FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CENTRO DE FORMAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA
CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A DESCENTRALIZAÇÃO MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO CONTRIBUINDO PARA A REVITALIZAÇÃO
DA VIDA CULTURAL DOS BAIRROS E VISANDO
À DINAMIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA
BRASILEIRA
DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE
MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ANGELA MARIA MARQUES SAMPAIO
Rio de Janeiro, 2000
2
Sampaio, Angela Maria Marques.
A Descentralização Municipal do Rio de Janeiro contribuindo para a revitalização
da vida cultural dos bairros e visando à dinamização do desenvolvimento sócioeconômico - 2000.
122 f.
Orientadora: DEBORAH MORAES ZOUAIN
Dissertação (Mestrado) - Escola Brasileira de Administração Pública, Centro de
Fonnação Acadêmica e Pesquisa.
Inclui Bibliografia
1. Rio de Janeiro, Município 2. Descentralização Municipal 3. Política Cultural
I. Zouain, Deborah Moraes 11. Escola Brasileira de Administração Pública. Centro de
Fonnação Acadêmica e Pesquisa lII. Título
3
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CENTRO DE FORMAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA
CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A DESCENTRALIZAÇÃO MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO CONTRIBUINDO PARA A REVITALIZAÇÃO
DA VIDA CULTURAL DOS BAIRROS E VISANDO
À DINAMIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO APRESENTADA POR
ANGELA MARIA MARQUES SAMPAIO
E APROVADA EM
/ 12 /2000
PELA COMISSÃO EXAMINADORA
ASSINATURAS
DEBORAH MORAES Z
(Doutora em Engenharia da Produção)
4
RESUMO
o trabalho analisa a viabilidade de implementação de uma política pública na Cidade do
Rio de Janeiro que leve em conta a descentralização municipal na área de Cultura.
o Brasil entra no Terceiro Milênio realizando
a Reforma do Estado com reflexo de ações
que estão sendo veiculadas no mundo inteiro. O fortalecimento do poder local apresenta-se
como elemento facilitador para a implementação de políticas públicas.
A dinamização de uma política na área de Cultura baseada na descentralização municipal,
visando à geração de maior emprego e renda nos bairros cariocas contribuirá,
significativamente, para a redução de problemas sociais no Rio de Janeiro.
No que tange à área Cultural, são propostas iniciativas inovadoras que contemplem a
realidade brasileira, valorizem talentos, reduzam custos supérfluos, proporcionem o
incremento contínuo de público e platéia, disseminem cultura e o acesso popular à mesma.
Devem ser adotados modelos que contemplem as demandas das categorias profissionais
afetas às áreas de Arte e Cultura porém, o direcionamento de recursos públicos deve visar
ao aumento do nível cultural das comunidades da Cidade do Rio de Janeiro.
O desenvolvimento de novos talentos - de cunho popular ou erudito - conjugado com a
valorização de produtos culturais do folclore brasileiro e da arte popular devem ser
permanentes estratégias da Política Cultural na Cidade do Rio de Janeiro.
5
ABSTRACT
The present work deals with the viability of a public policy that regards the municipal
decentralization in the Cultural field.
In the dawn of the Third Millenium, adapting world wide spread policies, Brazil is going
through a State Reform. In the current scenario, the strengthening of local power as well
the decentralization of municipal administration are the surest keys to the implementation
of public policies.
The present work proposes inventive initiatives that, contemplating Brazilian reality,
valorize talents, reduce needless costs, provide constant increment of public and audience,
spread Culture and the popular access to it.
The models to be adopted should not only answer the Art and Culture professional classes'
demands but also allocate public resources in order to boost Rio de Janeiro City
communities' culturallevel.
The development of new talents - whether popular or erudite - allied to the valorization of
Brazilian folklore and popular art should be enduring political administrative strategies in
Rio de Janeiro City.
6
As a matter of fact, the implementation of a Cultural policy that is both decentralized and
job/revenue increasing oriented will certainly contribute to reduce Rio's social problems.
7
SUMÁRIO
Página
I - ANTECEDENTES HISTÓRICOS E METODOLÓGICOS AO ESTUDO DO
DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL LASTREADO EM FORMAS
DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
9
II - A CULTURA E A DESCENTRALIZAÇÃO MUNICIPAL NO
CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO
21
III - FATORES HISTÓRICOS RELEVANTES AO ESTUDO DA
CULTURA BRASILEIRA
27
IV - UMA GESTÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA NO
ÂMBITO DA CULTURA POPULAR
31
V -DO CINECLUBISMO À EXTINTA EMBRAFILME
36
VI - UM ENFOQUE DA CULTURA CARIOCA
42
VII - UMA GESTÃO CULTURAL DESCENTRALIZADORA
45
VIII- A ESTRUTURA MUNICIPAL CARIOCA NA ÁREA DA
CULTURA E DA DESCENTRALIZAÇÃO
48
8
IX - A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO DA CULTURA
59
X - A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO EM CULTURA
64
XI - O APOIO MUNICIPAL À CULTURA NO RIO DE JANEIRO
72
XII - O ATUAL SISTEMA MUNICIPAL DESCENTRALIZADO NO RIO
DE JANEIRO
XIII - EXPERIÊNCIAS PARTICIPATIVAS DE GESTÃO MUNICIPAL
89
100
XIV - O SISTEMA DE OUVIDORIAS COMO SUPORTE AO
ATENDIMENTO PÚBLICO NO MUNDO ATUAL
110
XV- CONCLUSÃO
112
XVI - BIBLIOGRAFIA
119
XVII - GLOSSÁRIO
124
XVIII - ANEXO ÚNICO
125
9
I - ANTECEDENTES HISTÓRICOS E METODOLÓGICOS AO ESTUDO
DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL LASTREADO EM FORMAS
DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
A cultura brasileira - representada pela miscigenação de várias raças, cultos, culturas,
credos, religiões e povos; adaptados a um clima tropical - está completando 500 anos. O
Rio de Janeiro, fundado em 1565, pelos colonizadores portugueses, passou por diversas
fases que o distinguiram.
A Cidade evoluiu de centro de tributação, controle de extração mineral e ponto de partida
de metais preciosos para o exterior, ao receber a Corte Portuguesa, no início do século
XIX.
Recepcionou, na ocasião, a Missão Artística Francesa que contribuiu para que
contasse, até hoje, com grande parte do patrimônio histórico que a caracteriza, além de
sua singular combinação de recursos naturais.
No Século XX, a Cidade do Rio de Janeiro, foi palco de acontecimentos que marcaram a
História do Brasil. Podem ser citados alguns:
• Suicídio de Getulio Vargas;
• Início do movimento do CPC da UNE;
• Marco do Movimento da Bossa-Nova;
• Comício da Central do Brasil de 13.03.1964 que desencadeou a ruptura
democrática;
• Consolidação do Movimento Militar, em março de 1964;
10
• Marcha dos Cem Mil em 1968;
• Explosão de Bomba no RIOCENTRO;
• Auge do Movimento das Diretas-Já!.
Ratifica-se que a singularidade da Cidade, somada aos seus incomparáveis atrativos
naturais e aliada às características de seu povo - alegre, irreverente, bem-humorado e
solidário de um modo geral - proporcionou à Cidade do Rio de Janeiro, ao longo da
História do Brasil, apresentar traços que a distinguem de outras cidades brasileiras.
A condição de ter sido a Capital Federal por muito tempo, contribuiu para que o Rio de
Janeiro, até hoje, se destacasse como pólo, principalmente, do ponto de vista cultural.
A partir do final da década de 1960, porém, passou a contar com reflexos de problemas
sociais brasileiros que se intensificaram e,
daí por diante, passaram a fazer parte do
cotidiano da Cidade do Rio de Janeiro.
Enumeram-se algumas das questões mais
complexas que ocorreram, no citado período: êxodo rural, superpopulação das cidades,
falta de profundas transformações nas estruturas agrárias do campo brasileiro, crescimento
desordenado das periferias urbanas, aumento da existência das favelas e coexistência de
população em condições de exclusão social vivendo em
precárias condições de
subsistência.
Poder-se-á encontrar a origem dos problemas aludidos no estudo da História recente do
Brasil, como conseqüência da implementação de medidas concentradoras da riqueza
nacional e a falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social
11
compatibilizada com a consolidação do mercado interno no Brasil. Assim, foram geradas
e acentuadas mazelas sociais, principalmente, nas grandes metrópoles brasileiras. O Rio de
Janeiro caracteriza-se como exemplo claro do aludido quadro.
Para que sejam extirpadas as mazelas sociais que ora apresentam-se na Cidade, deverão ser
implementadas políticas públicas geradoras de maior emprego e renda. Toma-se, pois,
de suma importância, o fortalecimento cultural dos bairros cariocas como alternativa a ser
contemplada na dinamização sócio-econômica da Cidade.
A falta de sólidas transformações nas estruturas agrárias do Brasil contribuíram de forma
decisiva para o êxodo rural acentuando o quadro de demanda pelo maior desenvolvimento
social na Cidade do Rio de Janeiro.
No século XX, mesmo
após ter deixado de ser a capital política, o Rio de Janeiro
continuou recebendo grande contingente de imigrantes internos nas décadas de sessenta e
setenta.
Por outro lado,
a
falta de estável mercado de trabalho e de políticas públicas que
visassem ao desenvolvimento do mercado interno, geraram o crescimento desordenado do
contingente ligado ao narcotráfico e à violência urbana que utiliza-se das favelas cariocas e
das comunidades como fonte de farto contingente de mão-de-obra para ponto de
distribuição do comércio ilegal.
12
o gerenciamento
mUnICIpaiS.
das cidades contemporâneas é árduo trabalho para os administradores
Em períodos de refluxo da atividade econômica, cada vez mais, há
dificuldades para o estabelecimento de novas frentes de trabalho e a criação de novos
empregos.
Dados da Fundação IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apresentam o
desemprego atingindo taxas recordes.
De acordo com as estatísticas de abril de 1999 do
IBGE, o setor industrial demite mais do que contrata. No Rio de Janeiro, as quedas de
emprego estão
representadas, em relação à população economicamente ativa, pelo
percentual de nove vírgula seis [- 9,6%].
o Município do Rio de Janeiro possui 32 (trinta e duas) Administrações Regionais (RAs) e
8 (oito) Coordenadorias Gerais das RAs das Áreas de Planejamento.
A partir do atual quadro vigente, investigam-se questões ligadas à maior geração de
emprego e renda na Cidade do Rio de Janeiro, através do desenvolvimento de atividades
culturais aliada ao desenvolvimento da cidadania e ao processo de descentralização
municipal.
A Cidade do Rio de Janeiro perdeu, no decorrer de sua história recente, sedes de
conglomerados financeiros, escritórios de empresas comerciais e de navegação, órgãos
centralizadores da administração pública federal
industrial.
e considerável parcela de seu parque
13
Segundo Valim (1997: 17), os anos setenta delinearam a definitiva configuração urbana
para o Brasil. O desenvolvimento contínuo dos processos de automação e mecanização
agrícolas acarretou êxodo rural para os grandes centros urbanos. Os reflexos do aludido
quadro, no Rio de Janeiro, são inquestionáveis.
O objeto da investigação em pauta é a implementação de uma política pública lastreada no
sistema de descentralização do poder local e ligada ao desenvolvimento das atividades
culturais inserida na descoberta de novos talentos da cultura popular e regional e voltada
para a maior geração de emprego e renda no Município do Rio de Janeiro.
É enfatizada a contribuição que pode ser viabilizada a partir do maior entrosamento com o
sistema de
descentralização municipal na tomada de decisões. A pesquisa apresenta
situações em que floresceram atividades culturais descentralizadas que partiram da Cidade
do Rio de Janeiro e assumiram vulto de cunho nacional. Os exemplos apresentados são: o
teatro popular do CPC da UNE - Centro Popular de Cultura da União Nacional dos
Estudantes - também conhecido como UNE Volante e o movimento cinec1ubista.
É também apresentada na pesquisa uma proposta inovadora de gestão descentralizada,
atualmente, em curso na FUNARJ - Fundação das Artes do Estado do Rio de Janeiro - a
fim de desenvolver a formação de multiplicadores visando à formação de novos talentos
artísticos e de platéias para as atividades de dança, música e teatro nas Prefeituras do
interior do Estado.
14
A pesquisa valoriza ainda o fortalecimento comunitário, a descoberta de novos valores, a
viabilização para o estabelecimento de parcerias, a utilização da Lei Municipal de
Incentivo à Cultura, a participação cidadã e a implementação do Orçamento Participativo,
como formas mais democráticas de interação e apoio da gestão pública na área de Cultura.
Contempla-se,
pOIS, o estabelecimento de uma política cultural nos bairros cariocas,
pautada na consolidação do Orçamento Participativo, viabilizando-se em uma alternativa
para a maior geração de emprego e renda. Objetiva assim, proporcionar significativa
contribuição na alavancagem para o desenvolvimento econômico e social do Município,
dado o quadro de exclusão social que muito tem evoluído na Cidade.
Nos últimos anos, a fim de atenuar os problemas ligados à área social da Cidade do Rio de
Janeiro, os textos das Leis de Diretrizes Orçamentárias têm priorizado as questões ligadas à
Saúde e Educação.
Para o ano 2000, a Lei Municipal N° 2.854 de 05 de agosto de 1999, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 enfatiza Educação, Cultura e
Saúde.
Englobar a Cultura nas prioridades do Município, é o reconhecimento da
importância de uma área que tem a possibilidade de gerar a transformação econômicosocial, dadas as suas características intrínsecas que são explanadas na pesquisa em pauta.
A metodologia utilizada na presente pesqUIsa foi a exploratória, também conhecida
como triangulação, utilizando-se da conjugação de alguns métodos epistemológicos.
15
Segundo Goldenberg (1998:62),
a malOna dos pesquisadores em Ciências Sociais,
atualmente, utiliza-se de mais de uma técnica de validação e coleta de dados.
Salienta a citada autora (1998: 63) que o aludido modelo tem a vantagem de abranger a
máxima amplitude na descrição, explicação e compreensão do objeto de estudo pois parte
de princípios que sustentam ser impossível conceber a existência isolada de um único
fenômeno social.
Goldenberg (1998:62) cita ainda
a postulação de Mead quanto às atividades dos
indivíduos que têm a capacidade de produzir as significações sociais. Prossegue afirmando
que o interacionismo simbólico, ao contrário da concepção durkheimiana, destaca a
importância do indivíduo como intérprete do mundo que o cerca e, conseqüentemente,
desenvolve métodos de pesquisa que priorizam os pontos de vista dos indivíduos.
Salienta ainda Goldenberg (1998:62) a respeito que o propósito destes métodos é
compreender as significações que os próprios indivíduos põem em prática para construir
seu mundo social.
De acordo com o pensamento de Gil ( 1987: 44), a pesqUIsa exploratória tem como
finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, com vistas na formulação
de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. Prossegue
caracterizando que envolve levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não
padronizadas e estudos de caso.
16
Gil (1987: 45) salienta ainda que pesquisas exploratórias objetivam fornecem visão geral
acerca de determinado fato. Quanto aos fins, foi analisado o modelo de política cultural
aliado à descentralização municipal vigente, sob o método descritivo e analítico.
Toma-se oportuno ressaltar porém,
que os
temas inerentes à Arte e Cultura e
Descentralização Municipal, dadas às peculiaridades inerentes a ambos
à
requerem
análise com enfoque dialético.
Foram realizadas entrevistas com pessoas que desempenham relevante papel nas áreas em
que estão afetas. Além das citadas entrevistas foram objeto de pesquisa a fim de analisar o
Centro Cultural do Banco do Brasil, o Centro Cultural da Marinha, o Museu de Teatros e
o Museu de Arte Moderna a fim de que análise de diferentes formas de implementação da
gestão cultural pudesse contribuir e subsidiar o trabalho de pesquisa em pauta.
Foi
também visitada a conclusão do Programa Favela - Bairro, na Serrinha, no bairro de
Madureira.
o
objetivo central da pesqUIsa centrou-se
na identificação de fatores relevantes,
características, atores, lacunas para uma política pública de administração cultural
descentralizada visando à maior geração de emprego e renda, com vistas à significativa
contribuição para o desenvolvimento econômico-social da Cidade do Rio de Janeiro.
Foram objetivos intermediários da presente pesqUIsa:
1. analisar atividades culturais e artísticas de cunho popular, desenvolvidas, no
17
passado, a partir da Cidade do Rio de Janeiro e que repercutiram em grande
parte do País;
2. analisar questões inerentes ao histórico do desenvolvimento cultural da Cidade
do Rio de Janeiro;
3. a coexistência de parcerias entre os setores: público, privado e público não
estatal.
4. o apoio à arte popular e a valorização dos novos talentos culturais e artísticos;
5. a redistribuição mais equitativa do investimento em cultura;
6. a dinamização sócio-cultural no interior das comunidades cariocas;
7. o papel dos órgãos descentralizados e desconcentrados - Administrações
Regionais e Coordenadorias Gerais das Administrações Regionais da AP,
respectivamente, e suas inter-relações em prol da Cultura,
8. o incentivo à criação de novos empregos - diretos e indiretos - através do
apoio dado pelos órgãos municipais situados nos bairros cariocas; e
9. utilização dos recursos oriundos da Lei Municipal N. o 1940/92, relativa ao
incentivo municipal à cultura no Rio de Janeiro e
1O.a maior geração de emprego e renda visando ao desenvolvimento sócioeconômico da Cidade, como um todo.
Leca (1996: 71) no que conceme à análise de sistemas de ação com repercussão na área
social, no âmbito da avaliação de políticas públicas, ressalta que toda política pública
mobiliza um número elevado de indivíduos, grupos e instituições. Acrescenta que os atores
envolvidos não se comportam de forma passiva e neutra.
Agem conforme interesses,
savoir-faire, aspectos inerentes à relações de troca exercendo significativo
impacto
18
relacionados aos objetivos e aos efeitos gerados pela intervenção pública.
o estudo em pauta tem ainda o objetivo de examinar algumas situações em que atividades
culturais descentralizadas que tenham tido como palco o Município do Rio de Janeiro.
Devido às suas características peculiares, o Rio de Janeiro, foi das cidades mais atingidas
pelas conseqüências geradas por todo o processo de concentrador de renda.
Segundo o
IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, são os seguintes os dados
referentes à população do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana da Cidade:
QUADRO I - POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E
DA REGIÃO METROPOLITANA
( de 1970 a 1996 )
RELAÇÃO
ANOS
DE
HABITANTES
Município do
Região
Rio de Janeiro
Metropolitana
(A)
do Rio de Janeiro
Acréscimo
[C = (B-A)]
[D=(B/A)]
(%)
(B)
1970
4.251.918
7.082.404
2.830.486
66,57 %
1980
5.090.700
9.018.637
3.927.937
77,16 %
19
1990
5.480.768
9.814.574
4.333.806
79,07 %
1996(*)
5.551.538
10.386.140
4.834.602
87,09%
.
,.
(*) Dados merentes ao PNAD - PesqUIsa NacIOnal de Amostragem por Domlclhos .
Pertinente tomar-se observar que, no período de 1970 a 1996, o crescimento vegetativo da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi de 46,65% enquanto o da Cidade foi da ordem
de 30,57%. Em 1970, a população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro superava a
da Cidade em 66,57%. Hoje, ao ser efetuado o mesmo
comparativo, chega-se ao
percentual de 87,09%.
Recorre-se ao pensamento de Fischer (1997: 259) ao apresentar o desenvolvimento do
Município de Salvador, emergindo como fruto de um processo de transformação
da
cultura em mercadoria, surgido, inicialmente, durante o Carnaval e afirmando-se,
culturalmente, como presença econômica marcante na geração de emprego e renda para a
capital baiana.
