Cascavel, 21 de agosto de 2015
www.jhoje.com.br POLÍTICA 03
PROJETO POPULAR PROPOSTAS TÊM OBJETIVO DE DAR EFICIÊNCIA AO TRABALHO
VANDRÉ DUBIELA
Terno completo
Ministérios Públicos
coletam assinaturas para
ações anticorrupções Giro Político
Na Câmara de Vereadores
(foto), o uso de terno e
gravata nas sessões
ordinárias virou
obrigatório em 2013. Em
caso de descumprimento
da regra, a multa é de
R$ 480. Desde que a resolução começou a
valer, alguns parlamentares davam um jeitinho
de burlá-la, usando calça jeans e até tênis.
O
s Ministérios Públicos Federal
e Estadual se uniram para divulgar e organizar a coleta de
assinaturas de cidadãos em apoio
a um projeto de iniciativa popular de
combate a corrupção. A proposta
prevê dez medidas para tornar mais
eficiente e célere o trabalho dos promotores e dos juízes. Em Cascavel,
a campanha foi detalhada ontem
pelos promotores do MPF e do MPE.
A coleta de assinaturas em todo
o Brasil pretende colher 1,5 milhão
de assinaturas, quantidade mínima necessária para a iniciativa seja
transformada em projeto de lei de
iniciativa popular. Na região de Cascavel, os organizadores pretendem
coletar 22 mil assinaturas.
“A ideia é disponibilizar as listas
de apoio em diversos pontos da cidade onde o acesso das pessoas é
maior. Queremos firmar parcerias
com as faculdades e entidades de
classe para auxiliar nesse trabalho”,
afirmou o promotor do Ministério Público Federal, Felipe Camargo.
De acordo com ele, as listas de
coleta de assinaturas já estão disponíveis no Fórum estadual, Fórum
Eleitoral e Justiça Federal. Para a
promotora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Juliana Stofela da
Costa, as propostas são importantes para aperfeiçoar mecanismos
de combate à corrupção no Brasil.
“Há ainda muitos meandros de
leis capazes de retardar o julgamento final de uma ação. As propostas
que estão sendo apresentadas têm
o objetivo de melhorar e agilizar o
trabalho do Ministério Público e
também do Judiciário. No caso do
Ministério Público, o trâmite de processos de improbidade administra-
tiva é lento”, frisou Juliana.
Dentre as medidas previstas (leia
lista completa abaixo) estão pontos
que agilizam a tramitação de ações
de improbidade administrativas e das
ações criminais. Há ainda a instituição do teste de integridade para agentes públicos e a criminalização do enriquecimento ilícito e do “caixa 2”.
Felipe espera que o projeto de lei
seja aprovado pelo Congresso Naci-
onal e acabar com o conceito comum
entre os brasileiros, onde a corrupção “é um crime de alto benefício e
baixo risco”. A campanha foi idealizada pela força-tarefa do MPF que conduz a Operação Lava-Jato no Paraná.
Os promotores disseram que a
iniciativa só vai vingar se houver a participação popular. Além de Camargo
e Juliana, a divulgação da campanha
reuniu os promotores Marcelo Bruno
Marques e Guilherme Carneiro de
Rezende. (Miguel Portela)
Lista virtual
Qualquer cidadão pode
apoiar a iniciativa dos
Ministérios Públicos
Federal e Estadual. Além
dos pontos de coleta de
assinaturas, a pessoa
pode baixar e imprimir a
lista pela internet por
meio do site
www.dezmedidas.mpf.mp.br
e depois entregá-la ao MPF
ou MPE. Os organizadores lembram
que é importante preencher todos
os campos, incluindo o número do
título de eleitor.
