Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 275
PETRÓLEO E DESIGUALDADES EM MACAÉ: ELEMENTOS PARA UMA
ANÁLISE POLÍTICO-FINANCEIRA
Brasilmar Ferreira Nunes (coord)
Cândido Francisco Duarte dos Santos e Silva
Carolina Weiler Thibes
Daniel Moraes
Tatiana Calandrino
Tiago Magaldi Granato Silva
1. Introdução
O presente trabalho foi realizado no âmbito da disciplina “Conflitos
Socioambientais e Urbanos”, sendo fruto de parceria entre alunos e professor.
Utilizando a teoria estudada para melhor compreender a realidade empírica
do Município de Macaé, pretendeu-se construir uma análise crítica da
realidade social, expressa nos indicadores econômicos e sociais levantados.
Tendo em vista o notório aumento das receitas municipais nos últimos
anos e a não-correspondência deste crescimento nas estatísticas sociais
levantadas pelas pesquisas realizadas, questionamos as possíveis raízes desta
disparidade. Neste sentido, o estudo da organização política foi fundamental
para o entendimento acerca dos fatores que estruturam a dinâmica urbana
local, na medida em que permite relacionar a distribuição desigual dos
recursos econômicos a mecanismos de acesso aos recursos políticos. O
objetivo, porém, não é esgotar o entendimento sobre o assunto, pelo
contrário, apenas contribuir para uma leitura mais atenta da relação entre
política urbana e crescimento econômico, na tentativa de identificar alguns
dos elementos que determinam a distribuição dos recursos locais, sem retirálos de sua complexidade.
Como fontes para a análise que ora apresentamos, utilizamos dados
disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
Prefeitura de Macaé, IBGE, bem como outras pesquisas científicas publicadas.
Em relação ao quadro político geral, foram utilizadas informações disponíveis
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 276
na página do TRE sobre os cargos eminentemente municipais - vereador e
prefeito. Selecionamos as eleições ocorridas nos anos de 2000, 2004 e 2008,
com base no notável aumento da arrecadação do município a partir do ano
2000.
Partindo de informações primordialmente quantitativas sobre a região,
a proposta do presente trabalho é levantar alguns questionamentos mais
aprofundados através do cotejo debates dados com as teorias sociais sobre o
tema do acesso à cidade, construindo uma leitura qualitativa e crítica dos
dados analisados.
A sociologia pode contribuir para o entendimento dos processos de
mudança social ocorridos em Macaé, na medida em que tem por objeto as
relações que constituem as formas de organização de uma determinada
sociedade ou grupo social. A sociologia urbana, pioneiramente a Escola de
Chicago, consolidou a importância de uma análise da dimensão espacial
enquanto fator que exerce forte influência nas modalidades de interação
social. Através da análise dos fenômenos sociais como expressão das relações
sociais constituídas em determinados espaços territoriais, a sociologia urbana
busca decodificar os elos que indivíduos e grupos criam para a vida em
sociedade.
Um dos autores escolhidos sobre o tema das migrações urbanas foi Paul
Singer. Em seu livro Economia Política da Urbanização, o autor fornece
contribuições que são de extrema importância para um adequado estudo das
transformações urbanas, chamando a atenção para as causas sociais que
determinam os movimentos migratórios. Principalmente baseado em seus
trabalhos, buscamos compreender os arranjos institucionais como parte dos
processos de mudança social, analisando quais mecanismos explicam a
restrição do acesso aos recursos almejados por todos a apenas alguns, não
obstante o aumento da receita municipal.
Paul Singer (1975) entende que dois fatores são determinantes nesse
caso: as migrações e a implantação da indústria. Historicamente os
movimentos migratórios internos, aliados à indústria, são responsáveis pela
urbanização, onde a indústria é o elemento transformador capaz de produzir
mudanças de territórios. Através dela tem-se a mudança das técnicas de
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 277
produção, o emprego da tecnologia aliada ao trabalho. Como resultado tem-se
a diversificação de produtos oferecidos, uma maior divisão do trabalho e a
expansão do processo de acumulação de capital.
Importante destacar que a divisão social do trabalho se caracteriza pela
constituição de pontos de produção social, enquanto que a divisão técnica do
trabalho se caracteriza pela delegação de funções, onde quem trabalha em
uma grande linha de produção, sequer sabe quem construiu as demais peças
da grande engrenagem chamada indústria. Em outros termos, “divisão social
do trabalho” se refere à expansão de postos de trabalho no setor produtivo,
enquanto “divisão técnica do trabalho” diz respeito à distribuição das tarefas
dentro de uma unidade de produção específica; a primeira se passa no
mercado e a segunda no espaço interno da fábrica.
À luz do pensamento de Singer as cidades se tornam importantes, pois
seria a partir das já citadas migrações que formam um circulo virtuoso entre
cidade e indústria. A indústria vai se localizar onde exista seja matéria prima,
seja força de trabalho, seja mercado para seus produtos. È em áreas urbanas
que estas vantagens locacionais se manifestam com mais facilidade e se
tornam o ambiente propício para a implantação das indústrias. A teoria
econômica vai chamar esse fenômeno de “economias de aglomeração” ou
“economias de urbanização”. Em geral, tem-se a transformação da matéria
prima em bens de consumo de forma facilitada quando se tem água, energia e
serviços obtidos com menor esforço, e toda a gama de infra-estrutura que
constituem os chamados serviços coletivos urbanos.
Assim, a implantação das cidades e a fixação da indústria se processa
dentro da lógica do mercado, que através da oferta de empregos e de uma
remuneração relativamente superior funciona como um mecanismo de atração
de força de trabalho para atender à demanda industrial. Logo, na visão de
Singer, tem-se uma espécie de racionalidade utilitarista, onde cidade e
indústria andam lado a lado. Destaca-se que em uma sociedade capitalista, o
mercado não funciona sem o Estado, é insuficiente sem o Estado.
