212 – São Paulo, 123 (185)
MONTE ALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 131/2013 FONECEDORA: Lincetractor Comercio
Importação E Exportação Ltda – EPP PROCESSO SA/DL Nº
095/2013 VALOR: R$ 56.160,00 DATA: 10/09/2013 OBJETO: Registro de preços de baterias automotivas VIGÊNCIA:
09/09/2014 MODALIDADE: Pregão n° 060/2013
ATA Nº 132/2013 FONECEDORA: Panajó Peças Automotivas Nacional Ltda PROCESSO SA/DL Nº 095/2013 VALOR: R$
5.000,00 DATA: 10/09/2013 OBJETO: Registro de preços de
baterias automotivas VIGÊNCIA: 09/09/2014 MODALIDADE:
Pregão n° 060/2013
ATA Nº 133/2013 FONECEDORA: Leão Engenharia S.A
PROCESSO SA/DL Nº 105/2013 VALOR: R$ 114.250,00 DATA:
13/09/2013 OBJETO: Registro de preço de Concreto Betuminoso
Usinado Quente VIGÊNCIA: 12/09/2014 MODALIDADE: Pregão
n° 066/2013
ATA Nº 134/2013 FONECEDORA: Torrent Do Brasil Ltda
PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR: R$ 163.502,16 DATA:
19/09/2013 OBJETO: Registro de preços de medicamentos
VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão n° 057/2013
ATA Nº 135/2013 FONECEDORA: CIAMED – Distribuidora
De Medicamentos Ltda PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR:
R$ 123.865,16 DATA: 19/09/2013 OBJETO: Registro de preços
de medicamentos VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão
n° 057/2013
ATA Nº 136/2013 FONECEDORA: Veloz Hospitalar Ltda
PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR: R$ 4.680,00 DATA:
19/09/2013 OBJETO: Registro de preços de medicamentos
VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão n° 057/2013
ATA Nº 137/2013 FONECEDORA: R.P.4 Distribuidora De
Medicamentos Ltda PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR: R$
564.939,60 DATA: 19/09/2013 OBJETO: Registro de preços de
medicamentos VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão
n° 057/2013
ATA Nº 138/2013 FONECEDORA: Camila Aparecida Minari
PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR: R$ 76.362,28 DATA:
19/09/2013 OBJETO: Registro de preços de medicamentos
VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão n° 057/2013
ATA Nº 139/2013 FONECEDORA: CM Hospitalar Ltda
PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR: R$ 101.869,76 DATA:
19/09/2013 OBJETO: Registro de preços de medicamentos
VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão n° 057/2013
ATA Nº 140/2013 FONECEDORA: Dimaster Comércio De
Produtos Hospitalares Ltda PROCESSO SA/DL Nº 092/2013
VALOR: R$ 276.580,40 DATA: 19/09/2013 OBJETO: Registro de
preços de medicamentos VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE:
Pregão n° 057/2013
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ADITAMENTO
ATA Nº 140/2013 FONECEDORA: Dimaster Comércio De
Produtos Hospitalares Ltda PROCESSO SA/DL Nº 092/2013
VALOR: R$ 249.962,90 DATA: 27/09/2013 OBJETO: Registro de
preços de medicamentos VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE:
Pregão n° 057/2013
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
ATA Nº 141/2013 FONECEDORA: Hospfar Indústria E
Comércio De Produtos Hospitalares Ltda PROCESSO SA/DL Nº
092/2013 VALOR: R$ 526.438,64 DATA: 19/09/2013 OBJETO:
Registro de preços de medicamentos VIGÊNCIA: 18/09/2014
MODALIDADE: Pregão n° 057/2013
ATA Nº 142/2013 FONECEDORA: Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR: R$ 59.986,50
DATA: 19/09/2013 OBJETO: Registro de preços de medicamentos
VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão n° 057/2013
ATA Nº 143/2013 FONECEDORA: Fragnari Distribuidora
De Medicamentos Ltda - EPP PROCESSO SA/DL Nº 092/2013
VALOR: R$ 843.099,98 DATA: 19/09/2013 OBJETO: Registro de
preços de medicamentos VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE:
Pregão n° 057/2013
ATA Nº 144/2013 FONECEDORA: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR:
R$ 426.542,64 DATA: 19/09/2013 OBJETO: Registro de preços
de medicamentos VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão
n° 057/2013
ATA Nº 145/2013 FONECEDORA: Aglon Comércio E Representações Ltda PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR: R$
297.488,00 DATA: 19/09/2013 OBJETO: Registro de preços de
medicamentos VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão
n° 057/2013
ATA Nº 146/2013 FONECEDORA: M.C.M. Comércio De
Medicamentos – EIRELI PROCESSO SA/DL Nº 092/2013 VALOR:
R$ 642.776,85 DATA: 19/09/2013 OBJETO: Registro de preços
de medicamentos VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão
n° 057/2013
ATA Nº 147/2013 FONECEDORA: C.M. Buzinaro & Cia
Ltda PROCESSO SA/DL Nº 094/2013 VALOR: R$ 31.024,01
DATA: 19/09/2013 OBJETO: Registro de preço de gêneros
alimentícios, hortifruti e carnes para projetos da Secretaria de
Assistência Social VIGÊNCIA: 18/09/2014 MODALIDADE: Pregão
n° 059/2013
ATA Nº 148/2013 FONECEDORA: T B Dalfré – EPP PROCESSO SA/DL Nº 106/2013 VALOR: R$ 30.420,00 DATA: 23/09/2013
OBJETO: Registro de preço de geladeiras e rádio portátil VIGÊNCIA: 22/09/2014 MODALIDADE: Pregão n° 067/2013
ATA Nº 149/2013 FONECEDORA: Damarfe Produtos Químicos Ltda PROCESSO SA/DL Nº 109/2013 VALOR: R$ 33.929,00
DATA: 25/09/2013 OBJETO: Registro de preços de produtos
químicos para tratamento de piscinas VIGÊNCIA: 24/09/2014
MODALIDADE: Pregão n° 069/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
- EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°: 01 / 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.
