Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
1º Edital Para Chamada de Candidatos a Tutores e
Supervisores
Programa Mais Médicos Brasil - PMMB
Junho/2015
I – Introdução.
O Programa Mais Médicos Brasil, criado através da Lei 12.871/2013 e por Portaria
Interministerial MS/MEC Nº - 1369/2013 e que teve Termo de Adesão assinado pela
Reitoria da UNICAMP, tem por objetivo viabilizar tutoria acadêmica e supervisão local
e à distância de médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras e
brasileiras e para aqueles formados no Brasil ou com diploma revalidado no Brasil.
Hoje são mais de 15.000 médicos do PMMB atuando no Brasil todo, e no estado de
São Paulo eram instituições supervisoras a Casa de Saúde Santa Marcelina, a Fundação
ABC e a Universidade Federal de São Carlos, sendo que a partir de Maio de 2015
passaram a ser instituições supervisoras do PMMB a PUCCAMP e a UNICAMP.
Através de reuniões conjuntas com o Ministério de Educação e Cultura (MEC) e o
Ministério da Saúde (MS), a Puccamp e a UNICAMP, chegaram-se a conclusões de novo
processo de territorialização, para Campinas e macrorregião, e também para todo o
estado de São Paulo, para que as instituições que aderiram ao PMMB possam fazer as
devidas supervisões do PMMB.
Abaixo, pode-se ter uma idéia do mapa do estado de São Paulo, com as novas divisões
de responsabilidades, estabelecidas entre as cinco IES do estado de São Paulo, de
acordo com o processo recente de re-territorialização para o estado. E também a nova
territorialização da macro região de Campinas.
Abaixo é relacionado na íntegra o documento do Termo de Adesão pela UNICAMP, ao
Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O Documento anexo(Anexo 01) descreve o Termo de Adesão Assinado pela Reitoria da
UNICAMP, após análise do documento pela Procuradoria Geral da UNICAMP.
II – Objetivos da FCM UNICAMP
1 – Colaborar para o desenvolvimento do Programa Mais Médicos para o Brasil, em
conjunto com o Ministério da Educação e Cultura, Ministério da Saúde, e Prefeituras
Municipais, onde houver tutoria e supervisão dos bolsistas médicos participantes do
programa pela FCM UNICAMP.
2 – Colaborar para o aprimoramento do PMMB, atendendo aos requisitos básicos
exigidos de acordo com o Termo de Adesão ao PMMB assinado pela UNICAMP.
3 – Colaborar no desenvolvimento de: Cursos, Capacitações, Encontros, Simpósios,
Congressos, e novas tecnologias de produção de saúde e aprendizagem, de tecnologia
de informação para o PMMB.
4 – Colaborar para o aprimoramento de tutorias, preceptorias e supervisões para
alunos dos cursos de medicina, Residência Médica e Multiprofissional, sob a égide
dos atendimentos nas UBS, onde a UNICAMP tiver atuação.
5 – Fomentar o desenvolvimento de projetos para aumento da qualidade, nos
atendimentos do SUS, idealmente reprodutível em outras regiões, de acordo com
especificidades locais, onde a UNICAMP tiver atuação, com presença de alunos de
Graduação, de Residência Médica(RM), de Residência Multiprofissional(RMP) e outros.
6 – Preparar e incrementar campos de estágios de qualidade, para alunos de
graduação, de RM e RMP, entre outros, de acordo com necessidades de cumprimento
da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que prevê expansão da carga horária do
internato médico da graduação na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e
Emergência do SUS e o primeiro ano do Programa de Residência em Medicina Geral de
Família e Comunidade como obrigatório para o ingresso nos seguintes a Programas de
Residência Médica: Medicina Interna; Pediatria; Ginecologia e Obstetrícia; Cirurgia
Geral; Psiquiatria; Medicina Preventiva e Social
7 – Desenvolver propostas que atendam às necessidades de atenção primária, nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Serviços de Atendimento Domiciliar (SAD), nas
Unidades de Pronto Atendimento (UPA), nos Centros de Atendimento Psicossocial
(CAPS) e nos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS- AD), Serviços
de Emergência (SE), em conformidade com as diretrizes do SUS, do Estado e dos
Municípios.
III – Metodologia de Escolha de Tutores e Supervisores
1 – A Diretoria da FCM – UNICAMP constituirá uma banca examinadora constituída de
docentes da FCM para análise dos candidatos à Tutoria e Supervisão.
