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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
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Ata da 536ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-RJ, realizada no dia vinte e um de janeiro de dois mil e quinze.
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Às 16:53h (dezesseis horas e cinquenta e três minutos) do dia vinte e um de janeiro de
dois mil e quinze, na sede da Associação Brasileira de Farmacêuticos, na Rua dos
Andradas, 96, 10° andar, Centro - RJ, com a presença dos Conselheiros Efetivos, Drs.
Marcus Vinicius Romano Athila, Presidente, Maely Peçanha Fávero Retto, VicePresidente, Robson Roney Bernardo, Tesoureiro, Carla Patricia de Morais e Coura,
Fabiana Sousa Pugliese, Francisco Claudio de Souza Melo, José Roberto Lannes Abib,
Melissa Manna Marques, Paulo Oracy da Rocha Azeredo e Tania Maria Lemos Mouço,
dos Conselheiros Suplentes, Nilza Bachinski e Rejane Maria Frizzera de Oliveira
Carvalho, dos convidados, Deise Maria Marques, Karen Vieira, Naira Silva, Adriane
Lopes, Maria de Fatima Duarte, Igor Gadaleta, Fabio Lima Reis e Aline Coppola Napp,
reuniu-se o Plenário do CRF-RJ para realizar sua 536ª Reunião Plenária. O Presidente
justifica a ausência dos Conselheiros, Denise Costa Ribeiro e Luis Fernando Secioso
Chiavegatto. Em seguida, coloca em votação a ata da Reunião 535, que é aprovada
por maioria, com abstenção das novas Conselheiras, Fabiana Sousa Pugliese, Melissa
Manna Marques e Nilza Bachinski Pinhal. Passando a pauta estabelecida, são
abordados os seguintes assuntos: 1 – Ordem do Dia: 1.1 – Deliberação 1308/14 –
Referenda a Deliberação 1307/14 - Aplicação de multas Ad Referendum do
Plenário: Aprovada por unanimidade. 1.2 – Deliberação 1309/14 – Referenda as
Deliberações 1305/14 e 1306/14 - Aprovação de processos de inscrição Ad
referendum: Aprovado por unanimidade. 1.3 – Deliberação 1310/14 – Aprovação de
processos de inscrição: Aprovada por unanimidade. 1.4 – Deliberação 1311/14 –
Cancelamento de processos de inscrição: Aprovada por unanimidade. 1.5 –
Processo I - 2037/13 – Bárbara Busanello Pagalidis – 2ª Renovação Provisória:
Aprovada por unanimidade. 1.6 - Proposta de Deliberação - Calendário de Reuniões
Plenárias para 2015: Aprovada por unanimidade, com a alteração da data da Plenária
de março para o dia dezoito. 1.7 - Proposta de Deliberação - Dispõe sobre os
pagamentos de Verba de Representação, Diárias e Jeton no CRF-RJ: Aprovada
por unanimidade, com as devidas correções e considerações. O Presidente solicita
manifestação dos Conselheiros quanto à percepção de Jeton. Todos se manifestam a
favor da percepção do valor. 1.8 - Nova Formação das Câmaras Técnicas: As
Câmaras Técnicas Especializadas ficam assim compostas: Câmara Técnica 1: Marcus
Vinicius Romano Athila, José Roberto Lannes Abib, Denise Costa Ribeiro, Fabiana
Sousa Pugliese e Silvania Maria Carlos França. Câmara Técnica 2: Maely Peçanha
Fávero Retto, Paulo Oracy da Rocha Azeredo, Carla Patricia de Morais e Coura,
Melissa Manna Marques e Nilza Bachinski. Câmara Técnica 3: Robson Roney
Bernardo, Tania Maria Lemos Mouço, Francisco Claudio de Souza Melo, Luis Fernando
Secioso Chiavegatto e Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho. 1.9 – Palavra do
Convidado: O Chefe do Serviço de Fiscalização, Marcos Alves, agradece a todos os
Diretores, da atual e antiga gestão, pois graças as suas ajudas e algumas adequações,
conseguiu concluir depois de cinco anos, o curso de Direito. A mãe da Conselheira
Melissa Manna, agradece pelo carinho com sua filha e se diz muito feliz por poder
participar da Reunião plenária de hoje.1.10 – Processos com parecer do relator:
Câmara Técnica Especializada 1: Relator(a): José Roberto Lannes Abib: Processo
Nº: 4174/14 – Sportdiet Com Prod Nutricionais Medicos Hosp Ltda; Processo Nº:
10417/14 - Farmaformula Farmacia De Manipulacao Ltda Me; Processo Nº: 10422/14 Farmacia E Drogaria Central Do Piriquito; Processo Nº: 10423/14 - Drogaria Destaque
Da Limites Ltda Epp; Processo Nº: 10788/14 - Drogaria Ganha Pouco Ltda-Me;
Processo Nº: 10790/14 - Perfumaria Uniborges Ltda – Me; Processo Nº: 11467/14 Ddg 2003 - Comercio Material Hospitalar Ltda; Processo Nº: 11524/14 - Alonsos Farma
Ltda: Aprovados por unanimidade de votos, o Conhecimento e Improvimento da
defesa. Processo Nº: 5198/14- Fundacao Francisco Arduino – Fundar: Aprovado por
Rua Afonso Pena, 115 - Tijuca - CEP 20270-244 - Rio de Janeiro - RJ
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unanimidade de votos, o Conhecimento e provimento da defesa. Processo Nº:
10803/14 - Farmacia Vitoria De Bangu Ltda – Baixado em diligência. Câmara Técnica
Especializada 2: Relator(a): Carla Patricia de Morais e Coura: Processo Nº: 579/14
- A D l Acioly Farmacia Me; Processo Nº: 3596/14 - Dr Med Distrib Material hosp ltda;
Processo Nº: 7975/14 - Farmacia Adenelson Ltda-Me; Processo Nº: 9146/14 - Drogaria
kadesh Ltda Epp; Processo Nº: 9178/14 - Drogaria Centro Farma da Barra Ltda Epp;
Processo Nº: 9206/14 - Drogaria Drogalupe Ltda Me; Processo Nº: 9453/14 - Ecofarma
Farmacia Ltda; Processo Nº: 9470 - C M A Eller; Processo Nº: 9164/14 - Farmacia Elite
de Marechal Ltda; Processo Nº: 9493/14 - Instituto Dos Lagos - Rio; Processo Nº:
9496/14 - Instituto Dos Lagos - Rio; Processo Nº: 10421/14 - Drogaria 15 De Julho Ltda
Me; Processo Nº: 11464/14 - Vacinas Rio 2007 Distribuidora De Vacinas Ltda;
Processo Nº: 11465/14 - Farmacia Gustavo Da Piraquara Ltda; Processo Nº: 11476/14
- Drogaria Dias Do Pilar Ltda; Processo Nº: 11477/14 - Drogaria Dos Milagres Ltda;
