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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
DECRETO N.º 10492/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, de acordo com o disposto no inciso VI, do artigo
66, da Lei Orgânica do Município de Niterói, de 04 de abril de 1990,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, na estrutura da Secretaria
Executiva e de Planejamento, 01 (um) cargo de Encarregado B, símbolo CC-4, criado pelo
Decreto nº 7481/1997, 02 (dois) cargos de Encarregado B, símbolo CC-4, criados pelo
Decreto nº 7882/1998 e 02 (dois) cargos de Encarregado B, símbolo CC-4, criados pelo
Decreto nº 8287/2000, em 01 (um) cargo de Diretor do Departamento de Apoio
Administrativo, DG, na Ouvidoria Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Niterói, 24 de março de 2009.
Jorge Roberto Silveira - Prefeito
Portarias
Nomeia ANTONIO ALCINO PAZZINI DE SOUZA para o cargo de Diretor do Departamento
de Apoio Administrativo, DG, da Ouvidoria Municipal, em vaga criada pelo Decreto nº
10492/2009, acrescido das gratificações previstas na Comunicação Interna nº 01/09
(Portaria nº 2826/2009).
Considera nomeado, a contar de 01.03.09, NÉLIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA
BASTOS para o cargo de Assistente B, CC-3, da Secretaria Executiva e de Planejamento,
em vaga decorrente da exoneração de Aracy Barbosa Teixeira Tavares, acrescido das
gratificações previstas na Comunicação Interna nº 01/09 (Portaria nº 2827/2009).
Exonera GABRIELA TEIXEIRA do cargo de Assessor C, CC-3, da Secretaria Executiva e
de Planejamento, por ter sido nomeada para cargo incompatível (Portaria nº 2828/2009).
Nomeia GABRIELA TEIXEIRA para o cargo de Assistente A, CC-2, da Secretaria
Executiva e de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Araújo Duque,
acrescido das gratificações previstas na Comunicação Interna nº 01/09 (Portaria nº
2829/2009).
Dispensa como membros do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representando o
segmento do Poder Público: 1 – Luiz Carlos Hubner; 2 – Edson Pinto; 3 – Maria Juracy
Andrade Dutra; 4 – Georgia Mascarenhas; 5 – Maria Célia Vasconcellos; 6 – Paulo
Eduardo Gomes; 7 – Marcelo Ribeiro Alves de Faria (Portaria nº 2830/2009).
Designa como membros no Conselho Municipal de Saúde de Niterói, representando o
segmento do Poder Público: 1 – Roberto Carlos de Brito Barcellos; 2 – Telmo Silva Hoelz;
3 – Maria do Céu Lobato da Rocha Monteiro; 4 – Gisela Motta de Miranda Souza Marques;
5 – Alkamir Issa; 6 – Felipe Peixoto; 7 – Gustavo Emilio Alves Campos; 8 – Tarcísio Rivello
(Portaria nº 2831/2009).
Corrigenda
Na Portaria nº 2825/2009 publicada no dia 24.3.09 – onde se lê: Cacilda Diniz Cordeiro,
leia-se: Cacilda Moreira Diniz Cordeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Atos do Secretário
Portarias
Designa Walfrido Borba de Moura Neto, Leocy Maria Baena Cunha e Francisco Jorge
Vieira Freitas para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é
indiciado Sidnei Menezes de Oliveira, matrícula 237919-6. Referente ao processo nº
40/0681/2009 (Portaria nº 061/2009).
Designa Leocy Maria Baena Cunha, Walfrido Borba de Moura Neto e Luiz Antonio da Silva
para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciado Iata
Costa Furtado, matrícula 236412-3. Referente ao processo 40/0684/2009 (Portaria nº
062/2009).
Remove Edson Menezes, Trabalhador, nível 1, matrícula 227983-4, para a Administração
Regional do Fonseca. Referente ao processo 480/010/2009 (Portaria nº 064/2009).
Lota, a contar de 01.02.2009, Emanuel Jorge Mendes da Rocha, Economista, nível NS-1,
matrícula 221387-4, na Administração regional do Ponto Cem Réis e Adjacências.
Referente ao processo 20/1496/2009 (Portaria nº 065/2009).
Designa Nelson Rocha de Almeida, Francisco Jorge Vieira e Luiz Antonio da Silva para
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciado Isaac
Oliveira Barboza, matrícula 236926-2. Referente ao processo 40/0682/2009 (Portaria nº
066/2009).
