UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
O IMPACTO DA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
Por: Lúcia Salamá
Orientador
Prof. Dr. Francisco Carrera
Rio de Janeiro
2011
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
O IMPACTO DA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
Monografia apresentada como requisito para o
término do Curso de Pós-Graduação em Direito
Ambiental da Universidade Candido Mendes no
Instituto – A vez do Mestre.
Por: Lúcia Salamá
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar a Deus que iluminou o meu caminho durante esta
caminhada. Agradeço também ao meu amigo, Wilson Santos que de forma
especial e carinhosa me deu força e coragem, me apoiando nos momentos de
dificuldades, quero agradecer também os meus familiares, que embora não
tivessem conhecimento disto, mas iluminaram de maneira especial os meus
pensamentos me levando a buscar mais conhecimentos. E não deixando de
agradecer de forma grata e grandiosa meus pais a quem eu rogo todas as
noites a minha existência.
4
....dedico à minha mãe e ao meu pai, este
in memorium
5
RESUMO
O presente trabalho aborda uma questão que, cada vez mais, vem
ganhando espaço em nossa sociedade: o manejo e o gerenciamento dos
resíduos sólidos. Neste sentido, foi feito um levantamento histórico acerca dos
resíduos desde quando o homem começou datar a sua produção aos tempos
atuais. A sociedade, até muito recentemente, não tinha noção de como a
destinação inadequada dos resíduos podia prejudicá-la, causando sérias
epidemias como a cólera e a peste negra, que dizimaram milhares de pessoas
pelo mundo. Mostram, também, as primeiras iniciativas para dar tratamento
adequado, as cidades pioneiras a instituírem leis que visavam ordenar o
destino final dos resíduos. No Brasil, por exemplo, as primeiras cidades a
tratarem acerca da questão dos resíduos sólidos foram: Salvador, Recife e Rio
de Janeiro. A cidade do Rio de Janeiro, por sua importância política e cultural,
teve uma importante contribuição para o desenvolvimento de atividades
destinadas para o tratamento dos resíduos e aponta a evolução do
saneamento e da destinação dos resíduos na cidade do Rio de Janeiro.
A evolução da questão ambiental foi, também, abordada. Como a
sociedade começou a preocupar-se com o tema na medida em que passou a
identificar significativas alterações no meio ambiente causada pelo processo de
industrialização.
Observa, da mesma forma, como a questão ambiental inseriu-se no
ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988 que
inaugura uma nova tendência do direito nacional uma maior preocupação com
as questões ambientais.
Ressalta a evolução da questão dos resíduos que começou a ser tratada
na lei de saneamento básico, mesmo que de forma discreta, no entanto, a
sociedade, cada vez mais, sensibilizada pela necessidade de preservação do
meio ambiente, ansiava por uma lei que tratasse especificamente da questão.
O que aconteceu com a publicação da lei n° 12.305/2010 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, que tem seus principais pontos abordados no
presente trabalho.
Palavras-chave: Resíduos Sólidos; Gestão Ambiental; Direito Ambiental.
6
METODOLOGIA
O procedimento metodológico foi feito a partir de uma ampla pesquisa
bibliográfica e webilografica.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 8
CAPITULO I - RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................... 13
1.1 – Antecedentes históricos ..................................................................................... 13
1.2 – A agricultura ...................................................................................................... 13
1.3 – O crescimento urbano ........................................................................................ 14
1.4 – O lixo e a limpeza .............................................................................................. 15
1.5 – Estabelecimento do gerenciamento de resíduos ................................................ 16
1.6 – O Desenvolvimento urbano no Brasil ................................................................ 17
1.7 – O problema do lixo no Rio de Janeiro ............................................................... 17
1.8 – Governo Pereira Passos ..................................................................................... 19
CAPITULO II - EVOLUÇÂO DA QUESTÂO AMBIENTAL NO BRASIL ......... 21
2.1 O que vem gerando a degradação ambiental ........................................................ 21
2.2. O inicio da conscientização ambiental................................................................. 22
2.3.A mudança de comportamento da sociedade ........................................................ 23
CAPITULO III INTRODUÇÂO DA LEGISLAÇÂO AMBIENTAL NO BRASIL
........................................................................................................................................ 25
3.1 O início da legislação ambiental ........................................................................... 26
3.2 Histórico da geração de resíduos sólidos .............................................................. 27
3.3 Classificação dos resíduos sólidos ........................................................................ 28
3.4 A importância na Política Nacional de Resíduos Sólidos..................................... 29
3.5 Início das transformações em relação aos resíduos sólidos .................................. 29
3.6 A legislação na área de resíduos sólidos. .............................................................. 34
3.7 A preocupação com a questão dos resíduos sólidos ............................................. 37
3.8 A criação de uma legislação especifica para resíduos sólidos .............................. 38
3.9 A criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ............................................ 39
CONCLUSÂO ............................................................................................................... 47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ................................................................................ 49
WEBLIOGRAFIA .......................................................................................................... 49
8
INTRODUÇÃO
A Questão dos resíduos sólidos vem cada vez mais ganhando espaço
em nossa sociedade. Com a crescente conscientização da humanidade em
relação `a preservação do meio ambiente,preocupação que foi gerada pelas
constantes mudanças que vem ocorrendo no planeta, a correta destinação dos
resíduos sólidos vai se tornando uma prioridade para governos, empresário e
ONGs.
É impossível falar em crescimento sustentável sem considerar a
destinação final dos resíduos sólidos. A maior parte da população das cidades
e dos empresários tinha a falsa concepção de que o lixo gerado por eles
“desaparecia”, depois de descartado.Com o passar do tempo, foram
conscientizado-se que isso era uma ficção e que algo, urgente, deveria ser
feito.
O capitulo um procurou mostra que o homem desde a antiguidade gera
resíduos, em menor escala,é verdade, visto que a população humana era bem
menor e esses resíduos, de matéria orgânica, eram absorvidos pelo solo.
Com o passar dos anos e o desenvolvimento da agricultura formaram-se as
primeiras cidades ao redor dos rios, fato que gerou o aparecimento das
primeiras cidades e como conseqüência o aumento da produção de resíduos.A
partir daí começou a haver a necessidade de se pensar numa destinação
adequada aos mesmos.
9
Observamos, também, neste capitulo que o lixo contribuiu para a historia das
civilizações, pois muitas informações foram encontradas, pelos arqueólogos no
lixo.
Destacamos os marcos na história da destinação dos resíduos, como
por exemplo, a construção do primeiro aterro sanitário,o momento em que as
antigas civilizações começaram a preocupar-se com a disposição final
adequada de seus resíduos.
Foram feitos comentários sobre como eram as antiga sociedades da
Europa,aonde desenvolveram-se as primeiras grandes cidades como Londres
e Paris.Verificou-se que não havia, por parte da população, nenhuma
preocupação com os resíduos, os quais eram atirados pelas janelas das casas
para a rua .
As condições sanitárias eram péssimas, com isso, as epidemias, como a
Peste Negra, eram constantes. O Poder Público praticamente nada fazia para
melhorar este quadro.
Com o passar do tempo foram editadas leis para organizar a questão do
saneamento em especial
dos resíduos.Entretanto, muito tempo foi preciso
para conscientizar a população, muitas leis na verdade não “vingavam”.
Discorremos, também, sobre a situação sanitária no Brasil, observando
que as primeiras cidades a se preocuparem com o problema foram Salvador,
Recife e Rio de Janeiro, por sua importância política.
10
Analisamos a evolução da situação sanitária do Rio de Janeiro, dando
ênfase a destinação dos resíduos. Vimos como começou a ser feita a coleta de
forma profissional as vária etapas por que passou , desde a coleta do lixo por
animais até a feita por caminhos nos dias de hoje.
No capitulo dois foi mostrado a evolução da questão ambiental no
mundo.Isto se deu , no momento em que a humanidade começou a observar
as mudanças que estavam ocorrendo no planeta, como inundações e furações
fora de época.O planeta pede “socorro” e felizmente a a sociedade começou a
perceber que a terra é um ser vivo que precisa de cuidados.
O marco inicial para a conscientização da humanidade,sobre o meio
ambiente foi a Conferência de Estocolmo em 1972.Foi dada a largada,então
para que fosse discutida a preservação ambienta.l Registre-se que o Brasil, na
época em plena ditadura militar, adotou posição equivocada que pregava
crescimento a qualquer custo.Até mesmo a destruição do planeta.
