REUNIÃO DA DIRETORIA EM REGIME DE COLEGIADO
ATA Nº 24/2007
Aos (22) vinte e dois dias do mês de agosto de 2007, na sala do Diretor Executivo, reuniu-se a
Diretoria da AGERBA, em regime de colegiado, com as presenças do Sr. ANTONIO LOMANTO
NETTO, Diretor Executivo, a Srª NADJAYRA LIMA DE CARVALHO, Diretora Geral do
Departamento de Qualidade dos Serviços (DQS) e o Sr. MARCELO MONTEIRO PORTO, Diretor
Geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas Sócio-Econômicas (DPE), tendo como participante o Sr.
ALEXILO PELÀGIO GONÇALVES PORTELA, Secretario de Gabinete, secretário da reunião para
deliberar sobre os assuntos constantes dos processos a seguir: Item 01 – Informes do Diretor
Executivo: 1- A PROJUR foi autorizada a proceder a revogação da Resolução nº 016 de 22/12/06;
2- Foi dado o prazo de 10 dias para o Dr.Raimundo Bandeira Ataíde concluir as Comissões de
Sindicâncias em que ele é o Presidente; 3- Aeroporto de Vitória da Conquista. O DQS deve solicitar
ao Dr. Jader Coelho, para que o mesmo prepare uma exposição de motivos endereçada à Infraero,
sugerindo a transferência do EPTA de Lençóis para o de Vitória da Conquista, a fim de viabilizar o
contrato desse aeroporto; Item 02 – CI Nº 254/07, Contrato da Estação Permissionária de
Telecomunicações e Tráfego Aéreo do Aeroporto Cel. Horácio de Matos, no Município de Lençóis – a
CPL deve informar em que estágio se encontra o processo licitatório do Aeroporto de Lençóis.
Aprovado o pagamento à SINART, por indenização até a adjudicação de novo contrato após a
realização da licitação; Item 03 – Processo nº 0901070049624, ARJ TRANSPORTES E CARGAS
LTDA., parcelamento de débitos – autorizado o parcelamento de débitos em 36 vezes; Item 04 –
Processo nº 0901070051246, CI/COSAU/Nº 0199/07, abertura Processo Licitatório para contratação
de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos desta Agerba –
autorizada a abertura de processo licitatório. Enviar o processo a CAFI para anexar o Termo de
Referência e posteriormente enviar à Comissão de Licitação; Item 05 – Processo nº 0901070049632,
ARJ TRANSPORTES E CARGAS LTDA., parcelamento de débitos - autorizado o parcelamento de
débitos em 36 vezes; Item 06 – Processo nº 0901070045521, NUTRICASH – Serviços de
Alimentação ao Trabalhador, solicita renovação do Contrato de Vales Combustível – aprovado a
elaboração do Termo Aditivo ao contrato, pelo período de 6 meses; Item 07 – Processo nº
0901070014960, Associação de Moradores da Fazenda Grande I, solicita alteração do trajeto da
Linha Boca da Mata / Vida Nova 0862 – autorizada a abertura de processo licitatório. Encaminhar o
processo ao DQS para anexar o Termo de Referência e encaminhar à Comissão de Licitação; Item 08
– Processo nº 0901060063270, ATLÂNTICO CONSULTORIAS E SERVIÇOS LTDA., solicita
rescisão do Contrato de Concessão Remunerada de Uso dos Terminais Hidroviários de Ponta de Nossa
Senhora e São Tomé de Paripe – aprovado pelo Colegiado o Contrato de Concessão Remunerada de
Uso de Bem Público AGERBA nº 02/2007, o Termo de Distrato AGERBA nº 01/2007, o Termo de
Acordo e o Termo de Entrega e Recebimento; Item 09 – Processo nº 0901070049462, EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., Defesa de Auto de Infração nº 24175 – Excesso de
passageiros – ratificado o parecer da PROJUR à folha 6 do processo; Item 10 – Processo nº
0901070051025, Empresa Gontijo de Transportes LTDA., Recurso – Auto de Infração nº 25773 –
Retardamento, nos Terminais, do Horário de Partida - ratificado o parecer da PROJUR à folha 7 do
processo; Item 11 – Processo nº 0901070055063, CI Nº 051/GENER/07, contratação de empresa de
engenharia elétrica em regime de urgência – autorizada pelo Colegiado a contratação em regime de
urgência, de empresa de consultoria especializada em engenharia elétrica na abrangência e condições
indicadas no Termo de Referência AGERBA/ GENER 001/2007, anexo ao processo; Item 12 –
Processo nº 0901030009972, LOCADORA ARATU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.,
pedido de reconsideração de indeferimento de defesa do Auto de Infração nº 26.619 – encaminhar o
Processo à PROJUR para retificar o número do Auto de Infração, ratificando contudo a decisão; Item
13 – Processo nº 0901070050738, CI Nº 039/GENER/07, reembolso de combustível – a Diretoria
Colegiada reconhece a defesa e aprova a Modificação Orçamentária nº 74; Item 14 – Processos nº
0901060013338, nº 0901070000927 e nº 0901070047591, recurso administrativo movido pela
PETROBRÁS contra a decisão da AGERBA de assegurar à BAHIAGÁS o direito de fornecer Gás
Canalizado às empresas TERMOBAHIA E FAFEN – retirado de pauta por solicitação do Diretor
Executivo; Item 15 – Assembléia Legislativa da Bahia, encaminhamento de Projeto de Lei
regulamentando o Sistema Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros –
enviar cópia para que todos os Diretores tomem conhecimento; Item 16 – CI Nº124/07/DTAF,
reajuste da tabela das tarifas de utilização de terminais – TUTEs – aprovada a publicação da
Resolução que republica os preços das Tarifas de Embarque dos Terminais de Passageiros.
