COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AOS ACTOS DO XV
GOVERNO CONSTITUCIONAL QUE LEVARAM À DEMISSÃO DE
RESPONSÁVEIS PELO COMBATE AO CRIME ECONÓMICO,
FINANCEIRO E FISCAL, TRÊS MESES DEPOIS DA SUA
NOMEAÇÃO
(Reunião de 5 de Novembro 2002)
- 1ª. Parte -
Audição de:
Dr. Pedro Cunha Lopes, ex-Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária
Presidente: Luís Marques Guedes (PSD)
Oradores:
Eduardo Cabrita (PS)
Isabel Castro (Os Verdes)
Francisco Louçã (BE)
António Filipe (PCP)
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Jorge Neto (PSD)
Alberto Martins (PS)
Luís Montenegro (PSD)
José Magalhães (PS)
Odete Santos (PCP)
Osvaldo Castro (PS)
Jorge Lacão (PS)
Telmo Correia (CDS-PP)
Adriana de Aguiar Branco (PSD)
Marques Júnior (PS)
O Sr. Presidente (Luís Marques Guedes): - Srs. Deputados, temos
quórum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 10 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados, já temos entre nós o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
Vou apenas relembrar rapidamente a metodologia de trabalho que
adoptámos, pedindo aos Srs. Deputados que se contenham dentro das
regras que definimos.
Darei, portanto, a palavra aos Srs. Deputados pela ordem da sua
inscrição, tentando respeitar minimamente alguma alternância, se for caso
disso.
Peço que coloquem as vossas questões num período de cinco
minutos e, de seguida, darei a palavra ao Dr. Pedro da Cunha Lopes para
responder com o tempo que entender necessário para as explicações cabais.
O Deputado perguntante terá, seguidamente, se entender que faz sentido, a
hipótese de fazer uma pequena réplica, necessariamente de um período
mais curto, e, de imediato, obviamente, seguir-se-á a nova resposta por
parte do Dr. Pedro da Cunha Lopes.
Tenho já a inscrição do Dr. Eduardo Cabrita a quem dou a palavra.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria
de cumprimentar o Dr. Pedro Cunha Lopes pela disponibilidade para
voltar, aqui, agora num quadro de comissão de inquérito, a colaborar com a
Assembleia da República no apuramento da verdade, que é aquilo que
motiva exclusivamente a constituição desta Comissão de Inquérito
relativamente ao actos do XV Governo Constitucional, designadamente da
Sr.ª Ministra da Justiça, com incidência na estrutura directiva da Polícia
Judiciária e na estratégia de combate ao crime económico, financeiro e
fiscal.
Estamos num quadro de Comissão de Inquérito, o que significa que
as reservas anteriormente aduzidas pelo Dr. Pedro da Cunha Lopes quando
foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades
e Garantias, designadamente relativas a segredo profissional, cessam face à
natureza da Comissão em que estamos neste momento.
Além disso, queria dar-lhe nota que – o Sr. Presidente permitir-me-á
e corroborará certamente aquilo que digo – os depoimentos anteriormente
prestados por todos os intervenientes foram juntos aos autos desta
Comissão de Inquérito e, portanto, compreenderá assim que, relativamente
àquilo que não é matéria abrangida por segredo profissional, não iremos
dirigir-lhe perguntas adicionais significativas.
Assim, há, apenas, uma pergunta genérica que gostaria de lhe fazer e
que é a seguinte: confirma tudo aquilo que, na altura, declarou e que não
era abrangido por segredo profissional e tem algo de relevante
relativamente a essa matéria a acrescentar, dado que, a não ser assim, tudo
o que na altura foi dito por si e pelos outros depoentes considera-se como
reproduzido no quadro dos trabalhos desta Comissão de Inquérito.
Gostaria ainda de dirigir-lhe algumas questões relativas a cinco
pontos muito concretos que foram enunciados no seu depoimento anterior,
tentando seguir uma metodologia que é, tanto quanto possível, cronológica,
apesar de isso não ser fundamental.
O Sr. Dr. referiu a determinada altura, no final do seu depoimento
prestado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direito, Liberdades e
Garantias, que, aquando do processo de formação da equipa, teria sido
convidado pelo Dr. Adelino Salvado, na altura também ele próprio
convidado para exercer as funções de Director Nacional da Polícia
Judiciária, para exercer outras funções, designadamente as funções de
Director da DCICCEF (Direcção Central de Investigação da Corrupção e
Criminalidade Económica e Financeira).
Disse igualmente que lhe teria sido transmitido que esse pedido de
exercício dessas funções teria a ver com a circunstância de que, segundo o
Dr. Adelino Salvado – e eu remeteria para o que foi na altura declarado –, a
Ministra da Justiça não veria com «bons olhos» a permanência da Dr.ª
Maria José Morgado nas referidas funções. Todavia, tal declaração foi
desmentida publicamente, aqui, pelo Dr. Adelino Salvado, pelo que
gostaríamos que confirmasse este convite e nos dissesse em que termos foi
feito.
Entretanto, foi referido na comunicação social (aqui não o fez) que
tal tinha sido discutido com outros juristas com quem legitimamente tomou
conselho ou abordou o quadro dos convites que lhe haviam sido feito. A
comunicação social referiu também, pelo menos, um outro convite para as
mesmas funções, nessa altura, de um director adjunto do Centro de Estudos
Judiciários, julgo que magistrado do Ministério Público.
Portanto, gostaria também de saber se teve ou não conhecimento
desse convite e de quem é que estamos a falar.
Por outro lado, como é que decorreu o processo do seu convite para
exercer funções na Polícia Judiciária, independentemente das funções, dado
que a função é de particular responsabilidade? O Dr. Adelino Salvado, a
determinada altura, declarou que não o conhecia e, depois também, fez
algumas declarações que se prendem com aquilo que é a mudança de
estratégia ou com o entender da proposta que mereceu o despacho da Sr.ª
Ministra da Justiça e que tem que ver com as razões que determinaram a
cessação da sua comissão de serviço.
Esta é uma primeira área relativamente à qual gostaria de colocar-lhe
algumas questões visando o seu esclarecimento.
Uma segunda área tem que ver com o grupo, com a falta de
estratégia e de coordenação interna da Polícia Judiciária. O Dr. Adelino
Salvado disse que inicialmente não tinha estratégia para a Polícia
Judiciária, apesar de ter dito, a determinada altura, que falou com o Sr.
Primeiro-Ministro sobre as ideias e a estratégia que tinha para a Polícia
Judiciária - não terá sido uma conversa meramente social, de circunstância.
Referiu o Dr. Pedro Cunha Lopes a inexistência de qualquer reunião de
coordenação, para além de reuniões meramente burocráticas, ou várias
reuniões, mas disse, a determinada altura, que nunca houve reuniões que
visassem a coordenação entre as três direcções centrais e que nunca foi
definida estratégia.
Portanto, surpreende-o que uma das razões tenha sido a não
adequação à estratégia definida e uma própria enunciação de mudança de
estratégia - esta é uma segunda área de questões.
Uma terceira área de questões – com toda a brevidade - tem que ver
com, citando, «as sugestões de afastamento da subdirectora Dr.ª Maria
Alice». Disse que essas sugestões foram feitas pelo Sr. Director Nacional, o
que também foi contradito, como é conhecido. Assim, gostaríamos que
caracterizasse e que, de alguma forma, pudesse, na medida do possível,
confirmar e substanciar estas sugestões, com que fundamento e em que
termos.
A quarta área de questões tem que ver com a ingerência externa nas
suas competências e prende-se com a questão que referiu relativamente a
uma intromissão externa por parte do Sr. Embaixador João Salgueiro. O
que diz a determinada altura do seu depoimento é que o Dr. João Salgueiro
tinha, mais do que por uma questão protocolar, de ser ouvido pelo Director
Nacional Adjunto ou pelo Director, questão esta que desqualifica ou que,
pelo menos, no equilíbrio das questões, considera uma questão secundária,
mas que foi matéria considerada central pelo Sr. Director Nacional.
Disse também que a questão fundamental tinha a ver com uma
estratégia de investigação de um determinado processo, que há segredo
profissional nessa matéria – julgo que agora poderá caracterizar um pouco
melhor do que é que estamos a falar – e que havia uma estratégia diferente
sugerida pelo Dr. João Salgueiro, de alguma forma, determinada pelo
Director Nacional, contradizendo a sua.
Bom, gostaria de saber se este foi caso único, se houve outros casos
comparáveis – o tempo de exercício de funções também não foi muito
longo – e gostaria ainda que caracterizasse um pouco melhor este e alguns
casos análogos de que tenha tido conhecimento.
A última área que gostaria de abordar é aquela que, de alguma forma,
ficou melhor esclarecida no seu depoimento inicial e que se prende com a
sua própria demissão. Gostaria de saber se tem algo mais a acrescentar
sobre aquilo que tem que ver com a mudança de estratégia, as orientações
pré-definidas e a falta de perfil de liderança, que são, no fundo, as três
razões apontadas para a sua demissão.
Por outro lado, disse na altura, no início de Setembro, que havia uma
leitura que não fazia ou que, pelo menos, não fazia para já. Gostaria de
saber se hoje entende que já pode ou já quer fazê-lo e que leitura faz destes
factos terem ocorrido entre 26 e 28 de Agosto, isto é, num momento
paralelo àquele que levou à demissão da Dr.ª Maria José Morgado.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, antes de dar a palavra ao Dr. Pedro
da Cunha Lopes, queria só deixar uma breve nota relativamente à questão
inicial colocada pelo Sr. Deputado e que diz respeito às actas da 1.ª
Comissão.
É evidente que as actas dos depoimentos prestados na 1.ª Comissão
estão juntas ao acervo documental desta Comissão, mas os Srs. Deputados
também sabem que os contornos legais dos depoimentos prestados em
comissão de inquérito são diversos daqueles que são prestados em outras
comissões e, portanto, não é exacta a afirmação do Sr. Deputado Eduardo
Cabrita de que os depoimentos prestados na 1.ª Comissão servem como
depoimentos para a Comissão de Inquérito. Isso não é exacto; esses
depoimentos são um acervo documental que estão junto do processo –
aliás, já despachei nesse sentido, até porque houve um pedido inicial
solicitando-o, mas o depoimento prestado nesta Comissão tem um regime
jurídico diverso e, portanto, não é substituível por depoimentos anteriores.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria
apenas de dizer que concordo plenamente com V. Ex.ª relativamente a este
ponto.
Todavia, entendi dar nota deste facto ao Dr. Pedro Cunha Lopes para
não centrar as questões nos aspectos que foram então referidos, pelo que
caberá ao Dr. Pedro Cunha Lopes remeter genericamente ou acrescentar
algo, caso tenha algo a acrescentar ou a modificar.
O Sr. Presidente: - Penso que o Dr. Pedro Cunha Lopes também
percebeu isso, mas quero fazer essa precisão para a acta.
Dou, então, a palavra ao Dr. Pedro Cunha Lopes que, obviamente,
gerirá o seu tempo de acordo com a necessidade que tiver para responder.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: — Em primeiro lugar, as perguntas
que o Sr. Deputado me fez quase cobrem o meu primeiro depoimento. Mas,
se houver algumas dúvidas farão o favor de me colocar as questões que
entenderem necessárias.
Como ponto de partida, gostaria de dizer que me julgo, neste
momento, liberto do segredo de justiça, nomeadamente perante os
representantes do povo, numa democracia representativa, e por isso
considero estar a cumprir um dever de cidadão ao dizer aos Srs. Deputados
com verdade os factos de que tive conhecimento.
Portanto, neste momento, não me considero limitado quanto ao
segredo de justiça, exactamente, porque julgo que as razões que presidem a
esta Comissão vão para além das que podem presidir ao segredo de justiça.
Há um conflito de deveres, mas, neste momento, considero que este dever é
superior ao que advém do segredo de justiça.
Quanto a saber se confirmo ou não o primeiro depoimento, tive o
cuidado de o reler antes de vir para cá e confirmo tudo o que disse
anteriormente, ou seja nada tenho a retirar ao que disse naquela altura.
Quanto ao convite que me foi endereçado, talvez cumpra então
concretizar os seus moldes – aliás, tive o cuidado de trazer uma agenda.
Tomámos posse a 28 de Maio, se não estou em erro, ou seja, numa terçafeira, e o convite surgiu-me não no fim-de-semana imediatamente anterior,
mas no anterior a esse, isto é, no sábado.
No dia 17 de Maio, telefonou-me uma pessoa que conheço, com
quem tenho boas relações, embora não tenha com ela uma relação pessoal,
a Dr.ª Cândida Almeida, a perguntar-me se o Dr. Adelino Salvado me
poderia telefonar. Eu estava no Tribunal de Setúbal e foi ao fim da tarde,
cerca das 18 ou das 19 horas. Telefonou-me e combinámos encontrar-nos
no dia 18 de Maio, sábado, em frente ao antigo Teatro Aberto, na Praça de
Espanha.
De seguida, fomos a um café junto das Torres de Campolide onde ele
me formalizou o convite. Isto é, disse que estava a tentar arranjar uma
equipa para a Polícia Judiciária, que queria alguém que substituísse a Dr.ª
Maria José Morgado – era uma das suas primeiras preocupações e na altura
afirmou-me que a Sr.ª Ministra não queria, ou não via com bons olhos, que
ela lá continuasse –, e falou-me também da Directoria de Lisboa.
Nessa altura, eu respondi que não substituiria a Dr.ª Maria José
Morgado, porque pensava que ela estava a fazer um bom trabalho - essa
parte estava fora de questão -, mas, quanto à Directoria de Lisboa, eu disse
que iria pensar.
Neste dia 18 de Maio, sábado, ao fim da tarde, talvez às 19/20 horas,
depois desta conversa - na qual não me foram delineados objectivos, mas
apenas referida a necessidade de constituir uma equipa, e em que me foi
dito que me viam com bons olhos e que teria sido falado que eu tinha
condições para exercer qualquer um destes cargos, sendo certo que eu não
conhecia o Sr. Director Nacional —, disse ao Sr. Desembargador que lhe
daria uma resposta em pouco tempo.
Depois, fui a Telheiras a casa de um casal amigo, de uma juíza que
trabalhou comigo muitos anos em Almada, que é a Dr.ª Maria José
Nogueira, que é casada com o Prof. José Duarte Nogueira, da Faculdade de
Direito de Lisboa. Falei com ambos, até porque a Dr.ª Maria José Nogueira
já teve experiências anteriores na Escola Superior de Polícia e está
actualmente na IGAE.
Pôs-se a questão da DCICCEF, que eu já tinha mais ou menos posto
de lado, sendo que a Directoria de Lisboa não era um local que me dissesse
muito, já que tem um âmbito de actuação bastante restrito. No entanto,
como era uma experiência nova, falámos no que teria de positivo ou de
negativo, e 1 hora depois acabei por telefonar ao Sr. Desembargador
Adelino Salvado a dizer que aceitava o convite.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Para a Directoria de Lisboa?
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: — Para a Directoria de Lisboa.
Em todos estes contactos, sempre deixei antever que a minha
preferência era a DCCB (Direcção Central de Combate ao Banditismo),
porque tinha trabalhado muito anos com este organismo, tive muitos
processos com a DCCB e conhecia grande parte das pessoas que lá
estavam.
Portanto, na sexta-feira houve este encontro, da parte da tarde, em
Campolide. No domingo, dia 19 de Maio, foi-me pedido que levasse um
pequeno currículo, muito simples (e julgo não estar a enganar-me nas
datas). Levei-o, e nessa altura foi-me perguntado se eu estava interessado
em ser director da DCCB, ao que eu disse logo que sim.
Portanto, eu demorei uma hora a aceitar o convite; tinha havido um
primeiro contacto na sexta-feira; no sábado, houve o contacto com o actual
Sr. Director Nacional; e no domingo foi formalizado o convite para a
DCCB, sendo que no sábado, de facto, foi-me posto à disposição, primeiro,
o lugar da Dr.ª Maria José Morgado, já na altura com a referência de que
ninguém o queria aceitar. Foi-me dito: «Tenho que arranjar alguém, mas
ninguém quer aceitar este lugar. O Dr. Doutor quer?». Eu respondi: «Não.
Não quero o lugar da Dr.ª Maria José Morgado, porque tem vindo a ser
muito bem desempenhado e eu não quero vir a sucedê-la».
Depois desta parte do convite, passou uma semana, e tomámos posse
no dia 28 de Maio, terça-feira. Logo, o convite foi-me feito cerca de 10 a
12 dias antes da tomada de posse.
Quanto à falta de estratégia, de facto, devo dizer que nunca foi
definida uma estratégia; nunca me foi dito o que é que se pretendia, o que é
que era preciso mudar em termos de actuação ou no que é que a Polícia
Judiciária podia actuar de uma forma diferente.
As grandes preocupações durante estes cerca de 3 meses — que para
mim foram menos — tinham sobretudo a ver com questões formais. Por
exemplo, com o novo edifício (os pedidos sobre equipamento eram
constantes), sobre pessoas, sobre automóveis, etc., bens que seriam
necessários para 2005, e tudo em prazos muito curtos de 3, 4 ou 5 dias.
Houve um grande esforço nesse sentido, sendo que a resposta a estas
questões, nestes prazos e nestes termos, nunca poderia ser uma resposta
pensada ou cabal.
Quanto às tais reuniões, eu não fazia parte do Conselho Superior da
Polícia Judiciária, mas fazia parte do Conselho de Coordenação
Operacional como os directores nacionais, e, se não me engano, houve duas
reuniões. E note que não tenho acesso a documentos, estou aqui sem ter
tido acesso a documentos ou a actas, e nem sei se as havia.
Vi agora na minha agenda, por exemplo, escrito: «Reunião na Gomes
Freire/matrículas», a questão das matrículas dos automóveis era um assunto
que preocupava muito a direcção-geral. Nunca percebi porquê… Penso que
isso depois nem foi discutido na reunião. Esta questão tinha a ver com as
matrículas que a DGV atribui à Polícia Judiciária e à forma como devem
andar nos automóveis. No fundo, uma questão meramente formal que não
via que tivesse qualquer relevância para discutir numa reunião do Conselho
de Coordenação Operacional.
As questões importantes, como a obtenção de meios de prova, a
estratégia comum da Polícia Judiciária e a articulação das várias direcções
centrais, nunca foram discutidas em qualquer reunião de direcção.
Falou-se na necessidade de ter um relatório mensal de cada um dos
departamentos. Houve uma reunião (já não me recordo qual) em que se
falou muito na questão da articulação entre as secções regionais das três
direcções centrais – DCCB, DCICCEF e DCITG. Mas eram questões
formais: saber quem é que anunciava, quem é que não anunciava, quem é
que dirigia,…
No fundo, para mim, não eram questões de âmbito ou com uma
importância que deveria ter o saber dos objectivos comuns de uma direcção
que toma posse na Polícia Judiciária.
Quanto à Dr.ª Maria Alice, falaram-nos por várias vezes na questão
de a afastar. Aliás, logo de início houve um incidente complicado — o qual
não gostaria de referir aqui porque implica terceiras pessoas —, que teve a
ver com as tricas de bastidores a que aquela direcção estava sujeita. Houve
uma informação sobre a Dr.ª Maria Alice que a deixou triste, que tinha a
ver com uma característica pessoal, com um adjectivo que não foi bem
proferido e que a Dr.ª Maria Alice veio a saber. Depois pediram-lhe
desculpa.