Desta forma, começou-se a discutir como se daria a preservação do
meio ambiente, com os países se propondo a estabelecer metas para a conter
a degradação ambienta,Muito se discutiu e pouco foi feito,mas não se pode
negar que a Conferência foi um grade avanço para a época.
Mais tarde veio A Conferencia das Nações Unidas para o Meio Ambiente
e Desenvolvimento sustentável_ RIO 92ou ECO 92. Foi elaborada a
Declaração do RIO e a Agenda 21.Começou-se,então a falar em crescimento
sustentável, isto é estabelecer diretrizes para desenvolver sem destruir o
planeta.
11
A Agenda 21 apostava na educação ambiental como forma de frear o
crescimento desordenado, cuja conseqüência seria a destruição total dosa
ecossistemas e do próprio planeta.Para frear esse quadro era necessário, não
só a sensibilização da sociedade civil, mas também dos empresários que
deveriam rever suas formas de crescimento.
O crescimento sustentável, baseava-se na premissa que era possível
crescer causando um mínimo de impacto no meio ambiente.Para isso era
necessário que fossem desenvolvidas nova técnicas de produção que não
gerassem tanta destruição.
Podemos dizer que hoje a sociedade e os empresários estão
começando a se preocupar com o meio ambiente. Verificamos isso com as
ações que estão sendo desenvolvidas por ambos os setores.
No capitulo três faz-se uma abordagem sobre a introdução da legislação
ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como marco inicial a
Constituição de 1988.Observa-se na Carta Magna vários artigos sobre
preservação ambiental, o que foi uma grande inovação.
Há que se ressaltar a instituição da Política Nacional do Meio Ambiental,
lei 6938/81, que outro marco para o setor, demonstrado a preocupação do
governo brasileiro com a questão ambiental, indo ao encontro da preocupação
internacional
12
A partir daí vários políticas públicas começaram a ser implementadas,
.Nosso
estudo,
deste
capítulo,
se
ateve
a
questão
dos
resíduos
sólidos,passando por uma rápida análise do saneamento básico.
A lei11445/2007 que instituiu as diretrizes para o saneamento básico no
Brasil, foi sem duvida uma grande evolução para o país,definiu regras, visou a
preservação do meio ambiente, tentando evitar, por exemplo, a contaminação
de lençol freático.Entretanto, pouco falou sobre
a questão dos resíduos
sólidos, o que gerou a necessidade de se elaborar uma legislação que tratasse
especificamente do assunto.
Da instituição da lei 11445/2007 sobre saneamento básico até a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, decorreram três anos de luta, para que o país
tivesse uma legislação adequada à questão.Só havia resoluções, sem força de
lei, muitas discussões foram efetuadas com diversos segmentos da sociedade
para tentar chegar a um consenso mínimo
Como podemos constatar a legislação tem pontos positivos e negativos,
contribuiu para tirar do “limbo” a polêmica questão da destinação final dos
resíduos sólidos.
13
CAPITULO I - RESÍDUOS SÓLIDOS
Desde o início da História, a humanidade depara-se com a produção de
resíduos sólidos, dos mais variados tipos. Em razão disso, faz-se necessária
uma revisão histórica, para que conheçamos quais motivos desencadearam
sua formação.
1.1 – Antecedentes históricos
Há milhares de anos o volume de resíduos produzidos pelos homens era
bem menor que na atualidade, visto que a população humana era bem mais
reduzida.
Os resíduos produzidos pelos homens eram de natureza orgânica e
podiam ser incorporados a natureza, a humanidade resumia-se apenas a
algumas dezenas de milhares de indivíduos nômades, caçadores e coletores.
Os únicos registros de resíduos desta época são lascas de pedra (sílex),
resíduos das atividades de fabricação de machados.
1.2 – A agricultura
Ao longo dos séculos o homem descobriu a agricultura e formaram-se
aglomerações humanas em torno de campos cultivados onde havia abundância
de água.
Neta fase a agricultura já era conhecida, mas era desenvolvida
esporadicamente. Especula-se que a prática começou a partir do momento que
o homem descobriu que os grãos de determinados vegetais germinavam e
produziam plantas ao serem lançados no solo, as quais mais tarde dariam os
mesmos grãos e frutos.
14
1.3 – O crescimento urbano
Com o passar do tempo o homem foi fixando-se ao redor dos campos
cultivados surgindo, então.
As primeiras cidades ocupando regiões as
margens dos rios, como Tigres e Eufrates localizados na atual Síria e Iraque.
Em paralelo à criação dos centros urbanos o homem desenvolveu a
técnica da cerâmica. Desta forma, os primeiros resíduos de materiais
modificados quimicamente foram os objetos de cerâmica, vasos, restos de
tijolos, telhas e pratos.
Arqueólogos encontraram muitas informações acerca da historia do
homem no lixo das antigas civilizações. Com este material foi possível fazer um
histórico da gestão de resíduos urbanos. Alguns marcos importantes foram:
•
O mais antigo aterro sanitário descoberto até o momento está situado na
ilha de Creta no mar mediterrâneo.Estima=se que tenha sido construído
pela antiga cultura Mecênica ligada ao Palácio de Cnomos em cerca de
3000 ac.O lixo era colocado em sucessivas camadas cobertas por terra.
•
-O desenvolvimento da fundição de metais em 3000ac propiciou pela
primeira vez a reciclagem de objetos(refundição e transformação em
outro produto) e o resto de fundição.
•
-A técnica da compostagem passou a ser desenvolvida na china, em
torno de 2000ac .Foi utilizada como uma forma de manter a fertilidade
do solo.As técnicas utilizadas pelos camponeses do “Império do Meio”
são , em parte , utilizadas até hoje.
•
-Atenas na Grécia foi a primeira cidade europeia a construir um aterro
sanitário por volta de 500ac. Uma lei especifica determinava que todo o
15
lixo fosse transferido, para pelo menos, 2 (dois) km além dos portões da
cidade.
•
A partir do sec. XI, a Europa Medieval, principalmente na época da
reurbanização e do retorno do comercio entre as regiões, foi assolada
por diversa pragas resultantes da maneira errônea de se lidar com os
resíduos sanitários> Nesta época era comum as pessoas jogarem o lixo
e os resíduos sanitários pela janela das casas para s rua.Em 1185 a
Prefeitura de Paris instituiu uma lei proibindo jogar o lixo através da
janela para o passeio público.
1.4 – O lixo e a limpeza
Já na Itália a cidade de Nápoles, em 1220, determinou que o lixo fosse
jogado em lugares pré-estabelecidos no âmbito das cidades e quem infringisse
a lei seria severamente punido.
Na Inglaterra, o problema do lixo era tão serio que em 1297 foi
necessário elaborar uma lei determinando à todos os cidadãos manterem
limpas as frentes de suas casas.Entretanto, a resistência da população era
tão grande que segundo os historiadores essa lei quase foi ignorada.
Nas cidades foi ocorrendo à contaminação da água por resíduos, os
quais foram penetrando no lençol freático e poluindo as fontes urbanas. Este
quadro foi gerando o acumulo de lixo no solo e nos rios acarretando, com isso,
várias epidemias de febre tifóide. Grande parte da população infantil morria nos
primeiros anos de vida em decorrência da contaminação da água
16
Havia, também, a questão dos ratos, pois o acumulo de grandes
volumes de lixo criava um ambiente para sua reprodução.
Em 1354, logo após a Peste negra, a Prefeitura de Londres começou a
empregar funcionários para coletar o lixo e levá-lo para fora da cidade em
carretas, isto era feito uma vez por semana,
Em 1388 o Parlamento Inglês instituiu lei proibindo que o lixo fosse
jogado em rios e canais.Uma outra lei , em 1407, estabeleceu que os resíduos
domésticos deveriam permanecer no interior das casas até o momento que os
coletores viessem buscá-lo.
O lixo começou, então, a ser vendido como adubo para os camponeses
ou jogado em local pré-determinado pela administração.
No início do séc. XV várias prefeituras das principais cidades da
Alemanha já havia elaborado suas regras , determinando às carroças que
trouxessem produtos e mercadorias para as cidades,levarem o lixo para fora do
perímetro urbano.
Em 1506 Rei Luis XII da França organizou um sistema nacional de
coleta de lixo abrangendo as principais cidades francesas.
A partir do séc. XVI a questão de gerenciamento de resíduos urbanos
passou a ser assunto dominante na pauta das administrações públicas.