Neste diapasão, a cidade se torna uma unidade coletiva de reprodução
de força de trabalho, onde em tese se busca salários justos, onde o
capitalismo atinge sua essência básica, ou seja, quem produz mais recebe
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 278
melhores salários e em conseqüência tem-se um maior consumo. A busca pela
felicidade se faz presente numa racionalidade estratégica, calcada no
utilitarismo.
O utilitarismo propugnado por John Stuart Mill (2000) é conhecido como
a ética do capitalismo, mas será que existe ética no capitalismo? O
utilitarismo se baseia na busca pela felicidade como a essência do homem, o
que gera a idéia de acumulação de bens, o consumismo, a produção em larga
escala, a busca pelo lucro; os efeitos nefastos dessa lógica se manifestam, por
exemplo, na falta de políticas que objetivem o desenvolvimento mais
igualitário, na medida em que a concorrência é quem define a dinâmica do
sistema.
A ética utilitarista na esfera empresarial pode denotar, efetivamente, a
idéia do “levar vantagem a qualquer preço”, por parte das empresas em
relação aos seus empregados como em relação à sociedade como um todo. De
fato, essa lógica alcança tanto os empresários como a própria força de
trabalho, numa lógica concorrencial onde as partes interessadas estão sempre
à procura de melhorar seus ganhos, dada a produtividade alcançada no
sistema produtivo. A famosa luta pela absorção de maior parcela da mais-valia
gerada gera um movimento de contínua mudança dentro do sistema
produtivo, onde os capitalistas procuram sempre poupar trabalho e os
trabalhadores sempre procurando absorver mais daquilo que produzem.
Dentro desse nosso raciocínio e trazendo essa questão para o nosso
objeto de analise (o município de Macaé) podemos supor que a dinâmica de
crescimento da cidade se faz a partir de uma visão utilitarista. Em outros
termos, as migrações, iniciadas na década de 1970, com o advento da
indústria petrolífera, passa a ser vista como fonte de enriquecimento pessoal
de determinados indivíduos ou grupos locais.
Nesta perspectiva, o presente trabalho é resultado de uma leitura
interdisciplinar dos dados coletados, com vistas a ampliar a discussão acerca
das transformações ligadas ao aumento da receita dos Municípios da região
Norte Fluminense, em razão dos royalties advindos da exploração do Petróleo,
questionando se as mudanças ocorridas com o aumento das receitas são
refletidas no desenvolvimento social e quais fatores determinam e estruturam
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 279
a dinâmica social observada.
Estamos, portanto, considerando que o excedente recuperado pelo
Estado, através de impostos e taxas, é parte de uma riqueza gerada
socialmente e há a expectativa de que seriam recursos a serem aplicados na
melhoria das condições gerais da produção e da reprodução da força de
trabalho. Sua distribuição entre assalariados e capitalistas, tem a função
primeira de garantir a operacionalização das atividades econômicas, e, desta
forma, assegurar melhores condições de vida e de geração de emprego e
renda.
2. Estrutura Econômico-Financeira do Município de Macaé
Com o fito de darmos início à discussão sobre a estrutura financeira do
Município Macaé faremos uma rápida passagem pelas informações da dinâmica
populacional local. Conforme apontado no gráfico abaixo, nota-se um
crescimento populacional de 56% (cinqüenta e seis por cento) em dez anos,
ocasionado por fatores de atração gerados pela indústria petrolífera ali
instalada. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (2009)
Crescimento Populacional de 2000 à 2010
500.000
Macaé 56%
450.000
Campos dos
Goytacazes 14%
400.000
350.000
Cabo Frio 47%
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
2000
2010
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 280
Todavia, o crescimento populacional que Macaé experimentou nos
últimos anos ultrapassa a média regional e esse fenômeno merece alguma
explicação. A melhor maneira de se perceber o crescimento acelerado da
população municipal é compará-la com os municípios vizinhos que formam a
micro-região do Norte fluminense.
Ao compararmos o crescimento
populacional de Macaé com os municípios de Campos dos Goytacazes e Cabo
Frio, as duas maiores cidades da área, observamos uma desproporção no
crescimento de Macaé. Esta disparidade pode ser justificada pela chegada da
indústria do petróleo neste município. Podemos, no entanto, questionar por
que Campos dos Goytacazes, distante cerca de 110km de Macaé1, não foi tão
afetado pelo fenômeno das migrações, visto que também dispõe de farta
indústria petrolífera. Uma das possíveis justificativas é ser o pólo petrolífero
macaense mais recente do que o campista, já que a Lei do Petróleo2 data de
1997, quando se acelera a exploração local do petróleo. Campos dos
Goytacazes é reputado como município petrolífero desde 1976, quando a
Petrobrás perfurou o primeiro poço de petróleo na Bacia de Campos3,
enquanto Macaé tem sua economia beneficiada com o incremento da
arrecadação de royalties4 no período entre 2000 – 2010, justamente quando
tem seu crescimento populacional impulsionado.
Assim, uma de nossas
hipóteses é de que Macaé se privilegia do fato de ter sua indústria petrolífera
ainda recente o que impacta com mais vigor as taxas de crescimento
populacional na cidade.
O município de Cabo Frio, assim como o de Campos dos Goytacazes,
possui também razões consideráveis para um crescimento populacional
relevante, pois têm suas atividades turísticas bastante desenvolvida, além
1
2
3
4
Conforme informações constantes no site:
http://www.clickmacae.com.br/?sec=90&pag=pagina&cod=58; acesso em 01 de fevereiro
de 2011.