Entretanto, o Sr. Director Nacional, através das suas fontes (de que
ele me falou várias vezes e que nunca percebi quais eram), tinha a ideia de
que a Dr.ª Maria Alice tinha o seu grupo enraizado na DCCB que era
preciso afastar. Não sei se se referia a algum grupo da anterior direcção…
Eu nunca senti isso.
É verdade que o Sr. Director Nacional poderia afastá-la, mas
naturalmente não queria tomar essa atitude, queria que essa atitude passasse
por mim. Mas também não era uma questão que se pusesse a curto prazo –
porque eu era novo na Polícia Judiciária e não tinha conhecimentos de
modo a poder estar sozinho numa direcção –, era um projecto a médio
prazo e eu fui frontalmente contra. Porque estar a aproveitar uma pessoa
alguns meses e depois «chutá-la» acho pouco respeitoso, pouco nobre e
muito desagradável.
Além disso, havia também a ideia de que – e estas são ideias que
vêm do Sr. Director Nacional, não sei vindas de quem... Parece-me que o
Sr. Director Nacional falaria com muita gente e muita gente falaria com ele
sobre questões que nunca percebi quais eram, mas que tinham a ver com
uma eventual desorganização da DCCB e com o estado em que a anterior
direcção a terá deixado.
Todavia, eu nunca disse mal do meu antecessor, e a DCCB tem
respondido aos problemas que têm surgido.
Portanto, as alterações eram de pormenor. O Dr. Adelino Salvado é
que deve explicar por que é que a queria afastar. Tratavam-se obviamente
de conversas a dois no gabinete dele, porque muitas vezes tínhamos
conversas a dois. Mas como testemunha não tenho que provar as minhas
declarações, tenho é que dizer a verdade; depois competirá aos Srs.
Deputados tirar conclusões.
O caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades
Portuguesas foi também, se não me engano, numa sexta-feira à tarde.
Recebi um telefonema, nessa altura, via Sr. Director Nacional, dizendo-me
que tinham desaparecido 150 bilhetes de identidade do Ministério dos
Negócios Estrangeiros e deu-nos o contacto do Sr. Secretário do Ministério
Sr. Dr. João Salgueiro.
Como era costume nestes casos (note-se que nunca tratei destas
questões pessoalmente), tracei as directrizes e atribuí o processo nessa
altura ao Inspector Chefe Leonel, que, durante o dia inteiro, tentou
telefonar para o telemóvel do Sr. Embaixador João Salgueiro, que nunca o
atendeu.
Cerca das 19 horas, 19 horas e 30 minutos, o Inspector Chefe foi-se
embora e eu fiquei com o contacto do Sr. Embaixador João Salgueiro,
pensando mandar-lhe um fax a dizer que tinha alguma necessidade de falar
com ele ou de o inquirir formalmente.
Fiz uma primeira tentativa em que não obtive resposta do telemóvel
e, cerca das 19 horas e 45 minutos, ele respondeu. Disse-lhe que era o
director da DCCB, que tinha conhecimento do que se passava, e que tinha
interesse em falar formalmente com ele. A resposta que ele me deu foi:
«Olhe, não me deve ouvir a mim, deve ouvir é fulano e fulano, que são os
responsáveis pelos serviços consulares do Ministério dos Negócios
Estrangeiros».
Aí, naturalmente, pedi desculpa e disse-lhe: «Sr. Embaixador, peçolhe desculpa, mas nessa matéria ainda é a Polícia Judiciária que entende
quem é que deve ouvir e não o Sr. Embaixador». E a resposta do Sr.
Embaixador foi simplesmente: «Olhe, consigo não falo. Só falo através do
seu Director Nacional», ao que eu, obviamente, respondi: «Se o Sr.
Embaixador toma essa posição, então não temos mais nada para dizer um
ao outro». Entretanto, ele tentou prolongar a conversa e eu disse-lhe que
também não havia interesse nisso, sendo que não houve, propriamente, um
desligar de telefone e a conversa ficou por ali.
Obviamente, logo a seguir, falei com o Sr. Director Nacional, disselhe o que se passou quanto ao processo que nos havia sido enviado
(primeiro, tinha havido um telefonema e, depois, tinham vindo as
fotocópias do processo) e que o Sr. Secretário do Ministério dos Negócios
Estrangeiros havia tomado aquela atitude.
O Sr. Director Nacional perguntou-me por que queria eu ouvi-lo,
tendo eu respondido que entendia ser necessário ouvi-lo, em primeiro
lugar, porque era o denunciante e, em segundo lugar, porque poderia darnos um entendimento do que é a orgânica daqueles serviços do Ministério
dos Negócios Estrangeiros, pois ele sabia quem dirigia, quem não dirigia,
em que termos funcionavam os serviços consulares, onde teriam
desaparecido os bilhetes de identidade, como é que tinham desaparecido,
onde, porquê, e, naturalmente, como é que tinha sabido da notícia. Penso
que estes eram pontos necessários a qualquer investigação.
Vem nos livros que, em primeiro lugar, se ouve o denunciante para,
depois, iniciar-se a investigação. Portanto, não é nada do outro mundo
ouvir um secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros que nos dá
notícias de algo que, nem se sabe se é um crime, mas que tem a ver com o
desaparecimento de bilhetes de identidade.
O objectivo era, essencialmente, perceber como tinham sabido que
os bilhetes de identidade haviam desaparecido, em que termos, quando
tinham desaparecido, por que foi feita a queixa, através de quem souberam
que tinham desaparecido e qual era a orgânica dos serviços.
Falei com o Dr. Adelino Salvado e estivemos os dois de acordo.
Assim, enviei um fax para o Ministério dos Negócios Estrangeiros do
seguinte teor: «Tendo surgido dificuldades no contacto com V. Ex.ª,
sugeria que entrasse em contacto o mais urgentemente possível para o
telemóvel (…)», sendo que não se tratava do meu número de telemóvel
mas, sim, do da coordenadora que estava de turno, a Dr.ª Manuela Santos.
Portanto, nada disto se passa directamente comigo a partir daí.
Passados 10 minutos do envio do fax telefonam os dois responsáveis
da rede consular, aflitíssimos, e telefona de novo o Dr. João Salgueiro a
redizer que já tinha falado com o Sr. Director Nacional, que não via
interesse em ser inquirido e que o Sr. Director Nacional lhe tinha dito a
mesma coisa - isto tudo aconteceu na sexta-feira.
Portanto, há esses dois ou três telefonemas para a Sr.ª Coordenadora
Manuela Santos - na altura, estava presente a Dr.ª Maria Alice -, em cujo
gabinete isto se passou. Nessa altura, retiro-me para o meu gabinete,
telefono ao Sr. Director Nacional e dou-lhe conta do meu desagrado, ao fim
e ao cabo, por dois motivos: por um lado, por estar a haver directivas
externas de um ministério relativamente a uma investigação em curso na
Polícia Judiciária; por outro lado, porque considerei haver uma
desautorização da minha pessoa.
O Sr. Director Nacional, quando me ouviu, disse-me que ia enviar
um fax para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a dizer que a
investigação estava conferida à DCCB e a mim e que, portanto, não se
imiscuiria mais na questão. Esse fax, que está no processo, julgo, foi
enviado na segunda-feira seguinte.
Entretanto, o Dr. João Salgueiro foi convocado para prestar
depoimento uma primeira vez, mas não compareceu.
Entretanto, eu tive uma semana de férias, de 28 de Julho a 4 de
Agosto, no Brasil onde fui sabendo o que se passava relativamente à
inquirição do Sr. Embaixador João Salgueiro.
Nessa altura, estava na DCCB o Coordenador Superior Dr. Vítor
Alexandre, que, após ter falado comigo, mandou um novo fax – que, como
é óbvio, nem sequer foi enviado por mim, porque nem estava em Portugal.
Portanto, quando se diz que o Sr. Embaixador estava a ser importunado
para prestar depoimento directamente perante mim isso não é verdade! De
facto, o processo foi distribuído, em primeiro lugar, ao Sr. Inspector Chefe
Leonel e, em segundo lugar, à Coordenadora Manuela Santos, que estava
de turno nessa semana.
Ao que julgo, assinei o primeiro ofício no sentido de notificar o Sr.
Embaixador para prestar depoimento. Ele não compareceu, pelo que é
enviado um segundo ofício, quando não estou em Portugal (nessa altura, eu
estava fora de Portugal, mas estava em contacto com o que cá se passava).
Neste momento, julgo que não há razões para não juntar a fotocópia
de um documento que tenho em meu poder. Portanto, depois de todo este
processo é recebido na DCCB um fax do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, enviado pelo Sr. Dr. João Salgueiro, dirigido ao Ex.mo Sr. Dr.
Vítor Alexandre (nada tem que ver comigo, mas, sim, com o Coordenador
que na altura estava a dirigir a DCCB), da Secretaria-Geral do Ministério
dos Negócios Estrangeiros, com conhecimento ao Sr. Director Nacional da
Polícia Judiciária, o Meritíssimo Juiz Dr. Adelino Salvado.
Portanto, trata-se de um fax do exterior, com conhecimento ao Sr.
Director Nacional da Polícia Judiciária, que não o desmentiu ou
contradisse.
Assim, depois de todos os problemas anteriores, do tal fax que não
foi enviado por mim mas, sim, pelo Sr. Dr. Vítor Alexandre, diz o Sr.
Secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros o seguinte: «Ex.mo Sr.
Dr. Vítor Alexandre, na sequência da conversa telefónica que acabo de ter
com o Director Nacional, o juiz Dr. Adelino Salvado,…» - portanto, houve
nova conversa telefónica entre o Dr. João Salgueiro e o Dr. Adelino
Salvado - «…cabe-me reiterar, como Secretário-Geral deste Ministério, que
formalmente participei à Polícia Judiciária, em 12 de Julho passado, o
assunto que VV. Ex.as investigam.
Relativamente à matéria e ao conteúdo dessa participação
competirá…» - é ele quem define a quem compete - «…ao Director-Geral
dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, bem como aos
serviços que dele directamente dependem, prestarem a VV. Ex.as todos os
esclarecimentos, informações e colaboração, tendo em vista o bom
desenrolar das investigações em curso».
Guardei este fax, porque considero isto uma intromissão gravíssima,
a que nunca tinha estado habituado, apesar de contactar há já algum tempo
com a justiça por razões familiares e porque sou juiz há alguns anos,
embora não tenha muitos anos de idade.
De facto, considerei esta questão bastante grave e como vi, na altura,
que se tratava de um fax do exterior, referindo uma conversa com o Dr.
Adelino Salvado e com conhecimento ao mesmo, achei que deveria guardálo, pois mais tarde poderia ser necessário falar dele. Como poderão
verificar, este fax não foi publicado em nenhum órgão de comunicação
social e só hoje, perante os Srs. Deputados, estou a dar conhecimento do
mesmo.
Claro que isto não tem que ver com encapotar ou com retirar
importância a uma investigação, mas, sim, com o rumo de uma
investigação, que é passado do exterior – aliás, este fax estará à vossa
disposição, se o pretenderem.
Quanto às demissões, de facto, elas ocorreram em paralelo e em
férias. Li as actas - algumas delas, mais extensas, não li com tanto empenho
-, mas depois dos esclarecimento prestados continuo sem conseguir
perceber ao certo o que se passou.
Todavia, percebo várias coisas: que as duas demissões ocorreram em
férias, o que reduz as possibilidades de contacto das pessoas que trabalham
com os tribunais com o seu meio, e que as duas demissões ocorreram em
paralelo, mas não sei porquê (a minha sucedeu, como disse da última vez
que aqui estive, numa segunda-feira, após uma reunião, e a Dr.ª Maria José
Morgado pede a demissão na terça-feira seguinte), porém, não me cabe a
mim explicá-las.
O que posso dizer é que, depois daquilo que aqui foi dito – foram
proferidas expressões e adjectivos injuriosos a meu respeito e foram feitas
muitas declarações de mea culpa, não sei a que propósito -, concretamente
continuo sem perceber. É isto o que posso dizer sobre este aspecto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, a
quem peço que seja rápido, uma vez que já tenho várias outras inscrições.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, quero apenas pedir
alguns aclaramentos quanto a dois pontos muito concretos e um
complemento de resposta quanto a uma questão que coloquei inicialmente
mas que o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes não esclareceu.
O primeiro aclaramento tem que ver com a questão dos convites. O
Sr. Dr. disse, a determinada altura, que o contacto terá sido estabelecido
pela Dr.ª Cândida Almeida. Terá ela estabelecido o contacto ou terá sido
quem o indicou ao Dr. Adelino Salvado? Esta é uma questão que lhe
coloco aqui.
Passo a uma segunda nota, ainda relativa à questão dos convites. Foi
o Dr. Adelino Salvado que lhe disse, na primeira conversa, no dia 18 de
Maio, que a Sr.ª Ministra da Justiça não veria com bons olhos a
continuação em funções da Dr.ª Maria José Morgado? Exactamente em que
termos o fez? Porquê?
E pergunto-lhe isto, porque terá havido algum diálogo, uma vez que
o Sr. Dr. disse aqui que para não aceitava essas funções, que achava que a
Dr.ª Maria José Morgado estava a fazer um bom lugar (foi o que declarou
há pouco), tendo o Sr. Dr. ficado com a consciência de que essa era uma
opção estratégica do Dr. Salvado ou que era uma orientação, uma
preferência estratégica da Sr.ª Ministra?
Portanto, peço-lhe para caracterizar melhor este ponto.
Ainda sobre a questão dos convites, perguntei-lhe se tinha
conhecimento de outros convites, porque, pelo menos relativamente a um
deles, houve uma referência no jornal. Não se dizia o nome da pessoa, mas
referia-se um universo muito limitado, porque havia menção a um director
adjunto ou a um subdirector do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), sendo
que estavam em funções, na altura, três ou quatro (havia um deles que tinha
cessado funções), portanto era um universo em que sabíamos de quem se
estava a falar, pois resumia-se apenas a três ou quatro pessoas.
Portanto, gostaria de saber se tinha conhecimento de outros convites,
até porque disse que tinha percebido, na altura, que era um lugar que
ninguém queria ocupar, isto é, ninguém queria substituir a Dr.ª Maria José
Morgado. O que o leva a ter essa consciência da motivação para a
substituição e, por outro lado, que ninguém ou, pelo menos, que as várias
pessoas sondadas não estariam interessadas em ocupar esse lugar?
Passo agora ao pedido de esclarecimento complementar, que tem que
ver com as sugestões de afastamento da Dr.ª Maria Alice. O Sr. Dr. disse
sempre que essas sugestões foram feitas em conversas a dois, mas, por
outro lado, falou de outras referências do Sr. Director Nacional que terão
que ver com isto. Portanto, talvez possa dar-nos elementos adicionais.
O pedido de esclarecimento refere-se a este quadro, em que se fala
num grupo enraizado que teria que ver com a gestão da DCCB. A DCCB
foi, durante longos anos, dirigida pelo Dr. Orlando Romano - isso é público
-, como Director Nacional Adjunto, tendo como colaboradora directa a Dr.ª
Maria Alice. Portanto, o tal grupo enraizado… Enfim, se as raízes têm que
ver com muitos anos de exercício de funções, certamente algumas raízes aí
estariam.
O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.
No fundo, Sr. Dr., peço-lhe para caracterizar um pouco melhor estas
opções estratégicas, neste caso relativamente ao seu antecessor, Dr.
Orlando Romano, à forma de exercício das funções e à Dr.ª Maria Alice,
que com ele colaborou durante muitos anos.
Portanto, gostaria de saber se, de alguma forma, pode substanciar um
pouco melhor aquilo que disse que, fundamentalmente, resultava de
conversas a dois.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, no que
diz respeito à primeira questão, de saber se a Dr.ª Cândida terá estabelecido
o contacto ou se houve indicação sua, desconheço-o, porque há coisas que
não pergunto.
Ao longo de todo este processo tenho estado o mais possível afastado
de todas as tricas, de todos os jogos de bastidores e de todas as histórias. Só
10 ou 12 dias depois de estar demitido é que vim a saber o que circulava a
meu respeito. Portanto, nunca liguei a histórias de bastidores, nunca liguei
a conversas em que as pessoas falam das outras, nunca liguei à trica pessoal
e, portanto, também não perguntei quem me tinha indicado. Sei que o
contacto surgiu através da Dr.ª Cândida Almeida, na sexta-feira, logo
seguido do contacto do Dr. Salvado.
O que posso dizer é que a Dr.ª Cândida Almeida me contactou a
perguntar se o Dr. Salvado podia telefonar-me; o resto não perguntei nem
quero saber. Suponho que estas escolhas não sejam feitas por indicação
apenas de uma pessoa, que haja outra busca de dados.
Quanto às razões que levaram o Sr. Dr. Adelino Salvado a não
querer, por iniciativa própria ou por lhe ter sido dito pela Sr.ª Ministra,
junto de si a Dr.ª Maria José Morgado, também não perguntei. Cingi-me ao
que me era oferecido, a pensar se aceitava ou não... E o cargo dela disse
logo que não aceitava. A ideia que ficou ao longo deste tempo foi a de que
muita gente terá sido contactada para o lugar da Dr.ª Maria José Morgado.
Quanto à pessoa que exerceria essas em funções no CEJ eu não a
conheço, nunca falei com ela pessoalmente, mas sei que a pessoa de quem
se fala é o Dr. Rui do Carmo. Agora, não tenho conhecimento directo de
nenhum facto.
Quanto ao grupo enraizado, devo dizer que as conversas com o Sr.
Director Nacional eram muito estranhas: hoje era uma coisa, mas amanhã
era outra… Era tudo muito abrupto! Ora eram pedidos de parecer sobre
determinadas questões, como, por exemplo, a forma como iriam ser feitos
os relatórios, mas quando nós estávamos a elaborar a nossa proposta, ainda
antes dos cinco dias, aparecia a decisão, que era tomada em apenas três ou
quatro dias…
Aliás, tudo era dito em termos muito estranhos, com base em
informações que nunca me eram divulgadas, com base em avaliações cujos
fundamentos nunca me eram também ditos. Portanto, não sei por que é que
o Sr. Director Nacional queria afastar a Dr.ª Maria Alice. Isso competirá a
ele explicar.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, Sr.ª
Deputada Isabel Castro.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, saudando, em
primeiro lugar, o Dr. Pedro Cunha Lopes, gostava de tentar arrumar
algumas das coisas já adquiridas, que foram dadas como resposta ao nosso
colega do Partido Socialista.
O Sr. Doutor confirmou que o convite lhe foi feito num sábado, num
café, o que não sei se é particularmente bizarro ou não, embora me pareça
um pouco excêntrico que este tipo de contactos institucionais se façam
nesse espaço, confirmou o desejo de afastamento da Dr.ª Maria José
Morgado, confirmou que esse desejo de afastamento, que lhe foi
comunicado pelo Dr. Adelino Salvado, tinha a ver, segundo palavras do
próprio – e é isto o que eu gostaria que confirmasse -, com o facto de ela
ser uma pessoa que não era «vista com bons olhos» pela Sr.ª Ministra da
Justiça e confirmou ainda – julgo que é isto, e gostaria que dissesse se estou
ou não correcta – a sugestão de afastamento da Dr.ª Maria Alice,
Subdirectora da DCCB, independentemente de se tratar de uma pessoa que
estava ligada a muitos êxitos dentro da PJ.
Uma vez que essa sugestão de afastamento foi feita repetidas vezes,
como consta do seu depoimento, onde se lê também que essa sugestão foi
sempre feita em privado e que, num dado momento, o próprio Sr. Director
Nacional da PJ lhe terá dito «prepare-se, porque daqui a seis meses…», o
que parece indicar que havia mesmo um horizonte temporal para o
afastamento desta subdirectora, cujo papel importante parece ser
reconhecido por todos, gostaria que o Sr. Dr. me dissesse se, porventura, se
recorda dos diferentes momentos, no tempo, em que esta sugestão foi sendo
feita.