1.5 – Estabelecimento do gerenciamento de resíduos
A Inglaterra, em 1892, foi quem estabeleceu o marco do moderno
gerenciamento de resíduos. Neste mesmo ano, Edwin Chadwich publicou seu
estudo “Relatório a respeito da pesquisa sobre a condição sanitária da
população trabalhadora na Grã Bretanha” estabelecia veementemente a
17
vinculação do aparecimento de certas doenças com as péssimas condições de
saneamento das cidades, principalmente nos bairros mais pobres .Alguns anos
mais tarde quase as cidades da Inglaterra passaram a incinerar seu lixo.
Em1848, o Governo Britânico institui a “lei da saúde pública” onde
começou a ser estabelecido uma legislação de gerenciamento de resíduos
sólidos.
1.6 – O Desenvolvimento urbano no Brasil
No Brasil esta questão é mais recente, visto que o desenvolvimento
urbano e industrial é posterior ao dos países europeus.
Podemos dizer que as cidades brasileiras eram menos desenvolvidas e
cosmopolitas que as européias.Salvador, Recife e Rio de Janeiro tinham uma
infra estrutura de serviço público melhor que São Paulo, por exemplo, cuja
localização
geográfica
não
propiciava
maior
importância
político
social.Acarretando, com isso, uma infra estrutura sanitária pouco desenvolvida.
1.7 – O problema do lixo no Rio de Janeiro
Em 1870, a cidade do Rio de Janeiro possuía em torno de 30 mil
habitantes. O lixo era atirado por toda a cidade. Os moradores das áreas
próximas à orla os resíduos nas praias e os que habitavam ao redor das
lagoas, pântanos ou rios ali mesmo depositavam seus dejetos.
O Rio de Janeiro foi crescendo num precário quadro sanitário ,onde já
era visível uma crise.Havia uma grande defasagem entre o ritmo de
crescimento da cidade com a melhoria de sua condição higiênico-sanitária. No
século XIX houve várias conseqüências dessa crise, como epidemias de cólera
e febre amarela.
18
A primeira lei municipal data de 1830 e versava sobre limpeza de ruas e
praças. Eram posturas basicamente normativas, definiam
estabeleciam sanções quanto ao despejo
proibições e
do lixo nas vias públicas.Vários
projetos foram apresentados à Câmara Municipal, mas acabaram indeferidos.
Em 1885, a Prefeitura contratou Aleixo Gary, francês de origem, para
efetuar o serviço de limpeza das praias e remoção do lixo da cidade para a ilha
de Sapucaia no bairro da Caju. Este fato inaugurou uma nova era na limpeza
pública do Rio de Janeiro.
O trabalho realizado por Gary era de extrema eficiência , o que o levou ,
aproveitando-se do contexto, a tentar concentrar todo o conjunto de atividades
de limpeza em suas mãos, tais como logradouros,, remoção do lixo das casas
particulares, praias e leva-lo para Sapucaia. Com isso visava monopolizar o
setor.
O governo rejeitou esta proposta, manteve o como responsável pelo
serviço de limpeza da cidade e remoção do lixo para Sapucaia.até 1891
quando terminou seu contrato. Neste mesmo ano, Aleixo Gary se afasta da
empresa , ficando seu parente Luciano Gary como responsável pela mesma.
Em 1892, a empresa parece ser extinta, pois um documento do
Ministério da Justiça se dirige ao Prefeito requisitando o pagamento a Aleixo
da soma de 232.238 contos de rés, pelo qual o governo adquiriu o material da
extinta empresa de limpeza.
Criou-se então, a superintendência de limpeza pública e particular da
cidade . Entretanto Gary deixou marca na historia da limpeza urbana pública.
No Rio de Janeiro a atuação desse empresário foi tão forte e marcante que os
19
lixeiros, empregados encarregados pela limpeza pública, foram chamados de
Gary.
Ocorre que os serviços dessa superintendência deixavam a desejar,
desta forma os problemas começaram a se agravar e em 1897 a Prefeitura
contratou, outra vez, serviços particulares, que, também, não conseguiram
cumprir os contratos.
Em 1899, face a este quadro, a Prefeitura
retoma novamente os
serviço9s de limpeza da cidade,
Em 1904, foi comprado pela prefeitura o terreno da Rua Major Ávila 358
na Tijuca, onde está atualmente, a sede da Comlurb.
No ano de 1906, o serviço de limpeza urbana contava com 1084
animais, que já eram insuficientes para a limpeza da cidade , que produzia em
torno de 560 toneladas de lixo . Nesta época, a titulo de experiência, foram
comprados dois auto caminhos, começava , assim, a passagem do uso animal
para o mecânico na coleta.
1.8 – Governo Pereira Passos
No começo do século XX, no governo do Prefeito Pereira Passos, a
organização dos serviços de limpeza sofreu grande transformação , passando
de superintendência subordinada á diretoria de higiene a superintendência
autônoma . Neta época, houve vários estudos feitos por especialistas, para
tornar viável o destino final do lixo.Cogitou-se a construção de um grande forno
que gerou muita polemica e nenhum resultado concreto..
Na década de 40, o destino final do lixo era mesmo o mar ,os aterros do
Amorim e o do Retiro Saudoso ( Caju).
20
Os Garis, responsáveis pela limpeza, ganharam seus primeiros
uniformes. Foram confeccionados 5000. Em 1940 a Diretoria Pública e
Particular passa a ser chamada de Departamento de Limpeza Urbana (DLU),
ficando subordinado á secretaria de obras.
O Departamento de Limpeza Urbana (DLU) adotou medida inovadora ao
implantar o uso de caminhões coletores compactadores que são utilizados até
hoje, introduziu , também, entre a população, o hábito de embalar .
Em 1975 com a fusão do Estado da Guanabara com o antigo Estado do
Rio de Janeiro o antigo DLU passou a chamar-se CELURB e
mais tarde
COMLURB.
Da coleta
de lixo feita pela tração animal evoluiu-se para a tração
mecânica , mais tarde
para o caminhão e finalmente para a coleta semi
automatizada
Podemos observar uma evolução na questão dos resíduos, tudo
começou com os escravos carregando o lixo em acondicionamentos
improvisados ; a população, com o passar do tempo, criou o hábito de
acondicioná-lo em sacos plásticos, tivemos, também, os latões, voltaram os
sacos plásticos e hoje entramos na modernidade com os contêineres de
plástico usados na Europa.
O lixo que antes era jogado no chão hoje e colocado em papeleiras. São
30.000 no Município do Rio de Janeiro. São coletadas 8.300 toneladas de lixo ,
contra as 560 produzidas anteriormente.
21
CAPITULO II - EVOLUÇÂO DA QUESTÂO AMBIENTAL NO BRASIL
Nos dias de hoje a questão ambiental vai ganhando , cada vez mais
espaço em nossa sociedade, não se pode negar que o planeta vem passando
por transformações que vem afetando a todos sem distinção de cor e raça,
dentre as nações ricas e pobres.Tornou-se impossível viver no mundo de hoje
sem se preocupar com o meio ambiente
2.1 O que vem gerando a degradação ambiental
A atividade desordenada do homem dilapidou o planeta de tal forma
que os recursos naturais que foram esgotadas não mais terão retorno.
O desequilíbrio provocado por essa dilapidação acentua-se a cada dia.
O problema do meio ambiente está na ordem do dia, os noticiários estão
abarrotados de noticias agressões á natureza,.Entretanto nossa sociedade e
nossos governantes ainda não se sensibilizaram o suficiente.
O homem para satisfazer suas necessidades, que são ilimitadas, disputa
bens da natureza que são limitados. Podemos observar que o desenvolvimento
ocorre quase que integralmente as custas dos recursos naturais do planeta, o
que vem deteriorando as condições ambientais.
Constata-se no mundo inteiro, inclusive no Brasil, que o lençol freático
se abaixa e se contamina, a água escasseia, a área florestal diminui o clima
sofre terríveis e talvez irreversíveis transformações.
O planeta, sob a ótica ambiental, está quase no ponto de não retorno.
Não resta dúvida que a questão ambiental tornou-se uma questão de vida ou
morte para todo os seres que habitam o planeta e ele próprio , pois a terra
também é um ser vivo.
22
2.2. O inicio da conscientização ambiental
Em 1972 em Estocolmo, na Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente, foi dado o primeiro alerta à sociedade para a gravidade da
questão ambiental, a Conferência foi promovida pela ONU com a presença de
113
países.A
Conferência
contribuiu
para
que
as
nações
ricas
e
industrializadas tomassem consciência da degradação ambiental, resultado do
modelo de crescimento econômico que causou a progressiva escassez dos
recursos naturais.
