Coordernador:
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
Comentários ao Estatuto do Estrangeiro e Opção de
Nacionalidade
Autores:
ÉRIK FREDERICO GAMSTRUP
LUCIANA ALVES HENRIQUE
MIGUEL FLORESTANO
ROBERTO SILVA OLIVEIRA
VERA LUCIA R. S. JUCOVSKY
Millennium Editora
2006
351.756(81)(094)
Coment.
C732e
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da Unicamp
C734
Comentários ao estatuto do estrangeiro e opção de
nacionalidade / autores: Érik Frederico Gamstrup... [et al] ;
organizador: Vladimir Passos de Freitas. - Campinas, SP: Millennium
Editora, 2006.
1. Estrangeiros - Estatuto legal, leis, etc. I. Gamstrup, Erik Frederico. II.
Freitas, Vladimir Passos de. III. Título.
ISBN. 85-7625-072-1
CDD- 341.484
Índices para Catálogo Sistemático
1. Estrangeiros - Estatuto legal, leis, etc
341.484
351.756(81)(094)
Coment.
C732e
SUMÁRIO
Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980
Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique
7
Título I - Da Aplicação
Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique
7
Título II - Da Admissão, Entrada e Impedimento
Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique
Capitulo I - Da Admissão
Capitulo II - Da Entrada
Capitulo III - Do Impedimento
19
19
76
81
Título III - Da Condição de Asilado
Lucianada Costa Aguiar Alves Henrique
87
Título IV - Do Registro e suas Alterações
Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique
Capitulo I - Do Registro
Capitulo II - Da Prorrogação do Prazo de Estada
Capitulo III - Da Transformação dos Vistos
Capitulo IV - Da Alteração de Assentamentos
Capitulo V - Da Atualização do Registro
Capitulo VI - Do Cancelamento e do Restabelecimento do Registro
91
91
99
104
110
113
118
Título V - Da Saída e do Retorno
Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique
125
Título VI - Do Documento de Viagem para Estrangeiro
Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique
131
Titulo VII - Da Deportação
Miguel Florestano
139
Título VIII - Da Expulsão
Miguel Florestano
151
Título IX - Da Extradição
Érick Frederico Gamstrup
163
351.756(81)(094)
Coment.
C732e
Título X - Dos Direitos e Deveres do Estrangeiro
Miguel Florestano
189
Titulo XI - Da Naturalização
Vera Lucia R. S. Jucovsky
Capitulo I - Das Condições
Capitulo II - Dos Efeitos da Naturalização
215
215
229
Titulo XII - Das Infrações, Penalidades e seu Procedimento
Roberto Silva Oliveira
Capitulo I - Das Infrações e Penalidades
Capitulo II - Do Procedimento para Apuração das infrações
231
231
255
Titulo XIII - Disposições Gerais e Transitórias
Erick Frederico Gamstrup
261
Bibliografia
267
Opção de Nacionalidade
Vera Lucia R. S.Jucovsky
1. Introdução
1.1 Nação, Estado e Soberania
1.2 Nacionalidade
1.3 Naturalidade, Nacionalidade, Naturalização e Cidadania
273
273
276
279
2. Nacionalidade originaria e secundária
281
3. Critérios de atribuição de nacionalidade originaria: jus sanguinis
e jus soli
281
4. Brasileiros natos
283
4.1 Brasileiros natos nascidos no Brasil
285
4.2 Brasileiros nascidos no exterior com um dos genitores brasileiro
a serviço do Brasil
288
4.3 Brasileiros nascidos no exterior com um dos genitores brasileiro
Opção de Nacionalidade
290
5. Procedimento e competência
293
6. Cargos ou funções privativos de brasileiros natos
294
351.756(81)(094)
Coment.
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7. Legislação
8. Jurisprudência
Bibliografia
295
296
299
351.756(81)(094)
Coment.
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