PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Tiago Lopes de Oliveira
A situação atual do trabalho juvenil: a juventude e as exigências
sociais para o seu ingresso no mercado de trabalho
MESTRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL
SÃO PAULO
2008
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Tiago Lopes de Oliveira
A situação atual do trabalho juvenil: a juventude e as
exigências sociais para o seu ingresso no mercado de
trabalho
MESTRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL
Dissertação
apresentada
à
Banca
Examinadora da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, como exigência
parcial para a obtenção do título de
MESTRE em Psicologia Social, sob a
orientação do Prof. Dr. Odair Sass.
SÃO PAULO
2008
Banca Examinadora
______________________________________
______________________________________
______________________________________
RESUMO
O presente trabalho pretende contribuir para um processo de reflexão sobre a
atual situação da inserção dos jovens no mercado de trabalho e tem como
objetivo analisar as exigências sociais desse processo, em especial, o que diz
respeito às possibilidades de formação e resistência aos mecanismos de controle
social. O estudo foi fundamentado na descrição da situação na qual ocorre a
inserção do jovem no mercado de trabalho e na discussão sobre o significado do
trabalho na atualidade, contendo também a análise de um programa de inserção
de jovens no mercado de trabalho, o CIEE – Centro de Integração Empresa
Escola. Com o propósito de levantar dados sobre o objeto deste estudo foram
colhidas informações em documentos legais, pesquisas estatísticas e concepções
teóricas de autores nacionais e internacionais. Também foi elaborado um
questionário que foi respondido por um profissional do CIEE com o intuito de
conhecermos melhor o funcionamento de um programa de inserção de jovens no
mercado de trabalho e a sua influência para os jovens. Para fundamentarmos as
análises, privilegiamos principalmente os conceitos de trabalho, desenvolvidos por
Marx e Marcuse, e os conceitos de sociedade industrial, formação e ideologia
apresentados pelos autores da teoria crítica, Adorno, Horkheimer e Marcuse. Na
atual sociedade capitalista observamos que o ingresso do jovem no mercado de
trabalho atende mais aos interesses do mercado e não contribui para o
desenvolvimento do sujeito. Constatamos que os motivos que levam o jovem ao
trabalho estão relacionados à necessidade de ganhar dinheiro e adquirir
experiência profissional para poder conseguir um trabalho futuro. Com relação à
influência da inserção no mercado de trabalho na vida dos jovens evidenciamos
que o jovem trabalhador também está sujeito às implicações e exigências do
mercado de produção capitalista onde o trabalho é utilizado como mecanismo de
controle social. Por fim, concluímos que no trabalho, os jovens aprendem um
modelo de comportamento que não favorece o desenvolvimento de atitudes de
pensamento autônomo, mas sim os moldam para atender aos interesses das
corporações.
Palavras-chave: trabalho juvenil, juventude, formação, Teoria Crítica.
ABSTRACT
The present research is focused on contributing to the process of reflection
regarding contemporary means of inclusion of youngsters in the labor market,
having as its objective the analyses of the influence of such means of inclusion in
the life of youngsters in general, especially with regard to their possibilities of
development and resistance to the social control mechanisms. The study is based
on the description of the means by which the insertion of youngsters in the labor
market occurs, as well as on the discussion over the meaning of labor itself
nowadays, containing furthermore an analyses of a program of insertion of
youngsters in the labor market, known as the School Company Integration Center
- SCIC. In order to raise data related to the object of this study, information has
been collected from legal documents, statistic researches and theoretical concepts
of both national and international authors. An enquiry has also been elaborated
and then answered by an SCIC officer, in order to allow us to have a deeper
understanding on how such program of insertion of youngsters in the labor market
works and how is influences the life of youngsters in general. In order to base the
analyzes brought by this research, we have privileged principally the concepts of
work developed by Marx and Marcuse, as well as the concepts of industrial
society, formation and ideology exposed by Adorno, Horkheimer e Marcuse, all
authors of the Criticism Theory. We have learned that in the capitalist society of
nowadays the inclusion of youngsters in the labor market serves directly the
interests and objectives of the market and its players, not contributing to the
development of the individual itself. Moreover, we have realized that the motives
that lead youngsters to the labor market are utterly the necessity of making a living
and gaining professional experience for future jobs/functions. Regarding how the
inclusion in the labor market influences youngsters, its is important to emphasize
that the juvenile worker is also subject to the implications and demands imposed
by the market of capitalist production, in which the work is a social control
mechanism. In conclusion, we have understood that the work leads youngsters to
learn and adapt to a model of behavior that does not favor the development of
attitudes of standalone thinking, serving in fact the interests of corporations.
Key Words: juvenile work, youngsters, development, Critical Theory.
Dedico às pessoas mais
importantes da minha vida:
Paulo, Regina e Sabrina.
AGRADECIMENTOS
A Capes pelo financiamento que possibilitou levar adiante esta pesquisa.
Ao Prof. Odair Sass, pela paciência, sabedoria e dedicação dispensadas
durante todas as orientações.
Ao Prof. Dr. Jose Leon Crochik que também orientou essa pesquisa
durante um tempo e a enriqueceu com suas contribuições sempre sábias e
incentivadoras.
A Prof. Dra. Jacqueline Brigagão, a quem eu estimo muito, pelo incentivo e
ajuda que foram determinantes na minha escolha em iniciar o Mestrado.
Aos professores do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia
Social, pelos ensinamentos que contribuíram para a minha formação.
A Marlene, pela simpatia e gentileza com que sempre ajuda a todos que
precisam resolver algum problema.
Aos meus colegas de turma da Psicologia Social, em especial: Aluisio,
Geison, Renato, Netto, Nadir; espero ter oportunidade de reencontrá-los.
Aos colegas do Núcleo Psicologia e Tecnologia, pelas discussões sempre
enriquecedoras.
A Letícia, pelas horas de saudades e por ser uma das pessoas mais
importantes da minha vida, a quem eu também dedico esse trabalho. Aproveito
para agradecer a Vera e Hilda pelo incentivo e pelas boas conversas.
Aos amigos Daniel, Rafael, Caio Rocha, Paulo, Trude, Pablo, Caio, Lalo,
Nuno, Ricardo, Rick, Denis, Sé e Lula, pelo companheirismo e por tudo aquilo que
aprendo com vocês a cada dia.
Ao Diego, Dimitri e Natasha, que mesmo morando longe, estão sempre
presentes em meu coração.
A amiga Lívia que sempre está ao meu lado, desde a época do colégio até
hoje.
Aos meus pais e a minha irmã, pelo incentivo e também por serem sempre
tão atenciosos e cuidadosos comigo.
Sumário
Introdução ...................................................................................... 11
Problema de Pesquisa, objetivos e hipótese ................................. 20
1. Trabalho na sociedade industrial ............................................... 23
2. Situação do trabalho juvenil ....................................................... 52
3. O CIEE – Centro de Integração Empresa Escola .......................74
Considerações Finais ..................................................................... 90
Referências Bibliográficas .............................................................. 95
Anexo – Questionário enviado ao CIEE ......................................... 99
Lista de Tabelas e Quadros
Quadro I – Mapa Laboral de Jovens da América Latina e Caribe ............... 43
Tabela 1 – Jovens que trabalhavam no Brasil em 2003 e 2006 .................. 63
Tabela 2 – Jovens ocupados e desempregados em São Paulo .................. 64
Lista de Siglas
CIEE – Centro de Integração Empresa Escola
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
FES – Fundação Friedrich Ebert
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ONG – Organização Não-Governamental
PEA – População Economicamente Ativa
PIB – Produto Interno Bruto
PME – Pesquisa Mensal de Emprego
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
11
Introdução
Durante o ano de 2003, trabalhei em um Programa Social do Governo do
Estado de São Paulo, denominado “Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro
Trabalho”, cujo objetivo é o de oferecer ao estudante a oportunidade de se inserir
no mercado de trabalho, por meio de estágio remunerado. Tal programa é
resultado de uma parceria entre Governo e empresas da iniciativa privada ou
entidades sem fins lucrativos. O estágio oferecido deve proporcionar ao estudante
experiências das relações do mercado de trabalho, de modo que ele possa, por
meio do aprendizado, adquirir habilidades específicas e agregar novos valores à
sua formação. Trata-se, segundo a Secretaria de Empregos e Relações do
Trabalho (SERT), de um estágio sem vínculo empregatício, sem estabilidade de
qualquer natureza e que tem por objetivo constituir-se na grande oportunidade
dos jovens em São Paulo conhecerem o mercado de trabalho1.
Quanto à duração do contrato do estágio e dos benefícios, o Programa
Jovem Cidadão, prevê que o estágio tenha duração de 6 (seis) meses, com
jornadas de 4 (quatro), 5 (cinco) e 6 (seis) horas diárias, durante 5 (cinco) dias por
semana. A remuneração, que varia de R$ 130,00 a R$ 195,00 reais, é somada ao
fornecimento de vale-transporte e a um seguro de vida e de acidentes pessoais.
Em relação aos gastos, o Governo do Estado de São Paulo arca com metade do
valor da bolsa-auxílio, com o seguro, a pré-seleção dos estagiários e com o
gerenciamento do Programa, enquanto a empresa concedente do estágio fica
responsável pelo restante da bolsa e pelo vale-transporte.
1
Fonte: SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São
Paulo.
12
Os critérios de participação das empresas prevêem que toda empresa que
esteja cadastrada no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – poderá
participar do Programa, abrindo vagas para oferecer estágio aos estudantes. O
limite de contratação dos estagiários é estabelecido segundo o tamanho das
empresas e de acordo com número de funcionários. Empresas com até 40
funcionários, podem contratar até 2 estagiários; empresas entre 41 e 80
funcionários têm limite de contratação fixado em 4 estagiários; enquanto que as
empresas com mais de 80 funcionários podem contratar até 5% de estagiários
sobre o número de funcionários da empresa; já empresas sem fins lucrativos
podem contratar até 20% sobre o número de funcionários.
Os critérios para a participação dos jovens estudantes no programa Jovem
Cidadão constituem-se nos seguintes pré-requisitos: não estar trabalhando e
nunca ter trabalhado com carteira assinada; ter idade entre 16 e 21 anos; estar
matriculado e estar freqüentando curso de ensino médio em instituição de ensino
público estadual. O estudante interessado na bolsa-estágio que preencher esses
pré-requisitos deve se inscrever na sua própria escola. Para cada vaga são
encaminhados três estudantes, deixando a escolha a critério da empresa.
A ordem de encaminhamento às vagas oferecidas pelas empresas conta
com critérios estabelecidos pela normatização do Programa, a saber: nunca ter
trabalhado, ter a maior idade, maior escolaridade, maior vulnerabilidade familiar e
possuir facilidade de acesso à empresa que oferecer vaga compatível com uma
das opções de atividades escolhidas pelo candidato2.
2
Fonte: SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São
Paulo.
13
Enquanto
atuei
junto
a
esse
programa,
trabalhei
na
área
de
Acompanhamento de Estágio. O meu trabalho consistia em verificar se o estágio
desenvolvido pelo jovem estava de acordo com o que foi prometido pela empresa
que o contratou. Antes de receberem os estagiários enviados pelo programa
Jovem Cidadão, as empresas tinham que enviar um plano de estágio do qual
constasse as atividades que seriam desenvolvidas pelos jovens. Tais atividades
deveriam estar adequadas às normas do programa, as quais não permitiam
trabalhos realizados na rua (office-boy, entregadores, etc.) nem a participação dos
jovens em linhas de produção industriais. Entendia-se que tais atividades
colocariam o jovem em situação de risco. Porém, é importante destacar que, em
meus últimos dias de trabalho, no referido programa, tomei conhecimento de que
o governo, preocupado em aumentar a quantidade de vagas oferecidas pelo
programa,
iria
revogar
tais
restrições.
Como
integrante
do
setor
de
acompanhamento de estágio, posicionei-me contra tal revogação, a qual
considerava mais relevante a quantidade de vagas em detrimento da qualidade
dos postos de serviços oferecidos aos jovens. Relatei à coordenação do
Programa que, à época, mesmo sendo prática proibida, uma indústria metalúrgica
não cumpriu o seu plano de estágio e empregou um jovem na sua linha de
produção; em um acidente, o jovem perdeu um dedo da mão, ao manipular o
maquinário.
O acompanhamento do estágio do Programa Jovem Cidadão visava
observar os impactos e efeitos nos jovens, ocasionados pela experiência de
trabalhar, e era realizado de três maneiras: 1ª.) junto às empresas, por meio de
questionários enviados pelo programa, por correio, e que, depois de respondidos
pelos profissionais responsáveis pelo jovem estagiário, eram encaminhados
14
novamente ao programa, para que fossem analisados pelo setor responsável; 2ª.)
com os jovens estagiários, que, por meio do auxílio das diretorias de ensino das
suas escolas, também recebiam questionários que eram respondidos e
reenviados ao programa, para também serem analisados; 3ª.) a escola em que o
jovem estagiário estudava também recebia um questionário, que, depois de
respondido pelo diretor, era reenviado ao programa com o objetivo de verificar a
freqüência escolar do jovem.
Ao longo do período em que ali permaneci, foi possível constatar que os
jovens, principalmente aqueles que vêm de família com baixo rendimento
econômico, buscam cada vez mais cedo uma inserção no mercado de trabalho.
Contudo, o que encontram são dificuldades decorrentes da grande concorrência
pelos postos de trabalho que lhes são colocados à disposição pelas empresas
participantes do programa.
Muitas questões vinham-me à mente, fazendo-me pensar sobre o porquê,
atualmente, um jovem quer tanto trabalhar: seria opção ou necessidade? Qual a
influência do trabalho na vida do jovem?
Dessas interrogações, interessa, aqui, investigar, especificamente, a atual
situação da inserção dos jovens no mercado de trabalho – aspectos sociais,
econômicos e políticos – Quais são as condições e exigências sociais enfrentadas
pela juventude ao ingressar no mercado de trabalho, principalmente no que diz
respeito às possibilidades de formação e resistência aos mecanismos de controle
social impostos pela sociedade hodierna.
Apesar de extensas discussões sobre o termo “juventude”, que ampliam a
sua definição para além do critério da faixa etária ou classe de idade (cf. Groppo,
2000; Frota, 2001), é importante enfatizar que nesta pesquisa foi adotada como
15
referência a classificação da Organização das Nações Unidas, que leva em conta
o ciclo vital e distribui os jovens em dois grupos distintos quanto à condição,
motivação, necessidade e expectativa no mercado de trabalho, a saber: grupo 1)
entre 15 e 19 anos; e grupo 2) entre 20 e 24 anos.
Esta pesquisa pretende investigar a influência da inserção no mercado de
trabalho na vida dos jovens de ambas as faixas etárias. Esta escolha foi adotada
por opção do pesquisador que, por sua experiência profissional em um programa
de inserção de jovens no mercado de trabalho e, também, por meio do que já
constatou com base no levantamento bibliográfico realizado sobre o tema, não
identificou diferenças entre os motivos e as condições que levam os jovens, tanto
os do grupo 1 quanto os do grupo 2, ao mercado de trabalho. Assim, pretendeuse focalizar a análise em ambos os grupos.
Enquanto trabalhei no Programa Jovem Cidadão, foi possível observar a
“vontade” que os jovens tinham de conseguir um trabalho. Outro fator importante,
por mim evidenciado, era a “vontade”, tão grande, ou até maior, que as empresas
também demonstravam em conseguir um jovem estagiário. Diante dessa
situação, é possível questionarmos quem é o verdadeiro favorecido com a
inclusão dos jovens no mercado de trabalho. Como eu trabalhava no setor de
acompanhamento de estágio, constantemente entrava em contato com os jovens
e com as escolas em que estudavam. Adquiri a impressão de que a escola
passou a ter importância para os jovens, somente na medida em que era prérequisito para que pudessem trabalhar. A escola também parecia que só se
importava com os jovens na medida em que ela funcionava como caminho para a
vida profissional. Se a escola forma os indivíduos, não mais preocupada com o
desenvolvimento pessoal destes, mas, sim, empenhada em ajustá-los às
16
exigências do capital, passa a favorecer a adaptação social em detrimento da
formação escolar. O que dizer, então, do trabalho? Em especial do trabalho dos
jovens, que é visto como complemento da formação escolar? Se a formação
escolar está à mercê dos interesses do capital, estará também o trabalho juvenil
voltado nessa direção? Se sim, qual a sua influência para a vida do jovem?
Kober (2004) pondera que, no Brasil, fortaleceu-se nos indivíduos uma
idéia de que a educação está relacionada aos valores de mercado e não ao
conhecimento e à possibilidade de emancipação. Segundo a autora, muitos
currículos escolares passaram a ser influenciados pelas demandas das empresas
em relação à força de trabalho. Kuenzer (2001) menciona que a escola tem
servido de instância de seleção prévia para escolher os mais adequados às
finalidades do processo produtivo. Para a autora:
Já é constatação corrente entre os pesquisadores da área Trabalho e
Educação que esta etapa do desenvolvimento capitalista marcada pela
reestruturação produtiva determina uma nova proposta pedagógica de
educação dos trabalhadores, que articula as capacidades de agir
intelectualmente e pensar produtivamente (Kuenzer, 2001, p. 73).
De acordo com Pochmann (2006), nos países ricos, observa-se atualmente
apenas uma presença residual de pessoas de 15 a 24 anos de idade no mercado
de trabalho. Nos países desenvolvidos, para cada dez jovens, somente um é ativo
(trabalha ou procura trabalho), enquanto que, no Brasil, a presença de jovens no
mercado de trabalho é muito maior, chegando a sete ativos para cada dez
sujeitos com idade entre 15 e 24 anos. Segundo a OIT (2007), na América Latina
existem diversos mecanismos que têm como objetivo estimular a demanda do
trabalho juvenil, por meio da criação de instrumentos legais, que são utilizados,
17
especialmente quando existe a percepção de que os jovens enfrentam certos
tipos de restrição para ingressarem no mercado de trabalho.
Dentre esses mecanismos, três merecem destaque: 1) Contratos de
aprendizagem e formação - na maioria dos países latino-americanos há contratos
cujo objetivo final é facilitar a contratação dos jovens por parte das empresas que,
de outro modo, não os contratariam, ao mesmo tempo que visam facilitar o
acesso do jovem à formação do trabalho. Um exemplo desse tipo de contrato é o
mecanismo que prevê a contratação de estagiários ou aprendizes pela empresa,
para um certo número de funcionários contratados, ou, caso contrário, deverá
pagar uma contribuição a uma Instituição de Formação Profissional; 2) Leis de
Primeiro Emprego – criadas com base na idéia comum de que, ao financiar parte
do custo da contratação dos jovens, poder-se-ia aumentar o número de pessoas
contratadas pelas empresas para o primeiro emprego. Neste caso, na maioria das
vezes, o incentivo é fornecido pelo Estado, diretamente aos jovens, por meio de
bolsa-auxílio, ou às empresas, por intermédio de incentivos fiscais; 3)
Regulamentações salariais – uma vez que as pesquisas indicam que os jovens
ganham em média 56% menos que os adultos, teoricamente a existência de um
salário mínimo a ser pago ao jovem trabalhador poderia desestimular sua
contratação. Por outro lado, analisa-se o fato de que salários menores estimulam
a contratação de jovens (OIT, 2007).
As políticas de estado para os jovens são realizadas por meio de
programas. A OIT (2007) destaca que as experiências mostram que os programas
podem ter sucesso por um determinado tempo, mas para solucionar os problemas
do trabalho juvenil, a fundo, é preciso modificar as estruturas que causam esses
problemas e que geram a necessidade da criação desses programas. Sobre esse
18
assunto, Frigotto (2006) também argumenta que, sem atacar as mudanças
estruturais, resta somente a possibilidade da adoção de políticas de inserção
social, que atacam o problema por seus efeitos e não por suas causas. Para o
autor, tais medidas são contraditórias, pois se apresentam emergencialmente
necessárias, ao mesmo tempo em que são insuficientes.
