Curso Pós-graduado sobre Direito da Comunicação Social
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais, Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte
e Mestre Raquel Alexandra Brízida Castro
PROGRAMA
1.ª Sessão
2 Maio, Quinta-feira, 18h30m
Apresentação do Curso (excecionalmente na sala de audiências – piso 0)
Presidente ERC - Dr. Carlos Magno
Presidente ICJP da FDUL - Prof. Doutor Jorge Miranda
O Serviço Público de Televisão e de Rádio na Constituição de 1976
Prof. Doutor Jorge Miranda
2.ª Sessão
4 Maio, Sábado, 10h30m
Colisão de Direitos Fundamentais na Comunicação Social
Prof. Doutor Jorge Reis Novais
O Âmbito Constitucionalmente Protegido da Liberdade de Expressão
Prof. Doutor José Melo Alexandrino
3.ªSessão
9 Maio, Quinta-feira, 18h
O Estatuto Constitucional da Comunicação Social
Mestre Raquel Alexandra Brízida Castro
Os Jornalistas e o Segredo de Justiça
Dr. Manuel Magalhães e Silva
Advogado
4.ª Sessão
11 Maio, Sábado, 10h30m
Media e Democracias Modernas
Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito
A Liberdade Editorial e os Media
Mestre Pedro Lomba
5.ª Sessão
16 Maio, Quinta-feira, 18h
A Relevância Constitucional da Regulação da Comunicação Social
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais
Os Poderes Sancionatórios da ERC
Mestre Miguel Prata Roque
A Responsabilidade Civil da Regulação
Prof. Doutor Luís Menezes Leitão
6ª Sessão
18 Maio, Sábado, 10h30m
O Direito de Resposta e de Retificação
Prof. Doutor Arons de Carvalho (Vice-Presidente ERC)
O Direito Eleitoral e a Comunicação Social
Juiz Conselheiro Fernando Costa Soares (Presidente CNE)
7.ª Sessão
23 Maio, Quinta-feira, 18h
A Responsabilidade Criminal do Jornalista e o Problema da Comparticipação
Prof.ª Doutora Helena Morão
Direito Penal da Comunicação Social e Crimes contra a Reserva da Intimidade
Privada
Mestre Inês Ferreira Leit
8.ª Sessão
25 Maio, Sábado, 10h30m
A Intervenção Penal e a Comunicação Social à Luz da Jurisprudência Portuguesa
Prof. Doutor Frederico da Costa Pinto
Os Crimes Cometidos Por e Contra Profissionais da Comunicação Social
Prof.ª Doutora Fernanda Palma
9.ª Sessão
30 Maio, Quinta-feira, 18h
Direito das Novas Tecnologias e da Sociedade de Informação
Prof. Doutor Oliveira Ascensão
A Publicidade na Televisão
Dr.ª Luísa Roseira
Vogal Conselho Regulador ERC
10.ª Sessão
1 Junho, Sábado, 10h30m
O Direito da União Europeia e a Comunicação Social
Juiz Conselheiro Cunha Rodrigues
11.ªSessão
6 Junho, Quinta-feira, 18h
A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) – Análise
de casos relevantes
Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho
A Comunidade Internacional e a Tutela do Direito à Informação
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista
12.ªSessão
8 Junho, Sábado, 10h30m
O Direito da Comunicação Social e o Direito do Conselho da Europa: em
particular, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH)
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte
Comunicação social e Direito de Autor: a posição do jornalista e da empresa
Prof. Doutor José Alberto Vieira
13.ª Sessão
20 Junho, Quinta-feira, 18 horas
A Tutela Civil dos Direitos de Personalidade
Prof. Doutor Dário Moura Vicente
Defesa da Concorrência, Pluralismo e Propriedade dos Meios de Comunicação Social
Prof. Doutor Miguel Moura e Silva
SESSAO DE ENCERRAMENTO (25 de Junho, Terça-Feira, 18h30)
Os Novos Desafios do Direito da Comunicação Social
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa
Informações:
O curso decorre entre 2 de maio e 20 de junho de 2013, todas as quintas-feiras, das 18h às
19h15 e das 19h30 às 20h45m (sala Prof. Fernando Olavo, piso 2) e sábados das 10h30m às
11h45 e das 12h às 13h15m (sala 12.04 (piso 2).
Aviso: excecionalmente, no 1.º dia de aulas (2 de maio), as aulas decorrem na sala de
audiências, piso 0, às 18:30; no último dia de aulas, igualmente às 18:30, na sala Prof. Fernando
Olavo.
Propina: 500,00€
Inscrições: de 13 de março a 30 de abril de 2013.
Contactos: Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
www.facebook.com/icjp.pt - www.icjp.pt - [email protected]