10
QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
GLOBO
05:00 - Hora Um
06:00 - Bom Dia local
07:30 - Bom Dia Brasil
09:02 - Mais Você
10:26 - Bem Estar
11:02 - Encontro com Fátima Bernardes
12:09 - Praça TV - 1ª Edição
12:56 - Globo Esporte
13:20 - Jornal Hoje
13:59 - Vídeo Show
14:48 - Sessão da TardeO
Amor É Cego
16:37 - Vale a Pena Ver de
NovoCobras & Lagartos
17:46 - Malhação
18:26 - Boogie Oogie
19:12 - Praça TV - 2ª Edição
19:32 - Alto Astral
20:30 - Jornal Nacional
21:07 - Império
22:21 - Cinema EspecialGonzaga: De Pai pra Filho
00:25 - Jornal da Globo
00:57 - Programa do Jô
02:07 - Corujão do Esporte
02:49 - CorujãoO Grande
Dragão Branco
04:18 - Mentes Criminosas
TV RECORD
06h00 - Balanço Geral SP
Manhã
07h25 - São Paulo no Ar
08h45 - Fala Brasil
10h00 - Hoje em Dia
12h00 - Balanço Geral SP
14h30 - Programa da Tarde
17h20 - Cidade Alerta
20h40 - Jornal da Record
21h30 - Vitória
22h30 - Cine Record Especial
00h30 - A Nova Super Máquina
01h15 - Programação IURD
REDE TV
05:00 -I g r e j a
Internacional da Graça de Deus
08:30 -Te Peguei
09:30 -Você na TV
11:30 -Bola Dividida
12:00 -Igreja Universal
do Reino de Deus
15:00 -A Tarde é Sua
17:00 -Igreja da Graça
Nosso Programa
18:00 -Te Peguei
18:40 -Muito Show
19:45 -TV Fama
20:25 -Momento
da
Sorte
20:30 -TV Fama Continuação
21:10 -
Pilulas The Bachelor
21:20 -Igreja Internacional da Graça de
Deus.
22:20 -RedeTV News
23:00 -SuperPop
00:15 -Leitura Dinâmica
00:40 -P r o g r a m a
Amaury Jr
02:00 -Igreja Universal
do Reino de Deus.
03:00 -Igreja da Graça
no Seu Lar
SBT
06:00 - NOTÍCIAS DA MANHÃ
07:00 - NOTÍCIAS DA MANHÃ
08:00 - NOTÍCIAS DA MANHÃ
09:00 - BOM DIA E CIA
12:45 - UM MALUCO NO
PEDAÇO
13:30 - EU, A PATROA E AS
CRIANÇAS
14:15 - CASOS DE FAMÍLIA
15:15 - ESMERALDA
16:15 - SORTILÉGIO
17:00 - A FEIA MAIS BELA
18:00 - CHAVES
19:45 - SBT BRASIL
20:30 - CHIQUITITAS
21:15 - REBELDE
22:15 - RODA A RODA
JEQUITI
22:45 - PROGRAMA DO
RATINHO
23:45 - CONEXÃO REPÓRTER
00:45 - THE NOITE COM
DANILO GENTILI
01:45 - JORNAL DO SBT
02:30 - OKAY PESSOAL
03:30 - BIG BANG: A TEORIA
04:00 - JORNAL DO SBT
05:00 - JORNAL DO SBT
ATOS OFICIAIS
Designar os Servidores Débora Renata Olibano
Ribeiro mat. 60/49005 e Karina da Silva Souza
mat. 60/46682, para ficarem responsáveis pelo
acompanhamento e atesto de nota fiscal referente
ao serviço / fornecimento prestado no Processo relacionado abaixo:
•
Processo – 07/324/2014.
WAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES
Secretário Municipal de Educação – SEMED
COMISSÃO TÉCNICA DE ORGANIZAÇÃO
E ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – CTPME
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 01/CTPME/2014
para atingir melhor qualidade de ensino;
Estimular a criação de Grêmios Estudantis;
Busca ativa de crianças com deficiência;
Busca ativa de crianças e adolescentes em situação
Belford Roxo, 16 de Dezembro de 2014.
de trabalho;
9. Trabalhar intensamente a prevenção da violência
Silvia de Fátima Francisco de Souza
nas escolas(bulliyng).
