O
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS ADJACENTES A
PLANOS
DE
ÁGUA E TRANSFORMAÇÕES RECENTES NA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO
TEJO
Carlos Pina, Geógrafo, CCDR-LVT
Paula Santana, Geógrafa, CCDR-LVT
Subtema: A economia do território e a sustentabilidade
A presente comunicação reflecte sobre as principais transformações do uso do solo
ocorridas na primeira década do século XXI, nas áreas adjacentes aos planos de
água.
A
Água
desempenha
um
conjunto
de
funções-chave
em
termos
ambientais/preservação da biodiversidade, sociais, culturais e económicos, motivando,
pela sua escassez em algumas regiões, conflitos bélicos (vide o conflito Síria-Israel
pelo controlo dos Montes Golã).
1
Figura 1 - Serviços e Funções da Água
Formatada: Tipo de letra: Arial,
Negrito
Formatada: Tipo de letra: Arial,
Negrito
Formatada: Tipo de letra: 11 pt
Formatada: Tipo de letra: 11 pt
Fonte: Extraída de Ecossistemas e Bem-Estar Humano, 2009, p. 353
A Água, decorrente das suas funções, oferece um conjunto diversificado de serviços1 habitats para animais e plantas, suporte a actividades económicas e humanas (rega e
1
Serviços dos ecossistemas são os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Estes
incluem serviços de produção, regulação e culturais, que afectam directamente as pessoas, e
serviços de suporte necessários para manter os restantes serviços. Alterações nestes serviços
afectam o bem-estar humano através de impactos na segurança, nos recursos materiais
básicos para uma vida com qualidade, na saúde e nas relações sociais e culturais.
(Ecossistemas e Bem-Estar Humano, 2009).
consumo humano, por exemplo), património e paisagem, e transporte de pessoas e
bens. (referência à associação entre a água e a saúde/doença)
A diversidade e a importância dos serviços prestados pela Água implicam uma gestão
articulada e integrada em áreas alargadas que considerem os interfaces entre as
águas de superfície e as águas de profundidade, procurando assegurar a conciliação
entre os usos a instalar e/ou instalados, garantindo a sustentabilidade ambiental de
todo o sistema.
Figura 2 - Dimensões dos interfaces entre as massas de água de superfície e de
profundidade
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Não Negrito
2
Fonte: Extraída de Ecossistemas e Bem-Estar Humano, 2009, p. 349
A Região de Lisboa e Vale do Tejo, abrangida pelas Bacias Hidrográficas do Tejo e
das Ribeiras no Oeste, apresenta uma grande riqueza em termos de recursos hídricos
nas suas diferentes dimensões – interiores de superfície (cerca de duas dezenas de
sub-bacias, dois Estuários e Albufeira de Castelo de Bode, por exemplo), interiores
subterrâneos (o maior e mais importante sistema aquífero português - Sistema
Aquífero do Tejo e Sado) e litoral.
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)2 identifica os
recursos hídricos como "... uma componente essencial do ordenamento do território ..."
por ser imprescindível a diversos usos humanos constituindo, como tal, "... uma
condicionante estratégica das opções espaciais de desenvolvimento e da localização
de usos e actividades ...".
Figura 3 - Articulação entre Gestão da Água e Ordenamento do Território num quadro de
Desenvolvimento Sustentável
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Não Negrito
3
Extraído: “Articulação entre a Gestão da Água e o Ordenamento do Território”, MAOTDR, 2008, p. 30
Segundo o Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Territorial MAOTDR (2008), a articulação entre ordenamento do território e gestão dos
recursos hídricos, num sentido abrangente, deve ser entendida numa lógica de
desenvolvimento sustentável considerando quatro dimensões que se repercutem
sobre o território:

“… ambiental, no que toca à protecção, recuperação e valorização dos
recursos naturais e dos serviços ambientais dos ecossistemas, eliminação de
tendência de perda de biodiversidade (…);

económico, no que se relaciona com desenvolvimento económico e a
promoção da competitividade nos diversos sectores de actividade (…);

social, no que respeita à promoção da inclusão social, da qualidade de vida e
do reforço da cidadania (…);
2
Publicado pela Lei 58/2007, de 4 de Setembro.

institucional (…), enquadramento legislativo, modelos organizacionais (…)
instrumentos de regulamentação …” (MAOTDR, 2008, p.).
Formatada: Cor do tipo de letra: Preto
A quinta dimensão, é suporte físico das anteriores, tendo funções de articulação entre
elas. De facto, é no território que se podem observar - “… usos do solo, suas funções,
dinâmicas, estruturas e objectivos de coesão territorial …” (MAOTDR, 2008).
Tendo presente a importância do Território enquanto interface entre as várias
dimensões, no âmbito da elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do
Território do Oeste e Vale do Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa, foram
desenvolvidos estudos sobre os padrões de ocupação do solo. Este , trabalho revelouse essencial para a identificação dos fenómenos territoriais que estão na génese do
modelo de ocupação do solo actual, assim como para a identificação das principais
dinâmicas, instaladas e emergentes.
