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ATA DA 221ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE
PORTUÁRIA – CAP DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU-CANDEIAS,
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Às oito horas do dia dezesseis do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, na Sala
de Reuniões da Diretoria Executiva da CODEBA, foi realizada a 221ª Reunião Ordinária
do Conselho de Autoridade Portuária – CAP dos Portos de Salvador e Aratu-Candeias,
sob a presidência do Conselheiro Martinho Cândido Velloso dos Santos e com as
presenças dos Conselheiros Adary Oliveira, Antônio Alberto Cotrim Silva, Carlos Antônio
Borges Cohim Silva, Domingos Valdenir de Souza Barbosa, Gilberto Moraes Moura
Costa Filho, João Luiz Gomes e Silva, Joaquim Luiz de Souza, José Ivo Carille Júnior,
Lúcio Félix de Souza Filho, Luiz Fernando Studart Ramos de Queiroz, Marco Aurélio
Luiz Martins, Ney Esposel de Paiva Xavier e Renato Neves da Rocha Filho. A
Conselheira Sheila Maria Moreira de Souza e os Conselheiros Bruno Bastos Lima
Rocha e Roberto Zitelmann de Oliva Júnior informaram antecipadamente a
impossibilidade de comparecerem a esta reunião. A seguir, o Presidente realizou a
abertura da reunião, procedendo ao cumprimento da Pauta: I. Exame e aprovação da
ata da 220ª reunião ordinária, realizada em 18/11/2011. Contendo alterações feitas
pela Conselheira Carla Borges e pelos Conselheiros Carlos Cohim, João Luiz Gomes,
Renato Neves da Rocha e Ulisses Oliveira Júnior, a referida Ata foi aprovada e
assinada. II. Leitura e distribuição de documentos expedidos e/ou recebidos pelo
Conselho. a) Emitidos: 1) Ofício/CAP nº 31/2011, destinado ao Diretor Presidente da
CODEBA, referente à situação (desmonte) dos equipamentos de guindar do Porto de
Salvador, solicitando manifestação conclusiva com prazo até 1º/12/2011; 2) Ofício/CAP
nº 32/2011, destinado ao Diretor de Gestão Comercial e de Desenvolvimento de
Negócios da CODEBA, solicitando prorrogação do prazo da suspensão temporária de
credenciamento de operadores portuários, por mais 30 dias, até que seja aprovada e
homologada a Norma de Pré-qualificação para Operadores Portuários nos Portos de
Salvador e Aratu-Candeias, que estava em fase de revisão; 3) Ofício/CAP nº 33/2011,
destinado ao Presidente do Conselho de Administração da CODEBA, reportando-se ao
Ofício/CAP nº 31/2011, solicitando considerar o encaminhamento da questão no âmbito
daquele Conselho, tendo em vista o não atendimento do prazo pela CODEBA. III.
Informes do(s) representante(s) do CAP no CDA/CODEBA; informes do Conselho
de Supervisão do OGMOSA. O Colegiado tomou conhecimento do relato enviado pelo
Conselheiro Libério Menezes, representante de CAP no Conselho de Administração –
CDA da CODEBA. IV. Indicadores de desempenho operacional e segurança dos
Portos de Salvador e Aratu. O Presidente comentou que o relatório só havia sido
encaminhado na véspera desta reunião e, desse modo, ratificou a necessidade do CAP
receber as informações com antecedência mínima de 5 dias, a fim de que sejam
devidamente apreciadas pelo Conselho, solicitando aos representantes da CODEBA
promoverem gestões junto à área técnica responsável pela elaboração do Relatório,
objetivando a focar a tempestividade do envio. V. Deliberação sobre a proposta
consolidada pela Comissão Especial de Trabalho instituída pela Deliberação/CAP
nº 07/2011, para analisar e subsidiar a manifestação do conselho sobre a revisão e
atualização da Norma de Pré-qualificação dos Operadores Portuários dos Portos
de Salvador e Aratu-Candeias. Relator: Gilberto Morais Moura Costa Filho,
Conselheiro Titular, representando os Demais Operadores Portuários, no Bloco II.