Em países pobres, os motivos que levam o jovem a inserir-se no mercado
de trabalho estão associados às necessidades de sobrevivência, ao exercício da
cidadania e à formação profissional. A necessidade de se conseguir dinheiro,
certamente, é um importante fator que impulsiona os jovens para o mercado de
trabalho. No entanto, não é só pela necessidade material que o jovem busca
trabalho. Conforme o pensamento de Mesquita (2006), outra razão que leva os
jovens, principalmente os das classes média e baixa, ao mercado de trabalho é o
fato de o trabalho gerar uma imagem de que eles são – para usarmos uma
expressão da gíria do jovem – “do bem” e não realizam ações criminosas. A
obrigação de trabalhar é vista como algo digno, ou seja, considerado correto pela
sociedade.
Assim, faz-se necessário que a pesquisa sobre a atual situação da
inserção de jovens no mercado de trabalho leve em conta, não só as demandas
de mercado, mas também as necessidades desses jovens.
A revisão bibliográfica relativa ao tema permitiu acessar diversos estudos
pertinentes. Primeiramente, foi realizado levantamento de: a) artigos científicos,
teses e dissertações, com destaque para Cruz Neto & Moreira (1998), Meneses
(2007), Freire (2003) e Mesquita (2006); b) pesquisas estatísticas – Censo
Demográfico, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) e Pesquisa
Mensal de Emprego (PME), todas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia
19
e Estatística (IBGE); além da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação
Seade/Dieese; c) relatórios de organizações políticas internacionais com
destaque para o relatório “Trabajo Decente e Juventud”, da Organização
Internacional do Trabalho (OIT); além do estudo “Informalidade: Saída e
Exclusão”, do Banco Mundial, e do caderno “Desemprego Juvenil no Cone Sul:
uma análise de década”, da Fundação Friedrich Ebert (FES). Com base nesse
material analisado, foi possível identificar, por meio do número de citações, um
autor principal para a discussão sobre o trabalho juvenil, Pochmann (2002, 2006).
O referencial teórico que orienta esta pesquisa é o da teoria crítica.
Procurou-se, em especial, privilegiar os conceitos de trabalho – Marx (1987,
2004), Marcuse (1968, 1969, 1998); sociedade industrial – Horkheimer e Adorno
(1985), Adorno (1986), Marcuse (1969); formação – Horkheimer e Adorno (1973,
1985), Adorno (1996); e ideologia – Adorno (1996), Horkheimer e Adorno (1973).
No primeiro tópico da pesquisa, discutimos o significado do trabalho na
atualidade, sua função na sociedade e sua influência para os sujeitos. Em
seguida apresentamos a situação da inserção dos jovens no mercado de trabalho,
suas características e determinações. Por fim, realizamos a análise de um
programa de inserção de jovens no mercado de trabalho, com base em
informações obtidas por meio de um questionário que foi respondido por um
representante do CIEE – Centro de Integração Empresa Escola.
20
Problema de pesquisa, objetivos e hipótese
Na atualidade, no Brasil, tem aumentado o número de jovens que tentam
se inserir no mercado de trabalho (cf. Tabela 1). Além de sua proporção
numérica, a inserção dos jovens no mercado de trabalho merece atenção por
enfrentar contradições entre o incentivo e a necessidade do jovem trabalhar, de
um lado, e os obstáculos e restrições a ele impostas, de outro lado.
Dessa forma, faz-se do trabalho juvenil objeto de estudo desta pesquisa,
com o objetivo de analisar a situação atual da inserção de jovens no mercado de
trabalho, em especial as condições e exigências sociais implicadas nesse
processo. Para a consecução da pesquisa foram estabelecidas as seguintes
etapas:
1. Discutir o significado do trabalho na atualidade, sua influência sobre os
sujeitos e sua relação com os mecanismos de controle social da
sociedade capitalista. Para cumprir esta etapa foram: a) apresentados
os pensamentos de autores que são referência para a discussão da
temática do trabalho; b) apresentadas as discussões que explicam a
forma como a sociedade está organizada e o papel do trabalho nessa
organização; c) discutidas as influências do trabalho na vida dos
sujeitos, a sua relação com a formação dos indivíduos e o seu conteúdo
ideológico.
2. Descrever a situação na qual ocorre a inserção do jovem no mercado
de trabalho. Para cumprir essa etapa da pesquisa, privilegiaram-se
como referências as informações colhidas nas seguintes fontes: a)
documentos legais, privilegiadamente as leis que subsidiam o trabalho
21
juvenil no Brasil, a fim de obter informações exatas sobre o trabalho
juvenil, entender e discutir os requisitos que o delimitam; b) dados de
pesquisas estatísticas, com o propósito de ilustrar a dimensão do
trabalho juvenil; c) concepções teóricas de autores nacionais e
internacionais que contribuem para o entendimento dos aspectos
psicológicos e sociais implicados no processo de inserção de jovens no
mercado de trabalho.
3. Nessa parte da pesquisa foi realizada uma análise de um programa de
inserção de jovens no mercado de trabalho, com o objetivo de obter
mais informações sobre o impacto da inserção no mercado de trabalho
na vida dos jovens. O Programa escolhido foi o CIEE – Centro de
Integração Empresa-Escola – que é o maior órgão de inserção de
jovens no mercado de trabalho do Brasil e é referência para outros
programas. O Programa Jovem Cidadão, no qual eu trabalhei, foi criado
a partir do modelo de funcionamento do CIEE, que já existe há mais de
40 anos. A análise foi realizada a partir das informações obtidas por
meio de um questionário respondido pela assessoria de imprensa do
CIEE. O objetivo era colher informações que a entidade possui sobre o
mercado de trabalho juvenil e sua influência na vida dos jovens.
Desde o início da forma capitalista das relações de produção, o trabalho
juvenil é marcado por sua informalidade, não qualificação e utilização
essencialmente como modo de dominação e exploração social. O presente
estudo pretende evidenciar a hipótese de que a inserção do jovem no mercado de
trabalho visa atender predominantemente: a) às necessidades imediatas do jovem
22
– receber salário para poder ajudar a família, aprimorar-se profissionalmente e
adaptar-se socialmente; b) às exigências da produtividade capitalista. Isso
significa dizer que o trabalho promove mais a adaptação social do que a formação
autônoma dos jovens.
23
1. Trabalho na sociedade industrial
Para investigar a inserção do jovem no mercado de trabalho, é importante
considerarmos os fatores sociais, econômicos e políticos implicados no
funcionamento da sociedade e na formação de indivíduos. O trabalho é um
desses importantes fatores e exerce grande influência na vida das pessoas. O
modo como o trabalho se organiza e o fim a ele destinado são características
essenciais para estudarmos essa influência. Por isso, neste tópico discute-se
especialmente o significado do trabalho na sociedade e sua influência na vida do
homem.
Na Grécia e na Roma antigas, os poetas e filósofos viam o trabalho como
castigo de escravos e desonra que caía sobre homens pobres. Nas línguas
dessas duas sociedades, não existia a palavra “trabalho”. Vendo-o como a
degradação do homem livre, os filósofos da Antigüidade ensinavam o desprezo
pelo trabalho. A palavra latina que dá origem ao nosso vocábulo “trabalho” é
tripalium, instrumento de tortura para empalar escravos rebeldes; há também a
palavra labor, que significa esforço penoso, sofrimento, fadiga.
No Discurso da Servidão Voluntária, cuja primeira edição data de 1577, La
Boétie (1982) discute o modo como os homens se colocam à disposição de certas
pessoas e faz referência ao “extremo infortúnio” que é estar sujeito a um senhor,
o qual “nunca se pode se certificar que seja bom, pois sempre está em seu
poderio ser mau quando quiser” (La Boétie, 1982, p. 11). O autor mostra
indignação ao constatar que milhares de homens trabalham em favor de certos
sujeitos, não mais obrigados por uma força maior, como na escravidão, mas, sim,
por vontade própria, de algum modo encantados e enfeitiçados. La Boétie (1982)
24
questiona de onde vem essa obstinada vontade de servir (trabalhar para outra
pessoa), que faz com que o amor pela liberdade deixe de ser natural. Segundo o
autor, para que os homens deixem-se sujeitar, é preciso que sejam forçados ou
iludidos.
Lafargue (2003), por sua vez, menciona que no século XIX, o trabalhador
deixou-se perverter pelo dogma do trabalho. Para ele, todas as misérias
individuais e sociais nasceram da paixão pelo trabalho, e o século do trabalho é,
na verdade, o século da dor, da miséria e da corrupção. De acordo com o autor,
quanto mais trabalham, mais os trabalhadores se tornam pobres, o que os fazem
terem mais um motivo para trabalhar ainda mais. “Um cidadão que dá seu
trabalho em troca de dinheiro, degrada-se ao nível dos escravos, comete um
crime” (Lafargue, 2003, p. 83).
Das idéias acima até a atualidade, o trabalho sofreu diversas mudanças,
que vão desde a maneira como ele é realizado e a forma com que se organiza,
até o seu significado e influência que exerce sobre o homem.
Recorrendo à antropologia e às idéias de Darwin3, Engels (1939) expõe
que, nos primórdios da vida na Terra, existiu um tipo de primata que, devido a
certas condições, passou a não mais viver pendurado em árvores. Uma vez
vivendo no solo, esses primatas não precisavam mais das mãos para se
locomover, pois vivendo no chão, passaram a adotar uma postura ereta do corpo,
locomovendo-se apenas com os membros inferiores, deixando a mão livre para
exercerem outras atividades, condição que foi “o passo decisivo da transição do
macaco para o homem” (Engels, 1939, p. 215). Livre da tarefa de locomoção, a
mão humana pôde-se dedicar cada vez mais a outras tarefas, e foram essas
3
Charles Darwin (1809-1882), autor de A origem das espécies (1859).
25
diferentes tarefas que fizeram com que ela se aperfeiçoasse e se transformasse
nesse poderoso instrumento de trabalho. O autor defende a tese de que “a mão
não é apenas órgão do trabalho: é também um produto deste” (Engels, 1939, p.
217). Assim, foi a partir do trabalho, por sua adaptação a manipulações sempre
novas, que a mão se desenvolveu. Contudo, não foi só a mão a beneficiada pela
atividade do trabalho. A mão é, segundo Engels, somente uma parte de um
organismo altamente complicado que também se desenvolveu a partir do
trabalho. Dessa mesma forma, podemos pensar que, em conseqüência da
atividade do trabalho4, não só as mãos se desenvolveram, mas também outras
partes do corpo humano o fizeram, como o cérebro, por exemplo. Além disso, foi
o aperfeiçoamento do próprio trabalho que levou à aproximação dos membros da
sociedade que, cada vez mais, se envolviam em casos de ajuda mútua e de ação
em comum. Para isso, no entanto, os homens precisaram desenvolver uma
comunicação eficiente, o que forçou o surgimento da linguagem. Assim, pode-se
evidenciar a relação entre trabalho e desenvolvimento humano. Essa tese de
Engels, que atribui ao trabalho a invenção do homem, é considerada polêmica,
porém, nesta pesquisa, serve para chamar a atenção à intensidade da relação
entre o trabalho e o homem.
A relação do homem com o trabalho, evidenciada por Engels, também é
enfatizada por Marx (2004), que admite o trabalho como uma atividade vital do
homem, responsável pela diferença entre este e os animais. A diferença decorre
da maneira como cada um – homem e animal – se comporta frente à atividade
vital. Enquanto os animais transformam, modificam e interferem na natureza,
4
Nesse texto de Engels (cujo original data de 1876), as atividades de trabalho são aquelas nas
quais o homem interfere e modifica a natureza objetivamente, pondo-a a serviço de seus fins
determinados.
26
apenas sob o domínio da carência física imediata, o homem o faz
conscientemente, apreendendo a natureza como objeto de sua vontade. Para
Marx (2004), o homem exerce sua atividade vital com consciência e não apenas
transforma o material o qual opera, mas imprime no objeto o projeto que tinha
conscientemente em mira. Segundo o autor:
O animal é imediatamente um com a sua atividade vital. Não se distingue
dela. É ela. O homem faz da sua atividade vital mesma um objeto da sua
vontade e da sua consciência. Ele tem atividade vital consciente. Esta
[atividade vital] não é uma determinidade com a qual ele coincide
imediatamente. A atividade vital consciente distingue o homem
imediatamente da atividade vital animal (Marx, 2004, p. 85).
Marcuse (1998) assevera que o trabalho é a práxis específica da existência
humana no mundo e destaca que o fazer do trabalho caracteriza-se por três
momentos, a saber: por sua continuidade essencial, por sua permanência
essencial e por seu essencial caráter penoso. A continuidade, a permanência e o
fardo, segundo Marcuse (1998), caracterizam o fazer humano que se expressa
nos processos de trabalho. “A continuidade do trabalho significa que a tarefa
conferida à existência humana pelo trabalho nunca pode ser realizada em um
processo de trabalho singular ou em vários deles. É preciso um contínuo estartrabalhando” (Marcuse, 1998, p. 17). O homem não pode viver sem trabalhar. O
caráter de permanência, atribuído ao trabalho por Marcuse (1998), refere-se ao
fato de que do trabalho deve resultar algo que perdure além do processo de
trabalho singular e que pertença a um acontecer geral. De acordo com o autor:
O trabalho
término do
outros, ou
produzir e
deverá constituir algo que permanece, que inclusive, após o
processo de trabalho singular ainda está lá e está lá para os
então deve conferir permanência ao próprio trabalhador:
conservar para ele uma posição no seu mundo – Esta
27
característica do trabalho foi tratada na história do tema sob o título de
“objetivação” (Marcuse, 1998, p. 18).
Concluindo seu pensamento, Marcuse (1998) expõe que o caráter penoso
do trabalho não está submetido a determinadas condições na execução do
trabalho, ou à configuração técnico-social do trabalho, ou até mesmo a
sentimentos de desagrado que poderiam ser contidos mediante tratamento
psicológico. O autor menciona que:
(...) anteriormente a qualquer ônus representado pelo modo de trabalho
e pela constituição do trabalho, o trabalho como tal existe como pena, na
medida em que subordina o fazer humano a uma lei alheia, imposta: a lei
da coisa (Sache) que é preciso fazer. No trabalho, a prioridade é sempre
a própria coisa, e não o trabalhador, inclusive quando ainda não ocorreu
uma separação total entre trabalho e produto do trabalho (Marcuse,
1998, p. 18).
A partir das idéias de Marcuse (1998), Engels (1939) e Marx (2004), é
possível percebermos que o trabalho se encontra enraizado no curso da própria
existência humana e não se restringe a um fenômeno de dimensão econômica. A
dimensão filosófica do trabalho enfatiza a influência que o trabalho exerce na vida
das pessoas e evidencia a relação entre ele e o desenvolvimento humano. A
partir da visão filosófica do trabalho, discutiremos a seguir o significado histórico
do trabalho, mais precisamente o seu significado e a sua função na sociedade
capitalista.
De acordo com Marx (2004), “o trabalho não produz somente mercadorias;
ele produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e isto na medida
em que produz, de fato, mercadorias em geral” (Marx, 2004, p. 80). É no trabalho
e no produto de seu trabalho que o homem se reconhece. “O produto do trabalho
é o trabalho que se fixou em um objeto, fez-se ‘coisal’ (sachlich), é a objetivação
do trabalho; e a efetivação do trabalho é a sua objetivação” (Marx, 2004, p. 80).
28
Porém, o autor aponta que no capitalismo ocorre uma modificação e “a efetivação
do trabalho aparece como desefetivação do trabalhador, a objetivação como
perda do objeto e servidão ao objeto, a apropriação como estranhamento, como
alienação” (Marx, 2004, p. 80). Essa modificação decorre do fato de o produto do
trabalho, no capitalismo, não pertencer mais ao trabalhador, mas, sim, a outra
pessoa. Até mesmo o próprio trabalho não pertence mais ao trabalhador, mas,
sim, a outrem que o compra ou aluga. “O trabalho tornou-se um objeto, do qual o
trabalhador só pode se apossar com os maiores esforços e com as mais
extraordinárias interrupções” (Marx, 2004, p. 81). Segundo Marx (2004), no
capitalismo, quanto maior é a riqueza que o trabalhador produz e quanto mais a
sua produção aumenta em poder e extensão, mais pobre ele se torna, pois os
produtos de seu trabalho não lhe pertencem.
Marx (2004) assevera que o trabalho foi exteriorizado (alienado) do
trabalhador. Para o autor:
(...) a exteriorização do trabalhador em seu produto tem o significado não
somente de que seu trabalho se torna um objeto, uma existência
externa, mas, bem além disso, que se torna uma existência que existe
fora dele, independente dele e estranha a ele, tornando-se uma potência
autônoma diante dele, que a vida que ele concedeu ao objeto se lhe
defronta hostil e estranha (Marx, 2004, p. 81).
Ainda de acordo com Marx (2004), o trabalhador nada produz sem a
natureza. “Ela é a matéria na qual o seu trabalho se efetiva, na qual o trabalho é
ativo, e a partir da qual e por meio da qual o trabalho produz” (Marx, 2004, p. 81).
É a natureza que oferece os meios de vida do trabalhador, em dois sentidos: 1) o
trabalho não existe sem objetos nos quais se exerça; 2) a natureza é meio de
subsistência física do trabalhador (alimentos, moradia, etc.).
29
O autor também aponta que:
(...) sob o capital, quanto mais o trabalhador se apropria do mundo
externo, da natureza sensível, por meio do seu trabalho, mais ele se
priva dos meios de vida, pois cada vez mais o mundo exterior sensível
deixa de ser um objeto pertencente ao seu trabalho e também cessa,
cada vez mais de ser meio de subsistência física do trabalhador (Marx,
2004, p. 81).
Conforme o pensamento de Marx (2004), o homem existe primeiramente
como trabalhador, e, em segundo, como sujeito físico. O auge dessa servidão é
que, somente como trabalhador, ele pode se manter como sujeito físico e, apenas
como sujeito físico, ele é trabalhador.
A exteriorização do trabalho não ocorre somente por meio da relação do
trabalhador com os objetos de seu trabalho, mas também no ato de produzir. O
trabalhador não só está alienado de seu objeto de trabalho, mas também da
própria atividade do trabalho. A exteriorização do trabalho também consiste no
fato do trabalho ser externo ao trabalhador, isto é, não pertencer ao seu ser
(Marx, 2004).
Marx (2004) conclui que:
(...) o trabalho externo, o trabalho no qual o homem se exterioriza, é um
trabalho de auto-sacrifício. A externalidade do trabalho aparece para o
trabalhador como se o trabalho não fosse seu próprio, mas de um outro,
como se ele no trabalho não pertencesse a si mesmo, mas a um outro
(Marx, p. 83).
Desse modo, o trabalho consciente e voltado para satisfazer as reais
necessidades humanas deve ser guiado pelo valor de uso de uma mercadoria. O
valor de uso de uma mercadoria remete ao seu verdadeiro valor frente às reais
necessidades humanas. Contudo, o autor adverte que, no capitalismo, com o
30
aparecimento da propriedade privada dos meios de produção, a produção de
mercadorias passou a não mais ser direcionada pela sua verdadeira necessidade
ou utilidade social – seu valor de uso; ela passou a ser guiada pela possibilidade
de se trocar a mercadoria produzida por outro tipo de mercadoria – ou seja,
passou-se a privilegiar seu valor de troca. Aos que na prática interessa produzir
somente em virtude do quanto de outras mercadorias podem receber pela sua,
cabe preocupar-se exclusivamente com o maior ganho, e não com a melhor
utilidade para a sociedade.
