SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
DECRETOS, AVISOS E ORDENS (SÉCS. XVI-XIX)
CATÁLOGO
ARQUIVO HISTÓRICO
2011
ÍNDICE GERAL
Introdução
II
Breve explicação da Norma Internacional de Descrição Arquivística IV
Catálogo
1
Índice analítico
125
Glossário
140
I
INTRODUÇÃO
O presente Catálogo reporta-se aos documentos da série designada “Decretos, Avisos e
Ordens”, a qual se integra, num dos conjuntos documentais mais vastos em que se encontra
estruturada a documentação produzida e acumulada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
(no presente caso, na secção “Constituição, Organização e Regulamentação”).
Os “Decretos, Avisos e Ordens” espelham não só as relações administrativas estabelecidas
entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a administração central da Coroa durante todo o
Antigo Regime mas, também, as grandes áreas de intervenção da instituição e as suas linhas de
actuação, nomeadamente ao nível do auxílio às crianças expostas, presos pobres, órfãs e demais
necessitados da cidade de Lisboa.
Destacam-se também os documentos relativos ao provimento das diferentes mesas
administrativas e à nomeação de funcionários subalternos da Secretaria, Contadoria (deixando
antever a forma como se encontravam organizadas estas unidades orgânicas). Por outro lado,
estes documentos constituem um repositório informativo de grande relevância para o estudo de
várias reestruturações orgânicas que a instituição sofreu (sobretudo no século XVIII), do
carácter excepcional dos privilégios concedidos pela Coroa à Misericórdia e da crescente
intervenção do poder central na administração da Santa Casa.
A grande diversidade e riqueza informativa dos documentos patentes neste catálogo são, só
por si, uma mais valia que os poderá tornar bastante atractivos para qualquer utilizador
interessado no estudo da Misericórdia de Lisboa, das grandes linhas de força da sua actuação
desde o século XVI, do seu corpo de oficiais e funcionários (e respectiva composição social),
das relações com a administração central da Coroa, ou das formas de que se revestiu o apoio
concedido por esta à actuação da instituição. Poderão também ser encontrados elementos
informativos relacionados com a actividade creditícia da Misericórdia, sobretudo no que à
concessão de empréstimos aos grandes titulares do reino diz respeito.
Os documentos que agora damos a conhecer poderão constituir, portanto, um bom ponto de
partida para todos aqueles que, por motivos científicos ou outros, se interessem pelo estudo das
múltiplas e multifacetadas actividades da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no período do
Antigo Regime.
Este riquíssimo manancial informativo encontra-se agora acessível ao utilizador através
deste instrumento de descrição documental, cuja elaboração seguiu os pressupostos técnicos e
teóricos preconizados pela ISAD(G) – Norma Internacional de Descrição Arquivística.
II
Resta-nos referir que, para além da descrição arquivística de todos os documentos,
procurámos disponibilizar no Catálogo um conjunto de instrumentos auxiliares de pesquisa
(índice remissivo), de contextualização da informação e dos termos patentes nos documentos
(glossário) e de interpretação da estrutura das próprias descrições arquivísticas (breve
explicação da Norma Internacional de Descrição Arquivística).
III
BREVE EXPLICAÇÃO DA NORMA INTERNACIONAL DE DESCRIÇÃO
ARQUIVÍSTICA
O que é a descrição arquivística
A descrição é uma das mais importantes tarefas do arquivista. Descrever é, em suma, fazer
uma leitura ou análise da documentação e retirar dela informação/elementos que a permitem
distinguir e identificar.
Entre a informação mais importante que é necessário extrair da documentação, podemos
salientar:
♦
Datas (essencial para localizar no tempo o documento ou conjunto de
documentos).
♦
Tipo(s) de documento(s) (identificação das tipologias documentais, por
exemplo, ofício, carta, informação, alvará, carta régia, despacho, requerimento, parecer,
etc.).
♦
Conteúdo informativo (ou seja, que informação o documento, ou conjunto de
documentos, contém e procurou transmitir quando foi elaborado).
♦
Suporte (isto é, o material em que o conteúdo infomativo do documento foi
registado, por exemplo, papel, pergaminho, papiro, cassete áudio, cassete vídeo, etc.).
A ISAD(G) – Norma Internacional para a Descrição Arquivística, elaborada pelo Conselho
Internacional de Aqruivos, subdivide a informação relevante que deve ser extraída da
documentação em vários campos que, por sua vez, se agrupam em várias zonas.
Passamos de seguida a explicitar sumariamente alguns deles:
ZONA 1 - IDENTIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
Os campos desta zona servem para identificar de forma imediata a documentação que se
pretende descrever. Esta zona é composta pelos seguintes campos:
1.1. Código de referência:
O arquivista deve inserir um código (previamente definido) que identifique, de forma clara,
o país e a entidade detentora da documentação, bem como todos os níveis de descrição. Por
exemplo, PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/001 significa:
IV
PT = Portugal – identifica o país onde a documentação se encontra.
SCMLSB/ = Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - identifica a instituição detentora da
documentação.
SCML/ = “Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” – identifica o fundo documental.
CR/ = “Constituição, Organização e Regulamentação” – identifica a secção
documental.
02/ = código que identifica a série de documentos constituída, neste
caso, pelos “Decretos, Avisos e Ordens”.
01/ identifica a unidade de instalação, neste caso o primeiro
livro da série.
001/Identifica o primeiro documento do primeiro livro
da série.
1.2. Título:
Este campo é utilizado para atribuir ao documento, ou conjunto documental, um título que
seja sucinto e adequado ao conteúdo do mesmo.
1.3.Data:
Neste campo assinalam-se as datas extremas (data do documento mais antigo e do
documento mais recente) do conjunto documental que se descreve ou, no caso de se tratar de
apenas um documento, a data em que o mesmo foi produzido.
1.4. Nível de descrição:
Deve ser referido neste campo o nível de descrição do documento ou conjunto documental,
identificando se é um fundo, um sub-fundo, uma secção, uma subsecção, uma série, uma
subsérie, um documento composto ou um documento simples.
1.5. Dimensão e suporte:
Campo utilizado para inserir informação sobre o número de unidades de instalação (livros,
maços, capilhas, gavetas, caixas, etc.) onde se encontra acondicionado o documento, ou
V
conjunto de documentos, descritos, bem como o número de metros lineares que os mesmos
ocupam nas estantes ou, no caso dos documentos simples ou compostos, o seu número de fólios.
Inclui-se também neste campo a referência ao suporte sob o qual a informação do documento se
encontra registada (por exemplo, papel, pergaminho, papiro, etc.).
ZONA 2 - CONTEXTO
Os campos desta zona servem para perceber as circunstâncias em que a documentação foi
produzida, incluindo informação sobre a instituição que produziu a documentação, bem como
sobre as suas actividades e a sua evolução ao longo do tempo.
2.1. Nome do produtor:
Regista-se neste campo o nome da entidade responsável pela produção ou acumulação do
documento ou conjunto de documentos.
ZONA 3 - CONTEÚDO E ESTRUTURA
Os campos que compõem esta zona permitem disponibilizar aos utilizadores informações
sobre o conteúdo dos documentos e sobre a forma como os mesmos estão organizados. Esta é
uma das zonas mais importantes, pois permite aos utilizadores perceberem o que cada conjunto
documental trata e, obviamente, saberem aqueles que, pelo seu conteúdo, são mais importantes
para a investigação ou pesquisa que se encontrem a desenvolver.
3.1. Âmbito e conteúdo:
Este campo corresponde a uma espécie de resumo do conteúdo do conjunto documental que
se descreve. Ou seja, inclui os dados considerados mais significativos para a compreensão e
contextualização da informação patente no(s) documento(s).
VI
ZONA 4 - CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO
Uma vez que nem toda a informação pode ser automaticamente facultada aos utilizadores,
esta zona contém campos que servem para determinar qual o nível de acesso do mesmo à
documentação descrita.
4.1. Condições de acesso:
Este campo é utilizado para referir a impossibilidade, ou não, de os utilizadores acederem à
documentação descrita devido a qualquer limitação legal, ao estado físico dos documentos (ou
seja, o seu maior ou menor grau de deterioração, sendo que os documentos deteriorados são de
acesso limitado). A consulta por parte dos utilizadores pode ainda ser restrita se um determinado
conjunto documental se encontrar em fase de tratamento arquivístico ou em restauro,
impossibilitando que seja disponibilizada para leitura.
4.2. Características físicas e requisitos técnicos:
Refere-se neste campo qualquer característica que afecte a leitura ou a utilização da
documentação, como por exemplo, a necessidade do leitor recorrer a dispositivos específicos
para aceder ao conteúdo da documentação (por exemplo, equipamento de leitura de
microfilmes).
ZONA 6 - NOTAS
Esta zona é composta apenas por um campo:
6.1. Notas:
Este campo inclui qualquer informação relevante que não tenha cabimento ser preenchida
nos restantes.
VII
ZONA 7 - CONTROLO DA DESCRIÇÃO
Os elementos informativos patentes nesta zona são utilizados para identificar o responsável
pela descrição, a data em que a mesma foi realizada, bem como as normas seguidas para
efectuar a descrição. Esta zona é composta pelos seguintes campos:
7.1. Nota do arquivista:
Inclui o nome e as funções desempenhadas pelo arquivista responsável pela descrição e, se
for o caso, especifica os materiais utilizados para auxiliar a descrição.
7.2. Regras ou convenções:
Destina-se a elencar as normas, regras ou referenciais seguidos para efectuar a descrição.
7.3. Data (s) da(s) Descrição(ões):
Campo preenchido com a data em que a descrição foi elaborada.
VIII
CATÁLOGO
IX
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02
Decretos, Avisos e Ordens (SR)
Datas: 1528-1813
Dimensão e suporte: 2 livros; 893 fls.; 327 docs.; 0,17 m.l.; papel e pergaminho.
Nome do produtor: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Âmbito e conteúdo:
Dois livros que compilam, entre outros documentos, cartas, avisos, provisões, decretos e
alvarás emanados da administração central da Coroa, relativos à concessão de privilégios e à
doação de bens à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como à regulamentação da sua
gestão administrativa, à realização de lotarias e à nomeação de indivíduos para o desempenho
de diversos cargos na instituição.
Integra, também, bulas e breves pontifícios atribuindo vários rendimentos à Misericórdia de
Lisboa e concedendo perdões e indulgências aos seus irmãos.
Destacam-se, igualmente, os privilégios outorgados às amas e seus familiares, como forma
de tornar mais atractiva a sua actividade de criação e educação das crianças enjeitadas.
Alguns dos documentos são cópias, outros foram trasladados por certidão ou pública-forma.
Sistema de organização:
Os documentos encontravam-se cosidos em dois livros, denominados “Avizos, Decretos e
Ordens” e parece terem sido compilados de forma mais ou menos aleatória, sem que se possa
apreender uma lógica coerente de ordenação cronológica, tipológica, ou mesmo temática.
Estes livros, numerados com os algarismos 2 e 4 (fazendo pressupor a existência de um
primeiro e de um terceiro volumes que completariam a série) incluem, portanto, uma miscelânea
de documentos que, pelo seu valor administrativo e probatório, terão sido agregados no arquivo
corrente para efeitos de consulta rápida.
O livro n.º 2 contém um índice manuscrito coevo com uma descrição sumária de cada um
dos documentos e a indicação do respectivo fólio.
As páginas do segundo volume encontram-se numeradas de 1 a 831 e, as do quarto, de 29 a
863, estando em falta as páginas n.ºs 595, 596, 601, 602, 765, 766, 773 e 774 do livro 2, bem
como as páginas 1 a 28, 278 a 285 e 384 a 387 do livro 4. Existe um erro na paginação
manuscrita do documento n.º 102 do quarto livro, uma vez que as suas folhas foram
encadernadas fora de ordem.
Apesar de os livros terem sido descosidos para efeitos de conservação e restauro, optou-se
por manter o sistema de ordenação em que os documentos foram compilados, o qual se encontra
expresso na numeração atribuída originalmente às páginas.
1
Condições de acesso e de utilização:
Documentação comunicável, sob o regime de consulta presencial e mediante preenchimento
de requisição de leitura.
Condições de reprodução:
É somente permitida a cópia digital dos documentos, efectuada pelo Serviço, mediante
apresentação e deferimento de um requerimento de reprodução.
Idioma/escrita:
Alguns documentos encontram-se redigidos em latim, todos os restantes foram escritos em
português.
Características físicas:
Bom estado de conservação, tendo os documentos sido alvo de intervenções de restauro
realizadas entre os anos de 1996 e 2010.
Instrumentos de descrição:
Índice do livro n.º 2 de Decretos, Avisos e Ordens.
Unidades de descrição relacionadas:
A informação patente nesta unidade arquivística poderá ser complementada através da
consulta das seguintes séries documentais à guarda do Arquivo Histórico:
Portugal, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, “Registo de avisos, decretos e consultas"
(PT-SCMLSB/SCML/CR/04).
Portugal, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, "Privilégios e mercês” (PTSCMLSB/SCML/CR/01).
Também poderão ser encontradas séries documentais relacionadas e complementares nos
seguintes fundos arquivísticos:
Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia (PT-TT-CHR).
Portugal, Torre do Tombo, Hospital de Todos-os-Santos/Hospital de São José (PT-TT-HSJ).
Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço (PT-TT-DP).
Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino / Ministério do
Reino (PT-TT-MR).
Nota de publicação:
2
Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Vol. 7. Sob o signo da mudança: de D. José I a
1834. Coord. Cient. José Pedro Paiva. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa da
Universidade Católica Portuguesa / União das Misericórdias Portuguesas, 2008.
RIBEIRO, Vítor – A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (subsídios para a sua história):
1498-1898. Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias, 1902.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. ARQUIVO HISTÓRICO – Catálogo
das obras impressas no século XVIII : a Colecção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Lisboa: SCML, 1999.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. ARQUIVO HISTÓRICO – Inventário
da criação dos expostos: do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Lisboa: SCML, 1998.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. SECRETARIA-GERAL – Colectânea
legislativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1498-1998). Lisboa: SCML, 1998.
SERRÃO, Joaquim Veríssimo – A Misericórdia de Lisboa: quinhentos anos de história.
Lisboa: Livros Horizonte, 1998.
Nota do Arquivista:
Descrições elaboradas por Nelson Moreira Antão, técnico superior de arquivo do Arquivo
Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Regras ou convenções:
Norma Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de
Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos
Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2004.
Orientações para a Descrição Arquivística, 2.ª versão. Lisboa: Direcção-Geral de Arquivos,
2007.
Data das descrições:
Novembro de 2009 a Abril de 2010.
3
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01
Livro 2.º de Decretos, Avisos e Ordens (UI)
Datas: 1528-1813.
Nível de descrição: Unidade de instalação
Dimensão e suporte: 435 fls.; 390 x 230 x 85 mm; 162 docs.; 0,085 m.l.; papel e pergaminho.
Instrumentos de descrição: Índice do 2.º Livro de Decretos, Avisos e Ordens.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/001
Carta Régia de 6 de Setembro de 1528 (DS)
Datas: 1758/11/24
Dimensão e suporte: 6 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação da Carta Régia de 13 de Outubro de 1501, pela qual foi concedido um padrão
anual de 250.000 reais ao Hospital de Todos-os-Santos.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/002
Carta Régia de sentença de 26 de Agosto de 1529 (DS)
Datas: 1529/08/26
Dimensão e suporte: 4 fls.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Reconhecimento da competência do provedor do Hospital de Todos-os-Santos para proceder
disciplinarmente contra o enfermeiro Simão Álvares, por injúrias verbais dirigidas à enfermeira
Beatriz Álvares.
4
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/003
Carta Régia de 1 de Novembro de 1532 (DS)
Datas: 1764/05/14
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão ao carniceiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa dos mesmos privilégios
atribuídos ao carniceiro do Hospital de Todos-os-Santos.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/004
Doação de um terreno em Lisboa (DS)
Datas: 1760/12/16
Dimensão e suporte: 5 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Escritura de doação de uma parcela de terreno sita junto ao Convento de Nossa Senhora da
Graça de Lisboa, feita, a 8 de Dezembro de 1560, pela Santa Casa da Misericórdia da mesma
cidade ao doutor Manuel de Almeida, fidalgo da Casa Real e corregedor da Corte.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/005
Breve Pontifício de 28 de Janeiro de 1561 (DC)
Datas: 1561/01/28-1649/05/20
Dimensão e suporte: 1 fl.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para o Hospital de Todos-os-Santos administrar os sacramentos e enterrar os
doentes falecidos durante o tempo considerado interdito.
5
Idioma/escrita: Latim; português.
Notas: Pública-forma. A descrição do campo "âmbito e conteúdo" foi efectuada com base no
índice existente no livro n.º 2 de Avisos, Decretos e Ordens e nos resumos, redigidos em
português, no verso do fólio.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/006
Alvará Régio de 27 de Julho de 1564 (DS)
Datas: 1739/11/12
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa da administração de todas as capelas
vagas na mesma cidade que fossem de provimento régio.
O remanescente dos rendimentos destas capelas deveria ser aplicado à cura dos doentes.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/007
Contrato para a trasladação e enterramento da infanta D. Maria (DC)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 6 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Escritura do contrato celebrado entre os padres do Mosteiro de Nossa Senhora da Luz de
Carnide e Sebastião da Fonseca, procurador dos testamenteiros da infanta D. Maria, pelo qual
foram definidas as condições da trasladação e enterramento dos restos mortais da infanta na
capela-mor do referido mosteiro.
Notas: Pública-forma. A escritura original foi celebrada a 28 de Março de 1585.
6
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/008
Carta Régia de 16 de Janeiro de 1595 (DC)
Datas: 1595/01/16-1798/11/04
Dimensão e suporte: 2 fls.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação da Carta Régia de 16 de Setembro de 1467, pela qual foi concedida ao
provedor do Hospital dos Expostos a faculdade de realizar peditórios no Arcebispado de Lisboa
para ajuda à criação dos expostos.
Características físicas: Suporte manchado na margem inferior dos fólios 1 e 1v.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/009
Alvará Régio de 3 de Outubro de 1596 (DS)
Datas: [s.d]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará de 27 de Junho de 1564, pelo qual foi concedida à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa a administração de todas as capelas vagas na mesma cidade que fossem
de provimento régio.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/010
Breve Pontifício de 5 de Fevereiro de 1598 (DS)
Datas: 1670
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão das verbas referentes aos legados pios não cumpridos ao Hospital de Todos-osSantos.
7
Idioma/escrita: Latim.
Características físicas: Exemplar impresso. Os fólios 2 e 2v. encontram-se ligeiramente
manchados pela tinta de outro documento com que estiveram em contacto.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/011
Contrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da Vidigueira (DS)
Datas: 1619/12/14
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Escritura do contrato celebrado entre Francisco da Gama, conde da Vidigueira, e o padre
Pedro de Novais, prepósito da Casa Professa de São Roque, pelo qual se definiram as condições
das obras a realizar na propriedade do referido titular, contígua ao adro da igreja de São Roque.
Características físicas: Falhas de informação devidas à deterioração do suporte resultante de
queimaduras provocadas por tinta ferrogálica.
Existência e localização de cópias: Existe cópia integral deste documento descrita sob o código
de referência PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/012.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/012
Contrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da Vidigueira (DS)
Datas: 1813/04/06
Dimensão e suporte: 6 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
8
Escritura do contrato celebrado, a 14 de Dezembro de 1619, entre Francisco da Gama, conde
da Vidigueira, e o padre Pedro de Novais, prepósito da Casa Professa de São Roque, pelo qual
se definiram as condições das obras a realizar na propriedade do referido titular, contígua ao
adro da igreja de São Roque.
Existência e localização de originais: O original encontra-se descrito sob o código de referência
PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/011.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/013
Aviso Régio de 11 de Setembro de 1646 (DC)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que o Senado da Câmara de Lisboa pagasse a dotação anual de 600.000 réis
destinada à criação dos expostos do Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/014
Carta Régia de 16 de Agosto de 1653 (DC)
Datas: 1653/08/16-1653/10/09
Dimensão e suporte: 2 fls.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação da Carta Régia de 23 de Maio de 1576, pela qual foi concedida às amas dos
expostos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a isenção de determinados impostos
municipais durante o período da criação.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/015
Breve Pontifício de 4 de Maio de 1654 (DC)
9
Datas: 1654/05/04
Dimensão e suporte: 1 fl.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Proibição do empréstimo de ornamentos e outros objectos pertencentes ao Hospital de
Todos-os-Santos.
Idioma/escrita: Latim; português.
Notas: Cópia. A descrição do campo "âmbito e conteúdo" foi efectuada com base no índice
existente no livro n.º 2 de Avisos, Decretos e Ordens e nos resumos, redigidos em português, no
verso do fólio.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/016
Alvará Régio de 29 de Agosto de 1654 (DC)
Datas: 1654/08/25-22/10/1654
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão do privilégio de isenção de encargos de guerra aos maridos das amas dos
expostos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/017
Processo para obtenção de uma certidão (DC)
Datas: 1657/11/09-1657/11/19
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que lhe fosse passada uma
certidão da resolução régia que determinara a atribuição de uma esmola para a criação dos
expostos, por cada contrato [das rendas reais] que fosse celebrado.
10
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/018
Alvará Régio de 8 de Janeiro de 1658 (DS)
Datas: 1782/11/05
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão de uma esmola para a criação dos expostos de Lisboa por cada contrato das
rendas reais que fosse celebrado.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/019
Carta Régia de 21 de Janeiro de 1658 (DS)
Datas: 1658/01/21
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para o Senado da Câmara de Lisboa entregar anualmente 20 moios de trigo ao
Hospital de Todos-os-Santos, para sustento dos doentes.
Características físicas: Falhas de informação devidas à deterioração do suporte resultante de
queimaduras provocadas por tinta ferrogálica.
Notas: A descrição do campo "âmbito e conteúdo" foi efectuada com base no índice existente
no livro n.º 2 de Avisos, Decretos e Ordens e no resumo redigido no verso do segundo fólio.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/020
Alvará Régio de 24 de Março de 1659 (DC)
Datas: 1659/03/24-1659/04/19
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Cumprimento do Alvará de 29 de Agosto de 1654 que concedia o privilégio de isenção de
encargos de guerra aos maridos das amas dos expostos do Hospital de Todos-os-Santos.
11
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/021
Carta Régia de 17 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: 1751/11/13
Dimensão e suporte: 8 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 22 de Agosto de 1609 que estabelecia a obrigação do
Hospital de Todos-os-Santos registar, em livro próprio, os alvarás de fiança concedidos aos
condenados por causas crime.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/022
Alvará Régio de 14 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 3 de Outubro de 1596 que obrigava os almoxarifes dos
reguengos de Oeiras a cumprirem o fornecimento de legumes ao Hospital de Todos-os-Santos.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/023
Carta Régia de 14 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
12
Confirmação da Carta Régia de 17 de Janeiro de 1595 que concedia ao Hospital de Todosos-Santos o privilégio de isenção do pagamento de sisa em todas as transacções de bens móveis
e imóveis.
Características físicas: Mancha de tinta que impede a leitura de parte do conteúdo dos fólios 1 e
1 v.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/024
Carta Régia de 17 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 8 de Agosto de 1603, que concedia ao marchante da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa e Hospital de Todos-os-Santos a isenção do imposto do real de
água, pela carne fornecida às referidas instituições, para sustento dos presos e doentes.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/025
Carta Régia de 17 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 18 de Abril de 1586 que concedia à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, na qualidade de administradora do Hospital de Todos-os-Santos, a
possibilidade de executar os devedores do referido Hospital do mesmo modo que se executavam
os devedores da Fazenda Real.
Notas: Cópia.
