GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações Públicas
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL 04
ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e nove, às quatorze horas e trinta
minutos, localizado à Avenida Getúlio Vargas, 300 – Centro – Rio Branco-Acre, reuniu-se a
Comissão Permanente de Licitação – 04, nomeada através do Decreto nº. 3.746, de 06/01/2009,
publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLII* nº. 9.964 de 07/01/2009, estando presentes os
membros: Anselmo de Miranda, Maria Dulcenir Linhares de Souza e Leonardo da Silva Rocha,
sob a presidência do primeiro, para os trabalhos referentes ao CONVITE POR TÉCNICA E
PREÇO Nº. 003/2009 - CPL - 04, pelo regime de preços unitário, pelo critério de técnica e
preço global - Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.133 de 17 de
setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União – Seção 3, Nº 178 de 17 setembro de
2009 e no site www.licitacao.ac.gov.br, tendo por objeto Contratação de empresa de
engenharia para a construção de 02 (dois) Vestiários e Reforma do Almoxarifado em
Galpão existente, para atender as necessidades do Viveiro da Floresta em Rio Branco –
AC, solicitado através do OF. GAB N.º 393/2009 de 16 de junho de 2009 - Secretaria de
Estado de Floresta - SEF. Fizeram à retirada do presente edital os interessados listados no
documento “relatório de downloads de comprovante de retirada de editais por interessados” parte
integrante desta ata, independentemente de transcrição. Prosseguindo o Presidente fez a abertura
da sessão pública, onde constatou a participação das seguintes empresas: MOREIRA
CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa da sua procuradora a senhora Kátia Moreira Pinheiro RG:
3609992 SSP/AC, CONCRETO – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, na pessoa do seu
procurador o senhor Manssur Hiago Varela RG: 462215 SSP/AC, L. S. CONSTRUÇÕES &
COMÉRCIO LTDA, na pessoa da sua procuradora a senhora Edna Pereira da Silva RG: 267.465
SSP/AC, GAMA CONSTRUÇÕES COM. E REP LTDA, na pessoa do seu sócio Proprietário o
senhor Zequias Ferreira Arruda RG: 213337 SSP/AC, SANTA RITA CONSTRUÇÕES
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na pessoa do seu procurador o senhor Mario Sergio
Longim de Oliveira RG: 0156647 SSP/AC, UNIVERSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, na pessoa do seu sócio Proprietário o Senhor João do Nascimento Moreira RG: 0285246
SSP/PA, RC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, na pessoa do seu sócio Proprietário o
senhor Christiano Henrique de Araújo RG: 314450 SSP/AC. As empresas ETCOM
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Avenida Getúlio Vargas, nº. 300 – Centro – Rio Branco/AC –Fone/Fax: (0**68) 3212 - 7500
E-mail: [email protected]
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INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e NEO CONST. E COM. LTDA apenas
documentações
enviaram
e não se fazendo representar. Todas declaram está enquadrada na Lei
Complementar nº 123/2006, como Micro Empresas ou Empresas de Pequenos Portes (ME/EPP)
por seus representantes legais, as empresas, conforme declarações anexas as documentações.
Feito isso, a Comissão, fez consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas –
CEIS, através do site www.portaltransparencia.gov.br/ceis, conforme orientação Interna nº 25, de
01 de junho de 2009, e constatou que as empresas participantes não possuem sanções
administrativas. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Comissão recolheu os envelopes
(DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS) devidamente lacrados e rubricados. Em
seguida, o Presidente procedeu à abertura dos envelopes DOCUMENTAÇÃO dispondo os
documentos para conferência e rubrica pelos demais membros e representantes presentes. A
Comissão inabilitou a empresa: ETCOM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, por apresentar a
Certidão Negativa de Execução Fiscal ao invés da Certidão Negativa de Ação Cível, que engloba
a Falência ou Recuperação Judicial, portanto, não cumprindo o estabelecido no Item VIII,
Subitem 8.13, alínea “a” do Edital e habilitou as empresas: MOREIRA CONSTRUÇÕES
LTDA, CONCRETO – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, L. S. CONSTRUÇÕES &
COMÉRCIO LTDA, GAMA CONSTRUÇÕES COM. E REP LTDA, SANTA RITA
CONSTRUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , UNIVERSO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, RC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, NEO CONST. E COM.
LTDA, à segunda fase do Certame. Em ato contínuo, a Comissão atendendo o que dispõe o art.
109, I, alínea “a”, c/c o § 6º da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 02 (dois) dias úteis para que as
empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem razões de recurso e, em não
havendo manifestação, a Comissão dará continuidade ao Processo no dia 01 de outubro de
2009, às 16h30min, ocasião em que serão abertas as Propostas de Preços das empresas
habilitadas. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrado o presente ato público e,
eu, Maria Dulcenir Linhares de Souza, na qualidade de membro, lavrei a presente ata que vai
assinada pelos demais membros da comissão e demais pessoas que queiram assiná-la.
Pela Comissão de Licitação:
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Avenida Getúlio Vargas, nº. 300 – Centro – Rio Branco/AC –Fone/Fax: (0**68) 3212 - 7500
E-mail: [email protected]
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Comissão Permanente de Licitação – CPL 04
Anselmo de Miranda
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 04
Maria Dulcenir Linhares de Souza
Membro
Leonardo da Silva Rocha
Membro
Pelas Empresas:
MOREIRA CONSTRUÇÕES LTDA,
CONCRETO – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
L. S. CONSTRUÇÕES & COMÉRCIO LTDA
GAMA CONSTRUÇÕES COM. E REP LTDA
SANTA RITA CONSTRUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
UNIVERSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
RC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
ETCOM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
NEO CONST. E COM. LTDA
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