ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL
DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA CRF-BA, REALIZADA NO
DIA 10 DE JULHO DE 2013.
Ao
1 décimo dia do mês de julho do ano dois mil e treze, às dezenove horas e cinco minutos, na sede
deste
2
Regional, localizada na Rua Dom Basílio Mendes Ribeiro, 127, Ondina, Salvador - BA, sob a
Presidência
3
do Dr. Altamiro José dos Santos, e com a presença dos Conselheiros Dr. Clóvis de
Santana
4
Reis, Vice Presidente, Dr. Cleuber Franco Fontes – Secretário-Geral, Dra. Sonia Maria
Carvalho,
5
Dr. Alan Oliveira de Brito, Dra. Eliana Cristina de Santana Fiais, Dra. Cristina
Ravazzano
6
Fontes, do Procurador Jurídico Dr. Antonio Marcelo Santana e dos funcionários Simone
Silva,
7
Maria Inês Kerner e Jonathan Oliveira, foi realizada mais uma Reunião Plenária Ordinária,
convocada
8
para esta data e horário. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e passou para
discussão
9
a segunda parte da pauta. Item I - Apreciação e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
10
O Dr. Altamiro colocou a ata da sessão anterior, realizada ordinariamente em 05/06/13 para
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apreciação do Plenário, e a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Item II - Deliberação
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nº. 303/13 – Registro de Firmas e Inscrições de Profissionais: DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
13
Nº. 303/2013. Ementa: Concessão de Inscrição a Profissionais e Registro a Firmas. O Conselho
14
Regional de Farmácia do Estado da Bahia/CRF-BA, no uso de suas atribuições que lhe são
15
conferidas pelo artigo 10, item “a”, da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, e em
16
conformidade com a Deliberação tomada em Sessão Plenária realizada em 10 de julho de 2013,
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resolve: Art. 1 – Homologar os pedidos de registro das seguintes Firmas, no Quadro V: CRF18
BA 14265 Município de Iuiú – Farmácia Básica, CRF-BA 14266 Drogaria Mendonça Ltda. –
19
Candeias, CRF-BA 14267 Hospital Antonio Prudente da Bahia – Salvador, CRF-BA 14268 Vitor
20
Kenedy de Souza Granja – Campo Formoso, CRF-BA, 14269 Município de Jequié – SAMU, CRF21
BA 14270 Carmito Pereira de Oliveira Júnior – Candiba, CRF-BA 14271 A L Comércio de
22
Produtos Farmacêuticos Ltda. – Maiquinique, CRF-BA 14272 Hospital Maternidade de Santo
23
Amaro - Santo Amaro, CRF-BA 14273 Farmácia do Trabalhador do Sudoeste da Bahia Ltda. –
24
Salvador, CRF-BA 14274 Mac Nordeste Ltda. – Salvador, CRF-BA 14275 Cencosud Brasil
25
Comercial Ltda. – Salvador, CRF-BA 14276 Sant'Ana S/A Drogaria, Farmácia – Vitória da
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Conquista, CRF-BA 14277 Ana Paula Moreira de Britto ME – Paulo Afonso, CRF-BA 14278
27
Sant'Ana S/A Drogaria, Farmácia – Vitória da Conquista, CRF-BA 14279 Drogaria Raquel Ltda. –
28
Jequié, CRF-BA 14280 David Roberto Santana Marinho da Costa – Gandú, CRF-BA 14281 Jucélio
29
Costa da Rocha – Camacan, CRF-BA 14282 S M O Bidu ME – Ubaitaba, CRF-BA 14283 J. M. A.
