PORTARIA GAB. Nº 054 /2013
Institui Junta Médica Oficial – JMO com base no Decreto 650/2013 de 02 de outubro de 2013.
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Barreiras-BA,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Junta Médica Oficial - JMO composta dos seguintes servidores, para sob a presidência do primeiro, procederem o
disposto no decreto 650/2013
Presidente: Dr. Arlindo Gonçalves Oliveira – CRM 9977, matrícula 3636, Cirurgião Geral;
Membro: Drª Priscilla Goes Pereira Balisa – CRM 19275, matrícula 10494, Médica Clínica/Psiquiatra;
Membro: Dr. Jacob Gonçalves de Jesus – CRM 4179, contratado, Médico do Trabalho.
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Saúde baixará instruções sobre local e horário de funcionamento da Junta Médica Oficial – JMO.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO – Em 03 de outubro de 2013
Antonio Henrique de Souza Moreira
- Prefeito de Barreiras -
Regina Rocha Figueirêdo Nogueira
- Secretaria de Saúde -
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital ficam os contribuintes abaixo listados notificados da lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigação tributária
principal ou acessória, na forma do art.57, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código Tributário Municipal).
Ficam os contribuintes intimados, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 58, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código
Tributário Municipal), a apresentar defesa ou recolher o valor do Auto de Infração, com os acréscimos legais, sob pena de julgamento à revelia,
conforme art. 71 da mesma lei.
Data
18/09/2013
I.M
000009049
CNPJ / CPF
02.160.974/0001-72
RAZÃO SOCIAL
ESA AGRICOLA LTDA
TIAF
01153/2013
A.I
01566/2013
Barreiras - Ba, 03 de Outubro de 2013.
Pedro Antônio de Oliveira Neto
Secretário de Finanças
Decreto n° 05/2013
1
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital ficam os contribuintes abaixo listados notificados da lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigação tributária
principal ou acessória, na forma do art.57, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código Tributário Municipal).
Ficam os contribuintes intimados, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 58, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código
Tributário Municipal), a apresentar defesa ou recolher o valor do Auto de Infração, com os acréscimos legais, sob pena de julgamento à revelia,
conforme art. 71 da mesma lei.
Data
17/09/2013
I.M
5938
CNPJ / CPF
07.607.611/0001-41
TIAF
00971/2013
08.934.395/0001-01
RAZÃO SOCIAL
Instituto de Gestão e Administração Pública do
Oeste
Instituto de Apoio ao Desenvolvimento de
Empresas e Profissionais – LTDA
Silvia Maria Shirmer – ME
17/09/2013
6305
08.348.931/0001-97
17/09/2013
7606
17/09/2013
8129
10.223.739/0001-70
Eneas Miguel Rodrigues – ME
00996/2013
17/09/2013
000008204
09.517.643/0001-81
Francisco Wanderley dos Santos – ME
01005/2013
17/09/2013
000012867
10.338.875/0001-51
João Neves Almeida Araujo – ME
00418/2013
00968/2013
01001/2013
AUTOS
01552/2013
01553/2013
01564/2013
01549/2013
01550/2013
01554/2013
01557/2013
01545/2013
01546/2013
01558/2013
01559/2013
01562/2013
Barreiras – BA, 03 de Outubro de 2013
Pedro Antônio de Oliveira
Secretário de Finanças
Decreto nº 05/2013
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital ficam os contribuintes abaixo listados notificados da lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigação tributária
principal ou acessória, na forma do art.57, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código Tributário Municipal).
Ficam os contribuintes intimados, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 58, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código
Tributário Municipal), a apresentar defesa ou recolher o valor do Auto de Infração, com os acréscimos legais, sob pena de julgamento à revelia,
conforme art. 71 da mesma lei.
