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ISSN 1677-7069
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contrato de
licenciamento da obra audiovisual nacional intitulada "Meu Amigãozão - 2ª Temporada", no formato seriado, gênero animação, a ser
firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e a LD
Laboratório de Desenhos Ltda. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93,
art. 25, caput, e Decreto nº 6.505/08, art. 64, incisos I e II. Comunicação de Inexigibilidade em 23/09/2015. Samantha Ribeiro. Gerente de Prospecção de Conteúdo - Nacionais/DICOP. Ratificação de
Inexigibilidade em 24/09/2015. Asdrúbal Figueiró Júnior. DiretorGeral, em razão de delegação de competência realizada por meio da
Portaria-Presidente nº 434/2013. Valor Global: R$ 710.800,00 (setecentos e dez mil e oitocentos reais). Processo nº 0422/2011.
Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: prestação de
serviços acessórios à produção do programa televisivo, de caráter
jornalístico, intitulado VER TV, cujos serviços de apresentação caberão exclusivamente ao profissional Laurindo Leal Filho. Fundamento Legal: caput do art. 25, da Lei nº 8.666/1993 c/c com o inciso
III, do art. 64, do Decreto nº 6.505/2008. Comunicação de Inexigibilidade em 16/09/2015. Bráulio Ribeiro. Chefe de Gabinete da
Diretoria-Geral. Ratificação de Inexigibilidade em 16/09/2015. Asdrúbal Figueiró Junior. Diretor-Geral Interino. Diretor Geral por delegação de competência da Portaria-Presidente nº 434/2013. Valor
Total: R$ 472.374,96. Contratada: Internews Agência de Notícias
LTDA. Processo nº 2093/2015.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato EBC/DIGER/CONTRATO
Nº 012/2014. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A EBC. Contratada: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
CNPJ: 33.004.540/0001-00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
Contrato de produção de audiovisual celebrado entre as partes conforme definições constantes da Cláusula Terceira e Anexo I ao Instrumento Original. Do Valor: R$ 540.000,00. Dos Recursos Orçamentários para Prorrogação: Empenho de Despesa: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento de Sistema Público de
Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho:
2015NE002948. Emissão: 23/07/2015. Valor: R$ 180.000,00. Vigência: 16/09/2015 a 16/09/2016. Assinatura: 16/09/2015. Processo:
0750/2014.
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO
Nº 1036/2014. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A EBC. Contratada: MCCAST REPORTAGENS E JORNALISMO LTDA - EPP. CNPJ: 19.879.427/0001-30. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Original, para novo período de execução dos
serviços, mantido o valor inicialmente acordado. Do valor: R$
168.407,00. Dos Recursos orçamentários: Empenho de Despesa: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa:
339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de
Empenho: 2015NE003262. Emissão: 26/08/2015. Valor: R$
57.713,95. Vigência: 15/09/2015 a 15/09/2016. Assinatura:
15/09/2015. Processo: 1319/2014.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Aviso de Revogação. Com fulcro no art. 17, da Portaria nº
268, de 05/10/2009, da Imprensa Nacional, fica revogado o Extrato
de Inexigibilidade de Licitação relativo ao Processo 0422/2011, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Página 2, no dia
30/04/2012..
BIANCA MESQUITA DE CASTILHO
BARBOSA
Coordenadora Regional Sudeste - RJ/PROJU/EBC
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2015 - UASG 110355
Nº Processo: 00018000724201559.
PREGÃO SRP Nº 2/2015. Contratante: SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA R. CNPJ Contratado: 00013698000180. Contratado : TRIPS PASSAGENS E TURISMO LTDA - -EPP. Objeto: Prestacao de servicos de agenciamento
de viagens para voos nao atendidos pelas empre-sas aereas credenciadas, domesticos e internacionais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93
. Vigência: 17/09/2015 a 16/09/2016. Valor Total: R$351.533,00.
Fonte: 100000000 - 2015NE800069. Data de Assinatura:
17/09/2015.