13
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/026
Alvará Régio de 17 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 12 de Outubro de 1596 que concedia a esmola dos legumes
produzidos nos reguengos de Oeiras e Algés ao Hospital de Todos-os-Santos, à excepção de
uma parte que tinha sido doada ao Mosteiro da Madredeus de Lisboa.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/027
Carta Régia de 17 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 10 de Maio de 1547 que proibia o Hospital de Todos-osSantos de aforar uma propriedade de casas, que possuía na Ribeira, em Lisboa, devendo, antes,
proceder ao seu arrendamento.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/028
Carta Régia de 17 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: 1765/07/27
Dimensão e suporte: 7 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
14
Confirmação do Alvará Régio de 18 de Abril de 1586 que concedia à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, na qualidade de administradora do Hospital de Todos-os-Santos, a
possibilidade de executar os devedores do referido Hospital do mesmo modo que se executavam
os devedores da Fazenda Real.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/029
Carta Régia de 18 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 1 fl.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 3 de Outubro de 1596 que concedia, anualmente, duas
arrobas de incenso ao Hospital de Todos-os-Santos.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/030
Carta Régia de 18 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 3 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação da escritura de permuta de propriedades celebrada entre D. João III e o
provedor do Hospital de Todos-os-Santos, pela qual o monarca trocara uma corte de terra
denominada do Barrão, sita em Alcoelha, pelo corredouro da Pescaria, sito na referida
localidade, e pelo corredouro do Quinchoso, sito na lezíria da Malveira, ambos pertencentes ao
mencionado Hospital.
Notas: Cópia.
15
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/031
Carta Régia de 22 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação da Carta Régia de 25 de Janeiro de 1595 que concedia várias lezírias e outras
propriedades, sitas em Vila Franca de Xira, ao Hospital de Todos-os-Santos.
Atribui aos futuros rendeiros os mesmos privilégios outorgados aos lavradores das lezírias
reais.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/032
Carta Régia de 22 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação da Carta Régia de 25 de Janeiro de 1595 que concedia várias propriedades,
sitas no Almoxarifado da Azambuja, ao Hospital de Todos-os-Santos.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/033
Carta Régia de 26 de Agosto de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
16
Confirmação da Carta Régia de 24 de Janeiro de 1595 que concedia várias propriedades,
sitas nas freguesias da Mouraria, Santo Estêvão, Santa Justa e em Xabregas, ao Hospital de
Todos-os-Santos, em substituição do pagamento de uma tença anual de 41.000 reais.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/034
Carta Régia de 7 de Setembro de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação da Carta Régia de 18 de Outubro de 1595 que concedia 20.000 reais anuais de
sândalo branco e vermelho e duas arrobas de benjoim ao Hospital de Todos-os-Santos.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/035
Carta Régia de 9 de Setembro de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 5 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 26 de Fevereiro de 1556 que determinava o modo de
cobrança das fianças perdidas de indivíduos residentes nas ilhas de São Tomé, Cabo Verde,
Açores, Madeira e Porto Santo.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/036
Carta Régia de 12 de Setembro de 1665 (DS)
17
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 15 de Julho de 1575, que obrigava o juiz Privativo das
Causas da Misericórdia de Lisboa e Hospital de Todos-os-Santos a informar o rei antes de
executar as sentenças que julgassem por perdidos, a favor do Hospital, os bens dos tangomãos
falecidos na Guiné.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/037
Carta Régia de 22 de Setembro de 1665 (DS)
Datas: 1709/07/21
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 18 de Julho de 1594 que determinava ao governador da
Relação da Casa do Porto o envio semestral de um caderno com o registo das fianças dos
condenados ao degredo.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/038
Carta Régia de 27 de Setembro de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 20 de Agosto de 1618 que isentava o Hospital de Todosos-Santos do pagamento da terça parte dos seus foros cobrados em géneros.
Notas: Cópia.
18
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/039
Decreto de 5 de Março de 1668 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pagamento, pelo Senado da Câmara de Lisboa, da dotação de 600.000 réis anuais para
criação dos expostos do Hospital de Todos-os-Santos.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/040
Resolução de 22 de Maio de 1675 (DC)
Datas: 1751/10/12-1751/11/12
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Cumprimento do Decreto de 16 de Novembro de 1673 que determinava o pagamento, à
Mesa dos Enjeitados, de uma propina anual idêntica à auferida pelos ministros da Junta dos Três
Estados.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/041
Resolução de 22 de Maio de 1675 (DC)
Datas: 1751/12/09-1751/12/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
19
Cumprimento do Decreto de 16 de Novembro de 1673 que determinava o pagamento, à
Mesa dos Enjeitados, de uma propina anual idêntica à auferida pelos ministros da Junta dos Três
Estados.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/042
Decreto de 9 de Dezembro de 1673 (DS)
Datas: 1751/12/07
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição, à Mesa dos Enjeitados, de uma propina anual idêntica à auferida pelos vedores
da Fazenda.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/043
Despacho do Conselho da Fazenda de 26 de Novembro de 1742 (DS)
Datas: 1742/12/05
Dimensão e suporte: 7 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição, à Mesa dos Enjeitados, de um subsídio de luto idêntico ao auferido pelos vedores
da Fazenda.
Notas: Publica-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/044
Decreto de 9 de Dezembro de 1673 (DS)
Datas: 1752/06/10
20
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição, à Mesa dos Enjeitados, de uma propina anual idêntica à auferida pelos vedores
da Fazenda.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/045
Propinas atribuídas pelo Conselho da Fazenda aos vedores da Fazenda (DS)
Datas: 1682/12/03-1682/12/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Discriminação dos montantes das propinas anuais pagas pelo Conselho da Fazenda aos seus
vedores.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/046
Propinas atribuídas pela Repartição dos Contos aos vedores da Fazenda (DC)
Datas: 1682/12/03-1682/12/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Discriminação dos montantes das propinas anuais pagas pela Repartição dos Contos aos
vedores da Fazenda.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/047
21
Propinas atribuídas pela Tenência-Geral da Artilharia aos vedores da Fazenda (DC)
Datas: 1682/12/03-1682/12/14
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Discriminação dos montantes das propinas anuais pagas pela Tenência-Geral da Artilharia
aos vedores da Fazenda.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/048
Propinas atribuídas pela Repartição dos Armazéns Reais aos vedores da Fazenda (DC)
Datas: 1682/12/03-1682/12/19
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Discriminação dos montantes das propinas anuais pagas pela Repartição dos Armazéns Reais
aos vedores da Fazenda.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/049
Propinas atribuídas pela Casa da Índia aos vedores da Fazenda (DC)
Datas: 1682/12/03-1682/12/22
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Discriminação dos montantes das propinas anuais pagas pela Casa da Índia aos vedores da
Fazenda.
Notas: Certidão.
22
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/050
Processo para pagamento das propinas de luminárias à Mesa dos Enjeitados (DC)
Datas: 1679/10/06-1679/10/09
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que a Junta dos Três Estados
pagasse as propinas de luminárias, em cumprimento do Decreto de 9 de Dezembro de 1673.
Inclui o despacho da Junta indeferindo a pretensão da Misericórdia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/051
Carta Régia de 15 de Setembro de 1665 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 20 de Novembro de 1546 que obrigava os portugueses
"lançados" na Guiné, que obtivessem alvará régio de perdão, a regressar das terras de gentios e a
não interporem processos judiciais contra o Hospital de Todos-os-Santos, para o qual revertiam
os bens pagos para alcançar o referido perdão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/052
Breve Pontifício de 14 de Janeiro de 1676 (DC)
Datas: 1676/01/14-1676/06/03
Dimensão e suporte: 1 fl.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão, por um período de 16 anos, de uma pensão de 1.850 cruzados anuais, paga pela
Mesa Episcopal de Lisboa, para auxílio à criação dos expostos.
Idioma/escrita: Latim; português
23
Características físicas: Suporte rasgado na margem inferior do fólio.
Notas: Certidão. A descrição do campo "âmbito e conteúdo" foi efectuada com base no índice
existente no livro n.º 2 de Decretos, Avisos e Ordens e no resumo redigido no verso do fólio.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/053
Aviso Régio de 20 de Outubro de 1681 (DS)
Datas: 1726/08/06
Dimensão e suporte: 1 fl.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Execução da Carta Pastoral de 14 de Janeiro de 1676, que estipulava a atribuição, pela Mesa
Episcopal de Lisboa, de uma pensão anual de 1.850 cruzados para ajuda à criação dos expostos.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/054
Breve Pontifício de 13 de Setembro de 1681 (DC)
Datas: 1681/09/13-1681/11/21
Dimensão e suporte: 1 fl.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Concessão de indulgência aos padecentes que, confessados, mostrassem arrependimento e
invocassem a imagem de Santo Cristo.
Idioma/escrita: Latim; português.
Notas: Cópia. A descrição do campo "âmbito e conteúdo" foi efectuada com base no índice
existente no livro n.º 2 de Avisos, Decretos e Ordens e no resumo redigido no verso do fólio.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/055
24
Carta pastoral de 15 de Dezembro de 1682 (DS)
Datas: 1682/12/15
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão de pensões às amas dos expostos do Hospital de Todos-os-Santos que residissem
na "freguesia de sua Majestade".
Notas: Original.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/056
Propinas atribuídas pelo Conselho da Fazenda aos vedores da Fazenda (DC)
Datas: 1683/10/13-1683/10/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Certidão das propinas pagas pelo Conselho da Fazenda aos seus vedores por conta dos
contratos arrematados, desde 24 de Junho de 1682 até igual dia do ano seguinte.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/057
Processo para pagamento das propinas dos contratos de arrematação (DC)
Datas: 1683/10/22-1683/11/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que o Conselho da Fazenda
pagasse as propinas dos contratos de arrematação [das rendas reais], as quais deviam ser
aplicadas à criação dos expostos.
Inclui, entre outros documentos, o despacho do referido Conselho deferindo a pretensão da
Misericórdia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/058
25
Processo para pagamento das propinas do contrato de arrematação dos Portos Secos (DC)
Datas: 1683/11/04-1683/11/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que o Conselho da Fazenda
obrigasse Jorge Ferrão Rebelo, contratador dos Portos Secos, a pagar as propinas referentes aos
anos de 1676 a 1680, as quais deveriam ser aplicadas à criação dos expostos.
Inclui, entre outros documentos, o despacho do referido Conselho deferindo a pretensão da
Misericórdia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/059
Propinas atribuídas pelo Conselho da Fazenda aos vedores da Fazenda (DC)
Datas: 1688/01/21-1688/01/23
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Certidão das propinas pagas pelo Conselho da Fazenda aos seus vedores por conta dos
contratos arrematados, desde 10 de Junho de 1687 até 10 de Janeiro de 1688.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/060
Breve Pontifício de 15 de Fevereiro de 1676 (DS)
Datas: 1688/07/30
Dimensão e suporte: 3 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão, por um período de 16 anos, de uma pensão de 1.150 cruzados paga pelo
Arcebispado de Braga para auxílio à criação dos expostos.
Idioma/escrita: Latim; português.
26
Características físicas: Fólios rasgados nas margens superiores e inferiores, mas sem perda de
informação.
Notas: Traslado. A descrição do campo "âmbito e conteúdo" foi efectuada com base no índice
existente no livro n.º 2 de Avisos, Decretos e Ordens.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/061
Sumário dos perdões e indulgências concedidos pelo papa Paulo III aos irmãos da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa (DS)
Datas: 1690
Dimensão e suporte: 1 fl.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão de indulgências e perdão de pecados aos irmãos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa em determinados dias santos, domingos e outros dias do ano.
Contém a descriminação de alguns privilégios concedidos aos referidos irmãos,
nomeadamente: perdão pleno de todos os pecados, excomunhões e outras penas eclesiásticas
mediante confissão; levantamento do interdito alimentar, em tempo de Quaresma, para
determinados alimentos à base de leite.
Características físicas: Exemplar impresso.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/062
Decreto de 11 de Julho de 1692 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Prorrogação da pensão anual de 460.000 réis (1.150 cruzados) paga pelo Arcebispado de
Braga para auxílio à criação dos expostos.
Notas: Cópia.
27
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/063
Breve Pontifício de 6 de Março de 1691 (DS)
Datas: 1693/01/15
Dimensão e suporte: 1 fl.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Prorrogação, por mais 14 anos, da pensão anual de 1.150 cruzados paga pelo Arcebispado de
Braga para auxílio à criação dos expostos.
Idioma/escrita: Latim.
Notas: Pública-forma. A descrição do campo "âmbito e conteúdo" foi efectuada com base no
índice existente no livro n.º 2 de Decretos, Avisos e Ordens.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/064
Carta Régia de 16 de Abril de 1696 (DC)
Datas: 1696/04/16-1696/05/20
Dimensão e suporte: 2 fls.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará de 29 de Agosto de 1654 e de outros diplomas que isentaram dos
encargos de guerra, e de impostos concelhios, os maridos das amas dos expostos da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/065
Alvará Régio de 26 de Outubro de 1701 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
28
Cumprimento do privilégio de isenção de encargos militares concedido aos maridos e filhos
das amas dos expostos do Hospital de Todos-os-Santos.
Inclui uma cópia do Aviso Régio, de 6 de Fevereiro de 1702, e da ordem do Conselho de
Guerra, de 3 de Março do mesmo ano, ordenando, respectivamente, ao mestre de campo general
da Estremadura e ao mestre de campo de Cascais, o cumprimento do estipulado no referido
alvará.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/066
Processo para atribuição de uma casa ao mestre da capela do Hospital dos Expostos (DC)
Datas: 1703/06/22-1703/06/29
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Proposta da Mesa dos Enjeitados para que a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
autorizasse o mestre da capela do Hospital dos Expostos a residir numa casa que servira de
morada aos clérigos pobres.
Inclui, entre outros documentos, a informação dos oficiais da Fazenda da referida
Misericórdia e o despacho final da Mesa deferindo o proposto.
Características físicas: Tinta repassada. Deterioração do suporte resultante de queimaduras
provocadas por tinta ferrogálica.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/067
Processo para pagamento das propinas do dia de Nossa Senhora da Assunção (DS)
Datas: 1708/12/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que o Conselho da Fazenda
pagasse a propina concedida no dia de Nossa Senhora da Assunção pelo concelho de Lisboa, a
qual deveria ser aplicada à criação dos expostos.
29
Inclui, entre outros documentos, o despacho do referido Conselho deferindo a pretensão da
Misericórdia.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/068
Acordo para financiamento da criação dos expostos (DS)
Datas: 1767/05/27
Dimensão e suporte: 9 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Acordo pelo qual a Mesa dos Enjeitados renunciou à terça parte das verbas dos legados pios
não cumpridos, que o Hospital de Todos-os-Santos lhe devia entregar, para ajuda à criação dos
expostos, em troca de um juro de 637.230 réis anuais, dois vinténs de pão e um arrátel e meio de
carne diários, pagos pela Alfândega de Lisboa ao referido Hospital.
Este último deveria ainda fornecer todos os medicamentos necessários à Casa da Roda, para
além de consignar os rendimentos do Pátio das Comédias ao pagamento da dívida dos legados
pios não cumpridos à mencionada Mesa.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/069
Provisão do Desembargo do Paço de 15 de Junho de 1717 (DS)
Datas: 1760/10/03
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa dos privilégios outorgados ao Hospital de
Todos-os-Santos por um alvará de D. João III, que obrigava os foreiros do Hospital a
apresentarem os seus títulos e os sucessores a requerem a renovação do emprazamento, sob
pena de perda dos seus rendimentos anuais.
Notas: Pública-forma.
30
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/070
Processo para obtenção de uma certidão (DC)
Datas: 1717/07/08-1717/07/21
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Mesa dos Enjeitados para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa lhe
passasse uma certidão das decisões referentes ao acordo celebrado entre as duas instituições,
pelo qual a referida Mesa renunciara à terça parte das verbas dos legados pios não cumpridos
(que o Hospital de Todos-os-Santos lhe devia atribuir para ajuda à criação dos expostos), em
troca de um juro de 637.230 réis anuais, dois vinténs de pão e um arrátel e meio de carne
diários, pagos pela Alfândega de Lisboa ao referido Hospital.
Este último, deveria ainda fornecer todos os medicamentos necessários à Casa da Roda, para
além de consignar os rendimentos do Pátio das Comédias ao pagamento da dívida dos legados
pios não cumpridos à mencionada Mesa.
Inclui o despacho da Mesa da Misericórdia deferindo a pretensão da Mesa dos Enjeitados,
bem como a certidão solicitada.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/071
Provisão do Desembargo do Paço de 27 de Outubro de 1717 (DC)
Datas: 1717/10/27-1721/07/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para [João Xavier Fernão Teles de Meneses], conde de Unhão, poder empenhar
os bens do seu morgado e os bens da Coroa a um empréstimo de 12.000 cruzados.
O empréstimo foi contraído junto da Mesa dos Enjeitados através da celebração de três
escrituras públicas nos anos de 1718, 1720 e 1721.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/072
31
Fornecimento de açúcar ao Hospital de Todos-os-Santos (DC)
Datas: 1722/04/24-1722/11/06
Dimensão e suporte: 13 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Agravo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, interposto no Conselho da Fazenda,
solicitando a revogação de um despacho do provedor e feitor-mor da Alfândega de Lisboa, que
indeferira a entrega de 200 arrobas de açúcar, livres de imposto, ao Hospital de Todos-osSantos.
O referido despacho punha em causa o cumprimento do Alvará Régio de 7 de Janeiro de
1697.
Inclui, entre outros documentos, uma certidão do mencionado diploma legal.
Características físicas: Tinta repassada.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/073
Isenção do pagamento de direitos de Chancelaria (DC)
Datas: 1723/02/18-1723/02/23
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Certidão dos artigos do Regimento da Chancelaria Régia que isentavam a Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa do pagamento de direitos pelos diplomas relativos a obras pias, à criação
dos expostos e aos presos.
Características físicas: Tinta repassada.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/074
Processo para isenção do pagamento de novos direitos de Chancelaria (DS)
Datas: 1733/11/07
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
32
Representação da Mesa dos Enjeitados solicitando a isenção do pagamento de novos direitos
de Chancelaria, pela outorga do privilégio de aposentadoria passiva concedido a 150 amas de
Lisboa encarregues de criar expostos.
Inclui o despacho da Junta dos Três Estados deferindo a pretensão da Mesa dos Enjeitados.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/075
Provisão do Desembargo do Paço de 21 de Outubro de 1733 (DC)
Datas: 1733/10/21-1733/10/26
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão do privilégio de aposentadoria passiva a 150 amas de Lisboa encarregues da
criação dos expostos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/076
Decreto de 5 de Julho de 1734 (DS)
Datas: 1762/06/04
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão de 900.000 réis anuais ao Hospital de Todos-os-Santos para pagamento de doze
amas de leite da Casa da Roda.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/077
Decreto de 5 de Julho de 1734 (DC)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
33
Âmbito e conteúdo:
Concessão de 900.000 réis anuais ao Hospital de Todos-os-Santos para pagamento de doze
amas de leite da Casa da Roda.
Inclui a representação da Mesa dos Enjeitados solicitando uma cópia deste diploma legal.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/078
Resolução Régia de 6 de Junho de 1735 (DC)
Datas: 1735/06/11
Dimensão e suporte: 3 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Observância, por parte dos corregedores do Crime de Lisboa, dos privilégios concedidos aos
expostos do Hospital de Todos-os-Santos.
Notas: Cópia da resolução e original do requerimento.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/079
Aviso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 11 de Junho de 1735 (DS)
Datas: 1735/06/11
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que a Mesa dos Enjeitados remetesse uma pública-forma de todos os privilégios
concedidos às crianças expostas, incluindo as respectivas confirmações.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/080
Provisão do Desembargo do Paço de 23 de Julho de 1735 (DS)
Datas: 1735/06/11
34
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Revogação das penas pecuniárias e de prisão aplicadas, pelo juiz de Fora de Porto de Mós, a
Manuel Oliveira, ermitão, residente no termo da freguesia de São Jorge, e a sua mulher, em
virtude do filho de ambos não se ter apresentado à recruta.
Manda cumprir o privilégio de isenção dos encargos de guerra concedido aos maridos e
filhos das amas dos expostos do Hospital de Todos-os-Santos.
Características físicas: Suporte rasgado na margem inferior esquerda do fólio 1.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/081
Processo para obtenção de uma certidão (DC)
Datas: 1769/09/02
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que o provedor do Hospital das
Caldas da Rainha passasse uma certidão dos privilégios concedidos para a cura de doentes
pobres no referido Hospital.
Inclui, entre outros documentos, o traslado da Provisão de 12 de Outubro de 1728, que
obrigara a Misericórdia a entregar um rol dos doentes que deviam receber terapêutica de banhos
termais, devidamente certificado pelos médicos da Santa Casa, bem como a não exceder o
número de trinta doentes em cada uma das levas anuais.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/082
Processo para pagamento de propinas pela Junta do Despacho dos Contos do Reino (DS)
Datas: 1740/10/06
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
35
Representação da Mesa dos Enjeitados para que o Conselho da Fazenda pagasse as propinas
auferidas pelos ministros e oficiais da Junta do Despacho dos Contos do Reino, as quais deviam
ser aplicadas à criação dos expostos.
Inclui o despacho do referido Conselho deferindo a pretensão da Mesa dos Enjeitados.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/083
Decreto de 9 de Setembro de 1673 (DS)
Datas: 1740/01/23
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição, à Mesa dos Enjeitados, de uma propina anual idêntica à auferida pelos vedores
da Fazenda.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/084
Despacho do Conselho da Fazenda de 29 de Janeiro de 1740 (DS)
Datas: 1740/04/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição, à Mesa dos Enjeitados, de uma propina anual idêntica à que os vedores da
Fazenda auferiam na Casa da Índia.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/085
Despacho do Conselho da Fazenda de 29 de Janeiro de 1740 (DS)
36
Datas: 1740/04/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pagamento, à Mesa dos Enjeitados, da quantia de 100.000 réis referente às propinas de
luminárias do ano de 1739.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/086
Alvará Régio de 3 de Junho de 1740 (DC)
Datas: 1740/06/03-1740/10/27
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Consignação de rendimentos do Almoxarifado do Pescado de Lisboa ao pagamento de três
amas das crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/087
Despacho do Conselho da Fazenda de 17 de Agosto de 1742 (DC)
Datas: 1742/08/09-1742/08/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa poder passar recibos impressos dos
juros que recebia pelas folhas de pagamento dos Almoxarifados.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/088
Alvará Régio de 2 de Abril de 1746 (DS)
Datas: 1746/04/02
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
37
Âmbito e conteúdo:
Concessão do privilégio de isenção de exercícios e encargos militares aos filhos das amas
dos expostos do Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/089
Alvará Régio de 2 de Abril de 1746 (DS)
Datas: 1746/04/02
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação do Alvará Régio de 26 de Outubro de 1701, que mandava cumprir o privilégio
de isenção de encargos militares concedido aos maridos e filhos das amas dos expostos do
Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/090
Provisão de 14 de Março de 1750 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Isenção do pagamento das penas pecuniárias e das custas judiciais concedida aos presos
indultados na Semana Santa.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/091
Subsídio para a criação dos expostos de Lisboa (DS)
Datas: 1751/03/29
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
38
Âmbito e conteúdo:
Cobrança da dotação de 600.000 réis anuais paga pelo Senado da Câmara de Lisboa para a
criação dos expostos do Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/092
Carta Régia de 1 de Dezembro de 1751 (DC)
Datas: 1760/05/20
Dimensão e suporte: 6 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão da propriedade do ofício de escrivão Privativo das Causas da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa e Hospital de Todos-os-Santos a Filipe Ferreira de Araújo.
Inclui um requerimento de António José de Sousa solicitando uma certidão desta carta régia.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/093
Processo para pagamento de propinas pela Junta dos Três Estados (DC)
Datas: 1752/01/18-1752/01/24
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Mesa dos Enjeitados para que lhe fosse passada uma certidão da resolução
que determinou a atribuição de propinas ordinárias e extraordinárias idênticas às auferidas pelos
ministros da Junta dos Três Estados.
Inclui o despacho da Junta deferindo este pedido, bem como a referida certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/094
Processo para pagamento de propinas pelo Conselho Ultramarino (DC)
Datas: 1752/04/07-1752/04/08
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
39
Âmbito e conteúdo:
Representação da Mesa dos Enjeitados para que lhe fosse passada uma certidão da resolução
que determinou o pagamento de uma propina idêntica à auferida pelo presidente do Conselho
Ultramarino.
