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Cosems Minas Gerais
Portarias Julho / Agosto de 2011
BOLETIM
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS
Gabinete do Ministro - GM/MS
Portarias Interministeriais
Secretaria de Assistência à Saúde - SAS/MS
Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - SGTES/MS
LEGISLAÇÃO
Julho
GM_1654_19.07.11
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o
Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado
Componente de Qualidade do Piso de Atenção
Básica Variável - PAB Variável.
GM_1655_19.07.11
Altera dispositivo da Portaria no 936/MS, de 27
de abril de 2011, referente ao prazo para
protocolização de carta consulta ao programa de
Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS
(PROADI-SUS).
GM_1656_19.07.11
Credencia Municípios a receberem incentivos às
estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e
Saúde da Família.
GM_1657_19.07.11
Credencia Municípios a receberem o incentivo às
ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia
Saúde da Família.
GM_1662_19.07.11
Homologa a adesão de Municípios ao Projeto
Olhar Brasil. Coromandel, Coração de Jesus e
Alpinópolis
GM_1690_22.07.11
Prorroga, até a competência setembro de 2011, o
prazo estabelecido no §3º, do art. 2º, da Portaria
No- 1.919/GM/MS (redefine a prestação de
Procedimentos Eletivos), de 15 de julho de 2010.
GM_1699_27.07.11
Altera o art. 9º da Portaria nº 1.097/GM/MS, de
22 de maio de 2006 que define que o processo da
Programação Pactuada e Integrada da
Assistência em Saúde seja instituído no âmbito
do Sistema Único de Saúde...
GM_1708_27.07.11
Habilita o Município de Patos de Minas (MG) a
receber o incentivo de custeio, referente à
Motolância, destinado ao Ser viço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da
Central de Regulação de Patos de Minas (MG).
GM_1762_28.07.11
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade
dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Pará.
GM_1783_28.07.11
Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA
24 horas no Município de Três Corações (MG).
GM_1785_28.07.11
Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA
24 horas no Município de Alfenas (MG).
GM_1786_28.07.11
Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA
24 horas no Município de Timóteo (MG).
GM_1790_28.07.11
Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24
horas no Município de Juiz de Fora (MG).
GM_1796_28.07.11
Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24
horas no Município de Caratinga (MG).
GM_CP_0004_19.07.11
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública,
nos termos do artigo 34, inciso II, c/c artigo 59 do
Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta
de Portaria que institui, na forma do Anexo, a
Política Nacional de Saúde do Trabalhador no
Sistema Único de Saúde (SUS).
Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS
Deliberações CIB-SUS/MG
Resoluções Estadual - MG
Habilitar a unidade hospitalar a seguir descrita
como integrante do Sistema Estadual de
Referência Hospitalar para Atendimento à
Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias
GM/MS nº 3.477/1998 e nº 3.482/1998: Hospital
São Sebastião de Três Corações / MG
SE_0763_20.07.11
Dispõe acerca do preenchimento do número do
Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro
dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
ANVISA_RDC_0023_27.05.2011
Republica a RDC que dispõe sobre o regulamento
técnico para o funcionamento dos Bancos de
Células e Tecidos Germinativos e dá outras
providências.
SAS_0351_21.07.11
Alterar a classificação anterior e habilitar, a contar
da publicação deste ato, os serviços a seguir
relacionados, para realizar os procedimentos
previstos na Portaria SAS/MS No- 189, de 20 de
março de 2002: MG - CAPS III - Santa Luzia - Publico
Municipal
GM_1844_02.08.11
Homologa a adesão de Municípios ao Projeto
Olhar Brasil. Machado, Piumhi e Janaúba
SAS_0361_21.07.11
Publica o teto federal MAC de MG R$
2.596.700.299,49.
GM_1849_02.08.11
Altera dispositivos da Portaria nº 1.645/GM/MS,
de 24 de junho de 2010.
SAS_0372_27.07.11
Habilitar a Santa Casa de Caridade de
Diamantina/MG como Unidade de Assistência de
Alta Complexidade em Neurocirurgia, para realizar
procedimentos nos seguintes códigos de
serviço/classificação - 105/001, 105/002, 105/003,
105/004...