30
Santos Farmácia Ltda. – Salvador, CRF-BA 14284 Farmácia Sião Ltda. – Lauro de Freitas, CRF31
BA 14285 Neuberth Almeida Lima ME – Ruy Barbosa, CRF-BA 14286 Manoel Nilton da Paixão –
32
Salvador, CRF-BA 14287 ACL Serviços Laboratoriais Ltda. ME – Campo Formoso, CRF-BA
33
14288 Miraci Monteiro da Silva ME – Dário Meira, CRF-BA 14289 Arielle Santos Nascimento
34
Silva – Salvador. Art. 2 – Homologar os pedidos de inscrição definitiva dos seguintes
35
Farmacêuticos, no quadro I: CRF-BA 8074 Juliana Ferreira Fernandes, CRF-BA 8075 Sandra
36
Elisa Rodrigues Araújo, CRF-BA 8078 Talita Alves Nascimento, CRF-BA 8079 Sueli Ferreira dos
37
Reis. Art.3 – Homologar os pedidos de inscrição por transferência dos seguintes
38
Farmacêuticos, no quadro I: CRF-BA 8076 Márcia Cristina Bispo Luchetta, CRF-BA 8077 Lucas
39
Thadeu Rodrigues Lessa. Art. 4 – Homologar os pedidos de inscrição provisória dos seguintes
40
Farmacêuticos, no quadro I: CRF-BA 8080 George Santana de Freitas. Art. 5 – Homologar os
41
pedidos de reativação da inscrição dos seguintes Farmacêuticos, no quadro I: CRF-BA 3971
42
Paulo Martiniano Meira Soares. CRF-BA 1467 Neci Matos Soares. Art. 6 – Homologar os pedidos
43
de inscrição definitiva dos seguintes Técnicos de Laboratório, no quadro II-A: CRF-BA
44
801254 Giselle Almeida Soares, CRF-BA 801255 Débora Aline Bonfim Ferraz, CRF-BA 801256
45
Natalice Conceição dos Santos Costa, CRF-BA 801257 Cintia Costa Calheira dos Santos. Art. 7 –
46
Conceder registro às seguintes Firmas, no Quadro V: CRF-BA 14290 Farmácia do Trabalhador
47
EBA Ltda. – Jequié, CRF-BA 14291 Município de Barra do Choça – CAPS, CRF-BA 14292 BM
48
Comércio de Medicamentos Ltda. – Nova Viçosa, CRF-BA 14293 Município de Macajuba –
49
Farmácia Básica, CRF-BA 14294 MN Drogaria Ltda. ME – Salvador, CRF-BA 14295 J. Carvalho e
50
Queiroz Ltda. – Guanambi, CRF-BA 14296 Drogaria São Paulo S. A. – Lauro de Freitas, CRF-BA
51
14297 F P Comércio de Medicamentos Ltda. – Itamaraju, CRF-BA 14298 Edilsea dos Santos
52
Gonçalves – Ribeirão do Largo, CRF-BA 14299 Comando da Marinha – Hospital Naval de
53
Salvador (Farmácia Hospitalar), CRF-BA 14300 Comando da Marinha – Hospital Naval de
54
Salvador (Laboratório), CRF-BA 14301 LAB Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda. –
55
Tucano, CRF-BA 14302 RMS Drogaria Ltda. – Monte Gordo (Camaçari), CRF-BA 14303 Evandro
56
Costa Simões ME – Juazeiro, CRF-BA 14304 Farmácia do Trabalhador do Sudoeste da Bahia Ltda.
57
– Monte Santo, CRF-BA 14305 Empreendimentos Farma Ética Ltda. – Itaberaba, CRF-BA 14306
58
Poliana Fernandes Souza ME – Novo Triunfo, CRF-BA 14307 Farmácia do Trabalhador do
59
Sudoeste da Bahia Ltda. – Ipirá, CRF-BA 14308 Vinícius Reis Medrado – Amargosa, CRF-BA
60
14309 Hugo Araújo Almeida Laboratórios – Tucano, CRF-BA 14310 S de J Santos de Alagoinhas –
61
Alagoinhas, CRF-BA 14311 Miralva Machado da Silva Sacramento – Feira de Santana, CRF-BA
62
14312 ION – Instituto de Oncologia da Bahia Ltda. – Feira de Santana, CRF-BA 14313 Farmácia
63
do Trabalhado de Iaçú Ltda. – Iaçu, CRF-BA 14314 Priscila Nascimento Aragão – Ipirá, CRF-BA
64
14315 Sandra Margarida de Oliveira Correia ME – Vitória da Conquista, CRF-BA 14316
65
Município de de Serra Dourada – Farmácia Básica, CRF-BA 14317 Estevão Dias Soares ME –
66
Ipecaetá, CRF-BA 14318 Farmácia Popular de Brejões Ltda. – Brejões, CRF-BA 14319 Farmácia
67
do Trabalhador do Sul da Bahia Ltda. – Euclides da Cunha, CRF-BA 14320 RMB Análises Clínicas
68
Ltda. – Conceição do Coité, CRF-BA 14321 Município de Canápolis – Farmácia Básica, CRF-BA
69
14322 Município de Santana – Farmácia Básica, CRF-BA 14323 Município de Angical – Farmácia
70
Hospitalar, CRF-BA 14324 Drogaria Castro Alves Eireli ME – São Desidério, CRF-BA 14325 Raia
