Lançamento dos Guias para o Licenciamento
Ambiental das Atividades de Exploração de
Petróleo e Gás
Lúcia Maria de A. Lima Gaudêncio
M.Sc. Engenharia Ambiental
Coordenadora de Meio Ambiente/CMA
Novembro/2007
ROTEIRO
- INSTITUCIONAL
- WEBSITE
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
INSTITUCIONAL
Lei do Petróleo
9.478/97
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas
ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Políticas
Energéticas (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dá
outras providências.
Art. 8º, Inciso IX :
“fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional
do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e de
preservação do meio ambiente”
Resolução CNPE nº 8,
de 21/07/2003
Estabelece a política de produção de petróleo e gás natural e
define diretrizes para a realização de licitações de blocos
exploratórios ou áreas com descobertas já caracterizadas
“Art. 2º. A Agência Nacional do Petróleo - ANP, deverá, na
implementação da política supramencionada, observar as
seguintes diretrizes:
...
V - selecionar áreas para licitação, adotando eventuais
exclusões de áreas por restrições ambientais, sustentadas
em manifestação conjunta da ANP, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e de
Órgãos Ambientais Estaduais.”
Principais Agentes
ANP
Concessão
de Blocos
ÓRGÃOS
AMBIENTAIS
EMPRESAS
Ações Sistemáticas
Áreas para
Estudo
Estudos
G&G
Elaboração
Diretrizes
Ambientais
Aprovação da
Manifestação Aprovação
+
Elaboração
Conjunta
dos Blocos
Meio
Proposta dos Estudos
ANP e Órgãos pelo CNPE
Ambiente
pelo CNPE
Setores
Ambientais
Trabalho
Estudo
Conjunto
Preliminar G&G
ANP,
IBAMA e
Meio Ambiente
OEMAs
(Restrições de
+
Natureza
Avaliação
Ambiental)
do
Potencial
Petrolífero
Leilão
Divulgação das
Diretrizes
Ambientais
Pareceres
IBAMA e
OEMAs
Guias IBAMA
Diretrizes para
Modelagem de
Derrames
Guias - Histórico
9 4ª Rodada (2002): Primeiro Guia de Licenciamento do IBAMA para
atividade de perfuração;
9 A partir de 5ª Rodada (2003): Guias de Licenciamento do IBAMA
para as atividades de sísmica e de perfuração;
9 9ª Rodada (2007):
• Dentre os blocos exploratórios disponibilizados para a avaliação
do IBAMA, 187 blocos em áreas marítima e costeira serão
oferecidos nesta rodada.
Guias - Objetivos
9 Trabalho dinâmico: alteração da legislação ambiental, a criação de
novas áreas protegidas, o conhecimento sobre os ecossistemas e
sobre as tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás;
9 Objetivos: (i) indicar o nível de exigência para o licenciamento
ambiental dos blocos e (ii) orientar a elaboração dos estudos
ambientais e programas de monitoramento direcionados às
exigências do licenciamento;
• O Guia de Licenciamento do IBAMA (sísmica e perfuração) apresenta o
nível de exigência para o licenciamento ambiental dos 187 blocos
localizados em áreas marítimas e costeira e as respectivas diretrizes
para os setores onde estes estão localizados.
9 Resultado esperado: Inclusão da variável ambiental nos estudos
técnicos e econômicos que antecedem a decisão sobre a aquisição
de uma determinada área.
WEBSITE
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CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Considerações Finais
9 Guia tem como objetivo indicar o nível de exigência para o
licenciamento ambiental dos blocos;
9 ANP e IBAMA iniciarão discussões para adaptação do formato e
do conteúdo dos guias;
9 Necessário estender o trabalho de elaboração dos Guias para as
bacias terrestres (OEMAS);
9 Agilidade no processo de redesenho institucional (IBAMA e
Instituto Chico Mendes).
OBRIGADA!!!
Lucia Maria de Araujo Lima Gaudencio
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
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