GM_1850_02.08.11
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro da Média e Alta Complexidade em
Serviços de Saúde Auditiva no Estado de Minas
Gerais e ao Município de Santa Luzia. R$
1.225.421,64
SAS_0375_27.07.11
Desabilitar a Clínica AUDIOBERA,
03.744.618/0001-54, CNES 303978, localizada no
município de Montes Claros/MG da realização de
procedimentos como Serviço de Atenção à Saúde
Auditiva na Alta Complexidade e habilitar, como
Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta
Complexidade o estabelecimento a seguir
relacionado: 6022995 09.371.029/0001-54
Otorrino Fisio Center Ltda/ Clínica Médica Otorrino
Fisio Center Ltda - Montes Claros/MG.
SAS_0378_27.07.11
Remanejar recurso financeiro mensal no valor de
R$ 85.792,00 do Município de Belo Horizonte para
o Município de Contagem, no Estado de Minas
Gerais, destinado ao custeio da Nefrologia.
SAS_0397_28.07.11
Habilitar, como Serviço de Atenção à Saúde
Auditiva na Média Complexidade, o
e sta b e l e c i m e nto a s e g u i r re l a c i o n a d o :
11.693.169/0001-90 - 6539904 OTOCLINICA
SAUDE LTDA - Santa Luzia/MG
SAS_0398_28.07.11
Incluir atributo e alterar descrição no
procedimento a seguir, constante do Artigo 5º da
Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de
2010, de 20 de dezembro de 2010.
SAS_0401_28.07.11
Agosto
GM_1914_09.11.2011
Aprova a Classificação de Risco dos Agentes
Biológicos elaborada em 2010, pela Comissão de
Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da
Saúde.
GM_1939_11.08.2011
Suspende a transferência de incentivos
financeiros referentes ao número de equipes de
Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de
Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios
com irregularidades no cadastro de profissionais
n o S i s t e m a d e C a d a s t ro N a c i o n a l d e
Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
GM_1941_11.08.2011
Alterar o Porte da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) localizada em Santo Antônio
do Monte /MG.
GM_3767_01.12.11_rep
Republica o Anexo (municípios selecionados para
recebimento do incentivo de UPA24h referente ao
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 ano 2011)
PI_1910_08.10.11
Estabelece o Termo de Compromisso Municipal
como instrumento para o recebimento de
Última atualização de portarias: 16/08/2011
Fonte: D.O.U. - www.in.gov.br e SES/MG - www.saude.mg.gov.br
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BOLETIM
recursos financeiros do Programa Saúde na
Escola (PSE).
PI_1911_08.08.11
A l t e ra a Po r t a r i a I n t e r m i n i s t e r i a l n º
3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que
estabelece critérios para transferência de
recursos aos Municípios credenciados ao
Programa Saúde na Escola (PSE) e define lista de
Municípios aptos a assinarem Termo de
Compromisso Municipal.
SAS_0428_05.08.11
Deferir o pedido de Renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social na
área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de
Sabará, CNES nº 2117282, inscrita no CNPJ nº
24.315.681/0001-45, com sede em Sabará/MG.
SAS_0446_12.08.2011
Remanejar o limite financeiro anual referente à
assistência de média e alta complexidade
hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual,
conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena
do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela
Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III
e IV. Teto Federal MG MAC a partir de 1º de agosto
de 2011: R$ 2.598.165.721,13
SAS_0452_15.08.2011
Habilitar o hospital a seguir no código 12.02 Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou
terapêuticos, em regime de Hospital-Dia, nos
termos da Portaria no- 44/2001: MG - Belo
Horizonte - 0027014 - 17209891000193 - Santa
Casa de Misericórdia de Belo Horizonte Municipal
SVS_0016_05.08.11
Estabelece regras para a integração de sistemas
de informação da Secretaria de Vigilância em
Saúde (SVS/MS) com o Sistema Cartão Nacional
de Saúde.