Salienta ainda Fischer (1997: 267) que DaMatta (1995) explora a idéia do Brasil como
puzzle: "... descoberto por acaso, rica articulação de símbolos da sorte, do encontro, do
milagre, da mistura, hierarquia e relações complementares entre diferentes elementos n.
Continua
Fischer,
caracterizando a cidade estratégica como espaço de ressonância
cultural e como uma figura retórica que pressupõe: orquestração e consenso, negociação e
gestão de conflitos, visibilidade e construção de identidades, sustentabilidade e busca de
autonomia. Ressalta não ser tarefa fácil para gestores e cidadãos.
20
Além da questão de maior geração de emprego e renda inerente ao investimento em
Cultura, deve ser evidenciado o aspecto de maior grau de conscientização da sociedade
proporcionado pelo investimento em Cultura que, sem sombra de dúvida,
nas
comunidades, colabora para atenuar situações de violência urbana geradas por esquemas
ligados ao narcotráfico.
Toma-se oportuno citar o estudo intitulado "Economia da Cultura", desenvolvido pela
Fundação João Pinheiro e apresentado no sUe do Ministério da Cultura: os valores
empregados no setor cultural, a partir de 1985, tiveram um incremento de 2,8% a.a.,
demonstrando
a importância que o investimento em Cultura passou a ter depois de
restabelecido o processo de democratização do País.
Ressalta-se também a importância da introdução das leis de incentivo nas três esferas de
governo: federal, estadual e municipal. Fica, pois, ratificado que o estabelecimento de
parcerias possibilita a geração de significativo número de empregos indiretos.
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21
11 - A CULTURA E A DESCENTRALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA REFORMA
DO ESTADO
Reflexos de profundas transformações na administração pública em todo o mundo são
percebidas objetivando-se a passagem da gestão pública burocrática para a gerencial. Em
novembro de 1995, foi lançado no Brasil o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado no qual foram traçadas as diretrizes e estratégias a serem perseguidas pelo Governo
Federal.
Estão preconizados no aludido Plano (1995:18) "o fortalecimento das funções de
regulação e coordenação do Estado, particularmente a nível federal, e a progressiva
descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no
campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura ". Prossegue o Plano tratando
da tendência de reforçar a governança.
A Constituição Federal de 1988, através do Art. 37, institucionalizou a administração
pública como agente no processo do exercício da cidadania, norteado pelos parâmetros da
moralidade, impessoalidade, publicidade e legalidade. A Emenda Constitucional n° 19 de 4
de junho de 1998, agregou o princípio da eficiência, instituindo a avaliação de desempenho
como instrumento de validação de resultados da Administração Pública.
Está preconizado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado que, embora o
mesmo tenha como foco a administração pública federal, suas diretrizes e propostas podem
também ser aplicadas a nível estadual e municipal (1995: 17).
22
Ao ser analisado o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995:20/21),
observa-se que a Administração Pública Brasileira passou por algumas transformações que
a caracterizam em:
• Patrimonialista - até o início do século XX.
Foi a base da organização do
Estado brasileiro desde o período colonial. Com este tipo de administração,
persistiam a corrupção e o nepotismo. O coronelismo coexistiu como uma das
expressões que mais marcou a administração pública patrimonialista;
• Burocrática - teve início na década de 1930 e vigorou até meados da década de
1960. Surgiu na Europa na segunda metade do Século XIX tendo o sociólogo Max
Weber como inspirador ao estudar o Estado alemão, estabelecendo controles e
normas nos administradores públicos que originaram a administração pública
hierárquica e formalista. Visou sobretudo garantir a ordem e a justiça na defesa da
propriedade privada e dos contratos intrínsecos à mesma. Ressalta-se que apesar do
instituto do concurso público e do treinamento, sempre foram desenvolvidas
situações em que emergiram na administração pública como reflexos da arraigada
cultura patrimonialista no contexto político - brasileiro. A proposta em flexibilizar a
administração pública, através das autarquias e fundações, contida no Decreto-lei
200 de 1967,
contribuiu para desencadear o clientelismo e o fisiologismo que
persistem até hoj e;
e
• Gerencial - iniciada no final da década de 1960, com o Decreto-lei 200 de 1967,
foi consolidada na década de 1990 com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado (1995: 22) no qual a administração pública gerencial caracteriza-se por estar
23
voltada aos interesses do cidadão: contribuinte de impostos e cliente dos serviços
públicos.
Conserva os aspectos positivos da administração pública burocrática,
deixando de basear-se em processos para concentrar-se nos resultados.
o
aludido Plano Diretor (1995:23)
contemporâneo baseado
fundamenta
ainda o
paradigma gerencial
nos princípios de confiança e descentralização
da decisão
exigindo formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de
funções e incentivos à criatividade. Opõe-se à ideologia formalista e ao rigor intrínseco
da burocracia tradicional.
o
citado Plano Diretor caracteriza (1995:34) ainda as crescentes responsabilidades dos
municípios brasileiros, a partir da Carta Magna de 1988, na gestão dos problemas sociais.
Cita ainda (1995:51) que através do controle social crescente - por parte dos cidadãos - é
que será garantida a qualidade do serviços públicos proporcionados.
Segundo
o Plano Diretor, a Reforma do Aparelho do Estado viabiliza-se através de
Projetos (1995:71) que subsidiam o trabalho nos ministérios: cada qual desenvolverá seus
próprios projetos, cabendo ao (extinto) MARE assessorá-los. Existem os Projetos Básicos
e os Adicionais.
Constam dos Projetos Básicos:
Avaliação Estrutural, Agências
Autônomas, Organizações Sociais e Publicização. Já os Projetos Adicionais, contemplam:
Projeto Cidadão, Indicadores de Desempenho, Qualidade e Participação, Nova Política de
Recursos Humanos, Valorização do Servidor para a Cidadania, Desenvolvimento de
Recursos Humanos, Revisão da Legislação Infraconstitucional, Rede de Governo e
Sistemas de Gestão Pública (Controle e Informações Gerenciais).
24
A Avaliação Estrutural, de acordo com o Plano Diretor (1995:72) é o projeto que analisa a
compatibilização da missão dos órgãos públicos com os seus resultados e, de acordo com
as análises implementadas poderá haver a proposta de: extinção, privatização, publicização,
descentralização, incorporação e / ou criação de órgãos.
Ainda com pertinência ao Plano Diretor da Reforma do Estado, o Programa Nacional de
Publicização (1995:74) terá como prioridade a transferência de serviços não - exclusivos
do Estado para a gestão público - não estatal, assumindo a forma de "organizações sociais".
No âmbito das atividades culturais, citam-se que órgãos como museus e bibliotecas que
podem vir a assumir a figura de "público-não-estatal". Com foco na modernização da
gestão pública, as agências autônomas representam a transformação de autarquias e de
fundações que exerçam atividades exclusivas do Estado.
Os serviços não exclusivos do Estado serão transferidos do setor estatal para o ''público-
não-estatal", onde assumirão a forma de "organizações sociais". Estas representam as
entidades de direito privado que, por iniciativa do Poder Público, obtêm autorização
legislativa para celebrar contrato de gestão.
O projeto das "organizações sociais" será desenvolvido em duas dimensões:
1-
serão elaborados os instrumentos legais necessários à viabilização das
transformações pretendidas;
2- Paralelamente, serão aplicadas as novas abordagens em algumas autarquias
selecionadas, que se transformarão em laboratórios de experimentação.
25
Terão prioridades: os hospitais, as universidades, as escolas técnicas, os centros de
pesquisa, as bibliotecas e os museus. Estes dois últimos representam a alusão explícita
que é feita a órgãos de atividades culturais no Plano Diretor da Reforma do Estado
(1995:74).
Bresser
(1998:34) porém, esclarece que o Plano
compreende
como
atividades não - exclusivas do Estado, os serviços ligados à Educação, Saúde, Cultura e
Pesquisa Científica, caracterizando (1998:35) o regime de propriedade inerente aos
mesmos no conceito anglo-saxão de público, ou seja, deve visar ao interesse público
podendo assumir a forma de propriedade pública não - governamental.
Esforços devem ser implementados para que seja
promovida a pós - modernidade
organizacional na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Ao transferir a análise para esta
cidade do que está preceituado no Plano Diretor da Reforma do Estado (1995: 18), o poder
local carioca deve criar mecanismos organizacionais que potencializem a prestação de
serviços municipais, objetivando o atendimento eficaz ao cidadão do Município do Rio de
Janeiro.
Diante dos desafios da economia globalizante e do atual cenário econômico, que tem
influenciado os governos de todo o mundo, reduzindo suas taxas de crescimento
econômico e via de conseqüência, acarretando a adoção de novos parâmetros de custos em
todas as áreas, esforços para a viabilização de alternativas inovadoras de gestão pública
devem ser dinamizados. Conforme o aludido Plano Diretor (1995:68), a estratégia de
reforma prevê a retomada do programa de qualidade enfatizando não só esta citada
26
característica mas também a participação como variável fundamental na busca da
eficiência.
Assim, objetivando contribuir para a mudança de cenário emanado da Refonna do Estado
que visa renovar o clima organizacional, adequando a administração pública municipal no
Rio de Janeiro às transfonnações vigentes, oportuno toma-se propor que equipes de nível
estratégico, grupos tático e operacional discutam com a sociedade as questões municipais e
a criação de novas parcerias.
No que tange à política e administração cultural, oportuno toma-se propor a maximização
da qualidade no atendimento ao cidadão pautada em princípios éticos e lastreada pela
criatividade e democracia.
27
111 - FATORES HISTÓRICOS RELEVANTES INERENTES AO ESTUDO DA
CULTURA BRASILEIRA
Furtado (1999:57) refletindo sobre as raízes da fonnação cultural brasileira, alude quanto
à referência inicial gerada pelas condições do expansionismo europeu do século XVI,
interregno entre dois mundos: o da fé e o do conhecimento científico. Prossegue Furtado
(1999:64) afinnando que o distanciamento entre elite e povo caracterizou o quadro cultural
que, séculos depois, emergiu.
Fausto (1997: 99) ressalta a respeito do eixo da vida administrativa ter deslocado-se para o
centro-sul, dada a exploração de metais preciosos em Minas Gerais. À época, a Cidade
do Rio de Janeiro possuía cerca de 40.000 habitantes, tal como Salvador, a principal cidade
do Nordeste, na ocasião mas, pelo Rio de Janeiro entravam os escravos e alimentos,
enquanto saía o produto da atividade mineradora.
o Rio de Janeiro foi Capital do Brasil de 1763 a 1960.
Iglesias (1993: 97) caracteriza o
primeiro momento da vinda da Corte Portuguesa com D. João VI,
em 1808, como
momento de prestígio e impulso para o Rio de Janeiro a uma cidade que, até então, só
contava com os atrativos naturais da conjugação de mar e montanha. À época, fundou-se
a Imprensa Régia.
28
A fisionomia do Rio de Janeiro mudou, no Século XIX, após receber, em 1816, a Missão
Artística Francesa, chefiada por Lebreton, que impôs o classicismo gaulês em suas
construções, estátuas, fontes, jardins e pinturas. Segundo Iglesias (1993:100), a Missão
contava com nomes prestigiosos como o arquiteto Granjean de Montigny, o pintor Jean
Baptiste Debret, os irmãos Ferrez e os Taunay (um pintor e outro escultor), e o gravador
Pradier que contribuíram para dar um toque francês à arquitetura carioca que hoje
constituem grande parte do patrimônio histórico da Cidade.
Sodré (1967: 284), em função da proibição de impressão de jornais e livros no Brasil, até a
vinda de D. João atribui ao folclore o terreno em que pôde ser refletida a sociedade
brasileira, secularmente refratária à transmissão sistemática documental.
Salienta ainda
Sodré (1967:285) que a análise do folclore brasileiro, possibilita a idéia mais próxima da
realidade como legado das características psicológicas que as sucessivas transformações
foram emprestando à população brasileira.
Furtado (1999:64) atribui que à diferenciação regional do Brasil deve-se a autonomia
criativa da cultura de raízes populares.
Enfatiza ainda Furtado (1999:64) que, no século
XX, com o processo de urbanização vigente, tomou-se mais evidente a presença do povo
e de sua criatividade cultural. A emergência crescente das camadas médias brasileiras
introduziram "novos elementos na equação cultural brasileira" pois, a grande maioria de
seus membros, segundo Furtado (1999:65/66), "está demasiado próxima do povo para
29
ignorar o significado cultural deste".
Por outro lado, não se pode tratar de questões ligadas à vida cultural da Cidade do Rio de
Janeiro,
sem que seja
relembrado o importante papel
que teve a influência dos
movimentos políticos de esquerda, em especial, as influências geradas pelo antigo Partido
Comunista Brasileiro, fundado em 1922, ou por pessoas que, em algum momento de suas
vidas participaram de suas bases ou fizeram parte do grupo de seus simpatizantes. Citamse alguns nomes ligados à Arte e à Cultura que destacam-se, ou destacaram-se, como tal:
Oscar Niemeyer, Cândido Portinari, Dias Gomes, Ênio Silveira, Moacyr Félix, Nelson
Werneck Sodré, Oduvaldo Vianna, Agildo Barata, Oduvaldo Vianna Filho, Leon
Hirszman, Gianfrancesco Guamieri, Di Cavalcanti, Jorge Amado, João Saldanha, Ferreira
Gullar, Aparicio Torelly (o Barão de Itarare) , entre outros.
O elo à Cultura sempre serviu como elemento político e de contestação. No início da
década de 1960, o movimento intitulado como "CPC da UNE" (Centro Popular de
Cultura da União Nacional dos Estudantes)
consolidou-se no Rio de Janeiro tendo
Oduvaldo Vianna Filho e Leon Hirszman como figuras expoentes.
Em primeiro momento, tratou-se de um departamento de agitação e propaganda, assim
definidos no prefácio emitido por Ênio Silveira no livro de Barcelos (1994:7). Reunia
comunistas e católicos de esquerda, militantes ou não, em entidades definidas, que se
uniram de norte a sul do País visando à conquista democrática pelo povo e como forma de
contribuir na construção de um Brasil mais justo, democrático e livre.
30
Durante o regime militar entretanto, a Cultura serviu como elemento político, de resistência
e contestação ao status quo vigente.
Durante o período de ruptura do processo
democrático, principalmente de 1964 a 1979 - época da assinatura da anistia - os
movimentos culturais tiveram seu auge em amplos segmentos: na música, no cinema, no
teatro, na produção editorial, no humor e nas artes plásticas.
Fica pOIS confirmada, a tese desenvolvida por
Drucker (1986: 39) quanto às
incongruências influenciando nos mecanismos de inovação. Apesar das diferentes formas
e mecanismos ligados à censura vigente, em poucas épocas da História do Brasil, houve
tamanho florescimento cultural no País, nos mais diversos segmentos da arte, quanto
durante o período militar de 1964 a 1985.
31
IV - UMA GESTÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA NO ÂMBITO DA
CULTURA POPULAR
No início dos anos sessenta, o teatro de boulevard fazia grande sucesso entre as camadas
mais abastadas da sociedade, segundo o já citado prefácio de Silveira no livro de Barcellos
(1994: 10).
Tratava-se porém de uma espécie de mis-en-scene que expressava elegância
consolidada a um conteúdo vazio. Para contrapor-se a esta forma, tomava vulto, em São
Paulo, a opção do Teatro de Arena que unia espetáculo dinâmico, conteúdo social, espaço
funcional e proposta crítica.
Vi aninha - como era conhecido Oduvaldo Vianna Filho - e o restante do grupo ligado ao
CPC da UNE visavam à dinamização do teatro com de refinado conteúdo, do ponto de
vista cultural, apesar dos poucos recursos financeiros existentes. Salienta ainda Silveira,
no prefácio do livro de Barcelos (1994: 10), que o fenômeno não surgiu através de um
passe de mágica, nem foi projeto isolado de manifestação cultural. Silveira (1994:11),
caracterizou o movimento como
agit-propos
não subalterno, não partidário, com o
propósito de toda a população do marasmo cultural em que vivia, abrindo-lhe os olhos e a
consciência para a necessidade de repensar o Brasil em termos brasileiros, segundo a
ótica dos deserdados do poder, dos humildes e ofendidos que uma autonomeada elite
sempre quis manter nos patamares da pirâmide social.
Tratou-se de colocar em prática revisão critica de vários conceitos, eliminando-se entraves
e promovendo o estudo de novos métodos e caminhos para o desenvolvimento, tendo o
teatro como forma de apresentação da nova proposta.
32
No que conceme ao funcionamento do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos
Estudantes, conhecido como CPC da
UNE, o
trabalho da UNE VOLANTE
contemplava: conteúdo social, espaço funcional e proposta critica contribuindo para a
conscientização de pessoas com pouca acessibilidade às atividades culturais formais. Pode
ser caracterizada como uma forma de gestão participativa e descentralizada no âmbito da
cultura popular.
Apresenta-se a seguir a síntese do trabalho realizado, a partir das entrevistas apresentadas
na obra de Barcelos (1994) que era desenvolvido, não só na Cidade do Rio de Janeiro,
como também distribuído às UEEs (Uniões Estaduais de Estudantes) pelo Centro Popular
de Cultura da União Nacional dos Estudantes nas versões: cidade e campo.
• O material distribuído era rotulado de sketch;
• Tratavam-se de pequenas peças musicais escritas por autores consagrados
como Augusto Boal, Carlos Lyra, entre outros;
• Nas cidades, o espetáculo terminava com o texto "Operário em Construção"
de Vinícius de Morais. No campo, o encerramento corri por conta do texto
"Os Barões da Terra", também de Vinícius de Morais;
• Constava ainda das apresentações dos grupos teatrais ligados ao CPC da
UNE, a representação de "Subdesenvolvido" de Carlos Lyra, João da Silva
(autor desconhecido) e textos específicos atacando a Lei N° 204 inerente à
regulamentação da remessa de lucros, assinada pelo Presidente da República
Jânio Quadros;
33
• Havia um texto no qual um filósofo grego apresentava-se com uma lanterna
na mão procurando um homem, adaptado à situação e sempre com alusão à
efervescência política do momento;
• As apresentações dos grupos ligados ao CPC da UNE duravam cerca de
quarenta e cinco minutos;
• O grupo interpretava uma música que tinha como letra: "Essa massa, que
Deus fez o homem, essa massa que Deus fez o pão. Dessa massa que Deus
faz o homem, prafazer REVOLUÇÃO";
• Havia também um sketch que personificava Tio Sam cobrando royalties dos
brasileiros;
• Os cenários inexistiam: as apresentações eram dinâmicas em cinema, teatro,
sindicatos, escolas. Para que acontecessem, bastava ter platéia;
• A UNE distribuía o material do sketch porém, não havia a distribuição de
verbas. As UEEs tinham verbas próprias e os custos envolvidos eram pouco
onerosos;
• Como os textos partiam do Rio de Janeiro, era significativa a influência
exercida pela Cidade.
Em nível local, existia também, a atuação dos MCPs (Movimentos de Cultura Popular),
ligados às Secretarias Estaduais de Educação e Cultura que, por vezes, atuava em convênio
com a UEE local. Um dos MCPs que mais destacou-se foi o de Pernambuco, liderado por
Luiz Mendonça. O governador de Pernambuco, no início da década de 1960, era Miguel
Arraes, que caracterizou-se pelo apoio ao desenvolvimento de movimentos populares no
Estado.
