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Nº 230, quarta-feira, 27 de novembro de 2013
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Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MTE Nº. 1.845, de 14 de novembro de
2013, publicada no Diário Oficial da União Nº. 223, de 18 de novembro de 2013, Seção 2, página 50, onde se lê: "... deste Ministério.", leia-se: "... deste Ministério, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa, a contar de 23 de outubro de 2013".
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Nº 1.179 - DESIGNAR o servidor EVANDRO CARLOS SENHORIA DE ALENCAR, matrícula/SIAPE nº 2062505, CPF n°
635.806.162-34, para exercer o cargo de Chefe de Modernização e
Informática, código FG-3, da Superintendência Regional nos Estados
de Rondônia e Acre desta Autarquia.
cido da parcela de 10/10 (dez décimos) do código DAS-101.2, transformada em vantagem pessoal nominalmente identificada, conforme
Artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90.
Nº 1.180 - DESIGNAR a servidora KELLY PINTO MOREIRA,
matrícula/SIAPE nº 2060982, CPF n° 692.813.942-00, para exercer o
cargo de Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo, código FG-3, da
Superintendência Regional nos Estados de Rondônia e Acre desta
Autarquia.
PORTARIA N° 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
Nº 1.181 - DESIGNAR o servidor NERISVALDO GUILHERME DA
SILVA, matrícula/SIAPE nº 2061360, CPF n° 963.187.672-15, para
exercer o cargo de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código
FG-3, da Superintendência Regional nos Estados de Rondônia e Acre
desta Autarquia.
Ministério do Turismo
JORGE ERNESTO PINTO FRAXE
PORTARIA Nº 307, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
DIRETORIA EXECUTIVA
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 1o, da
Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve
Nomear EDVAN FERREIRA DA SILVA, para exercer o
cargo de Assistente do Cerimonial do Gabinete do Ministro, código
DAS 102.2.
PORTARIA Nº 1.187, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG Nº
1.035, de 10 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 11/10/2011,
e com base o artigo 21, Inciso III e Parágrafo 2º, da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de
Abril de 2006, publicada no D.O.U. de 28/04/2006, e de acordo com
o Art. 124 - Inciso III e § Único, do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Resolução nº 10 de 31 de Janeiro de 2007, publicado
no D.O.U. de 26/02/2007, e tendo em vista a Portaria GM MT nº 169
de 18 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de
2013, bem assim o constante do Processo nº 50600.034011/2013-25,
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores LÚCIO ADRIANO PINHEIRO DA COSTA, Matrícula DNIT nº 4084-3, como Presidente e
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUSA, Matrícula DNIT nº
3975-6, para comporem a Comissão de Inventário Conjunto, objetivando o levantamento do patrimônio rodoviário para fins de elaboração do Termo de Transferência dos trechos da rodovia estadual
MT-407, coincidentes com a BR-070/MT.
Art. 2º - Designar os servidores JOSIMAR SERRA, CREA
nº 2.006/D, e FERNANDO ALBERTO BARBOSA MULLER,
CREA nº 3.223/D, indicados pela Secretaria de Estado e Pavimentação Urbana do Governo do Estado do Mato Grosso para comporem
a Comissão de Inventário Conjunto.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GASTÃO DIAS VIEIRA
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Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 464, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria/GM-MT nº 04 de 12 de janeiro de 1995, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de janeiro de 1995 e tendo em vista o disposto
na Portaria nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial
da União de 20 seguinte, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, resolve:
ATRIBUIR à servidora abaixo relacionada, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Publica Federal -GSISTE, na forma do Decreto nº 6.712, de 24
de dezembro de 2008:
NÍVEL SUPERIOR
Nome
Cargo
Siape
Sistema
Arilda Ferreira de
Administrador
1086561
SISG
Sousa
MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
PORTARIA Nº 578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de
2009 e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 2510707, para exercer o Cargo Comissionado Técnico,
Código CCT IV, desta Agência.
JORGE BASTOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 21, da Estrutura Regimental da
Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006,
publicado no D.O.U de 28 de abril de 2006 e o previsto no artigo 124
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução C.A nº 10, de 31 de
janeiro de 2007, publicada no D.O.U. de 26 de fevereiro de 2007, e
tendo em vista a subdelegação de competência constante da Portaria/MT nº 400, de 14/07/2004, publicada no Diário Oficial da União
de 16/07/2004, resolve:
Nº 1.178 - DISPENSAR o servidor RAYMUNDO GONÇALVES
DOS SANTOS NETO, matrícula/SIAPE nº 760570, CPF n°
200.915.322-72, da função de Chefe de Modernização e Informática,
código FG-3, da Superintendência Regional nos Estados de Rondônia
e Acre desta Autarquia.
