ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 019/2007 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0912/2007
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e sete, às nove horas e quinze minutos, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação
do Gabinete do Prefeito do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto
Municipal n.° 4.450, de 09 de julho de 2007, para realização da abertura de envelopes de preços referentes à Concorrência n° 019/2007 –
COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa especializada para Manutenção, Recuperação e melhoramentos em
Vias Urbanas nos Bairros: Gleba B, Natal, Alto da Cruz e Alto do Triângulo no Município de Camaçari, conforme Planilha e
Especificações anexas ao Edital.
Compareceram a sessão as seguintes Empresas e seus respectivos Representantes Legais:
1. ENGEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Representante Legal: Antonio Jorge Teles Sales
2. CONSTRUTORA LUSTOSA LTDA
Representante Legal: Eduardo Santos de Azevedo
3. LN CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: Roberta Diane Santos Gois
4. SANJUAN ENGENHARIA LTDA
Representante legal: Ana Silva Simões de Vasconcelos
5. SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
Representante Legal: Bruno Oliveira Araújo
6. EMPATE EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA
Sem Representante Legal
7. EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
Representante Legal: Milton Sales Alves
8. MIREL CONSTRUTORA LTDA
Sem Representante Legal
9. CM CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: Romeu de Meirelles Netto
10. JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA
Representante Legal: Adalberto Braga
11. FMC FERREIRA MENDES CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: João de Souza Dias Filho
12. CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
Sem Representante Legal
13. JMS & CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
Representante Legal: Marcelo Landulfo Jorge Guerrieri
14. CRL ENGENHARIA LTDA
Sem Represente Legal
15. PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA
Sem Representante Legal
16. COINPE CONSTRUTORA LTDA
Sem Representante Legal
As Empresas COINPE CONSTRUTORA LTDA, EMPATE EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, MIREL
CONSTRUTORA LTDA e CRL ENGENHARIA LTDA deixaram os Envelopes em tempo hábil antes do início da Licitação.
A empresa PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA e CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA foi descredenciada do
certame por não atender o item 6.3.2 do Edital.
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Os Envelopes de Propostas de Preços foram rubricadas por todos os presentes e pela Comissão, conforme segue:
EMPRESA
CRL ENGENHARIA LTDA
SANJUAN ENGENHARIA LTDA
EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
ENGEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
CM CONSTRUTORA LTDA
LN CONSTRUTORA LTDA
FMC FERREIRA MENDES CONSTRUTORA LTDA
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
COINPE CONSTRUTORA LTDA
JMS CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA
JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA
EMPATE EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA
MIREL CONSTRUTORA LTDA
VALOR K
0,67
0,68
0,69
0,69
0,70
0,70
0,70
0,71
0,77
0,79
0,79
0,79
0,92
0,94
1,10
1,10
O Srº Francisco das Chagas Veras Líder Comunitário das Vilas dos Artistas em Jauá acompanhou os trabalhos da Comissão de Licitação.
Em seguida, a Comissão submeteu as propostas apresentadas aos licitantes presentes, para fins de análise e apontamento de
observações e nenhuma empresa registrou questionamentos.
Após análise em sessão das propostas de preços das Empresas participantes do Certame a Comissão de Licitação decidiu classificar
todas as propostas apresentadas.
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8°
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
EMPRESA
CRL ENGENHARIA LTDA
SANJUAN ENGENHARIA LTDA
ENGEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
CM CONSTRUTORA LTDA
SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
LN CONSTRUTORA LTDA
FMC FERREIRA MENDES CONSTRUTORA LTDA
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA
JMS CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
COINPE CONSTRUTORA LTDA
JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA
EMPATE EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA
MIREL CONSTRUTORA LTDA
VALOR K
0,67
0,68
0,69
0,69
0,70
0,70
0,70
0,71
0,77
0,79
0,79
0,79
0,92
0,94
1,10
1,10
Após a fase de Preços a Comissão de Licitação realizou o sorteio para definir a classificação das Empresas que empataram com o mesmo
K..
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Após a fase de sorteio as Empresas ficaram classificadas na ordem abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
3º
5º
5º
5º
8°
9º
10º
10º
10º
13º
14º
15º
15º
EMPRESA
CRL ENGENHARIA LTDA
SANJUAN ENGENHARIA LTDA
EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
ENGEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
CM CONSTRUTORA LTDA
LN CONSTRUTORA LTDA
FMC FERREIRA MENDES CONSTRUTORA LTDA
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
COINPE CONSTRUTORA LTDA
JMS CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
PERIMETRAL ENGENHARIA LTDA
JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA
EMPATE EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA
MIREL CONSTRUTORA LTDA
VALOR K
0,67
0,68
0,69
0,69
0,70
0,70
0,70
0,71
0,77
0,79
0,79
0,79
0,92
0,94
1,10
1,10
A representante Legal da Empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA solicitou que constasse em Ata que a Empresa JMS
CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA não pode mais se beneficiar da Lei Complementar de nº 123/2006, pois a mesma já ganhou
duas concorrências uma de R$ 1.500.00.00 e R$ 700.000,00, totalizando um valor de R$ 2.200.000,00 podendo ser renovado em
período e valor do mesmo montante ultrapassando o valor limite de R$ 2.400.000,00 do faturamento anual.
O Representante Legal da Empresa JMS CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA pediu para constar em Ata que segundo a Lei
Complementar de nº 123/2006 trata-se de ME e EPP com faturamento anual de até R$ 2.400.000,00, e não sobre contratos vigentes
da Empresa. Segundo quanto as duas concorrências ganhas, não é verídico, visto que as duas ainda encontra-se em Processo
Licitátorio.
A Abertura da Habilitação da 1º Classificada acontecerá no Dia 29/10/2007 ás 14:00 horas no Auditório da Comissão de Licitação.
As Empresas: CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA, JMS CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA, FMC FERREIRA MENDES
CONSTRUTORA LTDA, LN CONSTRUTORA LTDA, SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA e JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E
INCORPORAÇÕES LTDA RETIRARAM SEUS Envelopes de habilitação devidamente lacrados, os demais envelopes ficaram
guardados sobre os cuidados da Comissão de Licitação aguardando data posterior.
Vale ressaltar que os envelopes ficaram retidos sob a guarda da Comissão. E o resultado desta fase irá ser divulgado por e-mail e
através do portal www.compras.camacari.com.br. E, nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos
assinada.
ISACARLA DOS SANTOS SILVA
PRESIDENTE
ANA PAULA SOUZA SILVA
MEMBRO
SÉRGIO MURILO FALCÃO DA SILVA
MEMBRO
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LICITANTES PRESENTES:
1. ENGEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Representante Legal: Antonio Jorge Teles Sales
2. CONSTRUTORA LUSTOSA LTDA
Representante Legal: Eduardo Santos de Azevedo
3. LN CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: Roberta Diane Santos Gois
4. SANJUAN ENGENHARIA LTDA
Representante legal: Ana Silva Simões de Vasconcelos
5. SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
Representante Legal: Bruno Oliveira Araújo
6. EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
Representante Legal: Milton Sales Alves
7. CM CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: Romeu de Meirelles Netto
8. JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA
Representante Legal: Adalberto Braga
9. FMC FERREIRA MENDES CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: João de Souza Dias Filho
10. JMS & CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
Representante Legal: Marcelo Landulfo Jorge Guerrieri