34
o
MCP de Pernambuco, para suprir a ausência de textos sobre o Nordeste, na época,
patrocinou a montagem, junto com aos CPCs nordestinos da peça do autor alago ano Luiz
Marinho, intitulada "A Derradeira Ceia", que abordava problemas de coronelismo, terra,
cangaço. Apoiou também a montagem de "A Incelença" , de Luiz Marinho e
"Morte e
Vida Severina" de João Cabral de Melo Netto, pelo Grupo A BARCA. Observa-se que à
época, é anterior à montagem do TUCA (Teatro da Universidade Católica de São Paulo),
musicada por Chico Buarque.
A divulgação do Método de Alfabetização Paulo Freire também contava com a
contribuição do MCP de Pernambuco, no Nordeste. Pertinente toma-se pois, recorrer ao
pensamento de Freire (1982:48) quanto à ação cultural para a libertação, intrínseca no
processo de alfabetização e conscientização:
"... é um ato de conhecimento em que os educandos assumem o papel de
sujeitos cognoscentes em diálogo com o educador, sujeito cognoscente
também. Por, isto, é uma tendência corajosa de desmitologização da
realidade, um esforço através do qual, num permanente tomar distância da
realidade, um esforço através do qual, num permanente tomar distância da
realidade em que se encontram mais ou menos imersos, os alfabetizandos dela
emergem para nela inserirem-se criticamente. ... "
Digno toma-se ainda ressaltar que, na época do desenvolvimento do CPC da UNE e do
MCP,
inexistiam os atuais recursos provenientes da tecnologia da informação e de
35
comunicação, o sistema de eletrificação do País era precário e o êxito do Projeto deveu-se
ao idealismo político, criatividade, persistência, senso humanitário e de coletividade de
seus integrantes.
A questão da qualidade libertadora da arte, e do relacionamento entre artista e platéia, foi
extraída de Fischer (1967: 14) a citação de Bertold Brecht que é a seguir transcrita:
"... Nosso teatro precisa estimular a avidez da inteligência e instruir o povo no
prazer de mudar a realidade. Nossas platéias precisam não apenas saber que
Prometeu foi libertado, mas também precisam familiarizar-se com o prazer de
libertá-lo. Nosso público precisa aprender a sentir no teatro toda a satisfação
e a alegria experimentadas pelo inventor e pelo descobridor, todo o triunfo
vivido pelo libertador. ... "
36
v - DO CINECLUBISMO À EXTINTA EMBRAFILME
Neste tópico, relata-se o desenvolvimento do cinec1ubismo como outra
forma
descentralizada de gestão da atividade audiovisual. É também aludido o desempenho da
extinta Embrafilme como instituição de fomento e financiamento do cinema brasileiro.
Ressalta-se que o sistema Embrafilme é distinto dos atuais métodos inerentes ao apOlO e
incentivo mas funcionou durante vinte anos e um anos.
o
cinec1ubismo floresceu no início da década de 1970, no Rio de Janeiro. Teve início no
Rio de Janeiro e acabou envolvendo todo o País.
o
Brasil iniciou a década de 1970, sob a vigência do Ato Institucional n° 5 e de suas
arbitrariedades. Marcondes (Entrevista: 1999) relata que, na ocasião, não havia espaço
para ação política nas universidades. Militantes ligados ao Partido Comunista Brasileiro
(PCB), deparavam-se com a repressão política, de um lado, e a luta interna no movimento
universitário, de outro. Com relação a esta última, a principal questão era a unidade de
pensamento requerida pela direção do movimento universitário.
À época, no PCB, segundo os seus Estatutos, a militância política poderia ocorrer através
dos seguintes ambientes: de trabalho (através dos sindicatos), do estudo (escolas,
universidades) ou pelo local de moradia (participação de acordo com os bairros).
A
capacidade de ação política porém, estava restrita tanto em sindicatos quanto nas
universidades. O movimento estudantil havia passado por grande repressão política que
desencadeou na opção pela luta armada de grande número de jovens.
O PCB foi o único
37
partido político que, na clandestinidade do regime militar, não defendeu proposta voltada
para a intitulada guerrilha urbana.
Segundo o relato de Marcondes (Entrevista: 1999) , paralelamente, descobriu-se, na
Cinemateca do Museu de Arte Moderna (MAM) que existia um acervo da Federação de
Cineclubes que estava, praticamente, desativado. Na ocasião, o único cineclube atuante era
o da Aliança Francesa.
Segundo Marcondes (Entrevista: 1999) , na Tijuca, bairro de classe média da Zona Norte
da Cidade do Rio de Janeiro -local de residência de um grupo de jovens originado do PCB
- os trabalhos associativos que existiam, limitavam-se ao Rotary e ao Lyons Club, com
todas as criticas que pudessem ser feitas ao aparelhamento das instituições. Um grupo
vinte a trinta pessoas de origem tijucana resolveu desenvolver atividades culturais, como
trabalho político de bairro ligadas às áreas de teatro e cinema.
A citada região, contava com muitos cinemas, mas não era contemplada com salas de
exibição de filmes de arte - do tipo Cinema I ou Studio Paissandu. A única exceção era o
Tijuca Palace, na Rua Conde de Bonfim, que dedicava-se à exibição de filmes franceses
e, por vezes, exibia filmes franceses de arte. Não havia um único teatro na Tijuca.
o
citado grupo dividiu-se na dedicação às atividades culturais. Em 1972, dadas as
afinidades individuais dos envolvidos, metade vinculou-se ao Cineclube Glauber Rocha,
e a outra à Associação Pró - Teatro da Tijuca (APTT). O grupo ligado ao Cineclube
Glauber Rocha, teve o apoio de Ely Azeredo, conceituado critico de cinema de projeção
38
nacional.
As pessoas ligadas aos dois grupos defendiam a visão política de aceitar a
diferença de pensamentos entre os militantes.
As atividades desenvolvidas pelo Cineclube Glauber Rocha, eram as mais rudimentares
possíveis: a tela era um lençol. Os projetores - alugados da Cinemateca do MAM - eram de
16mm. A questão de espaço constituiu-se sempre num problema: funcionou em diversos
locais ligados a clubes ou instituições religiosas do bairro. Embora o trabalho fosse
resultado de uma ação política havia, no movimento, grande busca pela liberdade de
pensamento e autonomia de organização. Por outro lado, toma-se importante ressaltar que
a sessão só podia realizar-se após a aprovação do pedido de exibição pela Polícia Federal.
o
Sindicato dos Jornalistas tendo na direção Prudente de Morais Neto, Maurício Azedo e
Ancelmo Góis, criou, posteriormente, o Cineclube Macunaíma com exibição, no auditório
da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em projetores de 35mm. Em outros bairros,
também foram surgindo outros cineclubes. Marcondes (Entrevista: 1999) caracteriza que
o movimento de cineclubes tomou vulto, consolidou-se em vários locais da Cidade do Rio
de Janeiro e expandiu-se por outras cidades brasileiras.
No Município
de
Curitiba, Jayme Lerner, foi indicado por Ney Braga, Ministro da
Educação e Cultura paranaense, como Prefeito.
Em 1973, ocorreu naquela cidade, a I
Jornada de Cineclubes contando com representantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e
Rio Grande do Sul, além do Paraná. O evento foi organizado por Cosme Alves Neto,
ligado ao Museu de Arte Moderna e militante do movimento católico de resistência ao
regime militar, que muito contribuiu para a formação de todo o sistema cineclubista.
39
Marcondes (Entrevista: 1999)
salienta que Quino, autor das histórias em quadrinhos
intituladas Mafalda, define que cineclube é um lugar onde se estréiam filmes antigos. Cita
também que o primeiro cineclube a desenvolver-se, comercialmente, foi o Cineclube do
Bexiga que funcionava no prédio da EAESP, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
No final da década de 1970, com o desenvolvimento do processo de abertura política, o
movimento cineclubista retraiu-se.
Marcondes (Entrevista:1999) salienta ainda que o
movimento de associação de moradores, cujo florescimento ocorreu de forma subseqüente,
em todo o Brasil, elegeu Jó Resende (representante da Associação de Moradores do Cosme
Velho) , vice - prefeito do município do Rio de Janeiro, em 1984.
Marcondes (Entrevista:1999) relata que até 1975, a relação do movimento cineclubista
com o Estado era dificil. No que conceme ao financiamento de filmes, a metáfora era a
forma era encontrada para a viabilização de filmes de arte nacionais. "São Bernardo ", de
Leon Hirszman, pelo de metáforas, é exemplo característico.
Após 1975, na era Geisel,
segundo Marcondes (Entrevista:1999) , com a distensão
política, o relacionamento passou a ser mais fácil. Malgrado o regime militar, coexistia um
viés nacionalista que culminou em aliança entre intelectuais ligados ao cinema brasileiro
para a administração da Embrafime. Pessoas que haviam trabalhado com movimento
cineclubista foram convidadas a trabalhar na Embrafilme.
"Eles não usam Black-tie", filme de Leon Hirszman de 1981e com texto de Gianfrancesco
40
Guamieri, premiado no Festival de Veneza, representou um marco na história do
financiamento público à atividade audiovisual.
Trata-se de um tema que, embora
ambientado na década de 1950, estava perfeitamente atualizado ao contexto vivido à época
em que ocorria maior desenvolvimento à organização da classe operária, principalmente,
ao movimento do ABC que emergia, concomitantemente.
Marcondes (Entrevista: 1999)
salienta ainda que setores mais conservadores do regime
militar porém, eram contrários à Embrafime financiar temas que colocassem em questão
as mazelas do regime militar como tortura, censura, falta de liberdade, exclusão ao direito
de greve, entre outras.
Defendiam a intervenção estatal na política e administração
cultural. Prossegue afirmando que, em 1982, finda o ciclo de ouro da Embrafilme, embora
a empresa continue até 1990, deixando de existir na era Collor. Cita os filmes que fizeram
parte do ciclo de ouro: Prá frente Brasil; Eu te amo; Pixote; Eles não usam black tie; Bye,
Bye Brasil.
Ratifica Marcondes (Entrevista: 1999) que falta a institucionalização da atividade cultural
e que a política de incentivo não substitui a política pública de apoio e fomento.
Na
Europa, o Estado, de diferentes formas e meios,
não
financia a produção cultural,
restringindo-se a questão do mecenato. Nos Estados Unidos da América,
audiovisual é financiado por parcela da receita oriunda da exibição em TV.
o mercado
Caracterizou
ainda que, no Brasil, não existe indústria cinematográfica: ".. .Algumas pessoas fazem
filmes ... "
Ao finalizar a entrevista, no que tange às diferentes Leis de Incentivo e à do Audiovisual,
41
Marcondes (Entrevista: 1999) salienta que fica dificil cogitar-se a respeito da renúncia
fiscal no Brasil em que, basicamente, os impostos são pagos pelos assalariados. Acredita
ainda que o Estado deva subsidiar a produção cultural, não da forma paternalista do
passado porém, alicerçado em novos parâmetros.
42
VI - UM ENFOQUE DA CULTURA CARIOCA
Neste Capítulo é apresentado o depoimento de Sérgio Cabral, Conselheiro do TCM - RIO.
Cabral (Entrevista: 1999) caracterizou a ligação com a música como fundamental para a
Cidade do Rio de Janeiro e para a cultura carioca, sendo inclusive responsável pela alma
da Cidade. Ressaltou Cabral (Entrevista: 1999) referir-se à música no seu amplo sentido:
popular ou erudito.
Citou que grandes músicos brasileiros da categoria clássica eram canocas ou tinham
estreita ligação com a Cidade. Villa-Lobos foi o exemplo apresentado de artista erudito
nascido no Rio de Janeiro.
Salientou Cabral (Entrevista: 1999) que deve ser sempre estimulada a Arte e a Música que
têm sua missão econômica a desempenhar. O Rio de Janeiro possui as sedes das maiores
gravadoras e editoras de música.
No tange às Escolas Samba, Cabral (Entrevista: 1999) ressaltou "o exemplo fantástico de
organização" proporcionado pelas mesmas. Questionando acerca do que une a multidão,
nas apresentações das Escolas de Samba, Cabral (Entrevista:1999) citou: as pessoas se
unem, a música contribui, a dança envolve, o enredo também mas sobretudo é a eficiência
da Escola de Samba que é extemada. Ressaltou entretanto Cabral (Entrevista:1999) o
abandono das comunidades: na atualidade, as grandes Escolas de Samba desfilam na
passarela com "gente da Cidade, do País e do mundo".
43
Segundo Cabral (Entrevista: 1999), as comunidades, hoje, estão mais representadas nos
blocos e bandas informais de bairro.
Lembrou ainda que a Banda de Ipanema saiu a
primeira vez, em 1965, ano do Quarto Centenário da Cidade do Rio de Janeiro. Os blocos
e bandas informais de bairro da atualidade representam uma forma de descentralização de
atividade cultural, através da iniciativa popular, que o governo deve estimular.
No que concerne à Administração Municipal carioca, Cabral (Entrevista: 1999) declarou a
existência de entrosamento entre a Secretaria Municipal de Cultura e a de Governo,
salientando que, na Zona Norte da Cidade, estão localizadas cerca de 99% das Escolas de
Samba da Cidade. Anualmente,
cerca de 80
sambas - enredo são realizados.
A
capacidade criadora e criativa do músico popular foi destacada pelo entrevistado.
Cabral (Entrevista: 1999) rememorou ainda o músico Cartola, originário da comunidade da
Mangueira, o bairro mais cantado do Rio de Janeiro: "símbolo da Cidade", ratificou.
No que tange à questão da humanização intrínseca através do desenvolvimento de
atividades
culturais,
em contraposição
à violência urbana da Cidade,
Cabral
(Entrevista: 1999) salientou que, na Mangueira, nos últimos cinco anos, têm inexistido
infrações. A seu ver, não só a prática de esporte é responsável pelo fato mas toda a
organização da comunidade em prol de trabalho e ocupação para a sua população.
Evidenciou ainda Cabral (Entrevista: 1999) que, no CIEP da Mangueira, só trabalham as
pessoas da Comunidade e que no mesmo há aulas de música para que seja desenvolvido o
talento de seus sambistas.
44
Cabral (Entrevista:1999) ratificou ainda que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
deve estimular e apenas propiciar as condições de trabalho para os artistas.
45
VII - UMA GESTÃO CULTURAL DESCENTRALIZADORA
Mendes (Entrevista:l999) atribui à condição de ex - Capital Federal o fato da Cidade do
Rio de Janeiro contar com três estruturas públicas na área da política cultural: federal,
estadual e municipal. Relatou que a FUNARJ - Fundação das Artes do Estado do Rio de
Janeiro administra os espaços que possui a seguir relacionados:
Espaços FUNARJ na Cidade do Rio de Janeiro:
Espaços
Bairros
• Sala Cecília Meireles
Lapa
• Teatro João Caetano
Centro
• Teatro Villa - Lobos
Copacabana
• Teatro Faria Lima
Vila Kennedy
• Teatro Glaucio Gill
Copacabana
• Teatro Laura Alvim
Ipanema
• Teatro Arthur Azevedo
Campo Grande
• Teatro Armando Gonzaga
MarechallIermes
• Escola de Música Vila - Lobos
Centro
• Escola Estadual Martins Penna
Centro
• Casa de Cultura Laura Alvim
Ipanema
• Solar da Marquesa de Santos
São Cristóvão
• Museu de Esportes Mané Garrincha
Maracanã
• Museu dos Teatros
Botafogo
• Museu Carmen Miranda
Flamengo
46
Espaços FUNARJ no Interior do Estado do Rio de Janeiro:
Cidades
Espacos
• Casa de Camisiro de Abreu
Barra de São João
• Casa de Euclides da Cunha
Cantagalo
• Casa de Oliveira Vianna
Niterói (Fonseca)
• Museu Antonio Parreiras
Niterói (lngá)
• Museu de História e Artes
Niterói (lngá)
Caracterizou Mendes (Entrevista:1999) que o Município do Rio de Janeiro está bem
servido de espaços porém, há carência de artistas, teatros e museus no interior do Estado do
Rio de Janeiro. Por outro lado, Mendes (Entrevista:1999) continuou analisando a questão
inerente a espetáculos que estréiam na Cidade do Rio de Janeiro e, ao excursionarem pelo
Brasil, jamais empreendem uma tournée pelo interior do Estado do Rio de Janeiro.
A solução apresentada por Mendes (Entrevista: 1999), no exercício do cargo de Presidente
da FUNARJ, com vistas a
fortalecer, culturalmente, o interior do Estado foi firmar
convênio, através de contrato de comodato, com as Prefeituras do Interior. Assim sendo, a
partir do ano 2000, professores de música, teatro e dança, originários do interior do Estado,
passam a ser desenvolvidos e aperfeiçoados nas escolas mantidas pela FUNARJ
objetivando a formação de multiplicadores.
Segundo Mendes (Entrevista: 1999) a iniciativa descentralizadora proposta contribui para o
47
desenvolvimento local e viabiliza condições para que, a médio prazo, contando com
professores e maior número de profissionais na área cultural, os municípios incentivem
iniciativas - públicas e privadas - para que se tomem melhor servidos com espaços
culturais.
Na certeza de que a alternativa obtenha êxito, Mendes (Entrevista: 1999) salientou que os
municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro darão um passo significativo na
formação, consolidação e desenvolvimento de platéia para as áreas de música, teatro e
dança.