10. Estabelecer Protocolo de registro que identifique o
Presidente do CMS-BR
local das ocorrências;
§ 2º - Área de Assistência Social e Direitos Humanos:
Art.3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE
BELFORD ROXO – RJ
Lei de criação Municipal n.º 839 D.O. 21/01/2001
Resolução Nº001/CAE-BR/15
“Dispõe sobre aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho de Alimentação Escolar de Belford Roxo
para o ano de 2015”
A Presidente da Comissão Técnica de Organização e Ade
O Conselho de Alimentação escolar
quação do Plano Municipal de Educação – CTPME, nos terde Belford Roxo – CAE-BR, órgão paritário, deliberativo e
mos do Art. 5º da Portaria Nº 45/SEMED de 28 de outubro
fiscalizador das ações da Secretária Municipal de educação,
de 2014 do Secretário Municipal de Educação, pelo presente
na Alimentação escolar, no uso das competências e
Edital, convoca todos os membros da citada Comissão
Técnica (anexo único) para participarem do Primeiro atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº. 839
FÓRUM, que se realizará no dia 22/12/2014 a partir das de 01 de janeiro de 2001, em Reunião ordinária do dia 12 de
dezembro de 2014,
09:30, no Auditório da Casa de Cultura de Belford Roxo, para
discutirem a seguinte ordem do dia:
RESOLVE:
Diagnóstico da Realidade Municipal com apresentação da proArt.1º - Aprovar o Calendário de Reuniões do Conselho de Aliposta do Documento Norteador pela Relatora Geral;
mentação Escolar de Belford Roxo para o ano de 2015;
Apresentação de propostas para o PME com base nas 20 meArt. 2° - As Reuniões Ordinárias acontecerão toda segunda
tas do PNDE;
sexta-feira do mês, às 10h, na sala do CAE – Rua Manicoré
Proposta de datas para realização dos Mini Fóruns nas Unida- nº 125; São Bernardo, Belford Roxo - RJ, Brasil 26.167-003.
(Secretaria Municipal de Educação – SEMED )
des Escolares;
Belford Roxo, 10 de dezembro de 2014.
FACULTATIVO
09
Eliete de Azevedo Pinto
FEVEREIRO
13
MARÇO
13
ABRIL
10
Presidente da Comissão Técnica – CTPME
Subsecretária Pedagógica – SEMED
Wagner Luiz Rodrigues Turques
Secretário Municipal de Educação - SEMED
Aprovo:
ANEXO ÚNICO
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•
Eliete de Azevedo Pinto – Mat.: 11/015392
Ediraldo Matos Silva – Mat.: 60/049224
Rosana Alves Amaral Gomes – Mat.: 80/43088
Luiz Alexandre Torres Soares – Mat.: 60/04623
Simone Ramos da Silva – Mat.: 11/006164
Simone Ferreira de Souza - Mat.: 60/046681
Kátia Bichieri Soares – Representante do Segmento Acadêmico
Geise Wynterlin do Nascimento - Mat.: 11/005607
Juciara Jorgina de Souza - Mat.: 11/014785
Aleci Marins de Araújo Paiva - Mat.: 11/006053
Célia Domingues da Silva - Mat.: 11/015444
Cláudia Valéria Coelho da Rocha - Mat.: 10/015627
Eliane Lopes Alves - Mat.: 11/022701
Janete de Paula Francisco de Menezes – Presidente
do FUNDEB
Maria José Rodrigues de Carvalho - Mat.: 10/014723
– Representante do SEPE/B.Roxo/RJ
Viviane de Almeida Cardoso – Mat.: 10/053288
Vicente André Araújo dos Santos - Mat.: 11/015124
Bruna Motta Bittencourt Andrade – Mat.: 60/47948
Roberta Barreto de Oliveira - Mat.: 60/049007
Antônio Carlos Lustosa - Mat.: 10/014714
Franci Rose Jacinto de Oliveira - Mat. 11/022622
Rosane Rodrigues Beber de Souza - Mat.: 10/005925
Diogo Dantas de Souza - Mat.: 10/043705
Joelma Milão de Lemos - Mat.: 10/014727
Marcelia Amorim Cardoso - Mat.: 10/017082
Ubirajara de Souza Cunha - Mat.: 10/014854
Clayton Carneiro Silva - Mat.: 11/006177
José Carlos Gomes - Mat.: 10/015206
Marlene Faria Costa - Mat.: 10/006337
Palmira Camacho Lourenço - Mat.: 10/015315
Ricardo Clementino Martins – Mat.: 10/15084
Sonia Maria do Nascimento Marambaia – Mat.:
10/5400
David Francisco Arcênio – Mat.: 10/005992
Claudia Márcia Alves Corrêa – Mat.: 10/044792
Rosemeri Maria Araújo de Lima – Mat.: 60/046859
MAIO
08
JUNHO
12
JULHO
10
AGOSTO
14
SETEMBRO
11
OUTUBRO
09
NOVEMBRO
13
DEZEMBRO
11
6.
7.
8.
1.