Gostava também que nos informasse se se recorda quais eram, nessas
conversas em privado, os argumentos invocados para esse afastamento.
Há depois mais dois aspectos sobre os quais eu gostaria que me desse
esclarecimentos adicionais.
No início do seu depoimento falou em questões pendentes
relacionadas com a obtenção de meios de prova e sua legalidade, dizendo
que esse era um dos aspectos sobre o qual gostaria que tivesse havido
reuniões, para melhor esclarecer e aprofundar a questão.
Assim, agradecia que me dissesse por que é que, do seu ponto de
vista, esta questão devia ser aprofundada ou o que é que, do seu ponto de
vista, estava insuficientemente esclarecido que justificasse a necessidade de
debate. E, já agora, esse debate alguma vez ocorreu?
Por último, relativamente ao episódio relacionado com o Embaixador
João Salgueiro, em que há uma interferência na estratégia de investigação e na altura disse que por razões do próprio depoimento não podia
aprofundar o assunto com grande pena sua (ou fui eu que fiquei com essa
ideia) -, gostaria que esclarecesse melhor esta Comissão se, para além do
episódio circunscrito a essa pessoa em concreto, há, ou houve, do seu ponto
de vista, indícios ou quaisquer outros factos que sugerissem situações
anómalas e interferências no rumo de investigações.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro
Silva Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Silva Lopes: - Sr.ª Deputada, quanto à primeira parte
da sua questão, a primeira reunião ocorreu, de facto, nesse sábado, dia 18
de Maio, na quinta-feira da semana seguinte foram tornados públicos os
nomes dos novos directores nacionais adjuntos e nós tomámos posse no dia
28. Portanto, confirmo que essa reunião sucedeu no dia 18 de Maio e que,
singularmente, teve lugar num café por baixo das torres de Campolide.
Quanto à alusão feita à Sr.ª Ministra da Justiça, confirmo que ela foi
feita exactamente nesses termos e que eu não a quis aprofundar e mais
também não me seria dito, com certeza. Aliás, nem sei se o Sr. Director
Nacional saberá por que razão a Sr.ª Ministra da Justiça, eventualmente,
não queria na sua equipa a Dr.ª Maria José Morgado! Já agora, devo dizer
que as reuniões foram rápidas, duraram entre 30 e 45 minutos, não mais do
que isso.
Quanto às sugestões de afastamento da Dr.ª Maria Alice, elas foram
sempre feitas no 4.º andar da rua Gomes Freire, no gabinete do Sr. Director
Nacional, onde era referida a desorganização da DCCB e o grupo, embora
eu não saiba a que grupo queria referir-se… Provavelmente, era a um grupo
ligado à anterior direcção.
Mas durante os três meses que estive na Polícia Judiciária, as
reacções do Sr. Director Nacional foram muito estranhas, ou seja, o que era
hoje já não era amanhã. Era tudo muito abrupto, coisas como «afinal o
Romano não deixou aquilo que se pensava… Aquilo está tudo uma
porcaria, está tudo desorganizado, não pode ser…», etc. Ou seja, o Dr.
Romano, que é uma pessoa prestigiada, deixou de o ser, de um momento
para o outro, e a DCCB passou a ser um esterco que não servia para nada,
quando, afinal, sempre foi dando resposta ao que de grave acontecia neste
país em termos de criminalidade violenta.
Quanto à questão dos meios de prova, hoje em dia – eu estou nos
tribunais e por isso posso falar - põe-se o problema, que eu acho
importante, de saber se as formas de vigilância utilizadas pelas polícias,
etc. devem ou não aparecer nos processos.
Uma outra questão muito técnica que tem surgido ultimamente nos
tribunais, há dois ou três anos - tem a ver com jurisprudência do Tribunal
Constitucional de há já três ou quatro anos mas que só agora tem sido
utilizada pela defesa dos arguidos –, é o facto de as escutas não serem
apresentadas de imediato ao juiz. Há dois acórdãos do Tribunal
Constitucional segundo os quais é uma nulidade insanável o facto de as
escutas não irem imediatamente ao juiz e eu considero, porque tenho
participado em julgamentos que são anulados não na 1.ª instância, em que
temos tido outra opinião, não no Supremo, que tem mantido essa opinião,
mas no Tribunal Constitucional, que entende ocorrer uma nulidade
insanável caso as escutas não sejam apresentadas de imediato ao juiz, que
era altura de a Polícia Judiciária, de o Juiz de Instrução Criminal e de o
Ministério Público definirem o que é o «imediatamente»!… Porque não
vale a pena estarmos a fazer julgamentos, e julgamentos grandes, sobretudo
em questões complicadas, que muitas vezes têm a ver com o tráfico de
droga, para depois haver, frequentemente, anulações no Tribunal
Constitucional com os prazos da previsão preventiva a rebentar.
Portanto, eu sugeri essa questão ao Sr. Director Nacional por várias
vezes e ele nunca mostrou sequer vontade de a debater. E quanto a mim ela
é importante, porque tem a ver não só com o trabalho que os juizes têm
diariamente nos tribunais mas também com a segurança que podemos ter
no que respeita à justiça, nomeadamente com os processos que se sabe que
nunca acabam, em casos especialmente graves, e que desacreditam a nossa
justiça com anulações sucessivas de julgamentos.
Portanto, esta questão das escutas – e ela é apenas uma das que agora
me recordo –, a forma como elas têm de ir ou de não ir ao juiz e de por ele
serem apreciadas imediatamente, uma vez que há essa experiência com o
Tribunal Constitucional, contra o qual não vale a pena lutar, concorde-se ou
discorde-se, tinha de ser definida!… E foi isso o que eu nunca vi o Sr.
Director Nacional fazer.
Quanto a outros episódios de intromissão na minha actividade, para
além do relativo ao Sr. Dr. João Salgueiro, que eu conheça, não houve.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.
Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, começarei por duas
observações práticas.
Em primeiro lugar, quero chamar a atenção do Sr. Presidente para o
facto de o dossier de notícias de imprensa nacional estar incompleto, aliás
bastante incompleto. Para lhe dar só um exemplo, a única notícia do
Expresso citada é a do dia 7 de Setembro, quando nas edições seguintes
deste semanário houve copiosas notícias sobre esta matéria.
Em segundo lugar, relativamente à confidencialidade da nota do
director da Polícia Judiciária que enviou a documentação que nos fez
distribuir, quero lembrar que o primeiro documento, que tem a ver com a
demissão do Dr. Pedro da Cunha Lopes, foi distribuído numa reunião da 1.ª
Comissão e que o segundo, que é a nota de apresentação da demissão do
cargo da Dr.ª Maria José Morgado foi reproduzido, com o despacho
manuscrito da Ministra, nos jornais Correio da Manhã e Público do dia 30
de Agosto.
Portanto, toda esta documentação está nos jornais, pelo que não se
justificaria este pedido de confidencialidade, que, aliás, parece estranho,
visto que, tanto quanto eu entendo, a fonte dos jornais não pode ter sido
outra senão a do próprio gabinete do Director-Geral.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo,
mas, uma vez que ainda não entrou nas perguntas, quero só fazer uma
pequenina correcção: não houve um pedido de confidencialidade, o que se
passou foi que no envelope, por fora, estava escrito «Pessoal e
confidencial»
Portanto, não houve nenhum pedido da parte do Ministério ou da
Polícia Judiciária no sentido de estes documentos serem confidenciais; eles
vinham apenas num envelope com uma nota de pessoal e confidencial.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com certeza, Sr. Presidente.
Dr. Pedro Cunha Lopes, só queria voltar a referir três tópicos, visto
que nas suas respostas já foi muito preciso sobre alguma matéria que em
comunicação anterior tinha deixado sem resposta, nos termos gerais
impostos pelo seu dever de segredo.
O primeiro tópico é sobre o conceito de pressões políticas.
Na sua intervenção junto da 1.ª Comissão, pelo que estará lembrado,
referiu-se várias vezes à circunstância de que, a existirem pressões
políticas, elas não teriam sido encaminhadas sobre si, mas, naturalmente,
teriam seguido uma cadeia hierárquica. Suponho – e esclarecer-me-á – que
com isso queria dizer que a sua expectativa era a de que, a haver pressões
políticas, elas seriam veiculadas sobre o Director Nacional da Polícia
Judiciária.
No entanto, não fica claro da sua primeira intervenção se ao falar
desta forma genérica de pressões políticas está a referir-se a uma mera
hipótese de interpretação, que avança sobre o caminho dessas pressões, a
algum caso concreto ou a algum facto para além daquele que nos trouxe
aqui sobre a forma como o Ministério dos Negócios Estrangeiros actuou no
caso do Embaixador João Salgueiro.
Por isso, quero perguntar-lhe directamente se sentiu, se teve
conhecimento ou se recebeu alguma comunicação que lhe permitisse
concluir terem havido pressões políticas, ou se tem conhecimento de algum
facto em que existissem pressões políticas de algum tipo sobre matéria que
diga directamente respeito à sua direcção ou a outro funcionamento da
Polícia Judiciária, para que sobre essa matéria o seu testemunho fique
completamente claro.
Deu-nos agora esclarecimentos complementares acerca das escutas.
Como sabe, alguns dias depois de o caso ter sido discutido na 1.ª Comissão,
com o seu depoimento e com o da Dr.ª Maria José Morgado e o do Dr.
Adelino Salvado, surgiu no jornal O Independente ampla matéria noticiosa
acerca da existência de escutas ilegais. Tratava-se de um conjunto de
insinuações muito bem informadas, mas que, em qualquer caso, não
apontavam um responsável directo, embora se sugerisse que o Director
teria tido conflitos com algum, ou alguns, dos seus subdirectores a respeito
da existência de escutas ilegais.
Quero perguntar-lhe se conhece ou se protagonizou alguma decisão
no sentido de instituir alguma escuta ilegal no âmbito do funcionamento da
DCCB; se tem conhecimento de que tivesse sido feita alguma escuta ilegal
na DCCB ou de que tivesse ocorrido alguma escuta ilegal no âmbito da
directoria dirigida pela Dr.ª Maria José Morgado, e se isso justificaria, para
além daquilo de que nos falou, alguma outra iniciativa nesse sentido.
Considero muito importante que no seu testemunho fique claro qual
é o seu ponto de vista e a sua informação sobre este assunto.
O terceiro tópico é relativo ao calendário das demissões que,
realmente, é muito surpreendente: o Dr. Pedro da Cunha Lopes foi
demitido no dia 26 de Agosto, a Dr.ª Maria José Morgado, depois de
contactos, de discussões ou de iniciativas, de que teremos esclarecimento
mais tarde, com a Direcção Nacional, demitiu-se no dia 27 de Agosto.
O comunicado do Director Nacional da Polícia Judiciária que
apresenta as vossas demissões e substituições, o qual conhece, porque foi
transcrito na imprensa, refere-se à ideia de que «(…) é inaceitável a
existência de quebras de solidariedade que neguem o princípio do corpo
único, a Polícia Judiciária (…)» – são estes os termos exactos.
De facto, no prosseguimento de tal ideia, a de corpo único, o
comunicado continua dizendo «(…) essencial à operacionalidade e eficácia
deste corpo superior de polícia criminal, tornou-se inadiável e imperativa a
necessidade de proceder a uma reestruturação e remodelação funcional, por
forma a atingir-se um grau de coesão e de solidariedade institucional
susceptível de materializar tais princípios basilares».
Ou seja, o Director Nacional anuncia que a razão para a substituição
destes subdirectores e a indicação dos novos nomeados para os cargos
resulta de quebras de solidariedade quanto ao princípio de um corpo único
e de coesão na Polícia Judiciária.
Ora, isto levaria a entender que o Director da Polícia Judiciária sentiu
necessidade de fazer uma remodelação em todos os organismos que
questionavam este princípio essencial de gestão e de coesão do seu serviço.
Gostava, pois, que o Dr. Pedro Cunha Lopes me dissesse qual a sua
interpretação sobre esta matéria.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Dr. Pedro Cunha Lopes.
O Dr. Pedro Cunha Lopes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco
Louçã, quanto às pressões políticas, ao fim ao cabo eu não as conheço,
porque, a terem sido feitas, não o foram sobre mim, mas sobre as pessoas
que estavam acima de mim.
Aquilo de que me apercebi foi que foram colocadas uma série de
questões acerca da minha pessoa ao Sr. Director Nacional, sendo que nunca
me foi dito em que termos. Recordo-me, por exemplo, de uma vez, na
Gomes Freire, o Sr. Director Nacional me ter perguntado se eu conhecia o
Director do SIS, e eu disse-lhe que não o conhecia pessoalmente, que sabia
que era um juiz e que, quando fui juiz em Vila Viçosa, a mulher dele era
procuradora em Elvas. Ou seja, suponho que alguma coisa tivesse sido
falada, mas não posso dizer o quê, contudo posso confirmar que me foi
perguntado se eu conhecia o Sr. Director do SIS – também não sei que
relevância isto tem.
Sobre mim não houve pressões políticas e não sei se houve sobre o
Sr. Director Nacional. Enfim, isto é tudo muito estranho, mas também era
estranha a forma como o Sr. Director Nacional respondia a muitas das
questões que lhe eram postas, porque, por exemplo, o que era hoje já não
era amanhã, o Sr. Director Nacional decidia de forma abrupta determinadas
questões, pedia pareceres e dava a decisão dois dias depois, etc. Ou seja,
isto é tudo muito estranho, mas pode não passar de estranheza. Portanto,
desconheço exactamente se houve pressões políticas.
Quando vi a notícia que referiu no jornal O Independente também
fiquei estupefacto. Vi essa notícia depois das audições parlamentares – que
ocorreram, se não me engano, numa segunda ou terça-feira –, tinha havido
ecos das mesmas na imprensa diária, nos telejornais, e, depois, apareceu
essa notícia em O Independente – e isso recordo-me – citando fontes
próximas do Sr. Director Nacional.
Sei também que o Sr. Director Nacional falou nesta Comissão das
suas preocupações com os direitos, liberdades e garantias individuais, bem
como que, na altura, a Associação Sindical dos Funcionários de
Investigação Criminal (ASFIC) tomou uma posição no sentido de saber o
que é que tinha sido dito – esta Associação, ao fim ao cabo, tem
acompanhado muito o Sr. Director Nacional –, perguntando o que é que
isso queria dizer. Obviamente, são polícias que já trabalham na Polícia
Judiciária há muito tempo e que não têm conhecimento de escutas ilegais.
O que considero muito estranho é que haja fontes da Direcção
Nacional a dizer isso. Penso que talvez tivesse interesse saber quais foram
essas fontes – a notícia era da jornalista Inês Serra Lopes –, quem é que
disse isso à jornalista. Não sei se os jornalistas entenderão o seu segredo
jornalístico como eu entendi o meu segredo de justiça, mas parece-me que
teria interesse saber-se que fonte foi essa, quem é que esteve com a
jornalista a dar estas informações, em que termos é que elas lhe foram ditas
e onde é que estas informações foram colhidas. Se calhar, quanto a isso,
esta Comissão pode ter algum papel de investigação. Eu não sei isso,
porque na altura já não estava na Direcção Nacional, mas haverá quem
saiba, com certeza.
Também é estranho que, perante uma notícia destas em que se falava
em fontes da Direcção Nacional, o desmentido do Sr. Director Nacional
tenha surgido, ao que sei, cinco dias depois da notícia. Ou seja, decorreu
um compasso de tempo demasiado longo para se perceber o que está aqui
em causa, mas como aqui há muita coisa que não se percebe esta é só mais
uma.
Quanto à pergunta que me colocou sobre se alguma vez fiz escutas
ilegais, respondo-lhe que não, nem tenho conhecimento de que elas se
tivessem feito na Polícia, na minha direcção ou em qualquer das outras
direcções; nem enquanto juiz tive conhecimento de que tal se passasse.
Realmente, fiquei perplexo quando vi essa notícia nos jornais. E mais
perplexo fiquei quando li que as fontes eram próximas do Director
Nacional, mas também devido a alguma correspondência com as
preocupações com os direitos, liberdades e garantias que o Sr. Director
Nacional tinha manifestado nesta Comissão.
Quanto à questão relativa à quebra de solidariedade, à quebra do
corpo único e à necessidade de remodelação, eu não vejo que tenha havido
qualquer quebra de solidariedade ou do corpo único, nem sei se e em que
termos foi feita a remodelação, nem o que é que, neste momento, está a
funcionar melhor ou pior do que antes, por isso não posso responder à sua
questão. Ou seja, se calhar, a perplexidade de quem está a ouvir-me é igual
à minha.
Tenho pena de não poder dizer mais, mas também não sei mais. Hoje
respondo a tudo o que me perguntarem, mas há coisas que também não sei.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, apresento as minhas
saudações ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, já lhe foi perguntada muita coisa, não
vou repetir pergunta nenhuma, portanto vou ser muito directo e pedir-lhe
apenas algumas precisões relativamente a alguns aspectos, até tendo como
base o depoimento que prestou na 1.ª Comissão.
O Sr. Dr. deu-nos conta de que a sua demissão se deu na sequência
imediata de uma reunião, na qual expressou as suas opiniões,
designadamente quanto a um problema de ajudas de custo. A pergunta que
quero fazer-lhe é se houve alguma relação directa entre o conteúdo dessa
reunião, as opiniões que expressou e a sua demissão ou se o facto de ela ter
ocorrido nesse dia foi mera casualidade.
Gostaria ainda de saber, designadamente, se nessas reuniões
manifestou preocupações relativamente às condições de operacionalidade
da Polícia Judiciária, isto é, se houve divergências a esse nível que
pudessem ter sido apontadas como causa para a sua demissão.
Passo a colocar-lhe a segunda questão, que, para nós, tem grande
importância.
O Sr. Doutor referiu que desconhecia as razões da sua demissão.
Alguns Srs. Deputados fizeram leituras relativamente à sua demissão e o
Sr. Dr. respondeu, a dada altura, que «(…) quanto à leitura das razões, eu
tenho a minha, que não vou expor em público, obviamente, por razões que
compreenderá», portanto, que, para já, a questão ficava para si. Hoje,
estamos em circunstâncias diferentes, como já foi referido, portanto
pergunto-lhe se quer compartilhar connosco a leitura que tem relativamente
às causas da sua demissão.
Já agora, queria colocar-lhe outra questão. O Sr. Doutor também
referiu a determinada altura o problema do afastamento de pessoas,
dizendo, quanto ao afastamento de pessoas, que «(…) nunca me foi
colocado como ponto da minha permanência o afastar a, b ou c; era-me
sugerido». Já foram aqui referidos alguns casos, designadamente o da Dr.ª
Maria Alice Fernandes, e eu pergunto-lhe se havia mais pessoas, porque
falou no plural, isto é, se lhe foi sugerida a intenção de substituição de mais
pessoas para além daquelas de que já temos conhecimento.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António
Filipe, quanto à questão da reunião e da minha demissão, já tinha sinais de
que qualquer coisa estava para acontecer, portanto, creio que, não foi por
ter expressado determinadas opiniões nessa reunião que fui demitido.
Tinha havido propostas de participação em reuniões estrangeiras, a
que eu não tinha resposta há 10/12 dias. Portanto, tinha a noção de que
alguma coisa estava para acontecer e, também, não era num dia que me
demitiam sem terem substituto para mim. Logo, posso dizer com um grau
de certeza que não há uma relação de causalidade directa entre essa
reunião, em que o tema foram as ajudas de custo, e a minha demissão, tanto
mais que, depois, se sucede a demissão da Dr.ª Maria José Morgado e
aparecem logo os substitutos.