Serão cadastrados todos os candidatos que forem aprovados, permanecendo em lista
de espera, para quando houver vaga de supervisão.
Para candidatos não pertencentes às áreas denominadas de prioritárias, poder-se-á
fazer a candidatura, e caso aprovados, posteriormente deverão realizar um Curso de
Treinamento, para uniformização de conhecimentos específicos, e para que os
procedimentos de supervisão sejam uniformes em todos os locais de atuação de
acordo com as obrigações relacionadas ao Termo de Adesão ao PMMB.
Os candidatos deverão ter ciência de necessidades obrigatórias de supervisão de
alunos de Graduação, de Residência Médica e Residência Multiprofissional, em
consonância com as necessidades da Comissão de Ensino de Graduação, da Comissão
de Residência Medica e Comissão de Residência Multiprofissional da FCM UNICAMP.
Para os supervisores que atuarem albergados sob o Termo de Adesão ao PMMB,
aceito e assinado pela UNICAMP, agora uma Instituição de Ensino Superior autorizada
a ser Instituição Supervisora do PMMB, deverão ter ciência de que para além do
cumprimento das atividades todas de supervisão relacionadas ao PMMB, haverá
obrigatoriedade de se dedicar, no mínimo, dois períodos semanais, onde houver
atividades de ensino de graduação em medicina, de Residência Médica, de Residência
Multiprofissional, eventualmente outras áreas, que no futuro poderão ser
incorporadas no desenvolvimento dessa estratégia conjunta do MEC e Ministério da
Saúde do Brasil.
Também será desejável que os candidatos tenham experiência de atuação em
atividades assistenciais e de gestão em atenção básica de saúde, experiência de gestão
de Cursos de Graduação ou Pós graduação em UBSs, experiência de gestão em Cursos
de Residência Médica e Residência Multiprofissional, de acordo com os preceitos do
Sistema Único de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde, Estratégias
de Saúde da Família, CAPS, CAPS-AD, Serviços de PAs.
Será vedado o recebimento concomitante de outras bolsas de qualquer natureza.
2 – Poderão ser candidatos a Tutores:
2.1 - Docentes (Vide Cláusula Terceira – Dos Tutores Acadêmicos – Anexo 01) da área
médica vinculados, preferencialmente, às atividades da área de conhecimento em
Saúde Coletiva, área de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Área de Pediatria(AP) e
Área de Clínica Médica (ACM).
3 – Poderão ser candidatos a Supervisores:
3.1 – Docentes, Profissionais Médicos da carreira PAEPE da FCM UNICAMP ou
FUNCAMP, médicos contratados via FUNCAMP/UNICAMP ligados, preferencialmente,
à FCM e Complexo da Área de Saúde relacionada à UNICAMP, especialmente aqueles
que têm como área de atuação a Saúde Coletiva, Estratégia de Saúde de Família, Área
de Pediatria, e área de Clínica Médica, sem prejuízo de participantes de outros
departamentos e áreas. Médicos que são atualmente supervisores do PMMB, que
estão sob a administração de outras Instituições de Ensino Superior, Supervisoras, e
que estão sendo transferidos para nova Instituição Supervisora, a UNICAMP, terão que
se inscrever neste Edital de Chamada, obrigatoriamente.
Também os médicos contratados pela Secretaria de Saúde do Município de Campinas
– SP, preferencialmente ligados à atenção básica à saúde de saúde poderão se
inscrever.
3.1.1 – Supervisores já atualmente cadastrados e repassados de outra Instituição
Supervisora para a UNICAMP, como nova instituição supervisora também terão que se
inscrever nesse edital para seleção de novos supervisores.
Os supervisores já inscritos no PMMB também deverão se inscrever.
IV – Período de inscrições
De 11/06/2015 (4ª feira) a 23:59 horas do dia 16/06/2015 (3ª feira) – inscrições de
candidatura deverão ser online pelo portal da FCM UNICAMP, preenchendo ficha de
inscrição online.
V – Análise e escolha dos candidatos a Tutor e a
Supervisor - Banca Avaliadora constituída pela Diretoria
da FCM.
De 17/06/2015 (4ª feira) a 18/06/2015 (5ª feira)
VI – Divulgação do resultado final pelo Portal da FCM
19/06/2015 – 6ª feira
VII – Inscrição deverá ser feita online através da Ficha de
inscrição (Anexo 02)