Designa Nelson Rocha de Almeida, Francisco Jorge Vieira Freitas e Luiz Antonio da Silva
para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciado
Humberto Cristóvão dos Santos, matrícula 236387-7. Referente ao processo 40/0674/2009
(Portaria nº 067/2009).
Designa Nelson Rocha de Almeida, Francisco Jorge Vieira Freitas e Luiz Antonio da Silva
para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciado
Anderson Cardoso da Silva, matrícula 237902-2. Referente ao processo 40/0680/2009
(Portaria nº 068/2009).
Designa Luiz Antonio da Silva, Nelson Rocha de Almeida e Francisco Jorge Vieira Freitas
para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciado Luiz
Alberto dos Santos, matrícula 237956-8. Referente ao processo 40/0683/2009 (Portaria nº
069/2009).
Designa Leocy Maria Baena Cunha, Walfrido Borba de Moura Neto e Luiz Antonio da Silva
para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciado
Argemiro Fernandes Vianna Filho, matrícula 236224-2. Referente ao processo
40/0673/2009 (Portaria nº 070/2009).
Designa Francisco Jorge Vieira Freitas, Nelson Rocha de Almeida e Luiz Antonio da Silva
para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciado
Romilson Alves Bergues, matrícula 236210-1. Referente ao processo 40/0675/2009
(Portaria nº 071/2009).
Designa Luiz Antonio da Silva, Nelson Rocha de Almeida e Francisco Jorge Vieira Freitas
para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciada
Marcela Espiuca Falcão Martins, matrícula 237516-0. Referente ao processo 40/0677/2009
(Portaria nº 072/2009).
Designa Francisco Jorge Vieira Freitas, Nelson Rocha de Almeida e Luiz Antonio da Silva
para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciado
Jorge Augusto Lopes da Silva, matrícula 237890-9. Referente ao processo 40/0678/2009
(Portaria nº 073/2009).
Designa Luiz Antonio da Silva, Nelson Rocha de Almeida e Francisco Jorge Vieira Freitas
para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é indiciado
Wellington Candido Moreira Junior, matrícula 237496-5. Referente ao processo 40/0686/09
(Portaria nº 074/2009).
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Designa Walfrido Borba de Moura Neto, Leocy Maria Baena Cunha e Francisco Jorge
Vieira Freitas para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é
indiciado Antônio Marcos Lima de Faria, matrícula 236411-5. Referente ao processo
40/0676/2009 (Portaria nº 075/2009).
Designa Walfrido Borba de Moura Neto, Leocy Maria Baena Cunha e Francisco Jorge
Vieira Freitas para constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em que é
indiciado Wagner Pereira dos Santos, matrícula 236503-9. Referente ao processo
40/0687/2009 (Portaria nº 076/2009).
Despachos do Secretário
Auxílio transporte – Deferido
20/1089/2009 – Domingos da Costa Ferreira
20/1019/2009 – Ronaldo Mattoso Faillace
20/1121/2009 – Marllon Antonio Jacob Carvalho Silveira
20/0855/2009 – Giselle de Souza Rodrigues
20/1090/2009 – Wellington Henrique Neves Dias
20/1093/2009 – Marcio Irineu Mesquita
20/1017/2009 – Geisa do Amaral Teixeira
20/1043/2009 – Jaqueline da Costa Maciel
Licença especial – Deferido
20/0091/2009 – Manoel Antonio Teixeira – de 01.5 a 27.10.2009
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO
Departamento de Fiscalização de Obras
Comunicação
O Diretor do Departamento de Fiscalização de Obras comunica que os abaixo
relacionados, após terem sido intimados, recusaram-se assinar ou receber as intimações.
Proprietário – Av. Roberto Silveira nº 483, Icaraí – Int. 04324/09; Doppler Serviços Médicos
Ltda. – Rua Miguel de Frias nº 173, Icaraí – Int. 04325/09; Proprietário – Rua Mariz e
Barros nº 33/1501, Icaraí – Int. 09904/09; Proprietário – Rua Nilo Peçanha nº 76 lojas 5 e
6, Icaraí – Int. 01552/09; Eduardo F. da Silva – Rua Araguaia nº 119, São Francisco – Int.
01136/09; Pendotiba Imobiliária e J.M. Construções – Rua Pereira da Silva nº 254, Icaraí –
Int. 01139/09; M.F. Consultoria Imobiliária S.A. – Estrada Francisco da Cruz Nunes, qd. 99,
lote 3, Piratininga – Int. 01253/09; Carlos Alberto da Silva – Rua Salomão Vergueiro da
Cruz nº 693, Piratininga – Int. 01256/09; Mauro Sergio C. de Carvalho – Rua Dr. Francelino
Barcelos nº 262, qd. 86, Cafubá – Int. 01259/09; Maria Sebastiana da G. Silva – Rua Dr.
