CÂMARA
MUNICIPAL
DE OURO
PRETO
I
•
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 46/96
Autoriza a legitimação de áreas de terrenos
pertencentes ao Município de Ouro Preto.
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte
PROPOSIÇÃO DE LEI:
Art. I" Fica o Prefeito Municipal de Ouro Preto, de acordo
com o artigo '217, parágrafo 1°, inciso V da Lei Orgânica e com o
disposto na Lei Municipal n? 16/94, de 06 de abril de 1994, autorizado a
legitimar os lotes de terrenos através da expedição de decretos de posse
em nome dos seguintes requerentes:
Proc. n°
001
Nome
Sônia Maria Xavier
oói
003
Herdeiros de Fco. Neponuceno Souza
Maurício Femandes Marins
004
Carmelita da Silva
005
Luís Leite Filho
006
Nair Silva Ferreira
007
Jobes Teixeira
008
Manoel de Jesus de Paula
009
Maria Efigênia Costa e filhos
010
Waldemar Pascoal Cassemiro
011
José Nascimento Femandes Marins
012
Raimundo José da C. Gomes
013
Juvelina Silva
Endereço
Rua José Feliciano de Meira, 256,
bairro São Cristovão,
Rua Dom Veloso, 82, Cabeças
Rua Vereador Oscar Araújo, 177,
Bauxita
Tv. Vrnte e Um de Abril, 29, Vila
Aparecida
Rua Padre Viegas, 67, Alto da
Cruz
Rua Desidério de Matos, 230, Alto
da Cruz
170B, São
Rua João XXIII,
Cristovão
110, Vila
Rua José Moringa,
ltacolomi
Logradouro
0883, n° 55, São
Cristovão
Rua Prof. Alberto Barbosa, 51, São
Cristovão
Rua Vereador Oscar Araújo; 117
A, Bauxita
Rua Elisa Gramina Ferrari, 143A,
Água Limpa
Rua Salatiel Torres, s/n", Cabeças
-"
1/
0/'
I
Praça Tiradentes, 41 - Caixa Postal 247 - CEP 35400-000
Fone: (031) 551-1466 - Geral - Fax: (031) 551-1645
I
•
CÂMARA
•
(Continuação
.
MUNICIPAL
DE OURO PRETO
I
da Proposição
de Lei n046/96
014
João Vitor Rodrigues
015
Sônia dos Reis Praça
016
017
Antônio Ferreira Guimarães
Raimundo dos Santos
018
João Evangelista de Paula
019
José Ferreira Rodrigues
021
022
Vicente Santana e Geralda Mercês
Santana
Laudelino Júlio Ferreira dos Santos
023
Tamara Aparecida de Lima e irmãos
024
Mary de Paula Santos
025
Elisângela das Dores Gonçalves
026
Rodrigo Manoel Pires Amaral
027
029
030
Neuci Arenas
Jordânia Aparecida de C. Miguel
Dário Edmundo Costa
031
Carlos Almeida Mapa
032
Walter Fco. Gomes
034
Ifigênia Pereira Fontes
035
José Quirino de Souza
036
Assoe. Comum. Bairro Vila Aparecida
039
040
Walter de Freitas Nunes
Walter Onias
041
José das Mercês Procópio
042
043
Nilton Getúlio de Paula e outros
Amantino Veneral
044
Sebastião Monteiro
045
Donizeti José de Lima
~
G.
Rua Mecânico José Português,
s/n°, São Cristovão
Rua Rodrigo Silva, 366, Vila
Aparecida
Rua Glaura, 136, Vila Aparecida
Rua Miguel Burnier, 112, Vila
Aparecida
Tv. Vinte e Um de Abril, 44, Vila
Aparecida
Rua Sto. Antônio do Salto, 118,
Vila Aparecida
Rua n. Sra. Das Graças, 16, Morro
da Queimada
Rua N. Sra. Das Graças, 79, Morro
da Queimada
Rua N. Sra. Das Graças, 25, Morro
da Queimada
Rua N. Sra. Das Graças, 70, Morro
da Queimada
Rua Vinte de Janeiro, 65, Morro
São Sebastião
Fortes, 505, Vila
Rua Héldo
Aparecida
Rua Itabira, 198, Morro Sebastião
Rua A, 127, Morro do Cruzeiro
Rua Pedro Alexandrino Rufmo,
143, Bauxita
Pça Lirios do Campo, 22, Santa
Cruz
Rua Manoel Fco. Gomes, s/n°,
Bauxita
Logradouro,
235, nO 63, São
Cristovão
Rua N. Sra. Das Graças, 102,
Morro da Queimada
Rua Eng. Correia, s/n", Vila
Aparecida
Rua dos Pinheiros, 108, Santa Cruz
1546,
São
Rua
Pe. Rolim,
Cristovão
Escadaria do Areião, 47, Antônio
Dias
Rua Alfa, 353, Bauxita
Rua 15 de Agosto, 352, Morro da
Queimada
Silva, 30, Vila
Rua Rodrigo
Aparecida
Rua Cristo Operário, 111, Padre
Faria
(7
I
Praça Tiradentes, 41 - Caixa Postal 247 - CEP 35400-000
Fone: (031) 551-1466 - Gerai - Fax: (031) 551-1645
I
Jj
f,
,
•
CÂMARA
(Continuação
da Proposição
MUNICIPAL DE OURO PRETO
de Lei n046\96)
047
046
Teima Guimarães Ferreira
Roberto do Nascimento Ferreira
048
049
Edmar Luís Tolentino
Fábio Henrique da Silva e Graziele
050
Paulo Consolação Ribeiro
051
053
054
056
Raimundo Ananias de Oliveira
Artur Pinheiro de Faria
Bartolomeu Timóteo de Souza
José Lúcio Martins
060
Nestor Magno de Azevedo
Ferreira X. Azevedo
Herdeiros de Onofre Isabel
061
e Terezinha
Rua Man anês, 157, São Cristovão
Rua José Feliciano Rimeira, 07,
São Cristovão
Rua das Tuli as, 127, Santa Cruz
Rua do Aleijadinho, 80, Antônio
Dias
Rua Geraldo Jesus Gonçalves, 201,
Padre Faria
Rua Alfa, 142, Bauxita
Rua Padre Martins, 64, Padre Faria
Rua Dom Helvécio, 100, Cabeças
Rua Geraldo Jesus Gonçalves, 115,
Padre Faria
Rua Salvador Trópia. S/n
Rua José de Araújo Dias, 161, São
Cristóvão
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, aos 26 de
agosto de 1996.
João Ev
C
~.
gehsta Alves - Presidente
vymara Elias Batalha - Secretária
Registrada e publicada nesta Secretaria, aos 27/agosto/1996.
~~.
Silvério José Marotta
Diretor Geral
Praça Tiradentes, 41 - Caixa Postal 247 - CEP 35400-000
Fone: (031) 551-1466 - Gerai - Fax: (031) 551-1645
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