48
VIII - A ESTRUTURA MUNICIPAL CARIOCA NA ÁREA DA
CULTURA E DA DESCENTRALIZAÇÃO
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro conta com a seguinte estrutura na área de
Cultura:
• Administração Direta:
=> Secretaria Municipal de Cultura (SMC)
Espaços
Bairros
*
Centro Cultural Municipal José Bonifácio
Gamboa
*
Centro de Artes Calouste Gulbenkian;
Centro
*
Museu da Cidade
Gávea
*
Espaço Cultural Proe Dyla Sylvia de Sá
J acarepaguá
*
Centro Cultural Laurindia Santos Lobo
Santa Teresa
*
Parque das Ruínas
Santa Teresa
*
Centro Cultural Oduvaldo Vianna Filho
Flamengo
*
Arquivo Geral da Cidade
Centro
*
Espaço Unibanco de Cinema
Botafogo
*
Museu Internacional de Arte N ai'f do Brasil (apoio) Cosme Velho
*
Bibliotecas Volantes (Sede)
*
Rede Municipal de Bibliotecas Populares (BP):
Irajá
O BP Cruz e Souza
Bangu
O BP Machado de Assis
Botafogo
49
O BP Manoel Ignácio da Silva Alvarenga
Campo Grande
O BP Carlos Drumond de Andrade
Copacabana
O BP Agripino Grieco
Engenho Novo
O BP José Bonifácio
Gamboa
O BP Pedro Nava
Glória
O BP Clarice Lispector
Grajaú
O BP Euclides da Cunha
Ilha do Governador
O BP João do Rio
Irajá
O BP Cecília Meireles
J acarepaguá
O BP Vinícius de Moraes
Leblon
O BP Lima Barreto
Méier
O BP João Ribeiro
Olaria / Ramos
O BP Joaquim Manoel de Macedo
Paquetá
O BP Álvaro Moreyra
Penha
O BP Aluísio de Azevedo
Rio Comprido
O BP Joaquim Nabuco
Santa Cruz
O BP José de Alencar
Santa Teresa
O BP Marques Rebelo
Tijuca
Principais Projetos, Programas e Prêmios
Áreas de Interesse
* Palco Sobre Rodas
Volante
* Prêmio Carioquinha de Literatura
Literatura
* Paixão de Ler
Literatura
*
Teatro
Teatro nas Universidades
50
* Concerto nas Universidades
Música Erudita
* Rio, parabéns pra Você
Diversas
*
Diversas
Dia da Criança
* Rio é Cultura
Diversas
* Rio Feliz Natal
Diversas
* Horizontes Culturais
Diversas
Administração Indireta (subordinada à SMC) :
~
~
Instituto Municipal de Arte e Cultura - RIOARTE;
Fundação Rio (FUNRIO);
Espaços
Bairros
* Espaço Cultural Sérgio Porto
Botafogo
* Centro Cultural Hélio Oiticica
Centro
* Rede Municipal de Teatros:
O Teatro Carlos Gomes
Centro
O Teatro da Univer Cidade
Humaitá
O Teatro Glória
Glória
O Teatro Gonzaguinha
Centro
O Teatro Ziembinki
Tijuca
O Teatro do Planetário (Bertold Brecht)
Gávea
O Teatro Café Pequeno Aurimar Rocha
Leblon
O Teatro Carlos Werneck de Carvalho
Flamengo
51
* Lonas Culturais (LC)
O LC Henneto Pascoal
Bangu
O LC Capelinha
Realengo
O LC João Bosco
Irajá
O LC Elza Osborne
Campo Grande
O LC Carlos Zéfiro
Anchieta
Projetos, Programas e Prêmios
Áreas de Interesse
*
Concurso Literário Stanislaw Ponte Preta
Contos e Crônicas
*
Concertos para a Juventude
Música instrumental
*
Salão Carioca de Artes Plásticas
Artes Plásticas
*
RIOARTE Instrumental
Música instrumental
* Edição de Partituras
Música Erudita
*
Música Erudita
Orquestras no Carlos Gomes
* RIOARTE Digital
Gravação de CDs
*
RIO CENA Contemporânea
Festival de teatro
*
Humaitá Pra Peixe
Expressão
* Música na Catedral Metodista
Música Clássica
* Rioarte no Museu do Telefone
Música Erudita
* Rioarte Clássicos
Música Erudita
* Panorama da Dança
Dança Contemporânea
* Humaitá Clássicos
Música Erudita
*
Lingüística
CEP 20.000
* CEP 20 Mílsica
Música Moderna
52
*
Arenas do Rio
Literatura
*
Cantos do Rio
Literatura
*
Perfis do Rio
Literatura
*
Circuito Carioca de Dança
Dança
*
Contemporâneos Rioarte
Música Erudita
Oportuno toma-se salientar que a presente pesquisa, no âmbito municipal, buscou
analisar a implementação da Arte e da Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura e
no Instituto Municipal de Arte e Cultura - RIOARTE, enquanto gestor e controlador
dos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei n.O 1940/92). Há porém,
outros órgãos da Administração Indireta, também subordinados à SMC:
=> Distribuidora de Filmes SIA - RIOFILME;
=> Empresa Municipal de Turismo - RIOTUR;
=> Fundação Planetário I Museu do Universo.
Mister toma-se evidenciar que, dentre as atividades culturais desenvolvidas, no âmbito da
SMC, Severo (Entrevista: 1999) apresenta as mais ligadas à arte popular e às comunidades
como sendo:
• Lonas Culturais;
• Palco Sobre Rodas;
• Carreta da Cultura, e
• Menu Cultural (em Bangu).
53
No que conceme ao Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, há na home page da
Prefeitura a um artigo intitulado "As Cidades no Século XXI" que situa o Rio de Janeiro
no contexto das cidades do Século XXI. O tópico 5.3 do aludido artigo é dedicado à
Cultura.
São apontadas as tendências, pontos fortes e fracos que lhe são inerentes.
Descreve-se a seguir os Pontos Fortes ressaltados na citada matéria:
Pontos Fortes:
•
vocação da População para a produção cultural espontânea, inclusive espetáculos;
•
oferta de equipamentos culturais;
•
marca de cidade de vanguarda: moda, escola de samba, modalidades esportivas;
•
oferta diversificada de manifestações culturais e artísticas;
•
patrimônio de talentos da cidade;
•
importantes meios de comunicação locais;
•
expressiva indústria cultural instalada;
•
mão-de-obra técnica qualificada.
Pontos Fracos:
•
inadequada gestão da atividade cultural;
•
superposição de instâncias oficiais com responsabilidade pelo setor;
•
pouca divulgação da oferta cultural da Cidade;
•
desequilíbrio na oferta cultural entre as diversas áreas da Cidade;
•
inadequação dos currículos escolares para a formação cultural;
54
•
ausência de um sistema de "facilitação" para a produção cultural e de eventos;
•
o deslocamento de atividades técnicas
No que tange à área de Descentralização Municipal, subordinada à Secretaria Municipal
de Governo (SMG) e afeta à SECRA (Secretaria Executiva das Coordenadorias de Regiões
Administrativas das Áreas de Planejamento), constituem-se como competências das
Administrações Regionais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
• Divulgar a política do Município do Rio de Janeiro como representante do
Prefeito, segundo diretrizes traçadas;
• Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização
administrativa;
• Zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público
municipal exercendo o poder de polícia na circunscrição da respectiva região
administrativa;
• Proceder levantamento de necessidades da R.A., estabelecendo prioridades
de atendimento;
• Realizar estudos e apresentar programas de ação para a área, dando
prosseguimento às realizações existentes na R. A. ;
• Elaborar, juntamente com órgãos locais, relatórios identificando as
necessidades da Região Administrativa para instruir a elaboração da proposta
orçamentária;
• Estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas
55
realizações;
• Manter diálogo pennanente com representantes da sociedade (civil e
militar), promovendo reuniões para o exame de questões de interesse público;
• Encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
• Administrar recursos humanos disponíveis, conscientizando os servidores da
R.A. sobre a natureza do serviço público e suas responsabilidades;
• Articular-se de fonna sistemática, com os órgãos descentralizados na sua
área de atuação.
A estrutura do Sistema de Descentralização Municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro é a apresentada na página a seguir:
56
Estrutura do Sistema de Descentralização Municipal no Rio de Janeiro
Administra~ões
Bairros comRreendidos
Re2ionais
I Portuária
Caju, Gamboa, Santo Cristo, Saúde
11 Centro
Aeroporto, Castelo, Centro, Fátima, Lapa, Praça Mauá
111 Rio Comprido
Catumbi, Cidade Nova, Estácio, Rio Comprido
IV Botafogo
Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá,
Laranjeiras, Urca
V Copacabana
Copacabana, Leme,
VI Lagoa
Gávea, Jardim Botânico, Leblon, Ipanema, Lagoa, São
Comado, Vidigal
VII São Cristovão
Benfica, Mangueira, São Cristovão
VIII Tijuca
Alto da Boa Vista, Praça da Bandeira, Tijuca
IX Vila Isabel
Andaraí, Grajaú, Maracanã, Vila Isabel
X Ramos
Bonsucesso, Olaria, Manguinhos, Ramos
XI Penha
Jardim América, Penha, Penha Circular, Cordovil, Parada de
Lucas, Vigário Geral
XII Inhaúma
Higienópolis, Del Castilho, Maria da Graça, Inhaúma, Engenho
da Rainha, Tomás Coelho
XIII Méier
Abolição, Encantado, Lins de Vasconcelos, Pilares, Sampaio
Correia, Todos os Santos, Água Santa, Engenho de Dentro,
Méier, Riachuelo, São Francisco Xavier, Cachambi, Engenho
57
Novo, Piedade, Rocha, Consolação, Jacaré
XIV Irajá
Colégio, Vila Kosmos, Vista Alegre, Irajá, Vicente de
Carvalho, Vila da Penha
XV Madureira
Bento Ribeiro, Cascadura, Engenheiro
Leal, Madureira,
Osvaldo Cruz, Campinho, Cavalcante, Marechal Hermes,
Quintino Bocaiúva, Vaz Lobo, Rocha Miranda, Honório
Gurgel, Turiaçú,
XVI J acarepaguá
Anil, Freguesia, Jacarepaguá, Taquara, Praça Seca, Cidade de
Deus, Gardênia Azul, Pechinha, Vila Valqueire, Curicica,
Tanque,
XVII Bangu
Padre Miguel, Bangu, Senador Camará
XVIII Campo Grande
Santíssimo, Campo Grande, S. Augusto, Vasconcelos,
Inhoaíba, Cosmos
XIX Santa Cruz
Paciência, Santa Cruz, Sepetiba
XX Ilha do Governador
Bancários, Cacuia, Cidade Universitária, Cocotá, Freguesia,
Galeão, Jardim Guanabara, Zumbi, Jardim Carioca, Moneró,
Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira, Tauá
XXI Paquetá
Praia José Bonifácio, Ilha de Paquetá
XXII Anchieta
Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Parque
Anchieta
XXIII Santa Teresa
Santa Teresa
XXIV Barra da Tijuca
Barra da Tijuca, Grumari, Joá, Recreio dos Bandeirantes,
Vargem Grande, Camorim, Itanhangá, Vargem Pequena
58
XXVPavuna
Pavuna, Coelho Neto, Acari, Costa Barros, Barros Filho,
Parque Colúmbia
XXVI Guaratiba
Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba
XXVII Rocinha
Estr. da Gávea, Rocinha
XXVIII J acarezinho
Jacarezinho, Vieira Fazenda
XXIX Complexo Alemão
Complexo do Alemão
XXX Complexo da Maré
Baixa do Sapateiro, Conjunto Pinheiros, Marcílio Dias, Maré,
Nova Holanda, Parque União, Praia de Ramos, Roquete Pinto,
Timbaú, Vila do João, Vila Esperança, Vila Pinheiro
XXXIII Realengo
Realengo, Mallet, Jardim Sulacap, Campos dos Afonsos,
Deodoro, Magalhães Bastos
XXXIV Cidade de Deus
Cidade de Deus
No que tange às Coordenadorias de Administrações Regionais das Áreas de Planejamento,
ou Subprefeituras, existem oito órgãos que funcionam como órgão de desconcentração do
poder local.
59
IX - A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO DA CULTURA
Saravia (1999:91) caracteriza que o apoio governamental às atividades culturais pode ser
canalizado através de: "transferências orçamentárias, fundos especiais institucionalizados,
ação de bancos oficiais, ação de outras instituições públicas não-culturais; isenções ou
deduções tributárias e domínio público pagante. Prossegue Saravia relatando que o setor
privado utiliza-se das seguintes fontes de financiamento: "mecenato, patrocínio e através
de fundações e organizações empresariais". O autor cita ainda: "as indústrias culturais, os
produtores culturais, o público e a cultura autogerida".
Já Moisés (1996:15), no que concerne às questões inerentes ao financiamento da cultura,
salienta que na democracia, a definição das políticas passa, necessariamente, pelo debate
com a sociedade civil e deve levar em consideração a relação do governo com o Congresso
Nacional, com os governos estaduais, com os governos municipais, com os partidos
políticos e, em especial, com a comunidade cultural. Continua afirmando (1996: 15) que a
passagem do autoritarismo para a consolidação democrática pressupõe a instauração de
uma política cultural também democrática, correspondendo a um desafio que envolve
muito trabalho e muitas iniciativas de revisão das instituições culturais preexistentes e
dos mecanismos de financiamento da cultura.
Moisés (1996: 16) afirma ainda que num contexto do Brasil democrático da atualidade,
toma-se indispensável começar-se a discussão pela
reconhecimento da diversificada
riqueza do panorama cultural brasileiro, expresso nas diferentes manifestações regionais,
60
locais e sociais. Ratifica Moisés (1996: 17) que no Brasil a diversidade cultural unifica o
país e constitui-se num importante fator da herança cultural.
No artigo "Diversidade Cultural, Parceria e Financiamento da Cultura no Brasil", Moisés
indaga (1997: 29) a cerca do modelo adequado de financiamento à cultura no Brasil,
apresentando a política de parceria como o modelo apropriado às condições culturais do
País e adotado pelo Ministério da Cultura.
Moisés reconhece (1996: 30) que existem áreas
com menores chances de integração no
mercado mas que, dada sua importância cultural, não podem deixar de ser apoiadas pelo
financiamento cultural, mesmo que o mercado se interesse pouco por elas.
Quanto ao reforço positivo de imagem através do marketing cultural, Durand et alli (1996:
41) salientam a respeito das indústrias de bebidas, tabaco e petroquímica - pela ameaça
que oferecem à saúde humana e ao meio ambiente - ou, no caso dos bancos, que trabalham
uma mercadoria comum (dinheiro) e só se podem se demarcar na mente do público em
termos da associação com cultura, esporte ou beneficência.
Com relação às leis estaduais e mumClpms de incentivo,
ressaltam a cerca da existência de seleção técnica para
Durand et alli (1996: 45)
que os projetos recebam o
certificado de enquadramento em relação à Lei. Referem-se ainda à exceção das leis
municipais de São Paulo e Salvador que, na referida seleção, é constituída por comissão
composta, maj ori tariamente,
por representantes governamentais, em detrimento dos
61
representantes de sindicatos, associações de artistas ou produtores culturais. Em São Paulo,
sete dentre o total de dez votos e em Salvador, cinco dentre o total de sete votos.
Salientando a existência de grande número de questões que necessitam ser equacionadas,
com relação às Leis de Incentivo, o trabalho de Durand et alli (1997: 49) apresenta
algumas lacunas a respeito do financiamento cultural através das Leis de Incentivo que
persistem, que a seguir são transcritas:
•
Como conciliar, na seleção de projetos, interesses de produtores culturais com as
variantes de gosto e preferência dos vários segmentos sociais em matéria de cultura?
•
Como evitar fraudes fiscais sem sacrificar a agilidade necessária ao sistema?
•
Como simplificar a mecânica das leis para aumentar o círculo dos financiadores e
dos financiados?
•
Como integrar a participação das várias áreas governamentais afetadas pela
legislação de incentivo, visando ao melhor funcionamento?
No caso da Cidade do Rio de Janeiro, a Lei Municipal N.o 1940/92, inerente ao incentivo
à Cultura,
explicita que a Comissão deva ser
representantes do setor cultural.
formada, majoritariamente, por
Já o Decreto n° 12.077 de 27 de maio de 1993 que
regulamenta a Lei 1940 de 31 de dezembro de 1992, e dá outras providências, normatiza
em seu Artigo 4.°:
Art.4° - Fica criada a Comissão Carioca de Promoção Cultural, sob a
presidência do Prefeito, cujos membros serão por ele nomeados;
62
I - três representantes da Secretaria Municipal de Cultura, dos quais o
Secretário, caso não exerça a presidência, na ausência do Prefeito;
11 - um representante do Instituto Municipal de Arte e Cultura - RIOARTE;
111 - um representante da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME;
IV - um representante do Centro de Artes Calouste Gulbenkian;
V - um representante da Chefia de Gabinete do Prefeito;
VI - um representante da Secretaria Municipal de Educação
VII - um representante do Secretário Extraordinário de Turismo;
VIII - um representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
IX - quatro representantes do setor cultural, encaminhados através do
Secretário Municipal de Cultura.
No que tange à questão de destinação, por parte dos governos, de recursos ao fomento e
ao financiamento da cultura e dos artistas, Saravia (1999:92) salienta que a questão é tão
remota quanto a do pensamento ocidental. Cita que, desde Platão "muitas respostas foram
esboçadas ao longo de 2400 anos". Quanto à atualidade, o autor relata
que o
economicismo vigente induz ao pensamento dos tecnocratas que só entendem a linguagem
da produtividade e da rentabilidade.
Com referência ao papel integrador do Estado, Furtado (1998:80) adverte que "a política
econômica deveria adotar como objetivo estratégico o crescimento do mercado interno, o
63
que significa privilegiar os interesses da população. O componente principal do mercado
interno é a massa salarial." Furtado (1998:80) salienta a respeito da importância da
inserção internacional porém, ratifica que "numa economia com as características da
nossa, tudo terá sempre um papel complementar. O essencial é o crescimento do mercado
interno, o qual movimenta 90% da economia ".
64
x - A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO EM CULTURA
Quanto à importância do investimento em Cultura recorre-se a Saravia (1999:92) que
apresenta a formulação adotada pela UNESCO (1982): "a cultura é, atualmente, um fator
essencial ao desenvolvimento" prossegue o relato do trabalho da UNESCO afirmando que
a elevação do nível cultural cria condições propícias para o aumento da produtividade dos
recursos econômicos, financeiros e tecnológicos. A transformação em pauta acarreta maior
facilidade na melhoria das condições de vida social e institucional.
O referido estudo
conclui que a cultura pode ser um fator de integração dos povos, de unidade nacional, de
resistência à uniformização e à modernização sem alma. Fica ratificado no estudo que a
cultura é um fator de conciliação de situações conflitantes criadas pela economia, um
agente de compreensão econômica e social que pode favorecer à cooperação econômica.
Saravia (1999:92) cita também o ponto de vista ressaltado por Girard, em 1972, ao referirse às questões afetas ao relacionamento entre o Estado e os produtores culturais e à digna
postura adotada por André Malraux de que o Estado deve "assistir sem interferir".
Prossegue Saravia (1999:92) acrescentando a definição de Jacques Duhamel para o papel
do Ministério da Cultura: " a missão do Estado não é criar a cultura, mas ajudá-la
a
nascer e a ser transmitida por meio das obras vivas que, constantemente a enriquecem e
através das obras concluídas que integram nosso patrimônio comum."
No que tange ao processo de globalização da cultura, Furtado (1999:66) adverte que o
65
mesmo "tende a acelerar-se. Ao mesmo tempo, todos os povos aspiram a ter acesso ao
patrimônio cultural da humanidade, o qual se enriquece permanentemente. Resta saber
quais são os povos que continuarão a contribuir para esse enriquecimento e quais aqueles
que serão relegados ao papel passivo de simples consumidores de bens culturais adquiridos
nos mercados." Furtado (1999:67) conclui ratificando que a questão resume-se em "ter
ou não ter acesso à criatividade."
A política cultural, segundo Furtado (1998: 71), " é particularmente necessária
nas
sociedades em que o fluxo de novos bens culturais possui grande autonomia com respeito
ao próprio sistema de cultura, cuja coerência é permanentemente submetida à prova. Daí a
importância do conceito de identidade cultural, que enfeixa a idéia de manter com o nosso
passado uma relação enriquecedora do presente".
No que tange à identidade cultural
brasileira, Furtado (1998: 72) salienta quanto à coerência do sistema de valores em seu
duplo ponto de vista: sincrônico e anacrônico. Ratifica Furtado (1998: 72) de que é o
círculo que deve contemplar a política de desenvolvimento, no lato sensu:
tanto
econômica quanto social. Conclui Furtado (1998: 72) afirmando que, sem uma clara
percepção da identidade cultural,
no permanente esforço de renovação do presente e
construção do futuro, corre-se o risco de submeter-se à lógica dos instrumentos, que se
toma tanto mais peremptória quanto tende a nela prevalecer a dimensão tecnológica.
Saravia (1999: 93), relata a respeito dos fundos institucionalizados estabelecidos pelo
Estado, em diferentes países, com a finalidade de apoiar as atividades culturais que a
seguir são relacionados:
• Argentina - Há Fundo Nacional das Artes, estabelecido pelo Decreto n° 1.224 de
66
03 de fevereiro de 1958 que apresenta um rico catálogo de financiamento das
atividades culturais. Neste país há também a Lei do Teatro de 1997, que cria o
Instituto Nacional do Teatro, instituição que dispõe de 8% (oito por cento) de
participação nos fundos do Comitê Federal de Radiodifusão (COMFER) e 1%
(um por cento) dos impostos sobre o jogo;
• Chile - Fundo de Desenvolvimento da Cultura e das Artes (Fondart) que funciona
desde 1992 e, em seis anos, aprovou 2261 projetos culturais;
• México - Fundo Nacional para a Cultura e as Artes (Fonca) de 1989. Até 1998, o
Fonca outorgou 3.811 apoios.