Penso, portanto, que o retardar dessas propostas de deslocação ao
estrangeiro, até no tratamento pessoal… O Sr. Director Nacional, a partir
de inícios de Agosto – cheguei a 4 de Agosto e foi logo depois –, começou
a tratar-me por Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes. Eu disse: «Sr. Director
Nacional, Sr. Dr.?», e a resposta do Sr. Dr. Adelino Salvado foi esta: «V.
Ex.ª não é juiz?». «Sou, sou, Sr. Dr.», respondi. Portanto, um tratamento
que era pessoal passou a ser um tratamento não pessoal e sob a forma de
«Sr. Dr.»… Logo, tudo levava a crer que alguma coisa se ia passar.
Nessa reunião discutiram-se, de facto, questões de operacionalidade
da Polícia Judiciária relacionadas com as ajudas de custo, com o facto de, a
partir das 17 horas e 30 minutos, não serem pagas ajudas de custo senão
com despacho dos directores dos respectivos departamentos. Mas, já agora,
quanto às ajudas de custo, também tudo isto é muito sinistro e perplexo,
porque há um despacho sobre as ajudas de custo da anterior direcção, do
Dr. Luís Bonina, há um aclaramento desse despacho, feito pelo mesmo,
bem como um despacho do Dr. Adelino Salvado sobre a questão, uma
aclaração do mesmo também sobre as ajudas de custo, e nessa reunião, em
que foram visadas, ao fim e ao cabo, todas as direcções, porque, com tanto
despacho e tanta aclaração, a questão também não é fácil e, ao fim e ao
cabo, o que teria sido determinado nesses despachos não tinha sido
cumprido por ninguém. Porém, a principal fustigada foi a DCCB.
Mas, mesmo nessa reunião, o Sr. Director Nacional teve o cuidado
de dizer, nesta parte das ajudas de custo – e ele é o autor de um despacho e
de uma aclaração: «Eu não percebo nada disto. Quem vai falar é o Sr. Dr.
Reis Martins», que era o Director Nacional responsável pela área
financeira. Isto passou-se, as pessoas que lá estavam ouviram, não sei é se
terão coragem de o reproduzir.
Até aí, dei ordens na minha direcção no sentido de havia um
compromisso verbal de que, sempre que fosse estritamente necessário, as
pessoas continuavam a trabalhar para além das 17 horas e 30 minutos. A
partir daí, não sei o que se passa na Polícia Judiciária. Portanto, em termos
de preocupações de operacionalidade, não sei como é que está hoje esta
questão das ajudas de custo na Polícia Judiciária, em que termos surge nem
que repercussões teve.
Quanto à leitura da minha demissão, ela só me causa perplexidade.
Fui para a Polícia Judiciária porque pensei que não fosse uma função
política. Escolhi a magistratura por opção de carreira. Também não estou a
dizer que a Polícia Judiciária, neste momento, é dirigida em termos
políticos. Vim, contudo, a saber determinadas histórias de bastidores, que,
ao fim e ao cabo, funcionam nos meandros do poder, para justificar o que
de outra forma não tem justificação. Ou seja, fico perplexo perante a minha
demissão e, por outro lado, perante o que se pôs a correr acerca dos
motivos da minha demissão.
Quanto a haver mais pessoas a substituir na DCCB, de facto, tal
nunca me foi referido; era-me referida só a Dr.ª Maria Alice.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe,
para pedir um esclarecimento adicional.
O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, de facto, gostaria de
pedir mais algumas precisões.
Há pouco, o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes referiu que notou que, a
partir de Agosto, tinha havido uma mudança de atitude da parte do Director
Nacional da Polícia Judiciária para consigo, o que prenunciava algo que
veio a traduzir-se na sua demissão.
Seguramente, o Sr. Dr. interrogou-se sobre por que é que isso
aconteceu, sobre se terá havido alguma razão para tal! Naturalmente, estou
certo que se interrogou – qualquer pessoa se interrogaria –, mas pergunto se
conseguiu perceber por que é que essa mudança de atitude tinha ocorrido e
por que é que o Sr. Dr. se tornou persona non grata para o Director
Nacional da Polícia Judiciária. Creio que era muito importante sabermos
isso.
Há uma outra questão que não posso deixar de colocar, porque me
perturbou, que tem a ver com o facto de nos ter informado que houve uma
decisão de que só seriam pagas ajudas de custo a partir das 17 horas e 30
minutos com despacho do Director Nacional.
Ora, eu nunca estive ligado à Polícia Judiciária, mas imagino que
haja muita actividade operacional da Polícia Judiciária que, pela natureza
da actividade que é desenvolvida, tenha de ser feita depois das 17 horas e
30 minutos; diria mesmo que, creio, haverá mais actividade operacional a
partir das 17 horas e 30 minutos do que até essa hora! Portanto, se nos diz
que haveria um processo burocratizado, restritivo para a atribuição de
ajudas de custo aos operacionais da Polícia Judiciária depois dessa hora,
fico preocupadíssimo relativamente às condições em que a Polícia
Judiciária está a operar.
Já agora, pergunto-lhe em que sentido era o despacho do anterior
Director Luís Bonina, sobre esta matéria.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António
Filipe, estou a falar de despachos interpretativos de matéria regulamentada
em lei, mas agora não tenho presente exactamente a matéria que está
regulamentada nem os termos.
Sei que esta questão das 17 horas e 30 minutos, ao que julgo, surgiu
com o Sr. Director Nacional Adelino Salvado e, neste momento, na Polícia
Judiciária, cada funcionário, todos os dias, tem que preencher um boletim
de ajudas de custo, um boletim de horas extraordinárias que depois são
visados pelo respectivo coordenador e pelo Director Nacional.
Portanto, no fim do mês, o Director Nacional tem cerca de 800 ou
1000 páginas para rubricar para controlar as ajudas de custo. Claro que é
estranho que – enfim, esse procedimento tem a ver com uma política de
contenção da Polícia Judiciária –, a partir das 17 horas e 30 minutos tenha
de justificar-se o trabalho que se faz.
Na minha opinião, deveria haver flexibilidade de horário na Polícia
Judiciária e, se calhar, a ausência de ajudas de custo, pois, creio, que este
sistema é, claramente, inibidor da produção de resultados e desmotivador.
Ao fim e ao cabo, nessa reunião, as críticas feitas foram às cerca de –
não as contei – 500, 800 ou 1000 páginas que assinei, com as tais ajudas de
custo de todos os funcionários da DCCB. Se não me engano, são cerca de
110 funcionários da DCCB, com cada um, por dia, a assinar uma página,
por isso imagine-se a quantidade de páginas que resultam ao fim do mês,
somadas, a assinar pelos coordenadores e pelo Director Nacional da Polícia
Judiciária! Tudo isto somado a dois despachos, duas aclarações e uma
reunião em que o próprio Director Nacional diz: «Eu não percebo nada
disto. Quem fala disto é o Sr. Dr. Reis Martins, que é o especialista na área
financeira desta Polícia». Portanto, isto é tudo tão surrealista que também
não sei como responder-lhe.
Quanto à mudança de atitude, também não tenho explicação para ela,
de facto. Mas o que posso dizer é que surge contemporaneamente ao caso
MNE, surge com esta alteração na forma de tratamento pessoal. Não é por
acaso – julgo eu – que este fax vem elaborado pelo Sr. Dr. João Salgueiro.
Isto traduz alguma ilusão de controlo de tudo e traduz, também, uma
provocação. Ou seja, quando há uma conversa telefónica… Não sei o que
terá dito, mas este fax não foi desmentido! Portanto, se não foi desmentido,
se foi dado conhecimento – está cá escrito «Conhecimento à Direcção
Nacional» – e se refere uma conversa telefónica com o Sr. Director
Nacional, quer dizer que o Sr. Director Nacional terá dito ao João
Salgueiro: «Olhe, mande para lá um fax a dizer que não é ouvido». Não é?
As razões disto tudo, eu desconheço. Mas sei que há muitas histórias
de bastidores e sei, nomeadamente, os adjectivos que me foram postos na
última reunião. Como viram, ainda não respondi, porque acho, aliás, que as
expressões ficam com quem as profere e não respondo na mesma moeda.
Mas, como esses adjectivos, muitas coisas se puseram a correr, que vim a
saber, nomeadamente através de jornalistas.
Julgo que respondi às suas duas questões, da forma que o posso
fazer, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de
Melo.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo,
naturalmente, por agradecer ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, a sua presença
nesta Comissão e a oportunidade que nos dá, a todos, de esclarecer aqui
aspectos que são muito importantes e que têm sido susceptíveis de alguma
controvérsia, porventura por falta de informação.
A primeira questão que colocava ao Sr. Dr. Pedro da Cunha Lopes
tem a ver com a própria Dr.ª Maria José Morgado. Quem o ouve, Sr. Dr.,
fica quase com a sensação de que a Dr.ª Maria José Morgado foi demitida e
de que o Director Nacional da Polícia Judiciária, a dado passo, não a quis
mais a exercer as funções que ela vinha exercendo.
De todo o modo, a verdade é que, através de uma simples busca aos
documentos que agora foram juntos e distribuídos aos vários Deputados,
verifico que existe um fax remetido não se sabe bem de onde – e se V. Ex.ª
achou curioso o convite feito num café, pergunto-me se não será mais
curioso o envio de um fax do sítio de onde ele foi enviado… Mas essas são
questões que aqui não importam muito para o caso.
Sr. Dr., a verdade é que leio aqui, e cito: «Ex.
mo
Sr. Director
Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Adelino Salvado, apresento a minha
demissão do cargo de Directora Nacional Adjunta da PJ a partir desta data.
Com os meus cumprimentos». E vejo ainda manuscrito o despacho do Sr.
Director Nacional da Polícia Judiciária, no qual se lê: «Dou por finda, a seu
pedido, a comissão de serviço que vinha sendo exercida pela Dr.ª Maria
José Morgado». E eu pergunto: afinal, o que é que estamos aqui a discutir?
Por um lado, temos aqui documentos que demonstram que foi a Sr.ª
Dr.ª Maria José Morgado quem se demitiu; demonstram, também, que foi
dada por finda a comissão de serviço, a pedido dela – V. Ex.ª, que é
magistrado, conhece bem da força probatória dos documentos, mesmo de
documentos particulares, como é o caso destes.
Ora, face à força probatória destes documentos particulares, que
nunca foram questionados, tanto quanto sei, nem pela própria, pergunto:
afinal, do que é que o Sr. Dr. aqui nos quer convencer, quando é a própria
Directora Nacional Adjunta que escreve, que se demite de motu proprio,
quando é o Director Nacional da PJ que diz que a comissão de serviço
cessa a pedido da própria? Devo dizer que, se não tivesse lido este
documento, ao ouvir V. Ex.ª ficaria quase convencido que, afinal, a senhora
foi perseguida, demitida, aqui d’el rei…
Outra questão que gostava que me esclarecesse – e devo, novamente,
chamar aqui à discussão a qualidade de magistrado de V. Ex.ª – é a
seguinte: V. Ex.ª afirma que o Dr. Adelino Salvado lhe disse que a Sr.ª
Ministra não gostava da Dr.ª Maria José Morgado. E depois? E se isso até
fosse verdade, qual era o problema? De todo o modo, a verdade que releva,
do meu ponto de vista, é esta: V. Ex.ª, que é magistrado, suponho, tem
consciência, até por razões de honestidade intelectual (que tenho a certeza
que está patente no depoimento que hoje aqui nos presta), do objecto e
limite dos depoimentos e dos depoimentos indirectos, tal como a lei os
configura, ou seja, sabe bem do valor dos depoimentos indirectos.
Isso levava-me a uma outra questão, Sr. Dr.: que relevância podemos
retirar aqui, inclusivamente, se quiser, do ponto de vista jurídico e não
apenas político, de um depoimento prestado por V. Ex.ª, em que diz que
ouviu dizer que…?
Pergunto-lhe: V. Ex.ª ouviu alguma vez a Sr.ª Ministra dizer que não
gostava da Dr.ª Maria José Morgado? Está em condições de nos prestar um
depoimento directo, no sentido de dizer que a Sr.ª Ministra alguma vez lhe
disse a si que não gostava da Dr.ª Maria José Morgado?
V. Ex.ª é um magistrado, não é uma pessoa qualquer que aqui nos
presta depoimento, portanto saberá bem do valor dos depoimentos
indirectos.
Mas mais, Sr. Dr.: pergunto-lhe se não entende que o Director
Nacional da PJ tem o direito de escolher a sua equipa, tal como V. Ex.ª já
foi escolhido, em determinado tempo e em determinadas circunstâncias.
Pergunto-lhe, claramente: o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária tem,
ou não, o direito de escolher a sua equipa?
Ou, então, questionaremos também todas as outras escolhas
anteriores, com todos e quaisquer motivos, inclusivamente a de V. Ex.ª, no
tempo e noutras circunstâncias.
V. Ex.ª manifestou também um grande espanto, porque lhe
perguntaram se conhecia o Director do SIS. Devo dizer-lhe, Sr. Dr., que
não percebo qual é o espanto. O Director Nacional da PJ pergunta-lhe se
conhece o Director do SIS. Sinceramente, não consigo atingir o grande
relevo que V. Ex.ª quis dar aqui a essa pergunta. Qual é o problema? Não é
normal um director nacional da PJ perguntar a um responsável, como V.
Ex.ª, se conhece um director do SIS? Há aí razão para alguma estranheza?
V. Ex.ª usou a expressão «isso é estranho». Gostava que precisasse,
aqui, a razão da estranheza, porque, às vezes, as expressões vagas são
muito mais perigosas do que as imputações muito concretas. Portanto,
convém que não fiquem aqui quaisquer dúvidas. Qual é, então, a razão da
estranheza por perguntarem a V. Ex.ª se conhecia o Director do SIS?
Outra questão que também gostava de lhe colocar é esta, Sr. Dr.: V.
Ex.ª manifestou aqui grande perplexidade em relação a determinada notícia
do O Independente e da possível fonte dessa notícia. Pergunto-lhe se não
deve manifestar igual perplexidade relativamente a todas as notícias e a
todas as fontes, inclusivamente aquelas notícias do Expresso, que o Dr.
Louçã há pouco referia, e outras. Ou só as notícias de O Independente é
que lhe causam perplexidade?
Quando se trata da PJ e se fala de perplexidade quanto à fonte de
notícias, calculo — e pergunto — que a perplexidade é extensiva a todas as
notícias. Portanto, Sr. Dr., coloco-lhe também essa questão: não lhe causam
também perplexidade as outras notícias?
V. Ex.ª falou de histórias de bastidores. Não vou, também aqui,
frisando a sua qualidade de magistrado, esgrimir com o valor das vozes
públicas e dos rumores pessoais, que V. Ex.ª bem conhece, pois conhece
bem o Código, pelo que não preciso de ir aí, e sabe bem que os rumores
pessoais não valem coisa nenhuma.
De todo o modo, peço-lhe que, nesta sede, concretize mais essa
suspeição, porque fica a suspeição, mas não fica nada concreto. Como a
suspeição é perigosa, também peço que V. Ex.ª concretize esse ponto.
Sr. Dr., peço-lhe ainda que concretize a tal divergência estratégica
com o Ministério dos Negócios Estrangeiros em factos, Sr. Dr.. concretize
onde é que está a razão dessa divergência?
Por último, V. Ex.ª referiu que quem o convidou terá sido a Sr.ª Dr.ª
Cândida Almeida…
O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Não foi isso que disse!…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se não foi isso que
disse, o depoente terá ocasião de o referir. Não estou a instar o Sr.
Deputado Osvaldo Castro, por muito que goste de o ouvir, e sabe bem que
isso é verdade. De todo o modo, o Sr. Dr. terá aqui ocasião de o referir.
A impressão com que fiquei foi que V. Ex.ª terá dito que foi a Dr.ª
Cândida Almeida que o convidou. A ser verdade, pergunto-lhe se é capaz
de nos explicar se ela lhe disse para o que o estava a convidar. Convidou-o
para quê?
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Dr. Pedro
Cunha Lopes.
O Dr. Pedro Cunha Lopes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno
Teixeira de Melo, em primeiro lugar, agradeço-lhe as três vezes que me
lembrou a minha qualidade de magistrado, mas julgo ser desnecessário
relembrá-la, porque eu tenho actuado nessas funções. Julgo que, também
no meu passado, não tenho razões para que alguém desacredite daquilo que
eu digo. Tal como, obviamente, eu não lembrarei cada um dos Srs.
Deputados que é Deputado, por três vezes, pois, isso, às vezes, pode
parecer deselegante.
Quanto a outra expressão sua, permita-me também que o corrija.
Quando referiu a expressão «quer convencer», eu devo dizer que não quero
convencer ninguém de nada. Estão a fazer-me perguntas, eu não pedi para
vir cá e respondo aquilo que sei. Ao que não sei, digo que não sei!
Portanto, permita-me corrigi-lo nessas duas partes.
Quanto à parte da Dr.ª Maria José Morgado, naturalmente que as
perguntas devem ser dirigidas a ela, uma vez que ela é que sabe por que se
demitiu.
Não sei se houve algum telefonema, ou não, da parte do Sr. Director
Nacional relativamente à Dr.ª Maria José Morgado. Não sei! A mim,
também me foi sugerido que eu me demitisse... Portanto, eu podia estar
hoje aqui na qualidade de demitido. De facto, se eu tivesse aceite o repto do
Sr. Director Nacional, eu hoje não estaria aqui demitido por ele, mas teria
apresentado a demissão, porque foi essa a sugestão que me foi
primeiramente feita. Portanto, não sei, mas a Dr.ª Maria José Morgado,
com, certeza esclarecerá essa questão.
No que diz respeito à questão do Sr. Director ter o direito de escolher
as pessoas que fazem parte da sua equipa, claro que tem. Claro que tem
esse direito!
Quanto aos depoimentos indirectos, quem valora esses depoimentos
será esta Comissão, são os juizes quando fazem julgamentos. As
testemunhas depõem sobre os factos e é isso que eu estou a fazer. Não
estou aqui preocupado em saber se o meu depoimento é directo ou
indirecto, se tem valor, em que termos é que tem valor, etc. Saiba o Sr.
Deputado que os depoimentos indirectos, às vezes, têm algum valor, nos
termos dos Códigos vigentes.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — De que é autor!
O Sr. Pedro da Cunha Lopes: — E não só. Mas também não me cabe
a mim explicar isso, Sr. Deputado. Portanto, têm algum valor em certos
termos residuais.
Relativamente à questão do Director do SIS, é óbvio que, quando me
perguntaram: «conhece o Director do SIS?», não foi no sentido de saber se
eu conhecia o Director do SIS e se ia almoçar com ele... É óbvio que me
disseram: «Veja lá o que andam para aí a dizer, o que é que andam a fazer.
Conhece o Director do SIS? Olhe que ele tem muita influência junto de…»
É óbvio que, tendo em conta o contexto, eu interpretei — e só assim
podia ser interpretado — no sentido que de haveria algumas informações
que teriam vindo desse serviço, mas não sei quais. Estou a dizer o que se
passou comigo. A mim perguntaram-me: «Veja lá o que é que se passa
consigo». Eu disse: «Não se passa nada. Não tenho de perguntar nada a
ninguém». Eu achei despropositado perguntarem: «Então, mas conhece o
Director do SIS?» Portanto, é só isso que eu digo e não quero tirar daqui
mais ilações.