Lei do Petróleo: lei ordinária n° 9.478 de 06 de agosto de 1997, que marca o fim do
monopólio estatal do petróleo da União nas atividades relacionadas à exploração,
produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, o qual era exercido pela Petrobras até
aquela data
Conforme informações constantes no site:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Petr%C3%B3leo#O_petr.C3.B3leo_no_Brasil; acesso em 01 de
fevereiro de 2011.
Royalties: terminologia utilizada para designar um valor que deve ser pago ao proprietário
de um território pela exploração dos recursos ali existentes, ou ao detentor de uma
patente pela exploração industrial de sua invenção
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 281
de também se beneficiar da arrecadação de royalties. No entanto, verificamos
um aumento da população cabofriense de 47% nos últimos dez anos, ou seja,
9% menor do que o de Macaé. Tais estatísticas evidenciam o crescente e
intenso dinamismo deste município, apontando para a consolidação de um
novo pólo de crescimento urbano na região.
De início, bastaria apontar que Macaé teve no ano de 2009 uma
arrecadação total de R$1.113.363.121,615 (um bilhão, cento e treze milhões,
trezentos e sessenta e três mil, cento e vinte e um reais, e sessenta e um
centavos), o que corresponde a um crescimento em sua receita de mais de
683% (seiscentos e oitenta e três) em menos de 10 anos. Da análise do gráfico
abaixo, percebe-se claramente que até o ano de 2005 a maior fonte de renda
do Município era proveniente dos Royalties, que correspondia a mais de 50%
da receita total, englobando receitas próprias (tributos municipais) e receitas
correntes (transferências constitucionais – FPM, ICMS e Royalties).
CRESCIMENTO ECONÔMICO
1.200.000.000,00
1.000.000.000,00
Título do Eixo
800.000.000,00
600.000.000,00
400.000.000,00
200.000.000,00
0,00
Receita arrecadada
2000
162.905.167,96
Despesas realizadas
142.248.234,07
Royalties
86.219.323,80
2002
343.006.233,04
2005
664.269.079,66
2009
1.113.363.121,61
246.242.432,05
621.310.928,89
1.055.171.636,47
189.410.248,83
358.732.976,02
355.889.013,19
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Entretanto, a partir de 2003 iniciou-se uma mudança radical na
arrecadação do município, não mais ocasionada pela transferências dos
Royalties, que estabilizou a partir de 2005 em torno de R$ 350.000.000,00
(trezentos e cinqüenta milhões de reais) anuais, mas sim pelo crescimento do
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 282
mercado formal de apoio ao petróleo (industrias, comercio, empresas
terceirizadas, etc) para atender as novas demandas do local. Essa constatação
é significativa pois aponta para o fato de que a industria petrolífera tem
efeitos multiplicadores positivos evidentes e pode garantir uma expansão
econômica sustentável a médio e longo prazo. Acerca da influencia das
grandes industrias na dinâmica local, Rosélia Piquet explica que:
É nesse segmento que se concentram os maiores efeitos
multiplicadores, e onde a escala e a especificidade dos materiais e
serviços necessários são tantas que raro paises podem oferecer,
competitivamente, a totalidade desses bens e serviços. (...) Desse
modo, para atender à petroleiras nas atividades de exploração e
produção, geralmente ocorre uma divisão de mercado em que as
tarefas mais sofisticadas e mais rentáveis permanecem nas mãos
das grandes empresas (nacionais ou transnacionais), enquanto os
serviços e equipamentos de baixo conteúdo tecnológico são
encomendados a empresas menores, de âmbito local6.
O vertiginoso crescimento do setor formal das indústrias de apoio e
comércio local pode ser constatado pela explosão na arrecadação anual do
Imposto Sobre Serviços e na transferência de receita decorrente do ICMS.
Tamanho foi o crescimento do setor de apoio à indústria de petróleo que, em
2009, as divisas geradas pela prestação de serviços e pela circulação de
mercadorias e serviços foi de R$ 394.503.460,00 (trezentos e noventa e quatro
milhões, quinhentos e três mil e quatrocentos e sessenta reais), ultrapassando
a transferência dos Royalties, ou seja, as maiores receitas não são mais
diretamente provenientes do petróleo.
O principal responsável por essa superação foi a prestação de serviços
no Município, que arrecadou em 2009 R$ 207.545.425, 06 (duzentos e sete
milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
e seis centavos). Tomando-se como base a alíquota de 5% (cinco por cento)
sobre o serviço prestado, constata-se que no setor formal de prestação de
serviços circulou em Macaé a astronômica quantia de R$ 4.150.908.501,20
(quatro bilhões, cento e cinqüenta milhões, novecentos e oito mil, quinhentos
e um reais, e vinte centavos). Estes dados apontam que Macaé não sofre do
6 Petróleo e região no Brasil: o desafio da abundancia / Rosélia Piquet e Rodrigo Serra,
organizadores – Rio de Janeiro: Garamond, 2007, pág. 24.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 283
maior problema enfrentado pela totalidade dos municípios brasileiros, qual
seja, a falta de recursos. Então é de se questionar: se o quadro econômico em
Macaé é favorável, quais são os fatores que a inviabilizam ser uma referência
nacional em desenvolvimento urbano?
Para se chegar a possíveis indicadores, passa-se à análise das despesas
realizadas pelo Município. Seguindo o crescimento da arrecadação, as
despesas cresceram absurdamente em mais de 740% (setecentos e quarenta
por cento) em menos de 10 (dez) anos, chegando em 2009 ao montante de R$
1.055.171.636,47 (um bilhão, cinqüenta e cinco milhões, cento e setenta e
um mil, e quarenta e sete centavos). Poder-se-ia argumentar que os
investimentos em infra-estrutura, educação, saúde, não permitem um
incremento nos índices sociais. Entretanto, estas hipóteses parecem não
serem confirmadas pelas contas públicas. Destas constata-se que as maiores
despesas com o município é com sua folha de pagamento. Em 2000, a despesa
com pessoal foi de 50.232474,61 (cinqüenta milhões, duzentos e trinta e dois
mil, quatrocentos e setenta e quatro mil, e sessenta e um centavos). Já em
2009, a despesa com pessoal foi de R$ 455.365.516,73 (quatrocentos e
cinqüenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quintos e
dezesseis reais e setenta e três centavos), crescendo quase 1000% (um mil por
cento) em menos de 10 anos, para um crescimento populacional de 56%.