Marx (2004) também evidencia o fato de que o período histórico do
capitalismo caracteriza-se por uma condição fundamental: sob o capital, o
trabalhador é proprietário de uma mercadoria – sua força de trabalho. Por força
de trabalho compreende-se o “conjunto das faculdades físicas e mentais
existentes no corpo e na personalidade viva de um ser humano, as quais ele põe
em ação toda vez que produz valores de uso de qualquer espécie” (Marx, 1987, p.
187). Aqueles que não são donos dos meios de produção têm que vender a sua
força de trabalho para sobreviverem.
Registre-se que não foi a natureza que instituiu a divisão entre aqueles que
possuem e os que não possuem os meios de produção. Segundo Marx (1987):
A natureza não produz, de um lado, possuidores de dinheiro e
mercadorias, e do outro, meros possuidores das próprias forças de
trabalho. Esta relação não tem sua origem na natureza, nem é mesmo
uma relação social que fosse comum a todos os períodos históricos
(Marx, p. 189).
A condição histórica desse período da humanidade não é conseqüência da
produção de mercadorias, mas, sim, do fato do possuidor dos meios de produção
e de subsistência encontrar o trabalhador no mercado vendendo sua força. A
31
força de trabalho como mercadoria é a marca do sistema capitalista de produção.
E como acontece com todas as mercadorias, a força de trabalho passa a ser
considerada pelo seu valor de troca, em detrimento de seu valor de uso. A força
de trabalho como mercadoria possui uma qualidade particular que a distingue das
outras mercadorias: a capacidade de produzir valores maiores do que os dela.
Assim descreve Marx (1987) essa realidade:
O valor da força de trabalho e o valor que ela cria no processo de
trabalho são, portanto, duas magnitudes distintas. O capitalista tinha em
vista essa diferença de valor quando comprou a força de trabalho. (...)
Mas, o decisivo foi o valor de uso específico da força de trabalho, o qual
consiste em ser ela fonte de valor e de mais valor que o que tem. Este é
o serviço específico que o capitalista dela espera (Marx, p. 218).
Fazer o trabalhador exercer sua atividade além do tempo necessário para
produzir a mercadoria não é a única maneira de explorá-lo. A intensidade do
trabalho também determina o grau de exploração do trabalhador. Nesse sentido,
Marx (1987) mostra que, nem sempre, a redução da jornada de trabalho diminui a
exploração sobre o trabalhador. A capacidade de operar da força de trabalho está
na razão inversa do tempo em que opera. Quanto menor o tempo de trabalho,
maior a sua intensidade. A redução da jornada cria a condição subjetiva para
intensificar o trabalho, capacitando o trabalhador a empregar mais força num
tempo dado. Para o autor:
Não existe a menor dúvida que a tendência do capital, com a proibição
legal definitiva de prolongar a jornada de trabalho, é de compensar-se
com a elevação sistemática do grau de intensidade do trabalho e de
converter todo aperfeiçoamento da maquinaria em meio para absorver
maior quantidade de força de trabalho (Marx, 1987, p. 476).
32
A discussão de Marx (2004, 1987) sobre o trabalho na sociedade
capitalista enfatiza o caráter de alienação e exploração ao qual o trabalhador está
submetido ao vender sua força de trabalho para outra pessoa. O trabalho é usado
como forma de dominação social.
Por sua vez Marcuse (1968) pondera que a civilização se baseia na
permanente subjugação dos instintos humanos. Ainda segundo o autor, a
subjugação efetiva dos instintos é realizada mediante controles repressivos,
impostos pelo homem.
O desenvolvimento da repressão na estrutura instintiva do indivíduo é
descrito por Freud. De acordo com Freud (1974), a nossa vida é guiada por dois
princípios fundamentais: o princípio do prazer e o princípio da realidade. Segundo
o autor, o bebê, na busca incessante de prazer, cria uma maneira alucinatória
(com base no princípio de prazer) de satisfazer seus desejos. Porém, para
sobreviver, é preciso que esse bebê crie um novo modo de funcionamento (com
base no princípio da realidade) para que consiga “buscar” prazer de modo real.
Para isso, ele precisa da relação com o outro, e, desse modo, o bebê entra em
contato com a realidade externa. No entanto, esse contato com a realidade
proporciona o adiamento do prazer imediato, que era causado pelo princípio do
prazer. Esse contato que é estabelecido com a realidade está, portanto, calcado
no adiamento do prazer imediato – adiamento que é visto como desprazer. A
partir da instituição do princípio de realidade, o indivíduo começa a inibir a
descarga total de prazer e passa a aceitar a frustração. Freud (1974b) aponta que
a base da civilização é a renúncia e a repressão. Segundo o autor, a cultura não
está voltada ao homem e não tem como objetivo sua felicidade. Os homens vivem
a civilização, abrindo mão de parte da liberdade para terem segurança. O
33
princípio de realidade, que causa desprazer, é o responsável pela vida em
sociedade.
Marcuse (1968) faz uma diferenciação entre as vicissitudes biológicas
(descritas por Freud) e as histórico-sociais dos instintos, e expõe os conceitos de
mais-repressão e princípio de desempenho. A mais-repressão existe em função
da dominação social da época e permite a submissão à dominação. O princípio
de desempenho é o princípio de realidade de nossa época. Segundo o autor, os
vários modos de dominação (do homem e da natureza) resultam em diferentes
formas históricas do princípio de realidade. Para Marcuse (1968), essas
diferenças afetam o próprio conteúdo do princípio de realidade, que sempre está
submetido a um sistema de instituições e relações sociais, de leis e valores, que
transmitem e impõem a modificação dos instintos. Para o autor, embora toda
forma de princípio de realidade exija um grau de controle repressivo sobre os
instintos, estas instituições citadas acima introduzem controles adicionais além
dos indispensáveis à civilização humana. Isso se dá de acordo com os interesses
de determinado grupo, que, por meio da dominação, tenta se manter ou se
consolidar em uma posição privilegiada. De acordo com Marcuse (1968),
atualmente é instituída nos indivíduos muito mais repressão do que a necessária
para o convívio em uma sociedade racional, voltada para o bem-estar de todos os
seus membros. É mister destacarmos o papel fundamental que o trabalho exerce
nessa situação.
Marcuse (1968) aponta que na sociedade atual os homens, enquanto
trabalham, não satisfazem suas próprias necessidades e faculdades, mas
trabalham em alienação. “O tempo de trabalho, que ocupa a maior parte do tempo
de vida do indivíduo, é um tempo penoso, visto que o trabalho alienado significa
34
ausência de gratificação, negação do princípio do prazer” (Marcuse, 1968, p. 53).
O homem existe na maior parte do tempo como um instrumento de desempenho
alienado e somente está livre para si próprio quando não está trabalhando. O
tempo de alienação pode se estender às horas de lazer, que passam a servir
somente como relaxamento passivo da fadiga do trabalho e como recuperação de
energia para mais trabalho.
Segundo Marcuse (1968), os instintos dos indivíduos são controlados por
meio de sua capacidade de trabalho. O indivíduo tem de trabalhar para viver, e
esse trabalho não exige apenas dez, doze horas diárias de seu tempo, mas
também, durante essas horas e as restantes, um comportamento em
conformidade com os padrões e a moral do princípio de desempenho. Nesse
sentido, Adorno (1995) evidencia que:
Por um lado, deve-se estar concentrado no trabalho, não se distrair, não
cometer disparates; sobre essa base, repousou outrora o trabalho
assalariado, e suas normas foram interiorizadas. Por outro lado, deve o
tempo livre, provavelmente para que depois se possa trabalhar melhor,
não lembrar em nada o trabalho. Esta é a razão da imbecilidade de
muitas ocupações do tempo livre. Por baixo do pano, porém, são
introduzidas, de contrabando, formas de comportamento próprias do
trabalho, o qual não dá folga às pessoas (Adorno, p. 73).
Marcuse (1968) pondera que o controle sobre o trabalho social faz com que
os indivíduos ajudem a fortalecer uma engrenagem que eles não controlam e que
funciona como um poder independente, a que eles têm de se submeter caso
queiram viver. Nas palavras do autor:
O reino da necessidade, da labuta e do trabalho, não é o da liberdade,
visto que a existência humana, nesse domínio, é determinada por
objetivos e funções que não são propriamente seus, e que não permitem
o livre jogo das faculdades e desejos humanos (Marcuse, 1968, p. 172).
35
Se o trabalho na sociedade capitalista existe, principalmente para
satisfazer os interesses de determinados grupos particulares; se o trabalho é
alienado, ou seja, não pertence mais ao trabalhador, assim como os objetos de
seu trabalho também não o pertencem; se o trabalho transformou-se
primordialmente em mecanismo de exploração e controle social, ele não pode
contribuir para a formação dos sujeitos.
O entendimento do significado do trabalho e de seus valores na sociedade
industrial capitalista faz-se importante também no estudo de seu conteúdo
ideológico. O trabalho, conforme descrito por Marcuse (1968), é uma das
instituições que transmite leis e valores que ajudam a manter a ordem
estabelecida.
Marx e Engels (2003) ponderam que o modo pelo qual os homens
produzem os seus meios de vida depende inicialmente da constituição mesma
dos meios de vida já encontrados e a serem produzidos. Os indivíduos já
encontram uma maneira determinada de exercerem atividades, ou seja, uma
maneira determinada de manifestarem a vida, um modo de vida determinado.
Para os autores, os indivíduos são assim como manifestam a sua vida, ou seja, o
que os indivíduos são coincide com a sua produção. A partir desse pensamento
pode-se evidenciar que o que os indivíduos são depende das condições materiais
daquilo que produzem. “O fato é, portanto, este: determinados indivíduos que são
ativos produtivamente de modo determinado entram nessas relações políticas e
sociais determinadas” (Marx e Engels, 2003, p. 192). Os autores destacam que a
produção das idéias e representações da consciência está, de início, entrelaçada
na atividade material e no intercâmbio material dos homens. A partir do processo
efetivo de vida dos indivíduos é que se desenvolvem seus reflexos ideológicos.
36
Marx e Engels (2003) apontam que não é a consciência que determina a vida,
mas a vida que determina a consciência. O pensar e o intercâmbio intelectual dos
homens aparecem como afluência direta do seu comportamento material.
Somente mudando a sua produção e intercâmbio materiais, os homens podem
mudar seus pensamentos. “A consciência é um produto social” (Marx e Engels,
2003, p. 197).
Conforme o pensamento de Marx e Engels (2003), o primeiro pressuposto
de toda a existência humana, e, portanto, de toda a história, é o pressuposto de
que os homens precisam estar em condições de viver para poderem fazer
história. O primeiro ato histórico dos homens é produzir os meios para a
satisfação imediata das necessidades indispensáveis para a produção da vida
material mesma. Depois das primeiras necessidades satisfeitas, a ação da
satisfação e o instrumento da satisfação adquirido levam a novas necessidades.
Outra circunstância que, segundo os autores, está na base do desenvolvimento
histórico dos homens, é a circunstância de que os seres humanos que renovam
sua própria vida diariamente começam a se reproduzir. Marx e Engels (2003)
ressaltam que a produção da vida, tanto da própria pelo trabalho, quanto da
alheia pela procriação, possui um caráter social no sentido de que com isto se
entende a cooperação social de vários indivíduos, não importando sobre que
condições, de que modo e para que finalidade. O importante, segundo os autores,
é compreendermos que um determinado modo de produção ou estágio industrial
está sempre unido a um determinado modo de cooperação. Nas palavras dos
autores:
Depreende-se que a quantidade das forças produtivas acessíveis aos
homens condiciona o estado social e que, portanto, a história da
37
humanidade precisa ser trabalhada e estudada sempre em conexão com
a história da indústria e da troca (Marx e Engels, 2003, p. 196).
Marx e Engels (2003) asseveram que o “espírito” tem em si de antemão a
maldição de ser “afetado” pela matéria, que se faz presente na forma de
linguagem. A linguagem é tão velha quanto a consciência e, assim como esta,
surge da necessidade e da emergência de intercâmbio com outros homens. Ainda
segundo os autores, “a riqueza espiritual efetiva dos indivíduos depende
totalmente da riqueza das suas relações efetivas” (Marx e Engels, 2003, p. 203).
Adequado a essa teoria, é a afirmação de que todas as formas e produtos da
consciência não podem ser resolvidos pela crítica intelectual, mas só mediante a
derrubada prática das relações sociais reais das quais emergiram.
Ainda em consonância com o pensamento de Marx e Engels (2003), é
importante enfatizar que:
(...) na história, a cada estágio, se encontra um resultado material, uma
soma de forças de produção, uma relação historicamente criada com a
natureza e dos indivíduos entre si, que é transmitida a cada geração por
sua predecessora, uma massa de forças produtivas, capitais e
circunstâncias que de um lado bem que é modificada pela geração nova,
mas que de outro lado também lhe prescreve as suas próprias condições
de vida e lhe dá um desenvolvimento determinado, um caráter específico
– portanto, as circunstâncias fazem os homens tanto quanto os homens
fazem as circunstâncias (Marx e Engels, p. 204).
Marx e Engels (2003) também ponderam que toda classe que aspira à
dominação tem que primeiro conquistar para si o poder político a fim de
apresentar o seu interesse como universal. Os autores também enfatizam que:
(...) com a extensão da atividade do trabalho a uma escala da história
universal, os indivíduos são cada vez mais subjugados a um poder que
lhes era alheio, um poder que se tornou cada vez mais massivo e que
em última instância se evidencia como mercado mundial (Marx e Engels,
2003, p. 203).
38
Concluindo, Marx e Engels (2003) evidenciam que os pensamentos
dominantes nada mais são do que a expressão em idéias das relações materiais
dominantes, ou seja, as relações materiais dominantes em forma de pensamento.
A classe que tem à sua disposição os meios para a produção material dispõe com
isso simultaneamente sobre os meios para a produção espiritual, de maneira que
com isto lhes estão ao mesmo tempo submetidos os pensamentos daqueles aos
quais faltam os meios para a produção material. Os autores destacam que há um
esforço para separar os pensamentos dominantes das bases materiais que lhe
deram origem. O esforço serve para separar esses pensamentos dos
dominadores, conferindo-lhes a característica de um pensamento comum, geral.
Em concordância com o pensamento de Marx e Engels, podemos verificar que o
trabalho, assim como o modo em que está organizado, exerce grande influência
na produção das idéias e dos homens, e, em conseqüência, está relacionado com
a ideologia que sustenta a divisão da sociedade entre dominados e dominadores.
Para Horkheimer e Adorno (1973):
(...) ideologia é justificação. Ela pressupõe, portanto, quer a experiência
de uma condição social que se tornou problemática e como tal
reconhecida, mas que deve ser defendida, quer, por outra parte, a idéia
de justiça sem a qual essa necessidade apologética não subsistiria, e
que, por sua vez, se baseia no modelo de permuta de equivalentes
(Horkheimer e Adorno, p. 191).
Os autores indicam que a ideologia se dá onde regem relações de poder
que não são intrinsecamente transparentes, mediatas e, até, atenuadas. Ainda
segundo eles, não se faz suficiente pôr a consciência em ordem para que a
sociedade fique ordenada. Isso é que constitui a essência da ideologia.
39
Eagleton (1997) indica que, na arena política da sociedade burguesa, todos
os homens e mulheres são abstratamente iguais como votantes e cidadãos, mas
essa equivalência teórica serve para mascarar suas desigualdades concretas no
âmbito da sociedade civil.
Horkheimer e Adorno (1973) asseveram que se podia falar de ideologia
quando um produto espiritual surgia do processo social como algo autônomo. O
preço dessa autonomia era a sua inverdade, com o espírito pretendendo negar a
sua base social. Mas, segundo os autores, atualmente, a ideologia caracteriza-se
mais pela ausência dessa autonomia e não pela simulação de uma pretensa
autonomia. A ideologia pode ser entendida como a totalidade dos produtos
espirituais que preenchem em grande parte a consciência dos homens, e que se
manifesta como um conjunto de objetos confeccionados para atrair as massas em
sua condição de consumidoras e, se possível, para adaptar e fixar o seu estado
de consciência, e não tanto como espírito autônomo inconsciente das próprias
implicações
societárias.
Atualmente,
a
falsa
consciência
socialmente
condicionada já não mais advém de uma anônima cristalização de um
pensamento com base no processo social, mas, pelo contrário, trata-se de algo
cientificamente adaptado à sociedade. Essa adaptação realiza-se por meio dos
produtos da indústria cultural (Horkheimer e Adorno, 1973). De acordo com
Eagleton (1997), para Adorno, a ideologia é uma forma de pensamento de
identidade. Assim como o valor de troca das mercadorias, o pensamento
ideológico efetua uma equação entre coisas que são incomensuráveis. Ainda
segundo Eagleton (1997), Adorno considera a identidade como a forma primal da
ideologia.
40
Segundo Horkheimer e Adorno (1973), os elementos que constituem essa
ideologia intrinsecamente uniforme não são novos e representam estereótipos há
tempos imobilizados e petrificados. Para os autores:
O que conta não são, de fato, os elementos constitutivos nem sequer a
persistência das características primitivas na atual cultura de massa,
através de extensas épocas de imaturidade da humanidade, mas o fato
de que todos esses elementos e caracteres estão hoje subordinados, em
seu conjunto, a uma direção orgânica que transformou o todo em um
sistema coeso. Nenhuma fuga é tolerada, os homens estão cercados por
todos os lados (Horkheimer e Adorno, 1973, p. 201).
Conforme o pensamento de Horkheimer e Adorno (1973), a indústria
cultural consegue se apresentar como espírito objetivo, na mesma medida em
que readquire, cada vez em maior grau, tendências antropológicas em seus
clientes. Ao apegar-se a essas tendências e proporcionar-lhes uma confirmação,
elimina de forma explícita tudo o que rejeitar a subordinação. “Quanto mais os
bens culturais assim elaborados forem proporcionalmente ajustados aos homens,
tanto mais estes se convencem de terem encontrado neles o mundo que lhes é
próprio” (Horkheimer e Adorno, 1973, p. 202). Nas telas da televisão,
constantemente nos são apresentadas situações que querem se parecer com as
mais habituais e familiares. A ideologia expõe diante dos olhos dos homens o que
já constitui a condição de sua existência, ao mesmo tempo em que proclama o
existente como sua própria norma. “Da ideologia só resta o reconhecimento do
que subsiste, um conjunto de modelos de comportamento adequados à
hegemonia das condições vigentes” (Horkheimer e Adorno, 1973, p. 203). O
trabalho como mecanismo de exploração transmite e fortalece esses modelos de
comportamento adequados à manutenção das condições existentes.
41
Adorno (1993) assegura que os membros da sociedade não foram
submetidos a um persistente controle social somente pela competição e
cooptação em sua vida profissional, mas também a sua vida particular fora
absorvida pelas formações reificadas em que se cristalizaram as relações
interpessoais. Segundo o autor, não basta ter crédito bancário, ou realizar seus
deveres com suas organizações, para que um cidadão seja qualificado. Para isso,
ele deve dar o sangue e também o tempo livre que lhe resta para ocupar outros
postos na sociedade. O pensamento de Adorno (1993) evidencia a questão de
que é necessário ocupar um lugar, ter um papel na sociedade para ser
reconhecido. O trabalho, para muitos jovens, significa a chance de se afirmarem
na sociedade e serem reconhecidos como cidadãos. A escola parece não lhes
conferir esse status. Não é somente pelo contexto ideológico que o trabalho
influencia os jovens; o dinheiro que recebem por seus salários, mesmo que
baixos, também permite a “inclusão” na sociedade, por meio da via do consumo
de mercadorias.