Processo Nº: 11506/14 - Josandra Drogaria Ltda Me; Processo Nº: 4166/14 - Moraes
Alves Farmacia De Manipulação Ltda; Processo Nº: 10389/14 - Drogaria Atrativa De
Braz De Pina Ltda; Processo Nº: 10400/14 - House Med Produtos Farmaceuticos e
Hospitalar Ltda; Processo Nº: 10406/14 Drogaria Corcovado Ltda; Processo Nº:
13614/14 - Farmacia Ns Da Conceicao De Lucas Ltda; Processo Nº: 5941/14 Farmacia Fernando E Felippe Ltda Me; Processo Nº: 5943/14 - Drogaria Pessuto Ltda;
Processo Nº: 11482/14 - Drogaria Marbella Recreio Ltda; Processo Nº: 11507/14 Farmacia Atenas De Meriti Ltda; Processo Nº: 11501/14 - Drogaria Rapida Visconde
Ltda; Processo Nº: 12985/14 - Drogaria Grande Rio Da Taquara Ltda; Processo Nº:
12987/14 - Farmacia Manip E Homeopatia Raquel Queijo Ltda Me: Aprovados por
unanimidade de votos, o Conhecimento e Improvimento da defesa. Processo Nº:
10798/14 - Drogaria Adonai De Angra Ltda Me; Processo Nº: 11480/14 - 2 Aliancas
Armazens Gerais Ltda: Aprovados por unanimidade de votos, o conhecimento e
provimento da defesa. Relator(a): Paulo Oracy da Rocha Azeredo: Processo Nº:
9142/14 - Maxuel Da S Augusto Drog E Perf; Processo Nº: 7747/14 - Glalmed
Distribuidora De Medicamentos; Processo Nº: 9204/14- Farmatheus Farmacia Ltda;
Processo Nº: 7760/14 - M A Farmacia E Perfumaria Ltda; Processo Nº: 9152/14 Redepharma Drogaria Ltda-Me; Processo Nº: 7733/14 - Farmacia Maringa Ltda;
Processo Nº: 3602/14 - Farmacia Betel de Santa Cruz Ltda; Processo Nº: 7707/14 Drogaria 15 de Julho Ltda ME; Processo Nº: 7678/14 - Alonsos Farma Ltda; Processo
Nº: 7682/14 - Drogaria Popular do Lafaiete Ltda ME; Processo Nº: 7684/14 - Boa Droga
Drogaria Ltda; Processo Nº: 7727/14 - Comercio e Drogaria Lider de Vasconcelos Ltda
ME; Processo Nº: 7972/14 - Drogaria Antero de Quental Ltda; Processo Nº: 7748/14 Shopfarma Drogaria e perfumaria Ltda ME; Processo Nº: 5212/14 - Centro de Medicina
Nuclear da Guanabara; Processo Nº: 5190/14 - Instituto de Medicina Nuclear Ltda EP;
Processo Nº: 9471/14 - Antonio Porto Filho ME; Processo Nº: 7705/14 - Farmácia JM
Magarca Ltda; Processo Nº: 7710/14 - Farmacia Marvil Ltda; Processo Nº: 7719/14 Farma 3 Shopping Ltda; Processo Nº: 9191/14 - Farmacia Nova Assuncao Ltdab;
Processo Nº: 9199/14 - Drogaria Phizer Ltda; Processo Nº: 11483/14 - Drogarias
Pacheco S/A; Processo Nº: 11484/14 - Drogaria Irmaos Pinho Ltda; Processo Nº:
11494/14 - Qsp Formulas Sao Fidelis Farmacia Manipulacao Ltda; Processo Nº:
11509/14 - F H Farmacia De Manipulacao e Homeopatia Ltda e Processo Nº: 11986/14
- Farmacia Oestefarma Ltda Epp: Aprovados por unanimidade de votos, o
conhecimento e improvimento da defesa. Processo Nº: 7979/14 - Ph4 Solucao
Farmacia De Manipulação Ltda-Me e Processo Nº: 5765/14 - Santana e Oliveira
Drogaria Ltda ME: Encaminhados ao Serviço Jurídico. Processo Nº: 7755/14 - Drogaria
Imperial Da Vila Ltda Me: Processo retirado de pauta. Câmara Técnica Especializada
3: Relator(a): Francisco Claudio de Souza Melo: Processo Nº: 5182/14 - Cintilog
Diagnosticos Ltda – Me; Processo Nº 5184/14 - Multimagem Ltda – Epp; Processo Nº
5189/14 - Bmx - Vale Imagem Sociedade Empresaria Ltda – Epp; Processo Nº 5203/14
- Dimagem Diagnostico Por Imagem Ltda; Processo Nº 10390/14 - Farmacia A
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Luminosa Ltda; Processo Nº10405/14 - Farmacia Lucamar Ltda; Processo Nº 10419/14
- Drogaria Primaz De Botafogo Ltda; Processo Nº 11514/14 - Modelo Drogaria De
Itaperuna Ltda; Processo Nº 12601/14 - Llak Medicina Neonatal Ltda; Processo Nº
12990/14 - Carrefour Comercio E Industria Ltda: Aprovados por unanimidade de votos,
o conhecimento e improvimento da defesa. Relator(a): Tania Maria Lemos Mouço:
Processo Nº: 7822/14 - Demh Comercio E Distribuicao Ltda: Aprovado por
unanimidade de votos o conhecimento e provimento da defesa. Processo Nº: 11485/14
- Drogaria Godinho Center Ltda; Processo Nº: 11492/14 - Drogaria Sete Sete Um Ltda;
Processo Nº: 10408/14 - Sandros Farma Com Varej Prod Farmaceuticos S Ltda;
Processo Nº: 10409/14 - Distribuição De Medicamentos Pamed Ltda e Processo Nº:
10791/14 - Drogaria Flor Do Corte Oito Eireli – Me: Aprovados por unanimidade de
votos, o conhecimento e improvimento da defesa. 1.11 – Processos para distribuição
do relator Designado: Relator (a): Carla Patrícia de Morais e Coura: F-7776/14 Trd Servicos E Administracao Ltda; F-9214/14 - Farmacia Reino De Deus Ltda Me; F11987/14 - Drogaria Capoeiras Ltda; F-11988/14 - Farmacia Redentor De Mage Ltda;
F-11990/14 - Gustavo Georg Torres; F-11992/14 - Farmacia Tupi Ltda; F-11999/14 Csb Drogarias S.A; F-12009/14 - Formula Da Terra Farm Manip e Homeop; F-12010/14
- Farmacia Rainha Da Gardenia Ltda. Relator (a): Denise Costa Ribeiro: F-4609/14 Drogaria Menor Preco Ltda; F-9211/14 - Drogaria Pegale Ltda Epp; F-9225/14 Ecofarma Farmacia Ltda; F-11977/14 - Drogaria Casa Do Remedio De Rio Bonito; F12003/14 - Rio Shopping Farmacia Ltda; F-12599/14 - Drogaria Eloa Ltda Epp; F13001/14 - Farmacia Popular Do Brasil-Mesquita; F-13610/14 - Drogaria E Perfumaria
Costa Wan Held Ltda Me E F-13616/14- Farmacia São Jorge Da Br 040 Ltda. Relator
(a): Fabiana Sousa Pugliese: F-951/12 - Farmacia Siston Ltda; F-7676/14 - Biofontes
Farmacia De Manipulaçao Ltda; F-11544/14 - Associação Santo Antonio Pobres
Itaperuna; F-11984/14 - Drogaria Araujo Lorena Ltda; F-12587/14 - Santana E Oliveira
Drogaria Ltda Me; F-12589/14 - Drogaria Pedro Teles Ltda; F-12598/14 - Maxlife
Servicos E Suprimentos Hospitalares Ltda; F-13518/14 - Drogaria Real Da Chatuba
Ltda; F-13519/14 - Drogaria Lider Da Prata Ltda e F-13612/14 - Drogaria Pamela Ltda.
Relator(a): Francisco Claudio de Souza Melo: F-7695/14 - Farmacia A Luminosa
Ltda; F-14408/14 - Ig Farmacia Ltda-Me; F-13629/14 - Drogaria Iborina Ltda; F13008/14 - Multi Rj 2007 Distribuidora De Medicamentos Ltda; F-12999/14 - Claudia
Barros Pereira Drogaria; F-12983/14 - Drogaria Central De Bom Jardim Ltda; F12583/14 - Rede Ideal Drogaria Ltda; F-13501/14 - Moraes Alves Farmacia De
Manipulação Ltda e F-7757/14 - Rio Shopping Farmacia Ltda. Relator(a): Jose
Roberto Lannes Abib: F-7681/14 - Farmacia Andicha Ltda Me; F-7703/14 - Farmacia
Rosa Viva Ltda; F-12604/14 - Municipio De Duque De Caxias; F-12973/14 - Drogaria
Nova Bencao De Deus 3 Ltda Me; F-12974/14 - Yasmogil Farmacia Ltda; F-12977/14 Farmacia Guaiaca Ltda; F-13615/14 - Farmacia Braga E Rodrigues Ltda; F-14407/14 Farmacia Turfe Ltda e F-14411/14 - Drogaria Droganew Do Bonfim Ltda. Relator(a):
Luis Fernando Chiavegatto: F- 5317/14 - Generifarma E Perfumaria Ltda Me; F9133/14 - Adef Rio Material Hospitalar Ltda; F-9194/14 - Drogaria Sol De Luana Ltda
Me; F-10402/14 - Farmacia Marana Ltda; F-10403/14 - Farmacia Atrativa Do Cachambi
Ltda-Me; F-10404/14 - Alex Bianque Drogarias Ltda- Me; F-12592/14 - Speed Sec Xxi
Dist Prod Med Hosp; F-12978/14 - Jvm Fernandes Drog Ltda E F-14418/14 - Farbem
Comercio De Produtos Para Saude Ltda Me. Relator(A): Melissa Manna Marques: F12966/14 - Farmacia Adenelson Ltda-Me; F-12967/14- Drogaria Lider Do Campinho
Ltda; F-13618/14 - Pharmamed Farmacia De Manipulação Ltda; F-14404/14 - Drogaria
Inga Ltda Me; F-14412/14 - Drogaria Vila Bela Ltda; F-14415/14 - Drogaria Usifarma
Ltda; F-14417/14 - Farmacia 1140 Ltda; F-14506/14 - Raia Drogasil Sa; F-15642/14 Prado & Soares Drogaria Ltda Me. Relator(a): Paulo Oracy da Rocha Azevedo: F10413/14 - Farma Lider De Austin Ltda Me; F-11470/14 - Dr Med Distrib Material Hosp
Ltda; F-11510/14 - Drogaria Magnata Ltda, F-13007/14 - Drogaria E Perfumaria
Clearsklin Ltda; F-13012/14 - Facility Tecnologia Ltda; F-13502/14 - Drogaria Vargem
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Pequena Ltda Me; F-13619/14 - Drogaria Promocao Do Rio De Janeiro; F-13620/14 Drogaria Atrativa De Caxias Ltda; F-16402/14 - Serra Farmacia E Perfumaria Ltda-Me.
Relator(A): Tania Maria Lemos Mouço: F-9198/14 - Biafarma 2010 Farm E Perf Ltda;
F-14505/14 - Drogarias Pacheco S/A; F-14413/14 - Drogaria Guadalajara Ltda; F14414/14 - Farmacia Uruguai Prime Ltda; F-14416/14 - Drogaria Nova Bolonha Ltda; F15022/14 - Farmatheus Farmacia Ltda; F-15643/14 - Boa Farma De Padua Farm E Perf
Ltda e F-15656/14 - Drogaria Ramos Economica De Santa Clara Ltda. 2 –
Informações da Diretoria: A Vice-Presidente faz as considerações sobre a ida à
Brasília, para participar da Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia e
explica que o Presidente do CFF, pediu para que os Conselheiros não coloquem em
suas redes sociais, que é o Conselho Federal que regulamenta o valor das anuidades.