Cornélio de Mello Jr. qd. 25, lote 19, Piratininga – Int. 01261/09; Izaurineti G. Torres – Av.
Ewerton Xavier, lote 18, qd. 49, Maravista – Int. 03579/09; Proprietário – Rua Dr.Mario
Souto, qd. 101, lote 8, Cafubá – Int. 11643/09; Proprietário – Rua Gal. Castrioto nº 388,
Barreto – Int. 03353/09; Moises da S. Mendonça – Rua 5, qd. D, lote 3 B, Jardim
Fluminense – Int. 09586/09; Carmelita de A. Sales – Estrada Francisco da Cruz Nunes nº
7901, Itaipu – Int. 09587/09; Gilberto Gil M. de Oliveira – Rua Jorn. Mario Dutra lote 25, qd.
7, Itaipu – Int. 09359/09; Alessandra de A. Paes – Rua 74, qd. 114, lote 34, Engenho do
Mato – Int. 09358/09; Moises da S. Mendonça – Rua 6, qd. 38, lote 3, Engenho do Mato –
Int. 09357/09; Telmara E. K. U. Ferreira – Rua da Amizade nº 1073, qd. 23, lote 63, Itaipu –
Int. 09354/09; Vicente Gonçalves Perez – Gleba 3, lote C, Itacoatiara – Int. 09352/09; Lien
Ribeiro Borges – Av. Mathias Sandri nº 356 lote 8, Itacoatiara – Int. 09351/09; Sonia Maria
Alves de Barros – Rua da Vila nº 37, Santa Rosa – Int. 09119/09; Aldeneia da Silva
Coutinho – Rua Prof. Otacílio nº 84, Santa Rosa – Int. 09118/09; Marize Rodrigues –
Estrada Washington Luiz nº 2441, casa 102 Bl. 1, Sapê – Int. 04473/09; Daniel Américo
Rosa Menezes - Rua 3, apt. 93, Sapê / Pendotiba – Int. 04472/09.
Antonio Marcos R. Vieira – Rua Prof. Jurenil Andrade Costa nº 1094, Maravista – A.I.
23909/09.
FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN
Atos da Presidência
Portarias:
Revogar a Portaria/FAN/168/08, que nomeou os servidores Ana Paula Gomes de Souza –
Matr. 10/7.234.711-0, Sérgio Affonso Pereira – Matr. 11/7.234.825-8 e Albany Timbó
Mesquita – Matr. 11/7.234.708-6, para constituírem a Comissão Especial, sob a
presidência da 1º, para proceder à baixa dos bens inservíveis desta Fundação - Portaria
139/09.
Nomear os servidores Ana Paula Gomes de Souza – Matr. 10/7.234.711-0, Sérgio Affonso
Pereira – Matr. 11/7.234.825-8 e Marcelo Azevedo Cardoso – Matr. 10/7.800.101-2, para
constituírem a Comissão Especial, sob a presidência da 1º, para proceder à baixa dos
bens inservíveis desta Fundação – Portaria 140/09.
Reconhecimento de Dívida
Reconheço a dívida no valor total de R$ 14.671,84 (quatorze mil, seiscentos e setenta e
um reais e oitenta e quatro centavos), em nome da TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ
33.000.118/0001-79), referente a contas telefônicas – exercício 2008.
Despachos da Presidente
PROCESSO/SMC/FAN/220/0237/09, CONVITE nº 003/09, homologo e adjudico a licitação
para contratação de empresa especializada, prestação de serviços de limpeza, asseio e
conservação com fornecimento de material, para atender ao MAC, Solar e TMJC, unidades
da FAN, no valor de R$ 76.243,60 ( setenta e seis mil e duzentos e quarenta e três reais e
sessenta centavos), a empresa W. COM DE MACAÉ SERV. DE CONSERV. LIMP. E
MANUTENÇÃO LTDA, de acordo com o Artigo 23, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
PROCESSO/SMC/FAN/220/0373/09, CONVITE nº 004/09, homologo e adjudico a licitação
para contratação de empresa especializada, para manutenção dos sistemas de controle
integrado orçamentário, financeiro, como execução dos sistemas de acompanhamento
orçamentário, financeiro, controle contábil, controle de pessoal, patrimônio, consolidação
de dados – SIGFIS, GFIF e protocolo das divisões administrativas desta SMC/FAN, no
valor de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais), a empresa BYSYSTEM SOLUÇÕES EM
INFORMÁTICA LTDA, de acordo com o Artigo 23, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO – EMUSA
Atos do Presidente
AVISO DE REVOGAÇÂO
COSE Nº 042/06
Revogo o presente objeto licitatório na modalidade de CONVITE/COSE Nº 42/06, por
razões de interesse público, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 8666/93. Processo
Administrativo nº 510/3255/06. Em, 24/03/09. José Roberto Vinagre Mocarzel –
p/Presidente da EMUSA.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONVITE/COSE nº.