TE
AN
SIN
AS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
49
ISSN 1677-7050
DA
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550 de 19 de maio
de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de
2006, e tendo em vista o constante do processo nº
50607.002079/2010-32, resolve:
CONCEDER Aposentadoria voluntária ao servidor MOACYR FERREIRA MOREIRA, matrículas DNIT nº 2315 e SIAPE nº
843694, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código: SA801, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos da parcela de 8/10(oito décimos), do código FG-3, transformada
em vantagem pessoal nominalmente identificada, conforme Artigo
62-A, da Lei nº 8.112/90.
L
A
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CHEQUER JABOUR CHEQUER
O
I
C
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E
FERROVIAS S/A
IM
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
PORTARIA Nº 450, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE
MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, item XX, da Portaria nº 550 de 19
de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio
de 2006, e tendo em vista o constante do Processo nº
50606.003057/2006-13, resolve:
Art. 1o Alterar a fundamentação utilizada Portaria no 068, de
20 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 08
de março de 2006, Seção 2, página 35, que concedeu aposentadoria a
TELMA DE SOUZA BARROS no cargo de Agente Administrativo,
Classe "Especial", Padrão III, matrículas DNIT no 1074 e SIAPE no
0855562, que passa a vigorar com fundamento do artigo 3o da Emenda Constitucional no 47/2005, com efeitos a partir de 8 de março de
2013, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a de no 068, de 20 de fevereiro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2006.
ÁLVARO CAMPOS DE CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA N° 42, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550 de 19 de maio
de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de
2006, e tendo em vista o constante do processo nº
50607.001155/2013-35, resolve:
CONCEDER Aposentadoria voluntária a servidora ERNESTINA COUTO ALVES, matrículas DNIT nº 2288 e SIAPE nº
844018, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código: SA801, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acres-
NA
PORTARIA Nº 603, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Artigo 33 do Estatuto Social vigente e considerando os Memorandos nº 937/2013-SUREH/GEREH e nº 213/DIROP, resolve:
Nomear FLÁVIO ABRANTES FRANKLIN para exercer o
cargo comissionado de ASSESSOR I, vinculado à SUCOE/DIROP,
com lotação em Brasília/DF, a partir de 02/12/2013.
A
S
N
E
R
P
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM MINAS GERAIS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013112700049
CHEQUER JABOUR CHEQUER
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JOSIAS SAMPAIO CAVALCANTE JÚNIOR
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 846, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei
Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o que
consta
do
Procedimento
Administrativo
MPF/PGR
nº
1.00.000.015464/2013-98, resolve:
Autorizar o trânsito de dez dias, entre 24/10/2013 e
03/11/2013, do Procurador da República PATRÍCIO NOÉ DA FONSECA, da Procuradoria da República no Estado do Ceará para a
Procuradoria da República no Município de Crateús.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 847, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 26, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e a manifestação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na Sessão Ordinária nº 178, de 5 de novembro de 2013, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, RENÉE ARAUJO MACHADO, Procuradora do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional
do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, em vaga
decorrente da aposentadoria da Doutora Neli Andonini, conforme
Portaria PGT nº 567, de 26 de julho de 2013, publicada no Diário
Oficial da União, de 1º de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, nos termos do art. 199, § 1º, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 820, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 199, § 4º, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do
Processo MPF/PGR nº 1.00.000.014645/2013-05, resolve:
Tornar sem efeito, em virtude de renúncia expressa, a contar de 1º de
dezembro de 2013, a promoção do Doutor Eugênio Pacelli de Oliveira ao cargo de Procurador Regional da República, efetivada pela Portaria nº 655, de 18
de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 19 seguinte,
devendo ser lotado na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
50
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ISSN 1677-7050
PORTARIA Nº 848, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 536, de 24 de
outubro de 2008, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 384, de 9 de
agosto de 2010, resolve:
AUTORIZAR, até 31 de dezembro de 2014, com ônus para
o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor
ANDREI LEAL GENSCHOW, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Apoio Jurídico/Direito, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do
Ministro Jorge Mussi no Superior Tribunal de Justiça.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 845, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo Administrativo
nº 1.00.000.015777/2013-46
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da
República MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, no
período de 8 a 14 de dezembro de 2013, para, na qualidade de
representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião
Trimestral do GT sobre Corrupção em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), a realizar-se no período de 9 a 13 de dezembro
de 2013, em Paris, França.