E o que justifica tais gastos? Caberia esclarecer que despesa com
pessoal corresponde a pagamento dos salários, gratificações e diárias do
quadro do funcionalismo municipal. Dessa forma, os dados não confirmam a
hipótese de que os investimentos e a estruturação da máquina pública são os
fatores responsáveis pelo aumento dos gastos públicos e pelo impedimento de
um maior desenvolvimento urbano em Macaé. Parece, sim, apontar para uma
outra hipótese: em razão da disponibilidade de recursos e dos gastos com
pessoal constatados haveria uma irracionalidade no processo decisório sobre a
aplicação das receitas municipais. Como a decisão de gastos públicos tem um
forte componente político, seria estratégica uma análise crítica da situação
político-administrativa, para se investigar a representação política de Macaé
nos últimos 10 (dez) anos.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 284
3. População urbana e rural na região do petróleo fluminense
Nos gráficos abaixo, compara-se o crescimento da população urbana e
rural nos municípios de Macaé, Campos dos Goytacazes e Cabo Frio, nos anos
2000 e 2010. Constata-se que Macaé foi o município em que a população
urbana teve maior crescimento (95%-98%) dentre as três consideradas aqui.
Esta migração para a zona urbana certamente advém do aumento dos
royalties, graças à Lei do Petróleo sancionada em 1997. O incremento na
arrecadação refletiu diretamente no crescimento do setor formal de
prestação de serviços, que como mostrou o gráfico de Crescimento
Econômico, teve um aumento exponencial, superando inclusive a arrecadação
anual do Imposto Sobre Serviços e na transferência de receita decorrente do
ICMS.
O município de Campos dos Goytacazes também apresenta um leve
crescimento urbano (89%-90%), levando-nos a concluir que a atividade
petrolífera produz impactos sobretudo urbanos.
Essa
tendência
à
urbanização máxima, no entanto, não é regra para os municípios limítrofes
como Cabo Frio, cuja população rural cresceu em relação à urbana (16%-25%)
no período de 2000-2010. Embora não estejamos tratando dessa cidade
especificamente não seria estranho que Cabo Frio se especialize ainda mais
nas atividades turísticas (beneficiando-se da renda familiar dos municípios
petrolíferos vizinhos) como também na produção agrícola para um mercado
urbano em expansão.
Fonte: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (2009)
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 285
Fonte: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (2009)
Fonte: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (2009)
Fonte: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (2009)
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 286
Fonte: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (2009)
Fonte: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Apesar de Macaé, Campos dos Goytacazes e Cabo Frio serem
beneficiados com a arrecadação de royalties, seus índices educacionais não
condizem com tal rendimento. Os gráficos abaixo mostram a oscilação de
concluintes dos Ensinos Fundamental e Médios nestes três municípios. Em
Macaé observamos um aumento de quatrocentos mil concluintes do Ensino
Médio entre 1998 e 2000, mas que a partir de 2001 até 2007 tende a se
estabilizar. Este “boom” no Ensino Médio macaense pode ser uma resposta à
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 287
demanda por mão de obra mais qualificada no setor formal, impulsionado pela
Lei do Petróleo de 1997.
4. Alguns elementos para a análise da situação política de Macaé
Conforme estamos percebendo ao longo do texto, o município dde
Maca[e dispõe de elevadas receitas e portanto capacidade financeira para
atender as demandas sociais. Entretanto, a seguinte pergunta pode ser
levantada: o que impede que a cidade de Macaé realize as obras de infraestrutura necessárias a toda a sua população, uma vez que dispõe de recursos
para tal? Se voltarmos aos dados apresentados no início deste trabalho,
notaremos que, a partir do ano 2000, as despesas, assim como a arrecadação,
disparam em proporções quase idênticas. Mas, se parte da população segue
sem equipagem urbana, qual o destino desse vultoso montante?
Essa parte do trabalho se propõe a enfrentar o problema sob o viés da
estrutura política local. Sabemos das infinitas variáveis a serem analisadas
quando se trata de discutir política – notadamente as inter-relações políticas
entre os âmbitos municipais, estaduais e federais – ainda mais em uma região
estratégica para a economia nacional -, mas procuraremos nos ater à
flutuação política local e às conclusões (limitadas) que podemos tirar de sua
análise.
Inicialmente, procuraremos estabelecer um quadro político geral. Para
tal, nos utilizaremos dos resultados eleitorais dos pleitos para a vereança e
prefeitura nas eleições de 2000, 2004 e 2008. Como a pesquisa ainda se
encontra em seus primeiros estágios, decidimos escolher os pleitos mais
significativos quanto ao momento da explosão na arrecadação do município:
como vimos na análise da estrutura econômico-financeira, ela acontece a
partir do ano 2000.
Temos, portanto, um “antes” e um “depois” da explosão da
arrecadação. Conseqüentemente, teremos também um fluxo migratório, como
já demonstrado. Entretanto, um olhar atento aos resultados eleitorais nesse
período indica que não houve mudanças significativas na estrutura política
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 288
local7.