Existem ainda 31 fundos estaduais que
beneficiaram, no período, 2.546 artistas.
O programa de Apoio às Culturas
Municipais e Comunitárias outorgou 5.895 apoios. Ao todo, foram 12.252 apoios;
• Equador - Fundo Nacional da Cultura de 1984/85;
• Colômbia - Fideicomisso para o Desenvolvimento da Educação, Saúde e Cultura
(Fidesac) de 1986;
• Porto Rico - Atividade Cultural de Porto Rico (1988);
• EUA - The National Foundation on the Arts and the Humatinies, de 1965. Esta
fundação foi criada por lei do Congresso americano que também estabeleceu o
National Endowment for the Arts (NEA)
e o National Endowment for the
67
Humatinies.
As entidades emitem doações, financiam projetos e bolsas
individuais. De 1965 a 1998, em trinta e três anos, portanto, o NEA financiou
110.000 projetos que totalizaram US$ 2.1 bilhões e que geraram US$ 1.1 bilhão
através de doações;
• Canadá - Conselho do Canadá, o Fundo Cultural da Colúmbia Britânica e a
Sociedade de Desenvolvimento das Indústrias Culturais de Quebec;
• França - Fundo de Intervenção Cultural (FIC) de 1971, Fundo Cultural do Livro,
Fundo Nacional do Livro de 1976, Fundo de Incentivo à Criação (Fi acre) de 1982,
Fundo de Apoio à Expressão Radiofônica de 1987, o Fundo Nacional de Arte
Contemporânea (FNAC) e os Fundos Regionais de Arte Contemporânea de 1982,
Fundo de Fomento aos Oficios Artísticos (FEMA), Fundo de Produção
Coreográfica de 1989, Fundo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
(FDIC) e o Instituto para o Financiamento do Cinema e das Indústrias Culturais
(IFCIC)
de
1983,
o Fundo
de
Desenvolvimento
da
Criação
Teatral
Contemporânea de 1984 e a Associação de Apoio ao Teatro Privado, o Centro
Nacional do Livro (CNL) , os fundos regionais de aquisição de museus (FRAM)
de 1985 e o Fundo de Apoio às Variedades (FSV) que apóia o jazz francês e a
canção;
• Dinamarca - Fundo Nacional das Artes;
• Noruega - Fundo Norueguês, de 1948 e o Fundo Cultural Norueguês de 1964, os
68
fundos noruegueses especiais de auxílio aos autores e tradutores de 1947;
• Grécia - Fundo de Autores;
• Holanda - fundos holandeses de apoio à criação;
• Reino Unido - Arts Council da Inglaterra datado de 1945, Arst Council of Great
Britain de 1994, Arts Councils da Escócia, País de Gales e Irlanda. Em outros
continentes funcionam o Australiant Council e o Queen Elizabeth II Art Council
da Nova Zelândia.
Saravia (1999: 97), ressalta ainda o grande apoio que tem sido dedicado à arte e cultura
pelos bancos oficiais da América Latina; destacando-se dentre eles o desempenho do
Banco do Brasil que, inclusive mantém um Centro Cultural no Rio de Janeiro, desde 1989,
dedicado ao cinema, teatro, vídeo, exposições e conferências, além da administração da
biblioteca do Banco. Evidencia também o papel exercido pelo Banco da República da
Colômbia, proprietário do Museu do Ouro e patrocinador de inúmeros projetos culturais.
Saravia (1999: 97),
cita ainda que o Banco Mundial, o Banco Interamericano de
Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento também têm financiado
projetos artístico-culturais. Evidencia porém que, em relação à movimentação de recursos
dos mesmos, sua participação é muito discreta na área de Arte e Cultura.
No que tange à produção cultural brasileira, sua participação já ocupa 6,5 bilhões de reais,
69
segundo Moisés, no artigo "Economia da Cultura" na home page do Ministério da Cultura
representando, aproximadamente, 1% do PIB. Segundo o citado estudo, para cada milhão
de reais direcionado para a área de Cultura, 160 (cento e sessenta) postos de trabalho são
criados. De acordo com o autor, o impacto social e econômico das verbas destinadas à
Cultura nem sempre aparecem nas avaliações pela potencialidade de geração de emprego e
renda intrínsecos na questão.
Vejamos os dados de 1994 do pessoal dedicado à área
cultural:
QUADRO 11 - DISTRIBUIÇÃO DO EMPREGO NA ÁREA CULTURAL NOS
DIFERENTES SETORES DO BRASIL NO ANO DE 1994 (*)
Setores
N.o ernRre2ados
% sobre o total
Privado
391.000
76,7%
Autônomos
69.000
13,6%
Público (**)
49.000
9,7%
Total
510.000
100%
- -
.
,
(*) Fonte: Estudo realizado pela Fundaçao Joao Pmhelro (1998) Texto de MOlses, Jose Alvaro e Albuquerque, Roberto
Chacon.
(**) nas três esferas governamentais do País
O Brasil possui grande potencial a ser desenvolvido no ramo das artes e da cultura. A
música popular brasileira, por exemplo, fascina o mundo inteiro. Não se trata de
desenvolver a célebre discussão entre o popular e o erudito.
Num país pleno de
70
desigualdades sociais, como o Brasil, o artista erudito ao nascer, - dadas as condições
atuais vigentes para o estudo da arte clássica - já tem acesso ao mundo globalizado, salvo
raríssimas exceções.
Sodré (1967: 284) atribui ao folclore o terreno em que pôde ser refletida a sociedade
brasileira, secularmente refratária à transmissão sistemática documental. Salienta ainda
Sodré (1967:285) que a análise do folclore brasileiro, possibilita a idéia mais próxima da
realidade como legado das características psicológicas que as sucessivas transformações
foram emprestando à população brasileira.
No que concerne ao apoio público à Cultura e às Artes, Sodré (1976: 136)
ressalta o
estímulo à liberdade que deve prevalecer para o desenvolvimento da produção cultural
enfatizando que, em atividades como cinema, teatro e artes plásticas, a intervenção estatal
deve ser decisiva para impulsionar e promover tais atividades.
Referindo-se ao período do Regime Militar, Ortiz ( 1991: 152) salienta que com base na
idéia de venda e de eficiência, a ideologia dos dirigentes da indústria cultural tendia a
afastar qualquer problemática que interferisse na racionalidade da empresa. Citou duas
empresas que se modernizaram mas não conseguiram desenvolver-se a TV Excelsior e a
Última Hora. Ambas tiveram o mesmo destino: a ruína.
Cita ainda Ortiz (1991: 155) que, em compensação, o caso da TV Globo contrastou com o
da TV Excelsior. Malgrado a empresa liderada pelo jornalista Roberto Marinho tenha tido,
em seu início atividades dificultadas pela sua vinculação com o conglomerado Tim e-L ife,
71
que contrariava as nonnas brasileiras ligadas às telecomunicações. Os contatos da Globo,
junto aos setores militares, eram fortes e com isso a empresa pôde beneficiar-se das
benesses do regime que não favoreceu-lhe amplamente. Assim sendo, fica demonstrada a
necessidade do apoio público para o desenvolvimento de atividades ligadas à Arte e à
Cultura. É pois ratificada a posição expressa por Sodré (1976) e ressaltada no primeiro
parágrafo deste tópico.
Saravia (1991) afinna ter sempre havido política cultural, salientando que a mesma é parte
dos processos de dominação política. As fonnas mais sutis de imposição são as que
utilizam a troca (ou modificação) de valores e comportamentos como meios de facilitar a
aceitação do poder.
Ressalta porém, ser idéia recente, a política cultural implementada
através de órgãos específicos.
Cita a França, governada por De Gaulle, tendo como
Ministro da Cultura André Malraux. O primeiro encontro internacional sobre políticas
públicas aconteceu, em 1970, na cidade de Veneza, na Itália. A partir daí, a "nova fónnula"
se perpetua pelo mundo, culminando com a Conferência Mundial sobre Políticas Públicas,
realizada no México, em 1982.
72
XI - O APOIO MUNICIPAL À CULTURA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
A Cidade do Rio de Janeiro tem um potencial econômico que deve, sem sombra de dúvida,
ser mais intensamente desenvolvido: a economia cultural.
Há dois programas básicos
inerentes ao apoio público municipal o Programa de Bolsas e a Lei Municipal de Incentivo.
o Programa de Bolsas RioArte, foi
criado em 1995 pela Secretaria Municipal de Cultura.
Tem como objetivos: favorecer o desenvolvimento da criação e da pesquisa de interesse
cultural em seu caráter mais criativo, dinâmico e democrático.
A cada ano, o Programa seleciona, em todas as áreas da produção cultural (Artes Cênicas,
Artes Plásticas, Dança, Literatura, Música, Vídeo, Fotografia, Ensaio Jornalístico), 25
projetos artísticos, que passam a receber uma bolsa mensal de R$1.500,OO (um mil e
quinhentos reais), durante 6 a 12 meses, dependendo da extensão da pesquisa.
o número
de bolsistas em cada segmento depende, também, da qualidade dos trabalhos
apresentados. Assim, a distribuição do número de bolsas não é, necessariamente, uniforme
para todas as áreas. As áreas selecionadas para o Programa portanto, podem variar de ano
para ano.
A Cidade possui uma lei municipal de incentivo à Cultura, na qual, a renúncia fiscal da
Prefeitura,
mediante a aplicação em projetos
implementada no ano de 1994.
culturais e artísticos. Começou a ser
73
Trata-se de uma parceria estabelecida entre o poder público municipal, os artistas - ou
produtores culturais - e as empresas. A Lei Municipal N.o 1940 / 92 é a que trata do
Incentivo à Cultura na Cidade do Rio de Janeiro. Pelo seu contexto, o Município, através
da renúncia fiscal, direciona recursos para a aplicação em Arte e Cultura. Em seu Art. 2.°,
as seguintes áreas são abrangidas pela citada norma:
I- Música e Dança
II - Teatro e Circo
III- Cinema, fotografia e vídeo
IV-Artes Plásticas
V- Literatura
VI- Folclore e artesanato
VII - Preservação e restauração do acervo cultural e natural classificado pelos
órgãos competentes; e
VIII- Museus, bibliotecas e centros culturais.
Analisa-se a seguir como são utilizados os recursos oriundos da Lei Municipal n.O 1940 /
92,
relativa ao incentivo à cultura no Rio de Janeiro. Visa-se contribuir à análise da
gestão e implementação da Lei Municipal n.o 1940/92. A referida lei trata do incentivo,
através de cerca de 0,3% de recursos do LS.S., como ver-se-á a seguir, para a aplicação na
área cultural desta Cidade. O instituto da referida Lei contribuiu para atenuar uma etapa
paternalista e excludente da figura do Estado?
Objetiva-se, na medida do possível,
responder a esta questão.
Por outro lado, recursos do setor privado, mediante a renúncia fiscal da Prefeitura do Rio,
74
passaram a financiar os projetos culturais de forma mais profissional e menos amadora,
nas áreas de:
* música e dança
* teatro e circo
* cinema, fotografia e vídeo
* artes plásticas
* literatura
* folclore e artesanato
* acervo cultural
e natural (preservação/restauração)
* museus, bibliotecas e centros culturais
Na verdade,
acredita-se que não existam interesses contrários à existência da Lei. O
trâmite de um produtor cultural para solicitar incentivo à Lei n.o 1940 / 92 tem início na
inscrição de um Projeto Cultural.
O RIOARTE publica no Diário Oficial do Município
que abrirá inscrições para o enquadramento de projetos culturais no incentivo da Lei
n.01940 / 92. Por exemplo: no ano anterior à execução do Projeto, o produtor cultural
inscreve-se, durante o período de inscrição solicitando o incentivo da Lei Municipal n.o
1940/92. Em 1997, tendo em vista os recursos para 1998, foram inscritos 268 projetos, nos
meses de novembro e dezembro/97. Esses projetos foram submetidos à análise da
Comissão Carioca de Promoção Cultural.
Os membros da Comissão Carioca de Promoção Cultural são catorze pessoas designadas
pelo Prefeito da Cidade e representantes da área cultural da Cidade do Rio de Janeiro.
Consta do artigo 4.° do Decreto 12.077, que regulamentou a Lei n.O 1940/92, a formação
75
dessa Comissão.
Os projetos culturais são analisados pelos catorze membros da Comissão Carioca de
Promoção Cultural, um deles é relator e outro é revisor. Após a análise dos projetos, os
aprovados pela Comissão recebem um certificado de enquadramento para que consigam,
um contribuinte do ISS (pessoa fisica ou jurídica) como incentivador ao projeto cultural
enquadrado pela Comissão.
o instituto da
Lei é importante, principalmente em épocas de crise, porque preenche uma
lacuna oriunda da escassez de recursos financeiros. Assim, no caso do RIOARTE Instituto Municipal de Arte e Cultura, que tem Orçamento limitado em relação a outros
Órgãos Municipais, continuam existindo produtos culturais.
Em relação ao término de uma fase paternalista da figura do Estado, o instituto da Lei
contribuiu para finalizar essa etapa, Gonçalves afirmou não ser favorável em acabar o
apoio do Estado aos novos talentos, pelo contrário, deveria ser mais intenso. Segundo ele,
o RIOARTE , durante muito tempo, se primou em ajudar, através do apoio gráfico e de
divulgação os novos talentos da Cidade com a reprodução de folders, ingressos, cartazes,
comunicação com a Imprensa, entre outros. Declarou não ter conhecimento de que este tipo
de apoio tenha continuado. Na opinião de Gonçalves, não deveria terminar por fazer falta
este incentivo aos novos talentos.
No que tange ao controle da gestão do projeto cultural, o passo seguinte após a obtenção
do Certificado de
Enquadramento constante da Lei n.O 1940 / 92
é
conseguir um
76
contribuinte do ISS disposto a funcionar, perante à Prefeitura, como o contribuinte
incentivador do projeto cultural em questão. Assim, o produtor cultural passa para a
segunda fase junto ao Escritório da Comissão Carioca de Promoção Cultural. Após possuir
o certificado de enquadramento e um contribuinte incentivador, na segunda fase, são
firmados os documentos, em três vias,
"Termo de Compromisso", "Autorização de
Transferência" e "Cronograma de Desembolso" entre as partes envolvidas, ou seja:
produtor cultural, contribuinte - incentivador e Prefeitura do Rio.
É portanto, aberto um processo administrativo, após serem firmados os documentos, no
RIOARTE. O
controle do processo é
partilhado com a Gerência Setorial de
Contabilidade, Órgão da Controladoria Geral do Município, e a Secretaria Municipal de
Fazenda. Nos citados documentos fica delimitado o valor que vai ser pago, o número de
parcelas - através do cronograma de desembolso. Feito o calendário e firmados os
documentos, é aberta uma conta - corrente bancária que tem como titular o RIOARTE /
Comissão Carioca de Promoção Cultural. Cada projeto cultural tem uma conta - corrente
bancária específica para a movimentação.
Quanto ao destino das três vias dos documentos citados, a primeira via dos documentos
fica com o contribuinte incentivador, a segunda via é anexada ao processo e a terceira é
enviada para a Coordenadoria de ISS, órgão da Secretaria Municipal de Fazenda.
Após
a abertura da Conta - corrente, a movimentação bancária é realizada pelo contribuinteincentivador que deposita a primeira parcela na conta - corrente. O produtor cultural
recebe a primeira parcela como repasse do RIOARTE, através de um cheque nominal.
Quanto às parcelas subseqüentes porém, o produtor cultural só recebe após a prestação de
77
contas das despesas efetuadas referentes ao recebimento anterior.
A prestação de contas e a liberação da próxima parcela é realizada após o produtor cultural
apresentar a primeira via dos comprovantes fiscais de despesas realizadas referentes ao
projeto cultural em análise. A primeira triagem dos documentos é feita no RIOARTE.
Imediatamente após, o processo é encaminhado à Gerência Setorial de Contabilidade. Esse
órgão analisa o processo do ponto vista contábil. Aprovada a prestação de contas,
o
processo passa pela Secretaria Municipal de Cultura que autoriza a próxima liberação de
recursos. Retomando ao RIOARTE, é calculado o valor da próxima liberação de recursos de acordo com a variação das UFIR's - e o
processo é destinado à Presidência do
RIOARTE para assinatura do cheque da parcela pertinente junto com a diretoria de
Administração e Finanças. É o trâmite até à finalização do projeto.
A finalização do projeto cultural incentivado ocorre na última fase e, de acordo com o
intrínseco na Lei e no Termo de Compromisso, o produtor cultural tem até sessenta dias
para prestar contas da importância recebida. Ressalta-se que, nessa fase também, o
produtor cultural apresenta a comprovação das despesas referentes à parte de recursos
próprios envolvidos no projeto cultural incentivado pela Lei n. o 1940/92.
Há o compromisso de veicular o símbolo da Prefeitura, no projeto cultural. É analisado,
no RIOARTE, desde o início da vigência, a questão do cumprimento na divulgação da
logomarca do Município. Caso não seja cumprida esta etapa, é analisada a dispensa da Lei
e há penalidades tanto para o produtor cultural quanto para o contribuinte incentivador.
78
A lei n.O 1940/92 criou incentivos na área da Cultura, na Cidade do Rio de Janeiro, através
de recursos do ISS. Começou a funcionar em 1994, mais precisamente, em outubro de
1994. Naquele ano, foram incentivados 3 projetos dentre os 199 que foram inscritos. Na
Tabela I, demonstramos que, em 1994 foram emitidos 97 certificados, porém a validade de
um ano dos certificados, é renovável por mais um.
No que tange à questão pertinente à renúncia fiscal da Prefeitura mediante a aplicação em
projetos culturais e artísticos, o mecanismo legal começou a ser implementada no ano de
1994. Trata-se de uma parceria estabelecida entre o poder público municipal, os artistas ou
produtores culturais e as empresas ou contribuintes pessoas fisicas na qual só o Município
do Rio de Janeiro envolve-se com os riscos inerentes à indiSponibilidade da parcela do
Imposto sobre a Prestação de Serviços.
Até o momento, ao que tudo tem indicado, o sistema tem tido inequívoca aceitação.
Necessita porém, de ajustes que o tomem mais dinâmico e condizente com o atual quadro
sócio-econômico do Rio de Janeiro.
TABELA I - EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE INCENTIVO À CULTURA -
(1994 a 1999)
Projetos Culturais analisados pela Comissão Carioca de Promoção Cultural
Inscritos
Aprovados
Incentivados
Orçamento utilizado
ANOS
(n.O)
(n.O)
(n.O)
(R$)
1994
199
97
3
176.310,92
1995
201
113
19
1.368.774,57
1996
297
229
31
2.303.000,00
1997
537
372
42
3.795.657,49
1998
269
214
30
3.000.000,00
1999
431
145
46
5.000.000,00
-
-
Fonte: SMC - RIOARTE- Comlssao Canoca de Promoçao Cultural
Consta da Lei n.o 1940/92 que, anualmente, a Lei Orçamentária do Município fixa o
percentual referente ao teto de incentivos que serão destinados aos projetos. Na fase de
elaboração do Orçamento, a Secretaria Municipal de Fazenda fixa o percentual, em relação
à arrecadação de ISS, que servirá de limite ao volume a ser incentivado no próximo ano.
De um modo geral, tem se situado na faixa de 0,3% (zero vírgula três por cento) embora,
em 1996, tenha-se situado na faixa de 0,50% ( meio por cento). Desde 1995, tem sido
utilizada toda a dotação orçamentária. A cada ano vem sendo incrementada a procura mas,
há insuficiência de recursos, tratando-se de uma demanda crescente.