A metodologia seguida nas duas sub-regiões (cinco NUT III - Grande Lisboa,
Península de Setúbal, Oeste, Lezíria, Médio Tejo) foi semelhante e assentou na
produção de informação sintética que evidencia as características dominantes das
4
principais tipologias de ocupação, com um grau de detalhe e rigor adaptados à escala
do PROT.
Figura 4 - Padrões de Ocupação do Solo na Região Oeste e Vale do Tejo (2009) e na AML
(2010), respectivamente
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Não Negrito
Os padrões de ocupação do solo apresentam dinâmicas claramente distintas e, em
certa medida, opostas: – no Oeste e Vale do Tejo, predominância dos espaços
florestais (45,3%) e agrícolas (36,0%); na Área Metropolitana de Lisboa, com
características fortemente urbanas, dominam as áreas edificadas (33,4%). Todavia,
relativamente a esta última sub-região, apesar da importância das áreas construídas
será de sublinhar que as áreas florestais e agrícolas representam, no conjunto, cerca
de 48%.
Relativamente aos padrões de ocupação do solo mais relacionados com os recursos
hídricos foram considerados os seguintes – Praias, Dunas, Sapais e Zonas Húmidas,
Albufeiras e Cursos de Água -, por que apresentarem um peso maior na Área
Metropolitana de Lisboa (6%), quando comparado com o Oeste e Vale do Tejo (2%).
Figura 5 – Padrões de Ocupação do Solo associados aos recursos hídricos na Região
Oeste e Vale do Tejo (2009) e na AML (2010), respectivamente
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Não Negrito
5
Centrando-nos agora nas áreas edificadas face aos planos de água sobressai, desde
logo, a forte concentração em torno do Estuário do Tejo, associada à cidade de Lisboa
e às suas coroas de expansão mais imediatas, a norte e a sul.
Na margem norte da Área Metropolitana de Lisboa registam-se alguns focos de
concentração junto ao litoral na Ericeira (potenciado pela conclusão da Auto-estrada) e
na área de Colares/Praia das Maçãs (estabilizada relativamente ao PROT-AML 2002).
No que se refere à margem sul, concretamente no arco ribeirinho sul, existe um
reforço da dimensão urbana, suportada na extensão dos núcleos ribeirinhos para o
interior ao longo dos esteiros.
Figura 6 – Padrões de Ocupação do Solo na AML (1995)
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Não Negrito
6
Fonte: PROT-AML, 2002
No Oeste e Vale do Tejo, onde as áreas edificadas não ultrapassam os 10% no
quadro regional, à excepção das sedes de concelho o restante povoamento apresenta
uma grande dispersão pelo território (4,3%).
Relativamente à edificação junto ao litoral, apesar de já apresentar alguma relevância
ainda não regista fenómenos de continuidade, mesmo considerando uma faixa
alargada para o interior (entre os 3 e os 5 km). Todavia, importará salientar algumas
concentrações associadas a núcleos urbanos (Peniche, por exemplo), ou dinâmicas
territoriais recentes (Óbidos).
No que respeita ao uso do solo junto ao Rio Tejo será de distinguir duas realidades – a
Lezíria, com as áreas edificadas mais afastadas do curso de água; e o Médio do Tejo,
em virtude da orografia e da dinâmica territorial, permite uma maior aproximação ao
Tejo (Abrantes e Constância, por exemplo).
Tabela 1 - PU e PP publicados entre 2001 e 2010
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Não Negrito
Oeste
Médio Tejo
Lezíria do Tejo
AML-N
AML-S
Total
Total
Próximo dos Planos de Água
Fora de Planos de Água
9
16
17
26
28
96
3
8
5
13
18
47
6
8
12
13
10
49
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Desempenhando os Planos de Urbanização e os Planos de Pormenor um papel
fundamental em termos de "... regime de uso do solo, definindo modelos de evolução
previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos ..."
(número 2, Artigo 69 do RJIGT, na sua redacção actual), procedeu-se a um
levantamento destes Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) publicados entre 2001 e
2010, de modo a aferir a dinâmica de planeamento ocorrida na primeira década deste
século. Daqui resultou um universo de 96 Planos, maioritariamente concentrados na
Área Metropolitana de Lisboa.
7
Figura 7 - Planos de Urbanização publicados entre 2001 e 2010
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Não Negrito
Figura 8 - Planos de Pormenor publicados entre 2001 e 2010
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Não Negrito
Tendo presente o objecto da reflexão - principais transformações do uso do solo nas
8
áreas adjacentes aos planos de água -, foi definido um "Buffer" de 2 km em torno dos
Planos de Água, dos Estuários e das Áreas Costeiras, tendo sido considerados dentro
da área assim definida os Planos de Urbanização e os Planos de Pormenor publicados
e as alterações em regime normal ocorridas.
