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Nº 110, segunda-feira, 11 de junho de 2007
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Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
<!ID341696-0>
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2007
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §1 o- do
art. 2 o- da Portaria n o- 952, de 8 de julho de 2003, resolve:
N o- 119 - Art. 1 o- Alterar as alíneas "a" e "b" do inciso XIV do artigo
1 o- da Portaria n o- 133, de 5 de outubro de 2006, publicado no Diário
Oficial de 9 de outubro de 2006, Seção 2, página 37, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 o- ............................................................................
XIV - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da PR:
a)Márcia Ustra Soares - titular; e
b)Mariza Seixas Tardelli de Azevedo - suplente. (NR)
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID341969-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos
arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n o- 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no
art. 1 o- do Anexo I do Decreto n o- 5.063, de 3 de maio de 2004,
resolve:
N o- 120 -Art. 1 o- Delegar competência ao titular da Delegacia Regional
do Trabalho no Estado da Bahia - DRT/BA para firmar acordo de
cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado da Bahia, em 12 de maio de 2007, tendo
por objetivo a conjugação de esforços visando à prevenção, a repressão e a erradicação do trabalho de crianças e do trabalho ilegal de
adolescentes.
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
<!ID343082-0>
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2007
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 1 o- , inciso I, da Portaria n. o- 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no
Decreto n. o- 5.063, de 03 de maio de 2004, publicado no Diário
Oficial da União de 04 de maio de 2004, resolve:
N o- 121 - Nomear ROSELI ONEIDE ZERBINATO DA SILVA, CPF
n o- 077.493.378-06, matricula Siape n o- 1488787, para exercer o cargo
em comissão de Assessor, da Secretaria de Políticas Públicas de
Emprego, código DAS 102.4, deste Ministério, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
N o- 122 - Nomear ALESSANDRO LUCIANI BONZANO COMPER,
CPF n o- 082.558.257-11, para exercer o cargo em comissão de Chefe
de Gabinete, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, código
DAS 101.4, deste Ministério.
Nome: MÁRCIA DA MOTA PINTO
Cargo: Economista
Matrícula SIAPE: 6221261
Para: Presidência da República
Cargo em Comissão: Gratificação de Especialista, código GR II.
Amparo Legal: Decreto N o- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e
artigo 2 o- da Lei N o- 9.007 de 17 de março de 1995.
Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente
Processo N o- 46000.009328/2007 - 77
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA LUZ
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
EM GOIÁS
N o- 123 - Nomear ROSANA GONZAGA FRANCO MELO MASSA,
CPF n o- 013.669.348-22, matrícula Siape n o- 1481285, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador da Diretoria de Administração e
Finanças, código - DAS 101.3, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo
de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RONALDO LESSA
SECRETARIA EXECUTIVA
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PORTARIA N o- 238, DE 8 DE JUNHO DE 2007
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE/MTE N o- 1.129,
de 23 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de
26 de setembro de 2005, e considerando o disposto no artigo 93 da
Lei N o- 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo
artigo 22 da Lei N o- 8.270, de 17 de dezembro de 1991, resolve:
Art 1 o- Autorizar a cessão do seguinte servidor, pertencente
ao Quadro de Pessoal deste Ministério, na forma abaixo indicada:
23
N o- 52 - Art. 1 o- Designar os servidores Godofredo Antônio Nunes
Batista, matrícula SIAPE n o- 0675552, Hamilton Rufino de Oliveira,
matrícula SIAPE n o- 0675910, Fernando Fernandes Valente, matrícula
SIAPE n o- 1319758 para sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na cidade de Brasília/Distrito Federal, visando apurar os fatos e irregularidades noticiados nos autos do Processo n o- 51100.004285/2002-31, bem como
as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório.
Art. 2 o- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório conclusivo
Art. 3 o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID342977-0>
<!ID342478-0>
PORTARIA N o- 28, DE 28 DE MAIO DE 2007
O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria n o- 170, de 28/02/2003, publicada no DOU de 05.03.2003.
resolve:
Conceder Aposentadoria por Tempo de Serviço, de acordo
com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal
e artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei n° 8.112/90, assegurado
pelo artigo 3 o- da Emenda Constitucional n o- 41 de 19/12/2003 à
servidora MARIA DA CRUZ SILVA MATOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n o- . 225799, classe S, padrão III, com proventos integrais, correspondentes a 30/30 (trinta, trinta avos) da citada
classe/ padrão (processo n° 46208.003939/200785).
Declarar vago o cargo acima citado.
