COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL * Acta da Reunião de 29.03.2010 *
ACTA N.º1 /2010
Aos vinte e nove dias do mês de Março do ano dois mil e dez, no Auditório do
Edifício Cultural do Município de Peniche, pelas vinte e uma horas e vinte minutos,
estando presentes os senhores António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente
da Câmara Municipal de Peniche – CMP e por inerência, da Comissão Municipal de
Protecção Civil), Jorge Alberto Figueiredo Martins (Polícia de Segurança Pública – PSP),
Luis Filipe Patrocínio Tomas (Capitania do Porto de Peniche), José António Ribeiro
Caçador (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF), Ricardo José Silva Martins (Junta
de Freguesia da Conceição), Silvino Doirado Conceição João (Junta de Freguesia de
Ferrel), António Manuel Prioste Salvador (Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia),
Henrique Bertino Baptista Antunes (Junta de Freguesia da Ajuda), Floriano Serrano
Sabino (Junta de Freguesia de São Pedro), José António Carriço Lopez Rodrigues
(Comandante Operacional Municipal), Nelson Fernando Cristiano Coelho (Posto
Territorial de Peniche - GNR), Jorge Luiz Rebelo Gil (Sub-destacamento de Controlo
Costeiro - GNR), Nelson Fernando Oliveira Vitorino (Cruz Vermelha Portuguesa,
Delegação de Peniche), Luis Filipe Gamboa Parreira (Rádio 102 FM), Ricardo da Silva
Esteves (Exploração dos Portos de Peniche e Nazaré – IPTM), Eurico Manuel da Mata
Pedrosa Cavaco (Agrupamento de Escuteiros 512 – Peniche), Jorge Luis Marques
Ribeiro (Agrupamento de Escuteiros 1228 - Atouguia da Baleia), Bruno Filipe Rodrigues
Rito (Instituto Nacional de Emergência Médica – INEM) e Alexandre Miguel Vicente
Barradas (Bombeiros Voluntário de Peniche), reuniu a Comissão Municipal de
Protecção Civil de Peniche, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.Apresentação do Regulamento da Comissão Municipal de Protecção
Civil de Peniche;
2.Apresentação do Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil
de Peniche;
3.Apresentação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de
Peniche;
4.Outros Assuntos.
1.APRESENTAÇÃO DO REGULAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE
PROTECÇÃO CIVIL DE PENICHE:
O Sr. António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente da Câmara
Municipal de Peniche – CMP) abriu a ordem de trabalhos registando a ausência dos
membros António Filipe Vitória (Junta de Freguesia da Serra D’el Rei), Rogério Manuel
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Dias Cação (Presidente da Assembleia Municipal) e Ana Castro (Representante do
Centro Distrital de Segurança Social), Maria Rosário Monteiro (Ex-Directora do Centro
de Saúde de Peniche, cargo que se encontra extinto desde 2009) e informando de que os
mesmos apresentaram as respectivas justificações.
Com vista a um melhor prosseguimento dos trabalhos sugeriu ainda que os
membros presentes se identificassem, o que foi aceite.
Seguidamente o Sr. José António Carriço Lopez Rodrigues (Comandante
Operacional Municipal) procedeu à apresentação do regulamento da Comissão
Municipal de Protecção Civil composto por sete páginas e quinze artigos, tendo sido
referido que até hoje não existia regulamento. Foi ainda referido que foram tiradas do
preâmbulo algumas situações especiais, tendo ainda sido focadas as competências da
Comissão Municipal de Protecção Civil.
Foi efectuada pelo Sr. Jorge Alberto Figueiredo Martins (Polícia de Segurança
Pública – PSP), uma chamada de atenção para o facto de que todo o documento devia
seguir a metodologia que se seguiu no artigo primeiro, tendo ainda assinalado o
articulado da lei e a necessidade de se diferenciar os termos, forças de segurança de
serviços de segurança.
2.APRESENTAÇÃO DO REGULAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE
PROTECÇÃO PENICHE:
O Sr. José António Carriço Lopez Rodrigues (Comandante Operacional
Municipal) interveio, referindo que o Regulamento do Serviço Municipal de Protecção
Civil dispunha de dezanove artigos.
O Sr. António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente da Câmara
Municipal de Peniche – CMP), salientou que o regulamento iria ser colocado no site da
Câmara Municipal de Peniche e que seria também enviado por correio electrónico.
3.APRESENTAÇÃO DO PLANO
PROTECÇÃO CIVIL DE PENICHE:
MUNICIPAL
DE
EMERGÊNCIA
DE
O Sr. José António Carriço Lopez Rodrigues (Comandante Operacional
Municipal) referiu que ao abrigo do que era a legislação actual, este documento teria de
estar trinta dias em consulta pública e sendo um documento extenso mas dinâmico
havia necessidade de recolher o contributo de todos. Após trinta dias, iria ser
submetido a parecer da Comissão Municipal de Protecção Civil e da Autoridade
Nacional de Protecção Civil para que, por fim, fosse enviado à Comissão Nacional de
Protecção Civil para aprovação. Foi ainda referido que o documento era composto de
quatro partes e cento e noventa e cinco páginas, sendo que dessas quatro partes, três
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delas iam ser submetidas à consulta pública. Na primeira parte surgia uma pequena
introdução onde eram definidas as principais linhas de intervenção e onde eram ainda
traçados os objectivos gerais. Foi sugerido que saísse da reunião uma indicação para os
conselhos das escolas propondo que promovessem a constituição de Clubes de
Protecção Civil. O documento ficará em vigor a seguir à publicação no Diário da
República. Após a publicação e passados que estejam, no máximo, cento e oitenta dias,
deverá ser efectuado um exercício de simulacro. Na sequência da apresentação foram
ainda assinalados vários meios de alerta e ainda a grelha de avaliação de risco local,
consoante o tipo de ocorrência.
