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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO
CCDRL VT- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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f Õ) DlOft
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Praça 5 de Outubro
2754-501 Cascais
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Sua referência
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Sua comunicação
Nossa referência
LISBOA.
S14070-201112-00.05-04285-DSOT/DGT
Proc.
ASSUNTO:
16.05.07.01.000015.2006
Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos - Sul
Câmara Municipal de Cascais
Lisboa/Cascais/Carcavelos
Na sequência do nosso ofício S 13451-201111-00.05-03280-DSOT/DGT de 22-11-2011, junto se
envia a V.Ex2 . para ponderação cópia das comunicações da EDP, AFN e do INAG, entretanto
rececionadas nesta CCDR.
Com os melhores cumprimentos,
O Di retor de Serviços
Carlos Pina
ANEXO: Fax EDP n.' 48/11/RCLER, de 18-11-2011 (2pag); Fax AFN n.' 61/SNT, de 22/11-2011 (2pag); of. INAG n.'
SAI/DORDH/DOV/2011/777, de 23-11-2011 (1 pag)
AC/hm
Rua Braamcamp, 7-1250-048 LISBOA- TeL 21 01 01 300- Fax 21 01 01 302
E-mail: geral@ccdr-lvtpt
http.//www.ccdr-lvt.pt
'.·~.m.·.·.'
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Ministério da Agricultura,
Ma r, A m b ient e e
INSTITUTO
'';;'""~ Ordenamento do Território
DAAGUA.I.F'
Exmo. Senhor
Presidente da CCDR/Lisboa e Vale do Tejo
Rua Braancamp, n• 7
1250-048 LISBOA
V/Referência
Of.SI2791-20111100.05-02338-
VI Comunicação
N/ Referência
11.2011
SAl/DORDH/DOV/2011/777
SGCINAG/2011/18703
Processo
210/2008
Data
Z2 NOV. Z01L
DSOT/DGT-S-0
Assunto: PLANO DE PORMENOR DO ESPAÇO DE REESTRUTURAÇÃO URBANISTICA DE CARCAVELOS SUL_.:
CM DE CASCAIS- LISBOA/CASCAIS/CARCAVELOS -ACTA DA CONFE~NCIA DE SERVIÇOS
Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe e na sequência de anteriores comunicações sobre a participação
do Instituto da Água, I.P. no processo de elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, cumpre-nos
infonmar V. Ex" que não tendo participado este Instituto na Conferência de Serviços, não tem que se pronunciar sobre a
Acta da mesma.
Com os melhores cumprimentos,
\ O PRESIDENTE
I
Orlando Borges
Ana Seixas
pMipl
Instituto da Agua,I.P.
Departamento de Ordenamento e Ragulaçlo do Oomlnlo Hldrtco
Divisão C!e Ordenamento e Valorização
Vice Presidente
Av. Almirante Gago Coutinho, 30-1049-066 Lisboa
Tel.: 21 843 00 00. Fax: 21 843 04 69
e-mail: [email protected]
http:/lwww.lnag.pt
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Ministério dc. Agricuiiüra,
H ~, ., Autoridade
"1 ;.": ··-\ Florestal
-~ ~ Nac1cnai
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M a r,
m bient e e
Ordenamento do Território
DATA:
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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
PAR-A.:
... R_e~()~.a.l...d~.Li~.~a ".V~'" cjo,TeJo. . .........
. . (I_~L -· _
DE:
Fax n".
210101302
··········-····
21 924 35 30
DRFLVT- UGFAMLRO
J~.rs-.01.!
N° DE PÁGINAS:
2211112011
MENSAGEM N'.
L' :z
61/SNT
. (~-!J~ _Sl!J?§.9.~?.L -·-·-----·----·-" -. -- -----·----JJ':-11.~-~~~g-~-~-0]__ ___ ,.__
.... ---·----..---- ---------.---.ASSUNTO:
Parecer- Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul
(Subject)
Concelho: Cascais
--- ..!:.!'~.9~~~-!.~_:_ ·º-~-~~~~e.-'-~--'"-'"'"·--------------····--·-·Em resposta ao V. oficio n. 0 812791-201111-00.05-02338-DSOT/DGT referente ao processo n. 0
16.05.07.01. 000015.2006. o parecer desta Entidade é favorável, devendo contudo ser tido em
consideração o seguinte:
Deverá ser feito o enquadramento no PROF AML - Decreto-regulamentar n. 0 15/2006 de 19 de
Outubro.
