ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL
DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA CRF-BA, REALIZADA NO
DIA 11 DE JULHO DE 2012
1Ao décimo primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e doze, às dezenove horas e cinco
2minutos, na sede deste Regional, localizada na Rua Dom Basílio Mendes Ribeiro, 127, Ondina,
3Salvador - BA, sob a Presidência do Dr. Altamiro José dos Santos, e com a presença dos
4Conselheiros, Dr. Clóvis de Santana Reis – Vice-Presidente; Dr. Cleuber Franco Fontes –
5Secretário-Geral, Dra. Edenia Socorro Araújo Santos – Tesoureira, Dr. Alan Oliveira de Brito,
6Dra. Sônia Mª. Carvalho, Dr. Cláudio José de Freitas Brandão, Dra. Cristina Ravazzano Fontes,
7Dra. Tania Mª. Planzo Fernandes, Dr. Francisco José Pacheco dos Santos, Dr. Jacob Germano
8Cabús, da Conselheira Federal Dra. Ângela Mª. de Carvalho Pontes, dos Procuradores Jurídicos
9Dr. Antonio Marcelo Santana e Dr. José Arimatéa Campos, dos fiscais Wagner Matos, Izaias
10Oliveira, Moazélia Monteiro e Luciano Nascimento e das funcionárias Simone Silva e Nádia
11Chaves foi realizada mais uma Reunião Plenária Ordinária, convocada para esta data e horário. O
12Senhor Presidente cumprimentou os presentes e passou para discussão a segunda parte da pauta:
13Item I – Apreciação e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: O Dr. Altamiro colocou a ata da
14sessão anterior, realizada ordinariamente em 09/05/12 para apreciação do Plenário, e a mesma foi
15aprovada por unanimidade de votos após as correções solicitadas pela Dra. Sonia Carvalho. Item
16II – Deliberação nº. 287/12 – Registro de Firmas e Inscrições de Profissionais:
17“DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº. 287/12. Ementa: Concessão de Inscrição a Profissionais e
18Registro a Firmas. O Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia CRF-BA no uso de
19suas atribuições que lhe confere o artigo 10, letra “a” da Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960,
20e de conformidade com a Deliberação tomada em Sessão Plenária realizada em 11 de julho de
21dois mil e doze, resolve: Art. 1 - Homologar o registro das seguintes Firmas, no Quadro V:
22CRF-BA 13489 Município de Itapetinga (Farmácia Básica); CRF-BA 13490 Cardozo Coelho
23Laboratório Clínico Ltda. ME – Nazaré, CRF-BA 13491 Tadmedical Comércio de Material
24Médico Ltda. – Salvador, CRF-BA 13492 Adson Pires Gomes Santana – Camaçari, CRF-BA
2513493 R & N Produtos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. – Poções, CRF-BA 13494 Fábio
26Macedo Soares – Itapitanga, CRF-BA 13495 Labaclen – Laboratório de Análises Clínicas e
27Endocrinológicas Ltda. – Salvador, CRF-BA 13496 Maria de Fátima Trindade Souza –
28Cansanção, CRF-BA 13497 Rosário Comércio Varejista de Medicamentos Ltda. – Muritiba, CRF29BA 13498 Farmácia Peixoto Ltda. EPP – Santo Antonio de Jesus, CRF-BA 13499 Instituto Cardio
30Pulmonar da Bahia Ltda. – Salvador, CRF-BA 13500 Laboratório Tanajura Silva Ltda. ME –
31Livramento de Nossa Senhora, CRF-BA 13501 4 Unidos Atacadista de Material Hospitalar Ltda. –
32Salvador, CRF-BA 13502 Marisete Carneiro da Silva – Senhor do Bonfim, CRF-BA 13503
33Bibiana Mendes de Moura & Cia. Ltda. – Uauá, CRF-BA 13504 Cláudio Soares Araújo – Paulo
34Afonso, CRF-BA 13505 HL MED Comercial de Produtos Hospitalar Ltda. – Salvador, CRF-BA
3513506 SLA Farma Ltda. ME – Barreiras, CRF-BA 13507 Drogafarma – Comércio Varejista de
36Produtos Farmacêuticos Ltda. – Barreiras, CRF-BA 13508 Município de Malhada – CAF, CRF37BA 13509 Citoprev G & M Laboratório de Análises Clínicas e Citologia Ltda. – Pindaí, CRF-BA
3813510 J. Bomfim Costa ME – Camamu, CRF-BA 13511 Express Farma Distribuidora de
39Materiais Médicos Hospitalares Ltda. – Salvador, CRF-BA 13512 Farmácia do Trabalhador do
40Sudoeste Bahia Ltda. ME – Itamaraju, CRF-BA 13513 David Rodrigues Barreto de Figueiredo –
41Barra do Mendes, CRF-BA 13514 Labaclen Laboratório de Análises Clínicas e Endocrinológicas
42Ltda. – Salvador, CRF-BA 13515 Clécia Santiago Silva Reis – Serrinha, CRF-BA 13516 Bahia
43Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. ME – Guanambi, CRF-BA 13517 ML Drogaria Ltda.