Quanto às fontes do Expresso e às fontes de O Independente, Sr.
Deputado, que eu saiba, o Expresso ainda não foi desmentido. É que a
questão está aí. As fontes do Expresso, e o que ele referiu, ainda não foram
desmentidas. O Independente referia-se a fontes do Director Nacional e foi
desmentido cinco dias depois… A questão não está em saber se há fontes,
se não há fontes. Como vêm, há matéria reservada, que eu reservei para
este momento, e que não apareceu em nenhum jornal. Eu também não
apareci em telejornais, não apareci na comunicação social.
Portanto, a questão não está nas fontes, mas, sim, em saber quais é
que foram desmentidas e quais é que não foram. E aí, se calhar o
Expresso… Também não tenho relação pessoal com ninguém do Expresso,
mas, se calhar, esta versão do Expresso ainda não foi desmentida e se
calhar a versão de O Independente já foi, nomeadamente pelo Sr. Director
Nacional da Polícia Judiciária, com cinco dias de atraso.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os desmentidos não têm prazo!
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, os apartes não constam da acta.
O Sr. Osvaldo de Castro (PS): — Mas vindos do relator…
O Sr. Presidente: — Dr. Pedro da Cunha Lopes, os apartes não ficam
registados na acta.
Se o senhor quiser, pode comentar, mas depois não fica registado na
acta e não tem uma percepção…
O Dr. Pedro da Cunha Lopes: — Apartes, por natureza, não
comento. Respondo ao que me perguntam, mas a apartes não respondo. Tal
como não falo de tricas, tal como não falo de bastidores, não falo de
apartes.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Dr. Pedro Cunha Lopes vai
continuar a responder ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e vamos
seguir a ordem das inscrições.
Não vamos cortar aqui a sequência lógica do depoimento, que está a
ser correcto até ao momento, e vamos segui-lo até ao fim.
O Dr. Pedro Cunha Lopes: — Quanto a suspeições pessoais, foram
feitas suspeições pessoais sobre a minha vida privada: se saía à noite, se
não saía à noite, o que é que fazia, onde é que andava... Foram feitas
declarações — que se podem dizer aqui — de que eu tinha deixado fugir
um perigoso terrorista, que era o tal indiano.
Ora, quem sabia da questão do indiano, do Abu Salem, era eu, o Sr.
Director Nacional e alguns membros da DCCB. O cunho da investigação
também foi complicado, por questões técnicas e por questões de opção, e
chegou aos jornalistas que eu tinha ido pedir um helicóptero não sei onde,
para ir buscar uma bomba no Alentejo… São essas versões que, no
domínio do poder, servem para justificar o que não tem justificação.
Portanto, este tipo de suspeição não foi posto a correr por mim e
alguma, como vêm, é matéria reservada de que só eu e o Sr. Director
Nacional tínhamos conhecimento. Obviamente que, com estes contextos,
não era eu que a poria a correr.
Quanto à questão da Dr.ª Cândida Almeida, mais uma vez lhe refiro
que não me convidou para nenhum cargo. A Dr.ª Cândida Almeida
telefonou-me a perguntar se o Sr. Desembargador Adelino Salvado me
podia telefonar e nem disse para quê.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos
adicionais, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Peço-lhe que seja
rápido.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Dr.
Pedro Cunha Lopes, foi muito útil e esclarecedor, mas, mesmo assim,
quero deixar duas notas e pedir-lhe um esclarecimento adicional.
Chamo a atenção de que V. Ex.ª, em relação às notícias, questionou
as fontes; não pôs em causa as notícias. Portanto, como pôs em causa a
idoneidade das fontes e a seriedade e legitimidade de determinadas pessoas
para serem fontes e tendo em conta que as notícias publicadas, quer umas
quer outras, só podiam ter como fontes pessoas oriundas do mesmo espaço,
a minha questão foi quanto à legitimidade de todas, umas e outras, para
serem fontes e não para questionar a notícia em si.
De todo o modo, isto é um aparte.
Gostava que V. Ex.ª me esclarecesse a seguinte questão: V. Ex.ª
evocou, e bem, a qualidade de magistrado, cujo passado fala por si.
Gostava só de deixar a nota que a circunstância de eu o ter referido três
vezes não foi razão de deselegância, mas, pelo contrário, razão de relevar
ainda mais a qualidade de V. Ex.ª, desde logo relativamente a Srs.
Deputados que pudessem não o saber.
É evidente que tenho por V. Ex.ª o maior apreço e a maior
consideração profissional, porque pessoalmente convirá que não o conheço.
Portanto, não quis, de forma alguma, ser desprimoroso.
O Dr. Adelino Salvado é igualmente magistrado, tanto quanto me é
possível saber, cujo passado fala por si, o que me leva a uma questão
também importante, porque, quando aqui se discutem pessoas, como
infelizmente parece que está a fazer crer, importa saber da idoneidade
dessas pessoas.
Assim, sobretudo desse ponto de vista, gostava saber se V. Ex.ª
considera, ou não, o Dr. Adelino Salvado como um magistrado cujo
passado fala por si, se o considera pessoa idónea, se o considera pessoa
séria, ou se, em alguma circunstância, com este seu depoimento, quer pôr
em causa também esse passado como magistrado, essa idoneidade, essa
seriedade e essa competência.
Numa palavra: gostava que relevasse aqui também desse passado,
dessa seriedade, dessa competência, dessa idoneidade do Dr. Adelino
Salvado.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Dr. Pedro
Cunha Lopes.
O Dr. Pedro Cunha Lopes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno
Teixeira de Melo, às vezes, como é o caso, apetece começar pelo fim.
Se reparar, em nada dos meus depoimentos, alguma vez «belisquei»
o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária. Nunca tive um adjectivo,
nunca tive uma expressão menos correcta, nunca expressei a minha opinião
sobre ele, enquanto que sobre mim já houve vários juízos de valor... Se
calhar, reservo-me também o direito de, a seu tempo, julgar o que devo
fazer. Porque o que foi dito aqui, na última audição parlamentar, a meu
respeito — «o ressabiado», «o avinagrado», etc. — são expressões que não
são minhas; são do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária.
Também há outra coisa que quero dizer: é que sou magistrado, mas
não sou corporativista; não penso que os magistrados estão acima de
qualquer cidadão; não penso que os magistrados são melhores que os
políticos; não penso que os magistrados são melhores que os Deputados –
têm os defeitos e as virtudes de qualquer cidadão.
Portanto, eu, como magistrado, tal como o Dr. Adelino Salvado,
como magistrado, temos os defeitos e as virtudes de qualquer pessoa, sendo
que, claro, os Deputados e, claro, os magistrados têm uma obrigação
acrescida de ser pessoas com uma conduta que não mereça censuras. Mas é
por isso que eu aqui estou e estou a relatar aquilo que se passou; o que eu
estou a dizer é o que se passou comigo.
Quanto às ilações, tenho tido o cuidado de não tirar ilações, de não
extrair conclusões, de não emitir opiniões, porque julgo que não é este o
momento adequado. São os Srs. Deputados que estão aqui para fazer o
relatório e para chegar a algumas conclusões. Aliás, muitas vezes, também,
nos processos judiciais não se sabe toda a verdade.
Agora, também nunca ninguém me ouviu dizer, embora pareça novo,
quantos anos é que eu já tenho de magistratura! Não, nunca me viu escudar
nos anos que tenho de magistratura – se calhar, alguns deles, no caso do Sr.
Director Nacional, passados nos Ministérios –, nunca ninguém me viu, com
isso, querer justificar a razão que tenho!
Portanto, também não é esta a altura em que me vão ver fazer isso,
porque sou juiz mas sou pessoa e não há aqui juizes de primeira, nem de
segunda, nem pessoas de primeira, nem de segunda! Sou uma pessoa que
está aqui a depor perante VV. Ex.as representantes dos eleitores. Portanto, é
nessa condição que me sinto aqui, não sinto prejuízo nenhum em ser
magistrado, mas também não me sinto valorizado com isso. Estou aqui para
prestar um depoimento!
Quanto às fontes, quero dizer o seguinte: o Sr. Deputado reparará
que o Expresso… Bom, não quero estar aqui a focalizar, mas a matéria que
vinha em O Independente, trata-se de denúncia de crimes, de escutas
ilegais! Essa matéria, que estava a ser investigada, teria de ser sujeita ao
segredo de justiça! Agora se eu disse a a ou b que eu tinha sido convidado
e o Expresso o soube!… Isso tem algum problema, em termos de fontes?
Não dei nenhuma entrevista! Ou melhor dei uma entrevista pequenina para
a Visão, não andei nos jornais, tenho fugido das televisões e podia tê-las
tido comigo!
Portanto, não fui eu quem foi à televisão, logo dois dias depois, foi o
Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária! Não fui eu quem tornou este
processo mediático!
Quanto à questão da Dr.ª Maria José Morgado, penso que já
respondi. Perguntem-lhe, por que é que ela se demitiu e se houve algum
telefonema ou não houve e porquê, se foi instigada a demitir… – sendo
certo que eu podia estar aqui, na condição de demitido. Se calhar, se eu
estivesse, aqui, demitido e ela, demitida, ou se tivéssemos apresentado
ambos a demissão, nada disto se tinha passado! Porque esse, obviamente
que é o argumento formal: não me demiti, não tenho o ónus de provar seja
o que for; quem tem o ónus de provar por que é que me demitiu é o Sr.
Director Nacional. Já proferiu esses adjectivos todos, vamos ver o que é
que vem hoje, ou amanhã!
Quanto à Dr.ª Maria José Morgado, perguntem-lhe! Também não
falo por ela! Vamos lá a ver – e que fique bem claro! – são dois
processos…
Falei com a Dr.ª Maria José Morgado, já depois de vir aqui à audição
parlamentar, uma ou duas vezes, e não combinámos estratégias, não
combinámos forma de depor, não combinámos nada! Cada um está por si e
eu estive sozinho durante estes três meses. E em três meses de polícia – e
tenho 35 de idade e tudo isto, enfim, em termos de carreira de magistratura,
não era muito grave, mas era desagradável, ser demitido ao fim de três
meses – e, durante este tempo, não falei com ninguém, não falei com a Dr.ª
Maria José Morgado, não fiz «jogos de bastidores», não andei com os
jornalistas a dizer a a, b ou c.
Agora, se me perguntam se há alguém que sabe, estou no direito de
dizer quem é que sabe! Se calhar não há! Não se pode é vir para os jornais
denunciar a prática de crimes dentro da polícia, que é matéria reservada ao
segredo de justiça, e, a seguir, vir a desmentir cinco dias depois! Mas
agora, também resta saber qual foi a fonte da jornalista Inês Serra Lopes.
O Sr. Presidente: — Tenho agora a inscrição do Deputado Jorge
Neto e, depois, tenho um conjunto de mais cinco inscrições para uma
segunda ronda de inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.
O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Dr. Pedro Cunha
Lopes: começar por agradecer a sua presença na Comissão de Inquérito e
por lhe dizer, desde logo, que partilho, sem qualquer discrepância, uma
observação que fez, nesta sua última intervenção, acerca da inexistência de
uma visão dicotómica da realidade social dos «bons e maus» magistrados,
dos «bons e maus» Deputados.
De facto, é uma realidade insofismável, que é absolutamente
desfasado do bom senso e da ponderação que estas coisas merecem, estar
aqui a colocar apodos nas pessoas, no sentido de enobrecer umas em
detrimento das outras, numa visão maniqueísta da realidade que não
partilha e eu também não.
Posto isto, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, a primeira questão que tenho
para colocar-lhe é muito concreta e é a seguinte: prende-se, de facto, com
uma discrepância manifesta entre aquilo que é a sua versão do iter
procedimental do convite que lhe foi dirigido para a Polícia Judiciária e a
versão que foi apresentada pelo Sr. Director Nacional, Dr. Adelino
Salvado. São versões, manifestamente, contraditórias.
Aliás, o que o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, hoje, vem aqui dizer-nos,
ao cabo e ao resto, repristina, ipsis verbis, aquilo que já tinha dito
anteriormente, e ficou apenas um detalhe, um acrescento, um inciso que
tem que ver com a referência à pessoa da Dr.ª Cândida Almeida. Mas
quanto ao mais, a sua versão é exactamente idêntica à que já nos tinha aqui
transmitido, aquando da sua audição na 1.ª Comissão.
Bom e em face disto, já também foi dito e comentado, naturalmente,
que as duas posições não podem ser verdadeiras: uma das duas posições, de
facto, deturpa a verdade do ocorrido, porque o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes
sustenta que terá recebido um convite para a DCICCEF, e o Dr. Adelino
Salvado diz, peremptoriamente, que jamais, em caso algum, lhe foi dirigido
algum convite para a DCCB.
Independentemente desta questão que é incontornável e denuncia
aprioristicamente que a verdade não pode estar dos dois lados, só pode
estar de um lado, o que é facto e importa aqui relevar – e eu gostava que
nos centrássemos nesta questão –, é no epílogo desta discrepância
relativamente ao convite. E o epílogo é só um, é público e é notório: o Sr.
Dr. Pedro Cunha Lopes aceitou o convite e tomou posse como Director
Central de Combate ao Banditismo e a Dr.ª Maria José Morgado
permaneceu em funções na DCICCEF - esta é que é a realidade concreta,
insofismável.
Como sabe, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, há um velho brocardo latino
que aqui se aplica com toda a propriedade e que é este: de minimis non
curat praetor! Essa questão dos convites, saber se foi para esta ou para
aquela função, é questão manifestamente acessória e irrelevante na situação
concreta! O que importa saber é se, a jusante, V. Ex.ª recusou o convite
para exercer funções como director do DCCB ou aceitou esse convite,
ficando, naturalmente, postergados e irrelevantes o contexto, as condições e
os termos em que, eventualmente, lhe pudesse ter sido dirigido o convite
para outras funções!
É isto que importa aqui apurar, tanto mais que, Sr. Dr. Pedro Cunha
Lopes, se me afigura absolutamente pertinente e sagaz dizer que, no
momento em toma posse, ou tinha tomado há pouco tempo, o Sr. Director
Nacional da Polícia Judiciária - um cargo de eminente confiança política a
quem compete sugerir e propor os directores nacionais adjuntos, nos termos
que decorrem, aliás, da lei orgânica da Polícia Judiciária -, seria curial e
asado que, nesse momento, a existir uma mudança estratégica da orientação
da Polícia Judiciária na mente da Sr.ª Ministra da Justiça, se introduzissem
também modificações a nível dos directores nacionais adjuntos, quer no
caso da DCCB quer no da DCICCEF.
Ora bom, se o propósito da Sr.ª Ministra da Justiça, se a tal afirmação
(que é a joeirar um pouco en passant, mas de uma forma repisada e
recorrente, até enfática, porventura ad nauseam), de que a Sr.ª Ministra da
Justiça não veria com «bons olhos» a Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado na
DCICCEF, se esta afirmação tivesse sustentação e fundamento, seria
lógico, naquele momento, no momento em que, de facto, são formulados os
convites para Director Nacional e para Directores Nacionais Adjuntos,
também a Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado tivesse sido substituída. Ora isso
não se verificou, o que significa que essa afirmação, a ter alguma
correspondência com a verdade, era uma afirmação perfeitamente lateral e
marginal.
O que conta, o que releva, o que avulta de tudo isto é que,
relativamente à estrutura orgânica da direcção da Polícia Judiciária, o Sr.
Dr. Pedro Cunha Lopes, que foi convidado, aceitou e exerceu funções
como director da DCCB e a Dr.ª Maria José Morgado não foi bulida nas
suas funções e manteve-se em pleno, integralmente, no exercício das
competências que lhe estavam cometidas, como Directora Nacional
Adjunta na DCICCEF. Esta é que é a realidade que eu gostava que V. Ex.ª
sobre esta matéria se pronunciasse.
Mais, coloco-lhe a questão num sentido inverso, ou seja, se V. Ex.ª
tivesse a incumbência de nomear o director nacional adjunto e se tivesse,
relativamente ao director nacional adjunto, a desconfiança, relativamente à
sua competência, à sua capacidade ou ao modus faciendi como ele
imprimia a estratégia nacional de combate à criminalidade naquele sector,
V. Ex.ª o que é que faria: manteria essa pessoa no lugar ou substitui-la-ia?
Isto é o que importa, de facto, aqui esclarecer.
O que os factos demonstram à saciedade, por muito que isso custe a
algumas pessoas, é que a Sr. Dr.ª Maria José Morgado permaneceu em
funções na DCICCEF e que o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes não foi exercer as
funções da Dr.ª Maria José Morgado, aceitou funções – aceitou -, tomou
posse e exerceu funções do Director Central de Combate ao Banditismo.
Esta é que é a realidade inexorável!
Esta é a primeira questão que lhe coloco e, relativamente à qual,
gostava, de facto, de ouvir o seu comentário.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pedia-lhe para concluir.
O Sr. Jorge Neto (PSD): — Vou ser breve, Sr. Presidente.
A segunda questão, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, respeita a uma
matéria que V. Ex.ª, também, já in illo tempore, na 1.ª Comissão tinha
referenciado como sendo uma matéria que, de alguma forma, terá tolhido a
sua honorabilidade e a sua competência, enfim, a sua esfera de competência
exclusiva, que tem a ver com a questão da Dr.ª Maria Alice.
V. Ex.ª várias vezes fez referência, quer na 1.ª Comissão quer hoje
aqui mesmo, a que o Dr. Adelino Salvado terá sugerido ao Sr. Dr. Pedro
Cunha Lopes, no sentido de afastar – foi esta a sua expressão – a Dr.ª Maria
Alice.
Ora, eu perguntava-lhe, concretamente e de uma forma cirúrgica,
isto, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: a quem é que compete substituir, afastar,
destituir uma subdirectora da Polícia Judiciária? É ao Sr. Director Nacional
Adjunto, Dr. Pedro Cunha Lopes, ou era ao Sr. Director Nacional da
Polícia Judiciária, Dr. Adelino Salvado?
Basta passar os olhos, mesmo de relance, na Lei Orgânica da Polícia
Judiciária para enxergarmos, num ápice, a quem é que compete substituir,
afastar, ou demitir a Dr.ª Maria Alice! E o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes,
seguramente, conhecedor profundo que é dessa lei orgânica sabe,
naturalmente, que a substituição e o afastamento são da competência do Sr.
Director Nacional, não da competência do Sr. Director Nacional Adjunto,
no caso, de V. Ex.ª.
Terceira questão tem que ver com o Dr. João Salgueiro: é outra
matéria que, de facto, é aqui suscitada.
Vozes do PS: - Isso já foi esclarecido! Terá de falar nisso outra vez’
O Sr. Jorge Neto (PSD): - Terei, por vezes com uma ênfase
atrabiliária, porque gera ou visa gerar-se especulação e a conspiração de
que algo se passa aqui que tem que ver com uma interferência abusiva,
inadmissível e intolerável na área de investigação criminal que está
cometida ao poder judiciário e, no caso concreto, a V. Ex.ª.
Pergunto, designadamente: há uma referência que é feita por V. Ex.ª
que tem que ver com o facto de o Sr. Secretário do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, Dr. João Salgueiro, ser denunciante e, como tal, ser
perfeitamente razoável, na sua óptica que ele estivesse a ser ouvido na
Polícia Judiciária.
Já aqui também foi dito, ou melhor, foi dito na 1.ª Comissão que as
coisas não são assim tão simples quanto parecem: é que se o lugar de
secretário-geral dos negócios estrangeiros tem, de facto, um relevo que não
se compadece com… Nós, habitualmente, enfim, na gíria comum,
entendemos que é um lugar de secretário, que eu julgo que V. Ex.ª referiu.