(SICON - 25/09/2015) 110001-00001-2015NE800028
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 5/2015
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Partícipes: a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR/PR, e o ESTADO DA
BAHIA, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DA BAHIA. Objeto: a integração de competências e de
recursos institucionais para o desenvolvimento de ações conjuntas e
coordenadas, visando a execução de ações de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no âmbito educacional no
Estado da Bahia, no contexto da Década Internacional dos Povos
Afrodescendentes. Data de Assinatura: 21 de setembro de 2015. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo. Signatários: Nilma Lino Gomes - Ministra de Estado
Chefe da SEPPIR/PR - Osvaldo Barreto - Secretário de Estado da
Secretaria de Educação pelo Estado da Bahia.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2015 - UASG 238012
Nº Processo: 00041000522201510 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
vigilância armada, diurna e noturna, num total de 04 (quatro) postos
(escala 12x36), a ser executado de forma contínua, com fornecimento
de insumos, de acordo com as quantidades, periodicidade, especificações, obrigações e demais condições constantes no Edital e seus
Anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 28/09/2015 de 09h00
às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Sepn 514 Bloco c Lote 08
Asa Norte 2º Andar Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 28/09/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 08/10/2015 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO DE CASTRO ABELHA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/09/2015) 238012-00001-2015NE800107
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA
AS MULHERES
SECRETARIA-EXECUTIVA
EDITAL N o- 12/2015
Projeto: 0001/2014/ SPM/PR/ ONU MULHERES seleciona Consultor(a) -Modalidade Produto.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR comunica que está contratando consultor/a, na modalidade "produto"
para a realização de pesquisa avaliativa de amostra de projetos educacionais e de cultura financiados pela SAIAT/SPM/PR. Tais projetos
se referem a convênios e termos de cooperação celebrados junto a
orgãos municipais e estaduais, universidades federais e entidades sem
fins lucrativos.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015092800002
Nº 185, segunda-feira, 28 de setembro de 2015
O Edital, que dispõe sobre as condições gerais do contrato,
encontra-se publicado no sitio: http://www.spm.gov.br/sobre/editais/editais-2015/editais-2015
OROSLINDA MARIA TARANTO GOULART
Secretária Executiva
EDITAL N o- 10/2015
PRORROGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA
A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a prorrogação
do prazo para atendimento ao Edital nº 010/2015-SPM - Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres - Acordo de Cooperação SPM/ONU MULHERES, publicado no Diário Oficial da
União em 10 de setembro de 2015, para o dia 02 de outubro de 2015.
O Edital com as condições do processo seletivo encontra-se publicado
no sítio eletrônico: www.spm.gov.br
OROSLINDA TARANTO GOULART
Secretária Executiva
EDITAL N o- 11/ 2015
PRORROGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA
A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a prorrogação
do prazo para atendimento ao Edital nº 011/2015-SPM - Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres - Acordo de Cooperação SPM/ONU MULHERES, publicado no Diário Oficial da
União em 10 de setembro de 2015, para o dia 02 de outubro de 2015.
O Edital com as condições do processo seletivo encontra-se publicado
no sítio eletrônico: www.spm.gov.br
OROSLINDA TARANTO GOULART
Secretária Executiva
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
EDITAL Nº 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
CONCURSO NACIONAL SISTEMAS INTERNACIONAIS DE
DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA resolve divulgar a abertura de inscrições ao Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos 2015, bem como estabelecer normas relativas ao referido Concurso, nos termos deste Edital, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, no que couber. O Concurso será executado pela Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, que
poderá estabelecer parcerias com outros órgãos do Poder Executivo
Federal e organismos internacionais para este fim.
1. OBJETO
1.1. O Concurso visa contribuir para a consolidação da cultura de direitos humanos no Brasil pela disseminação de conhecimentos sobre os Sistemas Internacionais de Direitos Humanos e
sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, de modo a integrar as ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e demais entidades voltadas à temática dos Direitos Humanos no Brasil com vistas à consolidação de uma rede dedicada ao
estímulo à pesquisa e à qualificação da atuação do Estado brasileiro
na temática.
1.2. O Concurso é um evento acadêmico de situações simuladas e elaboração de documentos escritos, cujo objeto são a
normativa e o funcionamento dos órgãos dos Sistemas Internacionais
de Direitos Humanos.
1.3. Os órgãos dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos englobam os órgãos do Sistema Interamericano de Proteção
dos Direitos Humanos, do Sistema Global de Proteção dos Direitos
Humanos, bem como organismos internacionais voltados à promoção
e à proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tais
como: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas, organismos de monitoramento de tratados internacionais sobre direitos humanos, Procedimentos Especiais do Conselho
de Direitos Humanos das Nações Unidas, Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Direitos Humanos, Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, entre outros.
1.4. Poderão também ser simulados órgãos públicos e entidades da sociedade civil em sua atuação relacionada aos Sistemas
Internacionais de Direitos Humanos.
2. DEFINIÇÕES
Para fins do Concurso Nacional Sistemas Internacionais de
Direitos Humanos, entende-se:
a) 'Avaliador(a)' - especialista e/ou pesquisador(a) que exerce
a função voluntária de avaliação das equipes participantes;
b) 'Caso'- a situação hipotética de contextualização apresentada na edição de 2015 do Concurso disponibilizado no sítio
eletrônico http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/concurso-sidh-2015;
c) 'Comitê Organizador'- o Comitê Organizador do Concurso;
d) 'Concurso' - o Concurso Nacional Sistemas Internacionais
de Direitos Humanos;
e) 'Edital' - o presente documento, que estabelece as regras
para o Concurso;
f) 'Equipe' - cada grupo de participantes no Concurso que
representam uma ou mais Instituições de Ensino Superior;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.