Inclui o despacho do Conselho deferindo este pedido, bem como a referida certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/095
Processo para pagamento de propinas pelo Conselho Ultramarino (DS)
Datas: 1752/04/08
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Mesa dos Enjeitados para que lhe fosse passada uma certidão da resolução
que determinou o pagamento de uma propina idêntica à auferida pelo presidente do Conselho
Ultramarino.
Inclui o despacho do Conselho deferindo este pedido, bem como a referida certidão.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/096
Provisão de Tomás de Almeida, cardeal Patriarca de Lisboa, de 28 de Abril de 1752 (DC)
Datas: 1752/04/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Cumprimento das bulas papais, pastorais e alvarás régios que determinavam a atribuição dos
legados pios não cumpridos ao Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/097
Aviso Régio de 11 de Julho de 1752 (DS)
40
Datas: 1752/07/11
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Filipe José da Silva como irmão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/098
Processo para autorização de celebração de missas (DC)
Datas: 1752/11/27-1754/11/27
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Mesa dos Enjeitados para que fosse prorrogada a licença de celebração de
missas em casa de Luís Nogueira de Abreu, onde, em virtude do incêndio ocorrido no Hospital
de Todos-os-Santos, se encontravam alojadas as amas e as crianças expostas.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/099
Processo para autorização de obras de beneficiação (DC)
Datas: 1731/06/15-1731/06/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Mesa dos Enjeitados para que se realizassem obras de beneficiação numa
casa destinada ao alojamento das amas do Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/100
Processo para autorização de celebração de missas (DC)
Datas: 1753/11/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
41
Representação da Mesa dos Enjeitados para prorrogação da licença de celebração de missas
em casa de Luís Nogueira de Abreu, onde, em virtude do incêndio ocorrido no Hospital de
Todos-os-Santos, se encontravam alojadas as amas e as crianças expostas.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/101
Carta de sentença cível a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, contra a
Confraria da Caridade de Lisboa (DS).
Datas: 1753/11/16-1753/11/26
Dimensão e suporte: 17 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Proibição do uso do título de "mordomo dos presos" aos irmãos da Confraria da Caridade de
Lisboa, considerando o mesmo exclusivo aos irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,
sob a pena de pagamento de 500 cruzados.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/102
Propinas atribuídas pelo Almoxarifado da Imposição dos Vinhos à Mesa dos Enjeitados
(DS)
Datas: 1754/11/13
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pagamento da propina de 392.000 réis, em cumprimento da Resolução Régia de 9 de Agosto
de 1754.
Notas: Publica-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/103
Propinas atribuídas pela Casa de Ceuta à Mesa dos Enjeitados (DS)
Datas: 1754/12/09
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
42
Âmbito e conteúdo:
Pagamento da propina de 728.000 réis, em cumprimento da Resolução Régia de 9 de Agosto
de 1754.
Notas: Publica-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/104
Alvará Régio de 3 de Março de 1755 (DC)
Datas: 1755/03/03
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Prorrogação da consignação de rendimentos do Almoxarifado do Pescado de Lisboa ao
pagamento de três amas das crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/105
Decreto de 9 de Julho de 1756 (DC)
Datas: 1755/03/03
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, e de [Vasco José
Jerónimo Baltasar da Gama], marquês de Nisa, como, respectivamente, visitador e mordomo
dos presos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/106
Aviso Régio de 10 de Julho de 1756 (DC)
Datas: 1756/07/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
43
Âmbito e conteúdo:
Prorrogação do tempo de permanência de Ana Joaquina Manoeli, filha de Aleixo Manoeli e
de Joana Evangelista, no Recolhimento das Órfãs da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/107
Aviso Régio de 3 de Agosto de 1756 (DC)
Datas: 1756/07/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Gregório de Sousa como porteiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/108
Despacho Régio de 28 de Agosto de 1756 (DC)
Datas: 1765/03/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Consignação de uma tença de 500.000 réis a [Pedro José de Noronha Camões de
Albuquerque e Sousa], marquês de Angeja.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/109
Aviso Régio (DC)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 1 fl.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Transferência dos doentes que se encontravam no Convento de São Bento da Saúde da
cidade de Lisboa para o Hospital de Todos-os-Santos.
44
Notas: O documento encontra-se em falta. A descrição dos campos "título" e "âmbito e
conteúdo" foi efectuada com base nos elementos patentes no índice do livro n.º 2 de Avisos,
Decretos e Ordens.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/110
Alvará Régio de 17 de Janeiro de 1757 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Proibição dos empréstimos de dinheiro concedidos a juro mensal de 1 por cento e a juro
anual superior a 5 por cento, exceptuando-se aqueles que fossem contraídos no âmbito das
transacções comerciais entre o reino e a Índia Oriental.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/111
Provisão do Desembargo do Paço de 5 de Fevereiro de 1757 (DC)
Datas: 1757/02/05-1757/05/20
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para [António José de Castro], conde de Resende, poder empenhar os bens do
seu morgado a um empréstimo de 75.000.000 réis, não obstante as disposições do Alvará Régio
de 30 de Outubro de 1755, que proibira a contracção de empréstimos superiores a 300.000 réis.
45
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/112
Processo para autorização de celebração de missas (DC)
Datas: 1757/02/19-1757/03/12
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Mesa dos Enjeitados para que fosse autorizada a celebração de missas na
casa onde se encontravam alojados os expostos e as suas as amas, sita na Calçada de Santo
André, freguesia dos Anjos, em Lisboa.
Inclui uma representação anterior e a respectiva autorização de [Tomás de Almeida], cardeal
Patriarca de Lisboa, para a celebração de missas na casa sita em Campo de Ourique, freguesia
de Santa Isabel da mesma cidade.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/113
Provisão do Desembargo do Paço de 6 de Junho de 1757 (DC)
Datas: 1757/06/06-1757/06/11
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para [António José de Castro], conde de Resende, poder empenhar os bens do
seu morgado a um empréstimo de 2.000.000 réis, não obstante as disposições do Alvará Régio
de 30 de Outubro de 1755 que proibira a contracção de empréstimos superiores a 300.000 réis.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/114
Decreto de 2 de Julho de 1757 (DS)
Datas: 1757/07/02
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de José da Cunha [Grã] de Ataíde [e Melo], conde de Povolide, como mordomo
dos presos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; de José Joaquim de Miranda [Henriques]
e de Antão de Almada como visitadores.
46
Foram reconduzidos o provedor [Lourenço Filipe Neri de Mendonça e Moura], conde de
Vale de Reis; o escrivão da Mesa [António Francisco de Paula Manuel de Sousa e Meneses],
conde de Vila Flor; o recebedor das esmolas [José de Vasconcelos e Sousa Caminha Câmara
Faro e Veiga], conde de Castelo Melhor; o visitador, desembargador José Pedro Emaús e o
mordomo dos presos, Francisco Xavier, mestre pedreiro.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/115
Aviso Régio de 14 de Julho de 1757 (DC)
Datas: 1757/07/14-1757/07/26
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Integração de uma criada negra no grupo de doentes que a Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa levava a banhos nas Caldas da Rainha.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/116
Aviso Régio de 20 de Outubro de 1757 (DC)
Datas: 1757/10/20
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nas exéquias do infante D. António.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/117
Pedido de isenção do serviço militar (DS)
Datas: 1757/11/18
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Requerimento de António Estêvão da Costa, marido de Teresa dos Santos, morador na Rua
dos Cegos, freguesia de Santo André de Lisboa, para que não se procedesse judicialmente
47
contra o seu filho, João Filipe da Costa, em virtude do privilégio de isenção do serviço militar
concedido aos filhos das amas dos expostos do Hospital de Todos-os-Santos.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/118
Decreto de 18 de Novembro de 1757 (DC)
Datas: 1757/11/18-1757/12/03
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento do desembargador Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barbarino como
síndico do Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/119
Aviso Régio de 27 de Fevereiro de 1758 (DC)
Datas: 1758/02/17-1758/03/01
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Recondução do desembargador Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barbarino
como síndico do Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/120
Decreto de 16 de Março de 1758 (DC)
Datas: 1758/03/16-1758/03/19
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
48
Provimento de Francisco Xavier Morato Boroa, desembargador dos Agravos da Casa da
Suplicação, como juiz Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa e Hospital de Todos-osSantos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/121
Aviso Régio de 6 de Maio de 1758 (DC)
Datas: 1758/05/06-1758/05/13
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pagamento de ordenados e propinas em atraso ao desembargador Manuel Estêvão de
Almeida de Vasconcelos Barbarino, síndico do Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/122
Aviso Régio
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Saída de Ana Joaquina Manoeli do Recolhimento das Órfãs da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa.
Notas: O documento encontra-se em falta. A descrição dos campos "título" e "âmbito e
conteúdo" foi efectuada com base nos elementos patentes no índice do livro n.º 2 de Avisos,
Decretos e Ordens.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/123
Decreto de 27 de Junho de 1758 (DC)
Datas: 1758/06/27-1758/07/01
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
49
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Jorge Francisco Machado de Mendonça como tesoureiro do Hospital de
Todos-os-Santos; do desembargador António Velho da Costa, de Manuel Pedroso, mestre
tanoeiro, e de João Silvestre, mestre cerieiro, como visitadores da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa.
Foram reconduzidos o provedor, [Lourenço Filipe Néri de Mendonça e Moura], conde de
Vale de Reis; o escrivão da Mesa, [António Francisco de Paula Manuel de Sousa e Meneses],
conde de Vila Flor; o recebedor das esmolas, [José de Vasconcelos e Sousa Caminha Câmara
Faro e Veiga], conde de Castelo Melhor; o mordomo dos presos, José da Cunha [Grã] Ataíde [e
Melo], conde de Povolide; os visitadores, José Joaquim de Miranda Henriques Henriques e
Antão de Almada; o mordomo dos presos da Casa dos Vinte e Quatro, Francisco Xavier,
[mestre pedreiro]; e o visitador dos presos da referida Casa, António Rodrigues Leão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/124
Processo para pagamento de propinas dos contratos de arrematação (DS)
Datas: 1758/10/18
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que o Conselho da Fazenda
pagasse as propinas dos contratos de arrematação [das rendas reais], as quais deviam ser
aplicadas à criação dos expostos.
Inclui o despacho do referido Conselho deferindo a pretensão da Misericórdia.
Notas: Pública-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/125
Provisão do Desembargo do Paço de 12 de Setembro de 1759 (DC)
Datas: 1759/09/12-1759/09/15
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
50
Autorização para [António José de Castro], conde de Resende, poder empenhar os bens do
seu morgado a um empréstimo de 4.000.000 réis.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/126
Processo para autorização do baptismo das crianças expostas (DS)
Datas: 1760/04/10
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Mesa dos Enjeitados para que fosse autorizado o baptismo dos expostos na
casa onde os mesmos e as suas amas se encontravam alojados, sita na Calçada de Santo André,
freguesia dos Anjos, em Lisboa.
Inclui o despacho de [Francisco de Saldanha da Gama], cardeal Patriarca de Lisboa
deferindo a pretensão.
Notas: Publica-forma.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/127
Provisão do Desembargo do Paço de 7 de Março de 1760 (DC)
Datas: 1760/03/07-1760/03/25
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para [António José de Castro], conde de Resende, poder empenhar os bens do
seu morgado a um empréstimo de 7.000 cruzados.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/128
Provisão do Desembargo do Paço de 16 de Maio de 1760 (DC)
Datas: 1760/05/16-1760/05/27
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
51
Âmbito e conteúdo:
Autorização para [António José de Castro], conde de Resende, poder empenhar os bens do
seu morgado a um empréstimo de 10.000 cruzados.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/129
Aviso Régio de 30 de Setembro de 1760 (DC)
Datas: 1760/09/30-1760/10/07
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Comparticipação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para o resgate dos cativos de
Maquinez, no Norte de África, devendo pagar ao tesoureiro-geral dos Cativos a quantia de
40.000 réis por cada um dos 129 prisioneiros a libertar.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/130
Aviso Régio de 18 de Outubro de 1760 (DC)
Datas: 1760/10/18-1760/10/22
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Entrega da quantia de 12.000 cruzados a Nuno Álvares Pereira de Melo, encarregue de uma
expedição para o resgate de cativos no Norte de África.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/131
Aviso Régio de 17 de Fevereiro de 1761 (DC)
Datas: 1761/02/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Proibição do provimento da capela que se encontrava vaga por morte de Nuno da Silva
Teles.
52
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/132
Aviso Régio de 25 de Setembro de 1761 (DC)
Datas: 1761/09/25-1761/11/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Catarina de Sena, negra, no Hospital dos Incuráveis [de Nossa Senhora do
Amparo].
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/133
Decreto de 1 de Agosto de 1765 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Jerónimo de Lemos Monteiro, desembargador dos Agravos da Casa da
Suplicação, como juiz Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa e Hospital de Todos-osSantos, vago por aposentação de Francisco Xavier Morato Boroa.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/134
Decreto de 8 de Agosto de 1765 (DS)
Datas: 1765/08/01
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Declaração sobre o exercício de funções dos irmãos eleitos para a Mesa da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
53
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/135
Aviso Régio de 20 de Dezembro de 1765 (DC)
Datas: 1765/12/20-1765/12/25
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para Maria Dantas de Sequeiros poder sair do Hospital de Todos-os-Santos, por
se encontrar restabelecida a sua saúde mental.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/136
Decreto de 18 de Abril de 1766 (DC)
Datas: 1769/12/15-1770/01/23
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição, pelo Erário Régio, de 900.000 réis anuais à Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, para pagamento do ordenado e sustento de doze amas dos expostos.
Inclui a representação da Misericórdia solicitando que lhe fosse passada uma certidão deste
decreto.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/137
Aviso Régio de 23 de Maio de 1766 (DC)
Datas: 1766/05/23-1766/05/31
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares,
como enfermeiro-mor do Hospital de Todos-os-Santos.
54
Notas: Original assinado por Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, secretário de
Estado dos Negócios do Reino.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/138
Decreto de 3 de Julho de 1766 (DC)
Datas: 1766/07/03-1766/07/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Recondução dos mesários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nomeados a 6 de Julho
de 1765, à excepção do mordomo dos presos, cargo em que foi provido Duarte de Sousa
Coutinho.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/139
Aviso Régio de 3 de Agosto de 1766 (DC)
Datas: 1766/08/03-1766/08/06
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nas exéquias do infante D. Manuel.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/140
Decreto de 16 de Agosto de 1768 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que o desembargador José António Cobeiro de Azevedo, corregedor do Cível de
Lisboa, julgasse breve e sumariamente as penhoras dos rendimentos dos morgados de Beja e da
Caparica, pertencentes à Casa dos condes dos Arcos.
55
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/141
Provisão do Desembargo do Paço de 8 de Outubro de 1768 (DC)
Datas: 1768/10/08-1768/10/11
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de um empréstimo de 20.000
cruzados a Francisco Xavier de Mendonça Furtado, destinado à construção de uma propriedade
de casas junto à Alfândega do Açúcar.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/142
Provisão do Desembargo do Paço de 7 Novembro de 1768 (DC)
Datas: 1768/11/07-1768/11/21
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de um empréstimo de 50.000
cruzados a [José Maria de Lencastre e Távora], conde de Vila Nova de Portimão, para que este
titular pudesse pagar uma dívida contraída a Rodrigo Zagalo, morador em Estremoz.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/143
Alvará Régio de 12 de Maio de 1769 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Esclarecimento da Lei de 4 de Julho de 1768 que estipulava o modo de proceder aos
emprazamentos de propriedades pertencentes à Igreja.
56
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1028; n.º de ordem do catálogo 828.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/144
Provisão do Desembargo do Paço de 11 de Agosto de 1769 (DC)
Datas: 1769/08/11-1769/08/13
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de um empréstimo de 12.000
cruzados a Francisco Xavier de Mendonça, para a conclusão da construção de uma propriedade
de casas sita junto à Alfândega do Açúcar, em Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/145
Alvará Régio de 17 de Agosto de 1769 (DC)
Datas: 1769/08/17-1769/09/02
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para [Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa], marquês
de Angeja, poder consignar os rendimentos da Comenda de Aljezur, da Ordem de Santiago, ao
pagamento da dívida contraída à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/146
Aviso Régio de 28 de Fevereiro de 1770 (DC)
57
Datas: 1770/02/28-1770/03/04
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Manuel das Neves no Hospital dos Incuráveis de Nossa Senhora do Amparo.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/147
Provisão do Desembargo do Paço de 16 de Maio de 1770 (DC)
Datas: 1770/05/16-1770/05/17
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Prorrogação do prazo de pagamento da dívida de 20.000.000 de réis contraída por [José
Maria de Lencastre e Távora], conde de Vila Nova de Portimão, à Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa, para satisfação de uma dívida contraída a Rodrigo Zagalo, morador em Estremoz.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/148
Alvará Régio de 16 de Outubro de 1770 (DC)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pagamento, pelo Conselho da Fazenda, de uma propina anual de 730.000 réis para ajuda à
criação dos expostos.
Notas: Cópia. O documento inclui, no primeiro fólio, a seguinte nota: "O original juntou-se ao
requerimento a folhas 26 do livro 2.º de requerimentos".
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/149
Aviso Régio
Datas: 1771/01/15
58
Dimensão e suporte: 1 fl.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nas exéquias da infanta D. Maria
Francisca Doroteia.
Notas: Existe apenas o segundo fólio do documento (numerado com 771 e 772). A descrição
dos campos "título" e "âmbito e conteúdo" foi efectuada com base nos elementos patentes no
índice do 2.º livro de Decretos, Avisos e Ordens.
O campo "data" foi preenchido com a informação constante do fólio remanescente.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/150
Provisão do Desembargo do Paço de 9 de Setembro de 1771 (DC)
Datas: 1771/09/09-1771/09/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Anulação do capítulo XIII do Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que
atribuía à Junta desta instituição a competência para celebrar acordos e convenções com os
devedores para liquidação das suas dívidas.
Transferência desta prerrogativa para a Mesa da Misericórdia, fazendo-a depender de parecer
do Desembargo do Paço e de posterior aprovação régia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/151
Aviso Régio de 1 de Março de 1772 (DC)
Datas: 1772/03/01-1772/03/18
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Francisco de Bastos no Hospital dos Incuráveis de Nossa Senhora do Amparo.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/152
59
Aviso Régio de 8 de Maio de 1772 (DC)
Datas: 1772/05/08-1772/05/13
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de uma cópia do Aviso Régio de 8 de Maio de 1772, que determinava o pagamento,
pela Junta da Administração do Cofre dos Diamantes, de 4.493.724 réis, em partes iguais, ao
Hospital de Todos-os-Santos e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por conta do legado
deixado por Lourenço da Costa, para a reconstrução do referido Hospital.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/153
Provisão do Desembargo do Paço de 19 de Setembro 1772 (DC)
Datas: 1772/09/19-1772/09/24
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Anulação do capítulo XIII do Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que
atribuía à Junta desta instituição a competência para celebrar acordos e convenções com os
devedores para liquidação das suas dívidas.
Transferência desta prerrogativa para a Mesa da Misericórdia, fazendo-a depender de parecer
do Desembargo do Paço e de posterior aprovação régia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/154
Carta de Sentença Apostólica de 26 de Agosto de 1547 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Aplicação das verbas dos legados pios não cumpridos em Lisboa ao pagamento das despesas
do Hospital de Todos-os-Santos, em conformidade com o estipulado na Bula Papal de 17 de
Agosto de 1542.
60
Idioma/escrita: Latim e português.
Características físicas: Exemplar impresso.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1029, n.º de ordem do catálogo 1072.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/155
Alvará de 15 de Março de 1614 (DC)
Datas: 1790
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Obrigatoriedade de registo, em dois livros próprios, dos testamentos e instituições pias que
os escrivães do Juízo das Capelas e Resíduos possuíssem nos seus cartórios, indicando aqueles
que não estavam a ser cumpridos. Um dos livros deveria ser entregue ao provedor das Capelas e
o outro ao mordomo das demandas do Hospital de Todos-os-Santos, para controlo das verbas a
receber por conta dos legados pios não cumpridos.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1030, n.º de ordem do catálogo 862.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/156
Alvará de 5 de Setembro de 1786 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
61
Atribuição de dois terços dos legados pios não cumpridos cobrados no território português ao
Hospital de São José de Lisboa.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1031, n.º de ordem do catálogo 820.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/157
Breve Pontifício de 7 de Julho de 1779 (DS)
Datas: 1787
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão, ao Hospital de São José de Lisboa, de dois terços dos legados pios não
cumpridos nas localidades que possuíssem instituições hospitalares.
Idioma/escrita: Latim; português.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1032, n.º de ordem do catálogo 556.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/158
62
Breve Pontifício de 5 de Julho de 1785 (DS)
Datas: 1787
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão dos rendimentos das capelas cujos encargos pios não eram cumpridos ao Hospital
de São José de Lisboa. Exceptuavam-se as capelas instituídas por particulares em determinado
altar ou erigidas nas igrejas em que os instituidores se encontravam sepultados.
Idioma/escrita: Latim; português.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1033, n.º de ordem do catálogo 558.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/159
Alvará Régio de 9 de Março de 1787 (DS)
Datas: 1787
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Execução das disposições do Breve Pontifício de 26 de Novembro de 1787 relativas ao novo
modo de distribuição das verbas dos legados pios não cumpridos.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa: SCML, 1999.
63
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII, n.º de ordem do catálogo 1034.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/160
Breve Pontifício de 26 de Novembro de 1784 (DS)
Datas: 1787
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Distribuição equitativa dos dois terços dos legados pios não cumpridos ao Hospital de São
José de Lisboa e à Casa dos Expostos da mesma cidade, devendo estas instituições auxiliar
monetariamente os hospitais que lhes estavam anexos, respectivamente, o de Nossa Senhora do
Amparo e o de Santa Ana.
Idioma/escrita: Latim; português.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1035, n.º de ordem do catálogo 560.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/161
Alvará Régio de 26 de Janeiro de 1788 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Rectificação de um erro tipográfico existente nos exemplares impressos do Alvará Régio de
5 de Setembro de 1786.
64
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1036, n.º de ordem do catálogo 847.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/01/162
Alvará Régio de 3 de Novembro de 1803 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Execução das disposições do Breve Pontifício de 19 de Julho de 1803, que anulava as
excepções à cobrança dos legados pios não cumpridos estipuladas no Breve Papal de 5 de Julho
de 1785 e no Alvará Régio de 5 de Setembro de 1786.
Idioma/escrita: Latim; português.
Características físicas: Exemplar impresso.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02
Livro 4.º de Decretos, Avisos e Ordens (UI)
Datas: 1757-1786
Dimensão e suporte: 437 fls.; 390 x 230 x 85 mm.; 165 docs.; 0,085 m.l.; papel e pergaminho.
65
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/001
Decreto de 23 de Maio de 1766 (DC)
Datas: 1766/05/23-1766/05/31
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Joaquim Inácio da Cruz como tesoureiro-geral da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa, com a obrigação de efectuar todas as cobranças e pagamentos da referida instituição,
registando-os em livros próprios.
Abolição dos restantes cargos de tesoureiro da Misericórdia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/002
Aviso Régio de 2 de Junho de 1766 (DC)
Datas: 1766/06/02-1766/06/07
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Joaquim Inácio da Cruz como irmão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,
dispensando a eleição prevista no Compromisso.
Determina, ainda, que a arrecadação das receitas da Misericórdia se efectuasse segundo o
estabelecido nos estatutos do Erário Régio.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/003
Decreto de 21 de Junho de 1766 (DC)
Datas: 1766/06/21-1766/06/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Félix Teixeira de Matos como escrivão da Fazenda do Hospital de Todos-osSantos.
66
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/004
Aviso Régio de 21 de Junho de 1766 (DC)
Datas: 1766/06/21-1766/06/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Félix Teixeira de Matos como irmão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,
dispensando a eleição prevista no Compromisso.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/005
Aviso Régio de 1 de Agosto de 1766 (DS)
Datas: 1778/09/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Demissão de Bartolomeu José de Oliveira, de Francisco Pires Ferreira e do padre Francisco
Xavier, oficiais da Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Provimento de Francisco de Almeida como oficial-maior da referida repartição.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/006
Aviso Régio de 8 de Outubro de 1766 (DC)
Datas: 1766/10/08-1766/10/10
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Bento José da Mota e de Joaquim José dos Santos como escriturários da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e de Manuel da Silva Baguntes e Pedro
António Le Roy como praticantes da mesma repartição.