INOCÊNCIO GONÇALVES BORGES
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO DE JANEIRO
O Presidente do Grupo Executivo, constituído pela Portaria
n 971, de 19 de Setembro de 2003, para exercer as atribuições
estabelecidas no art. 4 o- do Decreto n o- 4.803, de 08 de Agosto de
2003, que encerrou os trabalhos da Inventariança do DNER, em
extinção, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4°, letra "e" da
Portaria supramencionada, publicada no DOU de 22/09/2003, combinado com o art. 143 da Lei n o- 8.112, de 11/12/1990, resolve:
o-
N o- 53 - Art. 1 o- Designar os servidores Hilário Santiago Pereira,
matrícula SIAPE n o- 1098904, Eloynil José Passos da Cunha, matrícula SIAPE n o- 0677623, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, na cidade de Brasília/Distrito Federal, visando apurar os fatos e irregularidades noticiados nos autos
do Processo n o- 20100.000963/86-45, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório.
Art. 2 o- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório conclusivo
Art. 3 o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA N o- 159, DE 29 DE MAIO DE 2007
A DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria n° 1.129, artigo 3°, inciso I, alínea "b", de 23.09.2005 e
publicada no Diário Oficial da União de 26.09.2005, e face o que
consta
do
processo
n°.
46228.001164/2005-11
apenso
46215.012135/2007-88, resolve:
Conceder Pensão Civil vitalícia a VERA LÚCIA PESSANHA DA SILVA, CPF: 616.418.637-49, companheira designada do
ex-servidor José Alves, matrícula Siape n° 0246953, aposentado, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "C" Padrão VI, da
Carreira da Seguridade Social do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no inciso I, do artigo 2° da Lei n° 10.887, de 18 de
Junho de 2004, c/c Artigo 215 e 217 Inciso I, alínea "c" da Lei n°
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de
02/03/2007, data do falecimento do servidor.
LIVIA SANTOS ARUEIRA.
Ministério dos Transportes
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JOSÉ OSMAR MONTE ROCHA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2007
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria DG n o- 549, de 19 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de maio de 2006, e tendo
em vista o constante do processo n o- 50614.000371/2007-26, resolve:
N o- 913 - DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, NS, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor DIRCEU
MENDES DE SÁ, matrículas SIAPE n o- 1572310 e DNIT n o- 3594, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo
33, inciso VIII, da Lei n o- 8.112/90, a partir de 04 de junho de 2007.
<!ID343287-0>
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2007
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria DG n o- 549, de 19 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de maio de 2006, e tendo
em vista o constante do processo n o- 50610.001350/2007-68, resolve:
O Presidente do Grupo Executivo, constituído pela Portaria
n o- 971, de 19 de Setembro de 2003, para exercer as atribuições
estabelecidas no art. 4 o- do Decreto n o- 4.803, de 08 de Agosto de
2003, que encerrou os trabalhos da Inventariança do DNER, em
extinção, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4°, letra "e" da
Portaria supramencionada, publicada no DOU de 22/09/2003, combinado com o art. 143 da Lei n o- 8.112, de 11/12/1990, resolve:
N o- 914 - DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico de
Suporte em Infra-Estrutura de Transportes, NI, Classe A, Padrão I,
ocupado pela servidora LAÍS CAMPOS DUARTE, matrículas SIAPE
n o- 1547519 e DNIT n o- 3132, lotada na Superintendência Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n o8.112/90, a partir de 1° de junho de 2007.
GABINETE DO MINISTRO
GRUPO
EXECUTIVO
o
o
Decreto n - 4803/2003 - Portaria n - 971/03/MT
<!ID343083-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 1 o- , inciso I, da Portaria n. o- 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2003, e em conformidade com o Decreto
n o- 4.663, de 2 de abril de 2003, publicado no Diário Oficial da União
de 3 de abril de 2003, resolve:
ISSN 1677-7050
N o- 51 - Art. 1 o- Designar os servidores Eloynil José Passos da Cunha,
matrícula SIAPE n o- 0677623, Jorge de Souza Marinho, matrícula
SIAPE n o- 1088374, Hilário Santiago Pereira, matrícula SIAPE n o1098904 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, na cidade de Brasília/Distrito
Federal, visando apurar os fatos e irregularidades noticiados nos autos
do Processo n o- 51100.001745/97-69, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório.
