Conselho Federal de Contabilidade
Comissão Permanente de Licitação - CPL
ATA da Sessão do Pregão Presencial
PROCESSO N.º 2011/001784
EDITAL N.º 07/2011
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Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Federal
de Contabilidade, situado na SAS Quadra 05, Bloco J, Auditório Interno, em Brasília, reuniram-se o
Pregoeiro e a Equipe de Apoio, para os procedimentos inerentes a sessão do pregão em epígrafe que
tem por finalidade a contratação de empresa para administração de mão-de-obra terceirizada, com o
fornecimento de 7 (sete) operadores de telemarketing, para prestar serviços de atendimento receptivo e
ativo nas dependências do CFC, em Brasília-DF, conforme edital do Pregão nº 07/2011 e seus anexos.
Fizeram-se representar as empresas C & P SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA – EPP,
ZARCONE CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, SANTA HELENA URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA, MANCHESTER SERVIÇOS LTDA e APECÊ
SERVIÇOS GERAIS LTDA, conforme lista de credenciamento, sendo recolhidos os envelopes de
proposta e habilitação das licitantes participantes do certame. Foram abertos os envelopes contendo as
propostas de preços, sendo estas analisadas e rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Após o
respectivo exame, tiveram os seus valores anunciados em voz alta, a todos os presentes, resultando
nas seguintes propostas escritas: C & P SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA – EPP com o valor
total de R$ 168.031,08 (cento e sessenta e oito mil, trinta e um reais e oito centavos), ZARCONE
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA com o valor total de R$ 172.576,80 (cento e
setenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA com o valor total de R$ 175.106,40 (cento e setenta e cinco mil, cento e seis reais e quarenta
centavos), SANTA HELENA URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA com o valor total de R$ 183.499,68
(cento e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos),
MANCHESTER SERVIÇOS LTDA com o valor total de R$ 218.294,16 (duzentos e dezoito mil, duzentos
e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) e APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA com o valor total
de R$ 181.776,12 (cento e oitenta e um mil, setecentos e setenta e seis reais e doze centavos). Em
seguida, foram dadas vistas a todos os presentes nas propostas de preços. Em seguida, o Pregoeiro
solicitou aos licitantes presentes que se manifestassem a respeito das propostas analisadas. A
representante da empresa C & P SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA – EPP destacou que na
proposta apresentada pela empresa ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA não foram precificados os
custos referentes a auxílio saúde e seguro de vida, previstos na Convenção Coletiva de Trabalho –
CCT, registrada no MTE pelo SINTTEL/DF. Observou ainda, que na proposta apresentada pela
empresa APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA fora declarado o SINDISERVIÇOS, como sindicato
laboral, ao invés do SINTTEL/DF. O representante da empresa ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
declarou que possui serviço médico próprio, embora não tenha detalhado tal informação em sua
proposta e que deixou de precificar os custos relativos ao seguro de vida. Declarou ainda, que as
empresas C & P SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA – EPP, MANCHESTER SERVIÇOS LTDA
e APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA não compuseram em suas planilhas de custos e formação de
preços a aplicação do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, destacando que se trata de
item essencial para a correta apresentação de proposta. Os representantes da empresas ZARCONE
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA e SANTA HELENA URBANIZAÇÃO E OBRAS
LTDA questionaram a legitimidade da empresa C & P SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA – EPP
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participar do certame, uma vez que de acordo com o artigo 17 da Lei Complementar nº 123/06, existe
impedimento legal para sua participação, face a natureza do serviço prestado. Registrou-se o abandono
da licitação por parte da representante da empresa MANCHESTER SERVIÇOS LTDA. Apos considerar
as alegações das licitantes o Pregoeiro resolveu suspender o certame até às quinze horas, a fim de que
fossem averiguadas as alegações feitas pelos licitantes, sendo a reunião encerrada às onze horas e
quinze minutos. Retomada a Sessão Publica do Pregão em epígrafe no horário previsto, o Pregoeiro,
convocou os licitantes para a apresentação do julgamento das propostas. As propostas das empresas C
& P SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA – EPP, MANCHESTER SERVIÇOS LTDA e APECÊ
SERVIÇOS GERAIS LTDA foram desclassificadas devido a não apresentação em suas propostas do
cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, bem como o respectivo demonstrativo de cálculo do
referido índice. A empresa ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA teve sua proposta desclassificada em
virtude da não apresentação os custos relativos ao auxílio saúde e seguro de vida, estabelecidos na
CCT da categoria. A empresa C & P SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA – EPP teve sua
proposta desclassifica também, devido a ausência de manifestação em sua proposta de renúncia aos
benefícios tributários do regime diferenciado a que faz jus por ser optante do Simples Nacional e
declaração tácita de seu enquadramento no regime tributário apropriado à natureza do serviço ora
licitado, face o previsto nos arts. 17, inciso XII, e 30, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006. Manifestada a intenção das licitantes que tiveram suas propostas desclassificadas
em interpor recurso, o Pregoeiro resolveu suspender o certame e abrir prazo de cinco dias úteis para a
apresentação dos respectivos recursos. Nada mais havendo a registrar o Pregoeiro encerrou a sessão,
sendo esta Ata lavrada por mim, Zulmar Cardozo Araújo que após lida, foi assinada pelo Pregoeiro,
Equipe de Apoio e licitantes que desejarem.
Gerson Sampaio Esteves
Pregoeiro
Zulmar Cardozo Araújo
Equipe de apoio
Miguel Ângelo Martins Lara
Membro da CPL
Bernardo Alves Ramos
APECÊ Serviços Gerais Ltda
Ligia Pereira Coqueiro
C & P Soluções em Telemarketing Ltda – EPP
Samira Borges Silva Souza
Manchester Serviços Ltda
Regina Neli Monteiro de Sousa
Santa Helena Urbanização e Obras Ltda
Elton Saturnino Nascimento
Ágil Serviços Especiais Ltda
Leandro Ramires Barreto
Zarcone Construções Serviços e Transporte Ltda
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