Adorno (1993) também assevera que o sujeito só experimenta a si mesmo,
enquanto socialmente mediado. Para o autor, o sujeito realmente não é nada
além de mulher de médico, membro do corpo docente, ou especialista em alguma
coisa. “Quanto menos sentido funcional tem a divisão social do trabalho, mais
obstinadamente os sujeitos se agarram àquilo que a fatalidade social lhes infligiu”
(Adorno, 1993, p. 40). O status proveniente de uma ocupação profissional na
sociedade capitalista pode seduzir e empurrar os jovens ao mercado de trabalho,
em contradição com as reais condições apresentadas.
Horkheimer e Adorno (1985) afirmam que o cinema, o rádio e as revistas
constituem um sistema. A indústria cultural subordina todos os setores da
42
produção espiritual a um único fim: ocupar o sentido dos homens da saída da
fábrica à noite, até o relógio de ponto, na manhã seguinte. As técnicas da
indústria cultural duplicam a realidade com perfeição e tornam mais fácil se obter
a ilusão de que o mundo exterior é o prolongamento sem ruptura do mundo que
se descobre nos filmes ou programas de televisão. Segundo Horkheimer e
Adorno (1985), quem não se conforma com a situação dada, é punido com uma
impotência econômica que se prolonga na impotência espiritual. “A produção
capitalista mantém os sujeitos tão bem presos, que eles sucumbem sem
resistência ao que lhes é oferecido” (Horkheimer e Adorno, 1985, p. 125). A
cultura de massa disseminada pela indústria cultural exclui o novo e perpetua o
modelo de sociedade existente. O mecanismo de controle social da indústria
cultural é a diversão. Ainda conforme o pensamento dos autores, a diversão é o
prolongamento do trabalho sob o capitalismo tardio e é procurada por quem quer
escapar ao processo de trabalho mecanizado, para poder se colocar novamente
em condições de enfrentá-lo. Divertir-se significa estar de acordo, não ter que
pensar no sofrimento, mesmo quando ele é mostrado. Por fim, Horkheimer e
Adorno (1985) asseveram que a nova ideologia tem por objeto o mundo enquanto
tal. Ao serem reproduzidas pela indústria cultural, as situações desesperadas que
estão sempre a desgastar os espectadores tornam-se a promessa que é possível
continuar a viver. No capitalismo tardio, todos têm que mostrar que se identificam
com o poder de quem não cessam de receber pancada.
Aceitar se vender como mercadoria no mercado de trabalho é uma forma
dos jovens se identificarem com aquilo que é valorizado pela atual organização
social. A transmissão de valores e modelos de comportamento, por meio do
trabalho, também foi evidenciada por Althusser (1970). Para ele, a reprodução da
43
força de trabalho não se dá apenas por meios materiais, como por exemplo, o
salário. Segundo o autor:
(...) a reprodução da força de trabalho requer não apenas uma
reprodução de sua qualificação, mas também, ao mesmo tempo, uma
reprodução de sua submissão às regras da ordem estabelecida, isto é,
uma reprodução de sua submissão à ideologia vigente (Althusser, 1970,
p. 109).
Althusser (1970) ainda menciona que é por meio dos Aparelhos Ideológicos
de Estado que são mantidas as condições da reprodução das relações de
produção, isto é, das relações capitalistas de exploração. Dá-se o nome de
“Aparelhos Ideológicos de Estado a certo número de realidades que se
apresentam ao observador imediato sob a forma de instituições distintas e
especializadas” (Althusser, 1970, p. 114). O autor destaca as seguintes
instituições como Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE): o AIE religioso (o
sistema de diferentes igrejas), o AIE escolar (o sistema das diferentes escolas,
públicas e particulares), o AIE familiar, o AIE jurídico, o AIE político (o sistema
político, incluindo os diferentes partidos), o AIE sindical, o AIE da informação
(imprensa, rádio e televisão) e o AIE cultural (literatura, artes, esportes, etc.)
(Althusser, 1970, p. 115).
O autor faz referência ao fato de que além das técnicas básicas de
conhecimento – ler, escrever, contar:
(...) a escola também ensina as normas do bom comportamento, ou seja,
a atitude a ser observada por cada agente na divisão do trabalho,
conforme o emprego para o qual ele esteja destinado: regras de moral,
consciência cívica e profissional que na verdade equivalem a normas de
respeito pela divisão técnica e social do trabalho, e, em última instância,
a normas da ordem estabelecida pela dominação de classe (Althusser,
1970, p. 108).
44
Giovinazzo Jr. (2007) também menciona a escola como responsável pela
transmissão de conteúdos culturais e morais. Para ele, a instituição escolar
exerce papel importante para que um determinado modelo de formação seja
perpetuado, interiorizado e aceito. Segundo o autor, atualmente, a escola se
apresenta como “extensão da realidade marcada pela não-liberdade, pela
exploração econômica e pela dominação social” (Giovinazzo Jr., 2007, p. 231).
Dessa perspectiva cabe à escola preparar as novas gerações para os desafios da
vida, em especial para o mercado de trabalho. A escola passa a ter por finalidade
a adaptação dos indivíduos para que aceitem os processos de competição e de
seleção social, prevalecendo o seu caráter instrumental (Giovinazzo Jr., 2007).
O autor destaca, ainda, que os próprios alunos interiorizam a concepção de
que a educação escolar deve preparar para a vida tal como ela é e não querem
que os professores os iludam com propostas utópicas que vislumbrem um modo
diferente de organização social. Dessa forma, o discurso da educação escolar
como preparação para a vida em sociedade significa a inserção dos jovens no
mercado de trabalho, principalmente para aqueles pertencentes às camadas
populares. Giovinazzo Jr. (2007) evidencia por fim o fato de que:
(...) predomina uma concepção instrumental e pragmática da educação
escolar, que os próprios alunos definem como preparação para o mundo
do trabalho, não somente do ponto de vista da qualificação, mas
ensinando a lidar com as dificuldades da vida em uma sociedade
marcada pela seleção e pela competitividade (Giovinazzo Jr., p. 235).
O que foi até aqui apresentado parece ser suficiente para sustentar que,
para os indivíduos aceitarem o modo como a sociedade está organizada, é
preciso uma mobilização cultural e uma educação voltada a esse fim. Por meio
da educação voltada para o trabalho, assim como por sua ideologia, é criado um
45
exército de trabalhadores, que, em detrimento de seus verdadeiros interesses, se
coloca à disposição de uma minoria que detém os meios de produção e que não
almeja mudanças na estrutura social.
Segundo Marcuse (1968), os grupos que governam a sociedade ocultam o
fato de que seus interesses são interesses privados. Atualmente, na sociedade,
observa-se um grande desenvolvimento da tecnologia e dos meios de produção
e, ao mesmo tempo, o aumento da pobreza e da desigualdade social. Apesar de
possuirmos os mais desenvolvidos processos tecnológicos, eles não são
utilizados para beneficiarem a humanidade, mas, sim, são colocados para atender
predominantemente o interesse de uma minoria, que atua para manter a
reprodução e a manutenção das relações sociais de produção existentes.
No que diz respeito ao fato de uma minoria que leva vantagem sobre a
maioria, Adorno (1986, p. 63) destaca: “em termos de padrão de vida e de
consciência, nos principais países
ocidentais tornaram-se muito menos
perceptíveis as diferenças de classe do que nos decênios durante e logo após a
revolução industrial”. Para o autor, a imensa elevação do potencial técnico da
sociedade industrial e a quantidade de bens de consumo que beneficiam todos os
países altamente industrializados ocultam a verdadeira divisão social das relações
de produção. De acordo com Adorno (1986), faz-se necessária uma análise da
sociedade que leve em conta os verdadeiros fatos objetivos que determinam a
posição do sujeito na estrutura social. Apesar de ocultas, as relações antagônicas
entre as classes sociais ainda se fazem presentes, conforme a teoria de Marx
sobre o capitalismo, e, até hoje, aqueles que detêm os meios de produção
exploram aqueles que apenas possuem sua força de trabalho.
46
Conforme o pensamento de Adorno (1986, p. 67), a “dominação sobre os
seres humanos continua a ser exercida através do processo econômico” e “objeto
disso já não são mais apenas as massas, mas também os mandantes e seus
apêndices”. Para o autor, a sociedade é “de acordo com o estádio de suas forças
produtivas, plenamente uma sociedade industrial” e por outro lado, “é capitalismo
em suas relações de produção” (Adorno, 1986, p. 68).
De acordo com Adorno (1986):
Os homens seguem sendo o que, segundo a análise de Marx, eles eram
por volta da metade do século XIX: apêndices da maquinaria, e não mais
apenas literalmente os trabalhadores, que têm de se conformar às
características das máquinas a que servem, mas, além deles, muito mais
metaforicamente: obrigados até mesmo em suas mais íntimas emoções
a se submeterem ao mecanismo social como portadores de papéis,
tendo de se modelar sem reservas de acordo com ele. Hoje, como antes,
produz-se visando o lucro (Adorno, p. 68).
É importante mencionarmos que a estrutura da sociedade industrial
moderna é derivada do modelo de ciência positivista. Horkheimer (1984) indica
que as bases atuais das ciências da natureza foram inauguradas no Iluminismo.
Para esse movimento, o importante era o desencantamento do mundo por meio
da valorização da razão; o conhecimento deveria emancipar-se do mito e
diferenciar-se da imaginação, para, dessa forma, livrar os homens de seus medos
e colocá-los na posição de dominadores da natureza.
Afastada de seu potencial imaginário e fundamentada na idéia de
dominação da natureza, a ciência positivista garante as condições que fortalecem
a sociedade industrial burguesa. Qualquer pensamento que não seja útil para sua
aplicação à ordem estabelecida deve ser renunciado. Pudemos constatar a
influência desse modelo de conhecimento na instituição escolar conforme descrita
47
por Giovinazzo Jr. (2007). Este autor vê que essa instituição tem como objetivo
primordial preparar o jovem para suportar a realidade imediata e enxerga que
público-alvo (o jovem) encontra-se destituído da condição de vislumbrar um
mundo melhor. A ideologia, conforme os pensamentos de Horkheimer e Adorno
(1973, 1985) e Adorno (1993), atende aos interesses de manutenção da ordem
estabelecida e rejeita tudo aquilo que tenta se diferenciar do todo, pondo em risco
sua coesão.
De acordo com Horkheimer e Adorno (1985), o modelo de conhecimento
iluminista, ao se firmar como um modelo de dominação da natureza, ocasionou a
relação entre saber e poder. Se o saber advém da dominação, então ele carrega
status de poder. Implicitamente relacionada com essa questão, está a submissão
de tudo ao critério da calculabilidade, pois só pode ser controlado e dominado
aquilo que pode ser contado numericamente. “O que não se submete ao critério
da calculabilidade e da utilidade torna-se suspeito para o esclarecimento”
(Horkheimer e Adorno, 1985, p. 21). O número passou a ser o cânon do
esclarecimento, que, ao reduzir tudo numericamente, tornou possível a
comparação do que antes era heterogêneo. A sociedade burguesa derivada
desse esquema destrói as diferenças e chama de ilusão aquilo que não se reduz
numericamente. Em conseqüência, a ciência passa a voltar-se para si mesma,
preocupada em estabelecer um método eficiente de quantificação do mundo. Da
ciência já não mais se espera a tarefa de pensar um mundo melhor, mas, sim, a
de obter explicações (desculpas) para a realidade estabelecida. Esse modelo de
conhecimento perdeu seu espírito crítico e apenas propicia a duplicação da
realidade no pensamento. Esse fato gera a paralisia da crítica e o impedimento de
48
qualquer possibilidade de mudança, pois não é mais objetivo do conhecimento
pensar outras condições de vida, senão as que já existem.
Podemos enfatizar que a pressão para a manutenção das condições
sociais vigentes é uma característica da sociedade atual, com base nos princípios
burgueses e iluministas. Todos os esforços são feitos para manter a sociedade do
modo como está.
Marcuse (1969) faz referência ao fato de que a sociedade industrial
moderna é uma sociedade que não tem por “finalidade garantir, através de uma
transformação e exploração cada vez mais efetiva da natureza, a realização das
potencialidades humanas” (Marcuse, 1969, p. 108), e por isso torna-se irracional.
A irracionalidade dessa sociedade caracteriza-se por conquistar e administrar
todas as esferas da sociedade, utilizando-se da tecnologia para instituir novas
formas, mais eficazes e mais agradáveis de controle e coesão social.
Marcuse (1968) também assevera que a reprodução, maior e melhor dos
mesmos
sistemas
de
vida,
passou
a
significar,
ainda
mais
nítida
conscientemente, o fechamento de outros sistemas possíveis de vida.
e
O
desenvolvimento de um sistema hierárquico de trabalho social, não só racionaliza
a dominação, como também contém a rebelião contra a dominação. Segundo
Marcuse (1968), a incorporação econômica e política dos indivíduos no sistema
hierárquico do trabalho é acompanhada de um processo instintivo em que os
objetos humanos de dominação reproduzem sua própria opressão. Nas palavras
do autor:
Ao reter os indivíduos como instrumentos de trabalho, forçando-os à
renúncia e à labuta, a dominação já não está apenas, ou
primordialmente, defendendo os interesses específicos, mas
49
sustentando a sociedade como um todo, numa escala em contínua
expansão. Por conseguinte, a culpa de rebelião é grandemente
intensificada (Marcuse, 1968, p. 93).
Ainda conforme o pensamento de Marcuse (1968), a ideologia atual reside
no fato de que a produção e o consumo reproduzem e justificam a dominação.
Mas caráter ideológico não altera o fato de que os benefícios oferecidos pela
sociedade são reais. A repressividade do todo reside em alto grau na sua eficácia
em ampliar as perspectivas da cultura material, facilitar a obtenção das
necessidades da vida e tornar o conforto e o luxo mais baratos, ao mesmo tempo
em que encoraja a labuta e a destruição. Para o autor, “a consciência passa a
reduzir-se à tarefa de regular a coordenação entre o indivíduo e o todo. E essa
coordenação é tão eficaz que a infelicidade geral decresceu, em lugar de
aumentar” (Marcuse, 1968, p. 101).
Para estudarmos a atual situação da inserção dos jovens no mercado do
trabalho, também se faz necessário o estudo sobre a relação entre trabalho e
formação.
De acordo com Adorno (1996), atualmente se manifesta uma crise da
formação cultural, com a formação convertendo-se em semiformação. A
semiformação caracteriza-se pela identificação da consciência com os elementos
culturais aprovados socialmente. Segundo o autor “a formação nada mais é do
que a cultura tomada pelo lado de sua apropriação subjetiva” (Adorno, 1996, p.
388). Ela deve dizer respeito ao indivíduo livre e radicado em sua própria
consciência. A formação é tida como condição implícita para uma sociedade
autônoma. Ainda conforme o pensamento de Adorno (1996), na idéia de formação
cultural necessariamente se postula a situação de uma humanidade sem status e
sem exploração. Contudo, o próprio autor adverte que, na sociedade atual, as
50
relações sociais, em especial as diferenças econômicas, impossibilitam a
formação do indivíduo. Para Adorno (1996), “a desumanização do sistema
capitalista de produção nega aos trabalhadores todos os pressupostos da
formação” (p. 391). Nos dias de hoje, são evidentes as dificuldades que se opõem
à emancipação do sujeito. A organização social em que vivemos é descrita por
Adorno (2000) como heterônoma, isto é:
(...) nenhuma pessoa pode existir na sociedade atual conforme suas
próprias determinações; enquanto isto ocorre, a sociedade forma as
pessoas mediante inúmeros canais e instâncias mediadoras, de um
modo tal que tudo absorvem e aceitam nos termos dessa configuração
heterônoma (Adorno, p. 181).
Aos sujeitos, cabe aceitarem com maior ou menor resistência aquilo que a
existência dominante apresenta à sua vista. A formação cultural requer, então,
uma proteção do mundo exterior, mas tal proteção equivale à diferenciação. Na
sociedade heterônoma, apesar de aumentar o número de pessoas que têm
acesso aos bens culturais, a formação não é atingida. Os conteúdos transmitidos
pela indústria cultural ajudam a manter a realidade existente. Nem mesmo o
desenvolvimento da técnica e a melhora do nível de vida resultam na formação.
Adorno (1996) destaca a existência de um narcisismo coletivo, alimentado
pela identificação, que faz com que as pessoas compensem a consciência de sua
impotência social e, ao mesmo tempo, atenuem a sensação de culpa por não
serem, nem fazerem, o que segundo seu próprio conceito deveriam ser e fazer.
Adorno (2000) também afirma que a situação atualmente requisitada de
identificação
e
adaptação
imediatas
relaciona-se
com
fenômenos
do
enfraquecimento do “eu”. O autor assevera que aqueles que aceitam trabalhar em
51
qualquer lugar e que rapidamente mudam e se adaptam relativamente sem
esforço, demonstram características da semiformação e não da emancipação.
Os jovens que se submetem a qualquer tipo de trabalho, em busca de
afirmação social, parecem pertencer a esse grupo descrito por Adorno (2000).
Nesta parte da pesquisa, foi possível observarmos como o trabalho é
entendido na atual sociedade capitalista. Primeiramente, enfatizamos a visão
pessimista que os filósofos da Antigüidade tinham pelo trabalho. Em seguida, por
meio dos pensamentos de Marx, Engels e Marcuse, mostramos a importância
filosófica do trabalho e sua importância para o desenvolvimento dos sujeitos, bem
como a transformação do trabalho em exploração e dominação social. Para
finalizar, introduzimos as discussões acerca dos conceitos de ideologia e
formação, que irão servir de apoio para o estudo da situação atual da inserção
dos jovens no mercado de trabalho.
52
2. Situação do trabalho juvenil
Com o desenvolvimento das sociedades modernas e a predominância do
sistema capitalista de produção, a situação na qual ocorre a inserção do jovem ao
mercado de trabalho adquire características específicas. Por isso, faz-se
necessário uma exposição da situação geral do trabalho juvenil, com o objetivo de
melhor compreender o cenário social e político envolvido nesse processo. Com
base nos escritos de Marx, analisa-se, primeiramente, o início da apropriação da
força de trabalho dos jovens pelo capital; em seguida, são apresentadas
estatísticas atuais do trabalho juvenil e a legislação que regulamenta o trabalho
do jovem brasileiro, discutem-se também os aspectos sociais que influenciam a
entrada do jovem no mercado de trabalho; e, por fim, são apresentados estudos
que abordam pontos importantes da relação entre os jovens e o trabalho.
A participação dos jovens no mercado de trabalho capitalista tem como um
marco importante o desenvolvimento das máquinas no ambiente de produção. Ao
chamar a atenção à revolução instrumental ocorrida na indústria moderna, Marx
(1987) descreve como o emprego da maquinaria foi fator determinante para a
inserção dos jovens no mercado de trabalho. De acordo com Marx (1987):
Tornando supérflua a força muscular, a maquinaria permite o emprego
de trabalhadores sem força muscular ou com desenvolvimento físico
incompleto mas com membros mais flexíveis. Por isso, a primeira
preocupação do capitalista ao empregar a maquinaria foi a de utilizar o
trabalho das mulheres e das crianças. Assim, de poderoso meio de
substituir trabalho e trabalhadores, a maquinaria transformou-se
imediatamente em meio de aumentar o número de assalariados,
colocando todos os membros da família do trabalhador, sem distinção de
sexo e de idade, sob o domínio direto do capital (Marx, p. 449-450).
53
Podemos destacar que a inserção de jovens no mercado de trabalho
capitalista, desde o início, realizou-se de forma a atender às exigências do
mercado, não às exigências dos jovens.