44ME – Lauro de Freitas, CRF-BA 13518 J A Comércio de Medicamentos Ltda. – São Félix, CRF45BA 13519 J. Comércio de Medicamentos Ltda. ME – Salvador, CRF-BA 13520 Comercial de
46Produtos Farmacêuticos Santo Antonio Ltda. – Souto Soares, CRF-BA 13521 Labaclen
47Laboratório de Análises Clínicas e Endocrinológicas Ltda. – Salvador, CRF-BA 13522 AFT
48Farmácia de Manipulação Ltda. – Lauro de Freitas, CRF-BA 13523 Tricoli Comércio Varejista de
49Produtos Farmacêuticos Ltda. – Salvador, CRF-BA 13524 Labchecap – Laboratório de Análises
50Clínicas Ltda. – Salvador, CRF-BA 13525 Jordão Comércio de Medicamentos Ltda. – Ibirataia,
51CRF-BA 13526 Maria Lucia Teixeira dos Santos – Caculé, CRF-BA 13527 Maria Ionara Alves de
52Oliveira Silva Santos – Itapicuru, CRF-BA 13528 Ribeiro Santos Farmácia Ltda. ME – Eunápolis,
53CRF-BA 13529 Laboratório Ventura Ltda. EPP – Salvador, CRF-BA 13530 Maria Estela Braz
54Leal ME – Feira de Santana, CRF-BA 13531 M C Freitas Aragão Farmácia ME – Muritiba, CRF55BA 13532 Fredson Brandão de Lima – EPP, CRF-BA 13533 Luciana Ferreira Oliveira ME –
56Nordestina, CRF-BA 13534 COOBA – Cooperativa Baiana de Saúde – Santanopolis, CRF-BA
5713535 G K Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. ME – Feira de Santana, CRF-BA 13536
58M. S. B. Indústria de Cosméticos Ltda. – Feira de Santana, CRF-BA 13537 Farmácia do
59Trabalhador do Brasil Bahia Ltda. – Itaberaba, CRF-BA 13538 Município de Barrocas – Farmácia
60Básica, CRF-BA 13539 Nascimento Santana Produtos Farmacêuticos de Ipirá Ltda. ME – Ipirá,
61CRF-BA 13540 Farmácia do Trabalhador do Nordeste da Bahia Ltda. – Conceição do Jacuípe,
62CRF-BA 13541 Farmácia do Trabalhador do Brasil Bahia Ltda. – Santo Antonio de Jesus, CRF63BA 13543 Farmácia do Trabalhador do Nordeste da Bahia Ltda. – Santo Amaro, CRF-BA 13544
64ACE Logística Transporte Ltda. ME – Lauro de Freitas, CRF-BA 13545 J C Viana da Cruz
65Farmácia e Perfumaria – Ubaitaba, CRF-BA 13546 Servipratic Lab Laboratório de Análises
66Clínicas Ltda. – Santa Maria da Vitória, CRF-BA 13547 Farmácia do Trabalhador do Nordeste da
67Bahia Ltda. ME – Itabuna, CRF-BA 13548 Cuidare Vita – Programa de Atenção Domiciliar
68Sociedade Simples Ltda. – Itabuna, CRF-BA 13549 WMV Medicamentos Ltda. – Porto Seguro,
69CRF-BA 13550 Med Farma Eireli ME – Teixeira de Freitas, CRF-BA 13551 GJ Comércio de
70Medicamentos Ltda. – Mucuri, CRF-BA 13552 AFT Farmácia de Manipulação Ltda. – Lauro de
71Freitas, CRF-BA 13553 Neiva de Jesus Santos Nascimento ME – Ibicuí, CRF-BA 13554 Andrade
72e Lima Comércio de Medicamentos Ltda. ME – Canarana, CRF-BA 13555 Hospital Nova Aliança
73Ltda. – Guanambi, CRF-BA 13556 Alcinete da Silva Oliveira ME – Ruy Barbosa, CRF-BA 13557
74Soniguel Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. – Santa Luzia, CRF-BA 13558 Farmácia
75Mota Mota Ltda. – Euclides da Cunha, CRF-BA 13559 Eliana da Silva Meira – Brumado, CRF76BA 13560 Produmex Comércio de Material Hospitalar Ltda. ME – Salvador, CRF-BA 13561
77Labaclen – Laboratório de Análises Clínicas e Endocrinológicas Ltda. – Salvador, CRF-BA 13562
78Jairo Ribeiro dos Santos – Água Fria, CRF-BA 13563 Município de Brotas de Macaúbas –
79Farmácia Hospitalar, CRF-BA 13564 Bahia Imagem Unidades Móveis Ltda. ME – Vitória da
80Conquista, CRF-BA 13565 Laéles Silva Abreu – Igaporã. Art. 2 - Conceder registro às
81seguintes Firmas, no Quadro V: CRF-BA 13566 Rosilda Santos Nascimento de Ibirataia ME –
82Algodão/Distrito de Ibirataia, CRF-BA 13567 Aldenice Borges Melo Farmácia – Ibicaraí, CRF83BA 13568 Cencosud Brasil Comercial Ltda. – Ilhéus, CRF-BA 13569 J. Carvalho & Queiroz Ltda.
84– Brumado, CRF-BA 13570 Melo Comércio de Medicamentos Ltda. – Salvador, CRF-BA 13571
85Farmácia Nosso Ponto Ltda. – Utinga, CRF-BA 13572 Fundação Baiana de Pesquisa Científica e
86Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – Bahiafarma –
87Simões Filho, CRF-BA 13573 Nicoli Kulaba Perboni – Salvador, CRF-BA 13574 Michelson
88Oliveira Luz – Marcionilio Souza, CRF-BA 13575 FG Laboratório de Análises Clínicas Ltda. –
89Guanambi, CRF-BA 13576 SE Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. – Porto Seguro, CRF90BA 13577 Farmácia do Trabalhador do Nordeste da Bahia Ltda. – Candeias, CRF-BA 13578
91Leandro Cavalcanti Bomfim – Salvador, CRF-BA 13579 Farmácia do Trabalhador do Nordeste da
92Bahia Ltda. – Serrinha, CRF-BA 13580 Farmácia do Trabalhador do Brasil Bahia Ltda. –
93Maragogipe, CRF-BA 13581 Farmácia do Trabalhador do Sul da Bahia Ltda. – Amargosa, CRF94BA 13582 Farmácia Morpará Ltda. – Morpará, CRF-BA 13583 Farmácia do Trabalhador do
95Nordeste da Bahia Ltda. – Santo Antonio de Jesus, CRF-BA 13584 Fernando Rocha de Andrade
96ME – Itatim, CRF-BA 13585 Liliane Pereira Mendes ME – Igrapiúna, CRF-BA 13586 Emilia de
97Menezes Pontes ME – Feira de Santana, CRF-BA 13587 Raimundo Pereira da Silva de Ruy
98Barbosa/ME - Ruy Barbosa, CRF-BA 13588 Município de Dário Meira – Farmácia Básica, CRF99BA 13589 Sormed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lauro de Freitas, CRF-BA 13590
100Mirtes Maria Mariano Santos – ME – Pilão Arcado, CRF-BA 13591 Drogaria Alens Ltda. –
101Itapetinga, CRF-BA 13592 Lider Comércio de Farmácias Ltda. – Porto Seguro, CRF-BA 13593
102G. P. de Oliveira & Cia. Ltda. – Medeiros Neto, CRF-BA 13594 J V Dantas Mendes Laboratório
103de Análises Clínicas Ltda. Eireli ME – Santa Luz, CRF-BA 13595 Farmácia Gauchinha Ltda. ME
104– Sobradinho. Art. 3 – Homologar o Cadastramento do Posto de Medicamentos abaixo
105relacionado: CRF-BA 13542 Sandra Regina Pereira Santos. Art. 4- Homologar as Inscrições
106Definitivas dos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 7343 Mauro Selmo Silva de
107Aguiar Junior, CRF-BA 7344 Maria Gilsa Rezende, CRF-BA 7351 Letícia Saúde Fraga, CRF-BA