Tanto os números das eleições para a prefeitura quanto os para a
vereança contam a história 1) da ascensão e declínio total do PSDB na cidade,
ainda que suas principais figuras sigam sob a sigla do PMDB; e 2) da ascensão
deste como hegemônico. Num certo sentido, a estrutura político partidária
local repete a dinâmica estadual e nacional com a perda de importância do
PSDB e a consolidação do PMDB. A chamada “esquerda” não pode ainda ser
considerada representativa a nível local. Observando a evolução das tabelas
de vereadores e prefeitos eleitos de Macaé, podemos notar uma clara
mudança na hegemonia política: se em 2000 o prefeito era tucano e contava
com cinco companheiros de partido na câmara mais um vereador do PST
eleito em coligação, contra quatro peemedebistas, em 2008 o quadro muda
completamente: teremos um prefeito do PMDB com 5 vereadores mais 1
vereador petista.
A mudança partidária parece não significar, entretanto, uma mudança
nas pessoas que efetivamente exercem o poder. Temos nesse sentido o
exemplo do atual prefeito, Riverton Mussi. Eleito vereador pela primeira vez
em 1992, foi reeleito por duas vezes. Em 2004 fez-se prefeito e em 2006
filiou-se ao PMDB. A mesma migração PSDB-PMDB ocorreu nas eleições de
2008, com os três vereadores mais votados: George Coutinho Jardim, Julio
César de Barros e Paulo Fernando Martins Antunes. Some-se a esses mais um,
Teodomiro de Carvalho, eleito vereador pelo PSDB em 2000, reaparecendo em
2008, eleito pelo PMDB. Outro dado interessante, que consolida o quadro da
(ausência de) fidelidade partidária na cidade: com exceção de 3 vereadores
de primeiro mandato, todos os atuais vereadores de Macaé trocaram de
partido pelo menos uma vez entre as eleições de 2000 e 2008, sendo que a
maioria dos que foram reeleitos em 2008 trocaram de partido mais de uma
vez nesse período, passando pelo PSDB e chegando ao PMDB.
O auge da hegemonia tucana se dá nas eleições de 2004, quando o PSDB
faz 6 vereadores. Nesse ano não foi eleito nenhum peemedebista e 2 petistas.
Mas é na legislatura de 2004 que o quadro parece mudar a favor do PMDB.
Podemos levantar a hipótese de que esta mudança de ventos está diretamente
7
As tabelas contendo os resultados das eleições municipais 2000, 2004 e 2008, utilizadas para esta
análise, se encontram no Anexo
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 289
relacionada à ascensão de Rosinha Garotinho, do PMDB, ao governo do estado
do Rio de Janeiro. É bem provável que a ascensão do PMDB ao governo do
estado tenha precipitado uma “corrida” aos seus quadros durante a legislatura
de 2004-2008, o que explicaria a imigração dos três vereadores mais votados
em 2008, entre outros, do PSDB para o PMDB, além da migração do próprio
prefeito, em 2006. Observamos ainda nessa análise de médio prazo que a
“dança das cadeiras” típica da política nacional se repete também a nível
local, tudo indicando que os partidos políticos são siglas simplesmente de
hospedagem de candidatos, não refletindo uma consciência ideológica da
política. Escolhe-se o partido em razão de conveniências mais pessoais do que
necessariamente Políticas.
Podemos agora observar a evolução dos votos nas eleições para
prefeito. O PSDB foi eleito para a prefeitura em 2000 (Sylvio Lopes Teixeira) e
2004 (Riverton Mussi). Em 2006 Mussi se filia ao PMDB. Nas eleições de 2008,
Sylvio Lopes disputa novamente a prefeitura pelo PSDB mas, diferentemente
de 2000, quando obteve 46% dos votos e foi eleito, dessa feita obteve apenas
18%, o que lhe deu o 3º lugar na disputa. Em segundo lugar ficou Aluízio dos
Santos, do PV, que havia participado da gestão de Mussi – ou seja, cria do
governo peemedebista.
O PSDB foi, então, de 46,6% na eleição pra prefeitura em 2000 para
50,5 % em 2004 e 18,1% em 2008; na câmara, foi de 12,7% dos votos totais
(mais de um terço dos votos dos vereadores eleitos somados) em 2000 para
14,8% em 2004, caindo para 2,5% nas eleições de 2008.
Uma história paralela ao de nossos antagonistas - PMDB e PSDB - é a da
extinção eleitoral do PDT e do PFL, atual DEM. Esses partidos, apesar de
terem feito, em coligação, quatro vereadores em 2000, sumiram em 2004 e
assim ficaram nas eleições de 2008. Apenas dois vereadores desses 4 se
mantiveram desde 2000. Mas hoje encontram-se, ambos - Paulo Fernando
Martins Antunes (ex-PFL) e Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva (ex-PDT) -, no
PMDB. Não escaparam ao “magnetismo eleitoral” do PMDB.
Todos os vereadores atuais, à exceção de três, que cumprem 1º
mandato, estão atualmente em partido distinto do qual tenha sido eleito em
2000 e 2004. Exemplo ideal da lógica política local parece ser o atual
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 290
vereador George Coutinho Jardim. Eleito em 2000 pelo PST, em 2004 pelo
PSDB e, finalmente em 2008 pelo PMDB, tendo sido o mais votado do pleito.
Em suma, as siglas mudam, mas os personagens são os mesmos. Dos
atuais doze vereadores, independentemente de mudança de partido, oito já
tiveram mandato em 2000 ou 2004. Ou seja, são os partidos que centralizam
as possibilidades de eleição, e os candidatos flutuam de acordo com o que
imaginam ser a melhor posição para serem eleitos. In casu, o PMDB parece ser
para onde tendem os candidatos.
Provavelmente isto está relacionado com a ascensão do PMDB-PT ao
governo do estado (Anthony Garotinho de 1999 a 2002, Benedita de 2002 a
2003 e Rosinha Garotinho de 2003 a 2007), ainda mais sendo o Norte
Fluminense o berço político do casal Garotinho.