Os jovens, em geral, receberam e recebem salários menores do que os
salários dos adultos. Em decorrência da possibilidade de se poder contratar a
mão-de-obra jovem por um preço mais barato, a mão-de-obra adulta teve que se
desvalorizar para poder competir com sua concorrente. Sobre esse assunto já
servia como exemplo o estudo Quincey, ao destacar que, em Londres, em 1844:
(...) aumentou muito o número de trabalhadores porque os homens
foram substituídos no trabalho pelas mulheres e sobretudo porque os
adultos foram substituídos por crianças. Três meninas com 13 anos de
idade e salário de 6 a 8 xelins por semana substituem um homem adulto
com salário de 18 a 45 xelins (Quincey apud Marx, 2004, p. 451).
Por custar menos, a mão-de-obra juvenil passou a ser bastante solicitada,
o que ocasionou a necessidade de uma primeira regulação de seu uso, pois,
voltada para atender aos interesses dos donos dos meios de produção e não dos
jovens, era utilizada de forma indiscriminada e abusiva. Em meados do século
XIX, as empresas já preferiam contratar os jovens que custavam mais barato, em
detrimento do trabalho do adulto. Marx (1987) menciona que, devido a esse uso
abusivo da mão-de-obra dos jovens por parte dos capitalistas, foi verificada uma
obliteração intelectual dos adolescentes que participavam do mercado de
trabalho, visto que foram afastados da escola e transformados em simples
máquinas de produzir lucro (mais-valia). Esse fato forçou o Parlamento Inglês a
adotar a freqüência escolar como condição compulsória para a contratação de
jovens (cf. Marx, 1987, p. 456). O empregador passou a ser responsável pela ida
54
do jovem à escola5. É mister destacarmos que a preocupação com o jovem se
deu somente depois de sua percepção de que estava sendo prejudicado pelas
condições de trabalho vigentes. Esclareça-se que, apesar de a análise de Marx
até aqui apresentada ter sido realizada na Inglaterra, em meados do século XIX, é
possível identificar características que ainda se mantêm válidas, à medida que as
condições históricas que exercem influência sobre a inclusão dos jovens no
mercado de trabalho ainda se fazem presentes, e é isso que faz a análise de
Marx manter-se atual. No passado descrito por Marx, assim como na atualidade,
os jovens atendem às necessidades dos donos dos meios de produção que,
como praxe do sistema capitalista, se preocupam essencialmente com o próprio
lucro.
A participação dos jovens no mercado de trabalho aumenta a cada dia, e
por isso tornou-se assunto primordial das agendas de órgãos e associações
mundiais. Segundo um relatório da Organização Mundial do Trabalho – OIT
(2007), a temática do emprego juvenil foi situada como prioridade na XVI Reunião
Regional dos Estados Americanos (2006) membros da OIT, observando-se a
necessidade de proporcionar maior formação ao jovem, a fim de promover sua
melhor inserção no mercado laboral. O mesmo relatório aponta que quase da
metade dos desempregados do mundo são jovens, e, por isso, é importante a
elaboração de políticas e programas para melhorar as suas condições de
emprego. Para a OIT (2007):
En la promoción de un modelo de desarrollo con equidad y sustentable
son prioritarias las políticas orientadas a que los jóvenes accedan a un
5
A análise de Marx (1987) mostra que os donos das indústrias, ao invés de acatarem as
recomendações, passaram a falsificar certificados de freqüência escolar, para utilizarem-se da
mão-de-obra jovem.
55
trabajo decente. Especialmente en una realidad como la latinoamericana,
donde hay más jóvenes que nunca en su historia (OIT, p. 12).
Na América Latina, os jovens constituem o segmento mais numeroso da
população com idade de trabalhar. Segundo o Relatório OIT 2007, são 106
milhões de pessoas com idade entre 15 e 24 anos. Essa é a época em que mais
existem jovens nessa parte do mundo, e é provável que no futuro esta cifra não
siga crescendo, pois as projeções indicam, a partir de 2015, uma queda na taxa
de crescimento populacional jovem. Isso representa que estamos no topo
demográfico juvenil na região. Ainda segundo esse relatório, esses jovens de hoje
nasceram durante a chamada década perdida (1980 – 1990) da América Latina,
que foi caracterizada por uma queda drástica do Produto Interno Bruto (PIB) per
capita da região. O mesmo relatório também enfatiza que os jovens da atualidade
enfrentam mais dificuldades e desvantagens do que os adultos, no mercado de
trabalho, pois possuem piores condições de trabalho e menor remuneração,
condições tais quais aquelas dos jovens citados por Marx.
O Relatório OIT 2007 ressalta que a maior parte dos estudos e documentos
sobre emprego e juventude elaborados na América Latina evidenciam o fato dos
jovens enfrentarem taxas de desemprego muito maiores que as dos adultos. Os
jovens representam 46% dos desempregados da região. O mesmo estudo mostra
que, dos 106 milhões de jovens da América Latina, 48 milhões estão trabalhando,
10 milhões estão desempregados (à procura de emprego) e 48 milhões estão
inativos (não trabalham e não procuram emprego). Pelo fato da escolaridade estar
associada à vida do jovem, outra distribuição dos dados deve ser apresentada:
dos 106 milhões de jovens, 13 milhões estudam e trabalham, 32 milhões só
estudam e não procuram emprego, 4 milhões estudam e procuram emprego, 35
56
milhões trabalham e não estudam, 6 milhões não estudam e procuram trabalho, e
16 milhões não estudam e não procuram trabalho. Dos 48 milhões de jovens que
trabalham, 17 milhões têm ocupação não precária, e 31 milhões têm ocupação
precária. Ainda, dentre esses 48 milhões de jovens que trabalham, somente 13
milhões trabalham e estudam, o restante só trabalha.
Quadro I - Mapa Laboral de Jovens da América Latina e Caribe
Não precários
17 milhões
Estudam
49 milhões
Inativos
48 milhões
Precários
31 milhões
Desempregados
10 milhões
Não Precários
Precários
Desempregados
13 milhões não
estudam
22 milhões não
estudam
6 milhões não estudam
Não Precários: trabalham em atividade econômica
remunerada e contam com Seguridade Social
Precários: trabalham em atividade econômica
remunerada e não contam com a Seguridade Social
Desempregados: não trabalham no momento e estão
buscando emprego
Inativos: Não trabalham e não estão buscando empregos
4 milhões
estudam
9 milhões
estudam
4 milhões
estudam
Inativos
32 milhões
estudam
16 milhões
não estudam
Fonte: Trabajo Decente e Juventud – OIT (2007)
Na América Latina, uma das características diferenciadoras do jovem em
relação ao adulto é o tipo de emprego que conseguem obter. Dois de cada três
jovens trabalham em atividades informais, nas quais freqüentemente a
remuneração é menor do que o salário mínimo e sem a cobertura da seguridade
social (OIT, 2007).
57
De acordo com Perry et al. (2007), o emprego informal responde por 54%
do total dos postos de trabalho urbano na região da América Latina e compreende
dois grupos: 1) trabalhadores por conta própria informais (24%) e 2) trabalhadores
assalariados informais (30%). Para os autores, as características mais
intimamente relacionadas ao emprego informal são: tamanho da empresa (dez
empregados ou menos), nível de escolaridade (completo abaixo do ensino
médio), setor (construção, agricultura, comércio varejista e transporte), detenção
de cargo (menos de um ano), idade (os jovens são predominantemente
assalariados informais) e situação familiar da mulher (casada com filhos). Perry et
al. (2007) destacam que a maioria dos trabalhadores assalariados informais não
optou por isso, mas, sim, foi excluída dos empregos mais desejados. Muitas
pessoas que entram no mercado de trabalho não têm opção senão buscar
ocupações menos satisfatórias no setor informal. Na maioria dos países, os
trabalhadores jovens têm mais probabilidade de serem empregados informais do
que assalariados formais. Isso sugere que o trabalho informal representa um
ponto de entrada no mercado de trabalho para muitos jovens. O mercado de
trabalho juvenil inicia-se na informalidade e na precariedade de suas condições.
Para a OIT (2007), os jovens, em muitos casos, estão conscientes da
informalidade de sua ocupação, mas, por conta de uma perspectiva de trajetória
profissional, aceitam este tipo de trabalho com a expectativa de acumularem
experiência e formação em geral que posteriormente os possam conduzir a um
posto de trabalho melhor.
Outro fator relevante indicado pela OIT (2007) para a contratação dos
jovens atualmente na América Latina também já estava presente na análise de
Marx (1987) sobre o trabalho juvenil no início do capitalismo. No passado, os
58
jovens eram contratados pois tinham maior capacidade de adaptação às
máquinas, que não precisavam do uso da força para seu manejo e funcionavam
ainda melhores se operadas por pessoas com estatura e força física adequadas.
Hoje em dia, ocorre situação semelhante. Pelo fato de os jovens serem a
população com maior conhecimento da Internet e da computação, são
contratados por possuírem maiores chances de se adaptarem às novas
tecnologias de informação. Além disso, os jovens são mais flexíveis e têm menos
capacidade de articulação, o que também interessa aos donos de empresa.
De acordo com Pochmann (2002), no decorrer dos últimos cinqüenta anos,
pôde-se observar dois movimentos distintos no comportamento geral do mercado
de trabalho nas economias latino-americanas. O primeiro ocorreu durante as três
primeiras décadas que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, quando
predominou um movimento de estruturação do mercado de trabalho, algo que
ocorreu simultaneamente ao processo de industrialização e institucionalização
das relações e condições de trabalho e foi marcado pela expansão do emprego
assalariado, principalmente com registro. É interessante observarmos que nesse
período fora instituída a Consolidação das Leis Trabalhistas, que data de 1943. O
segundo período iniciado no final da década de 1970, não seguiu a tendência do
anterior e pronunciou uma ruptura na tendência geral de funcionamento do
mercado de trabalho, tornando-o menos estruturado. A partir da década de 1980,
a quantidade de assalariados sofreu significativa alteração na composição dos
registrados e dos sem registro em carteira. Na década de 1990, os sinais de
desestruturação
do
mercado
de
trabalho
assumiram
maior
destaque,
consolidando as tendências de redução do assalariamento com registro e de
expansão do desemprego e o de ocupações não organizadas. A tendência à
59
monopolização e à concentração de riqueza leva os empreendedores a se
utilizarem de todos os meios possíveis para garantir maiores ganhos.
Filgueiras (1997) discute o papel da reestruturação produtiva na atual
situação do mercado de trabalho. Estimulada pela ideologia da doutrina
neoliberal, a reestruturação produtiva diz respeito a transformações estruturais
ocorridas no âmbito do trabalho e da produção. A sua característica essencial é a
flexibilidade, principalmente no que se refere aos modos de gestão. O autor
menciona que o princípio da flexibilidade se apóia na noção de just in time, que
significa a economia de todos os elementos da produção e a eliminação de todos
os desperdícios, ou, exposto de outra forma, a busca permanente de eficiência e
diminuição de custos. Para Filgueiras (1997), essa nova concepção de empresa
implica na necessidade de uma força de trabalho também flexível. A mão-de-obra
flexível é aquela que pode ser contratada livremente, entre o capital e o
trabalhador, sem nenhum tipo de intervenção ou regulamentação do Estado. “O
objetivo é flexibilizar a jornada de trabalho, a remuneração e os direitos sociais
existentes” (Filgueiras, 1997, p. 908).
Filgueiras (1997) também aponta novas formas de relacionamento entre as
empresas e os trabalhadores, como por exemplo, a terceirização. Esse e outros
tipos de subcontratação sempre são utilizados com o objetivo de diminuir custos e
reduzir o efetivo de mão-de-obra ao mínimo.
Para Pochmann (2002), foi em decorrência do avanço das políticas
neoliberais que aumentaram as tendências de desemprego, a desigualdade social
e a exclusão, inerentes ao processo de desenvolvimento do capitalismo. O autor
também ressalta que as políticas neoliberais são reforçadas pela predominância
do caráter financeiro (busca do lucro), em detrimento do caráter produtivo
60
(interesse social). Ainda segundo o autor, o predomínio dos ideais neoliberais
levou à busca de maior flexibilidade no uso e na remuneração da mão-de-obra.
As empresas nos países capitalistas avançados têm buscado a maior
flexibilização do uso do capital e do trabalho, tendo por meta a redução de custos.
Essa flexibilização provocou uma mudança setorial na composição da população
trabalhadora, com aumento das vagas no setor terciário e o esvaziamento dos
empregos no setor primário e secundário, a permanência de altas taxas de
desemprego e a deteriorização das condições e das relações de trabalho.
Pochmann (2002) conclui sua análise asseverando que o padrão flexível de
uso e remuneração da força de trabalho assalariada está associado às facilidades
legais e informais quanto à contratação, à demissão e à existência de uma esfera
abundante de mão-de-obra.
Em decorrência do processo de globalização, Tokman (2003) atenta ao
fato de os empregos gerados nas últimas décadas terem se deteriorado. O
emprego tornou-se informal, precário e concentrado no setor terciário. Segundo o
autor, grande parte dos jovens está empregada no setor terciário, e a
informalidade afeta mais os jovens que os adultos. Cacciamali e Braga (2002)
também chamam a atenção ao fato de que, além das taxas de desemprego, o
mercado de trabalho dos jovens, no Brasil, tem como principal característica a
precariedade da inserção, com presença significativa deste grupo populacional
nos postos de trabalho sem contrato de trabalho e proteção das leis trabalhistas.
É importante destacar que predomina a hipótese da existência de
possibilidades desiguais na inserção do jovem na sociedade e no mercado de
trabalho. Aqueles que procedem de famílias de maior renda e que encontram
dificuldades de ingresso no mercado de trabalho podem dispor de períodos mais
61
longos de tempo de busca e seleção porque contam com rede de apoio e capital
social que facilitam o processo. Já os jovens originários de famílias de baixo nível
de rendimento abandonam prematuramente o sistema educacional pela
necessidade de trabalhar.
Madeira (1998) aponta que a condição da família e o fato dos jovens
quererem ou não trabalhar não são elementos decisivos para a sua incorporação
no mercado de trabalho. Para o autor, o elemento decisivo é a existência de um
mercado apropriado à incorporação desse contingente específico de mão-deobra. Concordam com ele Cruz Neto & Moreira (1998), que também mencionam
que, se o trabalho juvenil é motivado por problemas sócio-econômicos, ele é
mantido por interesses do mercado, uma vez que essa atividade envolve gastos
reduzidos e gera expressivos lucros.
Como representação desses interesses de mercado, podemos citar a
reportagem de Sandrini e Zimmermann (2004), que evidencia o fato de o Governo
Federal, para salvar o Programa Primeiro Emprego6, ter de aumentar o incentivo
fiscal concedido às empresas pela contratação de jovens e não mais exigir das
empresas que esse jovem, passado o período do convênio assinado pelo
Ministério do Trabalho, seja contratado de acordo com as leis trabalhistas.
Com relação à estrutura do mercado de trabalho, várias são as razões que
explicam a preferência pela contratação da mão-de-obra adolescente, em
detrimento daquela ofertada pelos adultos. O custo mais baixo dessa força de
trabalho é o maior atrativo para a sua contratação, vindo acompanhado de outros
fatores, tais como: incapacidade organizacional, baixo poder de reivindicação e
6
Apesar de citado, o Programa Primeiro Emprego do Governo Federal não é objeto deste estudo.
62
habilidades para determinadas tarefas que lhes são atribuídas (Cacciamali e
Braga, 2003).
No Brasil, tanto como no continente latino-americano, nos últimos anos,
também se verificou um aumento no número de jovens na faixa etária de 15 a 24
anos, o que representa uma das maiores proporções de jovens na história
demográfica brasileira. O principal aumento deu-se na faixa etária de 15 a 19
anos. O aumento do número de jovens também significou o aumento do número
de pessoas que procuram trabalho.
De acordo com o Censo Demográfico de 2000 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 17 milhões de pessoas com
idade entre 15 e 19 anos. Se estendermos a faixa etária até 24 anos, são
encontrados mais de 34 milhões de jovens no Brasil. Essa pesquisa revelou que a
população economicamente ativa no nosso país compreendia 77 milhões de
pessoas com dez anos ou mais de idade, no ano 2000. Se compararmos esse
número com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de
2003, podemos perceber um aumento da população economicamente ativa para
cerca de 87 milhões de pessoas. A mesma pesquisa (PNAD), realizada no ano de
2006, já evidencia um total de 97 milhões de pessoas economicamente ativas,
dentre as quais 89 milhões estão ocupadas, e por volta de 8 milhões estão
desempregadas. De 2000 a 2006, a população economicamente ativa do Brasil
cresceu de 77 milhões para 97 milhões – aumento de 25% em seis anos.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2006, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, também revela que existem cerca de seis
milhões e novecentos mil jovens com idade entre 15 e 19 anos que trabalham. Se
estendermos o grupo etário até 24 anos, temos cerca de dezoito milhões de
63
jovens trabalhando, o que representa 20% da população brasileira trabalhadora. A
mesma pesquisa, mas no ano de 2003, contabilizou cerca de dezessete milhões
de jovens que trabalhavam. No período de três anos, no Brasil, portanto, foram
inseridos no mercado de trabalho por volta de um milhão de jovens.
Tabela 1: Jovens que trabalhavam no Brasil em 2003 e 2006
Idade
2003
2006
15 a 19 anos
6.500.000
6.900.000
20 a 24 anos
10.500.000
11.100.000
Total
17.000.000
18.000.000
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – IBGE
O mesmo instituto (IBGE), em outra pesquisa, que é realizada
mensalmente em seis regiões metropolitanas do Brasil – Pesquisa Mensal de
Emprego, que engloba as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Porto
Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo –, constatou que, no mês de
agosto de 2007, em comparação ao mesmo mês no ano passado, nas regiões
pesquisadas,
houve
um
aumento
de
390
mil
pessoas
na
população
economicamente ativa, elevando seu número para 23,3 milhões. Desse total, em
torno de 20%, ou seja, 4,5 milhões têm idade entre 15 e 24 anos. Do total da
população economicamente ativa das regiões pesquisadas, 21 milhões estão
trabalhando e um pouco mais de 2 milhões estão desempregados (à procura de
trabalho). Dentre os 21 milhões ocupados, 17% (3,5 milhões) são jovens com
idade entre 15 e 24 anos. E entre os desocupados, 47% (940 mil) são jovens
nessa mesma faixa etária, e 20% (400 mil) estão em busca do primeiro emprego.
64
Em São Paulo, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego 2006 da
Fundação Seade em convênio com o Dieese, a população economicamente ativa
abrange um pouco mais de 10 milhões de pessoas, das quais 8,5 milhões estão
trabalhando e cerca de 1,5 milhão estão desempregados. Dentre os ocupados,
2,5% são jovens com idade entre 15 a 17 anos, e 18,2% são jovens com idade
entre 18 a 24 anos. Entre os desempregados, 13% têm idade entre 15 a 17 anos,
e 33%, entre 18 e 24 anos. Dessa forma, quase 50% dos desempregados de São
Paulo têm entre 15 e 24 anos.