Data
10/05/2013
10/05/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
I.M
5033
5033
6092
6092
8060
09/09/2013
8060
09/09/2013
09/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
31/01/2013
6159
6159
1073
1073
8065
8065
8012
8012
8050
8050
8159
RAZÃO SOCIAL
AMIL SERVIÇOS DE CARG.E DESCARGA LTDA
AMIL SERVIÇOS DE CARG.E DESCARGA LTDA
ANDREA BOA SORTE CONFECÇÕES LTDA
ANDREA BOA SORTE CONFECÇÕES LTDA
ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS CERQUEIRA
BARREIRAS
ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS CERQUEIRA
BARREIRAS
COMERCIO DE BALANÇAS IND.E COM.MIMOSO LTDA
COMERCIO DE BALANÇAS IND.E COM.MIMOSO LTDA
DAE SUAREZ MACEDO S/C LTDA
DAE SUAREZ MACEDO S/C LTDA
DALVANIA RIBEIRO MAIA & MAIA LTDA
DALVANIA RIBEIRO MAIA & MAIA LTDA
DIEGO & THIAGO LTDA
DIEGO & THIAGO LTDA
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS
JEAN TARCITO DA CRUZ FERREIRA
DE
CNPJ/CPF
06.223.530/0001-85
06.223.530/0001-85
07.934.271/0001-63
07.934.271/0001-63
10.312.457/0001-95
TIAF
773/2012
773/2012
961/2012
961/2012
1284/2012
AUTOS
1408/2012
933/2013
1417/2012
1475/2013
1982/2012
DE
10.312.457/0001-95
1284/2012
1476/2013
07.995.485/0001-40
07.995.485/0001-40
16.446.833/0001-10
16.446.833/0001-10
10.312.119/0001-53
10.312.119/0001-53
09.658.726/0001-90
09.658.726/0001-90
10.321.413/0001-21
10.321.413/0001-21
10.542.131/0001-54
980/2012
980/2012
1585/2012
1585/2012
1280/2012
1280/2012
1290/2012
1290/2012
1285/2012
1285/2012
1455/2011
1421/2012
1481/2013
2153/2012
1485/2013
2052/2012
1486/2013
1983/2012
1487/2013
1984/2012
1488/2013
202/2012
Barreiras, 03 de Outubro de 2013.
Pedro Antônio de Oliveira Neto
Secretário de Finanças
Decreto nº 05/2013
2
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital ficam os contribuintes abaixo listados notificados da lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigação tributária
principal ou acessória, na forma do art.57, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código Tributário Municipal).
Ficam os contribuintes intimados, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 58, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código
Tributário Municipal), a apresentar defesa ou recolher o valor do Auto de Infração, com os acréscimos legais, sob pena de julgamento à revelia,
conforme art. 71 da mesma lei.
Data
I.M
28/02/2013
7585
00.357.831/0001-15
CNPJ / CPF
Antônio Auricélio Linhares Vital - ME
RAZÃO SOCIAL
00017/2013
TIAF
00304/2013
AUTOS
28/02/2013
7585
00.357.831/0001-15
Antônio Auricélio Linhares Vital - ME
00017/2013
00305/2013
28/02/2013
7585
00.357.831/0001-15
Antônio Auricélio Linhares Vital - ME
00017/2013
00307/2013
31/01/2013
7301
06.014.199/0001-93
Comercial de Alimentos HFJ
00018/2013
00129/2013
31/01/2013
7301
06.014.199/0001-93
Comercial de Alimentos HFJ
00018/2013
00131/2013
28/01/2013
0011283
12.389.600/0001-72
DWC Conserto e Manutenção de Armas
01398/2012
00040/2013
28/01/2013
0011283
12.389.600/0001-72
01398/2012
00041/2013
28/01/2013
0011283
12.389.600/0001-72
01398/2012
00042/2013
29/01/2013
000008323
10.639.004/0001-78
Efrata Agenciamento de Serviços Ltda
01121/2012
00072/2013
28/02/2013
7521
09.247.272/0001-65
Elery Rodrigues Tartari – ME
00021/2013
00316/2013
28/02/2013
7521
09.247.272/0001-65
Elery Rodrigues Tartari – ME
00021/2013
00317/2013
28/02/2013
7521
09.247.272/0001-65
Elery Rodrigues Tartari – ME
00021/2013
00318/2013
28/02/2013
6995
05.541.862/0001-45
Hipólito Araujo Alves
00034/2013
00309/2013
28/02/2013
6995
05.541.862/0001-45
Hipólito Araujo Alves
00034/2013
00310/2013
28/02/2013
6995
05.541.862/0001-45
Hipólito Araujo Alves
00034/2013
00311/2013
28/01/2013
000009563
10.682.090/0001-00
M.F. Comércio de Produtos Farmaceuticos
01117/2012
00038/2013
28/01/2013
000009563
10.682.090/0001-00
01117/2012
00039/2013
28/02/2013
7632
02.369.102/0001-04
Maria Neide Oliveira Souza Batista – ME
00031/2013
00313/2013
28/02/2013
7632
02.369.102/0001-04
Maria Neide Oliveira Souza Batista – ME
00031/2013
00314/2013
28/02/2013
7632
02.369.102/0001-04
Maria Neide Oliveira Souza Batista – ME
00031/2013
00314/2013
28/01/2013
000011282
12.467.834/0001-90
Maricélia Ferreira do Nascimento
01385/2012
00050/2013
28/01/2013
000011282
12.467.834/0001-90
Maricélia Ferreira do Nascimento
01385/2012
00051/2013
28/01/2013
000011282
12.467.834/0001-90
Maricélia Ferreira do Nascimento
01385/2012
00052/2013
28/01/2013
000010328
14.740.377/0001-91
Pantera Veículos Ltda
01386/2012
00047/2013
28/01/2013
000010328
14.740.377/0001-91
Pantera Veículos Ltda
01386/2012
00048/2013
28/01/2013
000010328
14.740.377/0001-91
Pantera Veículos Ltda
01386/2012
00049/2013
29/01/2013
000009200
023.965.585-01
Tiago Guimarães da Silva
01116/2012
00069/2013
28/01/2013
000008205
10.461.075/0001-23
Zenazion Francisco dos Santos Alves Maia
01113/2012
00053/2013
28/01/2013
000008205
10.461.075/0001-23
Zenazion Francisco dos Santos Alves Maia
01113/2012
00054/2013
Ltda
DWC Conserto e Manutenção de Armas
Ltda
DWC Conserto e Manutenção de Armas
Ltda
Ltda
M.F. Comércio de Produtos Farmaceuticos
Ltda
Barreiras, 03 de Outubro de 2013.