71
Drogasil S. A. – Salvador, CRF-BA 14329 R. F. da Silva Farmácia ME – Santa Cruz da Vitória,
72
CRF-BA 14330 M N Paz ME – Ilhéus, CRF-BA 14331 Município de Riachão das Neves –
73
Farmácia Hospitalar, CRF-BA 14332 A2Lima Farmácia de Manipulação Veterinária Ltda. ME –
74
Salvador, CRF-BA 14333 Iossef Miranda Comércio e Representações Ltda. – Jequié, CRF-BA
75
14334 Pacheco Farma Eireli – Dias D’Ávila, CRF-BA 14335 Rita de Cássia Conceição de Moura –
76
Itiruçú, CRF-BA 14336 Edimar das Neves Santos ME – Bonito, CRF-BA 14337 QL Comércio de
77
Medicamentos Ltda. – Riachão do Jacuípe, CRF-BA 14338 Centro de Especialidade e Atendimento
78
Farmacêutico Ltda. ME – Jacobina, CRF-BA 14339 Eber Santos da Silva – Queimadas, CRF-BA
79
14340 Jemivifarma Medicamentos e Produtos Ltda. ME - Dias D’Ávila, CRF-BA 14341 Farmácia
80
do Trabalhador do Nordeste da Bahia Ltda. – Vera Cruz, CRF-BA 14342 Neves e Lima Ltda. ME –
81
São Desidério. Art. 8 – Conceder Cadastramento aos seguintes Postos de Medicamentos, no
82
Quadro V: CRF-BA 14326 S. Maia Filho de Aracatu ME - Jibóia/Caraibas, CRF-BA 14327 S.
83
Maia Filho de Aracatu ME – Várzea da Pedra/Aracatu, CRF-BA 14328 S. Maia Filho de Aracatu
84
ME – Vila Mariana/Caraibas. Art. 9 – Conceder inscrição definitiva aos seguintes
85
Farmacêuticos, no quadro I: CRF-BA 8081 Demis Fredson Pereira Batista, CRF-BA 8082
86
Denisar Palmito dos Santos, CRF-BA8083 Victor Lopes Pinto, CRF-BA 8093 Raphaella Bandeira
87
Lima, CRF-BA 8094 Débora Santos da Silva, CRF-BA 8095 Ingrid Borges Siqueira, CRF-BA 8097
88
Eliane Conegundes Escobar, CRF-BA 8098 Laiana Lustosa Lima Dias Melo. Art. 10 – Conceder
89
inscrição por transferência aos seguintes Farmacêuticos, no quadro I: CRF-BA 8084 Irene
90
Soares Rodrigues Neta, CRF-BA 8085 Hellen de Matos Soares Prates, CRF-BA 8086 Margani
91
Taise Fin, CRF-BA 8087 Fernanda dias Souto, CRF-BA 8088 Amanda Loyola Santos, CRF-BA
92
8099 Mariane Lopes Marques, CRF-BA 8100 Bruna Cristina Giacomin Vicente. Art. 11 –
93
Conceder inscrição provisória aos seguintes Farmacêuticos, no quadro I: CRF-BA 8089
94
Monielly Paiva de Araújo, CRF-BA 8090 Daniela Ribeiro Lima, CRF-BA 8091 Franklly Ramos do
95
Rosário, CRF-BA 8096 Karn Fernandes Lopes, CRF-BA 8101 Thiago Carlos Magalhães Ramos,
96
CRF-BA 8102 Nathália Oliveira Leite. Art. 12 – Conceder reativação da inscrição aos seguintes
97
Farmacêuticos, no quadro I: CRF-BA 2924 Verônica Farias Rabelo, CRF-BA 2953 Luiz Eugênio
98
Carvalho Dantas, CRF-BA 3922 Blicie Jennifer Balisa Rocha, CRF-BA 7867 Kívia Ohana
99
Magalhães Cruz. Art. 13 – Conceder inscrição secundária aos seguintes Farmacêuticos, no
100
quadro I: CRF-BA 8092 Aline Soeiro Vital Cucco. Art. 14 – Conceder inscrição definitiva aos
101
seguintes Técnicos de Laboratório, no quadro II-A: CRF-BA 801258 Viviane Paim de Souza,
102
CRF-BA 801259 Eloiza da Silva Ferreira Cruz, CRF-BA 801260 Aglair Oliveira Santos, CRF-BA
103
801261 Cátia Geórgia Conceição Santos, CRF-BA 801262 Rebeca Carvalho Vila Nova, CRF-BA
104
801263 Erismar Cerqueira dos Santos, CRF-BA 801264 Luciana Penha Cerqueira, CRF-BA 801265
105
Laudiceia Barros Chagas, CRF-BA 801266 Isabele Assunção Lacerda, CRF-BA 801267 Edna
106
Maria Torres Molcan, CRF-BA 801268 Daniela Martins Gusmão, CRF-BA 801269 Zélia Rodrigues
107
Feitosa, CRF-BA 801270 Claudinéia Oliveira dos Santos, CRF-BA 801271 Celine Maiana da Costa
108
Santos. Processos relatados pelo Conselheiro Dr. Clóvis de Santana Reis, que emitiu parecer
109
favorável à aprovação dos pedidos de registro de firmas e inscrições de profissionais. Posta a
110
referida deliberação em votação, o plenário decidiu pela sua aprovação, por unanimidade de votos.