VANDRÉ DUBIELA
Promotores Marcelo
Marques, Felipe
Camargo, Juliana
Stofela e Guilherme de
Rezende
Dez medidas previstas
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
PANORAMA
Audiência debate saúde pública
A Frente Parlamentar de Fiscalização Permanente da Saúde Pública da Câmara de Vereadores promove hoje, às 9h, uma audiência
pública com a presença de parlamentares estaduais e federais de
Cascavel e região. O encontro também reunirá a deputada paranaense Leandre Dal Ponte (PV), que faz
parte da Frente Parlamentar da
Saúde no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar de Cascavel, vere-
ador João Paulo (PSD), a ideia é
promover um amplo debate sobre
diversas questões da saúde pública. Entre os itens listados pelo
colegiado está a questão do Consamu, que corre o risco de encerrar atividades em decorrência da
falta de repasses pelo governo federal; a habilitação da UPA Veneza e o problema crônico da falta
de leitos hospitalares.
Na audiência, a Frente quer obter a união de esforços de toda a
classe política no sentido de igualar os valores que o Ministério da
Saúde repassa à rede hospitalar de
Cascavel, que hoje corresponde a
apenas 50% daquilo que é pago, por
exemplo, aos hospitais das cidades de Londrina, Curitiba e Região
Metropolitana da capital.
Os demais componentes da FPS
são Nei Haveroth (PSL),Jaime Vasatta (PTN), Celso Dal Molin (PR), Walmir Severgnini (Pros), Professor Paulino e Jorge Bocasanta (PT).
[email protected]
Determinação
Agora esse jeitinho vai acabar a partir de
segunda-feira, quando todos os vereadores
devem vestir traje completo. A determinação
partiu do presidente da Casa, vereador Gugu
Bueno (PR). Quem não gostou nada do assunto
foi o vereador Jorge Bocasanta (PT), que ainda
não se conformou com o uso de terno e gravata
nas sessões legislativas.
Cartilha
A Lei Municipal nº
6.484/2015, que
proíbe a utilização de
agrotóxicos perto de
escolas, CMEIs (Centro
Municipais de
Educação Infantil),
unidades de saúde e
núcleos residenciais
rurais, virou uma
cartilha. A publicação
ganhou o título Diga
Não ao Agrotóxico.
cadastramento de
propostas para
construção de três
novas USFs (Unidades
de Saúde da Família),
que contemplarão os
bairros Cancelli,
Claudete e Los
Angeles.
Emendas I
Além dos aspectos da
lei, a cartilha traz
maneiras para a
população auxiliar no
trabalho de
fiscalização. O
material, produzido
pelo mandato do
vereador Paulo Porto
(PCdoB), será
distribuído nas
comunidades rurais de
Cascavel.
Cada unidade terá R$
1 milhão de
investimentos,
resultado de
autorização de
emenda parlamentar
destinada pelo então
deputado federal
Eduardo Sciarra
(PSD). A Secretaria
Municipal de Saúde
aguarda a tramitação
do processo no
Ministério da Saúde
para disponibilizar a
contrapartida
municipal. A
licitação pode sair
ainda neste ano.
Novas unidades
Emendas II
Distribuição
Na última semana, o
Ministério da Saúde
liberou o acesso ao
Sismob (Sistema de
Monitoramento de
Obras), que permite o
cadastramento de
propostas de
convênios vinculados
a emendas
parlamentares. A
Secretaria de Saúde
efetuou o
Além dessas obras, a
Secretaria de Saúde
obteve autorização de
emenda do deputado
federal Fernando
Giacobo (PR), no
valor de R$ 500 mil,
para aquisição de
ultrassom e outros
equipamentos para
utilização da Central
de Imagens.
zA Prefeitura de Cascavel publicou ontem o
decreto concedendo desconto de 15% sobre a
tabela de valores para o uso dos espaços
públicos pelos vendedores de lanche. zO
desconto só vale para quem pagar o carnê em
dia.zA medida havia sido anunciada na semana
passada, quando o prefeito se reuniu com os
proprietários de trailers que não concordam
com os valores da tabela.