LEI Nº 1.156
Concede cancelamento de dívidas.
O DOUTOR JOÃO CARLOS GASTAL, Prefeito de Pelotas.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - São cancelados os seguintes débitos, lançados em dívida ativa:
1 - NELSON BARBOSA CALDEIRA, prestamista da Prefeitura de Pelotas, Avenida
27 de junho nº 1740, Cr$ 2.451,70 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e um cruzeiros e
setenta centavos), referente a imposto predial, de 1956 a 1961.
2 - RODOLFO SESEHETMEYER, Rua Clóvis Bevilaqua nº 35, Cr$ 7.070,00 (sete mil
e setenta cruzeiros), referente ao imposto predial de 1961.
3 - FRANCISCO DE PAULA MENDONÇA, Rua Dr. Amarante nº 989, Cr$ 6.940,70
(seis mil novecentos e quarenta cruzeiros e setenta centavos), referente a imposto predial
de 1956 a 1961.
4 - ADÃO ROSSALES, prestamista de Francisco Nunes de Carvalho, vila Gotuzzo,
rua nº 4, quadra “F”, lote nº 21, prédio nº 480, Cr$ 4.860,10 (quatro mil oitocentos e
sessenta cruzeiros e dez centavos), referente a imposto predial e anexos, de 1959 a
1961.
5 - SILMAR PEREIRA DA SILVA, prestamista de Carlos Terra-Leite, lote 13, quadra
2, do Bairro Cruzeiro do Sul, Cr$ 10.620,00(dez mil seiscentos e vinte cruzeiros),
referente a imposto predial e ligação nova, de 1958 a 1961.
6 - JORGE LIMA DE CAMPOS, prestamista de Santo Michelon, Rua Henrique Dias
nº 597, Cr$ 19.468,90 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e oito cruzeiros e noventa
centavos), referente a imposto predial, de 1957 a 1961.
7 - JOÃO ANTÔNIO OCHOA, rua General Osório nº 1255, Cr$ 25.607,30 (vinte e
cinco mil seiscentos e sete cruzeiros e trinta centavos), referente a imposto predial de
1960 a 1961.
8 - FRANCISCO ANTÔNIO SARUBBI NETTO, prestamista de Amélia Dess Essarts
Monteiro, rua Santa Cruz nº 928, Cr$ 17.358,30 (dezessete mil trezentos e cinqüenta e
oito cruzeiros e trinta centavos), referente a imposto predial, de 1958 a 1961.
9 - ERNESTINA MARLENE ALVES DE CARVALHO, rua Dr. José Brusque nº 801,
Cr$ 40.972,90 (quarenta mil novecentos e setenta e dois cruzeiros e noventa centavos),
referente a imposto predial, conservação e consertos, de 1954a 1961.
10 - WILMA RODRIGUES, prestamista de Manoel T. Cascaes, Rua Barros Cassal nº
348, quadra 6, Cr$ 11.171,60 (onze mil cento e setenta e um cruzeiros e sessenta
centavos), referente a imposto predial e ligação nova, de 1956, 1958 e 1959.
11 - ÂNGELO NUNES SOARES, prestamista da Prefeitura de Pelotas, Bairro Nossa
Senhora de Fátima, lote 10, quadra 18, Cr$ 3.318,90 (três mil trezentos e dezoito
cruzeiros e noventa centavos), referente a imposto predial e anexos e excesso d’água, de
1959 e 1960.
12 - WILMAR ASSIS FERNANDES e AUGUSTO RODRIGUES FERNANDES, Cr$
6.806,80 (seis mil oitocentos e seis cruzeiros e oitenta centavos), referente a imposto de
licença (veículos), de 1960 a 1961.
13 - PAULO AUGUSTO ZAFALON, Cr$ 5.816,80 (cinco mil oitocentos e dezesseis
cruzeiros e oitenta centavos), referente a imposto de licença (Veículos), de 1960 e 1961.
14 - ADALBERTO KASTER, Cr$ 10.076,90 (dez mil e setenta e seis cruzeiros e
noventa centavos), referente a imposto de licença (veículos), de 1958 a 1961.
15 - ARTHUR DEL SACRAMENTO, Cr$ 14.064,20 (quatrocentos e mil e sessenta e
quatro cruzeiros e vinte centavos), referente a imposto de licença (Veículos), de 1957 a
1961.
16 - ORLANDO NUNES GARCIA, Cr$ 9.916,80 (nove mil novecentos e dezesseis
cruzeiros e oitenta centavos), referente a imposto de licença de 1959 a 1961.
17 - EUGÊNIO WEILER, Cr$ 18.209,40 (dezoito mil duzentos e nove cruzeiros e
quarenta centavos), referente a imposto de licença (Veículos), de 1960 e 1961.
18 - PAULO MARINS E OUTROS, Avenida Brasil nº 17, Cr$ 18.448,00 (dezoito mil
quatrocentos e quarenta e oito cruzeiros) referente a imposto predial e anexos, de 1952 a
1961.