111
Item III – Fiscalização: Processos Homologados: Processos Revel: 0858-13 Secretaria Municipal
112
de Saúde de Jequié, 0856-13 Iossef Miranda Comercio e Representações LTDA. 0856-13 Ioseff
113
Miranda Comercio e Representações LTDA.0842-13 J Carvalho e Queiroz LTDA. 0860-13
114
Município de Boa Nova,0880-13 Sant’Ana S/A Drogaria , Farmácias, 1000-13 Núbia Lyra Pereira,
115
1001-13 O.M. Produtos de Drogarias. 1025-13 Ezequiel Barros Costa, 1024-13 Ezequiel Barros
116
Costa, 1010-13 George Andrade Caetite de Planalto Me.0980-13 Nascimento Santana Produtos
117
Farmacêuticos de Ipira LTDA.0947-13 CNL Comercio de Produtos Farmacêuticos LTDA ME.
118
0754-13 Renan Ramon Rollemberg Fagundes Viana, 0951-13 Vladimir Trazibulo Batista Souza,
119
0982-13 Vida Medicamentos e Perfumaria de Baixa Grande LTDA. 1022-13 Farmácia Capital
120
LTDA. Processos com duas reincidências: 1009-13 Farmácia Helia LTDA. 1027-13 Drogarias e
121
Farmácias Matias LTDA. 1018-13 Farmaellen LTDA. 0998-13 Farmácia do Trabalhador do Brasil
122
Bahia LTDA. 1017-13 Farmácia do Trabalhador Brasil Bahia LTDA ME. 0859-13 Município de
123
Boa Nova, 1026-13 Ezequiel Barros Costa, 0916-13 Kátia Maciola Ribeiro ME. 0911-13 Ciro
124
Fernandes Fraga ME. 0908-13 Maria Bernadete de Lima ME. Processos com três reincidências:
125
1023-13 Ezequiel Barros Costa, 1012-13 Uanderson Lopes Leite, 1004-13 Município de Bom Jesus
126
da Serra, 1021-13 Ezequiel Barros Costa, 0924-13 Carlos Antonio Pereira dos Santos de Remanso
127
LTDA. Processos com quatro residências: 1019-13 Farmaluz LTDA. 0996-13 D A S Medicamentos
128
LTDA. 1013-13 Município de Curaca, 0743-13 Município de São Sebastião do passe, 1011-13 C &
129
N Comercio de produtos Farmacêuticos LTDA. 0942-13 Município de Juazeiro, 1007-13 Jackson
130
Ney Silva. ME. Processos com cinco reincidências: 0872-13 Plácida Camacan Comercio de
131
Produtos Farmacêuticos LTDA. 0933-13 Ildeni de Castro Baião. Processos com seis reincidências:
132
0920-13 João Marques do Nascimento, 0984-13 Dianilton Gomes de Miranda. Processo com sete
133
reincidências: 0915-13 Município de Remanso, 0937-13 Paulo Roberto Vieira Pereira, 0914-13
134
Município de Sento Se. Processos com oito reincidências: 0909-13 Município de Sobradinho.
135
Processo com nove reincidências: 0922-13 Paulo Freire da Silva. Processo com dez reincidências:
136
0918-13 Emanuel Augusto dos Santos Vieira. Processos com doze reincidências: 0917-13 Geraldo
137
Leonel Jose Wirque Comercio de Farmácia LTDA. Processo com treze reincidências: 0953-13
138
Argeu Pedreira Sodré. Processos com quatorze reincidências: 0910-13 Antonio Freire Leal.
139
Processos com dezesseis reincidências: 0991-13 Comercial de produtos Farmacêuticos Epifanio
140
LTDA. 0986-13 Farmácia DBL LTDA. Processos com dezenove reincidências: 1020-13 A.