80
A legislação municipal de incentivo tem tido boa receptividade. A grande discussão hoje
em tomo da lei, é quanto ao limite de renúncia da receita de ISS por parte do município.
Ora, os certificados têm a duração de um ano e podem ser renováveis por mais um. Quando
o produtor cultural, possuidor do certificado, consegue patrocinador para o seu projeto,
nem sempre há a disponibilidade orçamentária, devido ao limite para a execução do
projeto. A critica que se faz à referida Lei Municipal, é quanto ao limite da renúncia na
arrecadação do ISS, que deveria ser maior.
Atualmente, não chega a contemplar o
correspondente a 1% (um por cento) da arrecadação de ISS.
No que tange ao prazo de validade do certificado, a partir do momento em que o produtor
cultural recebe o certificado, que tem validade de dois anos,
percorre
empresas
prestadoras de serviço em busca de viabilizar, através do incentivo municipal, o seu projeto
cultural.. Um exemplo para esclarecer melhor a questão: ocorre, muitas vezes, que ao
voltar à Comissão Carioca,
tendo encontrado um possível contribuinte incentivador
disposto à parceria na execução do projeto cultural, não há mais disponibilidade
orçamentária para viabilizar a execução do projeto cujo prazo de dois anos está prestes a
expIrar.
Em 1997, só se conseguiu viabilizar 42 projetos porém tinha-se no mercado, em busca de
parceria, mais de 500 certificados emitidos.
Em 1999, viabilizou-se R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), representando 44 projetos culturais, malgrado mais de seiscentos
certificados válidos aguardando patrocínio.
Assim sendo, sabe-se também que do total de projetos culturais aprovados, nem todos
81
conseguem patrocínio. Ressalta-se porém,
que os incentivos através da referida Lei têm
uma demanda crescente. Os projetos atuais são de muito boa qualidade. É inquestionável
o padrão de qualidade apresentado, diferente da época de sua implantação.
Trata-se
também uma questão de marketing cultural.
Pela análise da Tabela I, podemos deduzir que existem mais de 600 projetos no mercado
em busca de patrocínio. Sabe-se também que as empresas selecionam os projetos culturais
de acordo com o público alvo que pretendem atingir.
Quanto à pergunta inerente ao padrão de qualidade, se todos os projetos com certificado
teriam condições de ser viabilizados, Maia respondeu que, na verdade, de 500 projetos em
busca de incentivo, somente um quinto tenha realmente condições de conseguir o incentivo
junto às empresas.
O problema acentua-se porque, mesmo assim, a Prefeitura, através da
Comissão Carioca de Promoção Cultural, não tem condições de atender aos cem projetos.
Trabalhando com o Orçamento da ordem de cinco milhões de reais, o máximo que se
conseguiu realizar foram quarenta e quatro projetos. Se houvesse maior flexibilidade em
relação aos limites, poderiam ter sido incentivados oitenta ou cem projetos. A renúncia
fiscal da Prefeitura é tímida, em face da demanda de uma cidade que tem projeção e que é
considerada capital cultural.
Na área de cultura de São Paulo, onde há muito mais recursos que no Rio, o problema é
inverso: sobra disponibilidade orçamentária. Os produtores culturais porém, impõem que
as estréias nacionais comecem na cidade do Rio de Janeiro. Esta preferência também é
82
partilhada pela classe artística.
Quanto à comparação entre a lei municipal de incentivo à cultura da Cidade do Rio de
Janeiro com a legislação semelhante existente em outras cidades brasileiras, observou-se
que a Prefeitura de São Paulo teve 35 milhões de renúncia fiscal, em 1997, representando
2% da Arrecadação Tributária Municipal Orçada. Isso ocorre por dois motivos: primeiro,
porque lá há o desembolso do setor privado, não é unicamente a renúncia fiscal que é
contemplada, a não ser que também seja utilizada a Lei "Rouanet". Em segundo lugar,
pela preferência dos produtores culturais que as estréias ocorram no Rio, conforme já
relatado. Segundo Maia, a vitrine, na área de cultura, ainda é o Rio de Janeiro.
TABELA 11 - COMPARATIVO ENTRE AS LEIS MUNICIPAIS DE
INCENTIVO DE OUTRAS CIDADES BRASILEIRAS
CIDADES
Curitiba
Percentual
Orçamento
Percentual
sobre a
utilizado
utilizado
Arrecadação
(R$)
(%)
ISS IIPTU
2a5%
4.600.000,00
2%
ISS
até 3%
4.500.000,00
3%
ISS IIPTU
2 a5 %
35.000.000,00
2%
ISS
não
5.000.000,00
menos de 1%
IMPOSTOS
(1996)
Belo Horizonte
(1997)
São Paulo
(1997)
Rio de Janeiro
(1999)
detenninado
na Lei
-
-
.
Fonte: SMC - RIOARTE- Comlssao
Canoca de Promoçao Cultural
Na Tabela 11, são apresentados de [onna comparativa os incentivos, na área de Cultura,
nas cidades de Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Rio. A
Lei de Incentivo à Cultura
do Rio de Janeiro é a única cujo percentual provém, anualmente, da Lei Orçamentária.
Nas demais cidades, o percentual está expresso no texto da Lei que contribui para a
84
modernização e agilização administrativa.
Em São Paulo, as empresas também participam com recursos próprios do Investimento em
Cultura. Podem abater, em ISS e no IPTU até 70% do total investido em Cultura. Há
portanto, a participação de 30% do investimento através de recursos próprios.
Segundo foi relatado por Maia (Entrevista: 1998) , existe na Prefeitura do Rio, considerável
investimento direto em Cultura. Até há alguns anos atrás, a verba da Secretaria Municipal
de Cultura, era uma verba quase que inexistente. Ultimamente, houve um grande avanço.
Está na faixa de 80 milhões de reais, representando um percentual do Orçamento
considerável. O investimento que a Prefeitura faz em Cultura não se expressa só em termos
da Lei de Incentivo. Salienta ainda Maia (Entrevista: 1998) que a diferença entre os dois é
que um é direto e outro depende do mercado.
No que concerne à receptividade do Executivo Municipal em relação às necessidades de
implementação e gestão da Lei do Incentivo à Cultura,
Severo (Entrevista: 1999)
salientou demonstrar-se contrária ao aumento de parcela da renúncia fiscal.
No seu ponto
de vista, com a implementação de projetos através de leis de Incentivo, delega-se ao
mercado estratégias na área de Cultura que devem ser restritas pois "o Estado não pode
abrir de seu papel de gestor", concluiu Severo(1999).
Severo (Entrevista: 1999) ressalta que no tocante à criação de empregos gerados através das
atividades artístico-culturais na Cidade do Rio de Janeiro, embora a estrutura municipal
careça de trabalho semelhante
ao citado "Economia da Cultura", a única estatística
85
semelhante existente é a relativa ao Teatro Carlos Gomes que, em funcionamento, com
todas as suas atividades, envolve a geração de oitenta empregos - diretos e indiretos.
As Leis de Incentivo contribuem para alavancar o investimento em Cultura por parte da
iniciativa privada. Deve-se entretanto ressaltar que só as grandes empresas têm condições
de possuir um departamento específico de Marketing Cultural. Empresas que já estavam
propensas a participar do incentivo através da Lei, em 1997, com o pacote fiscal do final de
ano, solicitaram o adiamento da decisão. Precisavam aguardar para ratificar a participação
como incentivadoras de projetos culturais. Foi fato que ocorreu não só na Prefeitura do Rio
como em outras Prefeituras e no também no Ministério da Cultura,
em virtude de
restrições legais impostas na citada medida econômica.
Maia (Entrevista:1998) explanou que, em 1997, começou-se a trabalhar com 0,3% da
Receita de ISS e, após reivindicações, houve a liberação de maior dotação orçamentária
para renúncia fiscal através da Lei de Incentivo. Terminou-se assim, o ano de 1997 com
0,54%. Salientou Maia (Entrevista:1998) que seria ideal que o percentual já estivesse
fixado no corpo da Lei de Incentivo, como ocorre em outras cidades brasileiras.
No caso do Rio de Janeiro, a participação da iniciativa privada viabiliza-se ainda de forma
tímida pois,
as empresas e os empresários não têm investido em Cultura com a
importância acima do que lhes seja permitido abater em tributos.
o
investimento em Cultura tem tido boa receptividade por parte dos empresários.
Patrocinadores que têm declarado ser, a aplicação na Lei n.O 1940/92, como " ... a mídia
86
mais barata que temos feito nos últimos tempos ... ", declarou Maia (Entrevista: 1998).
"Trata-se de uma mídia barata, a custo zero e com um enorme retorno ", acrescenta Maia
(Entrevista: 1998).
A Prefeitura do Rio tem como patrocinadores, através da Lei de Incentivo, creches de
bairro, cursos de inglês até IBM, Shell, UNISYS. Há até contribuintes do Cadastro de
Pessoas Físicas como incentivadores. As grandes empresas, obviamente, têm um volume
maior de ISS e podem patrocinar maior número de projetos. A lista tanto de produtores
como de contribuintes incentivadores é bastante heterogênea. Há desde o trabalho em
oficinas culturais para comunidades carentes até a apresentações do tipo
bale Kírov,
exposição dos trabalhos de Monet, Picasso, entre outros.
Os grandes projetos porém, não se viabilizam só com os incentivos inerentes à renúncia
fiscal do Município. Estão sempre conjugados com a Lei Federal, ou outras Estaduais,
permitindo o maior volume de recursos.
A pesquisa evidenciou que existem limites para os recursos incentivados pela Lei n.1940 /
92. Foi citado o exemplo de um projeto que já faz parte há três anos da Lista de
Incentivados: a Série Dell' Arte. É um projeto conjugado com o do incentivo à Cultura
pela Lei Federal ("Rouanet" e/ou Audiovisual). O limite máximo de incentivo, pela Lei do
Município, é a importância de R$173.000,OO. A Série Dell' Arte trouxe a exposição de
Monet, os balés Kírov e New York City, entre outros. Ninguém conseguiria trazer o balé
Kírov por R$173.000,OO. Assim, os recursos foram conjugados com a Lei Federal. Como
os recursos são escassos, são fixados limites para que os mesmos possam ser mais
87
pulverizados.
Caso contrário, um dos grandes projetos absorveria toda a disponibilidade
orçamentária.
o citado
teto é estabelecido pela Comissão Carioca de Promoção Cultural. Por lei, a
Comissão pode ou não estabelecer limites. Citam-se duas grandes empresas contribuintes
do ISS nesta Cidade: a IBM e a UNISYS. Qualquer uma das duas tem como 20% de sua
arrecadação mais que toda o valor de renúncia fiscal anual da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro.
Foi ainda observado na pesqUIsa que, em relação à indústria cinematográfica, cUJO
investimento é muito oneroso, há também a participação do incentivo municipal que ocorre
para financiar uma parte específica do projeto. No caso de uma produção cinematográfica,
Tieta, por exemplo, o custo foi de R$ 6 milhões. Neste caso, há a conjunção de recursos da
Lei do Audiovisual com a Lei Municipal de Incentivo e esta financiou uma parte específica
do Projeto. No caso de São Paulo, como a disponibilidade de recursos é maior, o teto deles
é de R$l.OOO.OOO,OO. Pode haver ainda a utilização conjunta dos recursos à Cultura
gerados pelo incentivo da similar estadual "Lei do ICMS", nos Estados da Federação onde
a mesma exista.
Quanto à seleção dos projetos contemplados com o certificado pela Comissão, verificou-se
que a Comissão Carioca de Promoção Cultural não julga mérito. Não é dito se o projeto é
bom ou ruim.
O julgamento fica a cargo do mercado.
O patrocinador é que vai
promover um projeto que tenha o seu perfil, que tenha alguma qualidade a apresentar. A
comissão avalia a questão orçamentária e de custos, se está dentro dos padrões de mercado;
88
recusando orçamentos astronômicos. O Plano Real ajudou a acabar com a cultura da
inflação que contribuiu, no passado, em superfaturar os projetos culturais.
A própria
Prefeitura, como um todo, está muito envolvida com a redução de custos.
No que tange à questão da cultura popular, observou-se que na realidade, a Comissão
recebe poucos projetos na área para beneficio através da Lei Municipal de Incentivo à
Cultura.
Foi declarado por Maia (Entrevista:1998) que a dificuldade fica por conta da
captação. Os incentivadores não recepcionam muito bem os projetos de cultura popular.
Declarou ainda a entrevistada que o problema não está na Comissão. Está na cultura das
empresas.
Ficou ainda evidenciado na pesquisa que a IBM, por exemplo, por muito tempo financiou
projetos de música clássica, de repente cancelou esses projetos. Em 1996, a IBM financiou
projetos de música popular.
Trata-se de uma questão estratégica de marketing
intrinsecamente ligada a atingir público alvo.
Toma-se importante ressaltar que, no
decorrer da década de noventa, a empresa mudou estratégias de produção e
comercialização.
Assim sendo, ficou patente na pesquisa que o produtor cultural tem que conhecer o perfil
da empresa e o que sua empresa deseja atingir. As empresas, hoje, querem aliar o
produto que comercializam a um projeto cultural de nível que veicula sua marca de forma
mais sutil que outrora. Foi ainda ressaltado por Maia que, atualmente, há patrocinadores
que recorrem à Comissão Carioca de Promoção Cultural com o intuito de analisar e
pesquisar a respeito dos
projetos aprovados que estão carecendo de incentivador.
89
XII - O ATUAL SISTEMA MUNICIPAL DESCENTRALIZADO NO RIO DE
JANEIRO
o Estado
brasileiro inicia século XXI, por um lado, sofrendo influência do fenômeno
"globalização" e, por outro, necessitando resolver seus crescentes problemas sociais
internos. Na atualidade, é imprescindível a retomada de ações concretas visando ao
desenvolvimento sócio - econômico - ou de mecanismos que o tomem a curto e médio
prazo viável.
Recorre - se - ao pensamento do Vieira (1971) que conceitua a descentralização como
uma importante variável acessória do desenvolvimento econômico e da mudança social, a
partir dos exemplos do mundo atual, indicando ainda que a maior autoridade do nível
municipal tem acarretado um grande surto de desenvolvimento econômico.
Houve a
preocupação em ser analisada a viabilidade de adoção de um modelo descentralizado de
implementação das políticas públicas na área da Arte e Cultura.
A meta do desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro consta, da Lei Orgânica
Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (artigos de números 261 e 262), referentes às
políticas municipais que dispõem:
''Art.261 - O município integra o processo de desenvolvimento nacional
pela eficiência dos esforços públicos e privados na mobilização dos recursos
materiais e humanos com vista à elevação do nível de renda e do bem-estar da
90
sua população.
Art. 262 - A política de desenvolvimento do Município estabelecerá as
diretrizes e bases do desenvolvimento econômico equilibrado, consideradas
as características e as necessidades do Município, bem como a sua integração
na Região Metropolitana e no restante do Estado.
Parágrafo único - Na fixação dos princípios, objetivos e instrumentos, a
política de desenvolvimento do Município destacará os aspectos econômicos,
sociais e territoriais em geral e, de forma particular, o desenvolvimento
urbano, entendido como resultante da interação destes aspectos. "
Por outro lado, a Seção III da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro é dedicada à
Cultura abrangendo os Artigos de números 337 a 350. Transcreve-se abaixo o item VI do
Art. 346 em que consta:
Art. 346 - Constituem obrigação do Município:
(..)
VI - criar e manter em cada Região Administrativa, com ênfase naquelas que
abrangem as áreas periféricas do Município, espaços culturais de múltiplos
usos, devidamente equipados e acessíveis à população, com o uso, inclusive, de
próprios municipais;
91
VII - resgatar, incentivar e promover manifestações culturais de caráter
popular;
Lessa e Esquerdo (Entrevista: 1999)
salientaram que a Secretaria Municipal de Cultura
(SMC) constitui-se no único órgão da administração direta que não possui uma estrutura
descentralizada atuante nas Administrações Regionais.
Caraterizou que o sistema
descentralizado na SMC é constituído pela Rede Municipal de Teatros, Bibliotecas,
Fundação Rio, Instituto Municipal de Arte e Cultura.
No que concerne à atuação descentralizada da Cultura, citaram o Projeto das Lonas
Culturais que funcionam em Realengo e Bangu, onde são dinamizada uma integração de
parcerias entre poder público municipal, comunidade e setor privado.
Lessa ressaltou que, nos próximos projetos do Programa Favela-Bairro, da Secretaria
Municipal de Habitação, haverá a implantação de uma sala com recursos audiovisuais para
a projeção de filmes.
Torna-se importante evidenciar que até o presente, o Programa Favela-Bairro, inerente à
urbanização de favelas no Município do Rio de Janeiro, na ocasião de entrega dos serviços
à comunidade, deixa um espaço de convivência social para a comunidade, sem mobiliário,
uma oficina para o trabalho de integrantes da comunidade que possa abrigar uma
confecção, por exemplo, uma creche e uma escola de ensino fundamental.
Quanto ao
Programa Favela-Bairro visitado, na Serrinha, no bairro de Madureira, recém terminado,
92
ainda não contava com a sala de projeção de filmes. Ressalta-se ainda que já haviam
vidraças quebradas no espaço de convivência social para a comunidade.
Lessa (Entrevista: 1999)
salientou que, na década de 1960, no antigo Estado da
Guanabara, durante o Governo de Carlos Lacerda, foram criados os gerentes, na Zona
Oeste, para as questões inerentes a Obras, Trânsito, Canalização de Água e Esgotamento
Sanitário. Citou os decretos 353/61 e 898/62, do Antigo Estado da Guanabara, que
tratavam da organização territorial. A partir de 1964, foram criadas as Administrações
Regionais que tiveram com Negrão de Lima, em 1966, a sua consolidação, através da Lei
1054/66.
No que tange às características típicas dos bairros, Lessa (Entrevista: 1999) evidenciou
que, além da Região de Bangu e Realengo, há na XXIII Administração Regional que
abrange os bairros de Santa Tereza e adjacências, maior integração com a prática de
políticas públicas ligadas à área de Cultura.
No que concerne a parcerias com o setor privado,Lessa e Esquerdo (Entrevista:1999)
ressaltaram a respeito dos abrigos de ônibus que proporcionam maior conforto à população
dos bairros e têm sido fruto de parcerias entre as comunidades locais e o setor privado,
apoiado pela Prefeitura.
Quanto à integração entre a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de
Cultura, Lessa (Entrevista: 1999) citou o Projeto de Revitalização do Centro da Cidade nos
Finais de Semana que tem sido fruto da integração e parceria entre a RIOTUR - Empresa
93
Municipal de Turismo e a Sub-Prefeitura do Centro (AP1). Como o referido Projeto houve
a remodelação da Praça XV, os restaurantes funcionam nos sábados de atividades do
Projeto, há maior revitalização do Centro da Cidade, há oportunidade em ser travado maior
conhecimento a cerca do patrimônio artístico e cultural do Centro da Cidade
e é
intensificado o Turismo no Centro da Cidade.
No que concerne às frentes de trabalho existentes no Município do Rio de Janeiro tendo
como alvo situações de risco ou exclusão social, Lessa (Entrevista: 1999) citou o Balcão
do Trabalhador, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho que conta com
psicólogos para apoiar o público e contribuir na redução do desemprego, mantendo
cadastro de artesãos, cursos profissionalizantes e de Informática.
Salientou também a
respeito das Cooperativas de Lixo desenvolvidas pela COMLURB - Companhia
Municipal de Urbanização cujo trabalho tem tido aceitação, principalmente, no que se
refere às Cooperativas do Catumbi e da Barra da Tijuca.