Tabela 2: Jovens ocupados e desempregados em São Paulo no ano de 2006
Situação
Ocupados
PEA
Jovens (15 a 24 anos)
8.500.000
1.759.000
Desempregados 1.500.000
690.000
Total
10.000.000
2.449.000
% de jovens
20,7
46
66,7
Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Seade
Foi possível notar que a inserção de jovens no mercado de trabalho
apresenta algumas características específicas, tanto na América Latina, quanto
no Brasil, como também na Inglaterra na época de Marx. Desde o início a mãode-obra jovem está relacionada com fatores determinantes: 1) valor baixo de seu
custo e excesso de pessoas dispostas a vender sua mão-de-obra – os jovens,
como já foi dito anteriormente, aumentam o número de pessoas disponíveis ao
capital; e, pelo fato da mão-de-obra jovem custar menos, ela força o preço da
mão-de-obra adulta para baixo. Os jovens podem substituir os adultos no trabalho
e muitas vezes podem superar o seu rendimento, porque os jovens teoricamente
podem se adequar melhor às tecnologias associadas ao uso do computador,
65
utilizadas, atualmente, na maioria das empresas. O valor baixo associado ao
trabalho do jovem pode estar ligado ao seu caráter supostamente educativo, pois
o jovem, além de contribuir para a empresa, também está recebendo, em troca,
formação profissional. Nesse caso, seu salário dá-se, metade em dinheiro e
metade em experiência. 2) informalidade e precariedade do trabalho: os jovens,
na grande maioria ocupam postos de trabalho informais, ou seja, sem a proteção
das leis trabalhistas. Isso barateia seu custo de contratação, diminui o
compromisso do patrão com o jovem empregado e o torna flexível, senão
descartável. É muito fácil contratar e demitir um jovem que mantém um contrato
de trabalho informal. A legislação que rege o trabalho juvenil no Brasil contém os
elementos que viabilizam essa situação.
No Brasil, desde a década de 1930, existe uma legislação que estabelece
as condições para o trabalho de menores. Em novembro de 1932, o presidente
Getúlio Vargas criou o primeiro decreto especificando regras para a contratação
de jovens pela indústria. Esse decreto estipulava a proibição de trabalho aos
menores de 14 anos de idade.
O decreto de 1932 apontava a relação do trabalho juvenil com a escola.
Dessa maneira, de acordo com a lei daquela época, os donos de indústria que
possuíam jovens trabalhando em sua produção, os quais, por sua vez, deveriam
estar localizados onde havia uma escola dentro do raio de um quilômetro,
deveriam conceder aos menores analfabetos o tempo necessário à freqüência da
escola. Aqui, podemos entender que o trabalho era visto como um obstáculo ao
desenvolvimento dos jovens, considerando-se mais importante freqüentar a
escola.
66
É compreensível pensarmos que a necessidade da imposição de uma lei
decorre de um mau uso, ou um uso exagerado, de certas circunstâncias. No caso
em questão, o trabalho dos jovens. Os donos de indústria tiveram que ser
obrigados a deixar os jovens estudarem.
Em 1975, o então presidente do Brasil, Ernesto Geisel, através do Decreto
no. 75.778, dispôs sobre o estágio de estudantes de ensino superior e de ensino
profissionalizante de 2º Grau. Essa foi a primeira vez que apareceu na legislação
brasileira a condição de estágio, diferenciando o trabalho adulto do trabalho do
jovem. Porém, os estágios somente podiam ser realizados no Serviço Público
Federal.
Com o decreto de 1975, o trabalho juvenil passou a ser reconhecido como
estágio; mas podiam ser estagiários somente aqueles que eram estudantes.
Novamente fica enfatizada a implicação da educação com o trabalho dos jovens.
Porém, a preocupação aparente com a formação dos jovens – e, há de se pensar,
também com suas necessidades – é contraposta à retirada do vínculo
empregatício, que retira os direitos garantidos ao trabalhador pela Consolidação
das Leis Trabalhistas, que fora instituída em 1943. Se os trabalhadores precisam
de leis para que lhe sejam assegurados um mínimo de benefícios, como pensar a
questão do estágio, que, por lei - nesse momento, ainda um decreto – não
garante esses benefícios, ou direitos mínimos?
Dessa maneira, o estágio vinculava-se à educação, pelo fato de os jovens
estagiários serem estudantes, e diferenciava-se do trabalho adulto, pela falta de
benefícios e direitos. As denominações de estudante e estagiário parecem ocultar
a de trabalhador.
67
O presidente Ernesto Geisel também foi o criador da primeira Lei de
Estágio. A Lei no. 6.494, editada em 1977, dispunha sobre os estágios de
estudantes de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º Grau. Na
citada lei, foram incorporados os estudantes de curso Supletivo, e agora não só o
Serviço Público Federal poderia contratar jovens estudantes trabalhadores, mas
também as pessoas jurídicas de Direito Privado e as Instituições de Ensino
poderiam contratá-los. Essa Lei vigora até hoje, apesar de ter sofrido algumas
regulamentações durante o tempo.
A Lei editada em 1977 também traz a relação do trabalho juvenil com a
questão da formação do jovem (Estágio X Educação):
Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da
aprendizagem a serem planejados, executados, acompanhados e
avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários
escolares, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em
termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural,
científico e de relacionamento humano (Lei Federal 6.494, Art. 1º,
Parágrafo 2º).
Fica evidenciada uma concepção de educação para o trabalho. A escola e
a educação que o jovem nela recebe são entendidas como preparação e
qualificação para o mercado de trabalho. Trabalhando, ou melhor, estagiando, os
jovens aperfeiçoam-se e qualificam-se para que, depois que terminem os estudos,
possam vender melhor sua força de trabalho. Melhor para quem irá comprá-la!
Isso reforça o caráter ideológico do trabalho, em que a atividade do trabalho é
entendida como princípio educativo.
A Lei de 1977 também enfatiza o fato de o estágio não criar vínculo
empregatício. Dessa maneira, os jovens são mantidos fora da rede de direitos que
a CLT garante aos trabalhadores.
68
É interessante fazermos uma diferenciação entre o jovem empregado e o
jovem estagiário. O jovem empregado tem assegurado todos os direitos
trabalhistas previstos em lei, tais como salário-mínimo, carteira assinada, etc. E
apesar de o jovem não ter a obrigação de estar estudando, a duração de sua
atividade deve sempre permitir uma efetiva freqüência às aulas, sendo o
empregador obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário à sua formação
escolar.
Já o adolescente estagiário, cuja atividade é regulamentada e disciplinada
pela Lei Federal no. 6.494, tem a obrigação de estar estudando e deve estar,
necessariamente, cursando o ensino médio ou o ensino superior. Nesta hipótese,
a atividade profissional apenas complementa, na prática, a formação teórica
escolar, não estabelecendo vínculo empregatício e nem gerando os direitos
trabalhistas e previdenciários (cf. Cruz Neto & Moreira, 1998).
No que diz respeito ao valor do salário e à carga horária de trabalho, o
valor da bolsa-estágio é definido por livre acordo entre as partes, e a jornada de
trabalho do estagiário é livre, desde que não prejudique a sua freqüência às
aulas.
No ano de 1990, foi estabelecida a Lei no. 8.069, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e também estabelece condições ao
trabalho juvenil. A Lei no. 8.069/90 institui a proibição de trabalho a menores de
14 anos e possibilita um modo diferente do estágio para a contratação de jovens:
a condição de aprendiz. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo
as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Ao jovem deve ser
garantido o acesso e a freqüência obrigatória à escola, o exercício de atividade
69
compatível com o desenvolvimento do adolescente, bem como horário especial
para o exercício dessas atividades. Diferente da Lei de Estágio no. 6.494, a Lei
no. 8.069 assegura ao jovem aprendiz maior de quatorze anos os direitos
trabalhistas e previdenciários. Em consonância com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, há também a Lei no. 10.097, do ano 2000, conhecida como Lei da
Aprendizagem, que altera dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas que
dizem respeito ao trabalho juvenil. A Lei da Aprendizagem (10.097) proíbe o
trabalho a menores de quatorze anos e estabelece ao menor aprendiz a garantia
do salário-mínimo-hora. Ela também estipula os limites de contratação de jovens
por empresas, que pode ser de no máximo 15% dos trabalhadores existentes em
cada estabelecimento, bem como os limites da jornada de trabalho, que pode ser
de até oito horas diárias.
Foi possível constatar que os jovens enfrentam dificuldades
ao
ingressarem no mercado de trabalho. Há uma contradição entre os estímulos e
incentivos que levam o jovem a procurar trabalho e os obstáculos e restrições que
se colocam à frente desse objetivo.
Agora, interessa inquirir como os próprios jovens enxergam a situação do
trabalho juvenil no Brasil. A partir das pesquisas de Freire (2003), Meneses
(2007), Branco (2004) e Mesquita (2006), é possível identificar o modo como o
trabalho é visto pelos jovens, seu significado e importância.
Em sua pesquisa, Freire (2003) abordou o tema trabalho juvenil ao tomar
como objeto os processos de formação cultural da juventude, com o intuito de
identificar o grau de adaptação dos jovens aos padrões sociais estabelecidos,
bem como reconhecer suas possíveis formas de expressão autônomas. Ao
investigar as opiniões dos jovens sobre os temas que constituem sua realidade
70
social, Freire (2003) constatou que eles reconhecem a dificuldade de conseguir o
primeiro emprego e colocam a preocupação e incerteza quanto ao futuro no
centro da discussão sobre o tema trabalho. A autora aponta a preocupação dos
jovens com a falta de oportunidades no mercado de trabalho e a dificuldade que
têm para compreenderem os mecanismos sociais que geram as restrições no
campo profissional. Conforme sua análise, Freire (2003) pondera que o trabalho
aparece como preocupação por meio do tema desemprego. Segundo a autora, os
jovens associam a desqualificação profissional à má formação escolar e vêem a
relação entre poder aquisitivo e escola como determinante quando se trata de
trabalho. Os jovens que fizeram parte de seu estudo identificam as desvantagens
de quem pertence às camadas sociais mais pobres. A autora conclui o exame do
tema enfatizando a relação, descrita pelos próprios jovens, entre a escola e o
trabalho e a constatação de que, tanto em um quanto em outro, eles não se
sentem incluídos nos mecanismos de favorecimento e não desfrutam de lugar
cômodo na dinâmica das relações sociais.
A visão dos jovens sobre o trabalho também é evidenciada na pesquisa de
Meneses (2007), que, ao estudar a relação entre formação e trabalho sob a ótica
de jovens estudantes trabalhadores de camadas populares, levantou pontos
importantes a respeito dessa temática. Assim como Freire (2003), Meneses
(2007) empenhou-se em identificar o grau de adaptação dos jovens ao sistema
estabelecido e evidenciou que, na visão dos jovens sobre o trabalho, prevalecem
valores que indicam concordância à lógica administrada pelo capital. De acordo
com a autora, existe uma contradição entre a possibilidade de o trabalho
representar um processo de formação pessoal que possa conduzir à constituição
de atitudes de autonomia do pensamento e o fato concreto que faz da situação
71
social, mais especificamente financeira, o fator primordial para o encaminhamento
do jovem ao mercado de trabalho e que força o jovem a se adaptar às exigências
impostas por esse mercado. Meneses (2007) ainda demonstra que o jovem
trabalhador estudante das camadas populares concebe o trabalho de forma
contraditória, pois, ao mesmo tempo que ele critica as condições de trabalho
existentes, não deixa de defender os valores da sociedade administrada. Ao
negar as diferenças no trabalho, discordarem das atitudes de subserviência e da
condição de não ser possível demonstrar inteligência e criatividade na maioria dos
trabalhos, concordarem que o mercado de trabalho oferece chances iguais para
todos e darem maior valor às atividades intelectuais em detrimento do trabalho
físico, os jovens investigados pela autora posicionam-se conforme a ideologia da
sociedade industrial.
Branco (2004) apresenta dados de pesquisa realizada pelo Projeto
Juventude no ano de 2003, que também coloca em evidência a perspectiva do
jovem sobre o trabalho. A pesquisa mencionada questionou, por meio de uma
avaliação feita pelos próprios jovens, o que é bom e o que é ruim na condição
juvenil. Também foi averiguado aquilo que mais exerce preocupação sobre eles
atualmente. O autor atenta ao fato de o trabalho não estar incluído na lista das
principais vantagens existentes em ser jovem, mas, pelo contrário, representar, ao
lado do quesito segurança, a maior preocupação dos jovens na atualidade. Do
total dos jovens participantes da referida pesquisa, mais da metade (52%)
apontaram o tema emprego/profissional como maior problema a ser enfrentado.
Para Branco (2004), basta o jovem olhar para o seu dia-a-dia para que se sinta
atingido pela crise que abala o mercado de trabalho; ou então, basta que olhe ao
seu redor para identificar nos membros um pouco mais velhos de sua família
72
esses receios se materializando. Contudo, o autor conclui sua análise
asseverando que, não é pelo fato de o jovem preocupar-se com o trabalho, que o
certo é encaminhá-lo para o trabalho. Faz-se preciso a criação de políticas que
desestimulem a entrada do jovem no mercado de trabalho.
Mesquita (2006) ao estudar o problema do desemprego dos jovens e as
políticas públicas que visam combatê-lo, realizou uma pesquisa com jovens da
região de Campinas, que faziam parte do cadastro do CIEE – Centro de
Integração Empresa-Escola7. Os jovens entrevistados por Mesquita (2006) foram
inquiridos sobre quais os motivos que os levaram a procurar um trabalho – no
caso desses jovens que eram participantes do cadastro do CIEE, a procurar um
estágio. Também foram investigadas as impressões dos jovens sobre o estágio.
De acordo com os resultados obtidos por Mesquita (2006), a maior parte dos
jovens entrevistados considera o estágio importante na medida em que era um
meio de adquirir experiência profissional. Segundo os jovens, a experiência
adquirida no estágio tornaria mais fácil a conquista de um emprego no futuro.
Mesquita (2006) também destaca que boa parte dos jovens entrevistados aponta
que o estágio auxilia no crescimento profissional, pois cria elementos de
aprendizagem relacionados com a prática e o cotidiano das empresas. Outro
ponto relevante que foi evidenciado pelo autor diz respeito à parcela dos jovens
que enfatizaram o estágio como um meio dos jovens se qualificarem e serem bem
vistos pela sociedade. Os jovens participantes da pesquisa realizada por Mesquita
(2006) também apontaram a renda como um dos determinantes para o ingresso
no mercado de trabalho.
7
Esse mesmo centro de integração também foi alvo de investigação da presente pesquisa.
73
Em todos os estudos apresentados, o tema trabalho aparece para os
jovens como uma preocupação e um mundo de desvantagens que mais cedo ou
mais tarde terão de enfrentar. É interessante destacarmos que o trabalho só
aparece como objeto central na opinião dos jovens, na forma de desemprego.
Com isso, podemos inferir que o trabalho ideal, atento aos anseios dos jovens,
parece estar distante da possibilidade de ser alcançado.
74
3. O CIEE – Centro de Integração Empresa Escola
Para atingirmos o objetivo desta pesquisa, foi realizado também um estudo
com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola. O CIEE é o maior órgão
responsável pelo encaminhamento de jovens ao mercado de trabalho no Brasil e,
por isso, faz-se importante fonte de informações para quem quer estudar o tema
do trabalho juvenil. Esta parte da pesquisa foi realizada com base nas respostas
obtidas por meio de um questionário que fora respondido por um profissional do
CIEE8. O questionário abordou o modelo de funcionamento do CIEE – em
especial do seu programa de estágio – e tentou obter informações sobre o
trabalho juvenil, da perspectiva de quem os encaminha ao mercado. Além disso, o
questionário também procurou levantar algumas questões que diziam respeito à
impressão dos próprios jovens sobre o trabalho, inquirindo o profissional do CIEE
sobre pesquisas realizadas pela instituição, com os jovens que trabalham. O
questionário continha 71 perguntas subdivididas em três sessões: a) perguntas
destinadas à coleta de informações sobre a instituição CIEE e seu funcionamento
em geral; b) questões com as quais se pretendia investigar especificamente o
programa de estágio do CIEE; c) perguntas que deveriam ser respondidas com
dados obtidos pelo CIEE por meio do seu serviço de acompanhamento de
estágio. O questionário foi encaminhado a um superintendente da instituição, que,
com a ajuda de uma assessora de imprensa, respondeu somente algumas das
questões por mim formuladas. Mesmo assim, temos material suficiente para
8
O contato que estabeleci no CIEE, conseguiu marcar uma entrevista pessoal somente para o dia
29/03/2008, o que dificultou um pouco a minha coleta de informações sobre a instituição, visto que
o prazo para o depósito dos volumes foi 31/03/2008. No entanto, pela minha insistência, o meu
questionário foi enviado para a sua assessora, que respondeu boa parte das perguntas, sem
muitos detalhes, mas contendo a visão do CIEE sobre o trabalho juvenil.
75
atingirmos o objetivo principal desta pesquisa, que é o de verificar a atual situação
da inserção dos jovens no mercado de trabalho principalmente no que diz respeito
às suas possibilidades de formação e resistência aos mecanismos sociais
impostos pela sociedade hodierna.
O portal do CIEE na Internet 9 também serviu de fonte de informações para
esta parte da pesquisa.
Com o objetivo de apresentar melhor os dados obtidos, este tópico foi
subdividido em itens. Cada item traz as informações colhidas na instituição – tanto
pelo portal na Internet, como pelo questionário – e contém a discussão de um
tema específico que foi alvo da nossa investigação.
a) História do CIEE
O Centro de Integração Empresa-Escola foi criado há mais de quarenta
anos, no dia 24 de março de 1964. Conforme os dados da instituição, um grupo
de empresários e educadores aceitou o desafio de realizar um ideal comum:
possibilitar
aos
jovens
estudantes
brasileiros
uma
formação
integral,
proporcionando a eles o exercício prático da futura profissão e, assim, estimular
sua inserção no mercado de trabalho.
Os empresários envolvidos na criação do CIEE pertenciam, em sua
maioria, ao Grupo Ultra, um importante conglomerado empresarial com destacada
atuação no setor de gás combustível e petroquímica; tinham também grande
influência política, pois muitos deles eram presidentes de grandes empresas e
9
www.ciee.org.br
76
ocupavam cargos de prestígio no governo da época. Ainda hoje, diversos
diretores conselheiros do CIEE são executivos de renome que ocupam cargos
importantes em grandes empresas e associações, como a FIESP – Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo.
Das informações acima, faz-se necessário registrar que, em março de
1964, também teve início no Brasil, a ditadura militar. Mesmo não tendo
elementos concretos que determinem uma relação direta entre essa situação e a
criação do CIEE, não podemos deixar de lado o contexto histórico da época. Aqui,
também aproveitamos para mencionar que a Lei de Estágio também foi criada
sob a égide da ditadura. O período da ditadura militar foi um período de grande
crescimento econômico, e a repressão brutal convivia com altas taxas de
crescimento. E foi nessa época que os jovens passaram a ser inseridos no
mercado de trabalho.
O CIEE denomina-se uma associação filantrópica de direito privado, sem
fins lucrativos, beneficente, de assistência social, reconhecida de utilidade pública
e que, dentre vários programas, possibilita aos jovens estudantes brasileiros uma
formação integral, fazendo esforços para que ingressem no mercado de trabalho,
por meio de treinamentos e de um programa de estágio. O CIEE não fica apenas
na esfera do estágio, também promove workshops, oficinas, palestras, feiras e
cursos. Esta pesquisa limita-se a analisar especificamente o programa de estágio.
O CIEE coloca-se como uma entidade disposta a exercer o papel de agente de
integração, atuando em parceria com organizações empresariais, órgãos públicos
e instituições de ensino.
Mesquita (2006) aponta que, apesar de ser considerado uma ONG
(Organização Não Governamental), devido à atual conjuntura em que os
77
empregos estão cada vez mais difíceis, o CIEE transformou-se em uma bemsucedida empresa de intermediação de mão-de-obra, tendo que adotar um
sistema de racionalidade semelhante ao de uma empresa privada, para poder
atender as demandas provenientes das necessidades das empresas e dos jovens
com relação ao estágio. O autor pondera que uma ONG atua na promoção de
uma causa, com o objetivo de contribuir para algumas ações da sociedade.
Também destaca que juridicamente o termo ONG não se aplica à legislação
brasileira, que prevê apenas dois formatos para uma organização financeira sem
fins lucrativos: associação civil ou fundação privada. Desta maneira, segundo
Mesquita (2006), toda ONG é uma organização privada não lucrativa, mas nem
toda organização privada não lucrativa é uma ONG.