19 - WILMAR OSVALDO SILVEIRA DE MELLO, Rua Ismael Simões Lopes nº 60,
Cr$ 1.356,00 (mil trezentos e cinqüenta e seis cruzeiros) referente a imposto predial e
anexos, de 1961.
20 - EDSON CARDOSO, rua São Francisco nº 316, Cr$ 1.934,70 (mil novecentos e
trinta e quatro cruzeiros e setenta centavos), referente a imposto predial e anexos, de
1960 e 1961.
21 - CARLOS WRAGE, prestamista de Francisco Nunes de Carvalho, rua Gal.
Marinho da Silva nº 286, Cr$ 4.118,40 (quatro mil cento e dezoito cruzeiros e quarenta
centavos), referente a imposto predial e ligação nova, de 1958 e 1961.
22 - ÂNGELO GIUSTI NETO E OUTROS, Rua Barroso nº 403, Cr$ 30.131,20 (trinta
mil cento e trinta e um cruzeiros e vinte centavos), referente a imposto predial até 1960.
23 - MANOEL ANTÔNIO DE SÁ, Rua Campos Salles nº 250, Cr$ 12.348,60 (doze mil
trezentos e quarenta e oito cruzeiros e sessenta centavos, referente a imposto predial de
1955 a 1961.
24 - BRAUDELINO OLIVEIRA DA ROSA, Avenida Duque de Caxias nºs. 1259 e
1257, Cr$ 14.832,00 (quatorze mil oitocentos e trinta e dois cruzeiros), referente a
imposto predial e anexos, de 1961.
25 - MAXIMIANO JOÃO DE MATTOS RIBEIRO, rua Cristóvão Colombo nº 93, Cr$
5.093,00 (cinco mil e noventa e três cruzeiros), referente a imposto predial e anexos, até
1961.
26 - MOACIR JARDIM AZAMBUJA, prestamista da Comercial e Construtora América
S/A, Jardim Europa, rua 7, quadra 21, lote 8, Cr$ 1.766,10 (mil setecentos e sessenta e
seis cruzeiros e dez centavos), referente a imposto predial e anexos, de 1959 a 1961.
27 - BELMIRO VASQUES, Cr$ 26.821,80 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e um
cruzeiros e oitenta centavos), referente a imposto de indústrias e profissões, de 1959 a
1961.
28 - JULIETA DOS SANTOS MADRUGA, Cr$ 24.289,10 (vinte e quatro mil duzentos
e oitenta e nove cruzeiros e dez centavos), referente a imposto de indústrias e profissões,
de 1958 a 1961.
29 - OFELIA SALLES, rua Padre Felício nº 29, Cr$ 78.319,00(setenta e oito mil
trezentos e dezenove cruzeiros), referente a imposto predial e anexos, até 1961.
30 - FRANCISCO SIQUEIRA NINO, prestamista de Santo Michelon rua Marcos Costa
nº 159, Cr$ 7.816,40 (sete mil oitocentos e dezesseis cruzeiros e quarenta centavos),
referente a imposto predial e anexos de 1959 a 1961.
31 - ESTEVÃO PARGA MUSI, rua Guararapes nº 16, Cr$ 9.043,30 (nove mil e
quarenta e três cruzeiros e trinta centavos), referente a imposto predial e anexos, de 1953
a 1961.
32 - EUCLIDES ALVES DE OLIVEIRA, Vila Silva, nº 378, Cr$ 2.588,00 (dois mil
quinhentos e oitenta e oito cruzeiros), referente a imposto predial de 1961.
33 - OTONI XAVIER, prestamista de Izabel Sturbele, Travessa Sturbelle nº 35, Cr$
21.631,00 (vinte e um mil seiscentos e trinta e um cruzeiros), referente a imposto predial
e anexos, de 1956 a 1961.
34 - MARIA BARBOSA, Avenida República do Líbano nº 212, Cr$ 14.438,90
(quatorze mil quatrocentos e trinta e oito cruzeiros e noventa centavos), referente a
imposto predial de 1957 a 1960.
35 - JOSÉ PASSOS, prestamista de Trajano Gomes, Rua Alexandre da Cunha nº 26,
Cr$ 11.328,20 (onze mil trezentos e vinte e oito cruzeiros e vinte centavos), referente a
imposto predial e anexos, de 1953 a 1961.
36 - JOÃO GUALBERTO LAGERDA, prestamista da Prefeitura de Pelotas, rua
Frederico Trebbi nº 301, Cr$ 7.420,20 (sete mil quatrocentos e vinte cruzeiros e vinte
centavos), referente a imposto predial e ligação nova, de 1958 a 1961.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, EM 10 DE OUTUBRO DE 1962.
Dr. João Carlos Gastal
Prefeito
Registre-se e PubliqUe-se
Confere com o Original
Diretor Geral
Aux. de Administração
V I S T O: