Reforma Tributária - Perspectivas PEC 233/2008 Audiência Pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados Organização: SINCADES – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo Local: Vitória (ES) 16 de maio de 2008 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Problemas do Sistema Tributário Complexidade – muitos tributos s/mesma base 27 legislações do ICMS + de 40 alíquotas Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal Cumulatividade Oneração dos investimentos Oneração das exportações Guerra fiscal Tributação excessiva da folha de pagamentos Custo elevado s/ empresas Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 www.nossareformatributaria.com.br 2 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Porque a Reforma Tributária é fundamental ? • Acelera o crescimento econômico + 10% • Torna o crescimento mais sustentável – Simplifica – Reduz custos – Aumenta produtividade • É a reforma econômica mais importante Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 www.nossareformatributaria.com.br 3 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Momento oportuno para a Reforma Taxas maiores de crescimento e crescimento mais vigoroso • PIB cresce há 24 trimestres consecutivos • Consumo cresce há 17 trimestres consecutivos • Investimento cresce há 16 trimestres consecutivos • Setor financeiro sólido • Lucros do setor produtivo demonstram solidez das empresas • Mercado interno crescendo Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento Econômico” – maio/2008 www.nossareformatributaria.com.br 4 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Impactos sobre o crescimento • A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante sobre o potencial de crescimento do País – Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos próximos 20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p. Aumento do PIB Resultante da Reforma Tributária (%) Custo do Capital Média Selic e Capital de Giro Selic (19,58%) (11,25%) Mudanças Implementadas Desoneração dos investimentos 2,5 3,7 Redução da cumulatividade 2,6 Extinção do Salário Educação (compensada no IVA-F) 1,3 Redução em 6% da contribuição patronal para a previdência 4,1 Total 10,9 12,2 Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 www.nossareformatributaria.com.br 5 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Crescimento do PIB (taxa anual – %) 7,0 5,7 6,0 5,4 Média: 2004-2007 4,5 5,0 5,0 5,0 5,0 2008 (*) 2009 (*) 2010 (*) 4,3 4,0 3,8 3,4 3,2 3,0 2,7 2,0 1,3 1,1 1,0 0,0 0,3 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 */ Projeções do Governo (PPA 2008-2011) 6 Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE. Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 2005 2006 2007 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Principais Destaques da PEC nº. 233/08 www.nossareformatributaria.com.br 7 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Destaques da PEC nº. 233/08 Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto sobre o valor adicionado (IVA-F) COFINS PIS IVA-F CIDE Salário Educação CSLL IRPJ Desoneração com impacto fiscal transitório • Redução do prazo para a apropriação do crédito na aquisição de bens de capital Desonerações compensadas pela elevação de outros tributos • Extinção da contribuição para o Salário Educação • Ampliação da desoneração da cesta básica, reduzindo o custo de produtos como óleo de soja, açúcar, pão etc. IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política industrial Unificação da legislação do ICMS PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei complementar) que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS. Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS” Grande simplificação (27 legislações 1) Alíquotas uniformes Desoneração com impacto fiscal permanente • Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14% Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para ressarcimento dos estados por eventuais perdas no processo de transição do ICMS. Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e ampliação do montante de recursos Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 www.nossareformatributaria.com.br 8 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Destaques da PEC nº. 233/08 Alteração nos critérios de partilha das receitas tributárias Hoje: IR + IPI 21,5% Fundo de Participação dos Estados (FPE) 22,5% Fundo de Particip. dos Municípios (FPM) 3% Fundos Constitucionais IPI 10% aos Estados e DF proporcionalmente às exportações de produtos industrializados CIDE 29% aos Estados e DF para financiamento de programas de infra-estrutura de transportes PIS Programas de Desenvolvimento (BNDES) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) COFINS, CSLL Seguridade Social Salário Educação Educação Básica Fonte: SEFAZ – SP – maio/2008 www.nossareformatributaria.com.br Reforma Tributária – PEC 233/2008 Destaques da PEC nº. 233/08 Alteração nos critérios de partilha das receitas tributárias Proposta: IR + IPI + IVA-F 38,8% Seguridade Social 6,7% FAT/BNDES 2,5% Infra-estrutura de transportes 2,3% Educação Básica 49,7% FPE (21,5%) FPM (22,5%) Fundo Nacional Desenv. Regional (4,8%) Fundo de Equalização de Receitas (1,8%) Fonte: SEFAZ – SP – maio/2008 www.nossareformatributaria.com.br Reforma Tributária – PEC 233/2008 Uma Boa Reforma para Todos www.nossareformatributaria.com.br 11 Reforma Tributária – PEC 233/2008 A Reforma é boa pois todos ganham Empresários • Simplifica e cria competitividade • Maior controle com a implantação da Nota Fiscal Governo Federal e Estaduais Eletrônica (NF-E) • Integração dos Fiscos Federal e Estaduais diminuição da sonegação e aumento da arrecadação População • Desoneração de itens básicos (açúcar – óleo de soja – remédios, etc.) www.nossareformatributaria.com.br Reforma Tributária – PEC 233/2008 O que precisamos para aprovar a Reforma VOTOS 13 votos na Comissão Especial (24 membros) 308 votos (3/5 de 513) em duas votações na Câmara 49 votos (3/5 de 81) em duas votações no Senado 308 votos na Câmara sobre modificações do Senado www.nossareformatributaria.com.br Reforma Tributária – PEC 233/2008 O que precisamos para aprovar a Reforma ESTRATÉGIAS 1. Ótimo - inimigo do Bom 2. Fazer rápido, intensificando discussões. Agilidade na análise e solução dos pleitos. CALENDÁRIO PROPOSTO ± até 15/06 Audiências públicas internas e externas De 20 a 27/06 Apresentação do relatório Até 03/07 Votação na Comissão Especial 08 ou 09/07 Votação primeiro turno na Câmara 15 ou 16/07 Votação segundo turno na Câmara 3. Não trazer inimigos novos www.nossareformatributaria.com.br Reforma Tributária – PEC 233/2008 Conclusão Em conclusão, podemos dizer que essa Reforma Tributária não é do governo, não é da oposição, não é dos Estados, não é dos Municípios e nem do contribuinte. A Reforma Tributária é nossa! É do povo brasileiro. Contamos com você também!!! www.nossareformatributaria.com.br Reforma Tributária – PEC 233/2008 Deputado Sandro Mabel Relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A/2007; 233/2008; e 45/2007 www.nossareformatributaria.com.br