67
Determina que os balanços e contas da Misericórdia de Lisboa fossem mensalmente
entregues ao oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/007
Ofício da Junta do Comércio (DC)
Datas: 1767/04/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de Vasco Gualdino de Morais e de José de Almeida Elói
como escriturários da Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e de Lourenço do
Nascimento e João Machado de Matos como praticantes da mesma repartição.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/008
Decreto de 30 de Junho de 1767 (DC)
Datas: 1767/06/30-1767/07/01
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de [João Cosme da Cunha, arcebispo de Évora e] regedor das Justiças da Casa
da Suplicação, como provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; de [José António da
Mata Coutinho], correio-mor do Reino [e das Cartas do Mar], como executor da Fazenda; de
Manuel da Cunha de Meneses como mordomo dos presos; de Duarte de Sousa Coutinho, José
da Silva Pessanha e do desembargador José Ricalde Pereira de Castro como visitadores; de
Joaquim Gomes Lisboa, serigueiro, como mordomo dos presos da Casa dos Vinte e Quatro e de
Cristóvão da Silva, livreiro, António Marques, cerieiro, e José Bravo, vestimenteiro, como
visitadores dos presos da referida Casa.
Foram reconduzidos o escrivão da Mesa, Luís da Câmara [Coutinho], e o tesoureiro-geral,
Joaquim Inácio da Cruz.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/009
68
Aviso Régio de 29 de Maio de 1767 (DS)
Datas: 1778/03/11
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Exoneração de António da Fonseca, oficial da Secretaria do Hospital de Todos-os-Santos,
por não possuir a instrução necessária para a escrituração das contas do Hospital, segundo o
método praticado no Erário Régio.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/010
Ofício da Junta do Comércio de 22 de Março de 1768 (DS)
Datas: 1767/07/07
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de Joaquim Cardoso Delgado como praticante da Secretaria
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, lugar que se encontrava vago por promoção de João
Machado de Matos a escriturário da Contadoria do Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/011
Decreto de 4 de Janeiro de 1768 (DC)
Datas: 1768/01/04-1768/01/06
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Extinção da Mesa dos Enjeitados e sua integração na Mesa da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/012
69
Carta Régia de 8 de Fevereiro de 1768 (DC)
Datas: 1768/02/08-1768/02/18
Dimensão e suporte: 4 fls.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Doação da Igreja e Casa Professa de São Roque à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/013
Ofício da Junta do Comércio de 22 de Março de 1768 (DS)
Datas: 1768/03/22
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de Joaquim Estanislau da Silva e de Félix dos Santos de
Carvalho como, respectivamente, praticante da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa e praticante da Contadoria do Hospital de Todos-os-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/014
Aviso Régio de 20 de Maio de 1768 (DC)
Datas: 1768/05/20-1768/05/22
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Nuno da Cunha Ataíde como enfermeiro-mor do Hospital de Todos-osSantos e de Duarte de Sousa Coutinho como oficial da Repartição dos Enjeitados da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/015
Ofício da Junta do Comércio de 14 de Julho de 1768 (DS)
Datas: 1768/07/14
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
70
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de João Baptista Ramires e de António Dias dos Santos
como oficiais da [Secretaria] da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/016
Aviso Régio de 20 de Outubro de 1768 (DC)
Datas: 1768/10/20-1768/10/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Henrique José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, como executor da
Fazenda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/017
Aviso Régio de 20 de Outubro de 1768 (DC)
Datas: 1768/10/20-1768/11/12
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de José Rodrigues Bandeira como tesoureiro-geral da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, em substituição de Joaquim Inácio da Cruz.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/018
Ofício da Junta do Comércio de 11 de Abril de 1768 (DS)
Datas: 1768/04/11
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
71
Informação sobre o provimento de Joaquim Cardoso Delgado como escriturário da
Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, lugar que se encontrava vago por
promoção de Vasco Gualdino de Morais.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/019
Decreto de 16 de Maio de 1769 (DS)
Datas: 1769/05/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Luís da Câmara [Coutinho], principal da Igreja Patriarcal de Lisboa, como
provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; de [José Luís de Mascarenhas], marquês de
Fronteira, como escrivão da Mesa e de Fernando Melo como mordomo dos presos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/020
Aviso Régio de 12 de Junho de 1769 (DC)
Datas: 1769/06/12-1769/06/20
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Exoneração de Francisco Xavier, Bartolomeu José de Oliveira, Gervásio Pires Ferreira e de
Gregório de Sousa, respectivamente, oficiais da Secretaria e porteiro da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
Determina, ainda, que se procedesse à cobrança executiva dos devedores da Misericórdia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/021
Decreto de 3 de Agosto de 1769 (DC)
Datas: 1769/08/03-1769/08/08
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
72
Provimento de José da Silva Pessanha, Joaquim Gomes Lisboa, Luís Diogo Lobo da Silva,
Pedro do Vale Cardoso, Sebastião António de Barros e do desembargador António Leite de
Campos como visitadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Nomeia, também, Gregório Joaquim Pinto como mordomo dos presos da Casa dos Vinte e
Quatro e António Henriques de Sampaio como escrivão da Fazenda do Hospital de Todos-osSantos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/022
Carta Régia de 26 de Setembro de 1769 (DC)
Datas: 1769/09/26-1769/10/02
Dimensão e suporte: 4 fls.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Doação do antigo Colégio de Santo Antão, da Companhia de Jesus, à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa para aí instalar o Hospital de Todos-os-Santos.
Inclui o auto de posse do referido edifício por parte de Luís da Câmara Coutinho, principal
da Igreja Patriarcal de Lisboa, provedor da Misericórdia e enfermeiro-mor do Hospital.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/023
Aviso Régio de 27 de Setembro de 1769 (DC)
Datas: 1769/09/27-1769/09/30
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Doação do antigo Colégio de Santo Antão, da Companhia de Jesus, à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa para aí instalar o Hospital de Todos-os-Santos.
Estabelece as instruções para a execução da obra e para a arrematação dos terrenos do antigo
Hospital.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/024
Decreto de 10 de Outubro de 1769 (DS)
73
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Entrega dos bens móveis e imóveis pertencentes às extintas confrarias erectas na Igreja de
São Roque ao Erário Régio.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/025
Decreto de 10 de Outubro de 1769 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 1 fl.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Integração dos irmãos das extintas confrarias de Nossa Senhora da Doutrina e de Nossa
Senhora da Boa Morte na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/026
Decreto de 10 de Outubro de 1769 (DC)
Datas: 1769/10/10-1769/10/13
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Integração dos irmãos das extintas confrarias de Nossa Senhora da Doutrina e de Nossa
Senhora da Boa Morte na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/027
Decreto de 30 de Junho de 1770 (DC)
Datas: 1770/06/30-1770/07/04
74
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de José da Silva Pessanha como escrivão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa; de [Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa], conde de Vila
Verde, como executor da Fazenda; de José Rodrigues Bandeira como tesoureiro-geral; de João
Gonçalves da Câmara e de António Roberto Dias como mordomos dos presos; de [Carlos
Carneiro de Sousa e Faro], conde de Lumiares, de Miguel de Noronha, Gregório Joaquim Pinto,
Luís Rodrigues Cardoso, do desembargador Bento de Barros Lima e de António Rodrigues
Rangel como visitadores; e de Luís Diogo Lobo da Silva como tesoureiro do Hospital de Todosos-Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/028
Ofício da Junta do Comércio de 18 de Setembro de 1779 (DS)
Datas: 1770/09/18
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de Francisco Plácido de Assis Calheiros como praticante da
Contadoria do Hospital de Todos-os-Santos, lugar que se encontrava vago por promoção de
Félix dos Santos de Carvalho.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/029
Aviso Régio de 11 de Julho de 1771 (DC)
Datas: 1771/07/11-1771/07/12
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Transferência das crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as
instalações da antiga Casa Professa de São Roque.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/030
75
Aviso Régio de 16 de Agosto de 1771 (DC)
Datas: 1771/08/16-1771/08/22
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Financiamento das obras de instalação do Hospital de Todos-os-Santos no antigo Colégio de
Santo Antão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/031
Aviso Régio de 30 de Agosto de 1771 (DC)
Datas: 1771/08/30-1771/08/30
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem determinando que a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa se conformasse
com as nomeações efectuadas pelo enfermeiro-mor e pelo escrivão da Fazenda do Hospital de
Todos-os-Santos para o provimento de cargos relacionados com a administração económica do
referido Hospital.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/032
Despacho do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (DS)
Datas: 1771/12/29
Dimensão e suporte: 1 fl.; papel.
Âmbito e conteúdo: Cumprimento e registo [de um aviso régio].
Notas: Fragmento do documento original, faltando o primeiro fólio.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/033
Decreto de 10 de Julho de 1772 (DC)
76
Datas: 1772/07/10-1772/07/12
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Luís Diogo Lobo da Silva como provedor da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa; de Miguel de Noronha como escrivão da Mesa; de [António José de Vasconcelos e
Sousa Câmara Caminha Faro e Veiga], conde da Calheta, como executor da Fazenda; de José
Rodrigues Bandeira como tesoureiro-geral; de Brás Baltasar da Silveira e de Joaquim Pereira
Cardoso como mordomos dos presos; de João Gonçalves da Câmara, Gregório Joaquim Pinto,
José António de Castilho, Cristóvão da Silva, [livreiro], Romão José Rosa Guião e Pedro do
Vale como visitadores.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/034
Ofício da Junta do Comércio de 7 de Janeiro de 1773 (DS)
Datas: 1773/01/07
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de António Dias dos Santos como escriturário da Contadoria
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, lugar que se encontrava vago por promoção de José
de Almeida Elói.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/035
Ofício da Junta do Comércio de 23 de Janeiro de 1773 (DS)
Datas: 1773/01/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de Tomás de Aquino José Pimenta como praticante da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, lugar que se encontrava vago por
promoção.
77
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/036
Ofício da Junta do Comércio de 28 de Abril de 1774 (DS)
Datas: 1774/04/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de António Veríssimo da Silva Lisboa como praticante da
Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, lugar que se encontrava vago por
demissão de Joaquim Estanislau da Silva.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/037
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 21 de Julho de 1774 (DC)
Datas: 1774/07/21-1774/07/26
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição da quantia de 5.117.286 réis, pertencente aos bens da extinta Confraria de Nossa
Senhora da Doutrina, para financiamento das obras de instalação do Hospital de Todos-osSantos no antigo Colégio de Santo Antão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/038
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 20 de Outubro de 1774 (DC)
Datas: 1774/10/20-1774/10/27
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição da quantia de 6.103.041 réis, pertencente aos bens das extintas Confrarias de
Nossa Senhora da Doutrina, de Nossa Senhora da Boa Morte, de Jesus Maria José e da Casa
Professa de São Roque, para financiamento das obras de instalação do Hospital de Todos-osSantos no antigo Colégio de Santo Antão.
78
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/039
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 23 de Dezembro de 1774 (DC)
Datas: 1774/12/23-1775/01/06
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Aplicação de parte dos rendimentos dos juros reais pertencentes à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, ao financiamento das obras de instalação do Hospital de Todos-osSantos no antigo Colégio de Santo Antão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/040
Pedido de reformulação do método de pagamento de salários (DC)
Datas: 1774/12/24-1774/07/07
Dimensão e suporte: 14 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação dos oficiais da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do
Hospital de Todos-os-Santos para que os seus salários fossem pagos aos quartéis adiantados, à
semelhança do que era praticado nas repartições da administração central da Coroa.
Inclui, entre outros documentos, certidões comprovativas do método de pagamento em vigor
em algumas das referidas repartições.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/041
Aviso Régio de 14 de Janeiro de 1775 (DC)
Datas: 1775/01/14-1775/01/19
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa elaborar um rol dos colchões, lençóis,
cobertores e panos necessários para as enfermarias do novo Hospital Real [Hospital de São
José], com indicação dos respectivos custos unitários.
79
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/042
Aviso Régio de 14 de Janeiro de 1775 (DC)
Datas: 1775/01/14-1775/01/19
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão de um empréstimo de 4.800.000 réis pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
ao Hospital de Todos-os-Santos, para financiamento da transferência dos doentes para as novas
instalações do Hospital.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/043
Decreto de 31 de Janeiro de 1775 (DC)
Datas: 1775/01/31-1775/02/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de José António de Castilho como escrivão da Mesa da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa; de João de Saldanha de Oliveira e Sousa Morgado de Oliveira como
executor da Fazenda; de Tomé de Sousa Coutinho e Manuel da Silva Moreira, marceneiro,
como mordomos dos presos; de Pedro da Cunha de Mendonça, cónego da Basílica de Santa
Maria Maior de Lisboa, Pedro do Vale Cordeiro, livreiro, Francisco Furtado de Mendonça,
Jacinto José Freire, correeiro, doutor José Alberto Leitão, corregedor do Crime de Lisboa, e de
Fernando António Fidey, armador, como visitadores.
Foram reconduzidos o provedor, Luís Diogo Lobo da Silva e o tesoureiro-geral, José
Rodrigues Bandeira.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/044
Alvará Régio de 31 de Janeiro de 1775 (DC)
Datas: 1775/01/31-1775/02/16
Dimensão e suporte: 12 fls.; pergaminho e papel.
80
Âmbito e conteúdo:
Reformulação do sistema de cobrança, distribuição e aplicação das receitas da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
Determina a junção das contabilidades da Misericórdia, Hospital dos Expostos e Hospital de
São José de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/045
Aviso Régio de 31 de Janeiro de 1775 (DC)
Datas: 1775/01/31-1775/08/19
Dimensão e suporte: 27 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de relações discriminativas dos montantes dos legados e encargos pios a cumprir pela
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, incluindo os encargos das extintas confrarias erectas na
Igreja de São Roque, os do Hospital dos Expostos e os do Hospital de São José da mesma
cidade.
Integra, também, uma sentença apostólica com a transcrição do Breve Pontifício de 19 de
Junho de 1775, que reduzira o número de sufrágios pios a cumprir pela Misericórdia de Lisboa e
determinara a aplicação dos seus rendimentos ao Hospital de São José, ao Hospital dos
Expostos, ao Recolhimento das Órfãs e a outras obras assistenciais.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/046
Alvará Régio [de 31 de Janeiro de 1775] (DC)
Datas: [1775/01/31]
Âmbito e conteúdo:
Regulamentação da entrega, criação e educação dos expostos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa.
Notas: O documento encontra-se em falta. Descrição efectuada com base na nota existente no
fólio n.º 276 do 4.º livro de Decretos, Avisos e Ordens.
81
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/047
Carta Régia de 31 de Janeiro de 1775 (DC)
Datas: 1775/01/31-1775/03/09
Dimensão e suporte: 3 fls.; pergaminho
Âmbito e conteúdo:
Doação dos bens das extintas Confrarias erectas na antiga Casa Professa de São Roque à
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/048
Relação dos bens das extintas confrarias erectas na Casa Professa de São Roque (DC)
Datas: 1775/01/31-1775/02/14
Dimensão e suporte: 14 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Discriminação dos bens doados à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pertencentes às
extintas Casa Professa de São Roque e confrarias de Nossa Senhora da Doutrina, Nossa Senhora
da Boa Morte, Jesus Maria José, Nossa Senhora da Piedade, Santa Quitéria, Santa Rita e São
Francisco Xavier.
Notas: Original assinado por Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, secretário
de Estado dos Negócios do Reino.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/049
Relação das dívidas passivas da extinta Confraria de Jesus Maria José (DC)
Datas: 1775/01/31-1775/02/14
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Discriminação das dívidas da extinta Confraria de Jesus Maria José que transitaram para a
responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, perfazendo um total de 5.826.529
réis.
82
Notas: Original assinado por Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, secretário
de Estado dos Negócios do Reino.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/050
Decreto de 31 de Janeiro de 1775 (DC)
Datas: 1775/01/31-1775/02/16
Dimensão e suporte: 3 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Venda dos objectos de prata e das jóias pertencentes às extintas confrarias erectas na antiga
Casa Professa de São Roque, para pagamento das dívidas do Hospital de São José e do Hospital
dos Expostos de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/051
Carta Régia de 31 de Janeiro de 1775 (DS)
Datas: [s.d]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Aumento da dotação anual paga pelo Senado da Câmara de Lisboa para a criação dos
expostos da Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/052
Carta Régia de 31 de Janeiro de 1775 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
83
Cobrança de verbas na Casa da Suplicação a favor da criação dos expostos da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/053
Carta Régia de 31 de Janeiro de 1775 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Cobrança de 10 réis por cada freguês da cidade de Lisboa que recebesse sacramentos e
pagasse conhecenças. As verbas arrecadadas deviam passar a ser entregues anualmente pelos
párocos aos tesoureiros da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para auxílio à criação dos
expostos.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/054
Aviso Régio de 2 de Março de 1775 (DC)
Datas: 1775/03/02-1775/03/03
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Substituição interina do doutor José Alberto Leitão, [corregedor do Crime de Lisboa e
visitador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa], por Manuel Nicolau Esteves Negrão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/055
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 7 de Março de 1775 (DC)
Datas: 1775/03/07-1775/03/09
Dimensão e suporte: 6 fls.; papel.
84
Âmbito e conteúdo:
Envio do Alvará de 31 de Janeiro de 1775 que modificou e ampliou as disposições da Lei de
9 de Setembro de 1769, permitindo aos testadores, que não possuíssem parentes até ao quarto
grau, legar metade dos seus bens hereditários, ou adquiridos, à Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa.
Proíbe a referida instituição de emprestar dinheiro a juro.
Inclui uma cópia impressa do mencionado alvará.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A. XVIII.1020, n.º de ordem do catálogo 837.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/056
Aviso Régio de 30 de Março de 1775 (DC)
Datas: 1775/03/30-1775/04/01
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Transferência dos doentes do «Hospital do Rossio» para o novo Hospital de São José de
Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/057
Aviso Régio de 27 de Abril de 1775 (DC)
Datas: 1775/04/27-1775/05/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
85
Proibição da admissão dos doentes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Hospital das
Caldas da Rainha sem que, previamente, se procedesse ao seu diagnóstico e sem que os mesmos
tivessem recebido primeiro assistência no Hospital de São José de Lisboa.
Determina que as levas anuais dos referidos doentes deveriam ser acompanhadas por dois
irmãos da Misericórdia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/058
Aviso Régio de 30 de Agosto de 1775 (DC)
Datas: 1775/08/30-1775/09/09
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Transferência mensal da quantia de 3.711.358 réis do cofre geral da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa para o cofre do Hospital de São José da mesma cidade.
Nomeação interina de oficiais da Contadoria da referida Misericórdia para a cobrança de
rendas e para a gestão do aprovisionamento do mencionado Hospital.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/059
Provisão do Desembargo do Paço de 22 de Setembro de 1775 (DC)
Datas: 1775/09/22-1775/10/27
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para José de Portugal Gama Vasconcelos e Sousa poder empenhar a Quinta da
Brandoa, pertencente ao seu morgado, para pagamento da dívida contraída à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/060
Provisão do Desembargo do Paço de 17 de Outubro de 1775 (DC)
Datas: 1775/10/17-1775/10/26
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
86
Âmbito e conteúdo:
Isenção do pagamento de fianças e da apresentação de fiadores concedida à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa nas acções de cobrança executiva das suas rendas.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/061
Aviso Régio de 17 de Novembro de 1775 (DC)
Datas: 1775/11/17-1775/11/23
Dimensão e suporte: 3 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Revogação do Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa confirmado pelo
Alvará Régio de 19 de Maio de 1618.
Estabelece as instruções para a elaboração e aprovação do novo Compromisso e dos
regimentos do Hospital de São José, do Hospital dos Expostos, do Hospital dos Entrevados, da
Contadoria, da Secretaria e dos Capelães da referida Misericórdia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/062
Aviso Régio de 17 de Novembro de 1775 (DC)
Datas: 1775/11/17-1775/11/23
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Abolição das procissões organizadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no dia de
Todos-os-Santos e na Quinta-Feira Santa, bem como de todas as festividades anuais,
exceptuando-se o Lausperene, Natal, Cinzas, Semana Santa, Páscoa e Visitação de Nossa
Senhora, devendo aplicar-se o dinheiro disponível à cura dos doentes e à criação dos expostos.
Determina, também, a manutenção do número de capelães e de moços de capela da
Misericórdia.
Notas: Original assinado por Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, secretário
de Estado dos Negócios do Reino.
87
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/063
Decreto de 23 de Novembro de 1775 (DC)
Datas: 1775/11/23-1775/11/26
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Doação ao Senado da Câmara de Lisboa de parte do terreno onde se encontrava instalado o
antigo Hospital de Todos-os-Santos, com a obrigação de construir uma praça destinada à venda
de fruta e legumes.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/064
Aviso Régio de 11 de Dezembro de 1775 (DC)
Datas: 1775/11/23-1775/11/26
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Nomeação de [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, para
exercer interinamente o cargo de enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa, nas
ausências e impedimentos de Francisco Furtado de Mendonça.
Notas: Original assinado por Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, secretário
de Estado dos Negócios do Reino.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/065
Processo para atribuição de ajudas de custo (DC)
Datas: 1776/01/11
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
88
Representação dos oficiais da Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que
lhes fosse atribuída uma ajuda de custo, em virtude do acréscimo de trabalho decorrente da
junção da contabilidade da Santa Casa com a dos Hospitais de São José e dos Expostos.
Inclui o despacho da Mesa da Misericórdia deferindo a pretensão dos suplicantes.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/066
Aviso Régio de 8 de Fevereiro de 1776 (DC)
Datas: 1776/02/08-1776/02/15
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de José Vitorino, mestre livreiro, como visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa, lugar que se encontrava vago por doença de Pedro do Vale Cardoso.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/067
Ofício da Junta do Comércio de 14 de Março de 1776 (DS)
Datas: 1776/03/14
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de Francisco Manuel Ferreira da Silva e de Joaquim Baptista
Delduque nos lugares de praticantes da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/068
Aviso Régio de 20 de Maio de 1776 (DS)
Datas: 1776/05/20
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
89
Pedido de esclarecimento sobre as contas apresentadas à Secretaria de Estado dos Negócios
do Reino por Francisco Furtado de Mendonça, enfermeiro-mor do Hospital de São José de
Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/069
Aviso Régio de 15 de Junho de 1776 (DS)
Datas: 1776/06/15-1776/06/18
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para se remeterem os mapas de balanço da Tesouraria-Geral da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa e do Hospital de São José da mesma cidade a Clemente Isidoro
Brandão, oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/070
Aviso Régio de 22 de Junho de 1776 (DC)
Datas: 1776/06/22-1776/06/27
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Disposições relativas à administração do Hospital de São José de Lisboa, de entre as quais se
destacam: concessão das receitas das esmolas dos fiéis; manutenção de Félix dos Santos no
lugar de oficial da Despensa do Hospital; e cumprimento, por parte da Mesa da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, do estipulado no Alvará de 31 de Janeiro de 1775 e no Aviso Régio de
30 de Agosto do mesmo ano.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/071
Aviso Régio de 26 de Junho de 1776 (DC)
Datas: 1776/06/26-1776/06/27
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
90
Âmbito e conteúdo:
Participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nas exéquias da infanta D. Maria
Clementina.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/072
Provisão do Desembargo do Paço de 20 de Março de 1777 (DC)
Datas: 1777/03/20-1777/03/25
Dimensão e suporte: 2 fls.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação da doação de uma propriedade, no valor de 240.000 réis, feita por Catarina
Maria de Jesus ao Hospital de Santa Ana.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/073
Aviso Régio de 4 de Abril de 1777 (DC)
Datas: 1777/04/04-1777/04/07
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pedido de parecer acerca de um requerimento de soror Maria Clara Barbosa, [freira do
Convento de São Dinis de Odivelas].