Para a área de mata que se pretende beneficiar quer em termos de recuperação do arvoredo a
manter quer através de instalação de outras espécies, sugere-se a utilização das espécies indicadas
como espécies a privilegiar no PROF da AML para a sub-região homogénea da Grande Lisboa, onde
este Plano de Pormenor está inserido.
Havendo azinheiras, ainda que sejam exemplares dispersos, deverá constar a obrigatoriedade de ser
cumprida a legislação em vigor referente a estas espécies (Decreto-lei n. 0 169/2001 de 25 de Maio e
Decreto-lei n. 0 155/2004 de 30 de Junho).
Relativamente às medidas contempladas para salvaguarda contra o risco de Incêndio, deverá ser
feito o enquadramento no PMDFCI e ser apresentado cartografia com a perigosidade/risco de
incêndio, devendo ser observado o Decreto-lei n. 0 17/200\) de 14 de Janeiro, que de acordo com n. 0
1 do artigo 16. 0 a classificação e qualificação do solo, definida no âmbito dos instrumentos de gestão
territorial vinculativos dos particulares, deve reflectir a cartografia de risco de incêndio que consta nos
Planos Municipais de Defesa da Florestal contra Incêndios (PMDFCI).
De salientar ainda que segundo os n. o 2 e 3 desse artigo do referido Decreto-Lei "a construção de
edificações para habitação, comércio, serviços e indústria fora das áreas edificadas consolidadas é
,., proibida nos terrenos classificados nos PMDFCI com risco de incêndio das classes alta ou muito alta
\ ( 'j (esta informação cartográfica,
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deverá constar da carta de condicionantes), sem prejuízo das ínfra-
AUTORIDADE
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FLORESTAL
NACIONAL
OIREC AO REGIONAL DAS FLORESTAS DE LISBOA E VALE DO TEJO
• Umdade de Gestão Florestal da Area Metropolitana de
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~~S\ild
Lisboa, Ribatejo a Oeste
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ecursos, Gestiio Florestal e Administração Gera!
Serviços Técnicos da Setllbal
Serviços TêcnicOs de Sintra
\1 ,.,;, ('"-~:~iços Técnicos de Santarém
Rampa do Castelo
Rua Garoa Peres. 19
~-~-· '""'\-G'NEMA. Qu'111ta das C-erjonhas
Santa Marra
8a1rro Salgaco
~
Apartado 59
2710-514 SINTRA
2900-104 SETÚBAL
~
2001·901 SMITAREM
Telef.:
219
249
982
Talef.:
265 238 260
Telefs __ 243 306 53011, 243 321 0791 Fax: 243 3C6 532
Fax: 2~9 243 530
Fax: 265 238 304
Emad. dii :v!iâlafn min-acr:c;JitUrEUJt
NIPC 600083586
• Equipa Multi disciplinar d&
Defeea da Floresta
Av. João Crisôstomo. 26-28
1C€9-040 LISBOA
Telef 213124 924
Fax: 213 :24 987
Ministério da Agrjculturc.,
:111Mar,
e
Ambiente
Ordenamento do Terr~tórk:
estruturas definidas nas redes regionais de defesa da floresta contra incêndios" e "as novas
edificações no especo florestal ou rural fora das áreas edificadas consolidadas têm de salvaauardar.
na sua implantação no terreno. as regras definidas no PMDFCI respectivo.