Em Estocolmo alguns países, chegaram mesmo a propor
um
“crescimento zero” que visava salvar o que ainda não havia sido
degradado,entretanto, o resultado dessa política é que os ricos continuariam
ricos e os pobres estariam condenados a permanecer pobres.
O Brasil na época, em plena ditadura militar, liderou um grupo de países
que pregava tese oposta, isto é, crescimento a qualquer custo, fundamentavam
tal decisão na ideia equivocada de que as nações desenvolvidas e em
desenvolvimento por estarem enfrentando graves crises sócio econômicas, não
deviam
desviar recursos para proteger o meio ambiente. A destruição do
planeta era vista como um mal menor.
O Brasil neste período apresentou altos de crescimento econômico,
entretanto não se ocupou de salvaguardas ambientais, desta forma, o desejo
de crescimento a qualquer preço , levou o brasileiro a uma desenfreada
agressão aos recursos da natureza, a qual ainda não foi contida e que agora
começa a cobrar seu preço.
23
O homem vem usando e abusando dos recursos da terra e tem pago um
preço alto por isso.
O planeta e a família humana estão seriamente ameaçados .Neste
impasse, faz-se mister que a sociedade mude sua forma de vida ,isto é passe a
ter atitudes ecologicamente corretas e conscientize-se afinal que os recursos
naturais são finitos,e possamos , finalmente, amenizar a situação do planeta.
Essa conscientização ecológica, também, para dar inicio a uma nova
era de cooperação entre as nações , objetivando
a
adoção de padrões
adequados de utilização dos recursos naturais por parte das nações e da
sociedade .
A humanidade está sendo assombrada, neste início de milênio, pela
possibilidade de desaparecimento do próprio planeta,tal é a gravidade da
questão ambiental, esta possibilidade tem levado a sociedade a acordar para a
importância da questão.O crescimento econômico a qualquer custo vem sendo
repensado
pela sociedade, que tem buscado conciliar crescimento
com
preservação ambiental, através de crescimento sustentável.
Em 1992, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento sustentável RIO 92 ou ECO 92, instituiu na Declaração do
Rio
e na Agenda 21 o desenvolvimento sustentável como meta a ser
alcançada e respeitada por todos os países.Desta forma, o principio 4 da
Declaração do Rio estabelece:”Para alcançar o desenvolvimento sustentável,
a proteção
ambiental
constituirá parte integrante do processo de
desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste”.
2.3.A mudança de comportamento da sociedade
24
O dilema “desenvolvimento ou meio ambiente” deve ser revisto, pois
sendo este fonte de recursos para aquele, ambos devem se harmonizar e
completar-se. Superar este quadro de degradação ambiental só será possível
através de uma modificação da conduta humana em relação as questões
ambientais.Esse avanço na conduta da sociedade só será possível através de
uma adequada educação ambiental
nas escolas e fora delas
e será
necessário. Também, a criação e implementação de legislação específica,
visando conter a ganância dos interesses econômicos.
O crescimento baseado na mutilação do meio ambiente sem prever suas
consequências, devido a falta de conhecimento sobre as conseqüências e
sobre os possíveis males
que isso acarretará,
e a falta de ordenamento
jurídico capaz de coibir abusos, gerou um antagonismo artificial e dispensável
entre o legitimo desenvolvimento e a preservação da qualidade ambiental.
O desenvolvimento sustentável é definido pela Comissão mundial de
meio ambiente como “ aquele que atende as necessidades do presente sem
comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as próprias
necessidades. Manter o ambiente saudável é fator integrante do processo de
desenvolvimento sustentável. A sociedade tem uma grande parte dos atores e
agentes ambientais , os quais
dependem da própria comunidade para
desencadear e prosseguir com o desenvolvimento sustentável.
A deteriorização da qualidade de vida, tanto no meio urbano quanto no
rural tem colocado o problema da conservação ambiental como questão
primordial nos países do primeiro mundo..No Brasil a consciência ambiental
chega com um decênio de atraso sobre a Conferência de Estocolmo (1972).
25
Quando nossos representantes oficiais defenderam a poluição como forma de
desenvolvimento e crescimento .Com a abertura política veio . também. A
consciência ambiental. E hoje pode se dizer que o meio ambiente esta na
ordem do dia.
A expressão milieu ambiant (meio ambiente) foi utilizada pela primeira
vez
pelo naturalista francês Geoffroy de Saint Hilarie
na obra “ Etudes
Progressiveis d’um Naturaliste” de 1835 Os especialistas discordam do que
seja meio ambiente . A palavra meio e o vocábulo ambiente têm conotações
diferentes , nenhum destes termos têm significado único , mas são equívocos(
mesma palavra com significados diferentes ). Meio aritmeticamente pode ter o
significado de metade de um inteiro em um contexto físico ou social , um
recurso ou insumo para alcançar ou produzir algo , já ambiente pode ser visto
como um espaço geográfico
ou social , físico ou psicológico, natural ou
artificial.
A expressão meio ambiente , entretanto, não é uma redundância , no
sentido vulgar a palavra ambiente indica o lugar, sítio, o recinto, o espaço que
envolve os seres vivos e as coisas (CF Avila) contra o outro lado do meio
ambiente . A expressão meio ambiente jê é consagrada na língua portuguesa ,
usada pacificamente pela doutrina , pela lei e pela jurisprudência de nosso país
os quis falam em meio ambiente ao invés de ambiente.
CAPITULO III
BRASIL
INTRODUÇÂO DA LEGISLAÇÂO AMBIENTAL NO
26
3.1 O início da legislação ambiental
A questão ambiental inseriu-se em nossa legislação e ganhou status
constitucional, isto decorre da crescente interferência do homem em todo o
planeta terra, o que vem ocasionando sérios desequilíbrios que afetam toda
sociedade.
A lei 6938/ 1981 ( Política Nacional do Meio Ambiente) definiu no art 3 I
o conceito de meio ambiente “ o conjunto de condições , leis influências e
interações de ordem física , química e biológica que permite , abriga e rege a
vida em todas as suas formas “. A Constituição Federal de 1988, em seu art
225,também , traz um conceito “ todos têm direto
ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado , bem de uso comum do povo e necessário à sadia
qualidade de vida , impondo ao poder público e a coletividade
defendê-lo e preservá-lo
o dever de
para as presentes e futuras gerações .Pode-se
perceber o caráter patrimonial do meio ambiente fundamentar seu conceito
sobre equilíbrio ecológico
e a sadia qualidade de vida. A referida lei institui
que compõem o meio ambiente a atmosfera ,as águas interiores, superficiais e
subterrâneas , os estuários, o mar territorial , o solo o subsolo, os elementos
da biosfera, da fauna e da flora.Na verdade esta é uma listagem apropriada ao
escopo da lei
A Carta Magna de 1988 tratou de recursos ambientais em vários de seus
dispositivos: água(art20,II e 26,I), ilhas (art 20, IV e 26, III), recursos naturais da
plataforma
continental e da zona econômica exclusiva (art 20, V),
territorial ( art 20, VI),
as cavidades
mar
naturais subterrâneas,( art 20,X), as
florestas, a fauna e a flora( art 23, VIII e 24, VI), as praias ( art, 20, IV), os
27
sítios arqueológicos, pré-históricos, palenteológicos, paisagísticos, artísticos e
ecológicos( art, art 20, X e 26, v),os espaços territoriais especialmente
protegidos(art225 , primeiro e parágrafo primeiro , III e parágrafo quarto ).
Segundo a lei 6938/1981 os elementos da biosfera estão inseridos na
definição de recursos ambientais, com isso o conceito de meio ambiente foi
ampliado, não permitindo que ficasse reduzido aos meros recursos naturais
considerando, também, o ecossistema humano.Desta forma, para o Direito
brasileiro, são elementos do meio ambiente, além dos tradicionais como ar,
água e o solo, a biosfera, esta com claro conteúdo relacional, e por isso
flexível, tendo em todos eles a representação
do meio ambiente natural.
Temos , ainda , que considerar uma série de bens culturas e históricos que se
inserem , também , entre os recursos ambientais, como por exemplo meio
ambiente artificial ou humano integrado ao patrimônio nacional.Quando se fala
em meio ambiente e em crescimento sustentável, há se tocar na questão da
destinação dos resíduos sólidos e do saneamento básico.