1087352 Nilmario Pereira Alves, CRF-BA 7353 Renata Alves Neves, CRF-BA 7363 Aleck Sander de
109Oliveira Guimarães, CRF-BA 7364 Pamela Xavier Dias Rocha, CRF-BA 7365 Carolina Alves
110Antunes. Art. 5- Conceder Inscrições Definitivas aos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I:
111CRF-BA 7386 Gilberto Pires dos Santos Júnior. Art. 6 – Homologar as Inscrições por
112Transferência dos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 7337 Marcos Vinícius
113Abrantes Borges, CRF-BA 7348 Junia Martins Couy, CRF-BA 7349 Dayanne de Aguiar Viana,
114CRF-BA 7350 Leila Daiane Teixeira Santana, CRF-BA 7359 Lucas Leal Pena, CRF-BA 7360
115Emiliane Batista Lopes, CRF-BA 7361 Isabela Gomes Fernandes, CRF-BA 7362 Rejane Odete
116Fernandes Batista, CRF-BA 7366 Cristiana Rodrigues Gomes, CRF-BA 7367 Bertonio Oliveira
117Araújo, CRF-BA 7368 Gisele de Brito Rocha. Art. 7 - Conceder Inscrição por Transferência
118aos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 7373 José Francisco de Azevedo Filho,
119CRF-BA 7374 Edinel Barbosa Silveira, CRF-BA 7379 Adenilza Alves da Silva Oliveira, CRF-BA
1207380 Valdna Alves Bastos, CRF-BA 7381 Dennis Rosas Duarte, CRF-BA 7385 Adailton Afonso
121Mattos. Art.8 - Homologar as Inscrições Provisórias dos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I:
122CRF-BA 7338 Juliana Pandolfi Brunoro, CRF-BA 7339 Pedro Murilo Bastos Barbosa, CRF-BA
1237340 Gilmar Vinícius Soares da Silva, CRF-BA 7341 Lucas Vinícius do Amaral Alves, CRF-BA
1247345 Samela Lima Carvalho, CRF-BA 7346 Letícia Costa de Freitas, CRF-BA 7347 Samila
125Feitosa Viana, CRF-BA 7354 André Cotrim Carvalho, CRF-BA 7355 Diego Dornelles Dias
126Martins, CRF-BA 7356 Lais Cardoso Almeida, CRF-BA 7357 Kelly Dijan Sivirino Lopes, CRF127BA 7358 Eneida Geórgia Lima, CRF-BA 7369 Andressa Dorneles da Silva, CRF-BA 7370 Inaraci
128dos Santos Vasconcelos, CRF-BA 7371 Salma Lima Ferreira, CRF-BA 7372 Alana Maria da
129Silva. Art.9 - Conceder Inscrições Provisórias aos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I:
130CRF-BA 7375 Bruno Constancio Pansini, CRF-BA 7376 José Gonçalves de Souza Filho, CRF131BA 7377 Wesley Marinho de Souza Dias, CRF-BA 7378 Elzolina Francisca dos Santos Barros,
132CRF-BA 7382 Rizia Vanessa Oliveira, CRF-BA 7383 Millena Alves Caires. Art.10 – Homologar
133a Reativação de Inscrição dos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 3420 Fausto
134Goés Fontes Neto, CRF-BA 3602 Clarissa Romero Teixeira, CRF-BA 5003 Fainne Malacarne
135Rodrigues, CRF-BA 5372 Tamy Fagundes Moreira, CRF-BA 5093 Ana Raquel Lima Vasconcelos
136Mota, CRF-BA 5734 Lis Kelly Conceição Leite. Art.11 – Conceder Reativação de Inscrição aos
137seguintes Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 3534 Roberta Maria Carvalho de Carvalho,
138CRF-BA 5333 Ana Carolina Palmeira Arraes, CRF-BA 6220 Helga Amanda Costa Mendes.
139Art.12 – Homologar a Inscrição Secundária dos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I:CRF140BA 7342 Karina Campos de Menezes. Art.13 – Conceder Inscrição Secundária aos seguintes
141Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 7384 Izabella Maria Pereira Virgínio. Art.14 142Homologar Inscrições Provisórias dos Técnicos de Laboratório no Quadro II-A: CRF-BA
143801010 Patrícia Queiroz Costa, CRF-BA 801028 Edilene de Santana Aleixo, CRF-BA 801040
144Cláudia Jesus Santos Castro. Art.15 - Conceder Inscrição Provisória aos seguintes Técnicos de
145Laboratório no Quadro II-A: CRF-BA 801043 Rogério Santos Nascimento, CRF-BA 801044
146Eudete Chagas do Nascimento, CRF-BA 801045 Silvana Miranda Dias Requião, CRF-BA 801046
147Analia Bastos Tavares, CRF-BA 801047 Cláudia Barbosa Santos, CRF-BA 801048 Maria Eunice
148de Brito Santos, CRF-BA 801049 Márcia Conceição dos Santos Patrício, CRF-BA 801050
149Ricardo Esteves Baraúna, CRF-BA 801051 Solon Moreira de Andrade, CRF-BA 801052
150Alexsandro Gomes dos Santos. Art.16 - Homologar Inscrições Definitivas dos Técnicos de
151Laboratório no Quadro II-A: CRF-BA 801011 Roberto Rodrigues Júnior, CRF-BA 801012 Ana
152Paula da Silva Oliveira, CRF-BA 801013 Vânia Souza Encarnação, CRF-BA 801014 Rosa Maria
153Santana de Carvalho, CRF-BA 801015 Eliete Brito da Silva Pereira, CRF-BA 801016 Rita de
154Cassia Maia Borges, CRF-BA 801017 Kiliany Silva Freire Franco, CRF-BA 801018 Robério de
155Souza Chagas, CRF-BA 801019 Débora Cristina Silva da Conceição Nunes, CRF-BA 801020
156Edivalniria Nascimento de Freitas, CRF-BA 801021 Marilene Oliveira de Souza, CRF-BA 801022
157Jeruza Souza Nascimento, CRF-BA 801023 Maria Alice Marins Amaral Nunes, CRF-BA 801024
158Nilson Batista Santos, CRF-BA 801025 Maurício Batista Freitas, CRF-BA 801026 Rosiane Souza
159da Silva, CRF-BA 801027 Marileide Passos dos Santos, CRF-BA 801029 Rosângela Ribeiro da
160Hora dos Santos, CRF-BA 801030 Rosângela Mendes da Silva, CRF-BA 801031 Suely da Cruz
161Sena, CRF-BA 801032 Liliane Ferreira de Assis, CRF-BA 801033 Marinês Rios Mendes dos
162Santos, CRF-BA 801034 Nívia dos Santos Lima, CRF-BA 801035 Jirlene Santos Souza, CRF-BA
163801036 Cleonice Cardoso da Silva Feitosa, CRF-BA 801037 Jociane Sousa Gonzaga, CRF-BA
164801038 Joyce Sant’Ana de Oliveira Baltazar, CRF-BA 801039 Isabel Cristina Vieira dos Santos.
165Art.17 - Conceder Inscrição Definitiva aos seguintes Técnicos de Laboratório no Quadro II166A: CRF-BA 801041 Sandra Cristina Ferreira Lima, CRF-BA 801042 Jucimara Pinheiro de
167Almeida.” Processos relatados pela Conselheira Dra. Sonia Carvalho que emitiu parecer
168favorável à aprovação dos pedidos de registro de firmas e inscrições de profissionais. Posta a
169referida deliberação em votação, o plenário decidiu pela sua aprovação, por unanimidade de votos.