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/074
Decreto de 7 de Junho de 1777 (DC)
Datas: 1777/06/07-1777/06/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de [Fernando Teles da Silva], marquês de Penalva, como provedor da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa; de [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde
de Valadares, como escrivão da Mesa; de [Manuel José de Noronha e Meneses], conde dos
91
Arcos, como executor da Fazenda; de José Rodrigues Bandeira como tesoureiro-geral; de [José
Maria de Assis Mascarenhas], conde de Óbidos, e de Manuel da Silva Moreira, [marceneiro],
como mordomos dos presos; de [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, de José
Gonçalves Leitão, de José de Noronha, de Clemente Gonçalves, [tosqueador], do
desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo e de Manuel das Neves como visitadores.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/075
Aviso Régio de 23 de Junho de 1777 (DS)
Datas: 1777/06/23
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para recolher, sob a alçada do Hospital dos Expostos, todas as enjeitadas que se
encontrassem em "casas de supeita".
Suspende as liberdades anteriormente concedidas aos expostos pelo Alvará de 31 de Janeiro
de 1775.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/076
Aviso Régio de 2 de Agosto de 1777 (DS)
Datas: 1777/08/02
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de um requerimento de soror Maria Clara Barbosa, [freira do Convento de São Dinis
de Odivelas].
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/077
Aviso Régio de 19 de Agosto de 1777 (DC)
Datas: 1777/08/19
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
92
Âmbito e conteúdo:
Envio de uma representação dos visitados pobres da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,
para pagamento das esmolas anuais em dívida desde o ano de 1765.
Inclui a referida representação.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/078
Aviso Régio de 25 de Setembro de 1777 (DS)
Datas: 1777/09/25
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de um requerimento de Josefa Maria, viúva de Custódio Pinheiro.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/079
Decreto de 8 de Outubro de 1777 (DC)
Datas: 1777/10/08-1777/10/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição de 20.425.057 réis à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pagos pela
Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, para auxílio à criação dos expostos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/080
Aviso Régio de 30 de Outubro de 1777 (DC)
Datas: 1777/10/30-1777/10/31
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa requerer a entrega do legado
deixado por João Alberto Lisboa para auxílio à criação dos expostos.
93
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/081
Aviso Régio de 2 de Dezembro de 1777 (DS)
Datas: 1777/12/02
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que se retomasse, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a
celebração das missas e festividades religiosas abolidas a [17 de Novembro de 1775].
Determina o provimento de mais um capelão cantor.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/082
Processo para autorização do baptismo das crianças expostas (DC)
Datas: 1757/01/13-1778/12/05
Dimensão e suporte: 5 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa solicitando autorização para que o
capelão do Hospital dos Expostos, ou outro que fosse nomeado em sua substituição, pudesse
baptizar as crianças enjeitadas.
Inclui, entre outros documentos, o despacho deferindo a pretensão da Misericórdia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/083
Aviso Régio de 28 de Janeiro de 1778 (DS)
Datas: 1778/01/28
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio do requerimento de João Carreira para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa lhe
pagasse 565.800 réis relativos a uma quantia que a Misericórdia devia a Custódio Pinheiro, de
quem o suplicante era credor.
94
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/084
Aviso Régio de 29 de Janeiro de 1778 (DS)
Datas: 1778/01/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio dos requerimentos de Bernardina Antónia Joaquina, Ana Teodora Jaques, Teodora
Henriqueta Jaques, Camilo José da Costa e de Rosa Maria.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/085
Processo para obtenção de certidões dos juros averbados à Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (DC)
Datas: 1778/01/23-1778/02/28
Dimensão e suporte: 5 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que lhe fossem passadas
certidões dos registos dos juros que, no Senado de Lisboa e na folha do Real de Água, se
encontravam em nome da extinta Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte e que,
posteriormente, tinham sido averbados à Misericórdia, em virtude da doação régia de 31 de
Janeiro de 1775.
Inclui, entre outros documentos, as certidões passadas por José Joaquim de Miranda, oficialmaior da Secretaria do Senado de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/086
Aviso Régio de 11 de Março de 1778 (DC)
Datas: 1778/03/11-1778/03/12
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
95
Provimento de [Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa], conde de
Vila Verde, como executor da Fazenda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, lugar que se
encontrava vago por falecimento de [Manuel José de Noronha e Meneses], conde dos Arcos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/087
Provisão do Desembargo do Paço de 11 de Maio de 1778 (DC)
Datas: 1778/05/11-1778/05/27
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Confirmação e aprovação do legado da terça parte da herança deixado por João Alberto
Lisboa ao Hospital de São José de Lisboa e ao Hospital dos Expostos da mesma cidade, não
obstante a legislação em contrário.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/088
Aviso Régio de 17 de Junho de 1778 (DC)
Datas: 1778/06/17-1778/06/19
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento do doutor Miguel Serrão Dinis, conselheiro do Ultramar, como visitador da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, lugar que se encontrava vago por falecimento do
desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/089
Aviso Régio de 20 de Junho de 1778 (DS)
Datas: 1778/06/20
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
96
Ordem para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa remeter, ao Cofre Geral do Resgate do
Convento da Santíssima Trindade, as verbas referentes aos legados pios deixados para a
remissão de cativos, em virtude do resgate geral dos portugueses cativos em Argel decretado
pela rainha.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/090
Aviso Régio de 4 de Julho de 1778 (DC)
Datas: 1778/07/04-1778/07/15
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entregasse a exposta Francisca, filha
de Manuel Pinto de Sousa e de Teresa Maria de Jesus, a Manuel da Silva Tomás, mestre de um
navio que tinha por destino o estado do Pará, no Brasil, onde se encontravam os progenitores da
enjeitada.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/091
Aviso Régio de 17 de Agosto de 1778 (DS)
Datas: 1778/08/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Maria José da Graça no dote de 2.000 cruzados deixado, em legado, por
Domingos Ferreira Souto e por sua mulher, não obstante as disposições legais que anularam o
referido legado e o comutaram noutras obras pias.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/092
Aviso Régio de 22 de Setembro de 1778 (DS)
Datas: 1778/09/22
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
97
Âmbito e conteúdo:
Pagamento de 100.000 réis de esmola anual pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao
padre Francisco Marques, nomeado para um benefício eclesiástico na capela instituída por
Domingos Gomes Lisboa, sob a administração da Confraria de Nossa Senhora da Doutrina.
A Misericórdia de Lisboa, que incorporara os bens das extintas confrarias erectas na Igreja
de São Roque, deveria também pagar retroactivamente as esmolas em dívida desde a extinção
da referida Confraria.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/093
Aviso Régio de 24 de Setembro de 1778 (DC)
Datas: 1778/09/24-1778/10/01
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Maria Antónia Rosa no Recolhimento das Órfãs da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa. Inclui o requerimento da referida órfã.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/094
Aviso Régio de 19 de Outubro de 1778 (DC)
Datas: 1778/10/19-1778/11/03
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa celebrar um acordo com o
comissário-geral dos Clérigos Regulares e ministro dos Enfermos, relativamente à instalação do
Convento de São Camilo de Lisboa num único edifício.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/095
Aviso Régio de 24 de Novembro de 1778 (DC)
Datas: 1778/11/24-1778/12/03
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
98
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que se remetam os balanços anuais da receita e despesa da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, do Hospital de São José e do Hospital dos Expostos ao secretário de
Estado dos Negócios do Reino.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/096
Aviso Régio de 26 de Novembro de 1778 (DC)
Datas: 1778/11/26-1778/12/03
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de um ajudante para o doutor Elias José do Vale, síndico do Hospital de São
José de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/097
Aviso Régio de 28 de Janeiro de 1779 (DC)
Datas: 1779/01/28-1779/02/21
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pagamento de um dote de 800.000 réis a Maria José da Graça, noviça do Mosteiro das Trinas
do Mocambo de Lisboa, por conta da testamentaria de Domingos Ferreira Souto.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/098
Aviso Régio de 30 de Janeiro de 1779 (DS)
Datas: 1779/01/30
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
99
Autorização para que se reedificasse a Igreja do Santíssimo Sacramento da freguesia do
Socorro de Lisboa no mesmo terreno onde se localizara a que ruíra com o terramoto de 1755.
Determina que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entregasse à Irmandade do
Santíssimo Sacramento, da referida freguesia, todos os materiais de obra que lhe pertenciam e
que tinham sido desviados para a empreitada de instalação do Hospital de Todos-os-Santos no
antigo Colégio de Santo Antão.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/099
Propinas atribuídas pela Junta da Fazenda da Capitania de Pernambuco para a criação
dos expostos (DC)
Datas: 1779/04/09-1779/04/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Certidão dos montantes das propinas pagas pela Junta da Fazenda da Capitania de
Pernambuco, por conta do contrato dos dízimos reais, desde 1673 até 1769.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/100
Esmolas concedidas pelo tesoureiro da Casa da Moeda à Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Cópia do teor dos documentos de conta comprovativos das esmolas de 1.000.000 réis
concedidas à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por Bernardo dos Santos Nogueira,
tesoureiro da Casa da Moeda, por ocasião das visitas que o mesmo efectuou à Misericórdia nos
anos de 1752 a 1755.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/101
100
Decreto de 18 de Abril de 1766 (DC)
Datas: 1770/05/15-1770/05/25
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Atribuição, pelo Erário Régio, de 900.000 réis anuais à Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, para pagamento do ordenado e sustento de doze amas das crianças expostas.
Inclui a representação da Misericórdia solicitando que lhe fosse passada a certidão deste
decreto.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/102
Alvará de 5 de Julho de 1776 (DC)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão, a título perpétuo, do privilégio exclusivo de produção de folhetas para engaste de
diamantes e outras pedras preciosas a Augusto Ludovico Thymme, alemão, e a seus filhos João
Pedro Henrique Thymme, Joana Antónia Thymme e Henriqueta Doroteia Thymme.
Inclui o Alvará de 22 de Agosto de 1766, concedendo semelhante privilégio apenas por
tempo de dez anos.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1021, n.º de ordem do catálogo 874.
101
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/103
Alvará de 31 de Janeiro de 1775 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Modificação e ampliação das disposições da Lei de 9 de Setembro de 1769, permitindo aos
testadores, que não possuíssem parentes até ao quarto grau, legarem metade dos seus bens
hereditários, ou adquiridos, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, proibindo-a de emprestar
dinheiro a juro.
Características físicas: Exemplar impresso.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/104
Alvará Régio de 31 de Janeiro de 1775 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Regulamentação da entrega, criação e educação dos expostos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1023, n.º de ordem do catálogo 905.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/105
102
Decreto de 14 de Julho de 1777 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pagamento trimestral dos vencimentos dos juros reais pertencentes à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, à semelhança do que se praticava com os ordenados dos ministros e
oficiais da Justiça e da Fazenda.
Determina ainda que as tenças atribuídas à referida Misericórdia fossem pagas, anualmente,
no mês de Janeiro.
Inclui uma cópia da Portaria do Erário Régio, de 20 de Outubro de 1777, estipulando o
cumprimento do disposto no mencionado decreto.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/106
Decreto de 22 de Setembro de 1778 (DC)
Datas: 1780/04/24-1780/04/26
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Concessão à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa das receitas arrecadadas pelo Erário
Régio com a apreensão de contrabando, deduzindo-se a parte a entregar ao denunciante, as
despesas de apreensão e as custas dos processos judiciais.
Notas: Certidão.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/107
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 13 de Fevereiro de 1779 (DC)
Datas: 1779/02/13-1779/05/01
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
103
Envio de uma representação de Ana Doroteia de Sousa e Alvim e de Joaquina Norberta de
Sousa e Alvim.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/108
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 28 de Abril de 1779 (DS)
Datas: 1779/04/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio dos requerimentos de António Cren e do bacharel João Borges de Góis.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/109
Aviso Régio de 8 de Maio de 1779 (DS)
Datas: 1779/05/08
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de um requerimento de [António Joaquim Castelo Branco Correia e Cunha], conde de
Pombeiro, relativo ao pagamento de uma dívida deste titular à Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/110
Ofício do Erário Régio de 3 de Fevereiro de 1779 (DC)
Datas: 1779/02/03-1779/05/29
Dimensão e suporte: 8 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o número excessivo de doentes enviados pela Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa para receberem terapêutica de banhos no Hospital das Caldas da Rainha.
104
Inclui, entre outros documentos, um mapa discriminativo do total de camas disponíveis no
referido Hospital e um mapa indicativo do número de doentes provenientes da Misericórdia no
triénio de 1776 a 1778, o qual excedia a capacidade daquela instituição hospitalar.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/111
Alvará Régio de 29 de Maio de 1778 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que o desembargador Bernardino José de Sena Freitas, intendente do ouro da
Casa da Fundição de Vila Rica, no Brasil, se encarregasse da cobrança e entrega dos legados
deixados por Manuel Martins Ferreira à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/112
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 16 de Junho de 1779 (DS)
Datas: 1779/06/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pedido de parecer sobre o requerimento de Felícia Inácia Joaquina e acerca da representação
submetida pelos doentes do Hospital de Nossa Senhora do Amparo.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/113
Decreto de 14 de Julho de 1779 (DC)
Datas: 1779/07/14-1779/07/23
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
105
Provimento de Fernando de Miranda Henriques como provedor da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa; de [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de
Valadares como escrivão da Mesa; de Tomás [Xavier] de Lima [Teles da Silva], visconde de
Vila Nova de Cerveira, como executor da Fazenda; de Luís António Furtado [de Castro do Rio]
de Mendonça [e Faro], visconde de Barbacena, e de Vicente Francisco como de mordomos dos
presos; de José Rodrigues Bandeira como tesoureiro-geral; de [José da Cunha Grã Ataíde e
Melo], conde de Povolide, do doutor Miguel Serrão Dinis, [conselheiro do Ultramar], de
Manuel das Neves, de José António de Castilho Furtado de Mendonça, de Bento Gonçalves e de
Pedro Francisco Leal como visitadores.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/114
Aviso Régio de 21 de Julho de 1779 (DC)
Datas: 1779/07/21-1779/07/22
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Nomeação de Tomás Xavier de Lima [Teles da Silva], visconde de Vila Nova de Cerveira,
como mordomo dos presos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, lugar que se encontrava
vago por impedimento de Luís António Furtado [de Castro do Rio] de Mendonça [e Faro],
visconde de Barbacena.
Nomeia, ainda, Manuel Teles da Silva, conde de Tarouca, para o lugar de executor da
Fazenda da referida instituição.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/115
Aviso Régio de 2 de Agosto de 1779 (DC)
Datas: 1779/08/02-1779/08/26
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de uma cópia do Decreto de 2 de Agosto de 1779 que concedia à Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa a possibilidade de conservar na sua posse duas propriedades de casas,
sitas em Alfama, pertencentes ao falecido padre José Xavier, prior da Igreja de São Pedro de
106
Lisboa e que, por testamento, deveriam ser vendidas para satisfazer vários legados
testamentários.
O testador nomeara a referida Misericórdia sua testamenteira, com a incumbência de vender
as duas casas, ficando com o remanescente para aplicar ao auxílio dos pobres, viúvas, donzelas,
órfãs e presos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/116
Aviso Régio de 12 de Agosto de 1779 (DC)
Datas: 1779/08/12-1779/09/01
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para [Luís José Xavier de Miranda Henriques Mascarenhas], conde de Sandomil,
comparecer no Recolhimento das Órfãs da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde, por
determinação régia, seria admitida Ana Teresa, afilhada do referido titular.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/117
Aviso Régio de 18 de Novembro de 1779 (DC)
Datas: 1779/11/18-1779/11/21
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa se regesse pelo antigo
Compromisso [de 1618], à excepção dos artigos que, por leis, resoluções e avisos régios, se
encontrassem revogados.
Determina, ainda, que a Mesa da referida Misericórdia submetesse à consideração régia
todos os artigos do Compromisso que necessitassem ser alterados, justificando os motivos da
alteração.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/118
Aviso Régio de 19 de Novembro de 1779 (DC)
107
Datas: 1779/11/19-1779/11/25
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Constituição de uma junta de teólogos, padres e irmãos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, incumbida de analisar os encargos pios que deviam continuar a ser pagos pela referida
instituição, à luz dos breves apostólicos e da legislação régia que determinaram a comutação dos
legados pios.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/119
Aviso Régio de 23 de Dezembro de 1779 (DC)
Datas: 1779/12/23-1780/01/01
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Estabelecimento de um acordo entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Santa Casa
da Misericórdia de Setúbal sobre a forma desta última instituição pagar as verbas referentes aos
legados pios não cumpridos que pertenciam à primeira.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/120
Decreto de 13 de Janeiro de 1780 (DC)
Datas: 1780/01/13-1780/01/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Custódio José [Rodrigues] Bandeira como tesoureiro-geral da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, lugar que se encontrava vago por falecimento de seu pai, José
Rodrigues Bandeira.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/121
Aviso Régio de 13 de Janeiro de 1780 (DS)
108
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Reconhecimento da precedência do Juízo Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa e
Hospital de São José sobre os Juízos Privativos das Casas Nobres.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/122
Aviso Régio de 16 de Agosto de 1780 (DS)
Datas: 1780/08/16-1780/09/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio do decreto que deferiu o requerimento do capitão José António Monteiro para que lhe
fosse autorizada a instituição de duas capelas de missa diária na Igreja da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/123
Ofício da Junta do Comércio de 17 de Outubro de 1780 (DS)
Datas: 1780/10/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Informação sobre o provimento de Francisco Manuel Ferreira da Silva como escriturário da
Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, lugar que se encontrava vago por
desistência de António Dias dos Santos.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/124
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 5 de Janeiro de 1781 (DC)
109
Datas: 1781/01/05-1781/02/02
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de um requerimento de Maria dos Anjos Xavier e Oliveira.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/125
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 17 de Fevereiro de 1781 (DS)
Datas: 1781/02/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de um requerimento de Dionísia Teresa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/126
Aviso Régio de 15 de Março de 1781 (DC)
Datas: 1781/03/15-1781/03/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Ana Joaquina dos Prazeres, de Josefa Maria Arcângela e de Joaquina Maria,
filha de José António de Mendonça e de Brígida Maria, no Recolhimento das Órfãs da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/127
Alvará Régio de 20 de Junho de 1781 (DC)
Datas: 1781/06/20-1781/09/07
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
110
Prorrogação da consignação de rendimentos do Almoxarifado do Pescado de Lisboa ao
pagamento de três amas das crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/128
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 21 de Julho de 1781 (DC)
Datas: 1781/07/21
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio do Decreto de 30 de Junho de 1781 que determinava a contratação do padre Manuel
António para celebrar missas diárias no Hospital de Nossa Senhora do Amparo e para confessar
os seus doentes, mediante a retribuição de 60.000 réis anuais, pagos aos quartéis.
Inclui uma cópia do referido decreto.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/129
Aviso Régio de 18 de Dezembro de 1781 (DC)
Datas: 1781/12/18-1781/12/20
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Suspensão do pagamento, pela Junta do Comércio, dos ordenados dos praticantes da
Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/130
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 11 de Janeiro de 1782 (DS)
Datas: [s.d.]1782/01/11
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de uma informação do provedor das Lezírias sobre uma representação da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa.
111
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/131
Decreto de 7 de Janeiro de 1782 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pagamento da quantia de 6.403.240 réis referente aos juros que o Senado da Câmara de
Lisboa deveria ter pago à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos anos de 1780 e 1781.
Determina que os juros futuros deveriam ser pagos aos quartéis, entregando-se directamente
à Misericórdia os rendimentos da consignação do Terreiro Público, pertencentes ao mencionado
Senado.
Notas: Cópia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/132
Decreto de 19 de Janeiro de 1782 (DC)
Datas: 1782/01/19-1782/02/17
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, como provedor da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; de [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches],
conde de Valadares, como escrivão da Mesa; de [António Luís de Meneses], conde da Atalaia,
como executor da Fazenda; de Custódio José Rodrigues Bandeira como tesoureiro-geral; de
[Rodrigo Xavier Teles de Castro da Gama], marquês de Nisa, e de Manuel da Silva Moreira,
[marceneiro], como mordomos dos presos; de José António de Castilho, Jacinto José Freire,
[correeiro], Pedro da Cunha de Mendonça, [cónego da Basílica de Santa Maria Maior de
Lisboa] , Manuel Vicente, [canteiro], doutor Manuel Inácio de Moura e António Luís de Barros
Lima como visitadores e de Luís Diogo Lobo da Silva como tesoureiro do Hospital de São José.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/133
112
Alvará Régio de 19 de Janeiro de 1782 (DC)
Datas: 1782/01/19-1782/02/17
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Separação da contabilidade do Hospital de São José da contabilidade da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
Determina, entre outras disposições, que os bens e rendimentos das extintas confrarias
erectas na antiga Casa Professa de São Roque ficassem a pertencer ao referido Hospital, como
forma de colmatar as excessivas despesas desta instituição.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/134
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 23 de Abril de 1782 (DC)
Datas: 1782/04/23
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de uma cópia do Decreto de 15 de Abril de 1782 que concedia ao Hospital de São José
a quarta parte dos rendimentos da venda de grão no Terreiro Público de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/135
Aviso Régio de 10 de Junho de 1782 (DC)
Datas: 1782/06/10-1782/06/14
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Manuel da Fonseca Claro como escrivão da Fazenda do Hospital de São José
de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/136
113
Aviso Régio de 11 de Julho de 1782 (DC)
Datas: 1782/07/11-1782/07/18
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Severina Rosa, filha de António Carvalho e de Antónia Teresa, natural da
freguesia da Ajuda, no Recolhimento das Órfãs da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/137
Aviso Régio de 16 de Dezembro de 1782 (DC)
Datas: 1782/12/16-1782/12/20
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de uma cópia do Decreto de 29 de Novembro de 1782 que determinava a emissão de
padrões de juro, no valor de 18.000.000 réis, para pagamento aos credores da Fazenda Real.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/138
Alvará de 12 de Fevereiro de 1783 (DS)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Nomeação do juiz Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa e Hospital de São José
como juiz de todas as acções interpostas contra os aliciadores das expostas da referida
instituição.
Concede ainda aos mordomos dos expostos da Misericórdia a possibilidade de admoestarem
e darem ordem de prisão aos indivíduos suspeitos de aliciamento das enjeitadas.
Características físicas: Exemplar impresso.
Nota de publicação:
114
Catálogo das obras impressas no século XVIII: a colecção da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (2 vols.). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria-Geral/Arquivo HistóricoBiblioteca. Lisboa : SCML, 1999.
Notas: Cota bibliográfica: L.A.XVIII.1024, n.º de ordem do catálogo 910.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/139
Aviso Régio de 14 de Fevereiro de 1783 (DS)
Datas: 1783/02/14
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Pedido de parecer acerca de um requerimento de Manuel Teles da Silva, marquês de
Penalva.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/140
Provisão do Desembargo do Paço de 6 de Março de 1783 (DC)
Datas: 1783/03/06-1783/03/15
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para que se pudesse adjudicar à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa os bens
de raiz penhorados aos seus devedores e que não fossem vendidos em hasta pública, com a
condição de os alienar no prazo de um ano.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/141
Aviso Régio de 1 de Abril de 1783 (DC)
Datas: 1783/04/01-1783/04/06
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
115
Convocação da Junta Pequena e da Junta Grande da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
para análise das dúvidas relativas à parte das verbas dos legados pios não cumpridos que devia
caber ao Hospital de São José.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/142
Aviso Régio de 2 de Abril de 1783 (DC)
Datas: 1783/04/02-1783/04/06
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Entrega da totalidade das verbas referentes aos legados pios não cumpridos depositados nos
cofres da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao Hospital de São José da mesma cidade.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/143
Aviso Régio de 19 de Abril de 1783 (DC)
Datas: 1783/04/19-1783/05/08
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de um requerimento de Filipa Arcângela da Cunha para pagamento de um legado que
lhe tinha sido deixado em testamento por Afonso Dias de Medina.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/144
Aviso Régio de 25 de Abril de 1783 (DC)
Datas: 1783/04/25-1783/05/08
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de um requerimento de Josefa Soares Cardosa, viúva, residente na cidade de Coimbra.