Com os melhores cumprimentos,
IJ
f'Director Regional d~ restas de Lisboa e Vale do Tejo,
i,
AUTORIDADE
FLORESTAL
l
NACIONAL
DIRECÇAO REGIONAL DAS FLORESTAS OE LISBOA E VALE 00 TEJO
• Sede DRFLVT
• Unidade de Gestão Florestal da Area Metropolitana de
Lisboa, Ribatejo e Oeste
I Divisão de Recursos, GestàO Florestal o Administração Geral
Serviços Técnicos de Sintra
I Serviços Técnicos de Santarém
Serviços Técnicos de SetUbal
Rampa do Castelo
CNEMA, Oumta cas"é:egonhas
Rr.:a Garcia Peres. 19
Santa Marra
Ba~rro Salgado
Apartado 59
2710-514 SINTRA
2C01~90' S?:NTAREM
2SC0~104 SETÚBAl
Telef.. 219 249 €82
Telef.: 265 238 260
Terefs.: 2.43 306 53011, 243 321 079 1Fax 243 3C6 532
Fax· 219 243 530
Fax: 265 238 304
Emarl: drf il•!!1ilaf'l.fl"rrt-ag.-;cu:tvra ot
NJPC 600083586
• Equipa Muilidisciplinar de
Defesa da Floresta
Av. João Crisóstomo. 26-25
1069-040 LISBOA
Tele!: 213124924
Fax:
3124 987
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DIRECÇÃO OE REDE ECLIENTES LISBOA
Rua o. Lufs I, 12
12Q0-151 Lisboa
Telef. 210 021500
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·t /!.:Nil
distrlbuiçao
Fax 210 028 620
Fax
Sra. Enst. Anabela
Cortlnhal
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(<mela Amaro
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Nl Ref: Fax 48/11/RCLER
OurRef
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Department
Assullbl:
Subjec:t
Plano de Pcmnenordo Espaço de Reestruturaçlo Urbanl$tica de C/lrcavelos Sul
Na seq~cta da aprtelaç.1o dos elerntmtos enviados sobre o Plano em assuMO Informamos:
Que a EDP Olstnbutçlo dá acordo
Média Tenslo, 10 kV.
a1151rutura de re<le proposta, para allmentaçao da urb<~n!Zllçliá em
No entanto, Informa-se que • dl5ponlb1Hdadll di! potêllda para allmet'itaÇao do referido plit110 requer
a reall<!açlo de obra~; de reforço d• rede, dil respcnsabllldade da EDP, que pedem demorar iité um
prazo de 15 meses. E!õte prazo Inicia-se após a formiillaçtio do pedido de Hgaçllo à rede, com a
entrega dO!õ respea!YO!õ projecta$ de lnfril estrul:ura!õ eléctricas.
A dellntçlo e caracterfstlcas das allmentaç&ls de energia eléctrica às novas lnstalaçlies de consumo
será efactuadil na sequêndil dos mpect~vos pellldos de llgaçtio com a apresentaçtio dos projectos
de intra estruturas eléctricas e !la respec:ttva tabela de pctêoclas associada ao loteamento.
Deverá ser ainda prevista o telecomando para a totalidade dos pO$tO$ de transformaçlo a definir
com ii ilpresentaçtio do prOjecto de lr1fril estruturas eléctricas.
0$ entargos com a adaptaçlo das Intra estruturas aléc;trlc:as eventualmente eXIstllntes dentro da
ifl!il assodildil ii este plana &e~to da inteira responsabilidade do promotor. Devem ser
saiVaguardildas as dlstandas de protecçlo previstas nos reg1.11amentos e demais leglSiaçlo aplicável,
enquadradO$ pelos respec:tlvos procelmentO!õ relativos ii pedidO$ de modlftc:ac;lo das redes, de modo
a garantir a conttnllldade da redil eXIl>tente.
Tal como como já anteriormente foi o:omunlcado 11 camara M1.1nldpal de Cascai$ reafirma-se, face às
solldtaçi!es de llgaçllo recebidas p;m1 a zona, a necessidade premente que a EDP Dlstrlbulçio tem na
obtençlo de Lllll terreno (cam cercu de 73x64 metros) para lnstalaçllo de uma I1CMI s®estaçlo
AT/MT no concelho de Cascills, ern p;~rtlculilr na zona compreendldil entre as localidades de
Cilparde5,11res e Zambujal.
EDP Distrlbulçlo- Ena'l!la, S.A. Secb SoCial: Rua camllo Castelo Branco, 43 ·10SIHl44 Lisboa PoiÚllfoll
Matrf,ula CRC Usboa n• S847 NIPC 504394029 capital SOc:lal: 200 oco oco euros
SGO- Fax 48/11/RCLER - P;lf 1
/o o;::
ó.NC\.".2011 16:08 210022256
ED? ACLSB-OB
16180 P.002 /002
Considerando o exposto Informamos que nadõl temes a apor quanta ao Plano em apreço.
~lloil,
lB ae Novembro de 2011
EDP Distrlbulçac- Energia, S.A. Sed•= Saciai: Rua Camilo Ca!itelo 8~nco, 43- 1050-044 Lisboa Ponupl
Matricula CftC Lisboa nl 1847 NIPC 504394029 Capital Social: 200 000 000 euros
$130- fa>c <la/11/RCU:R - Pás 2