170Item III - Fiscalização: Processos Homologados: 1) Processos revel:0815-12 Moura e Melo
171LTDA. ME., 0810-12 A S R Drogaria e Farmácia LTDA. ME., 0827-12 Bompreço Bahia
172Supermercados LTDA., 0826-12 Bompreço Bahia Supermercados LTDA., 0799-12 Comercial
173Matos de Produtos Farmacêuticos LTDA., 0739-12 J. Carvalho & Queiroz LTDA., 0808-12
174Marcos D’Marco Farmácia LTDA., 0796-12 Drogaria Souza LTDA., 0832-12 Drogaria Silva
175Rocha LTDA., 0805-12 Carvalho Santos Comercio de Medicamentos LTDA., 0804-12 Donald
176Paulo Comercial de Medicamentos LTDA., 0713-12 P T C de Oliveira e Cia LTDA ME., 0745-12
177Município de Anage, 0734-12 Farmácia do Trabalhador do Brasil Bahia LTDA., 0716-12
178Farmácia Irmãs Paraguassu LTDA ME., 0790-12 Anna Clara Comercio de Produtos Farmácia
179LTDA., 0777-12 Jose Mario Daltro dos Santos, 0792-12 T J Comercial de Produtos Farmacêuticos
180LTDA ME, 0809-12 Drogaria Sampaio Silva LTDA., 0719-12 L. S de Oliveira Produtos
181Farmacêuticos. 0612-12 Eliane Batista Sacramento. 0699-12 Município de Serra Dourada. 069718212 Drogaria Unifarma CA e KA LTDA – ME. 0709-12 Ericka Comercio de Produtos
183Farmacêuticos LTDA – ME. 0787-12 Drogaria Águia Saúde Jitauna LTDA – ME. 2) Processos
184com duas reincidências: 0828-12 Bompreço Bahia Supermercados LTDA. 0825-12 Bompreço
185Bahia Supermercados LTDA. 0823-12 Bompreço Bahia Supermercados LTDA. 0813-12
186Secretaria Municipal de Saúde. 0617-12 Drogaria Silva Rocha LTDA. 0833-12 Cencosud Brasil
187Comercial LTDA. 0816-12 M4 Farmácia LTDA. 0717-12 S. D Comercio de Produtos
188Farmacêuticos LTDA. 0785-12 Município de São Gonçalo dos Campos. 0802-12 Reis Santana
189Produtos Farmacêuticos LTDA. 0740-12 Hugo Santos Silva. 0700-12 Município de Brejolandia.
1900834-12 Fundo Municipal de Saúde de Feira de Santana. 070-12 Município de Potiragua. 3)
191Processos com três reincidências: 0803-12 Farmácia São Marques LTDA. 0824-12 Bompreço
192Bahia Supermercados LTDA. 0829-12 Bompreço Bahia Supermercados LTDA. 0818-12 Farmácia
193Ana Vitoria LTDA. 0722-12 Município de Santa Cruz da Vitoria. 0811-12 V.G Camacho. 4)
194Processos com quatro reincidências: 0806-12 Rubi Comercio de Produtos Farmacêuticos LTDA.
1950819-12 Sonia Maria de Farias da Luz Drogaria. 0820-12 Farmácia Viver Bem LTDA. 0712-12 T
196C Borborema Medicamentos. 0708-12 Município de Canapolis, 0720-12 Município de Floresta
197Azul. 0721-12 Município de Itaju do Colonia, 0725-12 Município de Ibicui, 0746-12 Município de
198Anage, 0781-12 Luiz Carlos da Silva Junior. 0782-12 Farmácia do Trabalhador da Bahia LTDA.
1995) Processos com cinco reincidências: 0729-12 Márcia Alves Moreira Souto, 0797-12
200Farmahomecare Drogaria LTDA. 0705-12 Drogaria Lessa Silva LTDA. 0794-12 MW Comercial
201de Produtos Farmacêuticos LTDA. 0793-12 Vilson Silva Câmara. 0741-12 Rosemeire Moreira de
202Oliveira – ME, 0835-12 Emec Empreendimentos Médicos Cirúrgicos LTDA., 0718-12 Município
203de Barro Preto. 0707-12 Município de Serra Dourada. 6) Processos com seis reincidências: 077820412 Benedita Barreto Bonfim. 0776-12 Maria Brandão Casaes – ME. 0693-12 Emmanoel Brito
205Rodrigues, 0728-12 J. Luiz dos Santos Farmácia. 7) Processos com sete reincidências: 0831-12
206Cencosud Brasil Comercial LTDA., 0786-12 Município de Maragogipe. 0733-12 Casa de Saúde e
207Maternidade Nossa Senhora Perpetuo. 0744-12 Fundação Hospitalar Senhora Santana. 0743-12
208Fundação Hospitalar Senhora Santana. 8) Processos com oito reincidências: 0807-12 Regilda
209Cristina Pereira Felix, 0724-12 Nelson Novais da Silva de Itororó. 9) Processos com dez
210reincidências: 0731-12 Souza Cunha Comercio LTDA. 0779-12 Jorge Antonio de Andrade
211Rodrigues. 10) Processos com onze reincidências: 0749-12 Mariene Oliveira & Filho LTDA. 11)
212Processos com doze reincidências: 0814-12 Farmácia Cairu LTDA. 0643-12 N. R. de Souza.
2130761-12 Bruno de Queiroz Oliveira & Cia LTDA. 12) Processos com treze reincidências: 0715-12
214Valdivo Pereira da Silva. 13) Processos com quatorze reincidências: 0759-12 Conceição &
215Queiroz LTDA. 14) Processos com dezesseis reincidências: 0795-12 Patrícia Santos Nascimento.
21615) Processos com dezessete reincidências: 0798-12 F V Taquari Produtos Farmacêuticos LTDA.