3.2 Histórico da geração de resíduos sólidos
Desde a antiguidade os resíduos são produzidos , sendo lançados no
meio ambiente como se fosse um grande lixão.A partir da Revolução Industrial
que levou o homem, através de fabricas e industrias, a produzir objetos de
consumo em grande escala, originando novas embalagens
e diversos
produtos que foram inseridos no mercado o que aumentou substancialmente o
volume e a diversidade de resíduos gerados em áreas urbanas.
Existe na atualidade uma enorme variedade de resíduos, um dos
principais poluentes do solo e subsolo são os resíduos sólidos.Estes elementos
28
desconfiguram o meio ambiente, afetam á saúde pública devido á negligência
da sociedade, legisladores e administradores, visto que a Constituição Federal
em seu art 225, dispõe “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder publico e a coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo as presentes e futuras gerações.
Faz-se mister ressaltar que ao mencionar os resíduos sólidos, não se faz
referência ao estado físico solido do resíduo, mas sim aos aspectos gerais do
mesmo, que segundo a Política Nacional do Meio Ambiente possuem natureza
jurídica de poluentes, visto que a poluição é decorrente da degradação
ambiental.que causa desequilíbrio e prejuízos á qualidade de vida dos
cidadãos.
3.3 Classificação dos resíduos sólidos
A nova política nacional de resíduos sólidos classificou-os da seguinte
forma:
a) Quanto á origem: resíduos sólidos urbanos, resíduos sólidos
industriais, resíduos sólidos de serviços de saúde, residuos sólidos
especiais ou diferenciados.
b) Quanto
á
finalidade:
resíduos
reversíveis,
resíduos
sólidos
restituíveis visando tratamento e reaproveitamento em novos
produtos na forma de insumos em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos.
29
Rejeitos: resíduos sólidos que esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação , não apresentam outra possibilidade que
não a disposição final ambientalmente adequada,
3.4 A importância na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Esta lei representou um grande avanço para a sociedade brasileira no
que concerne as questões ambientais, visto que a destinação desses resíduos
é uma grande ameaça ao meio ambiente equilibrado.Entretanto até à
aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos um longo caminho foi
percorrido.
Como se sabe a questão do saneamento básico no Brasil sempre exigiu
atenção
do
Estado.Nos
anos
70
estava
baseada
no
regime
de
concessão.Podemos afirmar que sua base eram as grandes empresas
estaduais com pouca ou nenhuma participação dos municípios Buscava-se
num sistema de obras integradas de infra-estrutura , com alto custo de
implantação, manutenção e operação, aonde não havia quaisquer instrumentos
de controle da atividade.Isto expressava a filosofia do Estado Provedor.
3.5 Início das transformações em relação aos resíduos sólidos
A Constituição de 1988, o código de defesa do consumidor, a lei de
concessões e permissões e outros diplomas normativos, a criação de agencias
reguladoras passaram a sinalizar que o modelo já estava ultrapassado.O inicio
da transformações veio com alei 11445/2007 que buscava atender aos anseios
sociais e a grande necessidade de adequação dos serviços de saneamento
básico ao cenário atual.
30
O escopo dessa lei foi exatamente fornecer regulamentação ao setor de
saneamento.Sua maior preocupação era com a fixação de regras de
conduta(normas)
e
não
encerrar
valores
do
sistema
normativo(princípios).Estava em vigor a estrutura formal, fundamentada no
binômio comando e controle que nos dias de hoje não atende de forma
adequada as demandas de uma sociedade complexa.Naturalmente a ausência
princípios,em qualquer sistema normativo, dificulta e até inviabilisa o processo
de integração da norma;
Ale 11445/2007 difere do modelo tradicional, mostra preocupação com
o estabelecimento de valores sobre os quais esta baseada a sua operação.Ao
analisar a referida lei podemos constatar que o capitulo I(princípios
fundamentais) é a parte mais relevante, justamente onde se encontra o espírito
da lei, aonde o operador deverá se aprofundar objetivando a integração
normativa.Os arts 1ª7 devem ser objeto de maior estudo e atenção.
Podemos observar que a referida lei possui sessenta artigos
organizados
em
nove
capítulos
assim
dispostos
(I)
Dos
princípios
fundamentais; (II) Do exercício da titularidade; (III)Da prestação regionalizada
de serviços públicos de saneamento básico;(IV)Do planejamento;(V)Da
regulação;(VI)Dos
aspectos
econômicos
e
sociais(VII)Dos
aspectos
técnicos;(VIII)da participação de órgãos colegiados no controle social(IX)Da
política federal de saneamento básico;(X)Disposições finais.
Após estudar os dispositivos da lei observa-se a importância do art 1,
que apesar de simples, traz em seu bojo uma importante regra.Quis o
legislador que no que tange, ao aspecto infraconstitucional, a lei 11445/3007
31
seja o diploma que regula o saneamento básico nacional.O texto sinaliza que
as ações praticas e legislativas devem seguir as orientações e indicativos
apontados pela referida lei.Podemos, de certa forma, afirmar que esse
ordenamento jurídico é um dispositivo semi programático, quase prograrmático
ou pré programático, indicando diretrizes ou orientadores para as funções do
Estado.A partir daí a atuação legislativa,executiva e judiciária deverá ser
desenvolvida sob sua orientação.
Desta forma a diretriz para o saneamento básico e para sua política
federal esta,obrigatoriamente, no referido diploma legislativo,estando toda
legislação,execução e soluções de conflitos posteriores á sua vigência
vinculadas aos seus ditames.
Em paralelo o art 2 é o coração do capitulo I, onde encontram-se os
princípios aplicáveis aos serviços públicos de saneamento, o que não constitui
uma novidade, visto que muitos dos seus componentes, já foram contemplados
na legislação pátria, como por exemplo o inciso VII que se relaciona com os
princípios da eficiência e da sustentabilidade e da eficiência estabelecidos na
“LEX
LEGUM”(arts
37,
caput
e
225,caput
da
Constituição
Federal.Podemos,também, observar que o art 2,VII da lei 11445/2007 parece
exprimir o principio da atualidade previsto no art 6 da lei 89871/1985 ( Lei das
Concessões e Permissões do Serviços Públicos).Podemos, observar, da
mesma forma, segurança, qualidade e regularidade(art 2 da lei) podem ser
considerados como expressão do principio da adequabilidade do serviço(art 6,
parágrafo primeiro da lei 8987/1995).
32
Em relação aos outros princípios,Istoé,universalização do acesso.
Integralidade, adequação à saúde publica e ao meio ambiente, disponibilidade,
respeito
as
peculiaridades
locais
e
regionais,
articulação
das
políticas,transparência, controle social e integração( art 2, I,II,III,IV,V,VI,IX,X e
XII da lei11445/2007), são citações, detalhamentos e especificações de
princípios conhecidos do Direito administrativo.
A lei 11445/2007, no rol de seu art 2 dá a impressão de querer fornecer
materialidade ou conteúdo prático à vários princípios da administração
publica.O legislador optou por dar enfoque mais operacional aos princípios
,enfatizando,desse modo, o principio da operacionalidade do direito.
O art 3 da lei demonstra a preocupação do legislador com a formulação
dos conceitos, como já é tradição no Direto brasileiro. Os arts4 e 5 esclarecem
que os recursos hídricos e as soluções individuais não integram os serviços
públicos de saneamento básico, visto que recurso hídrico é espécie de serviço
ambiental e a atuação isolada é incompatível com a natureza jurídica da
prestação de serviço.
Por fim os arts 6 e7 referem-se aos resíduos sólidos que foram, muitas
vezes. esquecidos pela legislação, seu mérito se manifesta de maneira
implícita. O legislador ao incluir o manejo de resíduos sólidos, na legislação,
direcionado ao saneamento básico, opta
pela adoção de conceito amplo,
opondo-se à figura tradicional que considera apenas os serviços de
abastecimento de água, de coleta e de esgoto.
Há que se ressaltar que a lei 11445/2007 é bastante inovadora para o
setor, tem o mérito de incorporar algumas noções de demandas do
33
mercado.Podemos citar o art 29, caput, o qual fala em garantia de
sustentabilidade econômico financeira.A questão é de extrema importância,
visto que deixa claro a opção do legislador pelo reconhecimento econômico da
atividade de saneamento,
É inegável que a referida lei teve dois grandes méritos : inaugurou a
regulamentação do setor de saneamento, conseguindo obter,mesmo que de
forma imperfeita, algum consenso junto aos atores sociais; demonstrou em
seus dispositivos
um enfoque nas questões contemporâneas, virtude que
encontramos em outros textos legislativos, como a lei da mata atlântica.