Deliberação CIBSUS/MG
Del. nº 845, de 19.07.2011
Aprova Projeto de Implantação e ampliação do
Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Del. nº 846, de 19.07.2011
Ratifica atesto do início das obras das Unidades
de Pronto Atendimento – UPA nos municípios de
Curvelo, Nova Serrana e São Joaquim de Bicas, no
Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria
GM/MS nº 1.020, de 13 de maio de 2009.
Del. nº 847, de 19.07.2011
Aprova a adesão ao Projeto Olhar Brasil dos
municípios nos termos desta Deliberação.
Del. nº 848, de 19.07.2011
Estabelece as normas gerais de adesão, execução,
acompanhamento, controle e avaliação do
processo de concessão do incentivo financeiro do
Projeto Estruturador Saúde em Casa.
Del. nº 849, de 20.07.2011
Aprova o projeto de adesão ao Plano Nacional de
Implantação de Organizações de Procura de
Órgãos e Tecidos/OPO.
Del. nº 850, de 20.07.2011
Aprova as regras de adesão dos municípios de
Minas Gerais no Programa Academia da Saúde,
conforme Portaria GM/MS nº 1.402, de 15 de
junho de 2011.
LEGISLAÇÃO
Del. nº 851, de 20.07.2011
Prorroga o prazo para a conclusão das obras e
respectiva prestação de contas no âmbito do
Projeto Estruturador Saúde em Casa - melhoria da
infraestrutura física da Atenção Primária à Saúde.
Del. nº 854, de 20.07.2011
Altera o Anexo Único da Del. nº 823, de 18 de maio
de 2011, que dispõe sobre a alteração da
Resolução SES nº 2.121, de 27 de novembro de
2009, que divulga as instituições participantes do
Procedimento de Fortalecimento das Portas de
Urgência e Emergência PRO URGE, nos termos da
Resolução SES nº 2.000, de 19 de agosto de 2009.
Del. nº 852, de 20.07.2011
Institui o Grupo Condutor Estadual da Rede
Cegonha, nos termos da Portaria GM/MS nº
1.459, de 24 de junho de 2011.
Del. nº 853, de 20.07.2011
Institui o Grupo Condutor Estadual da Rede de
Atenção às Urgências, nos termos da Portaria
GM/MS nº 1.600, de 07.07.2011.
Del. nº 855, de 20.07.2011
Estabelece as normas gerais para concessão do
Incentivo Financeiro, objetivando a
complementação do custeio das equipes de
Urgência e Emergência nos Hospitais que
compõem a Rede de Resposta Hospitalar as
Urgências e Emergências no âmbito da
Macrorregião Centro Sul do Estado de Minas
Gerais.
continuação...
execução das ações complementares de controle
da Dengue.
Del. nº 863, de 20.07.2011
Altera a Resolução SES nº 776, de 26 de outubro
de 2005, que dispõe que dispõe sobre o repasse
de recursos financeiros, em duas parcelas, a 18
(dezoito) municípios elegíveis, para o VIGISUS II,
destinado à execução física e financeira dos
Planos de Vigilância em Saúde – PLANVIGI, e dá
outras providências.
Del. nº 864, de 20.07.2011
Altera o art. 2º da Resolução SES nº 1.524, de
02.07.2008, que dispõe sobre a transferência de
recursos financeiros referente aos Planos
Microrregionais de Investimento de Vigilância em
Saúde, de acordo com a Resolução SES nº 1.323,
de 18 de outubro de 2007.
Del. nº 865, de 20.07.2011
Aprova as normas gerais de adesão, execução,
acompanhamento controle e avaliação dos
Programas Estaduais PRO-URGE, Unidades de
P r o n t o At e n d i m e n t o / U PA , S e r v i ç o d e
Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, Rede de
Resposta Hospitalar, Viva Vida, Hiperdia Minas,
Mais Vida e Farmácia de Minas.
Del. nº 866, de 20.07.2011
Aprova as normas gerais para concessão de
incentivo financeiro para estruturação da Rede
Farmácia de Minas.
