MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Secretaria de Direito Econômico
Parecer Técnico n.º 06413/2010/RJ
COGCE/SEAE/MF e DPDE/SDE/MJ
Em 20 de maio de 2010
Versão Pública
1. Do Ato de Concentração
Ato de Concentração nº 08012.002314/2010-08
Requerentes
Classificação CNAE
Empreendimentos Florestais Santa Cruz Ltda.
02.10-1-07
Indústria de Compensados Guararapes Ltda.
02.10-1-03
Contemplac Indústria de Placas Ltda.
49.30-2-01
Alguma das requerentes já participou de outra operação nos últimos cinco anos? Sim
2. Da Confidencialidade
Requerida: Sim.
Sobre as seguintes informações:
Deferida:
Faturamento do requerente ou do grupo a que pertença.
Sim
Data/Valor da operação/Forma de pagamento
Sim
Documentos que formalizam o ato de concentração notificado.
Sim
Valor e quantidade das vendas e demonstrações financeiras.
Sim
Clientes e fornecedores.
Sim
Motivação:
Todos os pedidos de confidencialidade guardam respaldo na Portaria SEAE nº 46/2006, incisos
VI, VII, VIII, X e XI.
3. Da Descrição da Operação
Nesta operação, a Empreendimentos Florestais Santa Cruz Ltda (“Santa Cruz”) adquire 2.314,54
hectares de florestas de pinus pertencentes à Indústria de Compensados Guararapes Ltda.
(“Guararapes”) e à Contemplac Indústria de Placas Ltda. (“Contemplac”)1. Estas áreas ficam
localizadas nas cidades de Sengés, Dr. Ulysses e Cerro Azul, no Estado do Paraná. A madeira
extraída destas florestas será comercializada e utilizada como insumo para a fabricação dos
produtos ofertados pelo Grupo Arauco, controlador da Santa Cruz.
4. Setor/Atividade econômica afetada: Empreendimentos florestais (reflorestamento). A Santa
Cruz exerce a atividade de reflorestamento, ou seja, planta florestas para a extração de resina
vegetal e madeira para o consumo cativo do Grupo Arauco e para comercialização a terceiros. O
1
As Requerentes esclareceram que a área total adquirida é de 5.361,46 hectares. No entanto, excluindo-se os
2.314,54 hectares de florestas plantadas, não é possível plantar florestas futuramente nos demais 3.043,92 hectares
por se tratar de área de preservação permanente e reserva legal ou então de estradas, terrenos rochosos, instalações e
rios (terras improdutivas). Ou seja, estes hectares de terras improdutivos não afetam o mercado de floresta em
questão.
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.002314/2010-08
Grupo Arauco, no Brasil, atua em reflorestamento, produção/comercialização de madeira,
painéis de madeira, formol, papel impregnado e resinas industriais termofixas. No Mercosul, o
Grupo atua na produção/comercialização de celulose, painéis de madeira, madeira serrada, toras
de madeira, reflorestamento, remanufatura de madeira, formol, metanol e resinas industriais
termofixas. A Guararapes atua no mercado de reflorestamento e na fabricação de chapas de
madeira compensadas para comercialização no mercado interno e externo. A Contenplac atua
nos mercados de transporte rodoviário de cargas e de comercialização de toras de pinus e cavaco
(resíduos de pinus) 2.
5. Enquadramento legal (art. 6º, Portaria Conjunta SEAE/SDE nº 1/2003):
VII - baixa participação de mercado. Ressalta-se que a operação restringiu-se à aquisição das
áreas de reflorestamento e que tanto a Guararapes e a Contemplac continuarão com suas fábricas
de painéis de madeira3. Sendo assim, no mercado de fabricação de painéis não há concentração.
Quanto ao mercado de reflorestamento, a operação produz uma concentração, pois a Santa Cruz
já possuía, antes da operação, áreas de reflorestamento. Conforme noutros casos analisados por
esta SEAE, o mercado de reflorestamento tem sido considerado na sua dimensão geográfica
como sendo estadual, já que existem limitações para o transporte de madeira que restringem o
raio de atuação das empresas envolvidas em empreendimentos florestais4. Sendo assim, o
Quadro I, abaixo, apresenta a estrutura de oferta do mercado de reflorestamento no Estado do
Paraná, onde se localizam as florestas adquiridas da Guararapes e da Contenplac. Verifica-se
que, mesmo depois das aquisições das áreas da Guararapes e da Contenplac, o Grupo Arauco
fica com aproximadamente 9% deste mercado, não ensejando maiores preocupações
concorrenciais neste mercado.
Quadro I – Estimativa de participação de mercado dos principais concorrentes no mercado de
empreendimentos florestais no Estado do Paraná em 2008.
