SERVIÇO SOCIAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE: UMA VISÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E A CONSERVAÇÃO DA ÁGUA
Alice Lucas dos Santos1
Jéssica de Oliveira Faria2
Questão Agrária, Urbana e Ambiental.
INTRODUÇÃO
Em tempos de sociedade capitalista a proteção do meio ambiente, da natureza, como
direto humano fundamental há muito tempo ficou de lado. Com intuito do desenvolvimento
sem limites, nações esgotaram seu patrimônio natural sem pensar em gerações futuras.
Contaminaram seus rios, seu solo com lixo e esgoto provenientes do consumo desenfreado
pela população alienada. Contudo, também muitos países, em diversos continentes e
territórios, se organizam e defendem uma sociedade sustentável onde o modelo econômico é
capaz de gerar riqueza e bem estar individual e coletivo, promovendo a coesão social
concomitantemente com o controle da destruição da natureza.
O modelo de desenvolvimento com sustentabilidade busca suprir as necessidades
presentes, ou seja, não comprometem as gerações futuras, desta forma os recursos naturais
serão utilizados de forma consciente proporcionando assim uma melhor qualidade de vida à
população.
Neste contexto surge a luta pela educação ambiental, pois e por meio da educação
ambiental que os indivíduos, a comunidade se conscientizam com valores e experiências que
são capazes de transformar atitudes que antes seriam impossíveis e que assim resolveriam
questões ambientais atuais e futuras.
Sem dúvida uma das questões que permeiam as
discussões no que tange a área ambiental, é sobre os recursos hídricos, pois como dito
anteriormente os rios, neste processo capitalista, sofreu com varias degradações. Diante deste
desequilíbrio ambiental, a educação ambiental vem como um alicerce na luta pelo
desenvolvimento humano, visto que o primeiro passo para uma sociedade emancipatória e
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Acadêmica do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná e bolsista do Programa de
Educação Tutorial- PET, acadêmica do núcleo temático: Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental e
Educação Ambiental e pesquisadora do GEPPAS, [email protected], (45)9929-9778.
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Acadêmica do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná e bolsista do Programa de
Educação Tutorial – PET, pesquisadora do GEPPAS, [email protected], (45)9817-7889
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desenvolvida depende primeiramente das condições físicas desta sociedade. Toda esta
inquietude da sociedade, no que diz respeito ao desequilíbrio ambiental, também perpassa
pelas demandas dos assistentes sociais, já que o profissional neste processo se tornaria um
educador ambiental, bem como um multiplicador de idéias e ideais sobre tal temática.
Para tanto o estudo, será organizado em dois momentos, no primeiro ponto será
discutido à temática da educação ambiental baseada nas pratica do serviço social, a segunda
questão a ser desenvolvida dispõe sobre as problemáticas e as perspectivas da educação
ambiental na gestão dos recursos hídricos.
Desta maneira, o objetivo deste trabalho é analisar as relações entre o profissional
assistente social, à educação ambiental e a conservação da água. O trabalho classifica-se como
pesquisa bibliográfica e com abordagem qualitativa, a pesquisa foi realizada a partir de livros,
como também de documentos, neste caso o da Política Nacional de Recursos Hídricos, e da
Política Nacional de Educação Ambiental.
1. ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA
PERSPECTIVA DO SERVIÇO SOCIAL
O profissional Assistente Social é um profissional que está inserido na divisão social
técnica do trabalho e tem como objeto de sua intervenção as expressões da questão social, e o
ser social inserido em uma determinada realidade social, atuando assim sob o processo de
reprodução das relações sociais, conforme afirma Iamamo: “O Assistente Social atua no
campo social a partir de aspectos particulares da situação de vida da classe trabalhadora,
relativos á saúde, moradia, educação, relações familiares, infraestrutura urbana etc.[...]”
(IAMAMOTO, 2011, p.79).
Dentre as múltiplas expressões da questão social na qual os assistentes sociais atuam
neste trabalho será ressaltado aquelas em que tem como finalidade o trabalho a partir de
intervenções, sistematizações de ações e debates no âmbito da educação ambiental, já que
discutir sobre meio ambiente é um processo que se faz necessário, pois parte-se da
compreensão de que o meio ambiente na sociedade, não se apresenta de forma isolada, mas
sim a partir da articulação com as relações sociais e de cidadania, pois para Leite (1998 apud
PAULA, 2001, p. 78), “o meio ambiente abrange, sem dúvida, o homem e a natureza, com
todos os seus elementos. Desta forma, se um dano ocorrer ao meio ambiente, ele se estende à
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coletividade humana, considerando se tratar de um bem difuso interdependente”.