Conforme as informações da instituição obtidas por meio do questionário, o
maior objetivo do CIEE é encontrar, para os estudantes de nível médio, técnico e
superior, uma oportunidade de estágio que os auxiliem a colocar em prática tudo
o que aprenderam na teoria. Ainda segundo as informações prestadas, o aspecto
mais relevante para a criação do CIEE foi a falta de mão-de-obra qualificada nos
diversos setores da economia. De acordo com o CIEE, ainda hoje essa é uma
preocupação constante, pois estamos em uma época onde o desenvolvimento
tecnológico acontece rapidamente. Além disso, na visão do CIEE, faltava ao
jovem embasamento prático às teorias que ele encontrava na sala de aula.
Essas informações carregam a idéia de que a educação deve estar voltada
para o trabalho. Na escola, aprende-se a teoria necessária para atender as
exigências do mercado. É oportuno evidenciarmos a observação feita pelo
profissional do CIEE de que o principal aspecto para sua criação foi a falta de
mão-de-obra qualificada em diversos setores da economia. Podemos inferir que,
78
mesmo argumentando em favor das necessidades dos jovens, esse aspecto
motivador da criação do CIEE parece atender às exigências do mercado. O
argumento de que os jovens têm de colocar em prática o que aprendem na
escola, além de conter um conteúdo ideológico que confere à educação um status
de preparação para o mercado de trabalho, justifica a demanda do mercado.
Outro ponto interessante, já destacado anteriormente nesse estudo (cf. p.42), é o
fato de a utilização da mão-de-obra jovem estar relacionada com a capacidade
desse segmento da classe trabalhadora de se adaptar às novas tecnologias. Foi
assim à época de Marx (1987), com a implementação das máquinas no setor
produtivo, e ainda hoje se faz presente, conforme o relatório da OIT (2007), com a
melhor adaptação dos jovens aos computadores.
Segundo o profissional do CIEE, a instituição foi criada para atender tanto
os interesses do jovem – busca de qualificação profissional e oportunidade no
mercado de trabalho –, como os interesses da empresa, que disputa essa mãode-obra qualificada e os profissionais mais preparados para o dia-a-dia do
mercado. O CIEE argumenta que foi criado para atender tanto as demandas dos
jovens quanto das empresas, pois assim como há jovens que, na maior parte dos
casos, nunca trabalharam e precisam de um mínimo de experiência para
ingressar no mercado, há empresas que precisam de mão-de-obra qualificada
para suas operações.
Percebemos que, nessas razões apresentadas pelo CIEE, o interesse do
jovem no trabalho diz respeito somente às possibilidades de se “qualificar” para
poder ter mais oportunidades de trabalho. O CIEE não aponta o estágio como
possibilitador, para o jovem, de um crescimento pessoal ou estudantil, mais
voltado para a formação humana, mas, sim, para algo direcionado a formar certos
79
modelos de comportamentos que irão ajudá-lo a se adequar melhor aos
processos do trabalho e, com isso, ter mais chances profissionais. Pode-se
enfatizar que a qualificação profissional e a busca por um bom cargo são
elementos aprovados socialmente, que representam na sociedade capitalista a
inclusão. Contudo, a inclusão dos jovens dá-se de maneira desfavorável a eles e
parece estar mais relacionada com a impossibilidade de se afirmarem na
sociedade de outra forma do que com o real desejo de ter uma carreira
profissional.
b) Programa de Estágio
Conforme as informações contidas no questionário respondido pelo
representante da entidade, como também as obtidas no portal eletrônico, após
mais de quarenta anos de criação, o CIEE, hoje, se dispõe como uma das
maiores organizações não-governamentais (ONGs) do país, sendo referência
quando se trata de estágio e treinamento de estudantes. O CIEE empenha-se em
conseguir as melhores oportunidades de estágio para os estudantes e, com isso,
busca alcançar um ideal maior: a inclusão do jovem, a consolidação da cidadania
e o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Mais uma vez evidencia-se no discursso da instituição o fato de o trabalho
representar uma via de inclusão do jovem na sociedade. No entanto, da maneira
como se organiza a atual situação da inserção do jovem no mercado de trabalho,
essa inclusão, apesar de criar uma identificação com a sociedade e conferir certo
prestígio aos sujeitos, fortalece os elementos que mantêm as condições que lhes
80
são desfavoráveis. Oportuno também é dizer que, no trabalho, também se
fortificam os pensamentos e modelos de comportamentos necessários à
adaptação social.
Segundo as informações obtidas, o CIEE: planeja, coordena e realiza todas
as etapas para o desenvolvimento de um adequado programa de estágio; faz o
cadastramento e o encaminhamento dos jovens às vagas de estágio; realiza o
acompanhamento integral do estágio e providencia o Termo de Compromisso de
Estágio, que estabelece todas as condições do estágio, assinado pelo estudante,
pela escola e pela empresa. O programa de estágio é aberto a alunos
regularmente matriculados que freqüentem efetivamente cursos vinculados à
estrutura do ensino público e particular, de educação superior, de educação
profissional, do ensino médio e de educação especial, aceitos por pessoas
jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e instituições de
ensino, para o desenvolvimento de atividades relacionadas à sua área de
formação. Os jovens podem se inscrever pela Internet, onde o interessado faz
gratuitamente seu cadastro, ou, ainda, pode ir pessoalmente a uma unidade do
CIEE em várias cidades do Brasil, além de postos de atendimento em
universidades e escolas. Ainda de acordo com as informações fornecidas pelo
CIEE, obedecendo aos aspectos legais, qualquer empresa pode participar do
programa de estágio, e não há restrição quanto ao ramo de atividade ou ao porte
que possuem. Havendo interesse, o empresário pode oferecer oportunidades de
estágio. No programa de estágio do CIEE, cada empresa é livre para decidir
quantas vagas vai oferecer em um programa de estágio.
Faz-se digna de atenção uma reflexão sobre a liberdade das empresas
poderem contratar quantos estagiários quiserem. Lembro-me de que no Programa
81
Jovem Cidadão (no qual eu trabalhei), o limite ao número de estagiários que
podiam ser contratados pelas empresas (cf. p. 2), era necessário para evitar a
substituição da mão-de-obra adulta pela mão-de-obra jovem. Os diversos motivos
que “justificam” essa troca foram evidenciados no corpo deste estudo, mas aqui
podemos dar destaque ao menor custo e à maior flexibilidade da mão-de-obra
jovem, que, nos tempos de reestruturação produtiva, favorecem aos interesses
das grandes empresas e corporações (cf. p. 44 e 45). Nesse caso, ao não criar
uma regulamentação sobre esse assunto, o CIEE pode ser usado de forma
ardilosa por empresas que se preocupam somente com o lucro.
O CIEE informa que, quando uma empresa cria uma vaga, ela decide os
critérios de seu preenchimento. De acordo com a instituição, as empresas levam
em consideração a idade, a escolaridade e o local onde o estudante vive. O CIEE,
pelo fato das empresas poderem utilizar os critérios que mais julgarem
necessários para a seleção dos estagiários, disponibiliza material e técnicas que
auxiliam o jovem a criar um currículo profissional, a vestir-se adequadamente e a
comportar-se adequadamente em uma entrevista.
Merece atenção novamente a ênfase dada a certos modelos de
comportamentos necessários para a inserção no mercado de trabalho. Marcuse
(1968) assevera que o trabalho exige a conformação a um determinado modelo
de comportamento que se estende para além do tempo e do ambiente de
trabalho. O “vestir-se adequadamente” ensinado pelo CIEE induz o jovem a uma
identificação com os produtos da indústria cultural, que, conforme Adorno (1985),
é responsável por moldar e reproduzir os espíritos que determinam e corroboram
as atuais condições da sociedade. A indústria cultural está calcada no modelo de
comportamento necessário para a manutenção da divisão social de classes. Os
82
programas de televisão, o cinema, o rádio, etc. transmitem os conteúdos
ideológicos que se fazem presentes no mercado de trabalho. Na televisão, existe
até um reality show10 onde o campeão de uma competição que reúne todos os
elementos necessários para a adaptação ao mercado de trabalho recebe como
prêmio, ao final do programa, um emprego em uma grande empresa.
O programa de estágio do CIEE no território nacional encaminhou para
oportunidades de estágio, desde a sua fundação até o ano de 2005, 6 milhões de
jovens. No ano de 2004, segundo o relatório de atividades da instituição, 600 mil
estudantes foram encaminhados para oportunidades de estágio, mais de 220 mil
empresas estavam cadastradas no CIEE, e aproximadamente 13.500 instituições
de ensino atuavam em parceria com a instituição. De acordo com o relatório de
atividades do ano de 2005, nesse ano, 840 mil jovens foram encaminhados para
oportunidades de estágio. Um aumento considerável de 240 mil jovens em um
ano.
Os dados acima revelam a dimensão do fenômeno estudado, que, por suas
proporções numéricas, reivindica atenção. A inserção em massa dos jovens em
um mercado de trabalho que não está estruturado para a criação de novos postos
de ocupação, ocasiona a desvalorização da mão-de-obra adulta, pois, com o
aumento da concorrência e do exército reserva de trabalhadores, eles são
obrigados, assim como os jovens, a aceitarem empregos precários, informais e
mal remunerados. Atualmente é melhor ter um trabalho qualquer do que não ter
qualquer trabalho. Também merece realce o fato de que as medidas que visam a
inserção dos jovens no mercado de trabalho são instituídas por programas que,
por não serem acompanhados de políticas públicas eficientes, não melhoram e
10
Tipo de programa de televisão onde os participantes não são atores, ou contratados, mas pessoas que se
inscrevem para concorrer a algum prêmio.
83
até podem piorar o problema. Os programas de estágio, com seus argumentos
laudatórios, mostram-se mais eficientes em disseminar alguns ideais – como, por
exemplo, o status conferido pelo trabalho ou a necessidade de o jovem inserir-se
rapidamente no mercado em busca de qualificação – do que em realizar as
verdadeiras mudanças estruturais que melhorariam, não só a vida dos jovens,
mas a de toda a sociedade.
Com relação à carga horária dos estágios mediados por seu programa, o
CIEE argumenta que, pela legislação vigente, não há carga horária máxima
permitida para o estágio. A exigência é que o horário do estágio não conflite com
o horário escolar. O CIEE recomenda que a jornada diária não ultrapasse o
máximo de oito horas diárias, para que seja admitida uma margem de tempo para
locomoção e refeição, sem prejuízo dos compromissos escolares.
É preciso enfatizar que o limite recomendado pelo CIEE é compatível com
o horário do trabalho dos adultos (normalmente 40 horas semanais). Uma
regulamentação sobre esse quesito poderia ser útil no impedimento da má
utilização da mão-de-obra jovem. Em abril de 2004, o jornal Folha de São Paulo
apresentou uma matéria que dizia respeito ao mercado de trabalho para jovens. A
notícia principal trazia a informação de que os estágios estavam desvirtuados e
que estavam sendo utilizados para suprir mão-de-obra efetiva nas empresas.
Também colocava em questão a necessidade da reformulação da Lei de Estágio
e a implantação de algumas regulamentações, inclusive com relação à carga
horária máxima permitida ao estágio. Na opinião de um grupo interministerial
formado por membros do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência e da
Educação, inquiridos sobre o assunto, o ideal seria uma jornada máxima de vinte
horas semanais. Já o presidente do CIEE defendeu a idéia de que devem ser
84
mantidas cargas horárias sem limitações, para não prejudicar o rendimento dos
jovens. O rendimento ao qual ele se refere é exclusivamente de ordem
econômica.
No que diz respeito ao valor do salário oferecido aos jovens, o CIEE diz
que inicialmente o estágio não precisa ser remunerado. Porém, a instituição
esclarece, que conforme previsto na própria legislação, o estagiário pode receber
uma bolsa-auxílio para a cobertura parcial de seus gastos escolares e pessoais.
O CIEE recomenda o pagamento de bolsa-auxílio mensal ao estagiário, uma vez
que a grande maioria dos estudantes necessita de recursos financeiros para
continuar seus estudos. Para auxiliar as empresas na configuração da
oportunidade de estágio, o CIEE apresenta a média de bolsa-auxílio praticada
pelas empresas conveniadas. No entanto, cabe à empresa definir o respectivo
valor.
Nesse estudo evidenciamos que o baixo valor da mão-de-obra juvenil (cf.
p. 7) contribui para a situação precária em que os jovens são estimulados a
ingressar no mercado de trabalho. Também é importante destacarmos que, às
vezes, o dinheiro recebido por meio da bolsa-auxílio é a única chance que o
jovem tem de continuar seus estudos. Conforme Frigotto (2006), isso demonstra
como as medidas adotadas para a inserção do jovem no mercado de trabalho são
contraditórias, pois se apresentam necessárias ao mesmo tempo em que são
insuficientes.
O programa de estágio do CIEE pauta-se pela legislação específica do
estágio: a Lei 6.494/77.
85
c) Estágio
O estágio, segundo o CIEE, é uma das ferramentas mais eficazes no
sentido de atender tanto a demanda dos jovens, quanto a das empresas, pois
oferece a prática dentro da própria empresa. A empresa recebe um jovem
interessado em crescer e aprender e que também pode ser moldado de acordo
com os interesses da corporação. Ainda de acordo com o CIEE, o estágio propicia
ao estudante o contato com a realidade da profissão – é a união entre a teoria e a
prática. Além disso, o estágio propicia aos jovens um diferencial muito importante
nos dias de hoje: a experiência. Destaca ainda a criação e a manutenção de
contatos importantes no meio do trabalho.
É interessante percebemos que, nas informações obtidas no CIEE sobre o
estágio, não são mencionadas qualidades que remetam às questões relacionadas
ao desenvolvimento pessoal ou intelectual dos jovens. O ponto constantemente
ressaltado é a necessidade que o jovem tem de adquirir experiência – e aqui
também não se faz referência se a experiência adquirida deve estar relacionada
com as aptidões e interesses dos jovens. O jovem tem que trabalhar para
conseguir trabalho. Outra questão evidenciada é a oportunidade que a empresa
tem de moldar o jovem de acordo com os interesses da corporação. Destacamos,
na primeira parte dessa pesquisa, que as empresas, na sociedade capitalista, só
se importam com os próprios ganhos. Isso nos faz inferir que, na formação
destinada aos jovens pelas empresas, as demandas dos sujeitos para um melhor
desenvolvimento de suas aptidões são colocadas em segundo plano.
O CIEE acompanha o jovem em todos os períodos de seu estágio, pois,
segundo o órgão, não basta colocá-lo dentro de uma empresa sem mensurar seu
86
desempenho ou ajudá-lo em sua formação. Por isso, o CIEE aplica uma série de
questionários para que o estudante e a empresa exponham o dia-a-dia. Todo
estagiário recebe um contrato devidamente assinado pela escola, pelo CIEE e
pela unidade que oferece o benefício. O jovem recebe uma cartilha contendo as
principais diretrizes do estágio, dicas, seus deveres e direitos. Durante a vigência
do estágio, o CIEE desenvolve processos de acompanhamento para subsidiar a
empresa e as instituições de ensino, com informações básicas que garantem que
os aspectos legais e técnicos do programa de estágio serão cumpridos. Esse
acompanhamento dá-se por meio de confirmação da regularidade da situação
escolar dos estagiários junto às respectivas instituições de ensino; recebimento e
análise
dos
relatórios
de
estágio,
preenchidos
pelos
estagiários
e
acompanhamento in loco, por meio de reuniões com os estagiários, previamente
agendadas com empresas concedentes do estágio.
Segundo o questionário respondido pelo representante do CIEE, os
motivos que levam uma empresa a contratar um estagiário são: a certeza de que
o estágio permite o cumprimento de seu papel social, ajudando a formar as novas
gerações de profissionais que o país necessita; o estágio antecipa a preparação e
a formação de um quadro qualificado de recursos humanos e permite a
descoberta de novos talentos, preparando a empresa para o futuro; o estágio cria
e mantém um espírito de renovação e oxigenação permanentes, proporcionando
um canal eficiente para o acompanhamento de avanços tecnológicos e
conceituais; e o CIEE, por ser um eficiente sistema de recrutamento e seleção de
novos profissionais, reduz o investimento de tempo, de meios de trabalho e de
salários a que está sujeita a empresa quando contrata profissionais recémformados ou sem prática, permitindo, assim, ampliar ou renovar seus quadros
87
funcionais, técnicos e administrativos, com custos reduzidos; a isenção de
encargos sociais e trabalhistas, decorrentes da não vinculação empregatícia.
As empresas não se preocupam em apontar a redução de custos como
uma das principais razões para se contratar um jovem estagiário. No material
colhido no CIEE, segundo as empresas, não existem motivos que trazem como
justificativa o bem que o estágio faz aos jovens ou a contribuição para a sua
formação pessoal. Talvez porque as empresas realmente constatem que a
inserção do jovem no mercado de trabalho não se relaciona com tais motivos.
Para os empresários, o estágio “ajuda” o país e as empresas, mas não os jovens.
O CIEE afirma que os jovens procuram se inserir no mercado de trabalho
por saberem que a experiência oriunda do estágio é importante para sua carreira
profissional. Ainda, segundo as informações do CIEE, para os jovens, a bolsaauxílio também é um importante quesito na busca de um estágio.
Da mesma forma que as empresas, os jovens não expõem motivos para
justificar a sua inserção no mercado de trabalho que se relacionem com o
desenvolvimento intelectual ou estudantil do jovem. Mais uma vez, constata-se
que o papel do estágio na vida dos jovens é o de adaptá-los a um modelo de
comportamento conveniente ao mercado e que os impulsiona na carreira
profissional. Os jovens também não escondem as suas razões econômicas para
quererem estagiar e revelam que o dinheiro recebido pelo trabalho também
influencia na decisão de ingressar no mercado de trabalho.
De acordo com o questionário, para o CIEE, o estágio melhora o
relacionamento dos jovens com seus professores. Por meio de uma pesquisa, o
órgão entrevistou 478 jovens inscritos em seu banco de dados e constatou que
mais da metade deles davam nota de sete a dez para seus professores. Dentre
88
diversas razões para o fato, a pesquisa do CIEE destacou as seguintes: a
impressão que os jovens têm de que seus professores são pessoas bem
“antenadas” com a atualidade; a influência dos professores na decisão da carreira
profissional; e o estágio representar algo de positivo na visão dos professores,
que fornecem dicas de relacionamento e postura aos jovens. As pesquisas do
CIEE também indicam que, na opinião dos jovens que trabalham atualmente, o
estágio contribuiu para a contratação atual.
É interessante ressaltarmos a influência que a opinião dos professores
exerce sobre os jovens. Os professores também reproduzem a ideologia de que
quem trabalha é melhor do que quem não trabalha. Se, para os jovens
entrevistados pelo CIEE, aqueles que têm um estágio são vistos de maneira
positiva pelo professor, podemos pensar que aqueles que não têm um trabalho
são diferenciados e até rebaixados. De novo, os jovens enfatizam a influência do
estágio como um facilitador para a obtenção de um trabalho.
Conforme levantamentos realizados pelo CIEE, o estágio estimula a
continuidade dos estudos. Segundo as informações do questionário, os
estudantes pretendem fazer cursos extracurriculares para obter mais qualificação.
O pensamento dos jovens é que o pagamento dos cursos extracurriculares será
garantido pelo recebimento de salário ou de bolsa-auxílio, graças à pretendida
conquista de um emprego ou estágio.
O anseio dos jovens em realizar cursos extracurriculares para melhor se
qualificarem para o mercado de trabalho demonstra a direção a que a educação
está voltada. Os jovens pensam em aprender, na medida em que isso represente
maiores chances de se conseguir um trabalho. O dinheiro, nesse caso, é
importante, pois possibilita ao jovem a continuidade dos estudos.