Delineado o quadro político, cabem algumas considerações. Podemos
notar como seria escorregadio analisar o quadro político levando em
consideração os partidos políticos como atores principais. O quadro eleitoral
parece ser definido em função da atuação de pequenos grupos, cujo centro de
gravidade são os próprios candidatos, que flutuam de acordo com as
possibilidades eleitorais. Atualmente, o PMDB é o partido que mais atrai
candidatos.
Mas essa descrição, por si só, não é suficiente para jogar luz sobre
nossa pergunta inicial: o que impede que a cidade de Macaé realize as obras
de infra-estrutura necessárias a toda a sua população, uma vez que dispõe de
recursos para tal?
Uma hipótese sobre a qual podemos trabalhar é a de que a estrutura
política local não é permeável aos anseios das áreas periféricas, recémformadas pelo fluxo migratório originado em função da explosão da atividade
econômica. Mesmo tendo sua população aumentada em 56% de 2000 a 2010,
levando a uma acumulação de problemas urbanos, o panorama político não
mostra sinais de mudanças no exercício do poder: os mesmos grupos se
mantêm. Portanto, ou um) os atuais atores políticos incorporaram as
demandas da população periférica em seus discursos, mas pouco realizando na
prática, ou 2) nega-lhe a participação no debate público, não incorporando
suas demandas e não abrindo outros canais de participação.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 291
Assim posto, começamos a clarear a questão. Mais revelador,
entretanto, sendo fundamental na linha de raciocínio que aqui se segue, é
observar, como citado acima, o crescimento das despesas realizadas em
comparação com o investimento em infra-estrutura urbana: os dados revelam
que grande parte do montante é gasto com pessoal. Se isso é fato, comprova
uma cultura política interiorana no Brasil onde pequenos grupos monopolizam
certos partidos e recursos institucionais, conseguindo reproduzir uma elite
pouco progressista, não havendo uma distribuição mais democrática dos
recursos urbanos. Cai-se assim num círculo vicioso de fazer política onde as
desigualdades sustentam uma dinâmica urbana extremamente segmentada e
excludente.
Analisando as contas, verificamos que o maior fator de crescimento das
despesas foi com gastos com pessoal (ou seja, folha de pagamento). Isto
derruba a argumentação de que a Administração de Macaé tem investido
muito em equipamento urbano para atender as novas demandas do Município.
5. Alguns elementos conclusivos preliminares
Nos quadros de nossa análise não tivemos oportunidade de aprofundar
uma serie de aspectos que seriam esclarecedores da situação urbana de
Macaé. O município é rico, diríamos mesmo “milionário”, sobretudo se
comparado aos demais municípios de mesmo porte seja no Estado do Rio de
Janeiro,
seja mesmo no Brasil. Estamos habituados à lamúria dos
administradores municipais sobre a carência de recursos para investimentos
urbanos, um argumento que se repete rotineiramente no Brasil todo.
Entretanto, quando nos deparamos com uma situação como essa de Macaé,
onde as receitas municipais são absolutamente adequadas e verificamos a
carência generalizada de serviços básicos para parcelas importantes da
população, é o momento para levantarmos algumas suposições.
Nosso enfoque aqui foi sobre a estrutura político-partidária que governa
o município nesses últimos anos. Estamos considerando que a alocação de
recursos de políticas públicas é uma decisão política que envolve tanto o
poder executivo como o legislativo local. Se assim o é, estaria ali talvez uma
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 292
das explicações dessa situação aparentemente contraditória: há recursos
financeiros, não há ações de melhoria geral das condições de vida da
população, sobretudo a da periferia da cidade.
Sabemos que houve uma explosão demográfica no município, uma
população que se dirigiu sobretudo para sua área urbana, pressionando tanto
o mercado de trabalho quanto a capacidade de atender às novas demandas
por serviços e equipamentos urbanos. Esse descompasso entre oferta e
demanda (regra geral em situação com intenso crescimento populacional)
pode ser entendido como um fenômeno conjuntural: demanda cresce
exponencialmente e a oferta cresce aritmeticamente gerando os déficits.
Pelas rápidas informações sobre a estrutura político partidária, vimos
que a cidade se caracteriza pela sua cultura política tradicional, num
evidente descompasso com a sua atividade econômica moderna e atual. A
ausência de canais de expressão de demandas sociais que poderia relacionar a
administração local e as populações do município talvez seja o principal fator
de entrave na modernização da prática política local. Ao mesmo tempo, o
domínio de oligarquias políticas tradicionais na região de certa forma
restringe as possibilidades de inovação nas praticas que regulam a relação
poder público versus comunidade. A democracia pressupõe códigos formais de
gestão e de relacionamento. É necessário dominá-los para poder jogar o jogo.
Na medida em que tais códigos fiquem restritos a uma elite política
tradicional, não havendo formas de ampliar a sua difusão entre os grupos
interessados, criam-se o ambiente propicio para uma cultura clientelística,
onde gastos com pessoal justifica toda e qualquer ação por mais irracional que
possa parecer.
Teríamos que ter tido condições de trabalhar mais com informações
sobre os movimentos sociais que certamente ocorrem fora da esfera da
política partidária local. Estaria talvez aí o gargalo que legitima estas práticas
e reproduz num dos municípios mais ricos do país um cenário de déficits e
atrasos nas condições gerais de vida de sua gente. Tudo está apontando para
uma realidade peculiar onde o acesso a um emprego (de preferência bem
remunerado) acalma as demandas por melhores condições, repassadas para
um futuro incerto.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 293
Tais aspectos são importantes, sobretudo porque se discute muito hoje
no Brasil o destino dos royalties do petróleo e fica difícil justificar a sua atual
distribuição quando não temos o impacto positivo das atuais medidas sobre a
vida cotidiana dos moradores. A questão é, portanto, muito mais complexa do
que aparenta.