O Colegiado passou a apreciar o trabalho executado. O Conselheiro João Luiz Gomes
sugeriu alteração no prazo previsto na Norma proposta, para apresentação de
documentação pelas empresas; essa sugestão foi comentada pelos Conselheiros Carlos
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Cohim, Gilberto Costa, Ney Esposel e pelo Presidente e após o debate, o Colegiado
acatou a referida sugestão. O Conselheiro Gilberto Costa propôs a retirada do 2º
parágrafo do subitem 4.2 e também do subitem 4.4, e o Conselheiro Domingos Valdenir
sugeriu a supressão do subitem 6.2.2, cujo conteúdo se referia ao subitem 4.4, todos da
proposta de Norma apresentada. O Colegiado acatou essas supressões. Na sequência,
o Conselheiro Gilberto Costa externou o foco em alterações de cunho a não impor
barreira que seja injustificável, mencionando, entre outras, processo ISO implantado ou
em andamento, declaração de associado ao OGMO, tanto para pré-qualificação como
renovação, e a exigência de um capital social de R$ 200 mil. O mesmo Conselheiro
prosseguiu, informando que a questão da taxa associativa do OGMOSA, que hoje é de
R$ 2.500,00, é definida de acordo com o Estatuto da instituição e que a certificação para
todas as atividades é de acordo com a Lei nº 8.630/1993, ou seja, uma única
certificação. Finalizando o assunto, o Presidente propôs a votação da Norma elaborada,
que foi aprovada pelo Colegiado por unanimidade e será emitida e publicada a
correspondente Deliberação. VI. Deliberação sobre o calendário de reuniões para o
ano de 2012. Relator: Martinho Cândido Velloso dos Santos, Conselheiro Titular,
representando Governo Federal, no Bloco I. As reuniões ordinárias deste CAP,
correspondentes ao exercício de 2011, foram propostas pelo Presidente para ser
realizadas nas datas de 20/01, 10/02, 23/3. 20/4, 18/5, 22/6, 20/7, 24/8, 21/9, 19/10,
23/11 e 14/12/2011. O Calendário foi aprovado pelo Colegiado e será emitida e
publicada a correspondente Deliberação. Em seguida, o Conselheiro Ney Esposel
sugeriu que também fosse elaborado calendário de reuniões da Comissão de
Segurança, porém esse calendário não foi considerado oportuno no momento. VII.
Informe sobre a atualização do PDZ das unidades portuárias e sobre o processo
licitatório para um novo terminal de contêineres no Porto de Salvador, pela
CODEBA. Relator: Renato Neves da Rocha, Conselheiro Titular, representando a
Autoridade Portuária, no Bloco II. O Conselheiro Renato Neves da Rocha informou
que permanecem em andamento as gestões necessárias, conforme as informações
transmitidas na reunião anterior. A seguir, o Presidente referiu-se aos ofícios
encaminhados à Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP e à CODEBA,
versando sobre a necessidade de revisão e atualização do PDZ. O Conselheiro Carlos
Cohim indagou sobre o cumprimento do prazo referido na reunião passada e o
Conselheiro Renato Neves da Rocha informou que o assunto seria contemplado em
reunião da Diretoria Executiva da CODEBA. Em sequência, o Conselheiro Luiz
Fernando Queiroz disse que o assunto é caso de abertura de inquérito administrativo,
tendo em vista a demora no atendimento da necessária atualização do PDZ e sugeriu
que seja feito contato direto com o Ministro da SEP, sugerindo abertura desse inquérito
na esfera federal. O Presidente disse que prefere que seja concedido prazo à CODEBA,
para o atendimento das solicitações do CAP. VIII. Informe sobre o encaminhamento
do assunto relativo ao corte e remoção de 2 guindastes do Porto de Salvador.
Relator: Martinho Cândido Velloso dos Santos, Conselheiro Titular, representando
Governo Federal, no Bloco I. O assunto já tinha sido comentado no início desta
reunião, tendo o Presidente informado que o assunto passara à esfera do CDA da
CODEBA, após a manifestação do Colegiado e que tivera conhecimento de que estava
transcorrendo um processo de fiscalização e de apuração de responsabilidades pela
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. IX. Informe sobre os
assuntos tratados na reunião da Comissão Permanente de Segurança do Trabalho
Portuário – Relator: Adary Oliveira, Conselheiro Titular, representando os
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Consignatários e Proprietários de Mercadorias, no Bloco IV. O Conselheiro Adary
Oliveira relatou os trabalhados procedidos pela Comissão, itenizando assuntos
discutidos, sugerindo a criação de rubrica no Orçamento da CODEBA, destinada a
Segurança no Trabalho. O Conselheiro Ney Esposel comentou que Segurança no
Trabalho é investimento e não custo para uma empresa, discorrendo, também, sobre
procedimentos de segurança que, a seu ver, são praticados de forma irregular na área
portuária, particularmente a bordo das embarcações. O Conselheiro João Luiz Gomes
comentou que o trabalho está sendo bem desenvolvido pela Comissão e apresentou
algumas sugestões, como treinamento em amarração para os trabalhadores portuários.