Deste levantamento resultou que dos 96 Planos totais, 47 incidem sobre áreas
localizadas a menos de 2 km de Planos de Água, Estuários e Áreas Costeiras, ou seja,
49% dos PU e PP publicados.
Tabela 2 - Usos dominantes nos PU e PP publicados entre 2001 e 2010
Oeste
Médio Tejo
Lezíria do Tejo
AML-N
AML-S
Total
Habitação
0
8
2
2
4
16
Usos Dominantes
Act. Económica Turismo Misto
0
0
3
0
0
0
2
1
0
0
0
11
3
2
7
5
3
21
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: Não Negrito
Outro
0
0
0
0
2
2
Total
3
8
5
13
18
47
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Tipo de letra: 10 pt,
Negrito, Cor do tipo de letra:
Automática
No sentido de melhor aferir a dinâmica, ou o uso, a conferir aos territórios objecto de
Planos de Urbanização ou de Planos de Pormenor, identificaram-se os usos
dominantes nos Planos localizados no Buffer de 2 km, onde sobressai a habitação.
Tendo sido considerado um grupo de usos mistos, importa também referir que todos
os Planos com usos mistos consideram, igualmente, a habitação, o que transforma
este, claramente, no uso mais presente nos IGT publicados na 1ª década do século
XXI.
Tabela 3 - Dinâmica da classificação do solo
Oeste
Médio Tejo
Lezíria do Tejo
AML-N
AML-S
Total
Reclassificação de solo/Alteração do PDM ou concretização do PDM
Alteração do PDM
Alteração do PDM
Alteração e
Concretização
com reclassificação sem reclassificação do concretização do
do PDM
do solo
solo
PDM
0
0
1
0
5
5
0
3
2
2
1
2
0
0
5
3
2
0
5
10
9
7
12
18
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Formatada: Espaçamento entre
linhas: Múltiplo 1,15 li
Formatada: Tipo de letra: Arial, 10 pt
Total
Formatada: Tipo de letra: 10 pt, Não
Negrito
1
13
7
8
17
46
Considerando as implicações sobre o regime de uso do solo dos PU e PP nas áreas
próximas aos Planos de Água verifica-se que, num grande número de situações (18
em 46) existe uma concretização do Plano Director Municipal (PDM), ou seja, a
estratégia municipal em matéria de ordenamento do território já passava por estas
opções. Importa aqui relembrar que a maior parte dos PDM da Região de Lisboa e
Vale do Tejo datam da década de 90, onde a articulação entre recursos hídricos e
ordenamento do território era ainda efectuada de modo bastante incipiente.
Lições para o Futuro
A gestão da água “… engloba o planeamento do aproveitamento dos recursos
hídricos, da protecção, recuperação e melhoramento do estado das águas e dos
ecossistemas associados …”, bem como “… a protecção de pessoas perante
situações extremas, designadamente cheias e secas …” (MAOTDR, 2008).
O planeamento de nível municipal, escala última que estabelece o uso a conferir ao
solo, deve equacionar a Água nas suas várias dimensões – suporte (ciclo de
nutrientes), produção (água potável), regulação (controlo de doenças, purificação da
9
água, regulação das áreas de risco) e cultural (paisagem e recreio) -, evitando a
repetição de erros cometidos no passado.
Relativamente à Região de Lisboa e Vale do Tejo será importante destacar o exercício
de Planeamento e de Ordenamento do Território desenvolvido na Região de Lisboa e
Vale do Tejo através dos Planos de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do
Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa (alteração), onde a água é um elemento chave
no sistema ambiental e na sustentabilidade do modelo territorial, não só pelos valores
ecológicos que lhe estão associados mas também pela protecção do recurso.
Recuperam-se aqui duas Normas Orientadoras do Plano Regional de Ordenamento do
Território do Oeste e Vale do Tejo, a transpor para os Planos Municipais de
Ordenamento do Território, que visam, essencialmente, ordenar o território numa
lógica de redução da pressão sobre o recurso Água, nas dimensões solo e paisagem:
-
Qualificação do Solo Rural
Directriz 1.2.2 – Interditar a construção de novas edificações nas áreas
agrícolas de baixa aluvionar, à excepção de edificações relacionadas com o
potencial agrícola e ecológico, Turismo em Espaço Rural e infra-estruturas
públicas;
-
Sistema Ambiental - Litoral
Directriz 2.1 – Interditar, na orla costeira de 500 m, novas edificações fora de
perímetros urbanos aferidos em função do POOC;
Directriz 2.2 – Restringir e condicionar a ocupação edificada na zona costeira
de 2 km.
Agradecimentos
Chefias e Técnicos da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território, das
Divisões Sub-Regionais e da Sala de Digitalização da CCDR-LVT.
10