141
Carvalho & Santos LTDA. 0927-13 Manoel de Carvalho Filho. Processos com vinte reincidências:
142
0928-13 Franklin de Souza Nascimento. Processos com vinte e uma reincidências: 0963-13
143
Alexandro Ribeiro de Novaes, 1008-13 Patrick Novais Freire. Processos com vinte e três
144
reincidências: 0935-13 Rita Lima Lucio. Processos com vinte e quatro reincidências: 0938-13
145
Adelino Evangelista de Almeida, 0939-13 Edson Dias Borges, 0940-13 Nadelma Vasconcelos de
146
Melo. Processos com vinte e cinco reincidências: 0960-13 Zélia Paiva de Almeida. Processos com
147
vinte e seis reincidências: 0923-13 Candice Oliveira Silva. Processos com vinte e sete reincidências:
148
0926-13 B. S. Silva Santos, 0929-13 Farmácia Santa Isabel de Remanso LTDA. 0932-13 Maria do
149
Socorro Souza Santos de Remanso. Processos com vinte e oito reincidências: 0921-13 Ninita
150
Souza do Nascimento, 0956-13 Rita Andréia B. Santana – ME. 0992-13 Irmãos Cardoso LTDA.
151
Processos com vinte e nove reincidências: 0912-13 Raimunda Rodrigues do Valle, 0931-13
152
Farmácia Franca Santos LTDA. 0994-13 Rosildete Oliveira da Silva. Processos com trinta
153
reincidências: 0993-13 Antonio Gonçalves Rocha. Processos com trinta e uma reincidências: 0913154
13 Paulo Airton de Lima. Processos com trinta e duas reincidências: 0955-13 Eunildes Dourado
155
Alves. Processos com trinta e quatro reincidências: 0954-13 Eclésia Nunes da Cruz Santos.
156
Processos com trinta e cinco reincidências: 0936-13 Adão da Costa, 0983-13 Marcelo de Jesus
157
Cintra, 0985-13 Mendes e Ferreira LTDA. Processos com trinta e seis reincidências: 0919-13 Jaime
158
Fonseca Passos. Processos com trinta e sete reincidências: 0925-13 Denio Pamplona, 0995-13 Suely
159
Gomes de Brotas. Processos com trinta e oito reincidências: 0952-13 Socorro Farmacêutico Macedo
160
LTDA. 0957-13 Fabio Morais. Processos com trinta e nove reincidências: 0949-13 Farmácia
161
Rochedo LTDA. Processos com quarenta reincidências: 0962-13 Fernandes & Machado LTDA.
162
0989-13 Organização Farmacêutica Tapir LTDA. 0959-13 Evodio Rocha Machado, 0958-13
163
Organização Ramos Dourado Comercio Representação LTDA. Processo com quarenta e duas
164
reincidências: Paulo S. dos Santos e CIA LTDA. Processo com quarenta e cinco reincidências :
165
0988-13 Marivaldo Ribeiro de Oliveira Borges. Processos homologados: Processos Revel: 0857-13
166
Joaquim Jose Abade de Jesus ME. 0825-13 Sant’ Ana S/A Drogarias, Farmácias, 080913-13
167
Comercial Farmacêutica Souza Costa LTDA. 0879-13 Bompreço Bahia Supermercados
168
LTDA.0828-13 Farmácia do Trabalhador do Brasil LTDA ME. 0692-13 Rani Paz Comércio de
169
Medicamentos LTDA ME. 0832-13 SA e Souza Comercio de Farmácia LTDA ME. 0748-13
170
Evilasio Paim de Cerqueira ME. Processos com duas reincidências: W M V Medicamentos LTDA
171
ME. 0905-13 Drogaria Silva Rocha LTDA. 0840-13 Domingos Francisco da Silva, 0831-13 Zorildo
172
de Jesus Oliveira, 0697-13 Farma Produtos Farmacêuticos LTDA. 0866-13 Florisvaldo Viturino dos
173
Santos, 0891-13 Joelma Batista Souza Queiroz- ME. 0907-13 Hospital Jorge Novis, 0093-13 Pronto
174
Atendimentos, 0814-13 Fundo Municipal de Saúde de PE de Serra, 0791-13 Centro de
175
Especialidade e de Atendimento Farmacêutico LTDA. 0800-13 Lindomar Bastos Leal ME. 0839-13
176
Maria de Fátima Rodrigues Souza, 0841-13 P C J Luiz Comercio de Produtos Farmacêuticos
177
LTDA. Processos com duas reincidências: 0827-13 Sant’Ana S/A Drogaria, Farmácias, 0817-13
178
Bompreço Bahia Supermercados LTDA. 0812-13 DMA Medicamentos LTDA. 0695-13 Diafarma
179
Produtos Farmacêuticos LTDA.0733-13 Aline Carla Silva Chaves, 0873-13 Farmácia Shekna
180
LTDA-ME. 0884-13 Jemivifarma Medicamentos e Produtos LTDA ME. 0696-13 Maria Luci de
181
Araujo Costa. ME. 0805-13 S O S Comercial de Medicamentos LTDA. 0833-13 Drogaria Águia
182
Saúde Jitauna LTDA ME. 0534-13 Alex Ramos Santana, 0801-13 Carlos Alberto Felix Martins
183
ME. 0851-13 Edmundo Eurasmo Araujo Silva, 0888-13 Pablo Tavares Calheira de Gandu. Processo
184
com três reincidências: 0852-13 Farmácia Nova America LTDA. 0903-13 Município de Esplanada,
185
0868-13 Rosirne Dias Ribeiro ME. 0867-13 Drogaria Rocha LTDA. Processo com quatro
186
reincidências: 0793-13 Fidelcino Miranda Maia, 0775-13 Farmácia Ribeiro de Ipupiara LTDA.