017/2009, que visa a contratação de empresa para execução das obras e/ou serviços de
Pavimentação em Paralelepípedo nas Ruas das Acácias e Zíneas, nesta Cidade de
Niterói/RJ, adjudicando os serviços a empresa R.C Vieira Engenharia Ltda. – CNPJ:
01.992.029/0001–60, pelo valor global de R$ 144.407,99, com condições de entrega dos
serviços e pagamentos, conforme Edital.
Proc. nº. 510/1846/09. Em, 19 de março de 2009.
AVISO
TOMADA DE PREÇO Nº 13/09
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OBJETO: Construção de Unidade de Saúde e reforma com ampliação do Médico de
Família do Morro do Estado, neste Município.;DATA, HORA E LOCAL: Dia 13 de abril de
2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 11º andar - Centro - Niterói - RJ.; CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no
cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de
seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para
cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.; EDITAL E
INFORMAÇÕES: Os interessados poderão consultar o Edital e minuta contratual nos
sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá
ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no
endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria de
Operações da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006- ramal 207. Niterói, 23 de março de
2009. José Roberto V. Mocarzel – p/Presidente.
NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR
Atos do Diretor-Presidente
Extratos de Instrumento Contratual
PARTES: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR e LOCALIZA CAR RENTAL
S.A.; OBJETO: Contratação de empresa de especializada em locação de 02 (dois)
veículos automotores, sendo 01 (um) veículo de 04 portas, com motor 1.0, combustível a
gasolina, sem ar condicionado, sem direção hidráulica, sem vidros elétricos (R$ 1.012,00,
hum mil e doze reais) e, 01 (um) veículo de 04 portas, motor 1.6, combustível a gasolina,
com ar condicionado, com direção hidráulica, sem vidros elétricos (R$ 1.738,00, hum mil,
setecentos e trinta e oito reais), ambos com capacidade de transportar 05 pessoas;
VALOR MENSAL: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais); PRAZO: 12 (doze)
meses, o contrato tem início no dia 09 de Março de 2009 e término no dia 08 de Março de
2010; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 23, Inciso II, alínea a, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações. Processo administrativo nº 500/039/2009.
PARTES: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR e KARTROLINE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: Contratação de empresa de
especializada em locação de 01 (uma) máquina copiadora, com a respectiva manutenção,
reposição de peças, com as seguintes especificações: franquia de 15.000 (quinze mil)
cópias mês; tiragem 16 cópias por minuto 600 X 600 dpi; Scanner colorido 600 X 1200 dpi;
Interface paralelo e USB; Gaveta frontal para 250 folhas; Ampliação e redução com zoom
de 25% a 400%; Frente e verso automático; alimentação lateral (by pass); Peças, toner e
assistência técnica incluso no preço; Tecnologia: Digital; Qualidade de impressão: Laser;
Impressão em rede; VALOR MENSAL: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais);
PRAZO: 10 (dez) meses. O contrato tem início no dia 06 de Março de 2009 e término no
dia 05 de Janeiro de 2010; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 23, Inciso II, alínea a, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo administrativo nº 500/016/2009.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Nos termos do art. 18 do Estatuto Social e dos Artigos 121 e seguintes da lei das
Sociedades Anônimas nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, ficam os Srs. Acionistas
convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária às 17:00 horas do dia 27 de
Abril de 2009 em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco,
Município de Niterói, a fim de debilitarem sobre a seguinte Ordem do Dia.
1 – Tomar as contas da Diretoria e conhecimento do seu trabalho sobre as marchas dos
negócios e principais fatos administrativos durante o Exercício de 2008;
2 – Exame e discussão do balanço Geral, inclusive contas de lucros e perdas,
acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal;
3 – Eleger membros de Conselho;
4 – Outros assuntos de interesse social.