Continuidade na Ampliação e descentralização dos
programas e projetos de profissionalização em curso.
2. Implantação do Programa “Crack é possível vencer”
no âmbito de suas responsabilidades
3. Continuidade na Implantação e implementação do
PETI.
4. Implementação do Programa Famíla Acolhedora;
5. Continuidade na Implementação do Programa de
abordagem às crianças e adolescentes em situação
de risco pessoal e social;
6. Busca ativa de crianças e adolescentes em situação
de trabalho.
7. Capacitação dos profissionais que compõe a rede
de atendimento das medidas socioeducativas;
8. Estabelecer Protocolo de registro que identifique o
local das ocorrências.
§ 3º - Área da Saúde:
1.
Implantação plena do CAPS: CAPSi (Criança e
adolescente); Caps-ad (álcool e drogas)
2. Implantação do Programa “Crack é possível vencer” no âmbito de suas responsabilidades
3. Implantação de programa de atendimento-dia
para crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, focada na pós-internação;
4. Ampliação do atendimento de psiquiatria infantil;
5. Atenção a Desnutrição
6. Atenção ao sobre peso Infanto juvenil
7. Mortalidade materno infantil
8. Mortalidade na Infância
9. Acompanhamento da Implantação da Rede Cegonha no município
10. Estabelecer Protocolo de registro que identifique
o local das ocorrências.
§ 5º - Área dos Esportes
1.
2.
3.
Aumentar as atividades esportivas para bairros que
não tem.
Promover atividades esportivas para as crianças e
adolescentes com deficiências.
Implantação do Programa Segundo Tempo do Governo Federal
Art. 2º : Ficam definidas as seguintes METAS do plano de
ação:
§ 1° - No caso de feriados ou pontos facultativos, a Reunião
§ 1º - Políticas de proteção assistência social / proteção
acontecerá na sexta-feira subsequente;
especial
§ 2° - As Reuniões Extraordinárias, quando necessárias, serão
convocadas conforme preceitua o Regimento Interno do CAE,
no seu Art. 13º Parágrafo 1º e publicadas no Diário Oficial do
Município;
1.
Combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador
2. Execução de medidas socioeducativas
3. Enfrentamento à violência sexual
4. Garantia do direito à convivência familiar e comuniArt.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicatária
ção, quando são revogadas todas as disposições em contrário.
5. Proteção ao adolescente ameaçado de morte
§ 2º - Política pública de assistência social/ proteção básica
Publique-se e Cumpra-se.
1.
Atenciosamente
Silvia de Fátima Francisco de Souza
Presidente do CAE - Belford Roxo
Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
§ 3º - Sistema de garantia dos direitos da criança e do
adolescente
Fortalecimento do sistema de garantia dos direitos
da criança e do adolescente
§ 4º - Política pública de saúde
1.
Priorização do atendimento, nos centros de saúde,
às crianças e adolescentes usuários de álcool e drogas
2. Priorização do atendimento nos centros de saúde
psicossocial/saúde mental para crianças e adolescentes
RESOLUÇÃO Nº 009/CMDCABR/14
3. Ampliação e qualificação da rede de atenção primária à saúde
“Dispõe sobre a publicação e publicidade do Plano de Ação e § 5º - Política pública de esporte e lazer
de Aplicação para ano de 2015 e da outras providências”
1.