Art. 2 o- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório conclusivo
Art. 3 o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID342975-0>
O Presidente do Grupo Executivo, constituído pela Portaria
n 971, de 19 de Setembro de 2003, para exercer as atribuições
estabelecidas no art. 4 o- do Decreto n o- 4.803, de 08 de Agosto de
2003, que encerrou os trabalhos da Inventariança do DNER, em
extinção, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4°, letra "e" da
Portaria supramencionada, publicada no DOU de 22/09/2003, combinado com o art. 143 da Lei n o- 8.112, de 11/12/1990, resolve:
o-
MAURO BARBOSA DA SILVA
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Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
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PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a Resolução do CSMPF nº 88, de 3
de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 2, de 4 de junho de 2007,
da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, resolve:
N o- 269 - Art. 1º Designar os Procuradores da República ALEXANDRE MELZ NARDES, CELSO ANTÔNIO TRÊS, CLAUDIO DUTRA FONTELLA, DANIELE CARDOSO ESCOBAR, DARLAN
AIRTON DIAS, JOÃO MARQUES BRANDÃO NÉTO, MARIA
REZENDE CAPUCCI e MAURÍCIO PESSUTTO para, sem prejuízo
24
2
ISSN 1677-7050
de suas atribuições, pelo prazo de 2 (dois) anos, comporem o grupo
de controle externo da atividade policial da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO DISTRITO FEDERAL
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Nº 110, segunda-feira, 11 de junho de 2007
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
<!ID342974-0>
PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2007
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 44/2007 - CPI APAGÃO AÉREO, de 28 de maio de 2007, do Senado Federal,
resolve:
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de
1997, resolve:
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11
de setembro de 1997, e Portaria PGR nº 544, de 09 de outubro de
2006, resolve:
N o- 271 - Designar o Procurador da República JOSÉ ALFREDO DE
PAULA SILVA, lotado na Procuradoria da República no Distrito
Federal, para acompanhar em nome do Ministério Público Federal os
trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo
Requerimento nº 401, de 2007, denominada "CPI do Apagão Aéreo".
N o- 51 - Dispensar o servidor JOSÉ EVERALDO FELIPE, matrícula
nº 3790-7, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado da
função de Chefe do Núcleo Jurídico I, Código FC-03, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
N o- 56 - Dispensar, a pedido, JOSÉ MARIA FERNANDES, Analista
Processual, matrícula nº 12.422-2, da função de confiança de Chefe
do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no
Município de Mossoró /RN.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de
1997, resolve:
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11
de setembro de 1997, resolve:
N o- 52 - Designar a servidora IGNEZ KAZUE SETTE SILVA, matrícula nº 14932-2, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
para exercer a função de Chefe do Núcleo Jurídico I, Código FC-03,
da Procuradoria da República no Distrito Federal.
N o- 57 - Dispensar a servidora TERESA RAQUEL PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula nº 12.690-0, da
função de confiança de Assessor Nível I, FC-2, vinculada ao gabinete
da Procuradora Dra. Caroline Maciel da Costa, da Procuradoria da
República no Rio Grande do Norte..
<!ID343260-0>
<!ID343335-0>
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a manifestação do CSMPF na 5ª
Sessão Ordinária, realizada em 5-6-2007 (Processo CSMPFnº
1.00.001.000066/2007-19), resolve:
N o- 273 - Autorizar o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, no período de 10 a 13 de
julho de 2007, da Procuradora da República ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, lotada na Procuradoria da República no Estado de São Paulo,
para participar da 2ª Reunião Regional da Associação Mundial do
Ministério Público para as Américas, a ser realizada na Isla de Margarita, Venezuela, no período de 11 a 13 de julho de 2007.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a manifestação do CSMPF na 5ª
Sessão Ordinária, realizada em 5-6-2007 (Processo CSMPFnº
1.00.001.000074/2007-65), resolve:
N o- 274 - Autorizar o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, no período de 9 a 13 de
julho de 2007, da Subprocuradora-Geral da República HELENITA
AMÉLIA GONÇALVES CAIADO DE ACIOLI, para participar da 2ª
Reunião Regional da Associação Mundial do Ministério Público para
as Américas, a ser realizada na Isla de Margarita, Venezuela, no
período de 11 a 13 de julho de 2007.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a manifestação do CSMPF na 5ª
Sessão Ordinária, realizada em 5-6-2007 (Processo CSMPFnº
1.00.001.000075/2007-18), resolve:
N o- 275 - Autorizar o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, no período de 9 a 13 de
julho de 2007, da Subprocuradora-Geral da República MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS, para participar da 2ª Reunião Regional
da Associação Mundial do Ministério Público para as Américas, a ser
realizada na Isla de Margarita, Venezuela, no período de 11 a 13 de
julho de 2007.
PAULO JOSÉ ROCHA JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2007
<!ID342973-0>
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2007
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de
11 de setembro de 1997, resolve:
o-
N 290 - Dispensar SUELI GUIMARÃES LOPES DAROS, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe C,
padrão 15, da Função de Confiança de Assessor - Nível I, FC-2, do
Gabinete da Doutora VANESSA SEGUEZZI, da Procuradoria da
República no Município de Petrópolis/RJ.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de
11 de setembro de 1997, resolve:
o-
N 291 - Designar JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão
3, para exercer a Função de Confiança de Assessor - Nível I, FC-2,
junto ao Gabinete da Doutora VANESSA SEGUEZZI, da Procuradoria da República no Município de Petrópolis/RJ.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
FABIO DE LUCCA SEGHESE
A PROCURADORA-CHEFE, SUBSTITUTA, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve:
N o- 58 - Dispensar, a pedido, a servidora DENIZETE MACEDO DE
ARAÚJO MATIAS DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 10.045-5, da função de confiança de Secretário Nível I da Procuradoria Regional dos Direito do Cidadão,
FC-01, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.
