Ministério da Saúde
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Delegada Regional de Saúde do Norte
JUNTAS MÉDICAS DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DE DEFICIENTES CIVIS *
REGIÃO NORTE
Requerimento a entregar no Delegado Concelhio de Saúde da área de residência para
admissão a junta médica para avaliação de incapacidade……..……..……………. (ver aqui)
Junta Médica de Recurso de Incapacidade da Região Norte …….. (ver aqui)
* BASE LEGAL CONSTA DO DECRETO-LEI Nº. 202/96 DE 23 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº. 174/97, DE 19 DE JULHO.
Trabalho realizado por Maria Belo/Secretariado do Departamento de saúde
Pública da ARSNorte, I.P.
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. /Delegada Regional de Saúde do Norte
JUNTAS MÉDICAS DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DE DEFICIENTES CIVIS
DISTRITO DE BRAGA
CONSTITUIÇÃO
Presidente
1ª
Vogais Efect.
Vogais Supl.
2ª
3ª
4ª
Dr. João Manuel Barros Figueiredo Cruz
[email protected]
Dr.ª Maria Elisabete Cunha Pereira Machado
Dr.ª Mª. Fátima Magalhães Dourado
Dr. António Aristides de Freitas Sousa
Dr.ª Helena Maria Paulo Saraiva do Nascimento
foi anulada *
Presidente
Vogais Efect.
Dr.ª Maria de Fátima Freitas Sousa Basto
[email protected]
Dr. Albino Rui Miranda Natividade
Dr. Amaro Augusto Domingues
Vogais Supl.
Dr.ª Ana Cristina Rufino Bulas Cruz
Dr. Eduardo José Soares Esteves Gouveia
Presidente
Dr. José Manuel Carvalho Araújo
[email protected]
Dr. Manuel Plácido de Almeida Pereira
Dr.ª Mª. da Paz Moreira Martins Amorim Luís
Vogais Efect.
Vogais Supl.
MORADA
Drª Ancila Maria Oliveira Moreira Brás Gomes
Dr. Fernando José Monteiro Costa Silva
PUBLICAÇÃO
D.R. II Série
Nº 278/2001
de 30
Novembro
Estas Juntas Médicas funcionam nas
instalações da Sub-Região de Saúde de Braga
sita no Largo Paulo Orósio 4700-036 Braga
(* que
também anula
a 2ª)
Informações Telef. 253209261
Fax. 253615401
ATENDE OS UTENTES DO DISTRITO DE BRAGA
D.R. II Série
Despacho nº.
1680/2009
14 de Janeiro
D.R. II Série
Nº 287/2002
de 12
Dezembro
Ministério da Saúde
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Delegada Regional de Saúde do Norte
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Administração Regional de Saúde do Norte
Centro Regional de Saúde Pública do Norte
JUNTAS MÉDICAS DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DE DEFICIENTES CIVIS
DISTRITO DO PORTO
CONCELHO
CONSTITUIÇÃO
Nº
Presidente
1ª
P
O
R
T
O
2ª
V
I
L
A
3ª
N
O
V
A
D
E
G
A
I
A
4ª
Vogais Efect.
Drª Isabel Santiago Moita
Drª Maria Clotilde Carvalho Jacinto Miranda Pina Barreto
Presidente
Drª Mª Teresa Ferreira Monteiro Saraiva
[email protected]
Drª Mª Assunção Lima Novais Varela
Drª Maria Nilza Vieira Magalhães Pinhol
Vogais Supl.
Drª Maria Clotilde Moutinho da Silva
Drª Eduarda Maria de Oliveira Ferreira
Presidente
Dr. Rui Manuel Faria Carvalho Marques
[email protected]
Drª Mª Glória Pereira Ribeiro Mota Rapazote
Drª Clara Dinger Miranda
Vogais Efect.
Vogais Supl.
Dr. José Eduardo Magalhães Rola
Drª Angélica Maria Borges Gouveia
Presidente
Dr. Júlio dos Santos Vaz
[email protected]
Drª Clara Maria Alves Alves
Drª Orquidea Celeste Fonseca Pereira Santos Pinto
Vogais Efect.
Vogais Supl.
PUBLICAÇÃO
Estas Juntas Médicas funcionam na Avenida
Rodrigues de Freitas, 108 4000-416 Porto
Informações - Telef. 225102196
Fax 225105591
ATENDEM OS UTENTES DO CONCELHO DO
PORTO
D.R. II Série
DESPACHO Nº
10 808/2006
de 16 de Maio
Dr. Arnaldo Jorge Monteiro de Araújo e Silva
[email protected]
Drª Mª Lurdes Araújo Maio Gonçalves
Drª Mª Amélia Anta Pires de Sousa Moreira
Vogais Supl.