Pedro Antônio de Oliveira
Secretário de Finanças
Decreto nº 05/2013
3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital ficam os contribuintes abaixo listados notificados da lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigação tributária
principal ou acessória, na forma do art.57, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código Tributário Municipal).
Ficam os contribuintes intimados, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 58, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código
Tributário Municipal), a apresentar defesa ou recolher o valor do Auto de Infração, com os acréscimos legais, sob pena de julgamento à revelia,
conforme art. 71 da mesma lei.
Data
I.M
17/09/2013
000012635
CNPJ / CPF
13.798.523/0001-77
RAZÃO SOCIAL
Al Representações de Produtos Alimentícios
TIAF
AUTOS
01004/2013
01528/2013
01004/2013
01529/2013
01004/2013
01530/2013
Ltda – ME
17/09/2013
000012635
13.798.523/0001-77
Al Representações de Produtos Alimentícios
Ltda – ME
17/09/2013
000012635
13.798.523/0001-77
Al Representações de Produtos Alimentícios
Ltda – ME
17/09/2013
5933
07.512.464/0001-26
Alinne Cavalcante de Menezes
00256/2013
01535/2013
17/09/2013
5933
07.512.464/0001-26
Alinne Cavalcante de Menezes
00256/2013
01537/2013
17/09/2013
000012622
12.934.506/0001-57
Amaral & Maciel Ltda ME
01002/2013
01525/2013
17/09/2013
000012622
12.934.506/0001-57
Amaral & Maciel Ltda ME
01002/2013
01526/2013
17/09/2013
000012622
12.934.506/0001-57
Amaral & Maciel Ltda ME
01002/2013
01527/2013
17/09/2013
000011610
05.221.877/0001-26
Cerrado Comércio de Alimentos Ltda
00253/2013
01540/2013
17/09/2013
000011610
05.221.877/0001-26
Cerrado Comércio de Alimentos Ltda
00253/2013
01541/2013
17/09/2013
000011610
05.221.877/0001-26
Cerrado Comércio de Alimentos Ltda
00253/2013
01543/2013
27/03/2013
000013782
021.149.821-14
Cristiane Pinheiro Vieira
00426/2013
00619/2013
03/05/2013
000013782
021.149.821-14
Cristiane Pinheiro Vieira
00426/2013
00882/2013
03/05/2013
000013782
021.149.821-14
Cristiane Pinheiro Vieira
00426/2013
00883/2013
17/09/2013
000011688
13.193.201/0001-02
Pimentel & Santana Ltda – ME
00401/2013
01531/2013
17/09/2013
000011688
13.193.201/0001-02
Pimentel & Santana Ltda – ME
00401/2013
01532/2013
17/09/2013
000011688
13.193.201/0001-02
Pimentel & Santana Ltda – ME
00401/2013
01534/2013
Barreiras, 03 de Outubro de 2013.
Pedro Antônio de Oliveira
Secretário de Finanças
Decreto nº 05/2013
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital ficam os contribuintes abaixo listados notificados da lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigação tributária
principal ou acessória, na forma do art.57, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código Tributário Municipal).
Ficam os contribuintes intimados, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 58, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código
Tributário Municipal), a apresentar defesa ou recolher o valor do Auto de Infração, com os acréscimos legais, sob pena de julgamento à revelia,
conforme art. 71 da mesma lei.
Data
I.M
05/09/2013
5579
02/09/2013
000010398
CNPJ / CPF
RAZÃO SOCIAL
TIAF
AUTO
060.466.815-53
EDUARDO CUNHA MOREIRA
720/2013
1462/2013
11.280.652/0001-43
VALMIR RAMOS PEREIRA – ME
687/2013
1448/2013 E 1449/2013
Barreiras, 03 de Outubro de 2013
Pedro Antônio de Oliveira Neto
Secretário de Finanças
Decreto n° 05/2013
4
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, fica intimado a comparecer à Coordenação de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura
Municipal de Barreiras, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste, o responsável legal das empresas abaixo citadas a apresentar
documentação fiscal e/ou contábil solicitadas, na conformidade do disposto no art. 12, § 3° da Lei 922/2010.
