1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 28 DE AGOSTO DE 2002 Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2002, às quatorze horas e quinze minutos, verificado o quorum, no Plenário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CNDRS, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco “C” – Ed. Brasília Trade Center, 5º andar, sala 501 – Brasília, Distrito Federal, teve início a 12a Reunião Ordinária do citado Conselho, da qual participaram, o Presidente do Conselho, Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, o Secretário, José Eli da Veiga, os Conselheiros Arnaldo Yasuki Hatadani, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, Luiz Fernando de Mattos Pimenta, Otávio Azevedo Mercadante, Maurício de Carvalho Amazonas, Sebastião Azevedo substituído no decorrer da reunião por Boris Alexandre Cesar, Gabriel Alves Maciel, Ruy Born, João Dehon Brandão Bonadio, Valter Bianchini, Raimunda Celestina de Mascena, Guilherme Pedro Neto, Jean Marc Von Der Weid, Olívo Dambrós, Manoel Cândido da Costa, Luiz Carlos de Barros Novita, Edson Luiz Vismona substituído no decorrer da reunião por Fernando Antônio Pinto de Carvalho, Aloísio Lopes Pereira de Melo, Luiz Fernando do Rosário Linhares, Vinícius Nobre Lages, os representantes Rinaldo Junqueira de Barros do Ministério da Agricultura e Abastecimento e Rogério Oliveira de Castro Vieira do Ministério da Integração Nacional e os convidados Mariza Barbosa da Embrapa, Murilo Flores do Instituto Lyndolpho Silva, Jorg Zimmermann.da GTZ/PDA, Marcio Santilli do Instituto Sócio Ambiental, Danilo Igliori do Ipea e o professor José de Souza Martins da USP. I.Expediente – 1. Atas da 11ª Reunião Ordinária e da 2ª Reunião Extraordinária do CNDRS – Aprovadas por unanimidade. 2. Palavra aos Senhores Conselheiros – O Conselheiro Jean Marc destaca um dos resultados do Encontro Nacional de Agroecologia, a carta política, cujo texto está disponível na rede do CNDRS como contribuição ao debate do PNDRS. O conselheiro Gabriel Alves Maciel expôs a dificuldade de participação Estadual nos debates do Plano em função, dentre outras coisas, do atual momento eleitoral; mas apresenta expectativa de uma participação mais freqüente. 3. Comunicados da Secretaria – O secretário adjunto Sérgio Paganini informou a atual situação da organização da Conferência: o regimento interno está pronto e foi aprovado pela consultoria jurídica do MDA; para mobilização das conferências estaduais será realizada uma teleconferência e foi articulada a participação da Secretaria do CNDRS em Encontros Regionais promovidos pela SAF/Incra para discussão do tema. Foram informados, ainda, os Estados que estão organizando Conferências Estaduais, a saber, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Ceará e os Estados da região Sul. 4. Palavra da Presidência – O Ministro José Abrão exalta o atual momento do Conselho, considerando o mais rico e nobre desde sua criação. Destaca que as reuniões para discussão do PNDRS nos levarão, às vezes, a momentos delicados que exigirão participação e re-alimentação do diálogo para que seja possível efetivamente construir o primeiro Plano de Desenvolvimento Rural. II. Ordem do Dia – 1. Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (2ª versão) – As emendas substitutivas aos parágrafos 1º e 2º da página 3, propostas pelo conselheiro Sebastião Azevedo, foram acolhidas, exceto a proposta de exclusão da última frase do 2º parágrafo. A emenda aditiva ao item 2 da página 7 foi acolhida com a inclusão da expressão “em especial” antes da frase “em decorrência de discriminação...”. A emenda substitutiva ao título do programa da página 11 foi acolhida com a inclusão da palavra “propriedade” antes de “terra”. As emendas substitutivas ao último parágrafo da página 12 e aos 1º e 2º parágrafos da página 13 foram acolhidas como emendas ADITIVAS, por não haver consenso no Plenário em torno da substituição sugerida. Além da inclusão ao texto será inserida uma nota de rodapé explicando a falta de consenso do Conselho entorno da proposta. A emenda substitutiva do Quadro de metas para 2003-2006 do Programa de Acesso à Terra foi acolhida. O conselheiro Jean Marc propôs a inclusão da palavra “mínimo” após “Quadro de Metas”. Essa proposta não foi acolhida, tendo 13 votos contra, 4 a favor e 4 abstenções. Os conselheiros representantes da Contag se posicionaram contra a inclusão de metas no PNDRS. A emenda substitutiva ao 1º parágrafo da página 28 foi acolhida com a exclusão dos termos “pelo 55 56 57 58 59 60 61 novo conceito de rural”. As emendas sugeridas à página 43 foram retiradas pelo Conselheiro proponente. As emendas restantes apresentadas foram votadas em bloco e acatadas com 19 votos a favor e 2 abstenções. O secretário José Eli comunicou aos Conselheiros que até dia 02 de setembro a 2ª versão do PNDRS, com as emendas aprovadas, estará disponível na rede do Conselho. O prazo estabelecido pelo CNDRS para envio de emendas à 3ª versão do Plano foi dia 16 de setembro, com reunião do Conselho marcada para o dia 25 de setembro de 2002. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, a reunião foi encerrada.