Vogais Efect.
MORADA
Drª Graça Maria Barbosa Costa Cruz Alves
Drª Mª Teresa Sabino Guedes Barroco Melo
D.R. II SÉRIE
Nº 73/99
de 27 de Março e
DESPACHO Nº
10 808/2006
Estas Juntas Médicas funcionam na Rua Barão do de 16 de Maio
Corvo, 676-1º 4400-037 Vila Nova de Gaia
Informações Telef. 223701770 /Fax.223701770
ATENDEM OS UTENTES DO CONCELHO DE
D.R. II SÉRIE
VILA NOVA DE GAIA
Nº 73/99
de 27 de Março e
DESPACHO Nº
10 808/2006
de 16 de Maio
08-01-2008
Administração Regional de Saúde do Norte
Centro Regional de Saúde Pública do Norte
JUNTAS MÉDICAS DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DE DEFICIENTES CIVIS
DISTRITO DO PORTO
CONCELHO
CONSTITUIÇÃO
Nº
Presidente
PÓVOA
DE
VARZIM
VILA DO CONDE
MAIA
SANTO TIRSO
TROFA
MATOSINHOS
AMARANTE
BAIÃO
FELGUEIRAS
MARCO CANAV
PENAFIEL
5ª
6ª
7ª
8ª
Vogais Efect.
Dr. Rui Manuel Gomes Santos
[email protected]
Dr. Rui Jorge Oliveira Fernandes Costa
Drª Alice João Ramires dos Reis Maia
Vogais Supl.
Drª Ana Paula Ferreira Cruz Rocha Pinto
Drª Ana Isabel Teixeira Cardoso Dias
Presidente
Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte
[email protected]
Drª Ana Maria Fernandes Tato Aguiar
Drª Mª Helena Reis Marques Teixeira
Vogais Efect.
Vogais Supl.
Drª Maria Joana Albuquerque Porto Carrero Canavarro
Drª Ilda Maria Martins Amorim Reis
Presidente
Dr. Jaime de Jesus Batista
[email protected]
Dr. Júlio César Valente Teixeira
Drª Mª Cecília Peixoto Eira
Vogais Efect.
Vogais Supl.
Drª Elisa Fernandes Costa Sousa
Drª Mª Conceição Nora Lopes Amorim
Presidente
Dr. Fernando António Figueiredo Borges Diniz
asfelgueiras@csfelgueiras. min-saude.pt
Drª Ana Júlia Gouveia Vieira Sousa Ferreira
Dr. Luis Carlos de Menezes M. Barbosa Vicente
Vogais Efect.
Vogais Supl.
Drª Gabriela de Lacerda Costa Krakhofer
Dr. Luís Manuel Miranda de Castro
MORADA
Esta Junta Médica funciona nas instalações do
Centro de Saúde de Póvoa de Varzim, sito na Rua
Alberto Pimentel, 1 - 4490-602 Póvoa de Varzim
Informações Telef. 252683755/Fax.252612847
ATENDE OS UTENTES DOS CONCELHOS:
PÓVOA DE VARZIM E VILA DO CONDE
Esta Junta Médica funciona nas instalações
do Centro de Saúde de Maia, sito na Rua
Visconde de Barreiros 4470-151 Maia ,
Informações Telef.229448480/Fax 229490176
ATENDE OS UTENTES DOS CONCELHOS:
MAIA, SANTO TIRSO E TROFA
PUBLICAÇÃO
D.R. II Série
DESPACHO Nº
10 808/2006
de 16 de Maio
Esta Junta Médica funciona na Rua Alfredo Cunha, D.R. II SÉRIE
Nº 73/99
365 4450-024 Matosinhos Informações de 27 de Março e
Telef.229363025/Fax 229363998
DESPACHO Nº
ATENDE OS UTENTES DO CONCELHO DE
10 808/2006
MATOSINHOS
de 16 de Maio
Esta Junta Médica funciona nas instalações
do Centro de Saúde de Penafiel sito na Travessa
do Marquês de Pombal 4560-455 Penafiel
Informações - Telef.255712294/Fax. 255711525
ATENDE OS UTENTES DOS CONCELHOS:
AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS,
MARCO DE CANAVESES E PENAFIEL
D.R. II Série
DESPACHO Nº
19 163/2007
de 24 de Agosto
08-01-2008
Administração Regional de Saúde do Norte
Centro Regional de Saúde Pública do Norte
JUNTAS MÉDICAS DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DE DEFICIENTES CIVIS
DISTRITO DO PORTO
CONCELHO
CONSTITUIÇÃO
Nº
Presidente
LOUSADA
PAÇOS FERREIRA
PAREDES
VALONGO
GONDOMAR
9ª
10ª
11ª
Vogais Efect.
