CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS EXISTENTES
NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUBERÁ
EDITAL nº 004/2010
DECISÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONCURSO SOBRE RECURSO INTERPOSTOS
APÓS A DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS APLICADAS EM 22 DE
AGOSTO E 26 DE SETEMBRO DE 2010.
A Comissão Municipal designada pelo Decreto n° 066 de 02 de fevereiro de 2010, com objetivo de
coordenar as ações inerentes ao concurso público para preenchimento de vagas no quadro de
cargos da Prefeitura Municipal de ITUBERÁ, na forma do Regulamento Geral do Concurso e
demais Leis pertinentes, torna público o Parecer exarado em decorrência do recebimento de
recursos interpostos por candidatos, após a publicação dos Gabaritos das provas aplicadas em 22
de Agosto e 26 Setembro de 2010.
Preliminarmente a Comissão esclarece que após o recebimento de recursos dos candidatos, o
Prefeito Municipal, solicitou desta Comissão uma análise pormenorizada dos recursos tempestivos,
na forma do artigo 28 do Edital 001/10 de abertura das Inscrições. A comissão esclarece ainda que
se valeu de uma equipe alocada pela Empresa Consultora para substanciar sua decisão; e na
forma do parágrafo 1º do artigo 22, nas questões anuladas na prova objetiva, (que figuram no
gabarito com a letra “W”), os pontos correspondentes serão creditados a todos os candidatos do
cargo em concurso.
Os gabaritos das provas objetivas foram oficialmente publicados no dia 30 de agosto de 2010,
sendo o prazo legal para interposição de recursos até o dia 01 de setembro de 2010 e
posteriormente a reaplicação das provas de Enfermeiro e Auxiliar Administrativo, o gabarito foi
publicado em 28 de setembro com prazo para recursos até o dia 30 do mesmo mês. Destacamos
que o artigo 28 do edital estatui que os recursos deverão ser devidamente fundamentados.
“Art. 28 - Quando ocorrer irregularidade insanável ou preterição de formalidade
substancial que possa afetar o seu resultado, terá qualquer candidato o direito de
interpor recurso, nas fases de homologação das inscrições, publicação dos
gabaritos e dos resultados parciais ou globais, homologação do concurso e
posteriormente nomeação de candidatos aprovados.
§ 1º - Os recursos deverão ser protocolados na Comissão Municipal de Concursos
e só serão aceitos devidamente fundamentados e sob erro material.
§ 2º - O recurso previsto neste artigo poderá ser interposto até o 2º(segundo) dia
após a publicação do respectivo ato.
§ 3º - Dos recursos e pedidos de revisão deverá constar a justificativa
pormenorizada, sendo liminarmente indeferidos os que não contenham fatos novos
ou que se baseiam em razões subjetivas.
Foram recebidos, recursos dos candidatos aos cargos de: Agente de Serviços Gerais, Andrezita
Bomfim dos Santos e Vanete Rodrigues Miranda; Guarda Municipal: Cristiano Silva Professor
Nível I: Thiara de Souza Cairo; Técnico em Enfermagem: Francisleide dos Santos Menezes;
Enfermeiro: Amanda Bulcão Rodrigues e outros que subscrevem. Foi recebido ainda manifestação
via e-mail, de candidatos aos cargos de: Agente de Serviços Gerais: Iraildes de Jesus Assunção,
Lais Sousa e Risoneide Sousa e Vanuza Rodrigues Miranda; Auxiliar Administrativo: Alanna
Santos de Jesus, Renata Souza; Enfermeiro - Admilson Joaquim dos Santos Junior, Amanda
Rodrigues Rehem, Antonio Lucas Nascimento Gil, Mayne Gonçalves Barbosa,
Guarda
Municipal: José de Jesus Paixão; Motorista: Iuri Barros da Conceição, Professor de Educação
Física: Juliano Goes;
.
A Comissão salienta que os recursos referentes às provas de Enfermeiro e Auxiliar Administrativo
aplicadas no dia 22 de agosto ficaram prejudicados em função da anulação das provas; e que,
após o recebimento de recursos dos candidatos, solicitou da Empresa consultora uma análise
pormenorizada das manifestações.
DECISÃO:
01)
Na prova de Agente de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Motorista:
01.01- A comissão resolve retificar as alternativas divulgadas no gabarito, conforme segue: na questão 03, a
resposta certa é a Letra “C”; na questão 21, a resposta certa é a Letra “C”;
02)
Na prova de Auxiliar Administrativo:
2.01- A comissão resolve retificar as alternativas divulgadas no gabarito, conforme segue: na questão 26, a
resposta certa é a Letra “D”;
03)
Na prova de Professor Nível I:
3.01- A comissão resolve retificar as alternativas divulgadas no gabarito, conforme segue: na questão 13, a
resposta certa é a Letra “D”;
04)
4.01
Na prova de Enfermeiro:
A comissão resolve anular as questões divulgadas no gabarito, conforme segue: questões 21, 38 e 40.
05)
5.01
Na prova de Professor de Educação Física:
A comissão resolve retificar as alternativas divulgadas no gabarito, conforme segue: na questão 37, a
resposta certa é a Letra “E”; e anular a questão 39;
06)
Na prova de Técnico de Enfermagem, o gabarito foi publicado com inversão de das questões de
conhecimentos gerais com conhecimentos específicos
A comissão resolve republicar o gabarito na sua totalidade
60107)
Fica indeferido os demais recursos com base nos parágrafos § 1°, 2° e 3° do Art. 28 do Edital de
Abertura de Inscrições
Sala da Comissão 22 de outubro de 2010
Comissão Municipal:
Jorge Antonio Valverde dos Santos
Presidente
Maria José Carvalho de Souza
Membro
Mariziel Santo Lavrador
Membro