Del. nº 867, de 20.07.2011
Pactua no âmbito do Estado de Minas Gerais o
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
a ser realizado no SUS/MG e dá outras
providências.
Del. nº 856, de 20.07.2011
Altera o Anexo Único da Del. nº 832, de 14 de
junho de 2011, que define critérios para
implantação e implementação do Protocolo de
Classificação de Risco no Serviço de Urgência e
Emergência – Sistema Manchester, como
linguagem única adotada em urgência e
emergência no Estado de Minas Gerais.
Del. nº 868, de 20.07.2011
Altera os Anexos Único da Del. nº 753, de 7 de
dezembro de 2010 e CIB-SUS/MG nº 416, de 21 de
fevereiro de 2008.
Del. nº 857, de 20.07.2011
Aprova o credenciamento dos leitos de UTI Tipo II
no Estado Minas Gerais, nos termos desta
Deliberação.
Del. nº 869, de 20.07.2011
Aprova a realocação do teto do procedimento
0203010019 – Exame Citopatológico CérvicoVaginal/Microflora na PPI/MG.
Del. nº 858, de 20.07.2011
Aprova a realocação dos recursos financeiros
referentes aos leitos de UTI/UCI credenciados
pelo Ministério da Saúde e não disponibilizados ao
SUS, para credenciamento de novos leitos, no
âmbito do Estado de Minas Gerais, de acordo com
a Del. nº 625, de 03 de fevereiro de 2010.
Del. nº 870, de 28.07.2011
Aprova os tetos municipais expressos na
Programação Pactuada e Integrada da Assistência
do Estado de Minas Gerais para a competência
agosto de 2011.
Del. nº 859, de 20.07.2011
Institui metodologia para o controle do recurso
financeiro relativo ao procedimento nº
0203010019 - Exame Citopatológico CérvicoVaginal/Microflora, programado na PPI/MG.
Del. nº 860, de 20.07.2011
Dispõe sobre a execução de procedimentos
ambulatoriais de média e alta complexidade para
Campanha de Saúde Auditiva no Estado de Minas
Gerais.
Del. nº 861, de 20.07.2011
Altera o art. 8º da Del. nº 404, de 06 de dezembro
de 2007, que dispõe sobre a criação da Câmara de
Compensação de Média e Alta Complexidade no
âmbito do Sistema Único de Saúde – MG.
Del. nº 862, de 20.07.2011
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2.385,
de 30 de junho de 2010, que divulga os municípios
em alta transmissão de dengue a serem
contemplados com recursos adicionais ao Piso
Fixo de Vigilância em Saúde Municipal para a
Resolução SES
Res. nº 2895 - 10.08.2011
Constitui o Grupo Condutor Estadual da Rede de
Atenção às Urgências.
Res. nº 2894 DE 10.08.2011
Constitui o Grupo Condutor Estadual da Rede
Cegonha.
Res. nº 2893 DE 09.08.2011
Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado
de Saúde, o processo de dispensa de licitação para
aquisição de medicamentos destinados
exclusivamente a atender determinações
judiciais.
Res. nº 2892 DE 08.08.2011
Altera o artigo 2º da Res. nº 2851, de 22 de junho
de 2011 que Institui Comissão responsável pelo
acompanhamento e execução dos procedimentos
relativos ao processo licitatório Concorrência
Pública nº 001/2011.
Última atualização de portarias: 16/08/2011
Fonte: D.O.U. - www.in.gov.br e SES/MG - www.saude.mg.gov.br
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BOLETIM
LEGISLAÇÃO
continuação...
Saúde no Estado de Minas Gerais;
Res. nº 2890 DE 05.08.2011
Dispõe sobre ressarcimento aos municípios em
Gestão Plena do Sistema Municipal - GPSM,
referente ao extrapolamento da produção de
Terapia Renal Substitutiva – TRS e Oncologia
(Quimioterapia e Radioterapia).