Não é um secretário qualquer, é o secretário-geral, é um lugar, de facto, de
alto relevo do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Também já aqui foi dito, ou melhor, foi dito na 1.ª Comissão, pelo
Dr. Adelino Salvado que muito provavelmente um secretário-geral dos
Negócios Estrangeiros, relativamente a esta matéria em concreto, que, tanto
quanto sei, teria a ver com o furto ou a apropriação de documentos de
identificação, provavelmente não acrescentaria um átomo, relativamente ao
esclarecimento dos factos, exactamente pela especificidade e pela inerência
das funções que exerce, pelo que está absolutamente arredada e alheada da
questão comezinha do extravio, dissipação ou do roubo, ou do furto de
passaportes ou documentos de identidade.
É uma explicação que foi dada também pelo Sr. Director Nacional,
aquando da sua vinda aqui, também, à 1.ª Comissão, e é que é
perfeitamente razoável, a contrario daquilo que o Sr. Dr. Pedro Cunha
Lopes, hoje, aqui, sustenta, que, sendo ele denunciante, de per si já
justificaria que fosse ouvido por V. Ex.ª na Polícia Judiciária.
Pergunto-lhe, relativamente a esta matéria qual era a sua estratégia
concreta em termos de investigação, relativamente a este caso do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Salgueiro? Qual era a
discrepância, a divergência concreta que existia entre a sua estratégia e a
estratégia do Director Nacional? E já agora, se V. Ex.ª tinha feito uma…
E, já agora, se V. Ex.ª fez uma estratégia em concreto, em que é que
ela se traduzia e em que é que se traduzia a estratégia do Sr. Director
Nacional, que é para nós percebermos se há aqui uma diferença de
substância, que, de alguma forma, subverte as boas regras, as sãs regras que
devem subjazer a uma investigação criminal operacional e eficaz – o que,
ao cabo e ao resto, é o que se procura aqui apurar. Tudo o mais não passa
de espuma! São factos espúrios e marginais, que não avultam em nada para
o esclarecimento da verdade dos factos a que esta Comissão está obrigada.
Quarta e penúltima questão: posso atrever-me a concluir que na
génese da sua demissão, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, estão estes dois factos
concretos que referiu? Porque, de facto, não perscruto nenhures nas suas
declarações qualquer outro. Ou seja, posso concluir que a questão do
putativo afastamento da Dr.ª Maria Alice Fernandes, sugerido pelo Sr.
Director Nacional, por um lado, e a invocada ingerência abusiva do Sr.
Director Nacional na estratégia de investigação do caso do Ministério dos
Negócios Estrangeiros/Dr. João Salgueiro, por outro, são as razões que
estão na base da sua demissão pelo Sr. Director Nacional? É esta a sua
convicção?
Quinta e última questão, penso que é apodíctica e incontornável, já
não é uma evidência, é um truísmo, porque V. Ex.ª já o disse várias vezes.
Afigura-se que não há qualquer correspondência entre as razões que
levaram à apresentação da demissão da Sr. Directora Nacional Adjunta
Maria José Morgado e os fundamentos que levaram à sua destituição pelo
Sr. Director da Polícia Judiciária. São razões desconexas, pese embora a
referência que também fez, e que é de facto incontestável, da coincidência
temporal da sua verificação.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro
Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, se eu estivesse num
julgamento, diria que o Sr. Dr. fez alegações e não perguntas. Expressou a
sua opinião, o seu juízo valorativo sobre os factos.
Quanto às perguntas, elas são até de resposta muito rápida, portanto,
nessa parte, facilitou-me a questão.
Mas antes de começar a responder, gostaria de dizer que não estou
aqui por gosto pessoal. Não fui eu que pedi para vir a esta Comissão, fui
convocado para comparecer. Não fui eu que falei nos jornais. Se bem
viram, nos primeiros 10 dias até estive calado e não disse nada a ninguém.
E fui obrigado a suportar tudo o que foi dito nos jornais, pelo Dr. Miguel
Sousa Tavares, que eu era um incompetente, que era verde, que era um erro
de casting – apareceu na internet – portanto, tudo isto apareceu, e não foi
dito por mim!
Aparte inaudível do Deputado Jorge Neto.
Faço estas observações para esclarecer que, em termos pessoais,…
Aparte inaudível do Deputado Jorge Neto.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes que não haja diálogo.
Já chamei a atenção para o facto de que quem quiser falar tem de se
inscrever. Caso contrário, não fica registado e a perde qualquer
compreensão em termos de depoimento. Uma coisa é formularem apartes,
que ficam entre os presentes, outra coisa é colocarem questões, o que tem
de ser feito no tempo próprio e perante o microfone.
Peço ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes que prossiga.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - É que eu fui interrompido e achei
que talvez pudesse ter interesse. Por isso é que parei, Sr. Presidente.
Quero frisar, para que fique bem claro, que não tenho interesse
pessoal naquilo que estou a dizer. É claro que gostava de não ter sido
demitido, é claro que gostava de estar descansado no meu tribunal, mas
estou aqui no cumprimento de um dever. É assim que o entendo e, na
medida em que cá estou, respondo ao que me perguntam. Tenho
respondido àquilo que me perguntam e não sou eu quem tem enfatizado
quaisquer factos e eles surgem por si. Perguntam-me, e eu falo neles,
obviamente!
Quanto à primeira questão, quero dizer-lhe que eu iniciei funções e a
Dr.ª Maria José Morgado também, é evidente que sim!
Segunda questão, a quem é que compete a exoneração do director
nacional adjunto, é óbvio que é ao Director Nacional, nos termos da Lei
Orgânica da Polícia Judiciária, mas também é obvio também que o Director
Nacional não ia afastar uma subdirectora sem o aval do Director Nacional
Adjunto respectivo – aliás, se calhar, não teria matéria para a afastar sem
que ela não lhe fosse trazida pelo Director Nacional Adjunto respectivo,
porque é ele que é o interlocutor próximo do Sr. Director Nacional.
Portanto, em termos legais, é matéria reservada ao Sr. Director
Nacional da Polícia Judiciária, mas, na prática, obviamente, as questões
não se passam assim!
Os Srs. Deputados compreenderão que «quem está no convento é
que sabe o que lá vai dentro» e, embora a DCCB não seja nenhum
convento, obviamente, também passaria por alguma informação minha.
Quanto ao Sr. Dr. João Salgueiro, também ouvi uma série de
comentários, quanto a se houve ou não uma intromissão. Eu já disse o que
se passou!
O que eu acho estranho é que um Director Nacional da Polícia
Judiciária diga no Parlamento que é um vexame para um Secretário-Geral
do Ministério dos Negócios Estrangeiros ir à Polícia Judiciária. Não sei
como é que os polícias deste país e como é que os polícias da Polícia
Judiciária (alguns, com muitos anos de casa) se sentirão ao ouvir dizer que
é um vexame para determinada pessoa entrar «na casa deles».
Também não sei que Estado é este, onde um Secretário do Ministério
dos Negócios Estrangeiros não pode entrar numa polícia, como qualquer
cidadão; tal como este juiz, que está, aqui, perante os Srs. Deputados, sem
dizer que é juiz.
A questão é esta: estamos num país em que infelizmente os títulos
valem muitas vezes para além do que é devido!
Quanto à questão da estratégia, o Sr. Deputado disse e pôs na minha
boca palavras que eu não disse, ao referir que eu teria dito que queria ouvir
o Sr. Secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. João
Salgueiro, só porque era o denunciante.
Ora, tive o cuidado de dizer que não era só isso; eu queria saber qual
era a orgânica dos serviços, onde é que desapareceram os bilhetes de
identidade, quem é que dirige esses serviços, quando é que o Ministério
teve conhecimento desses factos, como, porquê, e através de que vias.
Portanto, obviamente, não é só a questão formal de ouvir o denunciante,
mas é, ao fim e ao cabo, ouvir quem dá notícia de um crime, porque se trata
de saber como é que dele teve notícia.
Quanto às razões do meu afastamento, julgo que também se referiu a
isso, isto é, ao facto de que era normal ser afastado, porque perderam a
confiança em mim, etc. Bom, ao fim de três meses…
Repare, houve uma série de episódios. Dois dias depois, o Sr.
Director Nacional da Policia Judiciária veio à televisão e, no meu caso,
referiu que era normal entre juizes haver questões de hierarquia e haver
situações em que os juizes não se submetiam à hierarquia; antes, tinha
vindo o despacho com base no não cumprimento dos objectivos prévios; na
audição parlamentar, foram proferidos uma série de adjectivos quanto à
minha pessoa, que, aliás, só qualificam quem os profere; depois houve a
notícia no O Independente quanto às escutas ilegais, que ninguém percebe.
Portanto, cada vez percebo menos as razões da minha demissão.
Julgo que os Srs. Deputados estão nesse direito, e por isso é que estou aqui
a responder, mas, não obstante todas as démarches do Parlamento no
sentido de perceber o que é que se passou, eu cada vez percebo menos. Os
Srs. Deputados, no final, tirarão as suas conclusões!
Quanto à Dr.ª Maria José Morgado, o Sr. Deputado referiu que ela
tinha apresentado a demissão, o que é verdade, mas não me compete a mim
explicar em que termos é que ela apresentou a demissão, ou porquê, ou o
que é que lhe foi dito. É verdade! Mas eu também já disse que só fui
demitido, porque não apresentei demissão. O que me foi sugerido foi que
apresentasse a minha demissão, e eu disse: «Não, não vejo razão para me
demitir. Portanto, se não se importa, demita-me o senhor!».
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.
O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, ouvi
atentamente as suas explicações - aliás, já antevia o teor das suas respostas,
que, premonitoriamente, já estavam encerradas na sua intervenção anterior.
Mas há aqui um dado que está por esclarecer e que tem a ver com
esta questão relativamente ao Sr. Dr. João Salgueiro, que é a seguinte: qual
era efectivamente a divergência estratégica em termos operacionais na
investigação do caso denunciado pelo Sr. Dr. João Salgueiro?
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro
Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, a divergência
estratégica passa pela inquirição do Sr. Embaixador João Salgueiro,
obviamente!
Chegou à Polícia um papel que dizia que tinham desaparecido 150
bilhetes de identidade de uma das redes consulares do Ministério dos
Negócios Estrangeiros.
Como sabem, o desaparecimento de bilhetes de identidade, hoje em
dia, tem relevância - aliás, essa matéria foi para a DCCB, por se tratar de
matéria de furto, mas nem era da competência da Polícia Judiciária.
Portanto, foi para a DCCB, porque podia já estar em causa a questão da
falsificação dos bilhetes de identidade e da sua utilização.
Ora, os Srs. Deputados sabem que em termos de terrorismo, os
bilhetes de identidade são elementos especialmente úteis, por esta razão é
que o processo foi para a DCCB.
Mas quando temos só uma participação do Ministério dos Negócios
Estrangeiros a dizer que desapareceram 150 bilhetes de identidade da
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas,
é natural que se tente inquirir quem nos faz a denúncia.
E como este tipo de inquirições não deve ser feito pelo telefone – que
é uma coisa que em Portugal parece que, infelizmente, acontece algumas
vezes, tratar-se de muita coisa pelo telefone –, achei que deveria ser uma
questão formalizada e que não deveria ser pelo telefone que o Sr. Secretário
do Ministério dos Negócios Estrangeiros me podia dizer: «Eu não sei de
nada! Agora, vá falar com não sei quem…».
Portanto, achei que ele deveria ser inquirido quanto a estas questões,
que até eram fáceis de responder, nomeadamente: como é que o Ministério
dos Negócios Estrangeiros teve conhecimento dos factos, quando é que
teve conhecimento dos factos, e qual é a orgânica do Ministério dos
Negócios Estrangeiros e dos serviços de onde terão desaparecido os
bilhetes de identidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir
esclarecimentos os Srs. Deputados Miguel Paiva, Alberto Martins, José
Magalhães, Luís Montenegro, Odete Santos e Osvaldo Casto, a quem peço
contenção no uso da palavra, para não atrasarmos demasiado esta reunião.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.
O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, as questões que me
propunha colocar já foram, de certo modo, respondidas pelo Sr. Dr. Pedro
Cunha Lopes, pelo que prescindo do uso da palavra.
O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Alberto
Martins.
O Sr Alberto Martins (PS): - Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, muito
brevemente, e peço desculpa por estar a insistir, mas gostaria que fizesse o
favor de aclarar, se possível, duas outras três questões que vieram de novo
à nossa apreciação quando da sua intervenção, e que têm que ver com a
DCCB, com o SIS e com as escutas telefónicas.
Com a DCCB, a questão é esta: o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes aludiu
a reacções estranhas do Sr. Director da Polícia Judiciária, Dr. Adelino
Salvado, dizendo que ele fazia comentários alterados, a partir de certa
altura, comentários muito negativos relativamente à organização da DCCB,
e que isso poderia estar, de alguma forma, na origem da sua vontade de
querer afastar a Dr.ª Alice Fernandes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes aludiu à hipótese de haver processos
internos à Polícia Judiciária nos quais o Sr. Director da Policia Judiciária,
Dr. Adelino Salvado não gostaria que eles se mantivessem.
A questão essencial que me parece que poderia aclarar, se estiver em
condições de o fazer, é quanto à organização que o Sr. Dr. foi encontrar na
DCCB. A ideia genérica é que estes serviços têm funcionado com uma
capacidade regular que não foi posta em causa até agora. Por isso, gostaria
que nos pudesse dizer alguma coisa do seu juízo (ainda que num tempo
curto) quanto à apreciação sobre as capacidades operacionais e
organizatórias deste serviço que, como se sabe, é tão importante.
A segunda pergunta é simples, porque é uma dúvida que me ficou e
em relação à qual apelo à sua opinião, à sua interpretação e, eventualmente,
à sua ideia. O Sr. Dr. admite a hipótese de ter sido investigado pelo SIS?
A terceira questão refere-se às escutas telefónicas e lembro que a
reacção por parte do Director da Polícia Judiciária às notícias vindas a
público deu-se com 5 dias de atraso.
A questão que lhe coloco, também de forma telegráfica, é se perante
a gravidade e ressonância pública destas acusações, vindas num órgão da
imprensa que tem difusão larga como é O Independente, e face ao abalo
que, necessariamente, esta acusação de escutas ilegais na Judiciária terá
provocado – mais a mais, sendo aludido que a fonte de onde esta
informação derivava era da Direcção Nacional (e vou colocar esta questão
também ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária) –, o Sr. Dr. acha ou
não razoável, ou normal, que houvesse lugar a um inquérito para saber a
origem da informação que foi prestada ao jornal O Independente dada a
gravidade para a polícia, para o Estado democrático e para o prestígio da
instituição. Porque sei que estes factos abalaram a própria instituição no
seu interior.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro
Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: — Quanto à matéria da organização
da DCCB, posso dizer-lhe que a DCCB era um departamento com cerca de
110 elementos, se não me engano, quando eu saí.
As competências da DCCB têm crescido, nomeadamente no assalto à
mão armada, uma vez que, hoje, há assaltos à mão armada por todo o País.
Portanto, é natural que as estruturas da DCCB, que foram pensadas para
um tempo remoto e não têm crescido, não sejam hoje as ideais, ou seja, é
natural que a DCCB, que tem secções regionais em Coimbra, em Faro e no
Porto, tenha défice de elementos e tenha processos a mais por inspector.
Mas isso também acontece nos tribunais portugueses e penso que, apesar
de tudo, as pessoas têm confiança nos tribunais portugueses.
A DCCB tem um acréscimo de volume de trabalho muito
aumentado, porque, como sabem, os assaltos à mão armada, o furto que
aparecia há 10 anos nos tribunais é, hoje, o assalto à mão armada e este tipo
de assalto vai todo para a DCCB.
Portanto, a DCCB estava desestruturada perante esta realidade, ou
seja, o crescer desta criminalidade violenta, embora, muitas vezes,
protagonizada por grupos de indivíduos jovens, levou a que um
departamento que estava vocacionado para criminalidade altamente
organizada fosse chamado todos os dias, perante estes assaltos à mão
armada.
Ora, claro que isso provocava desestruturação e necessidade de
alterar muita da dinâmica da DCCB. Mas não foi por isso que a DCCB
deixou de cumprir os objectivos delineados, ou seja, ninguém ainda aqui
falou no que tenha sido um falhanço da DCCB e, ao que sei, continuam os
sucessos. Aliás, nessa parte, a DCCB tem tido uma vida complicada, com
muito trabalho - por isso é que se tinha de trabalhar depois das 17 horas e
30 minutos -, mas não está em situação de ruptura. Claro que havia
procedimentos a alterar, claro que a DCCB tem apenas um técnico de
armas, o que é pouquíssimo, enfim, há muita coisa que não está de acordo
com os dias de hoje, mas esse é também um problema do nosso país.
Quanto à questão de ter sido ou não investigado pelo SIS, não sei,
francamente não sei. Sei que essa pergunta me foi feita! Daí que eu, pela
forma como me foi feita e pela forma como me era dito «Veja lá, tenha
cuidado, porque…»
Eu dizia ao Sr. Director Nacional: «Mas, Sr. Director Nacional, o
que é que quer dizer?», ao que ele me respondia «Eu não posso divulgar as
minhas fontes»… Portanto, é natural que admita essa hipótese. Agora,
investigado, não sei, vamos lá ver… Investigado, não sei, o que admito é
que, em termos de poder, haja uma série de informações que se façam
passar e que não correspondem à realidade.
É que, aí, e garanto-o aos Srs. Deputados, podem vasculhar a minha
vida de trás para a frente, podem fazer o que quiserem que, se encontrarem
algum ponto menos correcto, se não se importam, ou me dizem ou
instauram-me um inquérito.
Agora, estar a ser acusado de coisas que não sei e que, depois, são
ditas aos jornalistas, algumas delas nos moldes que referi, são histórias de
bastidores para, nos meandros do poder, se justificar o que não tem
justificação. E, perdoem-me, é um bocadinho irritante a pessoa não saber
do que está acusada e, no entanto, ser afastada, da forma como eu fui.
Quanto às notícias referidas n’O Independente e ao inquérito,
obviamente, as escutas ilegais são um crime previsto no nosso Código
Penal. E, na medida em que vem num jornal a afirmação de que há escutas
ilegais, parece-me que devia ter havido um inquérito, para se saber se há ou
não escutas ilegais na Polícia Judiciária, porque isso é matéria
especialmente grave.
Também não sei se não há, porque não sou Procurador-Geral da
República e, repito, não sei se não há, agora, quanto ao que foi dito n’O
Independente, fiquei perplexo. Devo dizer que, quando li O Independente,
nesse dia, fiquei perplexo com o teor da notícia mas também percebi que
era uma forma de justificar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias
que o Sr. Director Nacional refere.
Agora, quem foram as fontes próximas do Director Nacional não sei
mas, se quiserem investigar, julgo que é fácil lá chegar.
Portanto, parece-me que respondi às suas perguntas.
O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís
Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, tenho duas
questões a colocar mas, antes disso, não resisto a dizer, de uma forma
prévia, em face da acusação que me foi feita pelo Sr. Deputado Osvaldo
Castro, que, há pouco, emiti um comentário, que, de resto, vou reproduzir
para ficar registado, que nada tem a ver com a parcialidade ou a
imparcialidade e, nomeadamente, com a forma como irei cumprir a missão
que me foi confiada de fazer o relatório dos trabalhos desta Comissão.