187
0765-13 Municipal de Bininal, 0894-13 Jairo Ribeiro dos Santos ME. 0761-13 Município de
188
Lençóis, 0773-13 Eulir dos Santos Santos Guimarães Medicamentos, 0890-13 Rio Bonito Comercio
189
de Produtos Farmacêuticos LTDA. Processo com cinco reincidências: 0836-13 Laura vieira, 0694190
13 M. Santos Pereira ME. 0276-13 JMKL Comercio de Produtos Farmacêuticos LTDA. 08889-13
191
Larissa Castro Supermercados LTDA. 07778-13 Carla Silva Magalhães Barbosa Farmácia, 0874-13
192
Luane Larissa Pereira Maia. Processo com seis reincidências: 0902-143 Município de Aramari,
193
0762-13 Município de Ibiquera, 0763-13 Município de Bonito. Processos com sete reincidências:
194
0777-13 Dilma Alves de Andrade Novaes Farmácia, 0772-13 Nilson Leite de Castro Me. Processo
195
com oito reincidências: 0535-13 Moacir de Assis Lemos, 0760-13 Município de Itaberaba, 0861-13
196
Alzira Brandão Santos, 0865-13 Gilma Reis dos Santos, 0875-13 Maria Anita Sena Menezes.
197
Processos com nove reincidências: 0895-13 Cencosud Brasil Comercial LTDA. 0887-13 Emilio
198
Marx pereira Dias. Processo com onze reincidências: 0897-13 Arnaldo Alves Mascarenhas & CIA
199
LTDA. 0862-13 Posto de Medicamentos Boa Nova LTDA. Processo com doze reincidências :
200
0883-13 Farmácia Jonas LTDA. Processo com quatorze reincidências : 0893-13 Jose Pereira da
201
Silva de Santanopolis. Processo com quinze reincidências: 0885-13 Cruz e Araujo Comercio de
202
Medicamentos LTDA. 0906-13 Drogaria Teles de Menezes LTDA. Processo com dezesseis
203
reincidências: 0742-13 Jacildo de Jesus Conceição. Processos com dezessete reincidências: 0802-13
204
Adalberto dos Santos Silva. Processo com dezenove reincidências: 0845-13 Sandra Maria da Silva
205
Farmácia. Processo com vinte reincidências: 0886-13 José Carlos Costa Reis. Processo com vinte e
206
três reincidências: 0776-13 Alcides Pereira da Silva de Morpora, 0790-13 Sinara Vilas Boas Araujo
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& CIA LTDA. Processo com vinte e quatro reincidências: 0892-13 Drogaria Kennedy LTDA.
208
Processo com vinte e oito reincidências: 0838-13 Farmácia Yvana LTDA. Processo com trinta
209
reincidências: 0899-13 J. W. Carvalho Santos. Processo com trinta e três reincidências: 0774-13
210
Eva Alves Ribeiro, 0732-13 Paulo Teixeira de Castro. Processo com trinta e seis reincidências:
211
0847-13 Cleber Gomes Ferreira. Processo com quarenta e uma reincidências: 0901-13 Vera Lucia
212
Pereira do Monte, 0846-13 Pedro Luiza Comercial Farmacêutica LTDA. Processo com quarenta e
213
sete reincidências: 0878-13 Terezinha da Cruz Rocha. Processo com quarenta e oito reincidências;
214
0848-13 Jose Arnaldo da Silva, 0849-13 Manoel Messias A. Barreto de Juazeiro. Processo com
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quarenta e nove reincidências: 0900-13 B. M. Posto de Medicamentos LTDA. Processos com
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cinqüenta e uma reincidências: 0850-13 Neusimar Almeida dos Santos. Processos relatados pela
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Conselheira Dra. Sonia Carvalho que emitiu parecer favorável à aplicação das multas por infração
218
ao Art. 24 da Lei 3.820/60. Colocado o parecer a relatora em discussão, o plenário decidiu pela sua
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aprovação por unanimidade de votos. Item IV – Processos Diversos para Julgamento: 1)
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Processo de Multa nº. 0855/2013 – Rogério Magno de Campos Cancio - 3969: A Cons. Dra.