6. Bibliografia consultada
ARAÚJO, Faber Paganoto. Migrantes ricos e migrantes pobres: a herança da economia
do petróleo em Macaé/RJ. IV Encontro Nacional Sobre Migrações, 2005, Rio de Janeiro. Anais
do IV Encontro Nacional Sobre Migrações, 2005.
CONSÓRCIO RIONOR/PETROBRÁS. Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte do
Estado do Rio de Janeiro – Análise Situacional, Volume I, 2 parte (2010).
GIDDENS, Anthony. As conseqüências da modernidade. São Paulo, Editora UNESP, 1991.
MILL, John Stuart. Utilitarismo. São Paulo: Martins Fontes Editora, 2000.
PARK, Robert Ezra. A cidade: sugestões para investigação do comportamento humano
no meio urbano in VELHO, Otávio (Org.). O fenômeno urbano. Rio de Janeiro, Jorge Zahar
Editora, 1979.
SINGER, Paul. Migrações internas: considerações teóricas sobre o seu estudo in
Economia Política da urbanização. São Paulo, Editora Brasiliense, 1975.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudos Sócio-Econômicos dos
Municípios do Estado do Rio de Janeiro (2009) – Macaé. Consultado no dia 10/11/2010, em
www.tce.rj.gov.br.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 294
ANEXO – Tabelas Eleitorais
•
Eleições para prefeitura de 2000 a 2008
UF
RJ
Município Cargo
MACAÉ
Prefeito
RJ
MACAÉ
Prefeito
RJ
MACAÉ
Prefeito
RJ
MACAÉ
Prefeito
RJ
MACAÉ
Prefeito
UF
Município Cargo
RJ
RJ
Macaé
Macaé
Prefeito
Prefeito
RJ
Macaé
Prefeito
RJ
Macaé
Prefeito
UF
Município Cargo
RJ
Macaé
Prefeito
RJ
RJ
Macaé
Macaé
Prefeito
Prefeito
RJ
Macaé
Prefeito
RJ
Macaé
Prefeito
•
ELEIÇÕES PREFEITURA
MACAÉ 2008
Candidato
Nr Partido Situação
RIVERTON MUSSI RAMOS
15 PMDB Eleito
ALUIZIO DOS SANTOS
Não
JUNIOR
43 PV
eleito
Não
eleito
SILVIO LOPES TEIXEIRA
45 PSDB
ANTONIO DE SOUZA
Não
FRANCO
21 PCB
eleito
ALEXANDRE ELIAS DA
Não
SILVA
16 PSTU
eleito
QtVN %VV
41.026 41,64
38.072 38,64
17.815 18,08
1.295
1,31
321
0,33
ELEIÇÕES PREFEITURA
MACAÉ 2004
Candidato
Nr
ANTONIO DE SOUZA
FRANCO
26
RIVERTON MUSSI RAMOS
45
MIRIAM SANTOS
MANCEBO REID
25
CARLOS FREDERICO
KOHLER
15
Partido Situação QtVN %VV
NÃO
PAN
ELEITO
2992 3.805
PSDB
ELEITO
39726 50.518
NÃO
PFL
ELEITO
0
0
NÃO
PMDB ELEITO
35919 45.677
ELEIÇÕES PREFEITURA
MACAÉ 2000
Candidato
DARLAN CÉZAR SIMÕES
PINHEIRO
MIRIAM SANTOS
MANCEBO REID
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PÉRICLES VELLOSO DE
ASSIS
PAULO JOSÉ TAVARES
LESSA
Partido Situação QtVN
NÃO
PL
ELEITO
825
NÃO
PDT
ELEITO
25322
PSDB
Eleito
30246
NÃO
PRN
ELEITO
210
NÃO
PMDB ELEITO
8245
Eleições para a vereança Macaé – 2000
Nr
22
12
45
36
15
%VV
1.272
39.048
46.641
0.324
12.714
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 295
Justiça Eleitoral - Eleições Municipais 2000
Consulta de Resultados Eleitorais - Resultado da
Eleição
UF (RIO DE JANEIRO) - Município (MACAE) - Cargo (VEREADOR) - Situação (ELEITO E ELEITO POR
MÉDIA) - Partido (TODOS)
03/12/2010 - 01:15:53 - Dados sujeitos a
alteração
Última atualização em: 27/10/2005
UF Município Cargo
Candidato
CARLOS FREDERICO
KOHLER
RIVERTON MUSSI RAMOS
PAULO ROBERTO PAES
DE OLIVEIRA
PAULO NOVAES
JÚLIO CÉSAR DE
BARROS
GILSO PESSANHA
MACHADO
GEORGE COUTINHO
JARDIM
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
CRESPO
TEODOMIRO
BITTENCOURT FILHO
EDUARDO CARDOSO
GONÇALVES
JOÃO SÉRGIO DE LIMA
LUCIANO ANTÔNIO
DINIZ CALDAS
RAMON MENA DE
OLIVEIRA
PAULO FERNANDO
MARTINS ANTUNES
RONALDO GOMES
PEREIRA
MÁRCIO RODRIGUES
BARCELOS
WALDECI BRANDÃO
WILLEMEN
EDINALDO CARMO SILVA
DE OLIVEIRA
IZAQUEU DA CUNHA
MARTINS
RJ MACAÉ
RJ MACAÉ
Vereador
Vereador
RJ MACAÉ
RJ MACAÉ
Vereador
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
RJ MACAÉ
Vereador
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador ELIO TAVARES LESSA
ANTÔNIO FRANCO DE
Vereador CARVALHO
RJ MACAÉ
Nr
Partido Situação QtVN %VV
Coligação
45630 PSDB
45699 PSDB