No entanto, mesmo que tivesse alguma coisa a ver, dir-lhe-ia que,
pelo facto de ser relator, não reneguei a minha qualidade de membro desta
Comissão e, portanto, nessa qualidade, produzirei aquilo que entender em
cada momento.
De facto, há pouco, fiz um comentário que, aliás, se reveste agora de
novo interesse, porque o Sr. Deputado Alberto Martins utilizou novamente
a mesma expressão. Já aqui foi dito, algumas vezes, nomeadamente pelo
Dr. Pedro Cunha Lopes, que o desmentido a essa notícia d’O Independente
foi feito com cinco dias de atraso e eu disse, e reitero, que os desmentidos
não têm prazo, que não há um prazo estabelecido para se desmentir o que
quer que seja e, portanto, aquilo que é relevante é ter ou não havido o
desmentido. Essa é que é a questão!
Se as pessoas quiserem dizer que o desmentido foi feito cinco dias
depois e quiserem interpretar o facto de ter sido dessa forma, cada um faz
aquilo que entender, agora, o que não se pode é afirmar categoricamente
que o desmentido foi feito com atraso, porque, naturalmente, não há um
prazo para a ele proceder.
As duas questões que quero colocar ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes
são muito simples e têm a ver com o seguinte: o Sr. Doutor já referiu, por
variadíssimas vezes, nas suas intervenções, que se deslocava com
frequência ao gabinete do Sr. Director Nacional - eu presumo que para falar
sobre a Polícia Judiciária -, pelo que a pergunta que lhe faço é no sentido
de saber do que é que tratavam nesses encontros, que eram encontros
frequentes. Quais eram as questões que V. Ex.ª abordava, juntamente com
o Director Nacional, nesses encontros?
A segunda questão que lhe coloco tem a ver com o seguinte: tem
sido descrito por si um ambiente onde preponderavam situações estranhas.
Usando até a sua terminologia, já falou aqui em «sinistralidade», ou seja,
houve aspectos sinistros, um ambiente onde hoje é uma coisa e amanhã é
outra. O Sr. Doutor chegou, inclusivamente, a dizer que se considerou
desautorizado mas, em todo o caso, disse também que não via razão para se
demitir.
Portanto, a minha questão é muito simples e é esta: o Sr. Dr. Pedro
Cunha Lopes, à data da sua demissão, encontrava-se satisfeito com a
função que exercia na Polícia Judiciária e com as condições em que exercia
essa mesma função?
Eram estas as perguntas que lhe queria fazer.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro
Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado,
quanto ao desmentido, parece-me que não vale a pena falar mais.
Quanto ao facto de eu ir à Gomes Freire, obviamente, ia à Gomes
Freire tratar sobre investigações pendentes, nomeadamente o caso do
indiano que foi preso, cujo início de investigação decorreu no meu tempo;
ia tratar de questões que tinham a ver com o terrorismo internacional,
porque, nesta matéria, como sabem, há cooperação internacional entre
vários países.
Portanto, eram reuniões de trabalho mas muito curtas, que se cingiam
àquilo que eu levava, ao processo que eu levava. Aí julgo que não valerá a
pena entrar, porque tem a ver com a dinâmica própria da Judiciária e talvez
não fique muito bem eu estar aqui a expor publicamente o que é que a
Judiciária faz, em termos de investigações, o que é que não faz, em que
termos é que actua, etc. Se os Srs. Deputados quiserem saber de que
investigações fui tratar, também lhes digo mas, se não me perguntarem,
talvez me reserve, neste momento, o direito de responder.
Quanto à minha satisfação no momento em que me vim embora,
devo dizer que não era satisfação; eu estava expectante. Repare: depois
deste fax do Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois dos tais pedidos
de parecer que – e tenho aqui os papéis -, por exemplo, me chegavam no
dia 8 de Agosto, eu dava despacho no dia 9 para o nosso Núcleo de Estudos
dar um parecer e no dia 13 já tinham a solução definitiva, que tinha a ver
com os relatórios dos vários departamentos, etc., vinda da Direcção
Nacional…
Bom, eu estava satisfeito, pois ser director da DCCB é sempre um
desafio. Aliás, sou magistrado por convicção, não considero que a
magistratura seja nenhum sacerdócio mas gosto de ser juiz e nunca me
passou pela cabeça sair da magistratura, nomeadamente por quaisquer tipo
de funções políticas.
Todavia, passou-me pela cabeça sair para a polícia e para a DCCB,
que era uma estrutura com uma dinâmica própria e com uma força de
actuação que eu conhecia dos processos – e, já agora, devo dizer que os
processos da DCCB vinham bem feitos, a criminalidade era bem
investigada, os métodos eram bem utilizados.
Quando me pergunta se, na altura em que fui demitido, estava
satisfeito, posso dizer-lhe que não estava. Quem é que pode estar satisfeito
quando vêm pedidos de parecer e dois ou três dias depois vem a solução da
Direcção Nacional? Quem é que pode estar satisfeito, perante esta
intromissão de um membro do Ministério dos Negócios Estrangeiros?
Quem é que pode estar satisfeito quanto a duas ou três questões de
investigações em concreto que - e também aqui, se me perguntarem,
respondo mas, para já, deixo no ar -…
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quais são?
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: — A questão do indiano que foi preso,
por exemplo, foi desvalorizada pelo Sr. Director Nacional durante muito
tempo.
Nós tínhamos um mandato de captura internacional para cumprir e,
porque Portugal não faz extradição para países com pena de morte, foi
aventada a hipótese de, pura e simplesmente, não fazer nada.
Neste caso, claro que me insurgi, porque compete à Polícia executar
os mandatos de captura internacionais e os tribunais prendem ou libertam.
Neste caso, só passada uma semana ou 10 dias, por minha iniciativa, foi
iniciado um inquérito em Portugal, por terrorismo, que depois deu origem à
prisão do indiano, já não no meu tempo. Mas é claro que isto desgasta!
Quando se tem um mandato de captura internacional em mão e nos é dito,
pelo Sr. Director Nacional: «Tem um mandato de captura internacional?!
Então e não há pena de morte?! Se o prendemos, vai para a Relação e é
libertado!». Ora, isto é grave! Todas estas discussões são muito graves!
É grave, num departamento como o meu, passada uma semana, ver
doenças profissionais, nomeadamente uma série de conjuntivites nas
pessoas do 9.º andar da DCCB, onde a delegada de saúde já tinha estado e
tinha pedido um estudo do ar, e nada era feito, sendo que o Sr. Director
Nacional dizia que era tudo psicológico… Mas, entretanto, uma inspectora
da Polícia Judiciária tinha vindo do oftalmologista, que lhe disse que,
eventualmente, teria lesões irreversíveis na córnea que não a deixariam ver.
É grave telefonarem-me no dia seguinte a dizer - e aí não foi ele mas o Dr.
Reis Martins: «Não se comprometa, veja lá, não diga nada, porque eles têm
os médicos do Ministério da Justiça».
Portanto, se me perguntar se estava satisfeito, digo-lhe que é óbvio
que não estava mas por isso é que, a certa altura, comecei a guardar alguns
documentos e fiquei expectante.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Dr. Pedro
Cunha Lopes, pretendo apenas aprofundar esta questão e agradecer-lhe,
desde já, a objectividade da resposta.
Em jeito de conclusão do raciocínio expendido, aquando da
formulação da pergunta, vou dizer algo, formulando, naturalmente, outra
pergunta. Há aqui duas premissas: por um lado, não havia confiança por
parte do Sr. Director Nacional; por outro, não havia satisfação da sua parte,
como, aliás, acabou de dizer; logo, a demissão, a cessação do exercício
dessa função era o epílogo lógico e natural, atentas as duas premissas que
enunciei.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro
Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Mas isso é uma opção individual. Eu
não estou habituado a desistir de nada na minha vida e estou habituado a
lutar muitas vezes em situações adversas. Já passei por situações
complicadas na minha vida pessoal e profissional.
Portanto, a mim não se me pôs a questão de desistir. Porque é que
havia de ser eu?!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Independentemente da forma!
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Foi uma opção minha! Achei que
devia ser demitido e que não devia apresentar a demissão. E estou contente
com isso, se quer que lhe diga!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, nesta fase, cabe-me tãosó completar pedidos de informação, mas gostaria de dizer que os dados
que nos foram trazidos sobre a relação entre o Sr. Director Nacional e o seu
subordinado hierárquico que está perante nós continuam a ter aspectos
muito difíceis de esclarecer.
A tarefa que temos entre mãos não é fácil e não está nas mãos do
nosso depoente a limitação rigorosa das fronteiras.
Eu apreciei muito as declarações feitas e o espírito com que foram
feitas, mas o delimitar exacto daquilo que é segredo profissional e daquilo
que não é segredo profissional é uma questão muito melindrosa.
Mas o caso que acabou de nos suscitar e sobre o qual nos trouxe
informações, de que não tínhamos conhecimento – eu não tinha
conhecimento e troquei rapidamente impressões com os meus colegas e
nenhum deles tinha também conhecimento –, convoca-nos para a
necessidade, julgo eu, de não deixar que quem quer que seja possa dizer
que não fizemos todas as perguntas.
Portanto eu, não querendo, obviamente, ter a pretensão de fazer todas
as perguntas, vou pedir ao Sr. Dr. Cunha Lopes que aprofunde a linha que
nos trouxe agora e, designadamente, que nos transmita formalmente os
documentos a que aludiu. Ou seja, gostaria de pedir-lhe que nos transmita
os pedidos de parecer, os tais datados, que junte aos autos da Comissão
esses pedidos de parecer e que os comente de viva voz – não sei quantos
são, mas isso saberemos a seu tempo -, para que possamos, depois, ajuizar
melhor, tendo em conta o seu depoimento e a linha de interrogações que
vamos ter de fazer.
Em segundo lugar, gostaria também de pedir que a cópia do
documento que traduz, eventualmente, uma ingerência externa numa
investigação criminal fosse transmitida à Comissão, também para junção
aos autos.
Por último, julgo que o dado que nos trouxe e aqueles que,
certamente, nos trará revelam um estilo de direcção com injunções
concretas do Director Nacional no âmbito de processos concretos.
Portanto, não se trata só de uma discussão estratégica, que, pelos
vistos, não houve ou houve pouco, trata-se, sim, de, em casos concretos e
em processos concretos, optar, opinar e, em certos casos, até delongar, o
que também é uma forma de decidir, que pode ter significativa gravidade.
Assim, gostava que analisasse ou que nos trouxesse mais informação
sobre esse estilo de direcção, porque, aparentemente, ele merecia-lhe não
apenas aplauso como crítica, desconforto, instabilidade, insatisfação e,
portanto, condições muito difíceis para levar a cabo a sua tarefa.
Tudo isto converge para uma pergunta, para a qual não sei se tem
resposta possível, mas tenho o dever de a fazer, que é a seguinte: quais
eram em concreto as suas divergências estratégicas com o Director
Nacional, uma vez que, no despacho em que se faz cessar a sua comissão
de serviço, se refere a sua incapacidade de levar a cabo objectivos
previamente delineados.
Quais eram as divergências, uma vez que teve muito pouco tempo da
DCCB, mas, certamente, o retrato que dela faz não é o de uma organização
caótica, gerida incompetentemente pelo seu antecessor, e o modelo que lhe
foi proposto em alternativa é para nós um mistério. Gostava que pudesse
aclará-lo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Mas é que tudo isto é um mistério
também para mim! Se foi para os Srs. Deputados, para mim também foi.
É óbvio que não é agradável ter um mandato de captura internacional
8, 9 ou 10 dias em cima da mesa, sem saber o que se lhe há-de fazer.
Porque uma coisa é certa: eu não permitiria que o mandato de captura
internacional… E só ficou esse tempo, porque nós sabíamos que a pessoa
em causa não estava avisada.
Repito que, neste momento, considero-me desvinculado de quaisquer
normas de segredo de justiça, por isso é que estou a falar, nomeadamente
no âmbito de uma revelação que entendo dever fazer, quando há um
conflito de deveres. Acho que neste momento, em termos de Estado, é mais
importante que o Estado saiba o que se passou na Polícia Judiciária nestes
casos do que o segredo de justiça relativamente a esses factos, sendo que,
obviamente, os Srs. Deputados também estão vinculados ao segredo de
justiça. Portanto, não vejo qualquer limitação nessa parte para falar sobre o
que se passa aqui.
Relativamente ao terrorista indiano que foi preso, a notícia chegounos, se não estou em erro, em Junho ou Julho. Na altura andávamos com
suspeitas sobre um outro… É comum aparecerem situações suspeitas.
Tínhamos um mandato de captura internacional, e eu falei com o Dr.
Salvado e disse-lhe: «Ó Sr. Dr., temos este mandato de captura
internacional deste indiano, sabemos onde ele está, ele está alojado em
Portugal, está estável, portanto, vamos cumpri-lo». E o que me foi dito foi:
«Então, mas Portugal não dá pena de morte, não extradita para países onde
há pena de morte, prendemo-lo e, depois, a Relação liberta-o». Também
tem alguma razão de ser; agora isto traduz também um desconhecimento do
que são as margens de actuação da polícia e do que são as margens de
actuação dos tribunais.
De modo que fiquei com o mandato de captura internacional na
minha mesa durante cinco ou seis dias a pensar qual seria a forma de dar
cumprimento ao que, ao fim e ao cabo, era determinado. A certa altura,
num dos encontros com o Sr. Director Nacional, disse: «Ó Sr. Dr., já que
não se cumpre para extradição, tenho outra proposta que é fazermos um
inquérito nacional». Só que, em termos de recolha de prova, obviamente
que tínhamos… O inquérito por terrorismo não se faz em 15 dias nem num
mês, e obviamente que a recolha de prova intensa pode ser perspectivada,
mas, como o suspeito pode aperceber-se dela, correríamos alguns riscos, e
eu não queria correr o risco de o indiano desaparecer. E a resposta do Dr.
Salvado foi: «Olhe, venha amanhã falar com a Dr.ª Cândida, que é
Procuradora no DCICCEF».
Aí é que ficou determinado o rumo da investigação, que foi fazer um
inquérito nacional às actividades dessa pessoa em Portugal e,
eventualmente, prendê-la à ordem do inquérito português, mas para isso era
preciso recolher prova.
Daí a minha estupefacção, nomeadamente quando sou demitido - e
nessa altura não falei -, quando alguns jornalistas me diziam: «Ó Sr. Dr.,
acusam-no de ter deixado fugir um famoso terrorista». É que o terrorista de
vez em quando desaparecia e nós, por razões de investigação, deixávamolo desaparecer, porque sabíamos que ele voltaria a aparecer enquanto não
estivesse avisado. Agora, dizer-se isso nos órgãos de comunicação social e,
eventualmente, nas estruturas do poder é que eu acho grave. Agora posso
falar nisso, porque ele já foi preso.
Portanto, neste momento, o Abu Salem está preso, não sei em que
termos, à ordem do processo que lhe foi instaurado na 1.ª Instância e não na
Relação. E o Sr. Director Nacional pode dizer o que quiser, que foi acção
dele, que isto não é verdade, etc., etc., agora a questão é esta: quando eu
tinha o mandato de captura internacional nas minhas mãos, a reacção era de
não cumprir o mandato de captura internacional e desvalorizar: «quero lá
saber do indiano!...»
Tudo isto são reacções muito estranhas de alguém que esteve aqui
perante os Srs. Deputados e que os Srs. Deputados podem avaliar. Agora,
também não me peçam a mim a avaliação. Mas, obviamente, são reacções
que me deixaram preocupado.
Quanto ao tal estudo, tenho aqui um fax que foi recebido na Direcção
Nacional da Polícia Judiciária no dia 8 de Agosto, que tem um despacho
meu dirigido à nossa base de estudos para emissão de parecer em 5 dias –
isto no dia 9, portanto do dia seguinte, sendo que eu tinha chegado no dia 4.
Este estudo tinha a ver com o tal relatório mensal de actividades e com uma
proposta da Direcção Nacional quanto ao mesmo, com diversos gráficos –
está aqui no documento, os Srs. Deputados podem ver.
Portanto, este pedido chegou no dia 8, há o meu despacho no sentido
de remetê-lo à BCE (para a nossa base de estudos), porque, como eu tinha
chegado de novo à Polícia Judiciária entendi que não era eu quem iria
emitir um parecer sobre esta matéria, mas, sim, a base de estudos da
DCCB, que está bem documentada, pelo que pedi um parecer no prazo de
cinco dias.
No dia 13 de Agosto chegou-me uma proposta de parecer do
Inspector-Chefe Vítor Marques e o meu despacho é: «Arquive, uma vez
que já é elaborado formulário».
Portanto, chega um fax no dia 8, no dia 9 peço à BCE uma proposta
de parecer em cinco dias e no dia 13 de Agosto, e depois de pedido o
parecer, certamente entre o dia 8 e o dia 13, isto é, em menos de cinco dias,
vem a decisão da Direcção Nacional, sendo que esta proposta de parecer foi
pedida à DCCB, à DCITE, à DCICCEF, às Directorias de Lisboa, do Porto,
de Coimbra e de Faro, ao DCICPT, às várias instâncias da Polícia
Judiciária.
Portanto, em menos de cinco dias há um pedido de parecer e há uma
decisão final. Obviamente que estes factos não são agradáveis para quem
está numa estrutura deste tipo.
Não sei se foi deferido ou não o requerimento do Sr. Deputado José
Magalhães, mas tenho aqui os documentos, que disponibilizo, se for esse o
interesse da Comissão.
O Sr. Presidente: - Sim, sim!
Sr. Dr., eu mando fotocopiar os documentos.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Julgo que não preciso mais disto.
O Sr. Presidente: - Mas eu mando-os fotocopiar, Sr. Dr.
Relativamente aos documentos que nos são entregues pelo Sr. Dr.
Pedro Cunha Lopes, vou mandar tirar fotocópias para junção aos autos e
para serem distribuídas pelos Srs. Deputados.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero
dirigir um cumprimento ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, uma vez que não é
daqui que o conheço mas, sim, do Tribunal de Setúbal, e, portanto, as
referências que o Sr. Dr. Nuno Teixeira de Melo fez para as pessoas que
não soubessem que ele era magistrado a mim não se aplicam e penso que
também não a qualquer um dos membros desta Comissão, desde que ele foi
ouvido aqui da outra vez.
Vou colocar-lhe três questões muito concretas, porque também não
gosto de ver os juizes fazerem grandes considerandos – isto não se aplica
ao seu caso, como é óbvio -, como fez o Sr. Deputado Jorge Neto, e nós
nem sequer estamos aqui no papel de advogados, mas apenas para apreciar
factos.
A primeira questão tem a ver com as escutas, sobre as quais, salvo
erro, V. Ex.ª disse que, de facto, não era dado conhecimento imediato ao
juiz, havendo já sobre isso jurisprudência do Tribunal Constitucional.
Percebi que, por várias vezes, fez saber ao Sr. Director Nacional que seria
útil analisar essa questão.
Pergunto se, nessa altura, estava ou não mais alguém presente e se
isso também se verificou em relação a escutas feitas, que não classifico de
ilegais, já depois do Sr. Director Nacional ter tomado posse, isto é, se em
relação a estas também não se dava imediato conhecimento ao magistrado.
A segunda questão é um pouco complicada de colocar, mas gostava
de perguntar a V. Ex.ª, quando refere que, nessas questões de bastidores do
poder, eram veiculadas questões relativas à sua vida privada, se isso
também foi ouvido por si dentro da Polícia Judiciária ou se foi apenas na
comunicação social; se alguém da Polícia Judiciária lhe deu conhecimento
daquilo que corria nos corredores e, caso tal tenha acontecido, quem é que
lhe deu esse conhecimento.