CO
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RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
LIZ
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
2. Designar MARIA ALDECIRA BORGES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 4486, para exercer a função de confiança de
Assistente, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República,
Doutor Haroldo Ferraz da Nóbrega, em vaga decorrente da dispensa
de Marlene Ferreira de Queiroz, matrícula n° 4444.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 1º, da Portaria SG/MPF nº 1.544, de 22/10/2013, e
tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.016193/2013-98, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, a partir de 14 de novembro de2013, o cargo de Técnico
do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ALINI DE ARAUJO PINHEIRO, matrícula nº
17283, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº8.112, de
11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, da Leinº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear ALINI DE ARAUJO PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 25295,
para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III,CC-3,
da Assessoria de Coordenação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 1º, da Portaria SG/MPF nº 1.544, de 22/10/2013, e
tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.016315/2013-46, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, a partir de 14 de novembro de2013, o cargo de Técnico
do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor GUSTAVO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA, matrícula nº 7982, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº8.112, de 11/12/1990.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
ÃO
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 1.697, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, da Leinº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear FAUSTO ARANTES PORTO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 3755, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível III, CC-3, da Assessoria de Gestão do Conhecimento, da Secretaria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 1.698, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto nos artigos 35, inciso I, e 62 da
Leinº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
1. Dispensar MARIA ALDECIRA BORGES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 4486, dafunção de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República, Doutor
Haroldo Ferraz da Nóbrega.
SABRINA DE ARAUJO MAIOLINO
OI
RETIFICAÇÃO
BID
Na Portaria SGP/MPF nº 5, de 25 de outubro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 30 seguinte, fl. 56, referente
ao servidor MARCOS ANTONIO VIEIRA, matrícula 16523, onde se
lê: ¨ ...classe B, padrão 4... ¨, leia-se: ¨ ...classe B, padrão 5..."
PORTARIA Nº 1.696, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da Leinº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar LAZARO LEVI MENDES FERREIRA, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 20203, para exercer a função de confiança de
Chefe da Seção de Controle de Acesso, FC-2, da Unidade de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Jader Nogueira Santana, matrícula nº
16221.
PR
A
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 151, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 214, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE
DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 696,
de 30 de setembro de 2013, e a Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de
dezembro de 2011, considerando ainda a Portaria PGR nº 811, de 27
de dezembro de 2012, resolve:
Designar a servidora ADÉLIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA SCHUNEMANN, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito,
matrícula nº 6591-9, para a função comissionada de Secretário Nível
I, FC-01, do Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria Regional
da República da 4ª Região.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013112700050
O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE
DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 696,
de 30 de setembro de 2013, e a Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de
dezembro de 2011, considerando ainda a Portaria PGR nº 811, de 27
de dezembro de 2012, resolve:
Dispensar o servidor VICTOR KLAFKE RIBEIRO, Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 21191-5, da função comissionada de Secretário Nível II, FC-02, do Gabinete do Procurador Regional da RepúblicaJorge Gasparini da Silva, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região;
Designar o servidor DANIEL STOFFELS CLAUDINO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24720-1, para a função
comissionada de Secretário Nível II, FC-02, do Gabinete do Procurador Regional da Jorge Gasparini da Silva, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
MARCO ANDRÉ SEIFERT
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
o-
465, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR no 727, de 22 de
dezembro de 2011, resolve:
Dispensar MÁRIO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula
nº 5135, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Segurança Institucional, da função de confiança de
Secretário - Nível I, FC-1, da Procuradoriada República no Estado do
Espírito Santo.
ANDRÉ CARLOS DE A. PIMENTEL FILHO
PORTARIA N
o-
466, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR no 727, de 22 de
dezembro de 2011, resolve:
Dispensar MÁRIO ALBERTO DA SILVA FILHO, Matrícula
nº 5135, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Segurança Institucional, do encargo de substituto
eventual chefia da Assessoria-Chefe - Nível II, CC-2, da Procuradoriada República no Estado do Espírito Santo.
