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Diário da República, 2.ª série — N.º 77 — 21 de Abril de 2010
Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da
Defesa Nacional; Luís Filipe Rêgo Viriato Vale Ascenção, Ex-Tenente
da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério
da Defesa Nacional; Diana Soares Bastos, Tenente do mapa de pessoal
da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da
Defesa Nacional; Joaquim Agostinho Gonçalves Ribeiro, Agente da
PSP do Comando Metropolitano de Lisboa; Luís Miguel Mira Casares,
Agente Municipal de 2.ª Classe, da Câmara Municipal de Oeiras; Alexandra Maria Chambel Rato, Ex-Tenente da Direcção-Geral de Pessoal
e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional; André Filipe
Marques Gomes, Agente da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa;
Paulo Jorge Gomes da Silva, Agente Municipal de 1.ª Classe da Câmara
Municipal de Vila Nova de Gaia.
Estas nomeações produzem efeitos a 18 de Janeiro de 2010
Lisboa e ASAE, 22 de Março de 2010. — O Inspector-Geral, António
Nunes.
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Aviso n.º 7940/2010
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados
no procedimento concursal comum publicitado
através do Aviso n.º 22124/2009, de 10 de Dezembro — Refª A1)
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 6 do
artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se pública a
lista unitária de ordenação final, homologada por despacho do Director
Regional Adjunto de 25 de Março de 2010, referente ao procedimento
concursal comum, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238,
Aviso n.º 22124/2009, de 10 de Dezembro, para o preenchimento de
3 posto de trabalho na Refª. A1) da carreira e categoria de técnico
superior, do mapa de pessoal desta Direcção Regional, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Ana Paula Domingos Ferreira dos Santos Laranjo — 19,44 Valores;
Juan Nuno Simão de Sousa — 19,44 “;
Virgílio Miguel Almeida Nicolau — 19,44 “;
Sérgio Augusto Ferreira da Silva — 14,20 “;
Hugo Miguel Ribeiro Ferreira Piteita — 13,14 “;
Adolfo Manuel Pires Rodrigues — 11,34 “;
Vasco Stubner Honrado Lucas — 11,34 “.
13 de Abril de 2010. — O Director Regional, Joaquim Castelão
Rodrigues.
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Aviso n.º 7941/2010
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento
de 1 posto de trabalho de técnico superior
1 — Fundamento e legislação aplicável — Tendo em consideração que
não existem ainda reservas de recrutamento, quer na Direcção Regional
de Agricultura e Pescas do Algarve, quer junto da Direcção — Geral da
Administração e Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º
da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro), ao abrigo do determinado
no n.º 3 do artigo 6.º e no artigo 50.º, ambos da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do meu despacho
de 1 de Setembro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da
República, um procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto
de trabalho de técnico superior, do mapa de pessoal desta Direcção
Regional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
A este procedimento é aplicável a tramitação prevista na Lei
n.º 12-A/2008 (LVCR), de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e na Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 — Prazo de validade — O procedimento concursal é válido para o
preenchimento do posto de trabalho em referência e para os efeitos do
previsto no artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro no
que às reservas de recrutamento internas concerne.
3 — Postos de trabalho — 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior na Direcção de Serviços de Planeamento e
Controlo, Divisão de Estudos e Programação, para as seguintes actividades: executar as tarefas inerentes ao apoio técnico, nomeadamente,
assegurar a recolha, análise avaliação e monitorização de informação
e indicadores técnico-económicos do sector pecuário e agro-alimentar.
Emitir pareceres no âmbito da economia agrária, de viabilidade técnico-económica das explorações dos sectores referidos e do fraccionamento
dos prédios rústicos.
4 — Requisitos
4.1 — Só poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal
os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do
artigo 6.º e artigo 8.º, ambos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e
que até à data de abertura deste procedimento reúnam cumulativamente
os seguintes requisitos:
a) Ter Nacionalidade Portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela
Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito
para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício
das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.
4.2 — Habilitação, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Ciências
Agrárias ou Economia ou Gestão.
Nos termos do n.º 1 do artigo do 115.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27
de Fevereiro, na falta de lei especial em contrário, enquanto os trabalhadores se mantenham integrados na carreira resultante da transição
prevista no TÍTULO VII — Disposições finais e transitórias, da mesma
lei, não lhes é exigido o nível habilitacional correspondente ao grau de
complexidade funcional da carreira em causa, ainda que se candidatem a
procedimento concursal publicitado para ocupação de posto de trabalho,
no órgão ou serviço onde exercem funções ou em outro órgão ou serviço,
correspondente a idêntica ou a diferente categoria de carreira.
4.3 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em
referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho no mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e
Pescas do Algarve idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação
se publicita o presente procedimento, conforme previsto na alínea l) do
n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009;
4.4 — Constituem condições preferenciais
Conhecimentos ou experiência em funções de análise económica e
contabilística do sector pecuário e agro-alimentar, domínio relevante da
Língua Portuguesa e conhecimentos de informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo, apresentações, base de
dados, correio electrónico e Internet da Microsoft Office). Experiência
profissional que permita resolver questões profissionais complexas,
designadamente no acompanhamento da execução das contabilidades
agrícolas, na coordenação das entidades que venham a estabelecer protocolos com a RICA, relevante capacidade de aplicação oral e escrita
da língua portuguesa e boa capacidade de utilização dos conhecimentos
informáticos, sobretudo no programa Gestagro, após formação. Boa
capacidade de: (a) expressão e comunicação, (b) relacionamento interpessoal e espírito de grupo, (c) programação, organização e controlo da
sua actividade e de projectos variados, (d) concepção de novas soluções
para os problemas e solicitações profissionais e de desenvolvimento de
novos processos, com valor significativo para o serviço.
5 — Candidaturas
5.1 — Formalização
As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas em suporte de
papel, em impresso próprio designado “Formulário de candidatura ao
procedimento concursal”, publicado no D.R. n.º 89, 2.ª série, de 8 de
Maio de 2009 — Despacho n.º 11321/2009, disponível em formato
electrónico, no site da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
Algarve — www.drapalg.min-agricutura.pt — ou em suporte papel,
na Sala S112 sita na Divisão de Gestão de Recursos Humanos — Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Patacão — Faro.
O formulário deverá ser remetido pelo correio, em envelope fechado
com a indicação exterior “Procedimento concursal para recrutamento
de 1 Técnico Superior para a DEP” e com menção expressa ao numero
de Aviso de Abertura do Procedimento, bem como numero e data do
Diário da República, sob registo e aviso de recepção, para o endereço
“Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve — Apartado
282 — Patacão — 8001-904, Faro” contando para efeitos do cumprimento do prazo a data do carimbo aposto pelos correios no respectivo
envelope.