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I S S N 190 9- 57 5 9 * N ú m e r o 1 4 * E n e r o - Ju n io * 201 3 * pp. 1 1 - 22
Poder judicial y estrategias para
garantizar el derecho a la salud
en Brasil y Portugal
REVISTA
Judiciário e estratégias de
efetivação do direito à saúde
no Brasil e em Portugal*
**
Fecha de recepción: 28 de agosto de 2012
Fecha de revisión:
09 de septiembre de 2012
Fecha de aceptación: 16 de septiembre de 2012
Felipe Asensi ***
RESUMEN
RESUMO
El objetivo del trabajo consiste en establecer las
estrategias y formas para garantizar, el derecho a la
salud, como también reflexionar sobre los límites y
posibilidades de implementación de los mecanismos
estatales y no estatales para su reconocimiento en
Brasil y Portugal. Para tal efecto, fue realizada una
investigación cualitativa y cuantitativa, con el objeto
de discutir comparativamente los retos existentes para
garantizar el derecho a la salud a través del acceso a
la justicia. Los resultados muestran que la complejidad
de la elección del mecanismo estatal o no estatal, se
encuentra estrechamente relacionada con la cultura
jurídica de los ciudadanos, así como de los factores
políticos y económicos que surgen del conjunto de
oportunidades en cada entorno.
O objetivo do trabalho consiste em discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito,
de modo a refletir sobre os limites e possibilidades
de utilização de mecanismos estatais e não-estatais
para sua reivindicação no Brasil e em Portugal. Para
tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com o objetivo de discutir comparativamente os
desafios de efetivação do direito à saúde com foco
no acesso à justiça. Os resultados evidenciam que
a complexidade da eleição do mecanismo estatal
ou não-estatal está fortemente relacionada à cultura jurídica dos cidadãos, além de fatores políticos e
econômicos oriundos da estrutura de oportunidades
de cada uma das localidades.
*
Produto de investigação: Judiciário e estratégias de efetivação do Direito à
saúde no Brasil e em Portugal. Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de
Integralidade em Saúde (LAPPIS/UERJ). Rio de Janeiro (Brasil).
** Agradeço ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra pelo
apoio financeiro para a realização da pesquisa, em especial aos professores
Mauro Serapioni, Silvia Portugal e Boaventura de Sousa Santos.
*** Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ).
Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense
(UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Derechos Fundamentales y Globalización
pela Universidad Complutense de Madrid (UCM). Pesquisador Associado do
Laboratório de Estudos sobre a Democracia (LED/IESP/UERJ) e do Laboratório
de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (LAPPIS/UERJ). Membro Efetivo da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados
Brasileiros (IAB). Membro do Comitê Nacional da Biblioteca Virtual de Saúde
(BVS-Integralidade). Professor e Coordenador de Publicações da Escola de
Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO). Correio eletrônico
do contato: [email protected] / [email protected]
Palavras Chave
Poder Judiciário, Direito à saúde, Cultura
jurídica, Judicialização da saúde, Medicamentos.
Palabras clave
Poder Judicial, Derecho a la Salud, Cultura
Jurídica, Legalización de Salud, Medicamentos.
Fel ipe Asensi