Quanto à criação de novas alternativas culturais para a Cidade, como novas fontes de
geração de emprego e renda, Lessa (Entrevista: 1999) ressalta como qualitativa a mudança
cultural no espaço urbano gerada pela implantação dos Quiosques de Flores, adotada, a
partir de 1993, que passou a tomar mais atraentes praças e esquinas do Município do Rio
de Janeiro. A experiência - piloto ocorreu na Rua Major Ávila, nas imediações da Praça
Saenz Pena, na Tijuca. Foi seguida de outras experi6encias na Urca, Copacabana, Largo
do Machado, Campo Grande, entre outros.
94
Segundo Lessa (Entrevista: 1999), a adoção dos Quiosques de Flores, além do fomento a
novas frentes de emprego, diretos e indiretos, tem servido resposta e como meio de
inibição da
violência urbana, além do cunho solidário e fraterno das características
intrínsecas ao hábito de dar e receber flores.
Quanto ao desenvolvimento de parceria estabelecida entre a comunidade civil organizada, a
Secretaria Municipal de Cultura e a de Governo, especificamente no âmbito da SECRA
(Secretaria Executiva das Coordenadorias das Administrações Regionais),
Lessa
(Entrevista:1999) evidenciou o apoio estabelecido, em Laranjeiras, bairro da Zona Sul da
Cidade do Rio de Janeiro, para o desenvolvimento das "Janelas de Leitura", na Praça
Bem Gurion que atendeu à reivindicação da AMAL - Associação de Moradores e Amigos
de Laranjeiras. O referido Projeto trata de uma modesta biblioteca, montada em estrutura
de madeira pré-fabricada.
Lessa e Esquerdo (Entrevista: 1999) salientaram que existem manifestações isoladas nas
Administrações
Regionais da Cidade do Rio de Janeiro que contribuem para o
desenvolvimento de atividades culturais nos bairros. Esclarecem porém, que as mesmas
tem ocorrido sem que exista o intuito de fortalecer e dinamizar uma política pública
pertinente ao desenvolvimento sócio-econômico, específico para a maior disseminação da
arte e cultura e proporcionando maior geração de emprego e renda nos bairros.
Valim (1997: 17) cita o crescimento urbano acelerado e desordenado e o empobrecimento
contínuo, sobretudo das populações de rendas mais baixas, que provocaram a deterioração
progressiva das condições de vida nas cidades brasileiras, enquanto resultado das políticas
95
públicas do período militar. Cita que, neste século, o Rio de Janeiro recebeu, em diversas
ocasiões, surtos migratórios. As causas do êxodo rural sempre variaram:
• origem tecnológica: modernização e mecanização agrícola e
• origem natural: secas, geadas e fortes chuvas.
No Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o poder local ficou
fortalecido. Investigar-se-á
descentralização municipal como uma prática que
pode
contribuir para o fortalecimento do poder local e cuja aplicação é viável também na área
de política cultural.
o
CLAD - Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrolho dedicou o ano
de 1996
para o estudo do processo de descentralização municipal. Os 'Anales'
do
Congresso do citado ano "Sobre la Reforma deI Estado y de la Administración Pública"
intitulado "Desafios y Perspectivas de la Descentralización" contêm 561 páginas.
Nickson (1997: 13) caracteriza, no modelo anglo-saxão, o processo de 'accontability' a
nível local
e a participação cidadã como
fatores primordiais de assegurar
serviços
públicos de forma menos onerosa. Cita os modelos anglo-saxão e o europeu como os
mais usuais nos sistemas de descentralização municipal.
O primeiro modelo, alem do acima exposto,
contempla o gerenciamento de servIços
públicos por parte do poder local e seu propósito é econômico. O segundo, foi formulado
de acordo com uma realidade social anterior à constituição do Estado. São as 'gemeinde',
96
na Alemanha e as 'comunas'
na França.
Neste último modelo, citado por Nickson
(1997:14), o poder local tem a importância de ser o porta-voz dos anseios da população e
retém uma forte autonomia política. Funciona como governo e tem papel estratégico. Não
apenas como provedor de serviços públicos.
Ardila (1997: 503), nos referidos Anais, pOSlClOna a descentralização dos países
latino americanos como rota para o desenvolvimento, conceituando-a dentro do enfoque da
globalização.
Segundo Monteiro (1982:80), na democracia representativa, a implementação de políticas
públicas depende, de um "jogo" entre o legislativo e o executivo na qual a transparência de
uma política pública não é homogênea para todos os
agentes de decisão do meio
externo à organização do Governo.
Referindo-se a Hofferbert, Viana (1996) ressalta que muitas vezes o desenvolvimento de
determinadas políticas explica-se mais pelas preferências, predileções, orientações e
expectativas dos "fazedores" de política do que - exclusivamente - pelo processo político.
Para Hofferbert, os condicionantes do processo de formação de políticas são os meios
sócio-econômico e político, além das rotinas e dos padrões de ação.
Já Subirats (1989) caracteriza que a análise das políticas públicas constituindo-se em um
bom caminho para melhorar o funcionamento da Administração Pública. Enfatiza que a
necessária contextualização fortalece a análise em questão, salientando que a utilização de
97
um instrumental analítico pode resultar muito convenientemente na consecução de certas
políticas públicas especialmente gravosas, do ponto de vista do gasto público. Quanto
mais se analisam os resultados das políticas públicas, mais se consegue valorizar a sua
continuidade ou a sua reestruturação.
Saravia (1991) expõe seu temor para que as incorporações de instrumentos administrativos
possam sufocar a criatividade de artistas e a comunidade. Verificou porém, que seus
receios eram infundados: o domínio dos meios administrativos facilita a efetiva realização,
deixando, plenamente, satisfeitos os que antes se debatiam com uma impotência mais
imaginária que verdadeira.
Citando um poema de Neruda,
o autor narra sobre as
contribuições dos técnicos em administração cultural para que os produtores culturais
possam colocar em prática suas idéias fantásticas. O autor enfatiza porém, que existe uma
condição que deve ser sempre preservada: o profundo respeito pela criação e pelo criador.
A consciência da administração é apenas um meio para que possa florescer a cultura.
o citado
autor discorre ainda sobre o raciocínio análogo que pode ser aplicado à política
cultural. A perfeita adequação à comunidade é a condição para que exista sintonia entre a
estrutura e o processo cultural. Salienta ainda que essa busca de harmonia é o grande
desafio da política cultural contemporânea.
Fisher (1997:14) caracteriza as cidades como organizações que têm um sem-número de
unidades organizativas em seus limites, coexistindo dentro das quais os seguintes fatores:
confusão, desordem, organização e solidariedade.
98
• planejamento estratégico contribui para que as cidades, no mundo globalizado, passem a
assumir outro papel: cidade como organização estratégica. A partir deste princípio,
Fischer (1997: 15) conceitua que a virtualidade organizacional está muito presente nos
projetos estratégicos de várias capitais que requerem a organização dos poderes locais,
articulando consensualmente atores políticos e privados. Acrescentando que o governo
é uma das peças-chave desse jogo de poder, cabendo-lhe liderar o processo em muitos
momentos, mas também partilhar, delegar e interagir.
Oportuno toma-se recorrer ao expresso por Caccia-Bava a respeito da descentralização
municipal, no seminário intitulado "O poder local e a ampliação da democracia no Brasil"
e contido no livro intitulado "Prefeituras do Povo e para o Povo" de Lesbaupin
(1996:229): "Dizer que a descentralização no Brasil leva à participação e à democracia,
acho que é um passo um pouco apressado. A descentralização faz a disputa pelo poder
chegar ao plano local, mas não quer necessariamente dizer que habilita a cidadania a
partilhar desse poder. Tanto é assim que hoje em dia identificamos como dificuldade para
a democratização o controle da máquina administrativa municipal pelas oligarquias ... "
Caccia-Bava salienta ainda (1996:232) sobre a importância da luta contra a discriminação
social e para tal deve-se enfrentar o problema da exclusão social, expressando que "... Há
um conjunto de discriminações que acabam gerando o aprofundamento da exclusão e a
dualização da nossa sociedade.
Continua Caccia-Bava (1996:232/233):
"É
responsabilidade dos governantes locais tomar posição neste debate em torno da reforma
do Estado. Toda essa discussão em torno da questão do papel do Estado, do tamanho do
Estado, das funções do Estado, acho que está subordinada à pergunta: para que serve o
99
Estado? Serve ao interesse público ou serve ao interesse dos grupos que se apropriam
dele? A partir daí se dimensionam o seu tamanho e as suas junções. "
100
XIII - EXPERIÊNCIAS PARTICIPATIVAS DE GESTÃO MUNICIPAL
A participação na comunidade popular é caracterizada por Bordenave (1992:58) como a
mobilização produzida pelo grupo de liderança que pode envolver outros setores do
município ou de bairros urbanos. Prossegue o citado autor ratificando que as comunidades
populares, longe de serem organismos estanques, encontram seu sentido no relacionamento
com instituições econômicas, políticas, sociais e culturais que compõem a sociedade.
A respeito ainda da participação, Bordenave (1992:76) aponta seus princípios básicos,
ressaltando não haver de sua parte qualquer senso dogmático de pretensão:
1 - é uma necessidade humana e, por conseguinte, constitui um direito das pessoas;
2 - justifica-se por si mesma, não por seus resultados;
3 - é um processo de desenvolvimento da consciência crítica e de aquisição de poder;
4
- leva à apropriação do desenvolvimento pelo povo;
5
- é algo que se aprende e aperfeiçoa;
6
- pode ser provocada e organizada, sem que isto signifique, necessariamente,
manipulação;
7
- é facilitada com a organização e a criação de fluxos de comunicação;
8
- devem ser respeitadas as diferenças individuais na forma de participar;
9
- pode resolver conflitos mas também pode gerá-los;
No que conceme aos recursos inerentes às técnicas de trabalho popular, Boff (1996:113)
101
relaciona roteiros, cartilhas, boletins, cantos, cartazes, material audiovisual. Quanto aos
mecanismos, Boff (1996:115) relaciona: dinâmica de grupo, visitas, treinamentos,
celebrações e brincadeiras. Os mutirões e ações de entreajuda dentre diversos tipos de
manifestações populares são citados pelo autor ao explanar quanto às ações diretas de
participação popular.
Já Bordenave (1992: 80), conclui que não se deve "sacralizar" a participação pois a mesma
não é "panacéia" nem é indispensável em todas as ocasiões.
Afirma que a excessiva
participação pode conduzir à ineficiência ou anarquia.
Lembra que tomam-se
imprescindíveis mecanismos de representação e ressalta a respeito da compatibilidade da
participação com a autoridade escolhida democraticamente.
No que tange à identificação inicial de aspectos relevantes no estudo da realidade de
bairros que servem de base e envolvimento maior à motivação pela interação social,
Baptista (1979: 91) cita:
contatos com moradores antigos do bairro;
comunicação com pessoas interessadas pelo trabalho em prol de beneficios para a
comunidade;
trabalho de motivação com os demais moradores visando ao aumento da
representatividade;
participação de grupos representativos da sociedade local e
reuniões para a troca de idéias.
Quanto aos impactos das reformas do FMI e do Banco Mundial, Chossudovsky
102
(1999: 179) relata a respeito da dívida externa brasileira e das reformas econômicas
implementadas para atender às instituições financeiras internacionais, caracterizando o
regime vigente desde
Fernando Collor de Mello como
"democrático autoritário",
sintetizando a administração da pobreza brasileira mínimo para os credores como:
" A política macro econômica acelerou a 'expulsão' dos camponeses sem terra
do interior, levando à formação de uma força de trabalho nômade que migra
de uma área metropolitana para outra. Nas cidades, surgiu uma camada de
pobreza urbana inteiramente nova (socialmente distinta da que caracteriza as
favelas): milhares de trabalhadores assalariados e funcionários burocráticos
que viviam em áreas residenciais de classe média e baixa, foram despejados,
socialmente marginalizados e, muitas vezes, excluídos das áreas dos cortiços. "
Salienta ainda Chossudovsky
(1999: 182) que as reformas patrocinadas pelo FMI
contribuíram para a polarização social e o empobrecimento
de todos os setores da
população. Salienta ainda (p.183) que os credores estão atentos ao controle da burocracia
com o Estado brasileiro falido e seus bens sendo liquidados pelo programa de privatização
em curso.
A respeito ainda do livro de Chossudovsky (1999), na contracapa,
Choamsky - teórico
crítico das mazelas do processo de Globalização - ressalta sobre os estudos de casos que
mostram como as reformas do FMI restauram padrões coloniais, barram o planejamento
nacional e a pretendida democracia, além de solapar projetos que beneficiam a população,
enquanto estabelecem a estrutura de um mundo de crescente desigualdade, com uma
103
malOna relegada ao sofrimento e ao desespero no interesse de pequenos setores de
privilégio e poder.
Choamsky caracteriza ainda que a investigação de Chossudovsky
oferece, a respeito dos impactos das reformas do FMI e do Banco Mundial, representa um
passo importante no sentido da luta devotada que será necessária para a reversão dos
citados impactos.
Já Srour (1998: 270), na obra "Poder, Cultura e Ética nas Organizações", caracteriza a
moral como um discurso de justificação encontrado no coração da ideologia.
Salienta
ainda que "toda ideologia comporta uma moral particular". Srour (1998: 271) desenvolve
conceitos a respeito da ética científica que constata o relativismo cultural, adotando-o
como pressuposto, qualificando - a partir de fundamentos sociais e históricos - o bem e o
mal, a virtude e o vício.
No livro de
Lesbaupin intitulado "Prefeituras do Povo e para o Povo" (1996) são
apresentadas experiências de gestão local interativas com a cidadania. A obra foi fruto dos
debates que aconteceram no seminário sobre "Democracia e Poder Local", realizado de 23
a 25 de junho de 1995, no Rio de Janeiro, e promovido pelo Centro João XXIII IBRADES ( Instituto Brasileiro de Desenvolvimento). O trabalho registra experiências
que - apesar dos limitados recursos financeiros e orçamentários - conseguiram reverter,
sensivelmente, quadros de mortalidade infantil, saneamento básico, educação através da
inclusão social das classes populares e do direcionamento voltado às necessidades
expressas pela participação popular.
Participaram dos debates representantes das
prefeituras de Angra dos Reis (RJ), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Diadema (SP),
Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Santos (SP), São Paulo, gestão 1989 -
104
1992 (SP) e Vitória (ES).
Deve ser ressaltada a experiência da Prefeitura de Porto Alegre por ter sido pioneira no
desenvolvimento do Orçamento Participativo no Brasil. Gildo Lima, Coordenador das
Relações com a Comunidade do GBP e do Conselho Municipal do Orçamento
Participativo (COP) apresentou no Seminário "Democracia e Poder Local" - realizado de
23 a 25 de junho de 1995 - no Rio de Janeiro, e apresentado no livro de Lesbaupin
(1996:121/131), o desenvolvimento da Linha de Ação do Poder Executivo: Governo /
Organização considerando a Cidade Administrada pelo Partido dos Trabalhadores há 3
gestões, até à citada época. Lima (1996: 121) relatou que no início da Administração do
Partido dos Trabalhadores, na cidade de Porto Alegre, houve a regionalização. O antigo
Plano Diretor dividia o município de forma aleatória em 4 zonas. A
redimensionou para dezesseis
regiões, introduzindo
nova gestão
as assembléias com participação
comunitária.
o redimensionamento do Plano Diretor
de Porto Alegre, de quatro para dezesseis regiões,
foi para atender, principalmente, à implementação, do Orçamento Participativo que se
distingue por ser um conceito voltado ao cidadão, não às entidades envolvidas.
Assim sendo, em Porto Alegre, o sistema de Descentralização Municipal, composto por
dezesseis regiões, é representado por cinco Plenárias Temáticas para as quais são eleitos
delegados que compõem os fóruns regionais e temáticos do Orçamento Participativo.
Em Porto Alegre, há também o Fórum de Delegados que, na primeira rodada, conta com
105
um representante para cada vinte pessoas presentes à Assembléias. Na reunião da rodada
intermediária de maior quorum, a proporção é de um representante para cada dez pessoas.
Há também
as reuniões autônomas, independentes do governo municipal que são
organizadas e debatidas pela população, visando ao aprimoramento da democracia, no
período de abril a junho. Toma-se oportuno ressaltar que a participação comunitária é
fundamental e que tudo gira em tomo da organização das comunidades, distribuída em
fóruns específicos, de acordo com o relato de Lima, no livro de
Lesbaupin
(1996:121/131).
As Plenárias Temáticas compreendem o Fórum onde se debate as políticas setoriais síntese global das políticas públicas, como: saúde, assistência social, transporte,
desenvolvimento econômico e organização da cidade. As demais políticas encaixam-se
nestas plenárias, estas elegem também seus fóruns de delegados. Já nos Fóruns Regionais,
há a demanda e a deliberação da região, os debates são temáticos, abrangendo um certo
público na participação do orçamento, pois 60% a 70% das pessoas são movidas por uma
necessidade objetiva, ou seja, obras para suas ruas, escolas, entre outras.
Em Porto Alegre, os Fóruns Regionais diferem das Plenárias Temáticas. Tratam-se,
geralmente, de pessoas com interesses de participar, de colaborar tendo identificação com
o tema em questão: profissionais da área de saúde, assistentes sociais e profissionais de
todos os níveis, como: médico, enfermeiras e assim por diante. A qualidade do debate
norteia a política pública e, consequentemente, a distribuição dos recursos.
No que concerne aos vinte mil servidores municipais de Porto Alegre, que representam os
106
65% da receita, a participação no Conselho do Orçamento Participativo visa à questão do
gasto pessoal e dos investimentos e custeio.
Há também a representação de um
representante da UAMPA (União das Associações de Moradores de Porto Alegre).
Lima, no livro de
Lesbaupin (1996: 121/131),
ressalta ainda
que o
Participativo não pode ser resumido apenas pela democratização do Estado
Orçamento
ou pela
participação popular. Trata-se de uma mola propulsora que movimenta as pessoas para
um crescente desenvolvimento do conhecimento, da consciência e do respeito à coisa
pública.
Para as pessoas interessadas em fiscalizar e conhecer o processo e o poder
municipal, ocorrem ainda dois desdobramentos diretos:
Primeiro:
Mantêm uma atividade permanente, depois das deliberações regionais, do
Conselho (COP), resultando no compromisso público que é o Plano de Investimento
Escrito, constituindo em cada uma das regiões, em cada uma das Temáticas, Comissões de
Controle de Obras por áreas, composta de delegados e pessoas atingidas pela obra. Assim
sendo, cada fórum indica seus representantes que devem controlar as suas regiões, já o
Conselho (COP) ocupa-se de examinar todo o município de Porto Alegre.
Segundo:
São
os Fóruns de Serviços, estes existem para fazer uma triagem das
demandas, já que há desconhecimento do que seja pertinente à Prefeitura. Dentro do COP,
além da discussão dos critérios, forma-se uma série de outras comissões, dois exemplos
marcantes.
Comissão Paritária -
É composta de quatro pessoas do Conselho e quatro do Governo -
107
duas da Coordenação de Relações com a Comunidade e duas do Gabinete de Planejamento.
O objetivo é o controle das ações, como freiar ou acelerar o ritmo da Prefeitura, se for o
caso, visando que os movimentos populares acompanhem toda a gestão municipal.
Comissão Tripartite - É composta de três representantes do Governo, três do Conselho
e três do Sindicato dos Municipários que discutem o ingresso de pessoal na Prefeitura em
decorrência da demanda da Comunidade. Há que se ter cautela para não ultrapassar o
percentual de 65%.