Um dos principais pontos de partida a serem tratadas sobre as questões ambientais é
como o profissional assistente social incorpora junto aos usuários debates e reflexões sobre a
temática do meio ambiente, já que se faz necessário na atualidade debates sobre o tema, a fim
de instigar a reflexão sobre o direito a um meio ambiente saudável, sustentável e equilibrado,
buscando dessa forma desenvolver debates sobre a justiça social que incorpore o equilíbrio
ecológico sempre com intuito de alcançar a igualdade social.
Destaca MARCATTO (2002, p.14)’’ [...] que a educação ambiental seja um processo
de formação dinâmico, permanente e participativo, no qual as pessoas envolvidas passem a
serem agentes transformadores, participando ativamente da busca de alternativas para a
redução de impactos ambientais e controle social do uso dos recursos naturais.”. O trabalho
dos assistentes sociais diante deste processo é de extrema importância, pois geralmente os
grupos sociais que estão inseridos no processo de desigualdades, são os mais afetados pelos
impactos ambientais causados geralmente pela classe que detêm o capital, supõe que classe
dominante não mede as consequências para ampliar seus lucros, e uma das consequências
desta questão é a degradação da natureza. Assim, “O assistente social deve buscar
conscientizar a população sobre os seus direitos sociais, políticos e ambientais, pois tratar
sobre as questões ambientais é incentivar processos de participação social da população e
acima de tudo viabilizar direitos”. (GÓMEZ, 2005, p.45).
O assistente social na atualidade é chamado a intervir sobre estas questões ambientais
que se apresentam como necessárias para debates e reflexões, para tal é necessário que os
profissionais planejem suas ações, cuja finalidade deve ser pautada em intervenções junto à
população, sistematizando assim ações que visem a tratar das questões ambientais, a partir da
concepção do direito a um ecossistema saudável e equilibrado.
O profissional no âmbito da educação ambiental deve-se pautar pelos objetivos
profissionais expostos no projeto ético político da profissão, para que suas ações
desenvolvidas estejam de acordo com as regulamentações das leis que norteiam as suas ações,
a exemplo o Código de Ética Profissional/93 e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº
8.662/93) que dizem respeito sobre as atribuições do profissional assistente social destaca-se o
artigo 4 item I: “elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da
administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares”.
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Embora não configure um campo de intervenção exclusivo dos assistentes
sociais, a educação ambiental – como foco dos programas voltados ao meio
ambiente – ganha forma através de campanhas educativas, da realização de
seminários, oficinas, reuniões e vem adquirindo visibilidade na agenda
profissional seja no âmbito da pesquisa, criando novos objetos de estudo,
seja na intervenção cotidiana em projetos e programas socioambientais
(SILVA, 2010, p. 150).
No que diz respeito à mediação entre o profissional e o usuário, Gómez (2005, p. 17)
afirma que: “a mediação consistiria em criar pontes, em guiar as novas formas de relação
entre o ‘ecológico’ e o ‘social’, entre o ser humano e seu meio, entre o cidadão e a sociedade.
Em suma, em facilitadores de uma nova cultura: a participação social”. É sob este contexto
que a profissional ira atuar com a articulação e coordenação com grupos de trabalho, no
sentido de despertar as reflexões sobre as várias questões que perpassa as questões
ambientais.
A sensibilização é um processo que demanda amplos esforços, pois implica:
[...] Em considerar que a passagem de um modelo economicista como o atual
para um modelo construído a partir dos princípios e valores da
sustentabilidade deve ser proposta como uma transição de longo prazo,
progressiva, respaldada por amplos consensos e por uma crescente
aprendizagem social que levem a mudanças nos padrões de produção e
consumo, na adoção de tecnologias, na regulamentação e no estabelecimento
de normas, na organização institucional e na percepção cultural da
sociedade. (PÉREZ, 2005, p.29)
Portanto para que este processo de sensibilização ocorra é necessário que a população
participe de debates e ações que posteriormente subsidiaram a apreensão de uma visão global,
integrada, cuja temática do meio ambiente seja concebido a partir de uma visão critica, de
forma a modificar a observação da realidade, sendo necessário que o individuo tenha
consciência de que lutar pelo meio ambiente saudável e equilibrado é ter acima de tudo a
concepção de que o meio ambiente se trata de um direito, que deve ser efetivado a partir de
políticas públicas desenvolvidas pelo assistente social.