Res. nº 2889 DE 05.08.2011
Credencia o Hospital Santo Antônio de Taiobeiras,
do município de Taiobeiras/MG, para realizar
procedimento de Laqueadura Tubária e
Vasectomia junto ao Sistema Único de Saúde SUS.
Res. Conjunta SES/ESP nº 96, DE 04.08.2011
Designa servidores para operacionalização do
Sistema Integrado de Administração
Financeira/SIAFI pela Execução Orçamentária e
Financeira da Unidade Executora 1320057 –
Unidade Orçamentária 4291.
Res. nº 2.885, DE 20.07.2011
Aprova as normas gerais para concessão de
incentivo financeiro para estruturação da Rede
Farmácia de Minas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DE MINAS GERAIS- SES/SUS/MG, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o § 1º de art. 93
da Constituição Estadual, e considerando: - a Lei
Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
dispõe sobre as condições para promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes;
Res. nº 2.879, DE 20.07.2011
Altera os arts. 2º e 5º da Res. nº 2.838, de 14 de
junho de 2011, que define critérios para
implantação e implementação do Protocolo de
Classificação de Risco no Serviço de Urgência e
Emergência – Sistema Manchester, como
linguagem única adotada em urgência e
emergência no Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências.
Res. nº 2.878, DE 20.07.2011
Aprova a concessão do incentivo financeiro
complementar de custeio das equipes de Urgência
e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede
de Resposta Hospitalar às Urgências e
Emergências da Macrorregião Centro Sul do
Estado de Minas Gerais, para o ano de 2011.
Res. nº 2.876, DE 20.07.2011
Estruturador Saúde em Casa - melhoria da
infraestrutura física da Atenção Primária à Saúde.
Res. nº 2.873, DE 19.07.2011
Estabelece as normas gerais de adesão, execução,
acompanhamento, controle e avaliação do
processo de concessão do incentivo financeiro do
Projeto Estruturador Saúde em Casa.
Res. nº 2.884 DE 20.07.2011
Estabelece as normas gerais de adesão, execução,
acompanhamento controle e avaliação dos
Programas Estaduais PRO-URGE, Unidades de
P ro n t o At e n d i m e n t o / U PA , S e r v i ç o d e
Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, Rede de
Resposta Hospitalar, Viva Vida, Hiperdia Minas,
Mais Vida e Farmácia de Minas.
Res. nº 2.883, DE 20.07.2011
Altera o art. 2º da Res. nº 1.524, de 02.07.2008,
que dispõe sobre a transferência de recursos
financeiros referente aos Planos Microrregionais
de Investimento de Vigilância em Saúde, de
acordo com a Res. nº 1.323, de 18 de outubro de
2007.
Res. nº 2.882, DE 20.07.2011
Altera a Res. nº 776, de 26 de outubro de 2005,
que dispõe que dispõe sobre o repasse de
recursos financeiros, em duas parcelas, a 18
(dezoito) municípios elegíveis, para o VIGISUS II,
destinado à execução física e financeira dos
Planos de Vigilância em Saúde – PLANVIGI, e dá
outras providências.
Res. nº 2.881, DE 20.07.2011
Altera o Anexo Único da Res. nº 2.385, de 30 de
junho de 2010, que divulga os municípios em alta
transmissão de dengue a serem contemplados
com recursos adicionais ao Piso Fixo de Vigilância
em Saúde Municipal para a execução das ações
complementares de controle da Dengue.
Res. nº 2.880, DE 20.07.2011
Dispõe sobre a execução de procedimentos
ambulatoriais de média e alta complexidade para
Campanha de Saúde Auditiva no Minas
Gerais.Estado de O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - SUS/MG, no uso de suas
atribuições que lhe confere o §1º do art. 93 da
Constituição do Estado e considerando: - a
disponibilidade orçamentária no teto do Tesouro
Estadual; - necessidade de atendimento de
demanda reprimida de procedimentos da média
e alta complexidade ambulatorial. - a necessidade
de reforçar e desenvolver o Sistema Único de
Última atualização de portarias: 16/08/2011
Fonte: D.O.U. - www.in.gov.br e SES/MG - www.saude.mg.gov.br
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