Observa-se, também, a presença de institutos de vanguarda , ausentes
ou de pouquíssima expressão em outros ordenamentos, como por exemplo
princípios importantes como participação, transparência e controle social,
debatidos, exaustivamente, pela doutrina e que raramente são identificados na
legislação brasileira.Neste cenário o legislador adotou postura corajosa, pois
tratou de maneira aberta conceitos não muito bem resolvidos pelo
ordenamento jurídico nacional.
Neste momento , vale lembrar que o Brasil está passando por grave
crise no setor de infra estrutura , onde o saneamento faz parte, não se pode
falar em em desenvolvimento sem o equacionamento de questões como
energia elétrica, transporte, saneamento básico, saúde, educação e outros,
visto que a sociedade já entendeu que não existe desenvolvimento sócio
econômico sem respeito ao meio ambiente.
A analise da lei 11445/2007 mostra que a questão dos resíduos sólidos
foi tratada de forma muito superficial e que, faz-se mister uma lei federal que
34
trate da gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos, semi sólidos,
líquidos e gasosos.A falta de um dispositivo legal apropriado tem trazido
grande insegurança jurídica.
A legislação federal na área de resíduos sólidos não estava consolidada
em um único diploma, mas sim distribuída em leis, decretos, portarias e
resoluções do COMNAMA e da ANVISA.Este quadro dificulta à aplicação das
normas legais.
Um amplo debate sobre á área de resíduos sólidos tem que levar em
conta: aspectos econômicos, financeiros e administrativos; questões sociais,
culturais e de participação da sociedade; educação,saúde e saneamento;
contaminação do ar, água e solo; fiscalização e
controle sobre produtos
produzidos e comercializados.essa grande diversidade temática esta nos vários
diplomas que tratam da matéria
3.6 A legislação na área de resíduos sólidos.
A Constituição Federal, em seu art 30 é o primeiro instrumento legal à
ser utilizado na área de resíduos sólidos.O referido artigo estabelece que o
Município é competente para”organizar e prestar diretamente ou sobre o
regime de concessão ou permissão os serviços públicos de interesse local,
incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.A limpeza urbana
aparece como um serviço publico de interesse local e de caráter essencial.No
entanto, observa-se que 60% dos resíduos sólidos urbanos domésticos
produzidos no Brasil são coletados por empresa privadas contratadas pelas
Prefeituras, que realizam contratos em regime de concessão,A permissão é um
ato administrativo precário, onde o poder publico faculta ao particular a
35
execução de serviços de interesse coletivo, no caso a limpeza publica A
concessão ,por sua vez é um ato administrativo onde a administração delega a
outrem a execução de um serviço publico por sua conta e risco.
Outro artigo da Constituição Federal que deve ser observado é o 23, IX,
o qual institui a competência comum da União, dos Estados , Distrito Federal e
dos Municípios para “promoção de programas de construção de moradias e a
melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Conforme já observamos a gestão de resíduos sólidos estava distribuída
em diversos diplomas legais.Em forma de lei temos somente a9606/1998, Lei
dos Crimes Ambientais, que faz menção á área de resíduos sólidos, no entanto
este dispositivo esta mais ligado à questão dos resíduos dos resíduos
industriais.A Lei dos Crimes Ambientais não tratou da criminalização da
disposição final inadequada dos resíduos urbano/domestico.Serão encontrados
em maior numero dispositivos normativos sobre gestão de resíduos sólidos
urbanos e hospitalares nas resoluções do Conselho Nacional de Meio
Ambiente e da ANVISA.
O primeiro tem tido atuação tanto na gestão de resíduos urbanos
domésticos quanto na de resíduos hospitalares; a ANVISA tem sua atuação
mais voltada para a gestão de resíduos hospitalares.Neste quadro há que se
observar o conflito de resoluções de ambos os órgãos.Podemos citar como
exemplo a resolução CONAMA que dispõe sobre à gestão de resíduos
hospitalares se contrapondo à resolução Anvisa que dispõe sobre o mesmo
tema.
36
Nos últimos anos o CONAMA vem editando resoluções sobre coleta e
tratamento de resíduos sólidos, na construção civil, pilhas e baterias,
pneumáticos e lâmpadas de mercúrio e, ainda a construção de aterros
sanitários instituindo obrigações diversa para à sociedade.Entretanto esses
dispositivos são apenas resoluções, não leis, por isso não podem impor
obrigações.
As leis, no sistema jurídico nacional, são os únicos instrumentos
capazes de criar obrigações para á sociedade.Esta afirmação ,esta baseada
no artigo 5,II da Constituição Federal que deter5mina: “ninguém será obrigado
a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”, o referido
artigo esta configurado no principio da legalidade..
Desta forma podemos concluir que as resoluções não proporcionam
segurança jurídica adequada aos atos da administração publica, para que
possa ser estabelecido um marco regulatório para o setor de resíduos
sólidos.Neste , entendemos que um projeto de lei que venha dar legalidade aos
atos da administração e, por conseguinte, a segurança jurídica necessária ao
setor de resíduos sólidos, seu efetivo marco regulatório tem necessariamente
que ser amparado por um sistema nacional de resíduos sólidos subordinado ao
sistema nacional de meio ambiente,formalizando, com isso, as relações da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios no tocante as políticas de
resíduos sólidos coadunando-se com o pacto federativo do art 23, IX da
Constituição de 1988.
37
3.7 A preocupação com a questão dos resíduos sólidos
A geração de resíduos sólidos é um fenômeno impossível de ser
evitado, que ocorre diariamente,na maioria das vezes, irreversíveis ao meio
ambiente.A preocupação com os resíduos tomou contornos internacionais e
vem sendo discutida, já há algumas décadas, no âmbito
nacional e
internacional.Há que se observar,também, que houve uma expansão da
consciência coletiva em relação ao meio ambiente,somando-se a isso a
complexidade
das
questões
ambientais
torna
necessário
um
novo
posicionamento dos três níveis de governo, da sociedade civil e da iniciativa
privada no que concerne a questão dos resíduos sólidos.
A nova visão da sociedade com os recursos naturais associada á
questão de saúde publica ,sinaliza que a gestão integrada de resíduos sólidos
e os processos de tecnologias limpas são caminhos ambientalmente saudáveis
e economicamente viáveis.
Em 1972, em Estocolmo a Conferência Mundial sobre Ambiente
Humano fixou as diretrizes e princípios para preservação e conservação do
meio ambiente e as bases do desenvolvimento sustentável,buscando
harmonizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.
A Comissão Mundial sobre meio ambiente, reuniu-se em 1982, e
divulgou o Relatório Brundtland, que consolidava uma visão critica do modelo
de desenvolvimento, alertando para a incompatibilidade entre os padrões de
consumo vigentes e o uso racional dos recursos naturais com a capacidade de
suporte dos ecossistemas.
38
A
Conferência
das
Nações
Unidas
do
Meio
Ambiente
e
Desenvolvimento_ RIO 92 veio consolidar o conceito de desenvolvimento
sustentável como uma diretriz para a mudança de rumos no cenário mundial ,
em relação a questão do desenvolvimento.A sustentabilidade tem como
fundamento a utilização racional dos recursos naturais a fim de que possam
estar disponíveis para as futuras gerações.Naquela época os governos
assumiram um compromisso que pressupunha a tomada de consciência sobre
o papel ambiental, econômico, social e político, com isso passou-se a exigir a
integração de toda sociedade no processo de construção de um meio ambiente
saudável para todos e sugeriram, ainda, o manejo de resíduos deve ultrapassar
o simples depósito ou reaproveitamento dos mesmos por métodos seguros
.Deve ir além, buscando as causas para a resolução do problema , visando
modificar os padrões não sustentáveis de produção e consumo, reforçando a
adoção e a internacionalização do conceito dos 3RS_reduzir, reutilizar e
reciclar em todas as etapas do desenvolvimento.
3.8 A criação de uma legislação especifica para resíduos sólidos
No Brasil foi na década de 80 que teve inicio as primeiras manifestações
para a criação de uma legislação voltada para os resíduos sólidos.Foram
elaborados de lá para cá mais de 100 projetos de lei que, entretanto,
encontram-se apensados ao projeto de lei n 203 de 1991 que dispõe sobre
acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de
serviços de saúde, estando pendente de apreciação.Isto ocorre por força dos
dispositivos de regulamento interno da Câmara dos Deputados.