Data
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
I.M
5365
1509
5574
CNPJ / CPF
42.178.749/0001-73
96.840.400/0001-84
600.529.025-87
RAZÃO SOCIAL
TINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
TITO LUIZ DOS SANTOS
TURVALINA CARVALHO DA CUNHA
TIAF
01265/2013
01266/2013
01264/2013
Barreiras-Ba, 03 de Outubro de 2013.
Pedro Antônio de Oliveira Neto
Secretário de Finanças
Decreto nº 05/2013
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, fica intimado a comparecer à Coordenação de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura
Municipal de Barreiras, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste, o responsável legal das empresas abaixo citadas a apresentar
documentação fiscal e /ou contábil solicitadas, na conformidade do disposto no art. 12, § 3° da Lei 922/2010.
Data
23/08/2013
26/08/2013
23/08/2013
15/04/2013
I.M.
000011257
000010758
000010894
4267
CNPJ/CPF
12.565.609/0001-97
11.781.141/0001-05
11.582.501/0001-40
05.785.793/0001-15
16/04/2013
000008558
01.021.543/0003-10
RAZÃO SOCIAL
FRANCINEIDE COSTA RODRIGUES BEZERRA – ME
DAYSE TASSIANA MUXFELDT CRUZ
G MODESTO DA SILVA
V & V COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
RONDA COMÉRCIO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES
LTDA
TIAF
01202/2013
01212/2013
01205/2013
01496/2012
01499/2012
Barreiras – BA, 03 de Outubro de 2013.
Pedro Antônio de Oliveira Neto
Secretário de Finanças
Decreto n° 05/2013
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital ficam os contribuintes abaixo listados notificados da lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigação tributária
principal ou acessória, na forma do art.57, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código Tributário Municipal).
Ficam os contribuintes intimados, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 58, inciso III da Lei Municipal nº 922/2010 (Código
Tributário Municipal), a apresentar defesa ou recolher o valor do Auto de Infração, com os acréscimos legais, sob pena de julgamento à revelia,
conforme art. 71 da mesma lei.
Data
I.M
CNPJ / CPF
RAZÃO SOCIAL
03/06/13
17/09/13
000011288
000011329
12.755.585/0001-39
12.797.831/0001-15
CLAUSSINEI SEVERO DA SILVA
MARIA APARECIDA OLIVEIRA ROCHA
TIAF
00693/2013
00664/2013
AUTO DE
INFRAÇÃO
00711/2013
01560/2013
Barreiras - Bahia, 03 de Outubro de 2013.
Pedro Antônio de Oliveira Neto
Secretário de Finanças
Decreto nº 05/2013
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Prefeitura Municipal de Barreiras
ATO - AVISO DE ADJUDICAÇÃO – CONVITE Nº. 022/2013 – PROC. ADM. nº. 222/2013
OBJETO: contratação de empresa especializada para Prestação de serviços na reforma da Secretaria de Agricultura, do prédio da Garagem e
recuperação do muro do estacionamento municipal ao lodo da garagem deste Município - Empresa vencedora: CONSTRUTORA SAN FRANCISCO
LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.493.384/0001-24, com o valor global de R$ 146.174,06 (cento e quarenta e seis mil, cento e setenta e
quatro reais e seis centavos)
Barreiras (BA), 04 de setembro de 2013.
Giltamar Pereira Tavares
Presidente da COPEL
ATO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CONVITE Nº. 022/2013 – PROC. ADM. nº. 222/2013
OBJETO: contratação de empresa especializada para Prestação de serviços na reforma da Secretaria de Agricultura, do prédio da Garagem e
recuperação do muro do estacionamento municipal ao lodo da garagem deste Município - Empresa: CONSTRUTORA SAN FRANCISCO LTDA-ME,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.493.384/0001-24, com o valor global de R$ 146.174,06 (cento e quarenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e
seis centavos)
Prefeito de Barreiras (BA), 05 de setembro de 2013.
Antônio Henrique de Souza Moreira
RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Nº 222/2013 – Convite Nº 022/2013
Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras/Bahia - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na reforma da secretaria de
Agricultura, prédio da Garagem e recuperação do muro do estacionamento municipal ao lado da garagem deste Município - Empresa Contratada:
CONSTRUTORA SAN FRANCISCO LTDA-ME, CNPJ/MF 17.493.384/0001-24, Contrato nº 214/2013 - Data Assinatura: 06/09/2013 - Vigência:
30/10/2013 – Valor Global: R$ 146.174,06 (cento e quarenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e seis centavos) – Fundamento Legal: Lei
Federal N.º 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Barreiras 06 de setembro 0de 2013
Antônio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras.
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