A PROCURADORA-CHEFE, SUBSTITUTA, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve:
N o- 59 - Designar a servidora DENIZETE MACEDO DE ARAÚJO
MATIAS DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
matrícula nº 10.045-5, para exercer a função de confiança de Assessor
Nível I, FC-02, vinculada ao Gabinete da Procuradora Dra. Caroline
Maciel da Costa, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte.
CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
<!ID342135-0>
PORTARIA N o- 206, DE 6 DE JUNHO DE 2007
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e considerando a necessidade de realocação de cargo vago
no âmbito das Unidades do Ministério Público do Trabalho, após as remoções efetivadas pela Portaria nº 200, de 31 de maio de 2007, resolve:
Remanejar os cargos vagos de Procurador do Trabalho conforme o Anexo a esta Portaria.
SANDRA LIA SIMÓN
ANEXO
HISTÓRICO DA VAGA
UNIDADE DE ORIGEM
Promoção da Dra. Claudia Telho Correa Abreu.
PRT-1ª/RJ
Vaga criada pela Lei 10.771/03
PRT-1ª/RJ
Ofício de Nova Iguaçu
Vaga criada pela Lei 10.771/03
Promoção do Dr. João Hilário Valentin
PRT-1ª/RJ
Ofício Volta Redonda
PRT-2ª/SP
Promoção do Dr. Egon Koerner Júnior
PRT-2ª/SP
Promoção do Dr. Jaime José Bilek Iantas
PRT-2ª/SP
Vaga criada pela Lei 10.771/03
PRT-2ª/SP
Ofício Guarulhos
UNIDADE DE DESMOTIVO
TINO
PRT-8ª/PA
Remoção dos Procuradores: Dra. Claudia Carvalho do Nascimento do PRT-1ª - Ofício Nova Iguaçu
Ofício de Marabá
para a PRT-1ª; Dr. Carlos Augusto Sampaio Solar da PRT-15ª - Ofício Ribeirão Preto para a PRT-1ª Ofício Nova Iguaçu; Dr. Silvio Beltramelli Neto da PRT-23ª para a PRT-15ª - Ofício Ribeirão Preto;
Dra. Gabriela Tavares Miranda Maciel da PRT-8ª - Ofício Marabá para a PRT - 23ª.
PRT-23ª/MT
Remoção dos Procuradores: Dra. Samira Torres Shaat da PRT-3ª - Ofício Juiz de Fora para a PRT-1ª
- Ofício de Nova Iguaçu; Dr. Aloísio Alves da PRT-3ª - Ofício de Varginha para a PRT-3ª - Ofício de
Juiz de Fora; Dr. Sergio Oliveira de Alencar da PRT-3ª - Ofício Governador Valadares para a PRT-3ª
- Ofício de Varginha; Dr. José Pedro dos Reis da PRT-23ª para a PRT-3ª - Ofício Governador
Valadares.
PRT-16ª/MA
Remoção dos Procuradores: Dr. Marco Antonio Sevidanes da Matta da PRT 16ª para a PRT 1ª Ofício
Volta Redonda.
PRT-16ª/MA
Remoção dos Procuradores: Dr. Aderson Ferreira Sobrinho da PRT 15ª para a PRT 2ª; Luis Fabiano de
Ofício de Imperatriz Assis da PRT-15ª - Ofício São José dos Campos para a PRT 15ª; Dr. Fabio Luiz Mobarak Iglesia da
PRT 16ª para a PRT-15ª - Ofício São José dos Campos; Dr. Marcos Sérgio Castelo Branco Costa da
PRT 16ª - Ofício de Imperatriz para a PRT 16ª.
PRT-11ª/AM
Remoção dos Procuradores: Dra. Andréa Albertinase da PRT 15ª para a PRT 2ª; Dra. Fabiola Junges
Zani da PRT 16ª para a PRT 15ª; Dr. Chafic Krauss Daher da PRT 11ª para a PRT 16ª
PRT-14ª/RO
Remoção dos Procuradores: Dr. Omar Afif da PRT 15ª para a PRT 2ª; Dr. Fabio Massahiro Kosaka da
PRT 15ª - Ofício de Ribeirão Preto para a PRT 15ª; Dr. Charles Lustosa Silvestre da PRT 14ª para a
PRT 15ª - Ofício de Ribeirão Preto.
PRT-23ª/MT
Remoção dos Procuradores: Dr. Eduardo Luís Amgarten da PRT 23ª para a PRT 2ª Ofício Guarulhos.