Encaminhar a CI nº 124/07-DTAF e seus anexos à PROJUR, para as devidas providências.
Recomendar à DTAF que apresente em 90 dias, uma nova metodologia sobre o cálculo da TUTE; Item
17 – Processo nº 0901070024460, Empresa de Transporte Costa Verde Ltda., solicita autorização
reativação da linha 860IE – Praça da Arcanja – Terminal da França via Itapoã/Paralela – negada a
reativação da linha 860 IE, solicitada pela Empresa de Transporte Costa Verde Ltda.; Item 18 –
Processo nº 0901060008989, Associação dos Moradores JD CASTELÃO – Implantação Linha de
Ônibus – apensar ao processo nº 0901070014960 (Item 7), que trata do mesmo assunto; Item 19 –
Processo nº 0901070054555, Empresa Expresso Atlântico Ltda., solicita parcelamento da TPP –
aprovado o parcelamento em 12 vezes; Item 20 – Processo nº 0901070055640, Prefeitura Municipal
de Muquém do São Francisco, solicita implantação de Linha de Ônibus – enviar o processo em
diligência para o DPE; Item 21 – Processo nº 0901040074560, Concorrência nº 09/05- Outorga da
Concessão Remunerada de Uso do TR da Cidade de Brumado, solicita homologação e adjudicação
pelo Colegiado – homologado o procedimento licitatório e adjudicado o seu objeto à empresa
vencedora, Meira & Ramos Ltda. Encaminhar o processo à PROJUR para preparo e celebração do
respectivo contrato de concessão e posterior publicação de seu resumo no Diário Oficial do Estado da
Bahia; Item 22 – Processo nº 0901050049733, Concorrência nº 03/06- Outorga da Concessão
Remunerada de Uso do TR da Cidade de Itabuna, solicita homologação e adjudicação pelo
Colegiado – homologado e adjudicado pelo Colegiado a Concorrência nº 03/2006 – Outorga de
Concessão Remunerada de Uso de Terminal Rodoviário de Itabuna, à licitante vencedora, a empresa
PAUMA – Administração e Serviços Ltda. Encaminhar os autos à PROJUR, para celebração do
respectivo Contrato de Concessão e publicação do seu resumo no Diário Oficial do Estado da Bahia;
Item 23 – VIASA – Retorno da VIASA a Operação - em diligência ao DQS; Item 24 – Processo nº
0901070048385, Plenna Transportes e Serviços Ltda., solicita parcelamento de débitos em 10
parcelas – aprovado o parcelamento em 10 vezes; Item 25 – Processo nº 0901070043537, Viação
Águia Branca S/A, Tarifa Promocional – autorizado o preço promocional. Encaminhar o Processo ao
DPE, para emissão dos CAT’S; Item 26 – Processo nº 0901070009550, ASUL – Administradora
Subaé Ltda., Processo Sindicância Portaria nº 131 e 140/07 – retirado de pauta devolvendo o processo
à Comissão de Sindicância em diligência, concedendo o prazo de mais 30 dias úteis. Nada mais
havendo a tratar o Diretor Executivo declarou encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos e
determinando que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi assinada
pelos Diretores presentes e por mim que secretariei a reunião.
ALEXILO PELÁGIO GONÇALVES PORTELA
Secretario de Gabinete
ANTONIO LOMANTO NETTO
Diretor Executivo
NADJAYRA LIMA DE CARVALHO
Diretora Geral do Departamento de Qualidade dos Serviços
MARCELO MONTEIRO PORTO
Diretor Geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas Sócio-Econômicas