No entanto o serviço social no que tange a área ambiental não configura-se apenas
como um intermediário de políticas públicas, a educação ambiental para o assistente social
deve ser pensada de forma a levar a emancipação humana, algo que autodetermine o ser.
Portanto após a discussão pode- se afirmar que o social sem duvida pode e deve ser
integrada ao ambiental, entretanto este não é um campo fácil, pois está repleto de préconceitos que não estimulam as pesquisas do âmbito social ao ecológico. Assim sendo, esta é
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uma oportunidade do assistente social demonstrar a outros profissionais a importância de
relacionar a dimensão ambiental em suas análises. No entender de (ROESLER [Org.], p. 231)
“a educação ambiental pode e deve se tornar para o serviço social, um campo concreto de
formação e exercício profissional em diferentes áreas/políticas sociais”.
2. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OS RECURSOS HÍDRICOS UMA RELAÇÃO
NECESSÁRIA
Na atualidade percebe-se como é importante a conscientização da comunidade, do
individuo no que diz respeito ao meio ambiente, por muito tempo os olhos se fechavam ou a
falta de informação fazia com que as ações humanas afetassem diretamente o ecossistema na
sua totalidade, a ideia do presente dominava, e sem pensar na vida futura, degradavam,
poluíam, desmatavam áreas imensas, já que o único interesse era e ainda é o desenvolvimento
econômico.
Um estudo divulgado em maio de 2008, pela revista Nature [...] afirmou que
as mudanças climáticas causadas pelo homem alteram o ecossistema. Em
cada continente foram observadas sérias mudanças – desde o derretimento
acelerado de geleiras e folhas caindo mais cedo a florescimento precoce de
plantas e canibalismo de ursos polares [...] (ATAURI, 2009, p.109).
Diante da degradação ambiental, certamente o componente do ecossistema que mais
vem sofrendo com a poluição, é o setor das águas. Desde o século XVIII, quando o
capitalismo surgiu, a lógica era de construir as grandes indústrias próximas a rios, pois assim
eram auto-suficientes em energia, além de ser uma forma fácil de descarte dos resíduos.
Na atualidade os recursos hídricos são utilizados como instrumento de dominação,
devido a sua escassez, e a forma de política que ela é destinada, deste modo grandes
populações não desfrutam da água, geralmente são nações ou regiões de economia não
desenvolvida, justamente por falta deste direito fundamental, essencial para a vida humana. A
alternativa mais viável para um futuro sustentável e desenvolvido, se da por meio da educação
ambiental, essa se torna uma alternativa de longo prazo, pois quando o individuo adquire a
consciência da importância da água, sem dúvida isso perpassara as gerações, fazendo com que
as ações do homem no futuro e no presente sejam para conservar e não degradar os recursos
naturais.
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Deste modo a situação atual dos recursos hídricos se encaixa em um quadro de crise,
conjuntura esta de crise que se coincide com a situação da sociedade, de desigualdade, e
esgotamento. Assim sendo a sustentabilidade configura-se como o caminho possível para
reverter o quadro atual de degradação, alicerçando as bases para a construção coletiva de um
novo modelo econômico.
No entanto para participar de forma efetiva nas decisões, primeiramente se devem
conhecer os conceitos, leis, organismos, estruturas e os instrumentos de gestão dos recursos
hídricos que neste caso encontram-se na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política
Nacional de Educação Ambiental.
Neste contexto da politização do meio ambiente e dos Recursos Hídricos a Política
Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamento:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo
das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (BRASIL,
1997).
O fragmento da política citada acima se apresenta como uma ferramenta eficiente de
educação ambiental disseminado idéias e ações efetivadas na gestão das águas, colaborando
assim para o controle ambiental e a sustentabilidade dos recursos hídricos.
Já a política nacional de educação ambiental dispõe como princípios:
I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a
interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o
enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da
inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais,
nacionais e globais;
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VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual
e cultural (BRASIL, 1999).
“A educação ambiental é um processo na qual são trabalhados compromissos e
conhecimentos capazes de levar o indivíduo a repensar sua relação com o meio, de forma a
garantir mudanças de atitudes em prol da melhoria da qualidade de vida da sociedade na qual
está inserido” (SCHIEL [Org.], 2003, p.09). Sendo assim, a educação ambiental é transversal
a todas as políticas ambientais, inclusive na política de recursos hídricos. A necessidade de
pensar a Educação Ambiental na gestão das águas é de suma importância, já que para
gerenciar de forma adequada os recursos hídricos é imprescindível utilizar esta ferramenta de
ensino, pois a água é um elemento fundamental em todo o meio ambiente (FORTALEZA,
2007, p. 01).