21716) Processos com dezoito reincidências: 0706-12 Humberto Queiroz Bandeira. 17) Processos
218com vinte e uma reincidências: 0723-12 Jose Roberto dos Santos de Itororó. 18) Processos com
219vinte e duas reincidências: 0735-12 Adetes da Silva Azevedo. 19) Processos com vinte e três
220reincidências: 0775-12 Farmácia Pintura LTDA. 0773-12 Comercial Varejista de Produtos
221Farmacêuticos Queiroz. 0771-12 Iara Santana de Brito Oliveira. 20) Processos com vinte e sete
222reincidências: 0772-12 Adriano da Silva Queiroz. 0770-12 Oldair Costa Lima. 21) Processos com
223vinte e oito reincidências: 0737-12 Maria de Fátima dos Santos Pinheiro. 22) Processos com trinta
224reincidências: 0774-12 Antonio Fernandes Queiroz. 23) Processos com trinta e quatro
225reincidências: 0727-12 Netúnias Alves Veiga. 24) Processos com trinta e cinco reincidências:
2260736-12 Izalberta Lane A. de Oliveira. 25) Processos com trinta e seis reincidências: 0726-12
227Iraildes de Melo Porto Alves. 26) Processos com trinta e sete reincidências: 0780-12 Farmácia
228Melina LTDA. 27) Processos com trinta e oito reincidências: 0748-12 Donizete Aparecido dos
229Santos Trindade e CIA LTDA. 0762-12 Firmina dos Santos Araujo. 28) Processos com trinta e
230nove reincidências: 0756-12 Gerson Cerqueira de Oliveira de Serrinha. 29) Processos com
231quarenta e duas reincidências: 0763-12 J. Martins de Lima & CIA LTDA. 30) Processos com
232quarenta e quatro reincidências: 0758-12 Luis Carlos Ramos Freitas. Processos Homologados: 1)
233Processos revel: 0467-12 Farmácia Estrela LTDA., 0616-12 CENCUSUD Brasil comercial
234LTDA. 0616-12 CENCOSUD Brasil comercial LTDA., 0531-12 Farmácia e Drogaria Vida Nova
235LTDA.0646-12 drogaria coelho LTDA ME, Valdez e Soares LTDA., 0620-12 Barbara Braz Leal
236ME, 0442-12 Hospital Nova Aliança LTDA., 0663-12 M de L Alves dos Santos- ME. 0481-12
237Município de Lauro de Freitas, 0532-12 S. E. Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA. 2)
238Processos com duas reincidências: 0436-12 Apio Esquivel de Athayde & CIA. LTDA. 0657-12
239Farmácia Remédio Barato LTDA. ME. 0422-12 Município de Seabra, 0584-12 Luiz Carlos de
240Oliveira Bispo,0600-12 Incas Comercio de Produtos Farmacêuticos LTDA –ME, 0431-12
241Alcinete da Silva Oliveira, 0487-12 Margarete Costa de Oliveira, 0505-12 Hospital Antonio
242Prudente da Bahia S/A.0484-12 Dianilton Gomes de Miranda, 0647-12 C. Bispo de Souza, 065024312 Roziene Ferreira da Silva. 3) Processos com três reincidências: 0655-12 Drogaria Keliany
244LTDA. 0625-12 Alar Comercio de Produtos Farmacêuticos LTDA. 0608-12 Luane Larissa Pereira
245Maia. 4) Processos com quatro reincidências: 0425-12 Município de Boa Vista do Tupim, 0489-12
246Município de Candeal, 0631-12 Elma da Silva Souza. 5) Processos com cinco reincidências:049624712 Farmácia de Jacuipense LTDA. 0603-12 Manuela Fontes de Araujo de Camaçari, 0448-12
248Linear Farmácia e Drogaria LTDA. 0424-12 Município de Ibiquera, 0635-12 B. dos Santos, 064824912 M. Tito Andrade Drogaria. 6) Processos com seis reincidências: 0519-12 Município de
250Sebastião Laranjeiras, 0618-12 Saúde e Vida Comercio de Medicamentos LTDA. 0609-12 Maria
251Anita Sena Menezes. 7) Processos com sete reincidências: 0653-12 Washington Alves Ferreira,
2520520-12 Município de Iuiu, 0521-12 Município de Iuiu 8) Processos com oito reincidências: 060425312 Zilmar de Jesus Souza da Silva. 9) Processos com nove reincidências: 0613-12 Município de
254Alagoinhas 10) Processos com dez reincidências: 0602-12 Helmer Produtos Farmacêuticos LTDA.
2550621-12 Telma Maria Fiscina Lima. 1) Processos com onze reincidências: 0636-12 DFARMA256Distribuição de Produtos Farmacêuticos LTDA. 0614-12 Drogaria Teles de Menezes LTDA. 12)
257Processos com treze reincidências: 0611-12 Posto de Medicamentos Sitio do Conde LTDA. 13)
258Processos com quatorze reincidências: 0627-12 J. Ginaldo Teles de Almeida, 0637-12 Fabio
259Miranda Pitangueira Pinheiro. 14) Processos com quinze reincidências: 0630-12 Valdemar de
260Almeida Pinto, 15) Processos com dezessete reincidências: 0628-12 Agostinho Primo da Silva, 16)
261Processos com dezoito reincidências: 0622-12 Farma’Silva Barreto LTDA. 17) Processos com
262dezenove reincidências: 0458-12 Farmácia Crista LTDA. 18) Processos com vinte e duas
263reincidências: 0601-12 Riamar Produtos Farmacêuticos LTDA. 19) Processos com vinte e três
264reincidência: 0644-12 Farmácia Retirolandia LTDA. 20) Processos com vinte e quatro
265reincidências: 0634-12 Wilson Araujo Matos, 0642-12 A. de A Santos Produtos Farmacêuticos
26621)Processos com vinte e sete reincidências: 0649-12 Sebastião Oliveira de Santana, 0638-12
267Marcela Nascimento Araujo de Conceição do Coite. 22)Processos com vinte e oito reincidências:
2680596-12 Zenaide Alves Carneiro. 23) Processos com trinta reincidências: 0507-23 Valdivino
269Moreira Fogaca, 0633-12 Cloudes Rios Araujo & CIA LTDA ME. 0652-12 M.M Alves Ferreira,
2700661-12 Antonio Ricardo Batista da Costa. 24) Processos com trinta reincidências: 0619-12
271Fredson Borges de Melo. 25)Processos com trinta e nove reincidências: 0629-12 Pinto Santana
272Produtos Farmacêuticos LTDA. 0624-12 Vera Lucia Pereira do Monte, 26)Processos com
273quarenta e uma reincidências: 0632-12 M. R. Dias S. Silva 27)Processos com quarenta e duas
274reincidências: 0651-12 Maria da Gloria Ferreira Reis, 0639-12 Madalena Rosa L. Carneiro 28)
275Processos com quarenta e três reincidências: 0641-12 Jose Souza Ramos de Coité. 29) Processos
276com quarenta e quatro reincidências: 0640-12 Eulalia Ferreira Simões da Silva,0605-12 Louise e
277Michel Produtos Farmacêuticos LTDA. 30)Processos com quarenta e cinco reincidências: 0606-12
278Terezinha da Cruz Rocha. Processos Julgados: 1) Processos revel: 0800-12 A. Carvalho Fraga
279Neto ME. 2) Processos com duas reincidências: 0830-12 Bompreço Bahia Supermercado LTDA.