Contratada: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO
Objeto: Contratação dos serviços técnicos profissionais
de consultoria e assessoria jurídica do Dr. Washinton Rocha
de Carvalho - OAB 136272/SP, para subsidiar os trabalhos
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para
investigar os contratos efetuados entre a Prefeitura Municipal
de Monte Alto e as empresas DEMOP, LMA e Novo Horizonte
Empreendimentos.
Valor total do contrato: R $ 19.000,00 - (dezenove mil reais).
Dotação: 01.031.2001.2.001.3.3.90.36.
Prazo: o prazo de início deste Contrato será contado a partir
da data de sua assinatura até a conclusão dos trabalhos da CPI
e entrega do Relatório Final.
Data da assinatura: 10 de Setembro de 2013.
Monte Alto, 12 de setembro de 2013.
Francisco Lucente
Presidente da Câmara
MONTE APRAZÍVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL
CONTRATADO: Imobiliária Casa Branca S/C Ltda
CNPJ: 59.852.046/0001-81
OBJETO: locação do prédio comercial localizado na Avenida
Natalino Minucci, nº232, Mini Distrito Industrial Hugo Maionchi
na cidade de Monte Aprazível – SP, para fins de depósito de
pneus inutilizados e instalação do Controle de Vetores, devido a
localização do imóvel, bem como a suficiência de espaço.
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito mil, reais)
PRAZO CONTRATUAL: O prazo de duração do presente
contrato é de 12 mesea contados a partir de 01 de outubro de
2013 até a data de 01 de outubro de 2014
MONTE APRAZÍVEL, 01 de outubro de 2013.
MAURO VANER PASCOALÃO – PREFEITO MUNICIPAL
NAZARÉ PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
DECRETO Nº 2495, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO GRUPO
DE TRABALHO LOCAL E CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR, Prefeito do Município de
NAZARÉ PAULISTA, Estado de SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e considerando a necessidade da criação e
constituição de Grupo de Trabalho Local para acompanhamento
da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos do Termo
de Cooperação Técnica, formalizado entre o município e a Fundação Agência das Bacias PCJ, na data de 24/07/20013, tendo
por objeto a conjugação dos participantes para a elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos, em consonância às normas dos artigos nº
47, Capítulo VIII da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de
terça-feira, 1º de outubro de 2013
2007 e Artigo 8º, Capítulo III da Lei Federal nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam criados o Grupo de Acompanhamento do
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos e o Grupo de Trabalho Local responsáveis pela
elaboração da Política Pública e do respectivo Plano Municipal
de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
e cujas respectivas composições e atribuições são definidas a
seguir.
Art. 2º - O Grupo de Acompanhamento do Plano Municipal
de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
composto pela Fundação Agência das Bacias PCJ e pelas empresas responsáveis pela elaboração dos Planos, deverá elaborar
o Plano de Trabalho, documento de referência que definirá o
processo de elaboração da Política Pública supracitada e dos
respectivos Planos, com a definição do escopo, dos objetivos,
do processo construtivo e do cronograma de execução das
atividades.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho será o responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
e terá a seguinte composição:
I – Secretaria Municipal de Governo e Planejamento:
a) Erica Aparecida Pinheiro Ragozzino
b) Bruna Nathanny Bueno Souza
II – Secretaria Municipal de Saneamento (Prestador de
Serviço Municipal):
a) João Rafael de Lima
b) Paulo Sérgio Senoni
III – Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil:
a) Estefano Thomaz Pinheiro
b) Luciana Pereira
IV – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura:
a) André Augusto Pinheiro
b) Homero Morais
V – Secretaria Municipal de Educação:
a) Lindabel Delgado Cardoso
b) Divaneide Alves da Silva
VI – Secretaria Municipal de Obras e Habitação:
a) Antonio Carlos Barbosa
b) Cláudio Bueno de Oliveira
VII – Associações, Organizações da Sociedade Civil relacionados:
a) Rosa Maria Ramos de Martinez Terra
b) Caio Eder Aparecido Deffert
Art. 4º - A Coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho
Local, será exercida pelo Departamento de Meio Ambiente, o
qual deverá designar responsáveis para o fornecimento e organização dos dados relativos aos temas água, esgoto, drenagem
e resíduos, constantes do Plano de Gestão Integrada.
Art. 5º - Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Grupo de
Trabalho Local implicam na obrigação dos membros em:
I - Avaliarem, discutirem e proporem alterações sobre todas
as etapas de desenvolvimento dos trabalhos a contar de seu
início;
II - Atuarem junto ao Grupo de Acompanhamento do Plano
Municipal de Saneamento Básico e Gestão Intergrada de Resídu-
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 1 de outubro de 2013 às 03:09:33.