116
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/145
Aviso Régio de 22 de Maio de 1783 (DC)
Datas: 1783/05/22-1783/06/26
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Mariana Teresa, filha de António José e de Joaquina Rosa, natural da freguesia
da Anunciada de Setúbal, no Recolhimento das Órfãs da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/146
Decreto de 26 de Maio de 1783 (DC)
Datas: 1783/05/26-1783/05/31
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de Pedro da Cunha de Mendonça, cónego da Basílica de Santa Maria Maior de
Lisboa, como tesoureiro do Hospital de São José de Lisboa, lugar que se encontrava vago por
dispensa de Luís Diogo Lobo da Silva.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/147
Decreto de 18 de Novembro de 1783 (DC)
Datas: 1783/11/18-1783/11/27
Dimensão e suporte: 6 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pudesse realizar anualmente
uma lotaria com o capital de 360.000 cruzados, arrecadando 12 por cento do montante dos
prémios a pagar. Esta receita deveria ser distribuída, em partes iguais, pela Academia de
Ciências de Lisboa, pelo Hospital de São José e pela Casa dos Expostos da mesma cidade.
Inclui o plano e as condições da extracção a realizar no ano de 1784.
117
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/148
Aviso Régio de 28 de Junho de 1784 (DC)
Datas: 1784/06/28-1784/07/02
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Substituição do padre Manuel António, capelão e confessor dos doentes do Hospital de
Nossa Senhora do Amparo.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/149
Aviso Régio de 14 de Agosto de 1784 (DC)
Datas: 1784/08/14-1784/08/16
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pudesse enviar um total de 100
doentes para receberem terapêutica de banhos no Hospital das Caldas da Rainha, enquanto não
fosse fixado o número máximo de pacientes de cada uma das levas anuais.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/150
Decreto de 14 de Agosto de 1784 (DC)
Datas: 1784/08/18-1784/08/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pudesse emprestar a Constança
Manoel, marquesa de Tancos, camareira-mor, a quantia de 24.000 cruzados procedentes dos
legados deixados àquela instituição pelo principal Botelho.
A referida titular deveria hipotecar ao pagamento desta dívida a tença anual de 800.000 réis
que recebia do Almoxarifado da Alfândega do Porto.
118
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/151
Aviso Régio de 22 de Setembro de 1784 (DC)
Datas: 1784/09/22-1784/11/08
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Autorização para que João Baptista Reycend, livreiro, pudesse realizar uma lotaria de livros,
não obstante o exclusivo das lotarias concedido à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/152
Aviso Régio de 24 de Setembro de 1784 (DC)
Datas: 1784/09/24-1784/10/30
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de uma cópia do Decreto de 24 de Setembro de 1784 que determinava a emissão de
padrões de juro reais, no valor de 2.400.000 réis, para pagamento aos herdeiros de Maria de
Meireles, credores da Fazenda Real.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/153
Aviso Régio de 22 de Outubro de 1784 (DC)
Datas: 1784/10/22-1784/11/08
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de um requerimento de soror Maria Clara Barbosa, freira do Convento de [São Dinis
de] Odivelas.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/154
Aviso Régio de 30 de Outubro de 1784 (DC)
Datas: 1784/10/30-1784/11/08
119
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio de uma cópia do Decreto de 11 de Outubro de 1784 que determinava a emissão de
padrões de juro reais, no valor de 1.559.024 réis, para pagamento aos credores da Fazenda Real.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/155
Aviso Régio de 10 de Março de 1785 (DC)
Datas: 1785/03/10-1785/03/15
Dimensão e suporte: 6 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Envio do plano e instruções da lotaria a realizar no ano de 1785 e seguintes.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/156
Aviso Régio de 15 de Junho de 1785 (DC)
Datas: 1785/06/15-1785/07/01
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa mandasse retomar a celebração de
missas por sufrágio nas capelas instituídas, na Igreja do Mosteiro do Santo Crucifixo da cidade
de Lisboa, pela rainha D. Maria Francisca Isabel de Sabóia.
Notas: D. Maria Francisca Isabel de Sabóia (1646-1683) foi rainha consorte de D. Afonso VI.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/157
Aviso Régio de 23 de Junho de 1785 (DC)
Datas: 1785/06/23-1785/06/27
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
120
Âmbito e conteúdo:
Admissão de Eugénia Maria do Carmo, residente na casa de [José António da Mata
Coutinho], correio-mor de Portugal [e das Cartas do Mar], no Recolhimento das Órfãs da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa.
O sustento desta porcionista ficava a cargo do referido correio-mor.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/158
Aviso Régio de 22 de Agosto de 1785 (DC)
Datas: 1785/08/22-1785/08/23
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Aprovação da nomeação dos 12 irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que deviam
assistir à extracção da lotaria que se iniciava no dia 1 de Setembro de 1785.
Foram nomeados [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, provedor; Antão
de Almada; João Saldanha de Oliveira e Sousa; Manuel da Cunha de Meneses; Jerónimo José
de Castilho; doutor Miguel Serrão Dinis, [conselheiro do Ultramar]; Anselmo José da Cruz
Sobral; Policarpo José Machado; João Teixeira de Barros; Clemente Gonçalves, tosquiador;
José Gomes Leitão, peneireiro, e José Bernardes, carpinteiro.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/159
Aviso Régio de 4 de Fevereiro de 1786 (DC)
Datas: 1786/02/04-1786/02/09
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Ordem para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa voltasse a colocar em hasta pública
o arrendamento da Quinta do Torneiro, sita em Porto Salvo.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/160
Aviso Régio de 4 de Março de 1786 (DC)
121
Datas: 1786/03/04-1786/03/12
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Aprovação do plano da lotaria do ano de 1786.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/161
Aviso Régio de 25 de Maio de 1786 (DC)
Datas: 1786/05/25-1786/05/26
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nas exéquias do rei D. Pedro III.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/162
Aviso Régio de 23 de Agosto de 1786 (DC)
Datas: 1786/08/23-1786/08/28
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Aprovação da nomeação dos 12 irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que deviam
assistir à extracção da lotaria que se iniciava no dia 1 de Setembro de 1786.
Foram nomeados [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, provedor; Antão
de Almada; João Saldanha de Oliveira e Sousa; Manuel da Cunha de Meneses; Jerónimo José
de Castilho; doutor Miguel Serrão Dinis [conselheiro do Ultramar]; Anselmo José da Cruz
Sobral; Policarpo José Machado; João Teixeira de Barros; Clemente Gonçalves, tosquiador;
José Gomes Leitão, peneireiro e José Bernardes, carpinteiro.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/163
Decreto de 26 de Agosto de 1786 (DC)
Datas: 1786/08/26-1786/09/07
122
Dimensão e suporte: 2 fls.; papel.
Âmbito e conteúdo:
Provimento de [António José de Vasconcelos e Sousa Câmara Caminha Faro e Veiga],
marquês de Castelo Melhor como provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; de José
Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches, conde de Valadares, como escrivão da Mesa; de
[Pedro de Lencastre da Silveira de Castelo Branco Sá e Meneses], conde de Vila Nova de
Portimão, como executor da Fazenda; de Custódio José Rodrigues Bandeira como tesoureirogeral; de Lourenço de Almada e de Silvestre Rodrigues, livreiro, como mordomos dos presos;
de José António de Castilho Furtado de Mendonça, Jacinto José Freire, correeiro, de Pedro da
Cunha [de Mendonça, cónego da Basílica de Santa Maria Maior de Lisboa], Manuel Vicente,
canteiro, do doutor José Bernardo da Gama e Ataíde e de António José, sapateiro, como
visitadores. O referido cónego foi também provido como tesoureiro do Hospital de São José de
Lisboa.
Determina que todas as receitas do mencionado Hospital deveriam ser entregues ao seu
tesoureiro e que, no ano de 1787, a Mesa deveria ser eleita, conforme estipulado no
Compromisso da Misericórdia.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/164
Carta Régia de 22 de Dezembro de 1787 (DC)
Datas: 1787/12/22-1788/03/01
Dimensão e suporte: 4 fls.; pergaminho.
Âmbito e conteúdo:
Doação de uma parcela de terreno à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Esta propriedade,
sita junto à antiga Igreja da Misericórdia, pertencia aos bens da testamentaria de Luís de
Almeida Vasconcelos (que haviam sido administrados pela Santa Casa) e ficaram sob reserva da
Coroa após o terramoto de 1755.
Código de referência: PT-SCMLSB/SCML/CR/02/02/165
Alvará de 18 de Junho de 1799 (DC)
Datas: [s.d.]
Dimensão e suporte: 4 fls.; papel.
123
Âmbito e conteúdo:
Realização de uma lotaria régia de dois milhões de cruzados, a distribuir por 20.000 bilhetes
de 40.000 réis cada um.
Proíbe e suspende, até à data da realização desta lotaria, outros sorteios, incluindo as lotarias
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia do Porto, sendo que
estas instituições seriam compensadas com parte das receitas. Inclui o plano da lotaria régia.
Características físicas: exemplar impresso.
124
ÍNDICE ANALÍTICO
A
ABRANCHES, José Luís de Meneses
Castelo Branco e, conde de Valadares,
enfermeiro-mor interino do Hospital de
São José de Lisboa − 88; escrivão da
Mesa da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 91, 106, 112, 123; enfermeiromor do Hospital de Todos-os-Santos −
54
ABREU, Luís Nogueira de − 41, 42
Academia de Ciências de Lisboa − 117
Açúcar − 32
AFONSO, infante D. − 47
Ajudante do síndico do Hospital de São
José de Lisboa − 99
Alcoelha: corredouro da Pescaria, sito em −
15; corte do Barrão, sita em − 15
Alfama: bairro de Lisboa − 106
Alfândega de Lisboa − 30, 31, 32
Alfândega do Açúcar − 56, 57
Algés: reguengos de − 14
Aljezur: Comenda de − 57
ALMADA, Antão de, visitador da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 47, 50,
121, 122
ALMADA, Lourenço de, mordomo dos
presos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 123
ALMEIDA, Dr. Manuel de, fidalgo da Casa
Real e corregedor da Corte − 5
ALMEIDA, Francisco de, oficial-maior da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 67
ALMEIDA, Tomás de, cardeal Patriarca de
Lisboa − 40, 46
Almoxarifado da Alfândega do Porto − 118
Almoxarifado da Azambuja − 16
Almoxarifado da Imposição dos Vinhos −
42
Almoxarifado do Pescado de Lisboa − 37,
43, 110
Almoxarifados − 37
Almoxarife dos reguengos de Oeiras − 12
ÁLVARES, Beatriz, enfermeira do
Hospital de Todos-os-Santos − 5
ÁLVARES, Simão, enfermeiro do Hospital
de Todos-os-Santos − 5
ALVIM, Ana Doroteia de Sousa e − 104
ALVIM, Joaquina Norberta de Sousa e −
104
Amas das crianças expostas − 9, 10, 12, 25,
28, 29, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 42, 43, 46,
48, 51, 54, 101, 110
Angeja: marquês de − 44, 57
Anjos: freguesia de Lisboa − 51
ANTÓNIO, pde. Manuel, capelão do
Hospital de Nossa Senhora do Amparo −
111
Aposentadoria − 33
ARAÚJO, Filipe Ferreira de, escrivão
Privativo das Causas da Misericórdia de
Lisboa e Hospital de Todos-os-Santos −
39
ARCÂNGELA, Josefa Maria − 110
Arcebispado de Braga − 26, 27, 28
Arcebispado de Lisboa − 7
Arcos: Casa dos condes dos − 55; conde
(consorte) dos − 92, 96
Argel − 97
ATAÍDE, Dr. José Bernardo da Gama e,
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 123
ATAÍDE, Nuno da Cunha, enfermeiro-mor
do Hospital de Todos-os-Santos − 70
Atalaia: conde da − 112
Azambuja: Almoxarifado da − 16
AZEVEDO, José António Cobeiro de,
corregedor do Cível de Lisboa − 55
B
BAGUNTES, Manuel da Silva, praticante
da Secretaria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 67
BANDEIRA, Custódio José Rodrigues,
tesoureiro-geral da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 108, 112, 123
125
BANDEIRA, José Rodrigues, tesoureirogeral da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 71, 75, 77, 80, 92, 106, 108
Barbacena: visconde de − 106
BARBARINO, Manuel Estêvão de
Almeida
de
Vasconcelos,
desembargador, síndico do Hospital de
Todos-os-Santos, 48, 49
BARBOSA, soror Maria Clara, freira do
convento de São Dinis de Odivelas −
91, 92, 119
BARROS, João Teixeira de, irmão da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 121,
122
BARROS, Sebastião António de, visitador
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
− 73
Basílica de Santa Maria Maior de Lisboa −
80, 123
BASTOS, Francisco de − 59
Beja: morgado de − 55
Benjoim − 17
BERNARDES, José, carpinteiro, irmão da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
121, 122
BOROA, Francisco Xavier Morato,
desembargador dos Agravos da Casa da
Suplicação, juiz Privativo das Causas da
Misericórdia de Lisboa e Hospital de
Todos-os-Santos − 49, 53
Braga: Arcebispado de − 26, 27, 28
BRANDÃO, Clemente Isidoro, oficialmaior da Secretaria de Estado dos
Negócios do Reino − 90
Brandoa: Quinta da − 86
Brasil − 97, 105
BRAVO, José, vestimenteiro, visitador dos
presos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 68
C
Cabo Verde: ilhas de − 17
Caldas da Rainha: 47; Hospital das − 35,
86, 104
CALHEIROS, Francisco Plácido de Assis,
praticante da Contadoria do Hospital de
Todos-os-Santos − 75
Calheta: conde da − 77
CÂMARA, João Gonçalves da, mordomo
dos presos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 75; visitador da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 77
CÂMARA, Luís da, escrivão da Mesa da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
68
Campo de Ourique − 46
CAMPOS,
António
Leite
de,
desembargador, visitador da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 73
Caparica: morgado da − 55
Capelães da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 87
Capelão cantor da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 94
Capelão do Hospital de Nossa Senhora do
Amparo: pde. Manuel António − 111
Capelão do Hospital dos Expostos − 94
Capelas − 6, 7, 29, 52, 63, 87, 98, 109, 120
Cardeal Patriarca de Lisboa: Francisco de
Saldanha da Gama − 51; Tomás de
Almeida − 40, 46
CARDOSA, Josefa Soares − 116
CARDOSO, Joaquim Pereira, mordomo
dos presos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 77
CARDOSO, Luís Rodrigues, visitador da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
75
CARDOSO, Pedro do Vale, visitador da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
73, 89
CARMO, Eugénia Maria do − 121
Carnide: Mosteiro de Nossa Senhora da
Luz de − 6
CARREIRA, João − 94
CARVALHO, António − 114
CARVALHO, Félix dos Santos de,
praticante da Contadoria do Hospital de
Todos-os-Santos − 70, 75
Casa da Fundição de Vila Rica (Brasil) −
105
Casa da Índia − 22, 36
Casa da Moeda − 100
Casa da Roda − 30, 31, 33, 34
Casa da Suplicação − 49, 53, 68, 84
Casa de Ceuta − 42
126
Casa do Porto − 18
Casa dos Expostos de Lisboa − 64, 117
Casa dos Vinte e Quatro − 50, 68, 73
Casa Professa de São Roque − 8, 9, 70, 75,
78, 82, 83, 113
Casa Real − 5
Cascais: mestre de campo de − 29
Castelo Melhor: conde de − 47, 50
CASTILHO, Jerónimo José de, irmão da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
121, 122
CASTILHO, José António de, escrivão da
Mesa da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 80; visitador da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 77, 112
CASTRO, António José de, conde de
Resende − 45, 46, 51, 52
CASTRO, José Ricalde Pereira de Castro,
desembargador, visitador da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 68
Cativos, resgate dos − 52, 97
Chancelaria Régia − 32
CLARO, Manuel da Fonseca, escrivão da
Fazenda do Hospital de São José de
Lisboa − 113
CLEMENTINA, infanta D. Maria − 91
Cofre Geral do Resgate do Convento da
Santíssima Trindade de Lisboa − 97
Colégio de Santo Antão de Lisboa − 73, 76,
78, 79, 100
Comissário-geral da Ordem dos Clérigos
Regulares − 98
Companhia de Jesus − 73
Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba
− 93
Compromisso
da
Santa
Casa
da
Misericórdia de Lisboa − 59, 60, 66, 67,
87, 107, 123
Conde de Povolide: José da Cunha Grã
Ataíde e Melo − 43, 47, 50, 92, 106, 112,
121, 122
Conde de Unhão: João Xavier Fernão Teles
de Meneses − 31
Cónego da Basílica de Santa Maria Maior
de Lisboa: Pedro da Cunha de Mendonça
− 80, 112, 117, 123
Confraria da Caridade de Lisboa − 42
Confraria de Jesus Maria José, erecta na
Igreja de São Roque de Lisboa − 78, 82
Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte,
erecta na Igreja de São Roque de Lisboa
− 74, 78, 82, 95
Confraria de Nossa Senhora da Doutrina,
erecta na Igreja de São Roque de Lisboa
− 74, 78, 82, 98
Confraria de Nossa Senhora da Piedade,
erecta na Igreja de São Roque de Lisboa
− 82
Confraria de Santa Quitéria, erecta na Igreja
de São Roque de Lisboa − 82
Confraria de Santa Rita, erecta na Igreja de
São Roque de Lisboa − 82
Confraria de São Francisco Xavier, erecta
na Igreja de São Roque de Lisboa − 82
Confrarias da Igreja de São Roque de
Lisboa − 82, 83, 113
Conhecenças − 84
Conselheiro do Ultramar: Dr. Miguel
Serrão Dinis − 96
Conselho da Fazenda − 20, 21, 22, 25, 26,
29, 30, 32, 36, 37, 50, 58
Conselho de Guerra − 29
Conselho Ultramarino − 39, 40
Contadoria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 70, 72, 77, 78, 79, 86, 87,
89, 109, 111
Contadoria do Hospital de Todos-os-Santos
− 69, 70, 75
Contrabando − 103
Contratador dos Portos Secos: Jorge Ferrão
Rebelo − 26
Contrato dos dízimos reais − 100
Contratos de arrematação das rendas reais −
25, 26, 50
Convento da Santíssima Trindade de Lisboa
− 97
Convento de Nossa Senhora da Graça de
Lisboa − 5
Convento de São Bento da Saúde de Lisboa
− 45
Convento de São Camilo de Lisboa − 98
Convento de São Dinis de Odivelas − 91,
92, 119
127
Suplicação, provedor da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 68
CORDEIRO, Pedro do Vale, livreiro,
visitador da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 80
D
Corregedor da Corte: Dr. Manuel de
Almeida − 5
Corregedor do Cível de Lisboa: José
António
Cobeiro
de
Azevedo,
desembargador − 55
Corregedor do Crime de Lisboa: Dr. José
Alberto Leitão − 80
Corregedores do Crime de Lisboa − 34
Correio-mor do Reino e das Cartas do Mar:
José António da Mata Coutinho − 68
COSTA, António Estêvão da − 48
COSTA,
António
Velho
da,
desembargador, visitador da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 50
COSTA, Camilo José da − 95
COSTA, João Filipe da − 48
COSTA, Lourenço da − 60
COUTINHO, Duarte de Sousa, mordomo
dos presos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 55; oficial da Repartição dos
Enjeitados da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 70; visitador da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 68
COUTINHO, José António da Mata,
correio-mor do Reino e das Cartas do
Mar, executor da Fazenda da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 68, 121
COUTINHO, Luís da Câmara, principal da
Igreja Patriarcal de Lisboa, provedor da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
72, 73
COUTINHO, Tomé de Sousa, mordomo
dos presos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 80
CREN, António − 104
CRUZ, Joaquim Inácio da, irmão da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 66;
tesoureiro-geral da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 68, 71
CUNHA, António Joaquim Castelo Branco
Correia e, conde de Pombeiro − 104
CUNHA, Filipa Arcângela da − 116
CUNHA, João Cosme da, arcebispo de
Évora, regedor das Justiças da Casa da
Degredados − 18
DELDUQUE, Joaquim Baptista, praticante
da Contadoria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 89
DELGADO, Joaquim Cardoso, escriturário
da Contadoria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 72; praticante
da Secretaria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 69
Desembargador dos Agravos da Casa da
Suplicação: Francisco Xavier Morato
Boroa − 49; Jerónimo de Lemos
Monteiro − 53
Desembargo do Paço − 45, 46, 50, 51, 56,
57, 58, 59, 60, 86, 91, 96, 115
DIAS, António Roberto, mordomo dos
presos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 75
DINIS, Dr. Miguel Serrão, conselheiro do
Ultramar, visitador da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, 96, 106, 121
Dívidas à Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 30, 31, 56, 57, 58, 59, 60, 72,
86, 98, 104, 112, 118
Dízimos reais - 100
Doentes − 6, 11, 13, 35, 45, 47, 80, 85, 86,
87, 104, 105, 111, 118
DOROTEIA, infanta D. Maria Francisca −
59
Dotes a órfãs − 97, 99
E
ELÓI, José de Almeida, escriturário da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 68, 77
EMAÚS, José Pedro, desembargador,
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 47
Emprazamentos − 30, 56
Empréstimos − 10, 31, 45, 46, 51, 52, 56,
57, 80, 85, 102
Encargos de guerra − 10, 12, 28, 29, 35, 38,
48
128
Enfermeira do Hospital de Todos-osSantos: Beatriz Álvares − 5
Enfermeiro do Hospital de Todos-osSantos: Simão Álvares − 5
Enfermeiro-mor do Hospital de São José de
Lisboa: Francisco Furtado de Mendonça
− 88, 90
Enfermeiro-mor do Hospital de Todos-osSantos − 76; José Luís de Meneses
Castelo Branco e Abranches, conde de
Valadares − 54; Luís da Câmara
Coutinho, principal da Igreja Patriarcal
de Lisboa − 73; Nuno da Cunha Ataíde −
70
Enfermeiro-mor interino do Hospital de
Todos-os-Santos: José Luís de Meneses
Castelo Branco e Abranches, conde de
Valadares − 88
Erário Régio − 54, 66, 69, 74, 101, 103,
104
Escriturário da Contadoria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: António Dias
dos Santos − 77, 109; Francisco Manuel
Ferreira da Silva − 109; João Machado
de Matos − 69; Joaquim Cardoso
Delgado − 72; José de Almeida Elói − 77
Escriturário da Secretaria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: Bento José da
Mota − 67; Joaquim José dos Santos −
67; José de Almeida Elói − 68; Lourenço
do Nascimento − 68; Vasco Gualdino de
Morais − 72
Escrivães do Juízo das Capelas e Resíduos
− 61
Escrivão da Fazenda do Hospital de Todosos-Santos − 76; António Henriques de
Sampaio − 73; Félix Teixeira de Matos −
66
Escrivão da Mesa da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: António
Francisco de Paula Manuel de Sousa e
Meneses, conde de Vila Flor − 47, 50;
José António de Castilho − 80; José da
Silva Pessanha, desembargador − 75;
José Luís de Mascarenhas, marquês de
Fronteira − 72; José Luís de Meneses
Castelo Branco e Abranches, conde de
Valadares − 91, 106, 112; Luís da
Câmara Coutinho − 68; Miguel de
Noronha − 77
Escrivão Privativo das Causas da
Misericórdia de Lisboa e Hospital de
Todos-os-Santos: Filipe Ferreira de
Araújo − 39
Estremadura: mestre de campo general da
− 29
Estremoz: 56, 58
EVANGELISTA, Joana − 44
Évora: arcebispo de − 68
Excomunhões − 27
Executor da Fazenda da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: António José de
Vasconcelos e Sousa Câmara Caminha
Faro e Veiga, conde da Calheta − 77;
António Luís de Meneses, conde
(consorte) da Atalaia − 112; Henrique
José de Carvalho e Melo, conde de
Oeiras − 71; João de Saldanha de
Oliveira e Sousa Morgado de Oliveira −
80; José António da Mata Coutinho − 68;
Manuel José de Noronha e Meneses,
conde (consorte) dos Arcos − 91, 96;
Manuel Teles da Silva, conde (consorte)
de Tarouca − 106; Pedro José de
Noronha Camões de Albuquerque Moniz
e Sousa, conde de Vila Verde − 75, 96;
Tomás Xavier de Lima Teles da Silva,
visconde de Vila Nova de Cerveira − 106
Expostos − 7, 9, 10, 11, 12, 19, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 39, 41, 42, 43, 46, 48, 50, 51, 54,
58, 75, 81, 83, 84, 87, 92, 93, 94, 97,
100, 101, 102, 110, 114
F
FARO, Carlos Carneiro de Sousa e, conde
de Lumiares, visitador da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 75
FARO, Luís António Furtado de Castro do
Rio de Mendonça e, visconde de
Barbacena, mordomo dos presos da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
106
Fazenda Real − 14, 15, 114, 119, 120
129
FERREIRA, Francisco Pires, oficial da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 67
FERREIRA, Gervásio Pires, oficial da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 72
FERREIRA, Manuel Martins − 105
Fidalgo da Casa Real: Dr. Manuel de
Almeida − 5
FIDEY, Fernando António, armador,
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 80
FONSECA, António da, oficial da
Secretaria do Hospital de Todos-osSantos − 69
FONSECA, Sebastião da − 6
Foreiros − 30
Foros − 18
FRANCISCA, exposta da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 97
FRANCISCO, Vicente, mordomo dos
presos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 106
FREIRE, Jacinto José, correeiro, visitador
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
− 80, 112, 123
FREITAS, Bernardino José de Sena,
intendente do ouro da Casa da Fundição
de Vila Rica (Brasil) − 105
Fronteira: marquês de − 72
FURTADO,
Francisco
Xavier
de
Mendonça − 56
G
GAMA, Francisco da, conde da Vidigueira
− 8, 9
GAMA, Francisco de Saldanha da, cardeal
Patriarca de Lisboa − 51
GAMA, Rodrigo Xavier Teles de Castro
da, marquês de Nisa, mordomo dos
presos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 112
GAMA, Vasco José Jerónimo Baltasar da,
marquês de Nisa, mordomo dos presos
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
− 43
GÓIS, bacharel João Borges de − 104
GONÇALVES, Bento, visitador da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 106
GONÇALVES, Clemente, tosquiador,
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 92, 121, 122
GRAÇA, Maria José da, noviça do
Mosteiro das Trinas do Mocambo de
Lisboa − 97, 99
GUIÃO, Romão José Rosa − 77
Guiné − 18, 23
H
HENRIQUES, Fernando de Miranda,
provedor da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 106
Henriques, José Joaquim de Miranda,