280Processos Julgados: 1) Processos revel: 0665-12 Farmácia Vivente LTDA. 082-12 G.B de Oliveira
281& CIA LTDA., 0886-12 Rejane Maria Cavalcante da Silva, 0839-12 Município de Terra Nova,
2820849-12 Município de Campo Formoso, 0902-12 Farmácia do Trabalhador do Brasil Bahia
283LTDA. 0838-12 Patrícia Ribeiro Fonseca LTDA., 0907-12 Comercial Nascimento Ribeiro LTDA
284ME. 0911-12 Rosirene Dias Ribeiro, 0909-12 Drogaria Rocha LTDA- ME. 0784-12 Edilene
285Cristina Oliveira, 0751-12 Vitória Hospitalar Serviços Hospitalares e Diagnósticos, 0882-12
286Jaciene Silva Santos, 0916-12 U. S. Farmácia Vitória LTDA. 2) Processos com duas reincidências:
2870905-12 Drogaria Áquila Sampaio LTDA. 0876-12 Município de Campo Formoso, 0858-12
288Farmácia Santos Oliveira LTDA. 0861-12 H & M Drogaria LTDA. 0920-12 F E Comercio de
289Produtos Farmacêuticos LTDA ME. 0701-12 Município de Coribe, 0890-12 Município de Bom
290Jesus da Serra, 0868-12 Renato de Souza Maia e CIA LTDA. 0912-12 Rio Bonito Comercio de
291Produtos Farmacêuticos LTDA. 0895-12 Ceditania Ramos Lima dos Santos- ME. 3) Processos
292com três reincidências:0904-12 Drogaria Serena LTDA. 0883-12 Farmácia Poções LTDA. 085529312 Município de Antonio Gonçalves, 0857-12 Município de Caem, 0695-12 Edineide Souza
294Pinheiro, 0702-12 Município de Coribe. 4) Processos com quatro reincidências:0866-12 Município
295de Umburanas, 0853-12 Município de Pindobacu, 0888-12 Município de Barra do Choca, 091529612 Lucinelia Souza Andrade, 0897-12 JMKL Comercio de Produtos Farmacêuticos LTDA. 5)
297Processos com cinco reincidências: 0869-12 Jaciene Rodrigues de Oliveira- ME. 6) Processos com
298seis reincidências: 0863-12 Suely Cristiane Gomes do Nascimento. 7) Processos com sete
299reincidências: 0906-12 Drogaria Camilo LTDA. 0885-12 Farmácia Moria LTDA. 0879-12 Cleiton
300Almeida da Silva & CIA LTDA. 0903-12 D. Dias de Cerqueira & CIA. LTDA. 0894-12
301Município de Condeuba, 0893-12 Município de Belo Campo, 0910-12 Lucinelia Souza Andrade ,
3028) Processos com oito reincidências: 0878-12 Maria G Brasil G da Silva & CIA LTDA. 0843303Arnaldo Alves Mascarenhas & CIA LTDA., 0891-12 Município de PIRIPA, 0892-12 Município
304de Mirante. 9) Processos com nove reincidências: 0844-12 M. dos Santos Farmácia- ME. 10)
305Processos com dez reincidências: 0898-12 Posto de Medicamentos Boa Nova LTDA. 11)
306Processos com onze reincidências: 0837-12 José Pereira da Silva Santanopolis. 12) Processos com
307treze reincidências: 0918-12 Amália Nunes dos Santos, 0845-12 J.M dos Santis de Ipecaerta. 13)
308Processos com quatorze reincidências: 0870-12 Posto de Medicamento Nossa Senhora Aparecida
309LTDA. 0842-12 Alenilda de Jesus Santos Souza. 14) Processos com dezessete reincidências:
3100872-12 Rosimeire de Oliveira de Antonio Gonçalves. 15) Processos com dezoito reincidências:
3110917-12 José Carlos Costa Reis 16) Processos com vinte e uma reincidências: 0788-12 Farmafoto
312Comercial Amaral LTDA. 0860-12 Sandra Santos de Lima. 17) Processos com vinte e duas
313reincidências: 0850-12 Juzelia Vieira Carvalho Tarjano, 0856-12 ABAPI- Associação Bahiana de
314Aposentados Pens e Idosos, 0854-12 Onaldo dos Santos Felix. 18) Processos com vinte e três
315reincidências: 0881-12 Ivaneide Moreira Lopes Dantas, 19) Processos com vinte e quatro
316reincidência: 0862-12 Paulo Pereira da Silva e CIA LTDA-ME. 0880-125 Alberto José da Silva &
317CIA. LTDA., 0865-12 Brasil & Silva LTDA. 20) Processos com vinte e sete reincidências: 087431812 Marcos Costa de Carvalho, 21)Processos com trinta reincidências: 0871-12 Romilson Ribeiro
319Freire 22)Processos com trinta e uma reincidências: 0859-12 M. N. Oliveira Mota. 23) Processos
320com trinta e três reincidências: 0847-12 Celso Luiz de Matos, 24)Processos com trinta e seis
321reincidências: 0884-12 Geni Nunes Soares, 0852-12 Elton dos Reis Souza, 0913-12 Ademilson
322Couto Nascimento 25)Processos com trinta e sete reincidências: 0864-12 V. Moreira Santana,
3230851-12 Drogaria Palmeira de Pindobacu LTDA. 26)Processos com quarenta e três reincidências:
3240899-12 Carlito Batista de Oliveira e CIA LTDA. 27)Processos com quarenta e cinco
325reincidências: 0848-12 Lucia Maria da Silva Souza. Processos Julgados: 1) Processos revel: 059732612 Rita de Cássia Souza Costa Silva, 0668-12 Bompreço Bahia Supermercados LTDA. 0667-12
327N. R. A Medicamentos LTDA. 0690-12 Município de Banzae, 0686-12 Município de Antas, 070432812 Município de São Felix do Coribe, 0696-12 Noêmia de Jesus Almeida. 2) Processos com três
329reincidências: 0688-12 Bahia Secretaria de saúde do Estado – Hospital Regional de, 0710-12 José
330ferreira Santos & CIA LTDA. 0669-12 Moises Batista Santos, 0673-12 José Renivaldo do
331Nascimento, 0675-12 Augusto Cezar Fontes Silva, 0674-12 Gleidiselma Neves C de Goes, 067233212 Maria Lucinda de Carvalho Santos. 3) Processos com quatro reincidências: 0703-12 Município
333de Canapolis. 4) Processos com cinco reincidências: 0692-12 Edileuza Ribeiro de Santana
334Valadares, 0678-12 Débora Jesus de Oliveira Drogaria, 5) Processos com sete reincidências: 068733512 Exemplar- Laboratório de Analises Clinicas LTDA.6) Processos com quinze reincidências:
3360694-12 Drogaria Jjge LTDA.7) Processos com dezesseis reincidências: 0689-12 Rita de Cássia
337Marcos dos Santos, 8) Processos com vinte e uma reincidências: 0681-12 Ana Taise Carvalho
338Souza. 9) Processos com vinte e duas reincidências: 0691-12 Diogenilson Nolasco da Silva, 067933912 Clayton Nolasco Nobre da Silva, 0676-12 Super Triunfo Comercio Agropecuário e Mat. de
340Construção10) Processos com vinte e três reincidências: 0682-12 Maria Salete da Cruz. 11)
341Processos com vinte e quatro reincidências: 0684-12 Arijalma Pereira da Silva, 0683-12
342Lucineide Gonçalves da Silva. 12) Processos com vinte e cinco reincidências:0680-12 Célia Maria
343Carvalho Silva. 13) Processos com vinte e seis reincidências:0685-12 Sergio de Oliveira Santana.