Dr. Carlos Jorge da Cunha Pinto
[email protected]
Dr. António José Machado Rei Neto
Drª Mª Cândida Machado Barreira
Vogais Supl.
Drª Mª Fátima Silva Marques
Drª Mª Nazaré Gonçalves Neves
Presidente
Dr. Miguel Joaquim Silva Dias Galaghar
[email protected]
Drª. Ângela Salette Menezes Alves
Drª Maria Manuela Ribeiro Almeida Garrido Pais
Vogais Efect.
Vogais Supl.
Drª Magda Marília Afonso Camacho Reis
Dr. Carlos Alberto Pratas Valente
Presidente
Dr. Manuel Silva Castro
[email protected]
Drª. Catarina Conceição Fonseca Guimarães
Drª Rosabela da Silva Dias Baptista
Vogais Efect.
Vogais Supl.
Dr. Carlos Jorge Cardoso Valente
Drª Maria Elisa Azevedo Teixeira
MORADA
Esta Junta Médica funciona nas instalações
do Centro de Saúde de Paredes sito na Avª.
Comendador Abílio Seabra, 4580 Paredes,
Informações Telef.255782226 / Fax 255781853
ATENDE OS UTENTES DOS CONCELHOS:
LOUSADA, PAÇOS DE FERREIRA E PAREDES
Esta Junta Médica funciona nas instalações
do Centro de Saúde de Valongo sito na Rua da
Misericórdia 4460-563 Valongo
Informações Telef. 224220363/Fax. 224222519
ATENDE OS UTENTES DO CONCELHO DE
VALONGO
Esta Junta Médica funciona na Rua Rosália de
de Castro, 120 - E 4420-297 S. Cosme
Gondomar
Informações - Telef. 224830911 / Fax 224647815
ATENDE OS UTENTES DO CONCELHO DE
GONDOMAR
PUBLICAÇÃO
D.R. II SÉRIE
Nº 73/99
de 27 de Março
D.R. II Série
DESPACHO Nº
10 808/2006
de 16 de Maio
D.R. II Série
DESPACHO Nº
10 808/2006
de 16 de Maio
08-01-2008
Ministério da Saúde
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Delegada Regional de Saúde do Norte
JUNTAS MÉDICAS DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DE DEFICIENTES CIVIS
DISTRITO DE VIANA DO CASTELO
CONSTITUIÇÃO
Presidente
Vogais Efect.
1ª
Vogais Supl.
Presidente
Vogais Efect.
2ª
Vogais Supl.
MORADA
PUBLICAÇÃO
Dr. Carlos Daniel Figueiredo Bravo Pinheiro Esta Junta Médica funciona nas instalações do
Serviço de Saúde Pública do Alto Minho,
[email protected]
sito na Rua de Caminha, 124 - 4900-468 Viana do Castelo
Informações: Telef. 258807241/Fax.258807245
Dr. Luís José da Rocha Freixo
Dr. Luís Moreno Delgado
Drª. Lígia Elsa Esteves e Sá
Dr. Amílcar Guedes Lousa
ATENDE OS UTENTES DOS CONCELHOS DE:
• ARCOS DE VALDEVEZ
• MELGAÇO
• MONÇÃO
• VALENÇA
• VILA NOVA DE CERVEIRA
• PONTE DA BARCA
• PONTE DE LIMA
• PAREDES DE COURA
Esta Junta Médica funciona nas instalações do
Dr. Carlos Daniel Figueiredo Bravo Pinheiro
Serviço de Saúde Pública do Alto Minho,
[email protected]
sito na Rua de Caminha, 124 - 4900-468 Viana do Castelo
Dr. Alberto Luís Oliveira Vasconcelos
Informações: Telef. 258807241/Fax.258807245
Drª. Maria Assunção Machado Pinto Frutuoso
Drª. Zulmira Afonso
Dr. Humberto Elísio Andrade Faria
ATENDE OS UTENTES DOS CONCELHOS DE:
• VIANA DO CASTELO
• CAMINHA
D.R. II Série
DESPACHO Nº
1681/2009
de 14 Janeiro
Ministério da Saúde
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Delegada Regional de Saúde do Norte
JUNTA MÉDICA DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DE DEFICIENTES CIVIS
DISTRITO DE VILA REAL
CONSTITUIÇÃO
Presidente
1ª
Vogais Efect.