Essas questões permitiram que V. Ex.ª estabelecesse alguma relação
com essa pergunta que foi feita, sobre se conhecia o director do SIS? Essas
questões circulavam para justificar a sua demissão, porque, às vezes,
podem ter sido de molde a estabelecer alguma ligação?
E a última pergunta que me atrevo a fazer é que V. Ex.ª falou no
processo do indiano, mas falou também noutros processos ou noutro
processo. Pergunto se, de facto, é assim, se houve mais algum processo em
que houvesse desinteligências com o Sr. Director Nacional e, na hipótese
afirmativa, se pode revelar que processo é.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Quanto às escutas e ao conhecimento
imediato ao juiz, é uma questão que tem sido muito debatida nos tribunais
portugueses.
Quer dizer, o conhecimento imediato ao juiz das escutas feitas em
qualquer instituição policial é impossível, porque isso pressuporia que o
juiz estivesse em contacto directo com quem faz as escutas, o que é
impossível.
Na DCCB, no tempo em que eu lá estive, estabelecemos o prazo de
15 dias, que é um prazo razoável. Todavia, acho que estas questões deviam
ser debatidas, nomeadamente, institucionalmente - a Polícia Judiciária
devia ter uma opinião acerca do que são as escutas, de como é que podem
ser feitas - e, então, também, se calhar, alterado o Código de Processo
Penal e verificada a jurisprudência do Tribunal Constitucional.
O que acontece nos tribunais portugueses é que grande parte dos
processos mais importantes são, neste momento, anulados por via disto,
porque entende-se que 15 dias é muito, ou um mês é muito, ou um mês e
meio é muito, e isto traduz uma grande insegurança nos serviços de
administração da justiça.
Portanto, o que posso dizer-lhe é: não é não cumprir, pois a DCCB
cumpria o máximo que era possível, que era, de 15 em 15 dias, levar as
escutas ao juiz (depois de fazer as transcrições, etc.)... Agora que esta
questão, nomeadamente pela anterior experiência de tribunal que eu tinha,
tem de ser debatida, em termos legislativos e jurisprudenciais, tem. É que
não vale a pena estar a fazer investigações e julgamentos, que, depois,
passado algum tempo, são anulados e determinam, com excessos do prazo
de prisão preventiva, a libertação de arguidos, etc.
Esta é para mim uma das questões mais graves e que, em termos de
processo penal, deve ser debatida rapidamente.
Quando é que falei nisto ao Sr. Director Nacional? Falei quando fui
convidado; recordo-me de ter falado nisto, por exemplo, depois do almoço
da tomada de posse. Agora, como não eram feitas reuniões, como não havia
troca de informações, como as tais reuniões do Conselho de Coordenação
Operacional debateram matrículas, debateram relações das direcções
centrais com as secções regionais, debateram a necessidade de haver ou
não relatórios mensais para controlo de cada uma das instâncias da Polícia
Judiciária, obviamente que isto, não fazendo parte da ordem de trabalhos,
não era discutido em reuniões.
Quanto aos comentários dentro da Polícia Judiciária, ouvi dizer, mas
coisas sem importância nenhuma, se saía à noite, se não saía à noite, o que
é que eu fazia, etc., claro que ouvi lá dentro o que se dizia, mas nunca
liguei ao que dizem de mim, sem uma base de sustentação.
Agora, claro que para mim é desagradável, saber, depois, a
posteriori, através dos meios de comunicação social, que se diz - as outras
questões pessoais, não, essas passo bem por cima delas - que eu deixei
fugir um perigoso terrorista ou que eu queria um helicóptero para ir buscar
uma bomba no Alentejo. Obviamente que isso quer traduzir um desnorte e,
se calhar, a tal «verdura» de que falavam no início, que não corresponde à
realidade, e isso repugna-me muitíssimo.
Quanto à última pergunta, tenho aqui as iniciais, mas, depois, não
escrevi o resto…
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É que eu tinha percebido que V. Ex.ª
tinha dito que não era só um processo…
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Pois, na altura, tínhamos dois, mas o
outro não teve relevância; era um processo de averiguações sumárias e não
se confirmaram os meses que nós tínhamos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Dr. Pedro Cunha
Lopes, na linha, aliás, da minha colega Odete Santos, sem alegações,
embora tenha de lhe dizer que a postura de V. Ex.ª nesta Comissão, para
mim, só confirmou a ideia que tenho, há longos anos, dos magistrados
portugueses, que é de que continuam a ser isentos e imparciais no
tratamento das questões.
Quero colocar-lhe algumas questões muito concretas, Dr. Pedro
Cunha Lopes. Na Lei Orgânica da Polícia Judiciária, ainda em vigor (dizem
que vai ser alterada), o artigo 3.º diz, no n.º 1, que «A Polícia Judiciária
coadjuva as autoridades judiciárias em processos relativos a crimes cuja
investigação lhe incumba realizar ou quando se afigure necessária a prática
de actos que antecedem o julgamento e que requerem conhecimentos ou
meios técnicos especiais», e, no n.º 2, que «Para efeitos do disposto no
número anterior, a Polícia Judiciária actua no processo sob a direcção das
autoridades judiciárias e na sua dependência funcional, sem prejuízo da
respectiva organização hierárquica».
A minha pergunta é esta: em julgamentos complexos ou, pelo menos,
em julgamentos muito complexos, eu, na qualidade de advogado, assisti à
presença de agentes da Polícia Judiciária, que, de algum modo,
assessoravam, procuravam ajudar, às vezes, em intervalos de julgamentos,
etc., o Procurador, ou o Procurador Adjunto, ou o Procurador-Geral
Adjunto, conforme as circunstâncias, que dirigia e fazia a acusação.
O que pergunto é: isto verifica-se ou não, actualmente, especialmente
nos processos de maior complexidade técnica? Isto, aliás, é sabido. Os
advogados, hoje, têm a facilidade de levar consigo um conjunto de
assessores técnicos, desde economistas a contabilistas, etc., e, às vezes,
estar lá o Procurador sozinho é uma coisa extremamente complicada.
A segunda questão tem a ver com o seguinte: é evidente - e, aí,
reporto-me também à lei orgânica e ao seu artigo 114.º, aquele que se
refere aos directores nacionais adjuntos - que quem propõe a nomeação do
director nacional adjunto é o director nacional da Polícia Judiciária, mas
quem faz o despacho de provimento é o Ministro da Justiça (aliás, como V.
Ex.ª leu e como nós também lemos, sendo que V. Ex.ª foi exonerado pela
Ministra da Justiça). Portanto, não é uma questão tão-só do director
nacional, mas é uma questão com a Ministra da Justiça.
A questão que lhe ponho é esta: nos seus escassos três meses, em que
aparentemente tudo mudou - isto é, V. Ex.ª tinha competência, proficiência,
etc., todas as características que são requeridas aqui pela lei orgânica, e, de
repente, em três meses, tudo isto se alterou -, V. Ex.ª esteve presente
conjuntamente com o Sr. Director Nacional e, eventualmente, com os seus
colegas da direcção, directores nacionais adjuntos, em alguma reunião com
a Sr.ª Ministra da Justiça? E digo isto porque estão aqui várias pessoas que
já pertenceram ao governo e já tutelaram directores. Por exemplo, eu reuni
várias vezes com os directores-gerais e com os subdirectores de áreas que
tutelei - umas vezes, reunia só com o director-geral mas, em muitas
circunstâncias, até pela especialidade das matérias, reunia com o directorgeral e o subdirector-geral.
Pergunto: alguma vez a Sr.ª Ministra da Justiça se dignou reunir,
nem que fosse por uma questão de cumprimentos, com o director nacional
e com os directores nacionais adjuntos?
Última questão tem também a ver com a lei orgânica, ainda em
vigor. O artigo 47.º, que se refere ao Departamento de Planeamento e
Assessoria Técnica diz, no n.º 2, alínea d), o seguinte: «Elaborar relatórios
e análises estatísticas sobre o estado e a evolução da criminalidade».
A pergunta que lhe faço é se V. Ex.ª, quando chegou e tomou posse
do seu lugar na DCCB, encontrou relatórios da actividade (até,
eventualmente, planos da actividade), feitos por este departamento, ou se a
própria DCCB faz habitualmente relatórios da actividade.
Digo isto porque, por exemplo, nós temos uma coisa que
habitualmente os governos nos entregam por altura do Orçamento, um
Dossier Justiça, onde consta um conjunto estatístico de crimes e que dá
para perceber como é que a situação evolui - se agora é mais o furto por
esticão ou mais o roubo na base do assalto, como V. Ex.ª bem referiu, etc.
Assim, o que pergunto é o seguinte: existem ou não elementos
destes, agregados e organizados, de onde se permite concluir o estado e a
evolução da criminalidade, designadamente na área do banditismo?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Quanto à primeira questão, é normal
haver assessoria - pelo menos, eu tenho visto. Não sou procurador, sou juiz,
mas, nos processos mais complexos, é normal eu ver Procuradores da
República assessorados, em privado, pelos elementos que fizeram a
investigação, trocarem opiniões sobre o que foi feito, etc., o que até me
parece curial.
Todavia, relativamente aos juizes isso nunca aconteceu. Ou seja, a
Polícia Judiciária assessorar um juiz que vai proceder a julgamento, isso
não aconteceu, nem tenho conhecimento que alguma vez tenha acontecido,
nos casos que conheço.
Relativamente ao Procurador, que tem de sustentar a acusação,
muitas vezes isso é feito e tenho conhecimento de muitos casos em que o
Procurador, antes do julgamento, se reúne com quem dirigiu o processo,
para saber que provas foram coligidas, entender determinados documentos,
etc.
Em relação à segunda questão, devo dizer-lhe que nunca tive
qualquer reunião com a Ministra da Justiça - aliás, também não fui ouvido
quando foi cessada a minha comissão de serviço. Portanto: nem reunião
enquanto lá estava, nem reunião para sair.
Quanto aos relatórios estatísticos sobre o estado da Polícia Judiciária,
cada um dos departamentos tem de fazer um relatório anual. Quando
cheguei, em Maio, o da DCCB não estava feito e fui eu quem o assinou,
também sob proposta que me foi dada pela DCCB, em Julho ou Agosto, se
não me engano, mas tinha os anteriores.
Acho que respondi às suas três questões.
O Sr. Presidente: - Eu tinha dito que o Sr. Deputado Osvaldo Castro
era o último Sr. Deputado inscrito, mas, agora, há mais duas inscrições, dos
Srs. Deputados Jorge Lacão e Telmo Correia, que espero sejam as últimas,
dado o adiantado da hora.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.
O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, eu ouvi, todos ouvimos, o
Sr. Dr. referir, ainda hoje, a sua própria perplexidade quanto aos motivos
genuínos que conduziram à perda da confiança na sua pessoa.
Em todo o caso, reportando-me estritamente aos termos em que está
elaborado o ofício do Sr. Director Nacional, dirigido à Sr.ª Ministra da
Justiça, em que se fundamenta a razão de ser para a cessação da sua
comissão de serviço, queria ainda pedir ao Sr. Dr. que se pronunciasse
sobre cada um dos fundamentos invocados neste ofício, não em termos de
juízo de valor mas relativamente a factos eventuais (e digo eventuais na
dúvida sobre se algum deles possa ou não ter ocorrido).
Primeiro, quanto ao invocado fundamento da perda de confiança,
queria saber se o Sr. Dr. foi, de facto, informado, em algum momento
decisivo, de uma razão determinante justificativa da perda de confiança;
Segundo, quanto ao fundamento do não cumprimento dos objectivos
previamente delineados, gostaria de saber se o Sr. Dr. tem consciência de,
nalgum momento, poder ter ocorrido qualquer circunstância ou qualquer
facto que possam ter representado para o Sr. Director Nacional um efectivo
incumprimento da sua parte de objectivo previamente delineado;
Terceiro, relativamente ao fundamento da nova orientação à gestão
da Direcção Central, gostaria de saber se o Sr. Dr. tem consciência de,
nalgum momento, ter expresso uma divergência objectiva, essencial ou
não, relativamente a qualquer proposta de nova orientação;
Quarto, relativamente ao fundamento invocado da necessidade de
modificar a estratégia a prosseguir, gostaria de saber se, também neste
domínio, o Sr. Dr. tem consciência de alguma vez ter oposto discordância
quanto a uma eventual informação sobre o sentido dessa nova estratégia a
prosseguir.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Começo pela questão relativa à
perda de confiança.
Quem tem perda de confiança é que tem de dizer porquê. Por mim,
considero que não há nenhum facto em meu desabono no sentido de fazer
perder ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária a confiança que
inicialmente tinha em mim.
Quanto aos objectivos previamente delineados, foi o próprio Sr.
Director Nacional quem, logo nas primeiras entrevistas que deu, se não me
engano, numa que concedeu ao Expresso, afirmou, e não desmentiu, que,
inicialmente, não tinha quaisquer objectivos relativamente à Polícia
Judiciária porque se tratava de uma realidade que desconhecia.
Portanto, nunca me foram traçados objectivos — aliás, já o disse da
outra vez que aqui fui ouvido, mas repito agora, uma vez que a pergunta
foi-me colocada novamente. Bom, isto é um despacho genérico e abstracto,
que não diz nada; serve para tudo e não serve para nada, depende das
intenções de quem lê…
Li nas actas, na parte que consegui ler, que se falou num relatório
que eu teria feito sobre a criminalidade de Leste, o qual não teria sido do
agrado do Sr. Director Nacional.
Quanto a esse relatório, foi-me dito, numa das reuniões: «Pedro, veja
lá se faz um pequeno relatório sobre a criminalidade de Leste para
distribuir pelos vários núcleos da Polícia Judiciária».
Ora, vejamos: não conheço a criminalidade de Leste no terreno.
Portanto, tal estudo foi feito em uma semana, com base num parecer do
nosso núcleo de estudos, tendo sido assinado por mim próprio, mas não era
nenhuma obra literária nem era nenhum estudo sobre a criminalidade de
Leste; era um manual para conhecimento interno da própria Polícia
Judiciária.
Parece que foi esse manual interno que o Sr. Director Nacional
chamou à colação na última vez que cá esteve e do qual ele não gostou
porque não estaria bem feito. Ora, trata-se de um manual interno e não de
uma monografia, foi uma coisa feita em uma semana. Se é isso, então é
mais uma tentativa de justificar o que não tem justificação. Portanto, não
tenho qualquer conhecimento de não ter cumprido os objectivos
previamente delineados.
Quanto a divergências que eu possa ter tido, respondo que se não
havia estratégia também não pode ter havido divergência. Portanto, quanto
a isso, mantenho o que disse anteriormente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, vou
fazer-lhe uma pergunta muito simples, muito directa, quase que apenas um
pedido de esclarecimento complementar em relação ao seu depoimento.
No seu depoimento, o Sr. Dr. faz referência algumas vezes a
situações que não quero comentar, relativamente às quais partilharei a sua
indignação com a maior facilidade, que se referem a vida privada das
pessoas. Obviamente, trata-se de questões desagradáveis, ainda que sejam
só rumores e compreendo isso perfeitamente. Portanto, quanto a essa parte,
limito-me a lamentar e a dar-lhe razão integralmente porque isso é sempre
desagradável, seja em relação a quem for, para mais, como o Sr. Dr. nos
disse, não havendo razão para tal. Mas, ainda que houvesse, cada um tem
direito à sua vida privada e isso são sempre coisas desagradáveis.
Há uma segunda referência, que também entra um bocado neste
capítulo do rumor — aliás, não percebi e é esse o esclarecimento que
queria pedir-lhe —, que é a questão deste processo em concreto. É que, de
facto, eu próprio também não tinha ouvido falar do tal indiano sobre o qual
o Sr. Dr. nos disse que o Sr. Director Nacional ter-lhe-ia dito que tinha
pouca convicção no processo, uma vez que, mesmo feita a detenção, ele
acabaria por ser libertado.
O Sr. Dr. disse, ainda, que foram postos a circular rumores contra si
próprio e falou em jornais. Assim, pergunto-lhe: isto foi publicado em
algum lado? Existe alguma notícia, quer sobre essa história quer sobre a
história do helicóptero, ou é uma mera referência de que alguém teria dito a
alguém, ou chegou a existir alguma notícia publicada sobre isso?
Não tenho conhecimento sobre essa notícia mas, uma vez que o Sr.
Dr. é a parte mais directamente envolvida nesta questão, era mais natural
que tivesse conhecimento. Até pode não ter, mas era mais natural que o Sr.
Dr. tivesse conhecimento desta notícia e não eu próprio.
É só este pequeno esclarecimento que lhe peço.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Deputado, essa não foi notícia
pública, ou seja, foi-me confidenciada em privado, nomeadamente pelos
jornalistas. São estas informações que imperam nos domínios do poder e
que, depois, podem suscitar determinado tipo de reacções.
Portanto, houve jornalistas que tinham conhecimento disso, mas as
notícias não foram publicadas porque os jornalistas tiveram o cuidado de
não as publicar. Agora, considero gravíssimo, nomeadamente quando estão
em causa questões sobre as quais incide absoluto segredo e que são
absolutamente confidenciais, como a questão… É que, nessa altura, o
indiano ainda não estava preso e já se dizia que eu tinha deixado fugir um
perigoso terrorista que, afinal, não fugiu, foi preso pelo meu sucessor e a
captura até foi publicitada, embora com algum cuidado.
A história do helicóptero também não foi publicada mas,
obviamente, estas coisas são no sentido de denegrir a imagem de alguém.
Não tenho projectos pessoais, nem em termos políticos nem em
termos públicos, mas não é agradável para mim que alguém diga «tenho
qualquer coisa para falar consigo mas só em privado» e, depois, vir dizerme «olhe, o que se conta…» É tal como um erro de casting… Aliás,
também apareceu um erro de casting da própria Polícia Judiciária; veio lá
de dentro e apareceu nos órgãos de comunicação social, na Internet, etc.
O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Dr., o que é essa história do
helicóptero?
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - A história do helicóptero tem a ver
com uma cooperação internacional e com os cuidados que há com o
terrorismo no momento actual e, ainda, com a exploração de todas as fontes
de que possa advir – aliás, posso dizer-lhe que tem a ver com cooperação
internacional, nomeadamente com os Estados Unidos.
Agora, pôr-se na boca dos jornalistas «vejam lá! Aquele tipo,
coitado, até me veio pedir um helicóptero!…» Não pode ser! Quando há
questões altamente confidenciais e complicadas que põem o mundo
aterrorizado, aí, só pode haver a minha indignação, porque eu soube por
terceiros. É que eu nem sabia de nada! Sempre estive fora disto e quando o
Sr. Director Nacional me dizia «veja lá…!», eu perguntava-lhe «Sr.
Director, quer dizer-me o que se passa?», ao que ele respondia: «Não
posso; veja lá, tenha cuidado…!» E eu pensava «cuidado?! Não tenho
razão nenhuma para ter cuidado!» Depois, quando se vê esse tipo de
informação a intoxicar certo tipo de nomenclatura de Estado, aí, claro que
não se pode ficar bem disposto.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não se registando mais inscrições,
chegámos ao fim da audição do Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
Em nome da Assembleia da República, quero agradecer-lhe a
disponibilidade e abertura pessoal com que, ao longo desta manhã, foi
satisfazendo as questões colocadas pelos Srs. Deputados desta Comissão de
Inquérito.
Dou, pois, por terminada esta audição e vamos suspender os
trabalhos que recomeçarão às 15 horas, nesta mesma sala.
Eram 13 horas e 20 minutos.