O Conselheiro Gilberto Costa, por sua vez, disse que os trabalhadores cadastrados no
Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária Avulsa de Salvador e Aratu - OGMOSA são
treinados, inclusive para atracação. Novamente com a palavra, o Conselheiro João
Gomes falou sobre a possibilidade de operação de navios tipo “post-panamax” após a
instalação dos novos equipamentos portêineres adquiridos pelo Tecon-Salvador. X.
Comunicados finais de interesse. O Conselheiro Ney Esposel lembrou que a
CODEBA deverá apresentar relatório final das batimetrias dos portos, conforme
acordado na reunião anterior, no que foi ratificado pelo Conselheiro João Luiz Gomes,
quem mencionou a questão da importância do CAP conhecer texto emitido por técnico
da Praticagem (Salvador Pilots) acerca das manobras dos navios e suas influências no
projeto da ponte Salvador-Itaparica, assim como do prolongamento do quebra-mar. O
mesmo Conselheiro disse que poderá encaminhar o texto, via e-mail, para os membros
do Colegiado. Logo após, o Conselheiro Lúcio Félix solicitou do Presidente informações
acerca dos prazos dos mandatos dos conselheiros e o Presidente informou que será
elaborado um calendário contendo os períodos dos mandatos. Na ocasião, o
conselheiro Marco Martins sugeriu a proatividade da Presidência do CAP, no sentido da
divulgação das ações positivas deste CAP em 2011, assim como da importância do
Porto de Salvador para a cidade, de forma a esclarecer inclusive algumas entrevistas
em jornais locais, citando reportagem veiculada no jornal “Tribuna da Bahia”, que citava
ociosidade dos armazéns. O Presidente comentou que faria contato com a área
responsável na CODEBA, com a finalidade de elaboração de texto visando a esclarecer
o assunto. Em sequência, o Conselheiro Ney Esposel citou fato ocorrido no OGMOSA,
narrando a situação como devida a descontentamento de trabalhador portuário quanto
ao Acordo assinado com o Tecon, que desempregou 70% dos estivadores. O
Conselheiro Lúcio Félix contrapôs as argumentações do Conselheiro Ney Esposel,
citando exemplo dos atuais equipamentos que necessitam de operadores devidamente
treinados e vinculados aos equipamentos que irão operar. Como nada mais houvesse a
tratar, o Presidente expressou votos de boas festas e encerrou a reunião e eu, Ivair
Alves Santos, Secretário Executivo, lavrei esta Ata, que, após lida e achada conforme,
vai assinada por mim e pelos Conselheiros presentes. Salvador, 16 de dezembro de
2011.
MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA
Bloco I – Governo Federal (Presidente)
Bloco I – Governo do Estado da Bahia (Suplente)
RENATO NEVES DA ROCHA FILHO
ANTONIO ALBERTO COTRIM SILVA
Bloco II – Administração Portuária (Titular)
Bloco II – Administração Portuária (Suplente)
JOÃO L UIZ GOMES E SILVA
JOSÉ IVO CARILLE JÚNIOR
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Bloco II – Armadores (Titular)
Bloco II – Armadores (Suplente)
GILBERTO MORAIS MOURA COSTA FILHO
LÚCIO FÉLIX DE SOUZA FILHO
Bloco II – Demais Operadores Portuários (Titular)
Bloco II – Terminais Portuários Privados (Titular)
NEY ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
DOMINGOS VALDENIR DE SOUZA BARBOSA
Bloco III –Trabalhadores Portuários Avulsos (Suplente)
Bloco III – Demais Trabalhadores Portuários c/ Vínculo (Suplente)
LUIZ FERNANDO STUDART RAMOS DE QUEIROZ
CARLOS ANTÔNIO BORGES COHIM SILVA
Bloco IV – Proprietários e Consignatários de Mercadorias (Titular)
Bloco IV – Proprietários e Consignatários de Mercadorias (Suplente)
ADARY OLIVEIRA
MARCO AURÉLIO L UIZ MARTINS
Bloco IV – Proprietários e Consignatários de Mercadorias (Titular)
Bloco IV – Proprietários e Consignatários de Mercadorias (Titular)
JOAQUIM LUIZ DE SOUZA
IVAIR ALVES SANTOS
Bloco IV – Terminais Retroportuários (Titular)
Secretário Executivo
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