PO
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pela
Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, e tendo em vista o
disposto na Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997,resolve:
I - Dispensar a servidora CAROLINA CAMPOS PEREIRA,
matrícula 21059, sem vinculo, do encargo de substituta eventual de
Coordenadorde Administração, CC-03, desta Procuradoria Regional
da República da 2ª Região.
II - Designar o servidor LEANDRO DO ESPIRITO SANTO
SILVA, matrícula 19497, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para o encargo de substituto eventual deCoordenador de Administração, CC-03, desta Procuradoria Regional da
República da 2ª Região.
MARCO ANDRÉ SEIFERT
PORTARIA Nº 215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
PORTARIA N
SABRINA DE ARAUJO MAIOLINO
AÇ
PORTARIA Nº 1.695, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
Nº 230, quarta-feira, 27 de novembro de 2013
ANDRÉ CARLOS DE A. PIMENTEL FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
RT
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CE
IRO
S
PORTARIA Nº 1.325, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de
11 de setembro de 1997, resolve:
Dispensar, a pedido, NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR, matrícula 17147, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração,do encargo de
substituto eventual do Cargo em Comissão de Supervisor, CC-1, da
Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado do Rio
de Janeiro.
LAURO COELHO JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 138, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e
Considerando a delegação conferida pela Portaria PGR nº
737, de 26/11/2003, autorizando os Procuradores Chefes das Procuradorias Regionais da República e Procuradorias da República nos
Estados e no Distrito Federal a efetuarem atos de designação provisória de Membro para responder pela Chefia da Unidade, nos impedimentos e na ausência do titular e do substituto; resolve:
Art. 1° - Designar a Procuradora da República CIBELE
BENEVIDES GUEDES DA FONSECA para responder pela Chefia
da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, nos dias 3 e
4 de dezembro de 2013, nas hipóteses de impedimento e ausência do
Procurador-Chefe e do Procurador-Chefe Substituto.
RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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Nº 230, quarta-feira, 27 de novembro de 2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 899, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 372, de
14 de setembro de 2007, resolve:
Exonerar o servidor DANIEL MARQUES BASTOS, matrícula 6005828-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Jurídico/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico do gabinete da Procuradora Regional do Trabalho Soraya Tabet Souto
Mayor, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
Região.
I- Dispensar o servidor NEY DULTRA FERNANDES, Técnico Administrativo, matrícula nº 6000415-0, do encargo de Responsável pela Conformidade Documental desta Procuradoria Regional
do Trabalho da 5ª Região, que foi nomeado através da Portaria nº 21,
de 28 de fevereiro de 2013, publicada na Sessão 2, do DOU, do dia
8 de março de 2013.
II- Designar o servidor JOÃO PEREIRA RIBEIRO, Técnico
Administrativo, matrícula nº 6006595-8, para exercer o encargo de de
Responsável pela Conformidade Documental desta Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 900, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 372, de
14 de setembro de 2007, resolve:
Exonerar a servidora PÂMELA RESENDE SILVA, matrícula 6006048-4, do cargo em comissão de Assessora Jurídica do
Gabinete da Procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de
Araújo, código CC 02, na Procuradoria Geral do Trabalho.
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho
da 7ª Região, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria PGT nº 142, de 20 de março de 2013, resolve:
Retificar a Portaria nº 150, de 24 de outubro de 2013, publicada no DOU, Seção 2, de 20 de novembro de 2013, da seguinte
forma:
Onde se lê "023/2007", leia-se "198/2012";
Onde se lê "198/2011", leia-se "197/2012".
Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA
PORTARIA Nº 901, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
PORTARIA Nº 903, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 372, de
14 de setembro de 2007 e o que consta no Processo MPT n°
2.09.000.011408/2013-01, resolve:
Declarar, a partir de 25/10/2013, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC20100, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, da carreira de
Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
PAULA CAROLINE BARBOSA LEMES, matrícula nº 6003264-2,
em virtude de posse em cargo inacumulável.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 372/2007, resolve:
Designar o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO
CORREIA DE MELLO para funcionar na Sessão de Julgamento
extraordinária da 5ª Turma do C. TST no dia 26 de novembro de
2013, em substituição à Procuradora Regional do Trabalho EDELAMARE BARBOSA MELO.