34414) Processos com vinte e sete reincidências: 0677-12 Raquel Teixeira de Castro. Processos
345relatados pela Conselheira Dra. Sônia Carvalho que emitiu parecer favorável à aplicação das
346multas por infração ao Art. 24 da Lei 3.820/60. Colocado o parecer dos relatores em discussão, o
347plenário decidiu pela sua aprovação por unanimidade de votos. Item IV - Processos Diversos
348para Julgamento: 1) Processo de Multa nº. 0235/2011 – Bompreço Bahia Supermercados
349Ltda. - 12493: A Cons. Dra. Cristina fez a leitura do seu relato: “Em 24/02/12 o fiscal autuou a
350empresa por estar funcionando sem responsável técnico. O Farmacêutico responsável em 13.02.12
351solicitou baixa de responsabilidade técnica. A firma apresentou novo RT em 05.04.12 e
352farmacêutico substituto em 07/04/12. Assim, opino pelo cancelamento do auto de infração, tendo
353em vista o prazo legal para substituição de farmacêutico é de 30 dias, conforme artigo 17, da lei
354Federal 5.991/73”. Posto em discussão o voto da Cons. Relatora, o mesmo foi aprovado pelo
355Plenário por unanimidade de votos. 2) Processo de Multa nº. 2063/2010 – Firma Plasma
356Análises Laboratoriais S/C Ltda. – 901149: O Cons. Dr. Cleuber fez a leitura do seu relato: “O
357Laboratório de Análises Clínicas foi autuado pela fiscalização do CRF-BA em 06.08.2010, sem
358registro nesta autarquia. Possuía alvará sanitário. Foi multado em R$ 2.100,00 em 24/09/2010
359através de decisão ad-referendum do plenário. Em 21/05/12 o referido laboratório contestou a
360multa informando que está inscrito no Conselho Regional de Biomedicina – 2ª Região. O
361Presidente do CRF-BA fez diligência e o Conselho de Biomedicina informou que o referido
362laboratório está inscrito desde 17/07/10. Diante dos fatos somos pela indicação de retirada do
363referido auto de infração e conseqüentemente pelo arquivamento do processo.” Posto em discussão
364o voto do Cons. Relator, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. 3)
365Processo de Multa nº. 0971/10 – Companhia Hidroelétrica do São Francisco CHESF (1346):
366O Cons. Dr. Cláudio Brandão informou que a firma foi autuada por estar funcionando sem
367responsável técnico perante o CRF-BA. A firma alegou em sua defesa que deixou de apresentar a
368documentação para regularização ante o CRF-BA dentro do prazo concedido pelo fiscal em
369virtude da mesma ter ficado retida no Sindifarma ente 07/05 e 14/06/10, para visto no contrato de
370trabalho do farmacêutico. A Projur baixou o feito em diligência para que o Sindifarma informasse
371o período em que a documentação ficou retida, mas o referido órgão não deu retorno. A firma
372encerrou suas atividades em 22/09/10, conforme informado pela Fiscalização. O Dr. Cláudio em
373seu relato opinou pelo cancelamento do auto de infração, em consonância com o parecer da Projur,
374em função da ausência de comprovação por parte do Sindifarma do período em que a
375documentação ficou retida, como também pelo fato da firma ter encerrado suas atividades. Posto
376em discussão o voto do Cons. Relator, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
377votos. Item V - O Que Ocorrer: O Dr. Altamiro sugeriu inversão da pauta, a fim de discutir a
378proposta da Diretoria de reformulação das Diárias concedidas pelo CRF-BA, o que foi acatado
379pelos presentes. Em seguida passou a palavra para a Senhora Tesoureira. A Dra. Edenia explicou
380que a Diretoria pretende com essa proposta disciplinar a concessão de diárias por parte do CRF381BA de acordo com as exigências do TCU e para sanar os erros apontados pela auditoria do CFF.
382Disse ainda que realizou um estudo, onde constatou que vários conselhos não concedem diárias
383para viagens realizadas à região metropolitana, com retorno no mesmo dia, contudo, que
384concedem um adicional de deslocamento para despesas de viagem. Ressaltou que o ponto
385polêmico da proposta se referia ao não pagamento de diárias para viagem dos fiscais farmacêuticos
386à região metropolitana, com retorno no mesmo dia, e por esse motivo solicitou que o Dr. Arimatéa
387fizesse uma breve exposição sobre a forma que uma autarquia se comporta em relação à
388administração púbica federal para uma melhor compreensão dos presentes. Em seguida afirmou
389que a pretensão da diretoria é simplesmente se adequar à legislação, já que não há como justificar
390para o TCU o pagamento de ½ diária de viagem para a região metropolitana com retorno no
391mesmo dia. O Dr. Marcelo afirmou que se tratava de um assunto meramente administrativo e não
392de ordem legal. O Dr. Arimatéa explicou que a diária de viagem se trata de uma indenização para
393pernoite e não um abono pelo deslocamento. A Dra. Edenia esclareceu que o TCU obrigou alguns
394conselhos a devolver as 1/2 diárias injustificadas, concedidas para viagens realizadas à região
395metropolitana. O Dr. Izaias apresentou um levantamento sobre os conselhos que concedem ½
396diária para deslocamentos dentro da região metropolitana. A Dra. Edenia colocou que a intenção
397da Diretoria não é tirar a diária do fiscal que fiscaliza os estabelecimentos farmacêuticos na região
398metropolitana, mas apenas adequar a sua concessão a legislação vigente. O Dr. Alan solicitou que
399a Procuradoria Jurídica emita parecer sobre o assunto, com base na legislação em vigor, para que o
400plenário possa avaliar a referida proposta. O Dr. Cleuber informou que em reunião com os fiscais
401solicitou um planejamento para que os mesmos pernoitem nas cidades localizadas na região
402metropolitana, a fim de aproveitar melhor o tempo realizando visitas de fiscalização, sem
403necessitar retornar a Salvador, o que poderia solucionar a questão da concessão das diárias. O Dr.