MORADA
Dr. Manuel Fernandes Pinheiro
Esta Junta Médica funciona
[email protected]
na Rua Gonçalo Cristóvão,4
Dr. José Alberto dos Santos Faria
5000- 686 Vila Real
Drª. Maria Cristina Fonseca e Sousa
Informações-Telef.259322859
Fax 259325629
Vogais Supl.
Dr. Fernando António Guedes Marques
Dr. Armando João Brás Sequeira
ATENDE OS UTENTES DO DISTRITO
DE VILA REAL
PUBLICAÇÃO
D.R. II Série
DESPACHO Nº
8590/2006
de 17 Abril
DELEGADO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE
Ministério da Saúde
Ex.mo Senhor:
Director-Geral da Saúde
LISBOA
(nome)
...................................................................................................................
Utente n.º |__|__|__|__|__|__|__|__|__|
Bilhete de Identidade n.º |__|__|__|__|__|__|__|__|__|
Identificação
emitido pelo D.S.I.C. de .................................... em |__|__|-|__|__|-|__|__|__|__|
válido até |__|__|-|__|__|-|__|__|__|__|
Número Fiscal de Contribuinte n.º |__|__|__|__|__|__|__|__|__|
Naturalidade
data de nascimento: |__|__|-|__|__|-|__|__|__|__|
freguesia de ........................................ concelho de ..........................................
(rua / lugar) ............................................................................................................
Residência
(código postal) |__|__|__|__|-|__|__|__| .............................................................
freguesia de .......................................... concelho de ..........................................
telefone n.º |__|__|__|__|__|__|__|__|__| ou |__|__|__|__|__|__|__|__|__|
não estando de acordo com a incapacidade que lhe foi atribuída em junta médica realizada em
200....-......-...... na Sub-região de Saúde de ....................................... e da qual resultou o atestado
médico com o registo n.º ......... / ......... vem (de acordo com o previsto no n.º 1 do art. 5º do
Decreto-Lei n.º 202/96, de 23-10) interpor recurso da avaliação que lhe foi efectuada
fundamentando-se em:
.............................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................
..................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
Pede deferimento
......................................................., ...... de .................................. de 200...
.........................................................................................
(assinatura)
Requerimento de RECURSO a entregar no Delegado Regional de Saúde no prazo de 30 dias
Rua Anselmo Braancamp, 144 4000-078 PORTO Telef. 225105548/9 Fax 225101618 E-mail: [email protected]
Na resposta indicar sempre a nossa referência
Centro Regional de Saúde
Pública do Norte
Ministério da Saúde
Requerimento a entregar ao
Delegado de Saúde do Concelho da área de residência
Exmo. Senhor
Adjunto do Delegado Regional de Saúde na
Sub-Região de Saúde de _______________
Identificação
Nome _____________________________________________________________________
Utente nº |___|___|___|___|___|___|___|___|___|
Bilhete de Identidade nº |___|___|___|___|___|___|___|___|___|
Emitido pelo D.S.I.C. de ______________ em |___|___| - |___|___|.-. |___|___|___|___|
Válido até |___|___| - |___|___| - |___|___|___|___| Nº Cont. |__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|
Naturalidade
Data de nascimento: |___|___| - |___|___| - |___|___|___|___|
Freguesia de ______________________Concelho ______________________
Residência
Rua ___________________________________________________________
Código Postal |___|___|___|___| _ |___|___|___| ______________________________
Freguesia de ______________________ Concelho ______________________
Telefone nº |__|__|__|__|__|__|__|__|__| ou |__|__|__|__|__|__|__|__|__|
Vem solicitar a V. Ex.ª , que ao abrigo do nº 1 do art. 3º do decreto – Lei nº 202 / 96 de 23 de
Outubro seja admitido a Junta Médica para Avaliação do grau de incapacidade para efeito de:
|___| - Multiuso ( Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de Outubro com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 174/97 de
19 de Julho )
|___| - Importação de veículo automóvel e outros ( Decreto-Lei nº 103-A/90 de 22 de Março com a
redacção dada pelo Decreto-Lei nº 259/93 de 22 de Julho )
comprometendo-se a ser portador de toda a informação clínica respeitante à(s) doença(s) e/ou
deficiência(s) que justifica(m) este pedido.
Informa ainda que :
|___| Nunca foi submetido a Junta Médica de avaliação do grau de incapacidade
|___| Já foi submetido em (data )_____/_____/_____/, pretendendo uma reavaliação.
Pede deferimento
___________________________, _______ de ________________________ de 200__
____________________________________________________________________________