1. Promoção e democratização das práticas de esporte
Considerando a Lei Municipal Nº 1382/10, que
e lazer
dispõem sobre a regulamentação do Conselho Municipal de § 6º - Política pública de educação
Criança e do Adolescente de Belford Roxo;
1. Garantia do acesso à educação para as crianças e
Considerando que o Conselho Municipal dos Direios adolescentes
tos da Criança e do Adolescente – CMDCA é um órgão institu2. Melhoria da qualidade da educação nas escolas da
paritário formado por representantes da Sociedade Civil
rede pública de ensino
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEL- cional
e Governo, para garantir e defender os direitos previstos no
3. Promoção da educação inclusiva nas escolas da
FORD ROXO – CMS-BR
Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo, deliberando
rede pública de ensino
e controlando as políticas públicas para todas as crianças e § 7º - Sistema organizacional do CMDCA
Resolução Nº 015/CMS/BR/14 adolescentes no município de Belford Roxo;
1. Orçamento e finanças
Dispõe sobre Aprovação do Calendário de Reuniões OrdináConsiderando que o Plano de Ação é um instru2. Legislação
rias do Conselho Municipal de Saúde de Belford Roxo para o mento de planejamento estratégico situacional que tem por
ano de 2015. objetivo estabelecer diretrizes e prioridades com o fim de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implementar as Art. 3 º : São AÇÕES do CMDCA:
O Conselho Municipal de Saúde de Belford Roxo – CMS- políticas de proteção e garantia de direitos, através de políticas
-BR, órgão paritário, deliberativo e fiscalizador das ações da integradas e articuladas entre as ações governamentais e não
1. Criar mecanismos para o fortalecimento de Rede de Prosaúde no uso de suas competências regimentais e atribuições governamentais;
teção para casos de violência doméstica/sexual
conferidas pela Lei Municipal nº.316 de 23 de Novembro de
2. Fiscalizar o cadastro de atendimento das crianças e ado1994,a Plenária da Reunião Ordinária do dia 16 de Dezembro
Considerando que sua implantação permite ao
lescentes na rede de atendimento;
de 2014;
gestor dispor de módulos operacionais em que recursos (or- 3. Recadastramento dos programas e projetos das entidaçamentários, técnico administrativo e de poder) sejam alocades governamentais e não governamentais;
RESOLVE: dos em função dos resultados esperados, a fim de permitir um
4. Acompanhamento das entidades de Acolhimento / Abriacompanhamento eficiente, que seja capaz de garantir a exego Institucional;
Art.1º - Aprovar o Calendário de Reuniões do Conselho Muni- cução do Plano elaborado;
5. Acompanhar os Programas de Transferência de
cipal de Saúde de Belford Roxo para o ano de 2015;
Renda(BOLSA FAMÍLIA), gerenciados pela Secretaria
Considerando que, ao realizar o processo de plaMunicipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
Art.2º - As Reuniões Ordinárias acontecerão toda terceira ter- nejamento estratégico, o Conselho Municipal dos Direitos da 6. Elaborar e realizar a Conferência Municipal dos Direitos
ça feira de cada mês,as 10:00h,na sala de reuniões do CEO/ Criança e do Adolescente – CMDCA tem como objetivo: definir
da Criança e do Adolescente;
Prata,situada na Avenida José Mariano dos Passos,nº 1.100 seu plano de gestão, estabelecendo nova metodologia de fun- 7. Eleição dos Conselheiros de Direitos – biênio 2015/2016;
– Prata – Belford Roxo;
cionamento, as prioridades, sua inter-relação com os demais 8. Propor a adequação da Lei Municipal de criação dos
órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, e seu cronograma
Conselhos tutelares
de trabalho;
9. Eleição dos Conselheiros Tutelares – Dia 04/10/2015 –
Janeiro/Facultativo
20
Data Nacional;
Considerando a importância de tornar público e le- 10. Propiciar formação continuada aos Conselheiros TutelaFevereiro
17
gítimo os planos de Ação e de Aplicação do Conselho Munires e aos Conselheiros Municipais;
Março
17
cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de 11. Acompanhar os trabalhos dos poderes Executivo e LeBelford Roxo, nos termos dessa Resolução.
Abril
21
gislativo e opinar na formulação de políticas públicas e
orçamentárias na área da infância e juventude;
Maio
19
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian- 12. Normatização dos Critérios para os programas de proJunho
16
ça e do Adolescente de Belford Roxo, no uso de suas atrifissionalização;
buições,
13. Organizar campanhas (18 de maio;Trabalho Infantil, SeJulho
21
mana da Juventude, Divulgação do ECA e captação de
Agosto
18
RESOLVE:
recursos para o FUNDO);
14. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CONANDA.
Setembro
15
Art. 1º - Ficam definidas as seguintes RECOMENDAÇÕES ao
Outubro
20
Poder Público:
Art. 4º - Da destinação de recurso do Plano de Aplicação:
Novembro
17
§ 1º - Área da Educação:
Dezembro
15
§ 1º - Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
1º - No caso de feriados ou pontos facultativos, a Reunião
1. Aumento do número de vagas em creches principal- e do Adolescente serão aplicados nas seguintes destinações:
acontecerá na terça feira subsequente;
mente nas Regiões que não tenham nenhuma;
2. Implantação do Programa “Crack é possível vencer” 1 – Para programas de proteção especial a crianças e adoles2° - As Reuniões Extraordinárias,quando necessárias,serão
no âmbito de suas responsabilidades
centes expostos a situações de risco pessoal e social, cujas
convocadas conforme preceitua o Regimento Interno do
3. Realização do Censo Escolar (domiciliar)
necessidades de atenção, momentaneamente, extrapolam o
CMS, no seu Art.09 Parágrafo 2º e publicadas no Diário Ofi4. Analisar os casos de faltas reiteradas para evitar a âmbito de atuação das políticas sociais básicas e assistenciais
cial do Município;
evasão escolar
do Município.
5. Melhorar a infra estrutura das escolas municipais,