Eleito
Eleito
1723 2,581 PSDB / PST
1560 2,337 PSDB / PST
45658 PSDB
25125 PFL
Eleito
Eleito
1500 2,247 PSDB / PST
1402 1,402 PDT / PFL / PPB
33613 PMN
Eleito
1386 2,076 PMN / PRP
45677 PSDB
Eleito
1288
1,93 PSDB / PST
18654 PST
Eleito
1268
1,9 PSDB / PST
33660 PMN
Eleito
1152 1,726 PMN / PRP
45620 PSDB
Eleito
1108
12668 PDT
15690 PMDB
Eleito
Eleito
1098 1,645 PDT / PFL / PPB
1091 1,635 PMDB / PTB
13650 PT
Eleito
1065 1,596
15963 PMDB
Eleito
1056 1,582 PMDB / PTB
25120 PFL
PT do
70369 B
Eleito
986 1,447 PDT / PFL / PPB
Eleito
893 1,338 PTdoB / PSL
12456 PDT
Eleito
880 1,318 PDT / PFL / PPB
15111 PMDB
Eleito
839 1,257 PMDB / PTB
23633 PPS
PT do
70670 B
PT do
70123 B
Eleito
806 1,208 PPS / PSDC
Eleito
606 0,908 PTdoB / PSL
Eleito
601
41234 PSD
Eleito
497 0,745
1,66 PSDB / PST
0,9 PTdoB / PSL
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 296
•
Eleições para a vereança Macaé – 2004
Justiça Eleitoral - Eleições Municipais 2004
Consulta de Resultados Eleitorais - Resultado da
Eleição
UF (RIO DE JANEIRO) - Município (MACAE) - Cargo (VEREADOR) - Situação (ELEITO E ELEITO POR MÉDIA) Partido (TODOS)
02/12/2010 - 18:51:47 - Dados sujeitos a
alteração
Última atualização em: 06/03/2008
UF Município Cargo
Candidato
PAULO ROBERTO PAES DE
OLIVEIRA
PEDRO REIS PEREIRA
PAULO FERNANDO
MARTINS ANTUNES
MARIA HELENA DE
SIQUEIRA SALLES
GEORGE COUTINHO
JARDIM
LUIZ FERNANDO BORBA
PESSANHA
JULIO CESAR DE BARROS
FRANCISCO ALVES
MACHADO NETO
EDUARDO CARDOSO
GONÇALVES DA SILVA
RJ MACAÉ
RJ MACAÉ
Vereador
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
RJ MACAÉ
Vereador
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador
RJ MACAÉ
Vereador JORGE DE JESUS DA SILVA
Nr
Partido Situação QtVN %VV
Coligação
45658 PSDB
45123 PSDB
Eleito
Eleito
3,373 4,162 Sem coligação
3,055 3,77 Sem coligação
45615 PSDB
Eleito
2,921 3,604 Sem coligação
45601 PSDB
Eleito
2,833 3,496 Sem coligação
45678 PSDB
Eleito
2,571 3,172 Sem coligação
36789 PTC
45613 PSDB
Eleito
Eleito
2,51 3,097 PSC / PTC
2,429 2,997 Sem coligação
19611 PTN
Eleito
2,218 2,737 PTN / PSDC
23668 PPS
Eleito
22222 PL
Eleito
RJ MACAÉ
Vereador MARILENA PEREIRA GARCIA 13123 PT
Eleito
RJ MACAÉ
Vereador MAXWELL SOUTO VAZ
Eleito
2,062 2,544 PDT / PPS
PP / PMDB / PL
1,437 1,773 / PMN
PT / PTB / PSL
1,135
1,4 / PSB / PCdoB
PT / PTB / PSL
1,1 1,357 / PSB / PCdoB
13456 PT
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 3-1: Brasilmar Nunes e cols. - Pag 297
•
Eleições para a vereança Macaé – 2008
Justiça Eleitoral - Eleições Municipais 2008
Consulta de Resultados Eleitorais - Resultado da Eleição
UF (RIO DE JANEIRO) - Município (MACAE) - Cargo (VEREADOR) - Situação (ELEITO E ELEITO
POR MÉDIA) - Partido (TODOS)
02/12/2010 - 18:51:47 - Dados sujeitos a alteração
Última atualização em: 06/03/2008
UF Município Cargo
Candidato
RJ MACAÉ
Vereador GEORGE COUTINHO JARDIM
RJ MACAÉ
Vereador JULIO CESAR DE BARROS
PAULO FERNANDO MARTINS
RJ MACAÉ
Vereador ANTUNES
LUIZ FERNANDO BORBA
RJ MACAÉ
Vereador PESSANHA
EDUARDO CARDOSO
RJ MACAÉ
Vereador GONÇALVES DA SILVA
TEODOMIRO BITTENCOURT
RJ MACAÉ
Vereador FILHO
ANTONIO FRANCO DE
RJ MACAÉ
Vereador CARVALHO
FRANCISCO ALVES
RJ MACAÉ
Vereador MACHADO NETO
PAULO ROBERTO PAES DE
RJ MACAÉ
Vereador OLIVEIRA FILHO
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
RJ MACAÉ
Vereador CRESPO
LÚCIO MAURO DA SILVA
RJ MACAÉ
Vereador JUNGER
RJ MACAÉ
Vereador DANILO FUNKE LEME
Nr
Partido Situação QtVN %VV
15678 PMDB Eleito
4.298 4,35
15613 PMDB Eleito
4.130 4,18
15615 PMDB
Eleito
3.610
3,66
15789 PMDB
Eleito
3.520
3,56
23668 PPS
Eleito
3.447
3,49
15620 PMDB
PT do
70234 B
Eleito
3.054
3,09
Eleito
2.897
2,93
23611 PPS
Eleito
2.604
2,64
45658 PSDB
Eleito
2.448
2,48
19660 PTN
PT do
70870 B
13333 PT
Eleito
2.205
2,23
Eleito
Eleito
2.045
1.891
2,07
1,91