39
O Conselho Nacional do Meio Ambiente_ CONAMA _ constituiu em,
1998, um grupo de trabalho formado por representantes das três esferas de
governo e da sociedade civil para a criação de uma resolução sobre “Diretrizes
técnicas par à gestão de resíduos sólidos”, intitulada CONAMA 259 de 30 de
junho de 1999, aqual não chegou nem a ser publicada.
3.9 A criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Câmara dos Deputados criou e implementou, em 2001, a “Comissão
Especial da Política Nacional de Resíduos”, que tinha como objetivo apreciar
as matérias contempladas nos projetos de lei apensados. ao Projeto de Lei
203/1991 e elaborar uma proposta substitutiva global.Com o fim da legislatura
a comissão foi extinta sem nenhum encaminhamento. Em 2005 uma nova
Comissão Especial foi criada.
O ano de 2003 marcou o inicio de uma nova etapa na construção política
do meio ambiente no Brasil com a I Conferência Nacional de Meio
Ambiente.Foi a primeira vez que diversas representações da sociedade se
reuniram para compartilhar propostas `políticas públicas de meio ambiente.Em
2005,a II Conferência do Meio Ambiente buscava consolidar a participação da
sociedade brasileira no processo de formulação das políticas ambientais e
trouxe à tona um dos temas prioritários: a questão dos resíduos sólidos;
O governo federal criou, em 2003 um grupo de trabalho interministerias
de saneamento ambiental.Este grupo tinha como finalidade realizar estudos e
elaborar propostas para promover à integração de ações de saneamento
ambiental no âmbito do governo federal.Com isso houve a reestruturação do
40
setor de saneamento do governo federal, ressaltando entre outros avanços a
criação do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.O programa tem
possibilitado á integração entre diversos órgãos federais que desenvolvem
ações na área de resíduos sólidos. Visando uma atuação coerente e mais
eficaz.O objetivo do programa que integra quatro Ministérios, e a organização
dos catadores, objetivando sua emancipação econômica. Ampliação dos
serviços co m inclusão social e sustentabilidade dos empreendimentos de
limpeza urbana, a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos e a
erradicação dos lixões.
Na gestão de resíduos sólidos a sustentabilidade se constroi através de
modelos integrados que possibilitem a redução. Reutilização e a reciclagem de
materiais que possam servir de matéria prima para os processos produtivos,
diminuindo, assim, o desperdício e gerando renda.É, necessário, ressaltar que
para garantir a sustentabilidade, a gestão integrada de resíduos sólidos não
pode ficar restrita a só uma área técnica, é imprescindível sua interação com
outros setores como saúde, fazenda, planejamento e social o que
proporcionará maiores para à questão.
No decorrer do ano de 2004 o Ministério do meio ambiente realizou
vários esforços para elaborar uma proposta para à regulamentação da questão
dos resíduos sólidos no país.Promoveu grupos,de discussão interministeriais e
de representantes das diversas secretarias do Ministério do Meio Ambiente.O
CONAMA realizou em agosto do mesmo ano o Seminário “Contribuições à
Política Nacional de Resíduos Sólidos” que tinha como principal objetivo buscar
41
subsídios na sem geral para a elaboração de uma nova proposta de projeto de
lei, já que o conteúdo da CONAMA 259 estava defasado.
O Ministério do Meio Ambiente criou, no inicio de 2005, na secretaria de
qualidade ambiental para consolidar e sistematizar contribuições geradas no
Seminário CONAMA, os anteprojetos de lei existentes no Congresso Nacional
e as contribuições dos diversos atores envolvidos na gestão de resíduos
sólidos. Isto resultou na elaboração da proposta do anteprojeto da lei
de”Política Nacional de Resíduos Sólidos.Houve, então um amplo debate entre
os Ministérios das Cidades, da Saúde, da Industria e Comercio Exterior, do
Planejamento, orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate á
Fome
e
de
fazenda,
visando
ampliar
as
discussões
sobre
sustentabilidade.Houve, também, com a sociedade sobre o conteúdo da
“Política Nacional de Resíduos Sólidos”, promovidos pelos Ministérios do Meio
Ambiente,Cidades, FUNASA e Caixa Econômica Federal.Da mesma forma no
CONAMA
foram ouvidos à sociedade civil, a Confederação Nacional das
industrias, a Federação da Industrias do Estado São Paulo, a Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária, o Compromisso Empresarial para a
reciclagem,e outras entidades e organizações afins, tais como Lixo e
Cidadania, Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Lixo.
O projeto da “Política Nacional de Resíduos Sólidos” concluiu que o
estilo de vida da sociedade contemporânea aliado as estratégias de
MARKETING do setor produtivo acarretam um consumo intensivo, o qual
provoca uma série de impactos ambientais, sociais e á saúde pública
incompatíveis com o modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende
42
implantar no Brasil. É importante observar que o desenvolvimento de vários
setores voltados para a exportação e o comercio internacional seguem as
novas tendências de crescimento industrial, isto é, utilizam tecnologias mais
limpas .Pesquisa feitas nestes segmentos que a política de preservação
ambiental desses setores deve continuar..
Podemos observar, neste quadro, que os resíduos, principalmente os
perigosos, quando dispostos inadequadamente poluem o solo e comprometem
a qualidade das águas superficiais e subterrâneas , acarretando serias
conseqüências à saúde humana e
ao meio ambiente.Indicadores oficiais
demonstram que n ano 2000 quase 60% dos resíduos coletados foram
depositados inadequadamente em lixões,17% em aterros controlados e13%
em aterros sanitários. Verificas-se que e uma década houve um aumento de
cerca de 12% dos resíduos dispostos inadequadamente no solo.Outro fato que
chama à atenção é o desperdício nos vários setores, destacando-se a
construção civil e a agricultura, os quais adotando os procedimentos
inadequados contribuem para o aumento na geração de resíduos.
As administrações municipais vem buscando, isoladamente ou com o
apoio dos governos estaduais e federais, mecanismos de solução para a
questão dos resíduos sólidos, visto que
não há um marco regulatório..A
maioria tem optado pela instalação de aterros sanitários, que são uma forma
adequada ambientalmente de dispor
os resíduos, mas não resolvem o
problema.Alguns Estados brasileiros de adiantaram suas Políticas Estaduais de
Resíduos Sólidos, 14 estão em fase de discussão.Muitos estados estão criando
benefícios tributários para Municípios que fazem o manejo adequado de seus
43
resíduos, o que vem demonstra
uma crescente preocupação com as
demandas da sociedade sobre o tema.A Política Nacional de Resíduos Sólidos
apresenta possibilidades de ajustes na legislação tributária e novas propostas
para o setor, principalmente, para os materiais recicláveis e reciclados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é de extrema importância para
mudar a questão dos resíduos Sólidos nos Municípios que sofrem
de
deficiências gerenciais, técnicas, financeira e de participação social, fazendo,
desta forma, o manejo inadequado dos resíduos sólidos. Tais como
conjuntamente os resíduos domésticos com hospitalares e industriais,
colocando em risco a saúde da população.
Um outro ponto muito importante é a questão dos catadores nas área de
disposição final..De acordo com o PNSB 2000, aproximadamente 25.000
catadores trabalham nestas áreas, sendo que 22,3% têm até 14 anos de idade
e há, ainda, os catadores que vivem nas ruas das grandes cidades brasileiras.
No mês de junho de 2001, foi realizado em Brasília I Congresso
Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.Estiveram presentes 1600
congressistas entre catadores,técnicos e agentes sociais de dezessete Estados
brasileiros, isto resultou na primeira marcha nacional da população de rua com
3000 participantes, os quais apresentaram á sociedade e as autoridades a
necessidade da efetivação de políticas públicas voltadas para os catadores.A
questão foi evoluindo e em janeiro de 2003 foi realizado o I Congresso Latino
Americano de catadores, onde dos lixões buscou-se fortalecer o processo de
organização destes trabalhadores em associações e cooperativas. Neste
Congresso foi elaborado um documento que propõe a capacitação e formação
44
profissional, a erradicação dos lixões,a responsabilização dos geradores de
resíduos entre outros tema.