404Clóvis colocou-se favorável à proposta, ressaltando que o trabalho dos fiscais será realizado de
405forma mais eficiente com o pernoite nas cidades da região metropolitana, já que disporão de maior
406tempo para realizar o serviço. O Dr. Luciano lembrou que a modificação para 1/2 diária em
407viagens à região metropolitana foi orientação do próprio CFF. A Dra. Edenia explicou que o
408procedimento é regulamentado pelo TCU e não pelo CFF, ressaltando que a diária somente pode
409ser concedida quando há pernoite. O Dr. Altamiro informou que a Diretoria vai discutir o assunto
410e que apresentará nova proposta posteriormente. Item VI - Informes dos Conselheiros: A Dra.
411Sonia informou que no dia 26/07 uma comissão do Conselho Municipal de Saúde irá ao
412Ministério Público para conversar com a Dra. Itana Viana sobre a situação da saúde no município
413de Salvador, como também sobre as dificuldades na obtenção de informações e material. A Dra.
414Ângela ressaltou a importância da participação do Dr. Mário Martinelli, representante baiano, na
415diretoria da SBAC Nacional. A Dra. Cristina informou ter participado do Congresso de Farmácia
416da Racine, em São Paulo, no período de 05 a 07/07, onde foi informada da nova legislação sobre
417manipulação de medicamentos fitoterápicos. A Dra. Tânia solicitou que a Diretoria do CRF-BA
418envie um oficio para as faculdades de farmácia da Bahia comunicando que os alunos recém419formados somente podem se inscrever junto ao Conselho após a colação de grau, visto que os
420alunos assim que concluem o curso já procuram emprego e solicitam dela ajuda para conseguir sua
421inscrição provisória junto ao conselho. O Dr. Francisco colocou que em alguns casos a própria
422universidade pode antecipar a colação de grau do aluno, mas que o prazo legal é de 45 dias após a
423conclusão do curso. O Dr. Arimatéa ressaltou que o aluno somente conclui o curso superior
424mediante a colação de grau. A Dra. Cristina lembrou que no evento da Racine foi abordada a
425questão dos erros na manipulação de medicamentos e que a partir de agosto serão concedidas
426palestras sobre o tema. O Dr. Alan comunicou que foi publicada em Feira de Santana uma decisão
427que proíbe a liberação de alvarás sanitários para estabelecimentos farmacêuticos sob a
428responsabilidade de técnicos de farmácia. Falou ainda que em breve acontecerá a posse da nova
429diretoria da Associação de Farmacêuticos de Feira de Santana e que enviará o convite assim que
430for agendada. O Dr. Cláudio teceu comentários a respeito da ameaça de extinção do profissional
431de análises clínicas, em função da ocupação do mercado de trabalho pelo biomédico, visto que
432atualmente há mais biomédicos que bioquímicos devido ao baixo salário, advertindo, entretanto,
433que a formação desse profissional é deficiente. O Dr. Cleuber colocou que além do biomédico, o
434Farmacêutico Generalista contribui para a extinção do farmacêutico bioquímico e de outras áreas
435da farmácia, já que é um profissional que tem o direito de trabalhar em todas as áreas da farmácia,
436porém, não possui uma preparação curricular satisfatória. O Dr. Cláudio sugeriu que o Dr.
437Martinelli leve o assunto para discutir no âmbito do CFF. Item VIII – Informes da Diretoria: O
438Dr. Clóvis informou que a Comissão de Ensino do CRF-BA está avaliando as matrizes
439curriculares dos cursos de farmácia da Bahia, a fim de verificar as deficiências do conteúdo
440curricular dos cursos de Farmacêutico Generalista oferecidos, como também os campos de atuação
441do farmacêutico. Comunicou a realização do III Fórum de Educação Farmacêutica da Bahia, nos
442dias 27 e 28/07, no Hotel Sol Barra. Comunicou que no dia 30/06 participou do Fórum de
443Valorização do Trabalho Farmacêutico, em Natal/RN, onde discutiu “O papel do Farmacêutico no
444processo de atenção à saúde da população”. No dia 04/07 participou do 1º Encontro Nacional da
445Comissão de Saúde Pública/Assistência Farmacêutica, realizado pelo CFF, como também do
446Congresso Racine em São Paulo. Disse ainda que foi criada uma comissão formada pelos fiscais
447Moazélia, Izaias e Wagner, os quais ficaram responsáveis por estudar uma forma de reorganizar as
448zonas da fiscalização, de forma a facilitar o trabalho no setor e aumentar a produtividade no
449interior do estado. O Dr. Altamiro informou que: a) o CRF-BA realizou uma reunião com os
450Farmacêuticos da rede de farmácias Sant'Ana no dia 04/07 para orientação, visto ter recebido
451várias denuncias de que os farmacêuticos estão sendo coagidos a entregar as chaves dos armários
452que contem remédios controlados aos gerentes nos fins de semana. Disse que agendou reunião
453com a nova direção da Sant'Ana no dia 12/07 para discutir o assunto. b) A audiência pública em
454Brasília sobre a carga horária de 30 horas foi adiada, tendo participado da audiência pública da
455Anvisa para tratar da portaria 044 sobre os medicamentos isentos de prescrição, ressaltando que há
456um movimento da indústria para que esses medicamentos retornem as prateleiras. c) Na reunião
457com a Sesab tomou conhecimento da criação do Programa Farmácia da Bahia. d) O CFF lançou
458uma campanha pela valorização do profissional farmacêutico nacionalmente, com propagandas em
459TV e radio, e os regionais devem assumir a campanha na sua região. O CRF-BA fará inclusões em
460TV e rádio. e) Participou de uma reunião com o Ministério Público Federal do Trabalho, onde foi
461firmado um convênio para parcerias relacionadas às condições de trabalho do profissional
462farmacêutico, ressaltando que outros conselhos regionais também firmaram o referido acordo. f)
463Com relação ao museu, disse que está sendo preparado o edital para licitação da primeira fase que
464se refere à aquisição de acervo para implantação do museu. A Dra. Edenia informou que será
465realizado o 1º Encontro entre os Conselhos das Profissões Regulamentadas na Bahia, pelo FOCO –
466Fórum dos Conselhos, no dia 27/07/12, no auditório da ABM, o qual vai abordar assuntos
467relacionados à inadimplência, concursos públicos, fiscalização do exercício profissional, entre
468outros, convidando os presentes para participar do evento. Não havendo pronunciamento por parte
469dos presentes, o Dr. Altamiro declarou encerrada a reunião e eu, Secretário-Geral, lavrei a
470presente ata que após lida e aprovada foi assinada conjuntamente com o Senhor Presidente.
471Salvador, 11 de julho de 2012.