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 47, 50
Hospital das Caldas da Rainha − 35, 86,
104, 105, 118
Hospital de Santa Ana − 64, 91
Hospital de São José de Lisboa − 62, 63,
64, 79, 81, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 96,
99, 112, 113, 115, 116, 117, 123
Hospital de Todos-os-Santos − 4, 5, 6, 8, 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23,
25, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40,
41, 42, 45, 48, 49, 50, 53, 54, 60, 61, 66,
69, 70, 73, 75, 76, 78, 79, 80, 88, 100
Hospital dos Entrevados − 87
Hospital dos Expostos de Lisboa − 7, 29,
81, 83, 87, 89, 92, 94, 96, 99
Hospital dos Incuráveis de Nossa Senhora
do Amparo − 53, 58, 59, 64, 105, 111,
118
I
Igreja de São Pedro de Lisboa − 107
Igreja de São Roque de Lisboa − 8, 9, 74,
78, 81, 82, 83, 95, 98
Igreja do Mosteiro do Santo Crucifixo de
Lisboa − 120
Igreja do Santíssimo Sacramento de Lisboa
− 100
Igreja Patriarcal de Lisboa − 72, 73
Incenso − 15
Índia Oriental − 45
130
Indulgências − 1, 24, 27
Intendente do ouro da Casa da Fundição de
Vila Rica: Bernardino José de Sena
Freitas, desembargador − 105
Irmandade do Santíssimo Sacramento da
freguesia do Socorro de Lisboa − 100
J
JAQUES, Ana Teodora − 95
JAQUES, Teodora Henriqueta − 95
JESUS, Catarina Maria de − 91
JESUS, Teresa Maria de − 97
JOÃO III, rei D. − 15, 30
JOAQUINA, Bernardina Antónia − 95
JOAQUINA, Felícia Inácia − 105
Visitador da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 92;
JOSÉ, António − 117
JOSÉ, António, sapateiro, visitador da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
123
Juiz de Fora de Porto de Mós − 35
Juiz Privativo das Causas da Misericórdia
de Lisboa e Hospital de Todos-os Santos
− 18: Francisco Xavier Morato Boroa,
desembargador dos Agravos da Casa da
Suplicação − 49; Jerónimo de Lemos
Monteiro, desembargador dos Agravos
da Casa da Suplicação − 53
Juízo das Capelas e Resíduos − 61
Juízo Privativo das Causas da Misericórdia
de Lisboa e Hospital de Todos-os-Santos
− 39, 49, 53
Juizo Privativo das Causas da Misericórdia
de Lisboa e Hospital de São José − 109,
114
Juízos Privativos das Casas Nobres − 109
Junta da Administração do Cofre dos
Diamantes − 60
Junta da Fazenda da Capitania de
Pernambuco − 100
Junta da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 59, 60
Junta do Comércio − 68, 69, 70, 71, 75, 77,
78, 89, 109, 111
Junta do Despacho dos Contos do Reino −
35, 36
Junta dos Três Estados − 19, 20, 23, 33, 39
Junta Grande da Santa Casa
Misericórdia de Lisboa − 115
Junta Pequena da Santa Casa
Misericórdia de Lisboa − 115
da
da
L
Lançados. Consulte Tangomãos
LE ROY, Pedro António, praticante da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 67
LEAL, Pedro Francisco, visitador da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 106
LEÃO, António Rodrigues, visitador dos
presos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 50
Legados pios − 8, 30, 31, 40, 60, 61, 62, 63,
64, 65, 81, 108, 115, 116
LEITÃO, Dr. José Alberto, corregedor do
Crime de Lisboa, visitador da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 80, 84
LEITÃO, José Gomes, peneireiro, irmão da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
121, 122
LEITÃO, José Gonçalves, visitador da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
92
LIMA, António Luís de Barros, visitador da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
112
LIMA, Bento de Barros, desembargador,
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 75
Lisboa: Alfândega de − 30, 31, 32;
Almoxarifado do Pescado de − 37, 43,
110; amas de − 33; Arcebispado de − 7;
Basílica de Santa Maria Maior de − 80,
112, 117, 123; cardeal Patriarca de − 40,
46, 51; Colégio de Santo Antão de − 73,
76, 78, 79, 100; concelho de − 29;
Confraria da Caridade de − 42; Confraria
de Jesus Maria José, erecta na Igreja de
São Roque de − 78, 82; Confraria de
Nossa Senhora da Boa Morte, erecta na
Igreja de São Roque de − 74, 78, 82, 95;
Confraria de Nossa Senhora da Doutrina,
erecta na Igreja de São Roque de − 74,
78, 82, 98; Confraria de Nossa Senhora
da Piedade, erecta na Igreja de São
131
Roque de − 82; Confraria de Santa
Quitéria, erecta na Igreja de São Roque
de − 82; Confraria de Santa Rita, erecta
na Igreja de São Roque de − 82;
Confraria de São Francisco Xavier,
erecta na Igreja de São Roque de − 82;
Confrarias da Igreja de São Roque de −
82, 83, 113; Convento da Santíssima
Trindade de − 97; Convento de Nossa
Senhora da Graça de − 5; Convento de
São Bento da Saúde de − 45; Convento
de São Camilo de − 98; corregedores do
Crime de − 34; freguesia do Socorro de −
100; freguesia dos Anjos de − 46; Igreja
de São Pedro de − 106; Igreja de São
Roque de − 8, 9, 74, 81, 98, Igreja
Patriarcal de − 72, 73; Irmandade do
Santíssimo Sacramento da freguesia do
Socorro de − 100; Mesa Episcopal de −
24; Mosteiro da Madredeus de − 14;
Mosteiro das Trinas do Mocambo de −
99; Senado da Câmara de − 19, 39, 83,
88, 112; Terreiro Público de − 112
LISBOA, António Veríssimo da Silva,
praticante da Contadoria da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 78
LISBOA, Domingos Gomes − 98
LISBOA, João Alberto − 93, 96
LISBOA, Joaquim Gomes, serigueiro,
mordomo dos presos da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 68; visitador da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
73
LOBO, Luís Estanislau da Silva,
desembargador, visitador da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 92, 96
Lotaria − 117, 119, 120, 121, 122, 124
Lumiares: conde de − 75
Luminárias − 23, 37
M
MACHADO, Policarpo José, irmão da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
121, 122
Madeira: ilha da − 17
Malveira: corredouro do Quinchoso, sito na
lezíria da − 15
MANOEL, Constança, marquesa de
Tancos, camareira-mor − 118
MANOELI, Aleixo − 44
MANOELI, Ana Joaquina − 44, 49
MANUEL, infante D. − 55
Tarouca: conde de − 106
Maquinez: praça de − 52
Marchante da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa e Hospital de Todos-os-Santos
− 13
MARIA, Brígida − 110
MARIA, infanta D. − 6
MARIA, Joaquina − 110
MARIA, Josefa − 93
MARIA, Rosa − 95
Marquês de Nisa: Vasco José Jerónimo
Baltasar da Gama − 43
MARQUES, António, cerieiro, visitador
dos presos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 68
MARQUES, pde. Francisco, beneficiado da
capela de Domingos Gomes Lisboa − 98
MASCARENHAS, José Luís de, marquês
de Fronteira, escrivão da Mesa da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 72
MASCARENHAS, José Maria de Assis,
conde de Óbidos, mordomo dos presos
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
− 92
MASCARENHAS, Luís José Xavier de
Miranda Henriques, conde de Sandomil
− 107
MATOS, Félix Teixeira de, escrivão da
Fazenda do Hospital de Todos-os-Santos
− 66; irmão da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 67
MATOS, João Machado de, escriturário da
Contadoria do Hospital de Todos-osSantos − 69; praticante da Secretaria da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
68
Medicamentos − 30, 31
MEDINA, Afonso Dias de − 116
MEIRELES, Maria de − 119
MELO, Fernando, mordomo dos presos da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
72
132
MELO, Henrique José de Carvalho e,
conde de Oeiras, executor da Fazenda da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
71
MELO, José da Cunha Grã Ataíde e, conde
de Povolide, 92, 106, 112
MELO, José da Cunha Grã Ataíde e, conde
de Povolide, mordomo dos presos da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
47, 50; provedor da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 112, 122;
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 43, 92, 106
MELO, Nuno Álvares Pereira de − 52
MENDONÇA, Pedro da Cunha de, cónego
da Basílica de Santa Maria Maior de
Lisboa, tesoureiro do Hospital de São
José de Lisboa − 117; visitador da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 112,
123
MENDONÇA, Francisco Furtado de,
enfermeiro-mor do Hospital de São José
de Lisboa − 88, 90; visitador da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 80
MENDONÇA, Francisco Xavier de − 56,
57
MENDONÇA, Jorge Francisco Machado
de, tesoureiro do Hospital de Todos-osSantos − 50
MENDONÇA, José António de − 110
MENDONÇA, José António de Castilho
Furtado de, visitador da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 106, 123
MENDONÇA, Pedro da Cunha de, cónego
da Basílica de Santa Maria Maior de
Lisboa − 80
MENDONÇA, Pedro da Cunha de, cónego
da Basílica de Santa Maria Maior de
Lisboa, tesoureiro do Hospital de São
José de Lisboa − 123
MENESES, António Francisco de Paula
Manuel de Sousa e, conde de Vila Flor,
escrivão da Mesa da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 47, 50
MENESES, António Luís de, conde
(consorte) da Atalaia, executor da
Fazenda da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 112
MENESES, João Xavier Fernão Teles de,
conde de Unhão − 31
MENESES, Manuel da Cunha de, irmão da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
121, 122; mordomo dos presos da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 68
MENESES, Manuel José de Noronha e,
conde (consorte) dos Arcos, executor da
Fazenda da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 91, 96
MENESES, Pedro de Lencastre da Silveira
de Castelo Branco Sá e, conde de Vila
Nova de Portimão, executor da Fazenda
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
− 123
Mesa da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 29, 31, 53, 60, 69, 75, 76, 80,
89, 90, 98, 123
Mesa dos Enjeitados − 19, 20, 21, 23, 29,
30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 46,
51, 69
Mesa Episcopal de Lisboa − 23, 24
Mestre da capela do Hospital dos Expostos
de Lisboa − 29
Mestre de campo de Cascais − 29
Mestre de campo general da Estremadura −
29
Ministros da Junta do Despacho dos Contos
do Reino − 36
Ministros da Junta dos Três Estados − 19,
20, 39
Ministros do Conselho da Fazenda − 103
MIRANDA, José Joaquim de, oficial-maior
da Secretaria do Senado de Lisboa − 95
Moços de capela da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 87
MONTEIRO, capitão José António − 109
MONTEIRO,
Jerónimo
de
Lemos,
desembargador dos Agravos da Casa da
Suplicação, juiz Privativo das Causas da
Misericórdia de Lisboa e Hospital de
Todos-os-Santos − 53
MORAIS, Vasco Gualdino de, escriturário
da Secretaria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 68, 72
Mordomo das demandas do Hospital de
Todos-os-Santos − 61
133
Mordomo dos presos da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: António Roberto
Dias − 75; Brás Baltasar da Silveira − 77;
Duarte de Sousa Coutinho − 55;
Fernando Melo − 72; Francisco Xavier,
mestre pedreiro − 47, 50; João Gonçalves
da Câmara − 75; Gregório Joaquim Pinto
− 73; Joaquim Gomes Lisboa, serigueiro
− 68; Joaquim Pereira Cardoso − 77;
José da Cunha Grã Ataíde e Melo, conde
de Povolide − 47, 50; José Maria de
Assis Mascarenhas, conde de Óbidos −
92; Luís António Furtado de Castro do
Rio de Mendonça e Faro, visconde de
Barbacena − 106; Manuel da Cunha de
Meneses − 68; Manuel da Silva Moreira,
marceneiro − 80, 92, 112; Rodrigo
Xavier Teles de Castro da Gama,
marquês de Nisa − 112; Tomás Xavier de
Lima Teles da Silva, visconde de Vila
Nova de Cerveira − 106; Tomé de Sousa
Coutinho − 80; Vasco José Jerónimo
Baltasar da Gama, marquês de Nisa − 43;
Vicente Francisco − 106
N
MOREIRA, Manuel da Silva, marceneiro,
mordomo dos presos da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 80, 92, 112
Morgados − 31, 45, 46, 51, 52, 55, 86
Mosteiro da Madredeus de Lisboa − 14
Mosteiro das Trinas do Mocambo de
Lisboa − 99
Mosteiro de Nossa Senhora da Luz de
Carnide − 6
Mosteiro de São Dinis de Odivelas − 119
MOTA, Bento José da, escriturário da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 67
MOURA, Dr. Manuel Inácio de, visitador
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
− 112
MOURA, Lourenço Filipe Néri de
Mendonça e, conde de Vale de Reis,
provedor da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 47, 50
Mouraria: freguesia de Lisboa − 17
Óbidos: conde de − 92
Odivelas: Convento de São Dinis de − 91,
92, 119; soror Maria Clara Barbosa,
freira do Convento de São Dinis de − 91,
92, 119
Oeiras: almoxarifes dos reguengos de − 12;
conde de − 71; reguengos de − 14
Oficiais da Junta do Despacho dos Contos
do Reino − 36
Oficiais da Justiça − 103
Oficiais do Conselho da Fazenda − 103
Oficial da Contadoria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 79, 86
Oficial da Contadoria do Hospital de
Todos-os-Santos − 79
Oficial da Despensa do Hospital de São
José de Lisboa: Félix dos Santos − 90
Oficial da Repartição dos Enjeitados:
Duarte de Sousa Coutinho − 70
Oficial da Secretaria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 89: António
Dias dos Santos − 71; Bartolomeu José
de Oliveira − 67, 72; Francisco Pires
NASCIMENTO, Lourenço do, praticante
da Secretaria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 68
NEGRÃO, Manuel Nicolau Esteves,
visitador interino da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 84
NEVES, Manuel das − 58
NEVES, Manuel das, visitador da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 92,
106
Nisa: marquês de − 112
NOGUEIRA, Bernardo dos Santos,
tesoureiro da Casa da Moeda − 100
NORONHA, José de, visitador da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 92
NORONHA, Miguel de, escrivão da Mesa
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,
77; visitador da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 75
NOVAIS, pde. Pedro de, prepósito da Casa
Professa de São Roque − 8, 9
O
134
Ferreira − 67; Francisco Xavier − 72;
Gervásio Pires Ferreira − 72; João
Baptista Ramires − 71; pde. Francisco
Xavier − 67
Oficial da Secretaria do Hospital de Todosos-Santos: António da Fonseca − 69
Oficial-maior da Secretaria da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa: Francisco de
Almeida − 67
Oficial-maior da Secretaria de Estado dos
Negócios do Reino − 68
Oficial-maior da Secretaria do Senado de
Lisboa: José Joaquim de Sousa − 95
OLIVEIRA, Bartolomeu José de, oficial da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 67, 72
OLIVEIRA, João de Saldanha de Oliveira e
Sousa Morgado de, executor da Fazenda
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
− 80
OLIVEIRA, Manuel, ermitão − 35
OLIVEIRA, Maria dos Anjos Xavier e −
110
Ordem de Santiago: comenda de Aljezur da
− 57
Ordem dos Clérigos Regulares − 98
Órfãs − 107
P
Padecentes − 24
Padrões de juro − 37, 79, 95, 103, 112
Pará: estado do − 97
Paraíba: Companhia Geral de Pernambuco
e − 93
Pátio das Comédias − 30, 31
PAULO III, papa − 27
PEDROSO, Manuel, mestre tanoeiro,
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 50
Penalva: marquês de − 91
Pernambuco: Companhia Geral de − 93;
Junta da Fazenda da Capitania de − 100;
PESSANHA,
José
da
Silva,
desembargador, escrivão da Mesa da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
75; visitador da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 68, 73;
PIMENTA, Tomás de Aquino José,
praticante da Secretaria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 77
PINHEIRO, Custódio − 93, 94
PINTO, Gregório Joaquim, mordomo dos
presos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 73; visitador da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, 75, 77
Pobres − 107
Pombeiro: conde de − 104
Porteiro da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa: Gregório de Sousa − 44, 72
Portimão: conde de − 56, 58, 123
Porto: Almoxarifado da Alfândega do −
118; governador da Relação da Casa do
− 18; Santa Casa da Misericórdia do −
124
Porto de Mós: juiz de Fora de − 35
Porto Santo: ilha de − 17
Povolide: conde de − 47, 50, 92, 106, 112;
Portos secos: Jorge Ferrão Rebelo,
contratador dos − 26
Praticante da Contadoria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 111: António
Veríssimo da Silva Lisboa − 78;
Francisco Manuel Ferreira da Silva − 89;
Joaquim Baptista Delduque − 89;
Joaquim Estanislau da Silva − 70, 78
Praticante da Contadoria do Hospital de
Todos-os-Santos: Félix dos Santos
Carvalho − 70, 75; Francisco Plácido de
Assis Calheiros − 75
Praticante da Secretaria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: João Machado
de Matos − 68; Joaquim Cardoso
Delgado − 69; Lourenço do Nascimento
− 68; Manuel da Silva Baguntes − 67;
Pedro António Le Roy − 67; Tomás de
Aquino José Pimenta − 77
PRAZERES, Ana Joaquina dos − 110
Prepósito da Casa Professa de São Roque:
pde. Pedro de Novais − 8, 9
Presidente do Conselho Ultramarino − 40
Presos − 13, 32, 38, 42, 43, 47, 50, 55, 68,
72, 73, 75, 77, 80, 92, 106, 107, 112, 123
Principal da Igreja Patriarcal de Lisboa:
Luís da Câmara Coutinho − 72
135
Privilégios − 1, 5, 10, 12, 13, 16, 27, 29, 30,
33, 34, 35, 38, 48, 101
Procissões − 87
Propinas − 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 29,
35, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 49, 50, 58, 100
Provedor da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa: Fernando de Miranda Henriques
− 106; Fernando Teles da Silva, marquês
(consorte) de Penalva − 91; João Cosme
da Cunha, arcebispo de Évora, regedor
das Justiças da Casa da Suplicação − 68;
José da Cunha Grã Ataíde e Melo, conde
de Povolide − 112; Lourenço Filipe Néri
de Mendonça e Moura, conde de Vale de
Reis − 47, 50; Luís da Câmara Coutinho,
principal da Igreja Patriarcal de Lisboa,
72, 73; Luís Diogo Lobo da Silva − 77,
80
Provedor do Juízo das Capelas e Resíduos
− 61
Provedor das Lezírias − 111
Provedor do Hospital das Caldas da Rainha
− 35
Provedor do Hospital de Todos-os-Santos −
5, 15
Provedor do Hospital dos Expostos de
Lisboa − 7
Provedor e feitor-mor da Alfândega de
Lisboa − 32
R
RAMIRES, João Baptista, oficial da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 71
RANGEL, António Rodrigues, visitador da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
75
Real de Água − 95
REBELO, Jorge Ferrão, contratador dos
Portos Secos − 26
Recebedor das esmolas da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: José de
Vasconcelos e Sousa Caminha Câmara
Faro e Veiga, conde de Castelo Melhor −
47, 50
Recolhimento das Órfãs da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 44, 49, 81, 98,
107, 110, 114, 117, 121
Regedor das Justiças da Casa da
Suplicação: João Cosme da Cunha,
arcebispo de Évora − 68
Regimento da Chancelaria Régia − 32
Rendas reais − 25, 26, 50
Repartição dos Armazéns Reais − 22
Repartição dos Contos − 21
Repartição dos Enjeitados da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 70
Resende: conde de − 45, 46, 51
Resgate dos cativos − 52, 97
REYCEND, João Baptista, livreiro − 119
RODRIGUES, Silvestre, livreiro, mordomo
dos presos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 123
ROSA, Joaquina − 117
ROSA, Maria Antónia − 98
ROSA, Severina −114
S
SAMPAIO, António Henriques de, escrivão
da Fazenda do Hospital de Todos-osSantos − 73
Sândalo − 17
Sandomil: conde de − 107
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa − 1,
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 23, 25, 26,
27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 37, 39, 41, 42,
43, 44, 45, 47, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56,
57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67,
68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78,
79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90,
91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101,
102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109,
110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117,
118, 119, 120, 121, 122, 123, 124;
médicos da − 35
Santa Casa da Misericórdia de Setúbal −
108
Santa Casa da Misericórdia do Porto − 124
Santa Isabel de Lisboa: freguesia de − 46
Santa Justa de Lisboa: freguesia de − 17
Santo André de Lisboa: freguesia de − 48
Santo Estêvão de Lisboa: freguesia de − 17
SANTOS, António Dias dos Santos,
escriturário da Contadoria da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 77, 109
136
SANTOS, António Dias dos − oficial da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 71
SANTOS, Félix dos, oficial da Despensa do
Hospital de São José de Lisboa − 90
SANTOS, Joaquim José dos, escriturário da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 67
SANTOS, Teresa dos − 48
São Jorge de Porto de Mós: freguesia de −
35
São Tomé: ilhas de − 17
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 67, 68, 69, 71, 77, 87, 89
Secretaria de Estado dos Negócios do
Reino − 68, 78, 79, 84, 90, 103, 104,
105, 109, 110, 111, 113
Secretaria do Hospital de Todos-os-Santos
− 69
Secretaria do Hospital dos Expostos de
Lisboa − 94
Secretaria do Senado da Câmara de Lisboa
− 95
Secretário de Estado dos Negócios do
Reino − 99
SENA, Catarina de, negra − 53
Senado da Câmara de Lisboa − 9, 11, 19,
39, 83, 88, 95, 112
SEQUEIROS, Maria Dantas − 54
SILVA, Cristóvão da, livreiro, visitador dos
presos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, 68, 77
SILVA, Fernando Teles da, marquês de
Penalva, provedor da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 91
SILVA, Filipe José da, irmão da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 41
SILVA, Francisco Manuel Ferreira da,
escriturário da Contadoria da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 109;
praticante da Contadoria da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 89
SILVA, Joaquim Estanislau da, praticante
da Contadoria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 70; praticante
da Secretaria da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 78
SILVA, Luís Diogo Lobo da, provedor da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
77, 80; tesoureiro do Hospital de São
José de Lisboa − 112, 117; tesoureiro do
Hospital de Todos-os-Santos − 75;
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 73
SILVA, Manuel Teles da, conde (consorte)
de Tarouca, executor da Fazenda da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
106; marquês (consorte) de Penalva −
115
SILVA, Tomás Xavier de Lima Teles da,
visconde de Vila Nova de Cerveira,
executor da Fazenda da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 106; mordomo
dos presos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 106
SILVEIRA, Brás Baltasar da, mordomo dos
presos da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 77
SILVESTRE, João, mestre cerieiro,
visitador da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 50
Síndico do Hospital de São José de Lisboa:
Dr. Elias José do Vale − 99
Síndico do Hospital de Todos-os-Santos:
Manuel Estêvão de Almeida de
Vasconcelos Barbarino − 48, 49
Sisas − 13
SOBRAL, Anselmo José da Cruz, irmão da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
121, 122
Socorro: freguesia de Lisboa − 100
SOUSA, Gregório de, porteiro da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 44, 72
SOUSA, António José de − 39
SOUSA, João Saldanha de Oliveira e,
irmão da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa − 121, 122
SOUSA, José de Portugal Gama
Vasconcelos e − 86
SOUSA, Manuel Pinto de − 97
SOUSA, Pedro José de Noronha Camões
de Albuquerque Moniz e Sousa, conde de
Vila Verde, executor da Fazenda da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 75, 96;
marquês de Angeja − 44, 57
137
SOUTO, Domingos Ferreira − 97, 99
T
Tancos: marquesa de − 118
Tangomãos: 18, 23
TÁVORA, José Maria de Lencastre e,
conde de Vila Nova de Portimão − 56,
58, 123
TELES, Nuno da Silva − 52
Tenças − 17, 44, 103, 118
Tenência-Geral da Artilharia − 22
TERESA, Ana −107
TERESA, Antónia − 114
TERESA, Dionísia − 110
TERESA, Mariana − 117
Terreiro Público de Lisboa − 112
Tesouraria-Geral da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 90
Tesoureiro da Casa da Moeda: Bernardo
dos Santos Nogueira − 100
Tesoureiro da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa: José Rodrigues Bandeira −
106
Tesoureiro do Hospital de São José de
Lisboa: Pedro da Cunha de Mendonça,
cónego da Basílica de Santa Maria Maior
de Lisboa − 123
Tesoureiro do Hospital de Todos-os-Santos:
Jorge Francisco Machado de Mendonça
− 50; Luís Diogo Lobo da Silva − 75
Tesoureiro-geral da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: Custódio José
Rodrigues Bandeira − 108, 112; Joaquim
Inácio da Cruz − 66, 68, 71; José
Rodrigues Bandeira − 71, 75, 77, 80, 92,
108
Tesoureiro-geral dos Cativos − 52
Tesoureiros da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 84
THYME, Henriqueta Doroteia − 101
THYMME, Augusto Ludovico − 101
THYMME, Joana Antónia − 101
THYMME, João Pedro Henrique − 101
TOMÁS, Manuel da Silva, mestre de
embarcação − 97
V
Valadares: conde de − 54, 88, 91, 106, 112
Vale de Reis: conde de − 47, 50
VALE, Dr. Elias José do, síndico do
Hospital de São José de Lisboa − 99
VALE, Pedro do, visitador da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa − 77
VASCONCELOS, Luís de Almeida − 123
Vedores da Fazenda− 20, 21, 22, 25, 26, 36
VEIGA, António José de Vasconcelos e
Sousa Câmara Caminha Faro e, conde da
Calheta, executor da Fazenda da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa − 77;
marquês de Castelo Melhor, provedor da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
123
VEIGA, José de Vasconcelos e Sousa
Caminha Câmara Faro e, conde de
Castelo Melhor, recebedor das esmolas
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
− 47, 50
VICENTE, Manuel, canteiro, visitador da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa −
112, 123
Vidigueira: conde da − 8, 9
Vila Flor: conde de − 47, 50
Vila Franca de Xira: lezírias de − 16
Vila Nova de Cerveira: visconde de − 106
Vila Nova de Portimão: conde de − 56, 58,
123
Vila Rica: Casa da Fundição de − 105
Vila Verde: conde de − 75, 96
Visitador da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa: Antão de Almada − 47, 50;
António José, sapateiro − 123; António
Leite de Campos, desembargador − 73;
António Rodrigues Rangel − 75; António
Velho da Costa, desembargador − 50;
Bento de Barros Lima, desembargador −
75; Bento Gonçalves − 106; Carlos
Carneiro de Sousa e Faro, conde de
Lumiares − 75; Clemente Gonçalves,
tosquedor − 92; Cristóvão da Silva,
livreiro − 77; Dr. José Alberto Leitão,
corregedor do Crime de Lisboa − 80; Dr.