A Política Nacional de resíduos Sólidos é plenamente compatível com a
lei 11445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico e a política federal de saneamento..Esta lei foi um avanço para o setor
de saneamento, mais , ainda, para o de resíduos, possibilitando viabilizar
novos arranjos integrados para a adequada gestão dos resíduos sólidos ,
valendo-se também do disposto nas leis (11107/2005 Consórcios públicos e
11079/2004 Parcerias Publico Privadas).
Muitos Municípios utilizaram a possibilidade de constituição de
consórcios públicos como uma das formas de enfrentar os problemas
referentes à prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo a destinação
final.
A nova lei reflete o anseio da sociedade por mudanças na questão
ambiental.No processo de buscas por soluções , foi fundamental a adoção do
conceito do s 3RS REDUZIR, REUTILIZAR,RECICLAR,já que manejados de
forma adequada os resíduos sólidos adquirem valor comercial, podendo ser
utilizado em novas matérias primas ou novos insumos,Sendo, dessa forma,
incorporados novamente na cadeia produtiva de modo sucessivo e sistêmico.
.É importante observar que a nova lei trará reflexos positivos no âmbito
social, ambiental e econômico por que não só tende a diminuir o consumo dos
recursos naturais como proporciona a abertura de novos mercados, além de
gerar trabalho, emprego e renda, conduzindo à inclusão social e diminuindo os
impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.
45
A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos tem por objetivos traçar
ações, estratégias que viabilizem processos capazes de agregar valor aos
resíduos aumentando a capacidade competitiva do setor produtivo.E, ainda,
propiciando a inclusão, e o controle social, dando um norte para os Municípios
obterem uma adequada gestão dos resíduo sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta as seguintes
diretrizes: protege mecanismos que respão da saúde pública e da qualidade do
meio ambiente; estimula a não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento de resíduos sólidos e disposição fina, ambientalmente adequada
dos rejeitos; consumo sustentável;gestão integrada de resíduos sólidos;
articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação
técnica e financeira para á gestão integrada dos resíduos sólidos,
transparência e participação social; adoção de praticas e mecanismos que
respeitem as diversidades locais
Podemos destacar a importância do controle social que através de seus
mecanismos
e
procedimentos,
garantem
à
sociedade,
informação,
representação e participação nos processos de formulação, planejamento e
avaliação.
E, ainda, a logística reversa, que pode ser definida como um instrumento
de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por procedimentos e
ações que se destinam a facilitar a coleta e restituição dos resíduos sólidos aos
seus geradores para tratamento ou reaproveitamento em novos produtos,
novos insumos ou em outros ciclos produtivos, objetivando a não rejeição de
resíduos.
46
Observamos, também, os seguintes destaques:Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos; análise e avaliação do ciclo de vida dos
produtos e a logística reversa.
A gestão integrada dos resíduos sólidos será incumbência do Distrito
Federal e dos Municípios. A lei determina a vinculação dos recursos da União à
elaboração de planos de gestão integrada de resíduos sólidos e exige, ainda, a
incorporação da visão global das ações relacionadas aos resíduos sólidos de
forma a estabelecer o cenário atual e futuro dos resíduos.
A nova lei define, também, responsabilidades como a do gerador de
resíduos
sólidos,
compreendendo
as
etapas
de
acondicionamento
e
disponibilização para coleta, tratamento e disposição final de rejeitos. Há que
se falar, da mesma forma, na questão do dano envolvendo resíduos sólidos,
sendo a responsabilidade pela execução de medidas mitigatórias, corretivas e
reparatórias
da
atividade
ou
empreendimento
causador
do
dano,
solidariamente com seu gerador.
A instituição da logística reversa visa promover ações que garantam o
fluxo dos resíduos sólidos gerados para sua cadeia produtiva ou para cadeias
de produtivas de outros geradores .Os resíduos sólidos serão reaproveitados
em produtos no formato de insumos,em seu ciclo ouem outros ciclos
produtivos, acarretando, com isso, responsabilidades ao consumidor, ao titular
dos serviços públicos de limpeza urbana, aos fabricantes, aos importadores de
produtos, aos revendedores, comerciantes e distribuidores de produtos.
Caberá
ao
Poder
Público
organizar
programas
e
linhas
de
financiamento, dando prioridade a iniciativas que visem a prevenção e redução
47
de resíduos sólidos no processo produtivo, o desenvolvimento de pesquisas
direcionadas a preservação da geração de resíduos e produtos que busquem a
proteção ambiental e a saúde humana; proporcionar infra estrutura física e
equipamentos para as organizações produtivas de catadores de materiais
recicláveis formadas por pessoas de baixa renda.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe o lançamento de
resíduos nos corpos hídricos e no solo, de modo a causar danos ao meio
ambiente e, a saúde pública.Pune, ainda, a queima a céu aberto ou em
recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para esta finalidade,
também,
proíbe
a importação
de
resíduos
sólidos
e
rejeitos
cujas
características causem danos ao meio ambiente e a saúde pública.
CONCLUSÃO
Após o exposto, constatasse que a Política Nacional de Resíduos
Sólidos é um grande avanço para o país, que necessitava urgente de uma
legislação para o setor,entretanto, a lei apresenta pontos positivos e negativos.
Entre os pontos positivos podemos citar em primeiro lugar que o
texto aprovado é enxuto e busca enfatizar a redução,o reuso e o
reaproveitamento.Suas diretrizes oferecem incentivos para a reciclagem e
reaproveitamento.Em segundo lugar, o texto da lei apresenta dez referências à
participação das cooperativas de catadores no processo de gestão de
resíduos.Há, também, a previsão de financiamento para os Municípios que
implementarem coleta seletiva com catadores, medida estimulante do
desenvolvimento das cooperativas.
48
Outro ponto positivo foi a importação de resíduos e rejeitos com
características
que
possam
causar
danos
ao
meio
ambiente
e
a
saúde,aberração que foi corrigida pela Lei.Destacamos outro avanço.A Política
Nacional de Resíduos Sólidos estabelece metas e prazos e deve ser elogiada,
assim como, o tratamento consorciado de resíduos, o qual permite que
pequenos Municípios planejem conjuntamente a destinação dos resíduos.A
lei,também,prevê remuneração aos Estados que arquem com as despesas da
logística reversa dos geradores
Todavia, como já foi assinalado tem pontos negativos, como o art 9 que
abre espaço para
a “recuperação energética” dos resíduos, Istoé, a
incineração .A queima do lixo causa polêmica . É toxico e as cinzas devem ser
depositadas em aterro especial.Outro aspecto negativo: a analise do ciclo de
vida do produto não foi incluída como um processo anterior à coleta .Este abre
espaço para que os fabricantes reavaliem seus produtos, como o excesso de
embalagens.
Há que se falar em outro ponto polêmico o art 33, que trata da logística
reversa.O texto deixou que
os geradores de resíduos (setor empresarial),
atribuíssem sobre a execução do processo para produtos, onde não há
obrigatoriedade prevista na lei, isto é, se o gerador alegar que não pode
recolher um produto, por inviabilidade técnica ou econômica, a sociedade terá
que acatar.Este é um ponto a ser melhor trabalhado na regulamentação da lei,
visando que os geradores se não fizerem coleta, paguem as prefeituras a fim
de que possam contratar cooperativas que efetuem o serviço.
49
Desta forma, concluímos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é
um marco para o setor, inova em muitos pontos e em outros precisa, ainda , de
regulamentação,mais constitui uma grande vitória para o meio ambiente e a
sociedade..
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo.Editora Revista dos
Tribunais, 2009.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo. Editora Malheiros, 2008.
DA CUNHA, Sandra Baptista, GUERRA, Antonio José Teixeira. A
Questão Ambiental. Rio de Janeiro,2005.
WEBLIOGRAFIA
HTTP://www.waste.org.uk acessado em 30/05/2011
HTTP:/comlurb.rio.rj.gov.br acessado em 2/06/2011
HTTP://educacao.centralblogs.com.br acessão em 3/06/2011
HTTP:/WWW.estadao.com.br acessado em 5/06/2011
HTTP://congressemfoco.uol.com.br acessado em 7/06/2011
HTTP:/WWW.camara.gov.br acessado em 8/06/2011 acessado em 8/07/2011
HTTP:/blogln.ning.com acessado em 10/07/2011
HTTP://lixoeletronico.org acessado em 11/07/2011
http:/www.viajus.com.br acessado em 12/07/2011
http:/www.rc.unesp.br acessado em 12/07/2011