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 446, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008 e tendo em vista o que
consta no Processo MPT nº 08130.004138/2005-27, resolve:
Conceder aposentadoria com proventos integrais ao servidor
GERALDO MONTEIRO DE FARIAS, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Transporte, código TC20404,
classe C, padrão 13, matrícula nº 6000331-6, da Carreira de Técnico
do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho,
com fundamento no artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com a vantagem do artigo 3º da Lei
nº 8.911/94, observado o que dispõe o art. 62-A da Lei nº
8.112/90.
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 146, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho da
Quinta Região, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993,
especialmente as normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o
inciso II, do artigo 92, resolve:
IM
N o- 1.577 - Designar o servidor WELLINGTON GONÇALVES DOS
SANTOS, matrícula 3407-0, Analista de Informática/Banco de Dados
da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período
de 26 a 29/11/2013, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Sistemas de Informação do Departamento de Tecnologia da Informação, código CC-02.
PORTARIA Nº 905, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
ZENAIDE SOUTO MARTINS
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.913, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº
984/PGJ, de 5/8/2013, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.160/PGJ, de 06/09/2010, publicada no Diário Oficial da União de 10/09/2010, resolve:
Designar a servidora PRISCILA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI, matrícula 3831-8, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Análise Processual
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-02, dispensando, em consequência, a servidora THAÍSE
OLIVEIRA DEZEN, matrícula 3913-6.
LIBANIO ALVES RODRIGUES
Poder Legislativo
.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N o- 635, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno,resolve:
Art. 1º Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MARIA BÁRBARA LUIZ BERNARDES,
matrícula S026640, do cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
Art. 2º Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei n.
8.112/1990, ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR, para o cargo
em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do
Ministro Herman Benjamin, na vaga decorrente da exoneração de
Maria Bárbara Luiz Bernardes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
L
A
N
O
I
C
NA
A
S
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Min. FELIX FISCHER
SECRETARIA
o-
PORTARIA N 929, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 13.1, X, d, do Manual
de Organização da Secretaria do Tribunal, aprovado pela Portaria n.
315 de 23 de agosto de 2012, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a partir de 25 de novembro de
2013, nos termos do art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, KLEBER BENÍCIO NÓBREGA, matrícula S036549, da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de
Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, em
virtude de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO ANTONIO DO AMARAL
CARVALHO
PORTARIA N o- 930, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 13.1, X, d, do Manual
de Organização da Secretaria do Tribunal, aprovado pela Portaria n.
315 de 23 de agosto de 2012, resolve:
Art. 1º Designar para função comissionada do Gabinete do
Ministro Marco Aurélio Bellizze:
LUANA
SHIMABUKO
CAVALCANTE,
matrícula
S062485, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa
de Gisele de Guimarães Souto e Motta;
FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA REIS, matrícula
S050223, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa
de Paulo Sérgio Silva Sampaio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO ANTONIO DO AMARAL
CARVALHO
PORTARIA N o- 931, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 00200.023301/2013-88, resolve:
Nº 4.778 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, JOÃO BATISTA BORGES para exercer o cargo,
em comissão, de Auxiliar Parlamentar Júnior, APSF01, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Acir Gurgacz.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013112700051
Poder Judiciário
.
E
R
P
N o- 1.576 - Nomear a servidora ALOMA APARECIDA DE CAMPOS
SOUZA DE MESQUITA, matrícula 1972-1, Técnico do MPU/Apoio
Técnico Administrativo/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Análise e Controle dos Feitos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-02, dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio
Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código FC-03.
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EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
Nº 4.779 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, JOSÉ WILSON SOARES DE ARAUJO para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Júnior,
APSF05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e
exercício no Bloco Parlamentar União e Força.
ILANA TROMBKA
PORTARIA Nº 160, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 372, de
14 de setembro de 2007, resolve:
Nomear a servidora SÊNIA ALVES MACHADO SANTOS,
matrícula 6004597-3, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica
do Gabinete da Procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de
Araújo, código CC 02, na Procuradoria Geral do Trabalho, em vaga
criada pela Lei 12.321/2010.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 00200.026900/2013-53, RESOLVE:
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
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ISSN 1677-7050
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 13.1, X, d, do Manual
de Organização da Secretaria do Tribunal, aprovado pela Portaria n.
315 de 23 de agosto de 2012, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a partir de 22 de novembro de
2013, nos termos do art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, EDUARDO ALVES WALKER, matrícula S054695, da função
comissionada de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra
Isabel Gallotti, em virtude de sua posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO ANTONIO DO AMARAL
CARVALHO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.