José Bernardo da Gama e Ataíde − 123;
Dr. Miguel Serrão Dinis, conselheiro do
138
Ultramar − 96; Duarte de Sousa
Coutinho − 68; Estanislau da Silva Lobo,
desembargador − 92; Fernando António
Fidey, armador − 80; Francisco Furtado
de Mendonça − 80; Gregório Joaquim
Pinto − 75, 77; Jacinto José Freire,
correeiro, 80, 112; João Gonçalves da
Câmara − 77; João Silvestre, mestre
cerieiro −50; Joaquim Gomes Lisboa,
serigueiro − 73; José Alberto Leitão −
84; José António de Castilho − 77, 112;
José António de Castilho Furtado de
Mendonça − 106; José da Cunha Grã
Ataíde e Melo, conde de Povolide − 43,
92, 106; José da Silva Pessanha − 68, 73;
José Gonçalves Leitão − 92; José
Joaquim de Miranda Henriques − 47, 50;
José Pedro Emaús, desembargador − 47;
José Ricalde Pereira de Castro,
desembargador − 68; José Vitorino,
mestre livreiro − 89; Luís Diogo Lobo da
Silva − 73; Luís Estanislau da Silva
Lobo,
desembargador−
96;
Luís
Rodrigues Cardoso − 75; Manuel das
Neves − 92, 106; Manuel Pedroso,
mestre tanoeiro − 50; Manuel Vicente,
canteiro − 112, 123; Miguel de Noronha
−
75;
Miguel
Serrão
Dinis,
desembargador − 106; Pedro da Cunha
de Mendonça, cónego da Basílica de
Santa Maria Maior de Lisboa − 80; Pedro
do Vale − 77; Pedro do Vale Cardoso −
73, 89; Pedro do Vale Cordeiro, livreiro
− 80; Pedro Francisco Leal − 106;
Romão José Rosa Guião − 77; Sebastião
António de Barros − 73
Visitador dos presos da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: António
Marques, cerieiro − 68; António
Rodrigues Leão − 50; Cristóvão da Silva,
livreiro − 68; José Bravo, vestimenteiro
− 68
Visitador interino da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa: Manuel Nicolau
Esteves Negrão − 84
VITORINO, José, mestre livreiro, visitador
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
− 89
Viúvas − 107
X
Xabregas − 17
XAVIER, Francisco, mestre pedreiro,
mordomo dos presos da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa − 47, 50
XAVIER, pde. Francisco, oficial da
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa − 67, 72
XAVIER, pde. José, prior da Igreja de São
Pedro de Lisboa − 106
Z
ZAGALO, Rodrigo − 56, 58
139
GLOSSÁRIO
Termo
Definição
Contrato pelo qual uma das partes contratantes cede e transfere para outra o
domínio útil de uma propriedade, rústica ou urbana, para a possuir e
Aforamento
desfrutar como própria, debaixo da condição de lhe pagar certa pensão anual
em reconhecimento do seu domínio directo sobre a coisa aforada.
Aforar
Dar por aforamento ou tomar por aforamento uma determinada propriedade
rústica ou urbana.
Agravo
Recurso que se interpõe de um magistrado contra a sentença ou despacho por
ele proferidos, a fim de que, em instância superior, se modifique ou reforme
a decisão.
Ajuda de custo Valor que se concede a um funcionário para além do seu vencimento, para
fazer face a gastos extraordinários.
Alienar
Transferir de uma pessoa para outra a propriedade ou direito por meio de
venda, troca, doação, hipoteca, entre outros.
Almoxarife
Aposentadoria
Oficial régio encarregue da cobrança dos direitos ou tributos régios.
Direito que alguém tem de exigir a outrem pousada, alojamento, a título
gratuito.
Armador
Indivíduo que explora comercialmente uma embarcação mercante, sendo ou
não seu proprietário.
Arrátel
Antiga unidade de medida de peso correspondente a 459 g. ou 16 onças;
libra.
Venda, por leilão, em hasta-pública, de um bem apreendido por ordem
judicial (execução de sentença) àquele que sobre esse bem dá o maior e
último lanço.
Vender, por leilão em hasta pública, um bem apreendido por ordem judicial
em sede de execução de sentença.
Arrematação
Arrematar
Arroba
Benefício
eclesiástico
Benjoim
Bens de raiz
Camareiromor
Canteiro
Capela
Antiga unidade de medida de peso correspondente a 32 arráteis (cerca de
14,7 kg).
Ofício eclesiástico concedido a um clérigo e que o provia, durante a vida, na
renda e administração de um conjunto de bens pertencentes à Igreja (bens
consagrados a Deus).
Resina balsâmica, aromática, contendo até 20% de ácido benzoico, extraída
do tronco de certas espécies do género Styrax, usada no fabrico de incenso,
em cosmética e farmácia, contra a bronquite, como expectorante, anticéptico
e cicatrizante.
Bens, propriedades imóveis.
Ofício em que era nomeado um dos gentis-homens da Câmara do rei, que
superintendia às tarefas de vestir, despir e ministrar as refeições ao monarca.
Artífice que trabalha e produz a pedra de cantaria.
Conjunto de bens vinculados por alguém, designado instituidor da capela, no
sentido de, com os rendimentos dos mesmos, assegurar a celebração
140
Capelão
Carniceiro
Cartório
Cativos
(resgate de)
Cerieiro
Comenda
perpétua de um conjunto de encargos pios, normalmente missas por sufrágio
do instituidor. Por morte deste último, os bens vinculados são geridos por um
administrador (o administrador da capela) que, das receitas provenientes dos
bens, retira uma pequena parte para seu prémio e as restantes receitas ficam
adstritas ao cumprimento dos encargos pios da capela e à sua manutenção. O
termo capela é também utilizado para designar o altar em que os encargos
pios se servem.
Termo que designa o eclesiástico que serve numa capela ou oratório
particular, numa igreja catedral ou colegiada, ou, ainda, numa capela erigida
a título de benefício.
Aquele que abate animais quadrúpedes para servirem de alimento ao homem,
esquartejando a carne para venda a retalho; o mesmo que açougueiro.
Antigo local ou repartição onde se guardavam as notas públicas, títulos de
propriedade e demais documentos de uma instituição ou pessoa singular.
Conjunto de providências tomadas, nomeadamente recolha de esmolas, para
resgatar do cativeiro todo aquele que, na sequência de actividade bélica, era
feito prisioneiro pelos inimigos.
Indivíduo que trabalha com cera ou que a vende; produtor e/ou vendedor de
velas de cera.
Consignação
Benefício que era concedido a eclesiásticos e a cavaleiros de ordens
militares.
Regulamento ou estatuto de uma confraria ou irmandade.
Vide Irmandade
Prémio ou oferta voluntária feita a curas e a párocos em retorno do pasto
espiritual. A parte das conhecenças que deveria reverter a favor do Hospital
dos Expostos de Lisboa foi aumentada pela Carta Régia de 31 de Janeiro de
1775.
Entrega ou depósito judicial que o devedor faz da quantia em dinheiro ou do
objeto da obrigação.
Contadoria
Antiga repartição encarregue de verificar, conferir contas, de receber ou
pagar dinheiro; tesouraria.
Compromisso
Confraria
Conhecença
Contratador
Corredouro
Correeiro
Corregedor
Correio-mor
Corte (de
terra)
Cruzado
Custas
Indivíduo que arrematou um contrato por determinado preço e se obriga a
desempenhar as respectivas obrigações, arrecadando os lucros dele
decorrentes. Havia contratadores do contrato do Tabaco, dos Diamantes, da
Carne, das Sisas, etc.
Parcela de terra.
Indivíduo que fabrica ou comercializa correias ou outros produtos que
utilizam couro como matéria-prima.
Magistrados com jurisdição nas comarcas ou correições, cumprindo-lhes
fiscalizar a administração da justiça nestas circunscrições.
Oficial-mor da Casa Real que superintendia à condução e distribuição das
cartas e demais correspondência.
Parcela de terra.
Antiga moeda portuguesa, com diversas variantes: cruzado inteiro, meio
cruzado, cruzado velho.
Despesas previstas na lei e devidas pela formação de actos judiciais.
141
Denunciante
Aquele que faz ou apresenta uma denúncia.
Décima parte dos frutos da terra que a população pagava à Igreja para
sustento dos seus ministros. Pelos Decretos de 3 de Abril de 1755 e de 16 de
Dízimo real
Setembro de 1763, foram secularizados os dízimos reais da América, Ilhas
Atlânticas e outras colónias.
Obrigar bens ou rendimentos ao pagamento de uma dívida. Conceder algo
Empenhar
material a outrem como garantia do cumprimento futuro de um compromisso
financeiro.
Contrato pelo qual uma parte cede o domínio útil de uma propriedade,
Emprazamento reservando o domínio directo, e a outra, mediante pagamento, pode usufruir
do bem emprazado.
Ceder o domínio útil e reservar o domínio directo de uma propriedade, de
maneira que aquele que recebe o prazo fica com o direito de perceber do
Emprazar
prédio toda a utilidade, mas obriga-se a reconhecer o senhorio directo através
do pagamento de uma pensão anual e da obrigação de melhorar os bens
emprazados.
Encargos pios Vide Capela.
Responsável máximo pelo Hospital de Todos-os-Santos de Lisboa e, mais
Enfermeiro- tarde, pelo Hospital de São José da mesma cidade.
mor
Direito real em contrato perpétuo, alienável e transmissível para os
herdeiros, pelo qual o proprietário atribui a outrem o domínio útil de imóvel,
Enfiteuse
contra o pagamento de uma pensão anual certa e invariável. Vide
Aforamento.
Enjeitado
Ermitão
Vide Exposto.
Indivíduo encarregue de cuidar de uma ermida.
Escriturário
(da Secretaria)
Funcionário subalterno encarregado da escrituração dos registos ou do
expediente de uma repartição, transcrevendo também documentos e
redigindo o que é ditado por outrem.
Exéquias
Exposto
Cerimónias ou honras fúnebres.
Criança recém-nascida ou de pouca idade cujos progenitores, ou alguém por
eles, entregavam aos cuidados de uma instituição, por, entre outros aspectos,
não possuírem meios para suportar os encargos da subsistência e educação
da criança.
Oficial que superintendia à Alfandega da cidade de Lisboa. Também tomava
a designação de provedor-mor da Alfândega de Lisboa.
Aquele que se obriga a realizar o pagamento ou o cumprimento de uma
obrigação de outra pessoa.
Acto de um terceiro, denominado fiador, que garante o pagamento de uma
obrigação assumida por outra pessoa, no caso desta última não a cumprir no
tempo e nas condições estabelecidas.
Pequena folha de metal que se coloca debaixo das pedras preciosas
engastadas. Fundou-se uma fábrica de folhetas para a cravação de diamantes,
pelo Alvará de 22 de Agosto de 1766. Os privilégios dessa fábrica foram
depois concedidos à família do inventor das folhetas, por Alvará de 5 de
Julho de 1776.
Aquele que está sujeito a cumprir todos os encargos correspondentes à
enfiteuse, nomeadamente o pagamento de um foro anual certo e invariável.
Feitor-mor
Fiador
Fiança
Folheta
Foreiro
142
Gentio
Indulgências
Irmandade
Irmão
Juiz de fora
Lançado
Lausperene
Legado
Legado pio
Lezíria
Livreiro
Luminárias
Marchante
Mesário
Mestre da
capela
Mestre-decampo
Mestre-decampo general
Moio
Morgado
Oficial da
secretaria
Oficial-maior
da secretaria
Padecente
Padrão de juro
Peneireiro
Vide Enfiteuse.
Pagão, idolatra.
Remissão total ou parcial das penas temporais para os pecados concedida
pela Igreja.
Associação laica que funciona sob princípios religiosos, fundada por pessoas
piedosas que se comprometem a realizar conjuntamente práticas caritativas e
assistenciais.
Membro de uma irmandade.
Magistrado de nomeação régia encarregue de julgar os feitos numa
determinada localidade, não sendo dela natural. Estavam encarregues de
aplicar o direito régio e, mais tarde o direito romano-comum, em detrimento
do direito local.
Vide Tangomão
Exposição solene e permanente do Santíssimo Sacramento à adoração dos
fiéis na igreja.
Bem ou valor determinado atribuído, em testamento, por um indivíduo a
outrem que não o(s) seu(s) herdeiro(s).
Vide Capela.
Terra baixa alagadiça. Terra situada ao longo de um rio e que nas enchentes
está sujeita a alagar-se.
Indivíduo que encaderna e vende livros.
Luzes que se colocavam às janelas, à noite, por ocasião de alguma
festividade. Declarou-se, pela Resolução de 22 de Outubro de 1767, que os
sobejos das luminárias pertenceriam aos porteiros dos Tribunais, por não
serem propinas, ajudas de custo ou ordinárias.
Negociante de gado para os talhos dos açougues.
Clérigo que superintendia e regia os cantores da igreja.
Antigo oficial militar superior, comandantes de um terço de infantaria.
Antigo oficial militar de patente inferior à de general e que na sua ausência
fazia as suas vezes. Comandava vários terços de infantaria.
Medida antiga correspondente àquilo que uma mó conseguia moer num dia.
Equivalia a 60 alqueires.
Conjunto de bens inalienáveis que se transmitiam indivisivelmente, por linha
masculina e primogénita. Desenvolveu-se em Portugal a partir do século XIII
e destinava-se a desenvolver a base económica territorial da nobreza. De
acordo com o sistema de morgados, os domínios senhoriais eram
inalienáveis, indivisíveis, insusceptíveis de partilha por morte do seu titular,
transmitindo-se nas mesmas condições ao descendente varão primogénito.
Funcionário encarregue de executar a tramitação dos documentos numa
determinada repartição.
Funcionário encarregue de superintender à actividade e serviço da Secretaria.
Aquele a quem vai ser aplicada a pena de morte.
Título que concedia ao seu portador (credor) uma renda ou rendimento pelo
capital investido na sua compra.
Indivíduo que faz ou vende peneiras.
143
Penhora
Porcionista
Porteiro
Praticante (da
Secretaria)
Prepósito
Principal
Propina
Provimento
Quartéis
(pagamento
em)
Real de água
Real/Reais
Regimento
Reguengos
Remissão dos
cativos
Resgate dos
cativos
Sândalo
Serigueiro
Síndico
Sisa
Sufrágios pios
Tangomão
Embargo jurídico do uso dos bens ou rendimentos para segurança da
execução das dívidas. Mandado judicial que manda retirar bens do poder de
um devedor, para pagamento da dívida.
Aluno(a) de colégio particular ou recolhimento que paga pela sua educação
ou pelo seu sustento.
Funcionário que tinha como função estar às portas das Casas, Paços e
Tribunais, para ouvir e receber, ou não, aqueles que pretendiam entrar. Era o
encarregado de fechar e abrir as portas da repartição.
Funcionário que se encontra a adestrar nas tarefas da Secretaria.
O primeiro prelado; geral de uma congregação religiosa.
Superior ou prefeito de uma entidade colegial da Igreja, por exemplo,
cabido, colegiada, etc.
Gratificação em dinheiro ou espécie concedido a alguém por assistência ou
trabalho extraordinário.
Acto e efeito de se prover alguém num determinado posto, ofício, lugar.
Pagamento efectuado de três em três meses.
Imposto de um real pago pela compra de cada arrátel de carne, de cada
canada de vinho e outros géneros para custear a construção e reparação de
canos e fontes públicas.
Antiga moeda portuguesa em circulação desde a Idade Média até inícios do
século XVII.
Conjunto de normas em que se declaram as normas e obrigações de um
ofício ou instituição.
Propriedades pertencentes ao património da Coroa.
Vide Cativos (resgate de).
Vide Cativos (resgate de).
Árvore cuja madeira se queima como incenso ou se reduz a pó, para usar
como pigmento, em cosméticos, perfumaria e em medicina, como sudorífico
e estimulante.
Indivíduo que faz trabalhos com fios, franjas ou cordões de seda ou lã.
Indivíduo escolhido para representar, zelar ou defender os interesses de uma
entidade colectiva. Procurador. Advogado.
Imposto pago pela compra e venda de bens de raiz e que era sobretudo
aplicado nos gastos de guerra e defesa.
Vide Capela.
Nome dado pelos indígenas aos mercadores negreiros portugueses
estabelecidos na costa e no interior da Guiné Setentrional, onde por vezes
chegaram a alcançar postos de Governo nas comunidades autóctones. Se
bem que severamente punidos pela lei portuguesa (carta régia de 1474), os
tangomãos ou lançados desempenharam um papel importante como
intermediários, facilitando as relações comerciais e a difusão da língua,
como idioma franco da área. Os bens que os tangomãos deixavam por sua
morte na Guiné revertiam para o Hospital de São José, como forma de
compensação por se considerar que enriqueciam à custa de artifícios para
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Tanoeiro
Tença
Terreiro
Público
Testador
Testamenteiro
Tosquiador
Vedor
Vestimenteiro
Vintém
Visitadores
escravizar os negros.
Indivíduo que fabrica tonéis, pipas e barris.
Pensão em dinheiro ou géneros que o rei concede para sustento de outrem,
por serviços prestados.
Praça, mercado público.
Aquele que faz testamento. O que dispõe dos seus bens, após a morte, por
via da vontade expressa, por escrito, num testamento.
Aquele que é encarregado pelo testador de fazer cumprir ou executar, no
todo ou em parte, as disposições contidas num testamento.
Indivíduo que corta cerce lã ou pelo de determinados animais.
Funcionários da Fazenda Real encarregues de a inspeccionar ou fiscalizar.
Indivíduo que faz roupas, confecciona vestimentas.
Antiga moeda portuguesa criada no reinado de D. Afonso V e caída em
desuso no século XIX.
Irmãos mesários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, encarregues de
visitar os pobres nas quatro zonas da cidade de Lisboa e distribuir por eles as
respectivas esmolas ou outro tipo de assistência.
As definições apresentadas foram extraídas, ou adaptadas, dos seguintes instrumentos de
trabalho:
BORGES, José Pereira – Diccionario jurídico-commercial. 2.ª Ed. Porto: Tipografia de
Sebastião José Pereira, 1856.
CAETANO, Marcello – História do Direito Português. 4.ª Ed. Lisboa/São Paulo: Editorial
Verbo, 2000.
Diccionario Universal das moedas pesos e medidas… Lisboa: Oficina de Simão Tadeu
Ferreira, 1743.
Dicionário Houaiss Electrónico. Versão mono-usuário 3.0. Editora Objetiva. 2009.
HESPANHA, António Manuel – História das instituições. Épocas medieval e moderna.
Coimbra: Livraria Almedina, 1982.
HESPANHA, António Manuel Hespanha; SANTOS, Maria Catarina - Os poderes num império
oceânico. História de Portugal (dir. José Mattoso). Vol. IV O Antigo Regime. Lisboa: Editorial
Estampa
PRATA, Ana – Dicionário Jurídico, vol. I. 5.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2008.
SERRÃO, Joel – Dicionário de História de Portugal. 9 Vols. Porto: Figueirinhas, 2002.
SILVA, António de Morais e – Diccionario da língua portugueza recopilado de todos os
impressos até ao presente. 2 tomos. Lisboa: Tipografia de M. P. de Lacerda, 1823.
SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e – Esboço de hum diccionario juridico, theoretico, e
pratico, remissivo ás leis compiladas, e extravagantes. 3 Tomos. Lisboa: Tipografia
Rolandiana, 1825-1827.
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