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Sonia fez a leitura do seu relato: “Dia 27.05.13, na visita do Fiscal do CRF-BA, foi constatada a
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infração ao artigo 24, da Lei Federal 3.820/60 e ao artigo 20, Anexo I, da Resolução 522/2009 do
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CFF, por estar funcionando sem a presença do farmacêutico no ato da fiscalização realizada às
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17h40min. A defesa apresentada pela firma informa estar incorreto o horário da farmacêutica na
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CRT – 2ª a 6ª, das 08 às 12 e das 14 às 18 horas, sábado de 08 às 13 horas, perfazendo um total de
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45 horas, quando o contrato é de 40 horas, sendo o correto 2ª a 6ª, das 08 às 12 e das 14 às 17 horas,
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sábado de 08 às 13 horas. A visita ocorreu às 17:40, pelo visto fora do horário laboral, não
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caracterizando infração. Regularizado perante o CRF-BA o horário da farmacêutica, houve nova
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fiscalização, sendo a mesma encontrada no local. Diante do exposto, voto em consonância com a
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Projur pela insubsistência da autuação.” Posto em discussão o voto da Cons. Relatora, o mesmo foi
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aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. 2) Processos de Multa nº. 1103/10, 1953/10,
232
2757/10, 0231/11 e 1258/11 – Empresa Baiana de Alimentos S/A - Ebal: A Cons. Dra. Sonia
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Carvalho informou que a filial da referida empresa foi autuada por equívoco interno do CRF-BA,
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já que o pedido de registro protocolado no Setor de Cadastro não teve o andamento normal, sendo
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arquivado indevidamente antes de ser julgado pelo plenário. Em seu relato opinou pelo
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arquivamento do processo e conseqüente cancelamento da multa. Posto em discussão o voto da
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Cons. Relatora, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. 3) Processo de
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Multa nº. 0643/13 – Município de Adustina: A Cons. Dra. Sonia fez a leitura do seu relato:
239
“Trata-se de auto de infração lavrado contra a farmácia básica do citado município por ausência do
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cadastramento/ farmacêutico responsável técnico. Entretanto, o referido estabelecimento regularizou
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sua situação perante este Conselho conforme determina a Deliberação Plenária 214/08, atendendo,
242
dessa forma, a exigência legal. Ante o exposto, opino pela insubsistência da autuação e
243
cancelamento da multa.” Posto em discussão o voto da Cons. Relatora, o mesmo foi aprovado pelo
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Plenário por unanimidade. 4) Processo Administrativo nº. 229/2013 – Farm. Maria José
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Carneiro Brasil (511): A Cons. Relatora Dra. Sonia fez a leitura do seu relato: “Trata-se o
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referido processo de pedido de inscrição remida com baixa das responsabilidades técnicas e isenção
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dos débitos pendentes, referentes à anuidades. Acato o parecer da comissão de assistência ao
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profissional e voto pelo deferimento do pleito, tendo em vista que a referida profissional não se
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encontra exercendo a profissão farmacêutica, estando aposentada.” Posto em discussão o voto da
250
Cons. Relatora, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. 5) Processo
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Administrativo nº. 233/2013 – Farm. Wyeth Oliveira Silva (2343): A Cons. Relatora Dra.
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Sonia informou que a Fiscal Lorena Almeida informou do falecimento do referido farmacêutico, o
253
qual se encontrava assumindo RT por dois estabelecimentos e com a anuidade de 2013 em aberto.
254
Em seu relato, a Dra. Sonia opinou pela concessão de baixa compulsória das responsabilidades
255
técnicas, com isenção do débito pendente, por ocasião do falecimento do profissional em 05/10/12.