Projeto Cidade Constituinte - Este fórum complementa o Orçamento Participativo pois,
é onde se dá o debate do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Participam inúmeros
segmentos, como: delegados, universidade, empresários, e outros. Deve ser ainda citada o
Mercosul e sua inserção no processo de globalização da economia como questão
estratégica para o Município de Porto Alegre.
o Orçamento Participativo de Porto Alegre não tem congresso específico.
atividade que atua, permanentemente, tendo como prioridades temáticas:
Trata-se de uma
saneamento,
pavimentação, regularização fundiária, transporte, habitação, saúde entre outros.
No que tange à oscilação das prioridades, deve-se ressaltar que, nos primeiros quatro anos
de Governo, o saneamento básico recebeu investimento maciço de 45% tendo,
posteriormente, passado a ocupar o terceiro lugar. À época do relato de Lima apresentado
no livro de Lesbaupin (1996:121/131), a demanda por saneamento público já havia caído
para quarto lugar. A prioridade estava sendo ocupada por saúde, educação e transporte.
108
No que tange à implementação do Orçamento na Cidade do Rio de Janeiro, consta da Lei
Orgânica do Município, no Art. 255:
Art. 255 - Fica garantida a participação popular na elaboração do orçamento
plurianual de investimentos, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento
anual e no processo de sua discussão.
§ 10 - Para fins do disposto neste artigo, sao considerados órgãos de
participação popular:
I - os diferentes conselhos municipais de caráter consultivo ou deliberativo;
11 - as entidades legais de representação da sociedade civil;
lI! - as diferentes representações dos servidores junto à administração
municipal.
§
r - A participação das entidades legais de representação da sociedade civil
a que se refere o parágrafo anterior poderá ser feita através de reuniões
convocadas pelo Poder Público.
§ 30
-
Caberá à Câmara Municipal organizar debates públicos entre as
secretarias municipais e a sociedade civil, para a discussão da proposta
orçamentária, durante o processo de discussão e aprovação.
Na Cidade do Rio de Janeiro, apesar de constar da Lei Orgânica, conforme demonstrado,
109
não existe a prática constante e permanente das comunidades, associações e cidadãos
reumrem-se, discutirem, analisarem e controlarem o Orçamento Municipal.
No município do Rio de Janeiro, não existe um Fórum Permanente tal como foi
demonstrado haver no município de Porto Alegre, a partir da experiência ressaltada por
Lima, no livro de Lesbaupin (1996: 121/131),
que discuta, de forma participativa, toda a
gestão e implementação orçamentária.
A respeito da análise das raízes da cultura brasileira, Hollanda (1995:35) caracteriza o
princípio da hierarquia como o fundamento para que sejam desencadeados privilégios entre
grupos sociais. Toma-se mister destacar, no entretanto, que o estudo do desenvolvimento
de atividades culturais visando ao crescimento intelectual requer, necessariamente,
a
implementação de uma política cultural democrática e participativa que interaja com os
anseios dos atores envolvidos: artistas, gestores e comunidades envolvidas.
110
XIV - O SISTEMA DE OUVIDORIAS COMO SUPORTE AO ATENDIMENTO
PÚBLICO
Dada a necessária interação entre as demandas da população e a disponibilidade em
produtos culturais, oportuno toma-se ratificar o papel que o processo de descentralização
municipal pode vir a assumir ao tratar do desenvolvimento de atividades culturais.
O
perfeito atendimento ao cidadão deve estar ser em sintonia com seus anseios.
De acordo com a Associação Brasileira de Ouvidores - ABO (p.OS), a Ouvidoria é um
serviço oferecido à população para receber críticas ou sugestões, sobre o desempenho de
órgãos públicos ou em empresas privadas. Atua no fortalecimento da cidadania.
Na era do pleno desenvolvimento da tecnologia da infonnação, o sistema de Ouvidorias
apresenta-se como o modelo de atendimento a serviço da satisfação do cliente, usuário,
contribuinte ou cidadão na implementação
de
demandas, não deixando de estar
dimensionado na política cultural.
o sistema atual de ouvidorias difere do existente nas fases do Brasil
Colonial e do Império
Brasileiro em que vigorava um sistema de delação pautado nas "ouvidorias". No sistema
contemporâneo de Ouvidorias, obra citada (p.06), há o 'funcionário de um órgão público
ou privado, que tem a função de acolher e analisar rapidamente as reclamações e
sugestões do usuário quando se sentir preterido ou prejudicado. "
O perfil do servidor escolhido para ser o Ouvidor, de acordo com a Associação Brasileira
111
de Ouvidores, criada em 1995, (p.07) deve estar condizente com os seguintes atributos:
• ação autônoma,
• procedimento ético,
• busca da credibilidade e confiabilidade,
• execução transparente de tarefas,
• respeito ao sigilo profissional,
• imparcialidade,
• adoção de postura pedagógica propositiva,
• poder de negociação intrínseco,
• liderança interna e externa,
• boa comunicação e relacionamento interpessoal,
• bom senso.
A
instituição do sistema do ouvidorias requer o aperfeiçoamento da gestão pública,
valorizando as pessoas e tendo como parâmetro ações norteadas em princípios éticos,
morais e constitucionais. Sua aplicação no âmbito municipal objetiva o desenvolvimento
do poder local tendo a
demandas do munícipe.
Administração Pública direcionada para o atendimento das
112
xv - CONCLUSÃO
o Brasil entra no Terceiro Milênio realizando uma Reforma do Estado com os reflexos de
ações na gestão pública que estão sendo veiculadas, no mundo inteiro.
No que tange à
área cultural, devem ser viabilizadas iniciativas inovadoras que contemplem a realidade
brasileira, valorizem talentos, reduzam custos supérfluos, proporcionem o incremento
contínuo de público e platéia, dinamizem a cultura e o acesso popular à mesma, passando
a ser adotados modelos que contemplem anseios e necessidades inerentes às demandas das
categorias profissionais afetas à área de Arte e Cultura.
A Cidade do Rio de Janeiro conta com problemas sociais decorrentes, dentre outros
fatores,
do êxodo de indústrias e de escritórios comerciais.
Devem ser viabilizadas
alternativas que desenvolvam o setor de serviços já que o Município necessita de
mecamsmos que atenuem as conseqüentes mazelas sociais e aumentem o número de
ocupações.
o
efeito multiplicador dos investimentos no setor cultural é inequívoco e apresenta
considerável capacidade de geração de emprego e renda.
Por outro lado, a dinamização de política cultural calcada na descentralização municipal,
visando à execução e difusão de projetos comunitários e regionais,
emprego e renda nos bairros canocas, contribui,
problemas gerados pela
Mangueira.
ao gerar maIOr
significativamente, na redução de
violência urbana, conforme houve o relato da situação da
113
Toma-se mister salientar porém, que a proposta cultural aludida na pesquisa é a que suscita
a reflexão, desenvolve a criatividade artística e contribui para a formação de platéia crítica
e conhecedora da arte em suas mais diversas manifestações.
As exposições de Monet, Claudel, Picasso, Salvador Dali, dentre outros, atingiram, no Rio
de Janeiro, recordes de visitação. Demonstraram que o grande público visita as exposições
de artes plásticas sempre que seu acesso é possível, principalmente, através de horário
acessível, preço plausível, facilidades de acesso ou de estacionamento e ocorre a devida
chamada através dos órgãos de comunicação.
A proposta inserida na presente dissertação norteia-se no desenvolvimento da
arte e
cultura em ambientes comunitários, compatibilizada com o sistema municipal de
descentralização, gerando maior emprego e renda e contribuindo, decisivamente, para a
retomada do desenvolvimento sócio - econômico da Cidade.
Por outro lado, todos os ambientes subsidiados pelo erário municipal devem também
permitir o acesso à arte das pessoas oriundas das comunidades cariocas que, por diferentes
motivos, não estejam freqüentando as salas de espetáculo disponíveis na Cidade.
Na implementação de um
modelo interativo entre as Administrações Regionais e a
Secretaria Municipal de Cultura, a existência de um sistema de Duvidorias contribuiria
para o desenvolvimento de uma política cultural ampla e democrática.
114
Devem também ser reduzidos os trâmites burocráticos atualmente existentes para a
concessão de incentivos à Cultura.
o desenvolvimento de novos talentos - de cunho popular ou erudito produtos culturais do folclore brasileiro
e a valorização de
e da arte popular devem ser estratégias
permanentes da gestão pública na área de cultura, na Cidade do Rio de Janeiro.
Devido ao efeito multiplicador intrínseco e pela criação de considerável número de
empregos indiretos, justifica-se o aumento do limite de renúncia fiscal em ISS por parte
da Prefeitura do Rio. Toma-se pois, oportuno propor, a maior dinamização do volume de
projetos gerados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura no Rio de Janeiro.
A necessidade de ajustes, tendo em vista que o início da vigência da Lei comemora seis
anos foi demenstrada.
Sugere-se ainda um
fórum, a fim de evitar qualquer
tendenciosidade, de debates - o mais abrangente e democrático possível - formado por
produtores culturais, contribuintes incentivadores em potencial, burocracia municipal e
membros dos poderes municipais constituídos - executivo e legislativo, ligados à cultura.
Do fórum, deveriam participar também representantes da burocracia similar de outras
esferas da federação para que possam ser relatadas experiências e contribuições para que os
ajustes dinamizassem e democratizassem mais ainda a gestão pública.
o
teto atual de renúncia fiscal é modesto para a realidade social do Rio de Janeiro. Foi
analisado que, em outros municípios brasileiros, há renúncia fiscal inclusive do IPTU -
115
Imposto Predial e Territorial Urbano.
O inadiável aumento da disponibilidade
orçamentária contribuirá para maior geração de emprego e renda para a Cidade.
As entrevistas realizadas possibilitaram acesso a questões históricas pertinentes,
panorâmica da gestão, implementação e controle na área de Cultura e de Descentralização
Municipal, além de apresentar propostas inovadoras de gestão pública e no âmbito do
desenvolvimento de atividades culturais descentralizadas.
Os investimentos em Arte e Cultura podem contribuir para atenuar os problemas sociais da
Cidade. A vitrine cultural e artística, no Brasil, ainda é o Rio de Janeiro. Dadas as sérias
dificuldades sócio-econômicas que se apresentam na Cidade porém, há que haver maior
entrosamento entre as estruturas de Cultura e de Descentralização municipais para que
sejam viabilizadas parcerias, haja maior público, a consolidação de platéias seja efetivada;
possibilitando a maior geração de emprego e renda na Cidade, ratifica-se.
Na análise dos projetos culturais e artísticos, até o momento, o mérito não tem sido levado
em conta e têm sido aprovados, em sua maioria, projetos que valorizam produtos culturais
eruditos.
Toma-se importante esclarecer que o Município do Rio de Janeiro tem, nos últimos anos,
subsidiado arte erudita sem que tenham sido difundidas, ou veiculadas no âmbito das
comunidades, temporadas populares da cultura clássica.
116
Por outro lado, a atual Rede Municipal de Teatros não tem contribuído para incrementar a
diversificação de público para o teatro.
A canalização de recursos públicos entretanto, deve estar sempre direcionada à
democratização ao acesso público à Cultura. O quadro de desigualdades, que ainda persiste
na sociedade, não pode nem deve ser acentuado.
O atual contexto de escassez de recursos públicos impõe que sejam direcionadas as verbas
públicas para áreas em que haja maior demanda de conhecimento. Pelos aspectos
sublimares intrínsecos, deve ser desenvolvida uma política educacional que, através da
Arte e Cultura, posicione-se como alternativa para o combate da violência.
A dança popular e folclórica brasileira é muito pouco incentivada apesar de muito rica no
que concerne à musicalidade, ritmo e movimento corporal. No Rio de Janeiro, à exceção
da capoeira, o espaço para outro tipo de dança folclórica brasileira é restrito.
Faltam
escolas de danças regionais, por exemplo.
Sugere-se pois a criação de um expressivo Conselho de Cultura, a ser formado após a
discussão no fórum proposto, tendo também como membros os mais variados
representantes culturais dos bairros cariocas.
As características de megalópole e de pólo cultural inerentes ao Rio de Janeiro, devem
ser sempre consideradas na dinamização da vida de seus bairros. Para viabilizar o amplo
aceeso, poderão ser contemplados
convênios com escolas, faculdades - públicas ou
117
privadas - grêmios estudantis e diretórios acadêmicos.
Por outro lado, a implementação do Orçamento Participativo, a exemplo do Município de
Porto Alegre, deverão assumir papel mais relevante na divulgação e disseminação da Lei
Municipal de Incentivo à Cultura na Cidade do Rio de Janeiro. Os órgãos da
descentralização
municipal
canoca,
através
das
Administrações
Regionais
compatibilizados com a Secretaria Municipal de Cultura, na época propícia,
e
também
poderão receber inscrições de pedidos de incentivos, possibilitando a interação com a
comunidade, a produção cultural e a oportunidade para a divulgação de valores regionais.
Medidas que VIsem à desburocratização constitucionais - devem tomar-se relevantes.
pautadas em princípios éticos, moraiS e
A ação contribuirá na valorização e
descoberta de novos talentos no interior da Cidade para a retomada da dinamização sócioeconômica do Rio de Janeiro.
Por outro lado, ficou patente na pesquisa desenvolvida que a valorização da cultura popular
brasileira deve ser objeto de destaque dentro de princípios para novas proposições e ajustes
na Lei Municipal de Incentivo à Cultura nesta Cidade visto que, toma-se a ratificar, na
maioria das vezes, o artista erudito já nasce em melhores condições que o artista popular.
Deve ser evidenciado ainda, o inesgotável potencial que a Cidade do Rio de Janeiro
possui a ser desenvolvido no ramo das artes e da cultura. O BID e o Banco Mundial têm
financiado projetos, programas e sistemas inerentes ao desenvolvimento urbano e social da
Cidade. O Programa Favela - Bairro é um deles.
118
Os resultados apresentados pelos
programas e projetos financiados pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID)
e pelo Banco Mundial, teriam melhor
performance se, na Cidade do Rio de Janeiro, houvesse a possibilidade de também serem
consolidadas estruturas e / ou apoios ligados à arte e à cultura popular - dependendo de
análise local de cada situação específica. Seria pois, consolidado o objetivo de maior
geração de emprego e renda das populações beneficiadas pelos recursos dos aludidos
projetos e programas consolidando-se em firme contribuição ao desenvolvimento sócio econômico do Rio de Janeiro.
A proposta em pauta visa a aplicação mais abrangente dos recursos destinados à Arte e
Cultura. A dinamização do apoio público poderá significar um desafio que contribuirá
para o desenvolvimento sócio-econômico, ratifica-se, além de uma política cultural mais
democrática e participativa na Cidade do Rio de Janeiro.
Faz mais de um século que a favela emergiu, no Rio de Janeiro, como forma criativa de
solução popular, frente à crise habitacional existente na Cidade.
No momento, trata-se da administração pública municipal, especificamente das burocracias
das áreas de Cultura e de Descentralização, de forma solidária, inovadora e participativa através da implementação de atividades artístico-culturais - estabelecer laços de parceria
entre a iniciativa privada e a sociedade, de modo geral, para que sejam impulsionados
esforços efetivos na busca de soluções para problemas ligados à exclusão social e ao
desemprego
que
afetam
a
Cidade
do
Rio
de
Janeiro.
119
XVI - BIBLIOGRAFIA
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Fundação Getulio Vargas, 1971.
124
XVII - GLOSSÁRIO
AP - Area de Planej amento
ARs - Administrações Regionais
CCPC- Comissão Carioca de Promoção Cultural
CPC - Centro Popular de Cultura
FMI - Fundo Monetário Internacional
MCP - Movimento de Cultura Popular
IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
RIOARTE - Instituto Municipal de Arte e Cultura
SECRA - Secretaria Executiva das Coordenadorias das Regiões Administrativas (ou
G/SECRA)
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
SMG - Secretaria Municipal de Governo
TCM - RIO - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
UNE - União Nacional dos Estudantes
125
XVIII - ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE ENTREVISTADOS
a - Loana Lagos Maia - Secretária Executiva da Comissão Carioca de Promoção Cultural
de 1995 a 2000, com Formação Acadêmica em Pedagogia, pertence aos quadros da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Está cedida à Prefeitura do Rio desde
janeiro de 1993.
Trabalhou no Departamento Cultural da Secretaria Municipal de
Educação e, posteriormente, trabalhou na Secretaria Executiva da Comissão Carioca de
Promoção Cultural, que funciona no Instituto Municipal De Arte e Cultura - RIOARTE. À
época da entrevista ocupava a referida Secretaria Executiva.
b- Luiz Moreira Gonçalves - Profissional de Nível Superior, com Formação Acadêmica
em Biblioteconomia, trabalha, no Instituto Municipal de Cultura - RIOARTE desde 1980,
época da criação da autarquia. Durante muito tempo, Luiz Moreira ocupou-se do Projeto
RIOARTE - Imprensa Alternativa. Na atual função, Luiz Moreira está desde o início da
implementação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Ocupa-se desde a inscrição do
produtor cultural solicitando o incentivo da Lei n.1940/92 até à emissão do parecer final
emitido pela Comissão Carioca de Promoção Cultural objetivando o Certificado de
Enquadramento. Luiz Moreira também é escritor, já tendo sido contemplado com menção
homosa em concurso literário.
c - Sônia Regina Martins Dantas - Atual Secretária Executiva da Comissão Carioca de
Promoção Cultural exerceu a função de Controladora dos Recursos da Comissão Carioca
de Promoção Cultural. Possui Formação Acadêmica em Ciências Sociais e trabalha na
área de Cultura da Prefeitura do Rio desde outubro de 1987. Trabalhou também, como
126
sub-coordenadora (de fato) durante muito tempo, no Projeto RIOARTE Comunitário,
levando teatro e demais atividades culturais às comunidades das favelas cariocas e bairros
operários. Este projeto era coordenado pelo falecido Luiz Mendonça.
trabalha junto à CCPC,
Sonia Dantas
desde 1994, época em que teve início a implementação da Lei
Municipal de Incentivo à Cultura, na Prefeitura do Rio de Janeiro. Ocupa, atualmente a
Secretaria Executiva da Comissão Carioca de Promoção Cultural.
d - Pedro Lessa - Secretário Executivo das Coordenadorias das Regiões Administrativas
(G/SECRA). Exerce cargo em comissão na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desde
1993. Foi Administrador Regional da IV RA (Botafogo, Laranjeiras, Catete e Glória),
posteriormente, Coordenador das R.A.s da IV Região Administrativa.
e - Cláudia Esquerdo - Servidora Pública Federal cedida à Prefeitura do Rio, ocupando o
cargo
de Assessora na Secretaria Executiva das
Coordenadorias
das Regiões
Administrati vas (G/SECRA).
f - Marco Aurélio Marcondes - Produtor e Distribuidor de cinema com formação em
Ciências Sociais. Tem em seu curriculum vitae filmes como Gaijin, O Quatrilho, Pátria
Amada. Trabalha, atualmente, na ART FILMS.
g - Sérgio Cabral- Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Foi Vereador, Jornalista, Crítico de Música e Futebol.
Grande conhecedor da Cultura
Brasileira exerceu, com especial dedicação, significativo papel como crítico e produtor à
127
Música Popular Brasileira.
h- Bete Mendes - Presidente da FUNARJ - Fundação das Artes do Estado do Rio de
Janeiro, atriz e ex - Deputada Federal Constituinte.
i - Helena Severo - Secretária Municipal de Cultura na Cidade do Rio de Janeiro de 1993
a 2000.