Que existe uma Lei Federal para todas as profissões regulamentadas, onde é passado
o índice de atualização das anuidades. Explica ainda que o Dr. Gildo, da Comissão de
Fiscalização do Federal, fez uma apresentação geral sobre o que encontrou de errado
em todos os Conselhos, sobre o papel da Diretoria e o Plano Anual de Fiscalização,
que deve ser feito pelos Diretores. Explicou ainda sobre o trâmite dos processos, pois
não está existindo uma ordem cronológica e alguns estão sendo encaminhados sem
assinatura ou identificação do relator. Solicitou atenção em relação aos processos
Éticos, pois não estão sendo instaurados por alguns Regionais. A Vice-Presidente
comunica que na última semana de março, haverá a reunião geral dos Conselhos, que
será realizada junto com a entrega das Comendas do Mérito Farmacêutico e a
inauguração da nova sede do Conselho Federal de Farmácia. 3 – Palavra Livre: A
Conselheira Tania Maria Lemos Mouço, informa que em dezembro, encaminhou uma
solicitação de ajuda a uma farmacêutica, que está há dois anos em cadeira de rodas,
impossibilitada de trabalhar, com a Síndrome do Anticorpo antifosfolipídeo. O
Tesoureiro informa que o caso foi analisado, porém havia uma inconsistência no
sistema, além do débito existente, que foi retirado e que a Coordenadora Executiva,
que encontra-se de férias, está verificando. O Presidente se compromete a fazer um
relato sobre essa situação na próxima reunião Plenária. O Presidente aproveita a
oportunidade para informar que o Conselho Federal de Farmácia, faculta o Regional a
arbitrar o aumento de outras tarifas e que pela primeira vez, houve uma redução no
valor da inscrição do farmacêutico no Conselho Regional de Farmácia. A Conselheira
Fabiana Pugliese agradece pela nova empreitada como profissional Farmacêutica e diz
que precisará da ajuda dos demais Conselheiros, pois para ela é tudo novidade. A
Conselheira Melissa Manna Marques, agradece não só a Diretoria atual, como a antiga,
pois todos sempre a acolheram muito bem. Diz que no ano de 2014, houve um ganho
muito grande para a classe e que a partir de agora, é “arregaçar” as mangas e
trabalhar em prol da classe farmacêutica. A Conselheira Suplente, Nilza Bachinski, diz
estar muito feliz e como caloura, iniciando uma nova atividade, precisará do apoio dos
veteranos, apresentando os protocolos, ainda desconhecidos e espera que de alguma
forma, possa contribuir com esta casa. A Farmacêutica Bárbara, que está estudando
para concurso público e realizando curso de pós graduação em Farmacologia Clínica
na Associação Brasileira de Farmacêuticos, informa que saiu uma resolução do MEC,
que diz que nenhum curso vinculado ao Conselho regional de farmácia, seria
considerado curso de pós graduação; somente os cursos vinculado a alguma
Universidade e gostaria de esclarecimentos quanto a essa Resolução, pois a mesma
só foi avisada quando o curso já estava em andamento. O Tesoureiro confirma e
informa que essa resolução não é nova, que o CRF-RJ não tem muita anuência sobre
isso, já que o órgão fiscalizador é ligado ao MEC, que estipulou um prazo para que as
entidades se cadastrassem e as que não se vincularam, tiveram como consequência o
não reconhecimento pelo MEC. A Vice-Presidente esclarece que os cursos
reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia, são cursos profissionalizantes e não
cursos de pós graduação. A Conselheira Carla Patricia de Morais e Coura, sugere que
seja encaminhado um e-mail a Comissão de Ensino, pontuando a legislação referente,
Rua Afonso Pena, 115 - Tijuca - CEP 20270-244 - Rio de Janeiro - RJ
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para que as dúvidas sejam esclarecidas. O Presidente explica que em todo âmbito,
existe algum tipo de prejuízo, porém o aprendizado, nunca será tirado deles. Nada
mais havendo para tratar e ninguém mais desejando fazer o uso da palavra, foi
encerrada a reunião às 17:58h (dezessete horas e cinquenta e oito minutos). Do que,
para constar, eu, Robson Roney Bernardo, que secretariei a reunião, mandei digitar a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Sr.
Presidente. Rio de Janeiro, vinte e um de janeiro de dois mil e quinze.
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Robson Roney Bernardo
Tesoureiro
Marcus Vinicius Romano Athila
Presidente
Rua Afonso Pena, 115 - Tijuca - CEP 20270-244 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 3872-9200 Fax: (21) 2254-0331
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