256
Posto em discussão o voto da Cons. Relatora, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade
257
de votos. 6) Processo Administrativo nº. 228/2013 – Firma Ednalva Porto Correia (9541): A
258
Cons. Relatora Dra. Eliana fez a leitura do seu relato: “Trata-se de uma firma individual em que a
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proprietária faleceu em 2011, se encontra com débito em aberto e o viúvo, Sr. Adalberto Correia,
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solicitou isenção dos débitos e cancelamento do registro, visto que a firma se encontra em
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inventário. Voto pelo deferimento do pleito.” Posto em discussão o voto da Cons. Relatora, o
262
mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. 7) Processo de Multa nº. 0019/2013
263
– J Carvalho e Queiroz Ltda. – (11100): A Cons. Dra. Eliana fez a leitura do seu relato: “O
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estabelecimento foi autuado por ausência de RT no momento da fiscalização. Enviou defesa escrita
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no prazo legal, colocando que a RT estava ausente, pois estava em tratamento médico, conforme
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atestado apresentado, apensado ao processo. Além disso, o assunto encontra-se sumulado pelo
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plenário deste conselho – Comprovação da falta da assistência por atestado médico. Aplicação de
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Multa. Impossibilidade. Dessa forma voto pelo cancelamento do auto de infração.” Posto em
269
discussão o voto da Cons. Relatora, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos.
270
8) Processo de Multa nº. 0354/2013 – ACL de Souza & Cia. Ltda. - 7774: O Cons. Dr. Cleuber
271
fez a leitura do seu relato: “A fiscalização do CRF-BA autuou o estabelecimento acima descrito em
272
decorrência do mesmo se encontrar em atividade sem a assistência do responsável técnico na hora
273
da inspeção. O autuado apresentou defesa escrita no prazo legal, alegando que no dia da inspeção
274
feita pelo CRF-BA, o seu RT se encontrava sob cuidados médicos, conforme atestado apresentado à
275
Autarquia, fls. 06. Diante do exposto, somos de opinião pela insubsistência do auto e arquivamento
276
do referido processo.” Posto em discussão o voto do Cons. Relator, o mesmo foi aprovado pelo
277
Plenário por unanimidade de votos. 9) Processo de Multa nº. 0522/2013 – Firma Ginalva Soares
278
Garcia - 906329: O Cons. Dr. Cleuber fez a leitura do seu relato “A firma Drogaria São José –
279
Posto de Medicamento foi autuado por falta de responsável técnico. O Setor de Fiscalização do
280
CRF-BA informou que houve defesa no prazo legal, alegando ser um posto de medicamentos,
281
conforme documentação de fls. 12, da Visa de Vera Cruz. Diante dos fatos, opino pela
282
insubsistência da autuação e consequentemente pelo arquivamento da multa.” Posto em discussão o
283
voto da Cons. Relatora, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. O Dr.
284
Marcelo informou que houve decisão judicial contra a autuação de posto de medicamentos pelo
285
CRF-MG, em virtude do judiciário entender que mesmo que exista farmácia com farmacêutico na
286
localidade, o posto de medicamentos licenciado pela Visa pode funcionar até o vencimento da sua
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licença. Item V - Informes dos Conselheiros: Não houve pronunciamento por parte dos presentes.
288
Item VI - Informes da Diretoria: O Dr. Altamiro informou que o CRF-BA participou das
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manifestações do dia 2 de Julho, de forma isolada, com faixas contra o Ato Médico, pelas 30 horas,
290
Saúde +10 e Assistência Farmacêutica no SUS. Comunicou que no dia 20/07 será realizada uma
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palestra sobre Prescrição Farmacêutica, proferida pelo Dr. Wellington Silva, no Hotel Portobello,
292
em Ondina, com apoio do CFF. Disse ainda que há uma consulta pública sobre o tema no site do
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CFF e que estão acontecendo discussões em vários estados. Disse ainda que no dia 03/08 será
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realizado o Simpósio Cuidado Farmacêutico, no Hotel Portobello, em Salvador, organizado pela
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Farm. Fátima Gargur onde a Dra. Angelita Mello proferirá palestra sobre “Atividade Clinica do
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Farmacêutico”. Falou também que acontecerá nos dias 26 e 27/07 mais um encontro de Delegados
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Honorários do CRF-BA, onde serão abordados temas como a prescrição farmacêutica, descarte de
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medicamentos, clínica farmacêutica, experiências na área da assistência farmacêutica pelo Dr.
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Valmir De Santi, Vice-Presidente do CFF, bem como as funções do delegado na sua região. O Dr.
300
Alan solicitou que o CRF-BA confeccionasse uma carteira de identificação para os delegados, a fim
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facilitar a identificação dos mesmos na sua região. O Dr. Altamiro informou que participou de um
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debate sobre o tema “O Farmacêutico no momento atual” na Faculdade D. Pedro II. Item VII - O
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Que Ocorrer: Não havendo pronunciamento por parte dos presentes, o Dr. Altamiro declarou
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encerrada a reunião e eu, Secretário-Geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada foi
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assinada conjuntamente com o Senhor Presidente. Salvador, 10 de julho de 2013.