TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5613/2014 - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2014
Relativamente ao processo judicial, que culminou com o afastamento cautelar do servidor, após consulta processual, comprovou-se que, em
11.02.14, a Juíza Titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Capital, proferiu sentença declarando extinta a punibilidade pela prescrição, com
fundamento no art. 107, IV, do CPB. (Documento anexo).
Ademais, de acordo com informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas o servidor retornou as atividades, conforme Portaria nº
1724/14, publicada no DOE, de 04.07.14.
Dessa feita, considerando a decisão extintiva de punibilidade e o retorno do servidor ao serviço público, considero ter ocorrido a perda de objeto
do presente requerimento, razão pela qual determino o seu arquivamento.
À Divisão de Apoio Jurídico Administrativo da Presidência para as providências cabíveis.
Belém (Pa), 17 de outubro de 2014.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE:
PORTARIA Nº2660/2014-GP. Belém, 12 de agosto de 2014.
CONSIDERANDO o fim do período de vacância concedido ao servidor Walbert Otávio Xavier da Silva; EXONERAR o servidor WALBERT
OTÁVIO XAVIER DA SILVA, matrícula nº 60259, do cargo de Auxiliar Judiciário - Área Administrativa, retroagindo seus efeitos ao dia 28/03/2011.
*Republicada por retificação.
PORTARIA Nº3469/2014-GP. Belém, 20 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA-REQ-2014/10317; I- EXONERAR a servidora LUCIANA ALVES DE
MELO NABIÇA FREITAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 79618, do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, REF-CJS-2,
junto ao Gabinete do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas, a partir de 01/11/2014. II- COLOCAR a servidora LUCIANA ALVES
DE MELO NABIÇA FREITAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 79618, À DISPOSIÇÃO da Comarca de Santa Izabel do Pará,
a partir de 01/11/2014. *Republicada por retificação.
PORTARIA Nº3470/2014-GP. Belém, 20 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA-OFI-2014/07362; DESIGNAR a servidora LILIA MARIA PEDROSO DOS
SANTOS, Auxiliar Judiciário, matrícula 125695, para responder pelo Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, REF-CJS-3, junto à Secretaria
do Termo Judiciário de Aveiro, durante a licença prêmio do titular, Sr. Ornando Ferreira da Silva, matrícula nº 20940, no período de 27/05/2014
a 31/10/2014. *Republicada por retificação.
PORTARIA Nº3481/2014-GP. Belém, 22 de outubro de 2014.
Considerando atribuição prevista no art. 49, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte;
Considerando a comemoração pelo Dia do Servidor Público prevista para 28 de outubro, conforme art. 238, da Lei Estadual n° 5.810/1994 - RJU;
Considerando a necessidade de assegurar o ininterrupto funcionamento da atividade jurisdicional,
Considerando a decisão na 41ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 22/10/2014;
Art.1º Transferir o ponto facultativo de 28 de outubro de 2014 (terça-feira) para 31 de outubro de 2014 (sexta-feira).
Art.2º Determinar a suspensão do expediente forense no dia 31 de outubro de 2014 em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará,
sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais.
Art.3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia referido no artigo anterior, ficam automaticamente prorrogados para
o primeiro dia útil subsequente.
PORTARIA Nº3482/2014-GP. Belém, 22 de outubro de 2014.
TORNAR sem efeito a Portaria nº 3271/2014-GP, de 29 de setembro de 2014, publicada no DJe nº 5598 do dia 01 de outubro de 2014, que
nomeou a Senhora THEREZA CAROLINA NOGUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, REF-CJS-2, junto ao Gabinete
do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Altamira.
PORTARIA Nº3483/2014-GP. Belém, 22 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA-OFI-2014/08102; I- CESSAR os efeitos da Portaria nº 1117/2007-GP,
publicada no DJ nº 3882 do dia 18/05/2007, que COLOCOU o servidor GILSON DO CARMO CASTELO DOS REIS, Atendente Judiciário, matrícula
nº 14524, à DISPOSIÇÃO da Comarca de Capanema. II- FAZER RETORNAR às atividades no Fórum da Comarca de Primavera, o servidor
GILSON DO CARMO CASTELO DOS REIS, Atendente Judiciário, matrícula nº 14524, que se encontrava à disposição da Comarca de Capanema.
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