Assinalou-se que a primeira, segunda, terceira e secção I da quarta parte do plano
podem ser colocadas à consulta pública.
O Sr. António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente da Câmara
Municipal de Peniche – CMP), referiu que o plano vai ser colocado na página da
internet da Câmara Municipal de Peniche, utilizando-se a mesma plataforma de outras
participações públicas.
O Sr. Henrique Bertino Baptista Antunes (Junta de Freguesia da Ajuda),
perguntou se o levantamento dos meios disponíveis de cada entidade estava apurado.
O Sr. António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente da Câmara
Municipal de Peniche – CMP), respondeu indicando que iria ser enviada uma
mensagem de correio electrónico a todas as Juntas e restantes entidades para que
pudessem actualizar este levantamento.
O Sr. Ricardo da Silva Esteves (Exploração dos Portos de Peniche e Nazaré –
IPTM), questionou quando era efectuada a revisão do plano e se do mesmo constava
anexo onde seriam inseridas as actualizações dos meios.
O Sr. António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente da Câmara
Municipal de Peniche – CMP), propôs que o plano fosse apresentado na próxima
reunião da Câmara Municipal de Peniche.
O Sr. António Manuel Prioste Salvador (Junta de Freguesia da Atouguia da
Baleia), colocou a questão relativamente a se outros eventos não realizados na cidade de
Peniche poderiam ser incluídos no plano, questão a que o Sr. José António Carriço
Lopez Rodrigues (Comandante Operacional Municipal) referiu que sim, salientando
que podem ser criados planos especiais.
O Sr. Nelson Fernando Oliveira Vitorino (Cruz Vermelha Portuguesa), a
propósito da grelha de avaliação de risco local, salientou a diferença entre Maremoto e
Tsunami, referindo que ambos representam fenómenos diferentes.
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4.OUTROS ASSUNTOS.
O Sr. António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente da Câmara
Municipal de Peniche – CMP), interveio fazendo uma abordagem à zona de risco
costeira, salientando o caso da Consolação, local onde na sequência da derrocada que se
verificou foi efectuada uma deslocação com as entidades competentes e serviços
municipais, tendo ficado acordado que em virtude das condições de risco identificadas
a partir dos dois relatórios efectuados se iria provocar uma derrocada controlada. Foi
ainda referido que as estimativas apontavam para que a partir de Fevereiro de 2011 se
pudesse efectuar obra de consolidação na zona.
Referiu ainda as intervenções feitas em São Bernardino em 2010, e em Ferrel, no
final do ano passado, onde foi provocada uma derrocada e onde, como medida de
segurança complementar, foi colocado no local, de forma permanente, uma equipa de
vigilância. Salientou ainda o Sr. António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente
da Câmara Municipal de Peniche – CMP), a grande articulação entre a PSP, Autoridade
Marítima, Bombeiros e Sub-Destacamento de Controlo Costeiro da GNR.
Sr. António Manuel Prioste Salvador (Junta de Freguesia da Atouguia da Baleia),
chamou à atenção para a perigosidade das escadas de acesso em Porto Batel, sugerindo
a interdição de uso das mesmas e questionando simultaneamente sobre a possibilidade
da sua recuperação.
O Sr. António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente da Câmara
Municipal de Peniche – CMP), interveio referindo que dada a grande erosão existente, a
recuperação das escadas não se afigurava como viável, tendo sido apresentadas várias
soluções possíveis para a resolução do problema.
O Sr. António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente da Câmara
Municipal de Peniche – CMP), propôs a constituição de uma subcomissão que pudesse
efectuar a avaliação dos riscos existentes relativamente a problemas de erosão costeira,
sugerindo que a mesma integrasse diversas entidades, como os Escuteiros, Serviço
Municipal de Protecção Civil, Autoridade Marítima, Bombeiros Voluntários de Peniche,
Juntas de Freguesia e IPTM.
Posta a mesma a votação foi aprovada por unanimidade.
Foi ainda determinado que se iria analisar o enquadramento dos Planos Especiais
de Emergência no quadro do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de
Peniche.
O Sr. Ricardo da Silva Esteves (Exploração dos Portos de Peniche e Nazaré –
IPTM), perguntou ainda como se poderiam articular os Planos de Emergência externos
e internos, tendo ficado determinado trazer um especialista para falar da articulação do
sistema.
Foi efectuada uma última intervenção pelo Sr. António José Ferreira Sousa
Correia Santos (Presidente da Câmara Municipal de Peniche – CMP), que marcou a
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próxima reunião da Comissão Municipal de Protecção Civil para dia 15 de Junho de
2010, às 21:30.
ENCERRAMENTO
Sendo 23:20 horas, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual,
para constar, se lavrou a presente acta, que o mesmo vai assinar