Concorrentes
Área reflorestada
Participação de Mercado
(em mil hectares)
(em %)
Klabin
CONFIDENCIAL
13,7
Grupo Arauco
CONFIDENCIAL
7,9
Florestal Vale do Corisco
CONFIDENCIAL
6,7
Berneck
CONFIDENCIAL
2,8
Cocelpa
CONFIDENCIAL
1,5
Guararapes
CONFIDENCIAL
0,6
Contenplac
CONFIDENCIAL
0,5
Outros
CONFIDENCIAL
66,2
Total
CONFIDENCIAL
100
2
Em resposta ao Ofício nº 07569/2010/RJ COGCE/SEAE/MF, as Requerentes informaram que a Contemplac já
produziu painéis de madeira no passado, mas suas fábricas foram desativadas em maio de 2005, deixando de atuar
neste mercado. Portanto, atualmente, exerce atividades apenas nos mercados de transporte rodoviário de cargas e de
comercialização de toras de pinus e cavaco (resíduos de pinus).
3
A Guararapes possui três fábricas de painéis de madeira localizadas nas seguintes cidades: (i) Unidade de Palmas
(no Estado do Paraná); (ii) Unidade de Santa Cecília (no Estado de Santa Catarina) e (iii) Unidade Caçador
(também Santa Catarina). Conforme informado pelas Requerentes em resposta ao Ofício nº 07569/2010/RJ
COGCE/SEAE/MF, as florestas objeto deste Ato de Concentração distam, em média, 550 km da fábrica da
Guararapes em Palmas/PR, que é a principal planta da empresa, responsável pelo recebimento e distribuição da
madeira para as demais unidades de produção da Guararapes. As florestas remanescentes de propriedade dos
vendedores estão a uma distância média de 250 km da fábrica da Guararapes de Palmas/PR.
4
Veja, por exemplo, os Atos de Concentração nº 08012.007372/2009-86, nº 08012.004500/2003-44, nº
08012.009463/2006-11e nº 08012.007661/2008-02.
2
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.002314/2010-08
Fonte: Requerentes, com base nos dados da Holtz – Cadastro Florestal/PR e ABRAF.
Por fim, verificam-se também relações verticais entre as Requerentes, pois a madeira extraída
das florestas de pinus que estão sendo adquiridas pela Santa Cruz será utilizada como matériaprima para os produtos de fabricação do Grupo Arauco, especialmente para produção de painéis
de madeira5. No entanto, estas aquisições não implicam em fechamento de mercado para
empresas do setor do estado e nem tão pouco para a Guararapes e Contenplac, já que estas
possuem outras florestas plantadas na região sul do país. Em resposta ao Ofício nº
07569/2010/RJ COGCE/SEAE/MF, as Requerentes informaram que a Guararapes possui mais
de 17 mil ha de florestas no país, sendo 11,9 mil há no Estado do Paraná e 3,2 mil ha em Santa
Catarina. A Contemplac por sua vez, possui mais de 5,7 mil ha no Brasil, sendo
aproximadamente 3,3 mil ha no Paraná e 1,9 mil em Santa Catarina6. Por outro lado, também
como explicaram as Requerentes em resposta ao Ofício nº 07569/2010/RJ COGCE/SEAE/MF,
os fabricantes de painéis de madeira possuem uma estrutura verticalizada (como é o caso das
Requerentes), recorrendo ao mercado para aquisição de matéria-prima apenas nos casos em que
sua produção interna de madeira não é capaz de suprir a demanda da produção dos painéis. As
Requerentes informaram que, antes da operação, nem a Guararapes nem a Contemplac
forneciam madeira para terceiros e toda a madeira de sua produção era utilizada para consumo
cativo. Assim, a venda de parte de suas áreas de reflorestamento não causa fechamento de
mercado para outras empresas. Diante do exposto, esta SEAE não visualiza nenhum
inconveniente de ordem concorrencial na presente operação.
6. Cláusula de Não-Concorrência
Não.
5
Como dito anteriormente, o Grupo Arauco, no Brasil, atua também na produção/comercialização de madeira,
painéis de madeira, formol, papel impregnado e resinas industriais termofixas. Em resposta ao Ofício nº
07569/2010/RJ COGCE/SEAE/MF, as Rrequerentes explicaram que a indústria de fabricação de painéis de madeira
é a principal consumidora da madeira extraída de pinus. A madeira de pinus também pode ser utilizada pelos setores
moveleiros e de papel e celulose. No entanto, o uso do pinus para estas finalidades é incipiente no Brasil.
6
Estas áreas referem-se ao somatório de plantios em áreas próprias e de terceiros, cujo plantio é feito em sociedades
com terceiros, sendo que estas parcerias são bastante comuns neste setor.
3
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.002314/2010-08
7. Recomendação
Aprovação sem restrições.
À apreciação superior.
RICARDO COELHO DE FARIA
Técnico
CECÍLIA VESCOVI DE ARAGÃO BRANDÃO
Coordenadora-Geral de Controle de Estruturas de Mercado, Substituta
De acordo.
PRICILLA MARIA SANTANA
Secretária-Adjunta
Despacho da SDE/MJ
Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos
termos do § 1º do artigo 50 da Lei 9.784/99, concordo com o teor do parecer da Secretaria de
Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta
decisão, como sua motivação. Opino, conseqüentemente, pela aprovação do ato, devendo este
processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, em
cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei 8.884/94. Publique-se.
MARIANA TAVARES DE ARAUJO
Secretária de Direito Econômico
Ministério da Justiça
4