Assim sendo não há como cobrar a conscientização ambiental da comunidade, do
individuo, sem levar conhecimento a elas, uma vez que, a educação tem o poder de
transformação, de recuperar, estimular, e providenciar atitudes que podem reduzir ou
melhorar questões no que tange o bom funcionamento da gestão das águas.
CONSIDERAÇÕES
Este estudo nos permitiu realizar algumas considerações, certamente elas não se
esgotam, pois o conhecimento está em constante transformação, ainda mais com essa temática
que há pouco tempo esta sendo tratado com sua devida importância. O trabalho realizado foi
importante para a compreensão no que diz respeito à temática da educação ambiental para o
serviço social e para a gestão dos recursos hídricos, na atualidade se faz necessário o
entendimento de tais relações, já que por muito tempo não havia debates, pois o único
interesse de algumas nações era ou continuam sendo o crescimento econômico, porém após
várias conferências, encontros, muitas dessas nações vêm discutindo a possibilidade de
construir uma nova ordem societária, embasadas na sustentabilidade e na igualdade social,
assim sendo, o serviço social a cada dia mais vem ganhando forças neste novo espaço de
intervenção, uma vez que, as questões ambientais atingem geralmente a classe subalterna,
devido sua vulnerabilidade diante à sociedade.
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A sociedade atual gira em torno do consumo, consumo este que não é consciente, pois
além de demonstrar a desigualdade excludente da nossa sociedade, também provoca todas ou
maioria das questões ambientais, sendo a poluição ou a falta de água uma dos direitos
fundamentais ceifados por este sistema. Sendo a educação ambiental um meio para
conscientização do individuo e da comunidade, esta deve e pode ser uma ferramenta de ensino
na gestão das águas. Entretanto para alterar definitivamente o quadro de poluição uma série de
questões devem ser realizadas: recuperar o sistema educacional em todos os níveis, seja na
pré-escola, na educação de adolescentes, ou até mesmo na formação acadêmica; estimular
pesquisas; fornecer condições melhores de saúde; ampliar as fiscalizações ambientais;
distribuição justa de renda, e por fim seguir medidas de recuperação ambiental.
Para subsidiar as ações no que se referem à gestão das águas, em 1997, o Brasil institui
a Política Nacional de Recursos Hídricos, que é baseada em Planos de Recursos Hídricos, que
se tornam instrumentos de planejamento na gestão das águas.
Portanto a educação ambiental se torna um alicerce na busca de um mundo mais justo
e igualitário, já que uma sociedade consciente ambientalmente, não ira degradar, destruir o
meio em que vivemos. Conclui-se finalmente que a consciência da população é essencial e
determinante para a mudança de atitude ambiental, tanto no âmbito econômico, quanto nas
representações de ideias.
REFERÊNCIAS
ÁGUA: manual de uso, vamos cuidar de nossas águas, implementando o Plano Nacional de
Recursos Hídricos. Brasília, 2006.
AGUADO, O. V.; GÓMEZ, J. A. D.; PÉREZ, A. G. (Orgs.). Serviço Social e Meio
Ambiente. São Paulo: Cortez, 2005.
ATAURI, I. C. Sustentabilidade e Serviço Social: Novos Paradigmas. 2009. 186 p.
Dissertação (Mestrado em Serviço Social)- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
São Paulo, 2009.
BRASIL. Lei Federal N.° 9.433, de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1° da Lei n° 8.0001, de março de
1990, que modificou a lei n° 7. 990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em:
<http//www.planalto.gov.br/ccvil.03/LEIS/I9433.htm >.
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BRASIL. Lei Federal N.° 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em:
< http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/I9795.htm >.
EDUCAÇÃO ambiental na gestão das águas/companhia de gestão dos recursos hídricos.
Comitê das bacias hidrográficas da região metropolitana de Fortaleza. Fortaleza, 2007.
IAMAMOTO, M. I. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação
profissional. São Paulo, Cortez, 1999.
MARCATTO, C. Educação Ambiental: Conceitos e Princípios. Belo Horizonte: FEAM,
2002.
PAULA, M. G. Direito Ambiental. Lavras: UFLA/FAEPE, 2001.
SCHIEL, D. et alli. O estudo de Bacias Hidrográficas, uma estratégica para a Educação
Ambiental. São Carlos: Rima, 2003.
SILVA, M. G. As incomodas evidencias da “questão ambiental” e as principais alternativas
adotadas pelo Estado e pelas classes sociais. In. : Questão ambiental e desenvolvimento
sustentável: um desafio ético-político ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2010.