89
O CIEE, por meio dos dados obtidos em pesquisas, indica que o estágio
melhora a convivência familiar. Os jovens de baixa renda, ao começar a receber a
bolsa-auxílio, passam a ajudar no orçamento familiar, o que, segundo a
instituição, melhora o relacionamento entre os membros da família. O CIEE
considera que a situação financeira afeta as relações familiares.
O fator financeiro é um elemento fundamental na inserção dos jovens no
mercado de trabalho. O dinheiro ganho por meio de um estágio faz-se importante
para os jovens, não somente pele fato de lhes possibilitar o acesso ao consumo
dos produtos da indústria cultural, mas também por representar uma estabilidade
emocional familiar. A má situação financeira das famílias pode incentivar ou até
forçar o jovem a ingressar no mercado de trabalho.
As informações do CIEE expostas nesta parte da pesquisa, além de
demonstrar a visão sobre o trabalho juvenil (estágio) de um órgão de inserção de
jovens no mercado de trabalho, apontou alguns subsídios que exercem influência
na decisão de uma empresa em contratar um estagiário, como também os
motivos que levam o jovem a querer trabalhar. Podemos enfatizar três pontos
importantes: 1) o estágio é importante na medida em que é via para outro
trabalho; 2) o dinheiro recebido pela bolsa-auxílio exerce grande influência na
decisão do jovem trabalhar, assim como a redução de custos na contratação de
um estagiário está entre os principais motivos para uma empresa contratar um
jovem; 3) o estágio é responsável por adaptar os jovens a um modelo de
comportamento conveniente às exigências do mercado.
90
Considerações Finais
Na atualidade, a inserção de jovens no mercado de trabalho está
relacionada aos diversos fatores que determinam sua organização e finalidade.
Entre esses fatores, o significado do que é trabalhar nos dias de hoje, a relação
entre o trabalho e a formação dos sujeitos, bem como a sua relação com os
mecanismos de controle impostos pela sociedade, foram considerados essenciais
nesta pesquisa para se discutir o tema do ingresso dos jovens no mercado de
trabalho, em especial para discutir como a atual situação da inserção no mercado
de trabalho exerce influência na vida dos jovens.
Desde a época em que eu trabalhava no Programa Jovem Cidadão,
observava a necessidade dos jovens em conseguir um trabalho. No Brasil, a
inserção dos jovens no mercado de trabalho tem relação com a idéia de que a
educação escolar deve estar vinculada aos valores do mercado. A escola
apresenta-se como um curso preparatório para o ingresso no mercado de
trabalho. Os próprios jovens têm essa visão da escola. Nos estudos apresentados
nesta pesquisa, constatamos que os jovens reconhecem as dificuldades e
incertezas que estão relacionadas ao mercado de trabalho. Contudo, não deixam
de querer conseguir um trabalho, influenciados pelos valores da sociedade
administrada e pela necessidade de adaptação social. Para os jovens, o tema
trabalho se constitui um universo de preocupações e desvantagens que, mais
cedo ou mais tarde, terão que enfrentar.
Enquanto nos países desenvolvidos o mercado de trabalho quase não
contém a presença de jovens, no Brasil, a cada dia, mais jovens querem ingressar
no mercado de trabalho. Entre os motivos que levam o jovem ao mercado de
91
trabalho, destacam-se os relacionados à necessidade de sobrevivência e à
formação profissional.
O trabalho está intimamente relacionado ao desenvolvimento humano e
exerce grande influência sobre os sujeitos. Na sociedade capitalista, ele é
utilizado como um mecanismo de dominação social, que transmite os modelos de
comportamentos adequados ao sistema produtivo voltado para o lucro e ajuda a
reproduzir os ideais que mantêm as condições vigentes que separam a sociedade
entre explorados e exploradores.
O estágio, apesar de sua legislação tentar diferenciá-lo do trabalho adulto,
é um trabalho “comum”. A atual situação do mercado de trabalho – grande
número de pessoas desempregadas, entre eles muitos jovens; tendência das
empresas a flexibilizarem a mão-de-obra para reduzir custos; e insuficiente
criação de novos postos de trabalho – não coloca o estágio em posição
diferenciada do trabalho adulto. Com a jornada de trabalho tão intensa quanto a
dos adultos e com a atribuição de tarefas aos jovens que pouco se relacionam
com os elementos que favorecem seu desenvolvimento pessoal e a constituição
de atitudes de autonomia de pensamento, o estágio, por ser trabalho, também é
utilizado como forma de dominação social e não favorece a formação do sujeito.
O estágio, assim como o trabalho, está voltado a atender aos interesses de uma
minoria que detém os meios de produção.
As políticas adotadas para a solução dos problemas relacionados à
inserção dos jovens no mercado de trabalho mostram-se insuficientes e, às
vezes, podem até agravar a situação. O estágio, quando situado dentro da lógica
do capitalismo, ao custar mais barato e não possuir regulamentação rígida,
favorece os interesses dos donos de empresa. As necessidades de os jovens
92
conseguirem dinheiro e de se adaptarem à sociedade estimulam o ingresso dos
jovens no mercado de trabalho.
O trabalho significa para os jovens uma via de inclusão, pois o jovem que
trabalha é valorizado e bem visto pela sociedade. No entanto, a inclusão é feita de
modo a adaptá-los a um modelo de sociedade que, na verdade, favorece a
exclusão social. Ao se venderem cada vez mais cedo no mercado de trabalho, os
jovens aumentam o número de trabalhadores à reserva do capital e fazem com
que as empresas exijam mais qualificação de todos os trabalhadores – que
disputam poucas vagas no mercado – mesmo que a citada qualificação seja para
a realização de uma tarefa simples e alienada.
Desde o início da sua apropriação pelo capital, a força de trabalho juvenil
foi marcada por uma desvalorização com relação à mão-de-obra adulta e por
piores condições de trabalho. Mediante os fatos que explanam a atual situação do
trabalho juvenil, podemos enfatizar os seguintes aspectos: 1) a inserção de jovens
no mercado de trabalho caracteriza-se pelo grande numero de jovens que se
colocam à disposição do mercado; 2) os jovens querem ingressar no mercado de
trabalho para: a) conseguirem dinheiro, tanto para consumirem os produtos da
indústria cultural, como também pela necessidade de ajudar a família
financeiramente; b) adquirirem experiência profissional que lhes será útil para
conseguirem outro trabalho; 3) o estágio é uma via dos jovens, principalmente os
que pertencem às famílias com baixo rendimento econômico, serem “incluídos” na
sociedade, a qual não oferece outros meios aos sujeitos; 4) as atividades de
trabalho dos jovens, inclusive os estágios, concentram-se no setor informal da
economia, onde a falta de regulamentação e as piores condições de trabalho,
desfavorecem ainda mais os trabalhadores.
93
Com relação à influência na vida dos jovens das atuais condições da
inserção de jovens no mercado de trabalho, podemos pôr em evidência: 1) o
jovem trabalhador também está sujeito às implicações e exigências do mercado
de produção capitalista; 2) o trabalho, na sociedade hodierna, é utilizado como
mecanismo de controle social, e nem a legislação diferenciada do trabalho juvenil
ou a sua suposta relação com a educação escolar negam essa condição; 3)
percebe-se a necessidade que os jovens têm de se inserir no mercado de
trabalho para conseguir experiência profissional; 4) no estágio, os jovens
aprendem um modelo de comportamento que não favorece o desenvolvimento de
atitudes de pensamento autônomo, mas, sim, os moldam para atender aos
interesses das corporações, ou seja, uma vantagem de se contratar um jovem, é
poder moldá-lo melhor, pois ainda não possui muitas referências sobre o que é o
trabalho, ou a vida; 5) a valorização do trabalho coloca em detrimento os objetivos
fundamentais da educação escolar, que já não se preocupa com o
desenvolvimento das potencialidades humanas, mas serve aos interesses do
mercado; 6) a impossibilidade dos sujeitos poderem se manter fora do esquema
determinado pela produção capitalista, o que significa que os jovens, que em
outras épocas eram vistos como questionadores e revolucionários, agora brigam
para serem membros da ordem estabelecida.
Concluímos que a atual situação da inserção de jovens no mercado de
trabalho influencia negativamente os jovens que se dispõem a serem moldados
de acordo com princípios que colocam em segundo plano as pretensões da
formação voltada para a autonomia. A inserção dos jovens no mercado de
trabalho atende os jovens somente no que diz respeito às suas necessidades
94
imediatas, contribuindo de forma prejudicial para sua formação. O trabalho juvenil,
na sociedade capitalista atende às exigências do princípio do maior lucro.
Por fim, salientamos que este estudo amplia as discussões sobre a atual
situação do trabalho juvenil e pretende contribuir para o entendimento das causas
que fazem com que o trabalho não ajude de forma efetiva os jovens.
95
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Anexo – Questionário respondido pelo representante do CIEE
O presente questionário tem como objetivo, colher informações sobre o CIEE e
seu programa de estágio. O questionário divide-se em três partes:
Parte A, com perguntas destinadas à coleta de informações sobre a Instituição
CIEE e seu funcionamento em geral.
Parte B, com questões com as quais se pretende investigar especificamente o
programa de encaminhamento de estágio do CIEE.
Parte C, onde as perguntas devem ser respondidas com dados obtidos pelo
CIEE, por meio do seu serviço de acompanhamento de estágio.
A. Questões gerais sobre o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, com o
objetivo de entender melhor o que é, e como funciona essa instituição.
1. O que é o CIEE?
O CIEE é uma associação filantrópica de direito privado, sem fins lucrativos,
beneficente, de assistência social e reconhecida de utilidade pública que, dentre
vários programas, possibilita aos jovens estudantes brasileiros, uma formação
integral, ingressando-os ao mercado de trabalho, através de Treinamentos e
Programas de Estágio.
2. Há quanto tempo existe o CIEE? Foi pioneiro?
O CIEE existe e atua já há 43 anos.
3. É de natureza pública, privada, etc.?
É uma associação filantrópica de direito privado.
4. Como foi criado? Por quem? E por quê?
100
Há 43 anos, um grupo visionário de professores e empresários, em uma iniciativa
pioneira, aceitou o desafio de realizar um ideal comum: possibilitar aos jovens
estudantes brasileiros uma formação integral, possibilitando a eles o exercício
prático da futura profissão e, assim, estimular sua inserção no mercado do
trabalho.
Surgiu, assim, o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, uma entidade
vocacionada para exercer o papel de agente de integração, atuando em parceria
com organizações empresariais, órgãos públicos e instituições de ensino, para
que novas portas fossem abertas aos jovens estudantes.
5. Quais são as suas diretrizes de atuação e os principais objetivos?
O maior objetivo do CIEE, nestes 43 anos de existência, é encontrar, para os
estudantes de nível médio, técnico e superior, uma oportunidade de estágio que
os auxiliem a colocar em prática tudo o que aprenderam na teoria.
6. Historicamente, houve algum aspecto relevante que contribuiu para a criação
do CIEE?
O aspecto mais relevante que inspirou a criação do CIEE foi a falta de mão-deobra qualificada nos diversos setores da economia. Além disso, faltava ao jovem
embasamento prático das teorias que ele encontrava em sala de aula – o que
favorecia a essa falta de pessoal qualificado no mercado. Ainda hoje essa
preocupação é uma constante, principalmente em uma época onde o
desenvolvimento tecnológico acontece rapidamente.
7. O CIEE foi criado para atender quais interesses? Ainda atende a esses
interesses?
O CIEE foi criado para atender os interesses do jovem, que busca qualificação
profissional e oportunidade real no mercado de trabalho, e da empresa, que luta
101
por essa mão-de-obra qualificada e profissionais mais preparados para o dia-a-dia
do mercado. Esse é, ainda hoje, um dos pilares de atuação do CIEE.
8. O CIEE foi criado para atender qual demanda? Dos jovens ou das empresas?
Dos dois. Assim como há jovens que, muitas vezes, nunca trabalharam e
precisam de um mínimo de experiência para ingressar no mercado, há empresas
que precisam de mão-de-obra qualificada para suas operações. O estágio é uma
das ferramentas mais eficazes nesse sentido: oferece a prática dentro da própria
empresa. A empresa tem um jovem interessado em crescer e aprender e que
também pode ser moldado de acordo com os interessas da corporação
9. Atualmente o CIEE está implantado em quantos Estados Brasileiros?
10. Como é a estrutura organizacional do CIEE? (Organograma e Estatuto Social)
11. Como são escolhidos os cargos de Presidente, Diretores, Conselheiros?
12. Quais são os serviços oferecidos pelo CIEE? (Para os jovens e para as
empresas)
O CIEE não fica apenas na esfera do estágio. Há também dezenas de
oportunidades para o aprendizado. São workshops, oficinas, palestras, feiras,
concursos, cursos - inclusive à distância - e muito mais ferramentas que agregam
conhecimento ao estudante interessado.
Há o Adolescente Aprendiz, que oferece oportunidade a jovens com idade entre
14 e 24 anos. Esse programa ocorre por meio do estabelecimento do contrato de
trabalho especial, denominado contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e
por prazo determinado, que se desenvolve em dois ambientes: no CIEE, que
proporcionará as atividades teóricas do programa de aprendizagem técnico
profissional metódico, e outro na empresa empregadora, onde desenvolverá
102
tarefas de prática profissional, em ambiente compatível com sua idade e com a
aprendizagem metódica recebida no CIEE.
Isso só foi possível com a lei nº 10.097, de 19/12/2000, conhecida como "Lei da
Aprendizagem", que introduziu substancial modificação no capítulo da CLT, e
abriu o campo para que as instituições sociais também passassem a promover
cursos profissionalizantes, aumentando a oferta desses cursos e reduzindo o
problema da falta de qualificação entre os que estão buscando seu primeiro
emprego. Para se cadastrar o adolescente deve freqüentar uma escola. Depois
basta comparecer a uma unidade do CIEE munido de seu RG, CPF, Carteira de
Trabalho e Declaração de Regularidade Escolar.
Há também o Programa de Educação à Distância. O objetivo do programa, que
utilizará tecnologia de ponta para atender os alunos, é oferecer ao jovem
estagiário embasamento teórico e prático que favoreça sua entrada, e
permanência, no mercado de trabalho. Todos os estudantes de nível médio e
superior cadastrados no banco de dados do CIEE podem participar dos cursos
gratuitos. Idealizado e conduzido por especialistas em Educação à Distância, os
cursos serão desenvolvidos à distância com total interação entre alunos, tutores e
recursos de apoio.
13. Que jovem pode participar dos serviços oferecidos pelo CIEE? (faixa etária,
escolaridade, etc.)
14. Quais os critérios para que uma empresa possa participar do CIEE?
15. O serviço do CIEE é pago ou gratuito? (jovens e empresas)
O jovem não possui qualquer custo para se inscrever ou participar dos programas
oferecidos pelo CIEE.
16. Como se mantém financeiramente o CIEE?
103
17. Como é o contrato firmado entre o CIEE e as empresas parceiras? São todos
iguais ou há diferenciação?
18. O que faz uma empresa se associar ao CIEE?
A certeza de que o estágio permite o cumprimento de seu papel social, ajudando
a formar as novas gerações de profissionais que o país necessita; Antecipa a
preparação e a formação de um quadro qualificado de recursos humanos e
permite a descoberta de novos talentos, preparando a empresa para o futuro; Cria
e mantém um espírito de renovação e oxigenação permanente, proporcionando
um canal eficiente para o acompanhamento de avanços tecnológicos e
conceituais e é um eficiente recurso de formações aprimoramento de futuros
profissionais; Eficiente sistema de recrutamento e seleção de novos profissionais,
reduz o investimento de tempo, de meios de trabalho e de salários a que está
sujeita, quando contrata profissionais recém-formados, sem prática, permitindo
ampliar ou renovar seus quadros funcionais, técnicos e administrativos, com
custos reduzidos; Isenção de encargos sociais e trabalhistas, decorrentes da não
vinculação empregatícia.
19. Quais as principais dificuldades enfrentadas pelo CIEE, à época de sua
criação e atualmente?
As dificuldades continuam praticamente as mesmas: pouco comprometimento
público e pouco interesse privado. Felizmente a própria regulamentação do
mercado atual força as empresas à modernização e ao comprometimento social.
B. Questões sobre o Programa de Estágio do CIEE, com o objetivo de entender e
saber como funciona especificamente o programa de estágio.
20. Qual o objetivo do estágio?
104
O estágio propicia ao estudante o contato com a realidade da profissão que
pretende seguir - é a união da teoria e da prática. Além disso, o estágio dá a ele
um diferencial importantíssimo nos dias de hoje, que é a experiência. A criação e
manutenção de contatos importantes no meio também é válida.
21. Quais jovens podem participar do programa de estágio? Quais as exigências?
O estágio é aberto a alunos regularmente matriculados que freqüentem,
efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular, de
educação superior, de educação profissional, do ensino médio e de educação
especial, aceitos por pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração
pública e instituições de ensino, para o desenvolvimento de atividades
relacionadas a sua área de formação.
22. Como é feita a inscrição dos jovens?
Além do portal na internet, onde o interessado pode fazer seu cadastro
gratuitamente, o estudante conta com as unidades do CIEE em várias cidades do
Brasil, além de postos de atendimento em universidades e órgãos como
Associações Comerciais. Muitas vezes também o próprio CIEE vai até as
universidades e escolas.
23. Possui quantos jovens inscritos no total?
24. Desses jovens inscritos quantos conseguem estágio?
25. Dos que conseguem quantos não concluem o estágio? Por quê?
26. Quais empresas podem participar do programa de estágio? Quais as
exigências?
105
Podem conceder estágios empresas privadas, órgãos da administração pública
(Algumas prefeituras paulistas já possuem programas de estágio, como Ribeirão
Preto, São José dos Campos, Sorocaba e São Carlos), empresas de economia
mista e instituições de ensino.
27. Que tipo de empresa participa do programa de estágio do CIEE? (Ramo de
atividade das empresas participantes – indústria, comércio, serviços; Empresa
grande ou pequena, etc.)
Obedecendo aos aspectos legais, não há restrição ao ramo de atividade das
empresas nem ao porte que possuem. Havendo interesse, o empresário pode
oferecer oportunidades de estágios.
28. Como é feita a inscrição das empresas?
29. Quantas vagas uma empresa tem direito?
Cada empresa é livre para decidir quantas vagas vai oferecer em um Programa
de Estágio. Tudo depende de estudos internos e da demanda pelos estudantes.
30. Quantas vagas são oferecidas aos jovens?
Somente no estado de São Paulo atualmente são oferecidas 000 mil vagas de
estágio. Em todo o país são 000 mil.
31. Quantos jovens são contratados pelas empresas, após o término do estágio?
De acordo com a Intersciense, uma das mais importantes empresas do setor de
pesquisa, mais da metade, 64% dos estagiários, foi efetivada em regime de CLT.
Destes, 15% receberam melhores ofertas de trabalho depois do fim do período de
estágio. Segundo os entrevistados, o Programa de Estágio do CIEE abriu as
portas para o primeiro emprego, aliou a prática na empresa com a teoria da
escola e melhorou a vida pessoal dos estudantes.
106
32. Qual a carga horária dos estágios? (maior, menor e média)
Pela legislação vigente, não há carga horária mínima ou máxima permitida para o
estágio. A exigência é que o horário do estágio não conflite com o horário escolar.
No entanto, o CIEE recomenda que a jornada diária não ultrapasse o máximo de
8 horas, para que seja admitida uma margem de tempo para locomoção e
refeição, sem prejuízo dos compromissos escolares.
33. Qual o valor do salário oferecido aos jovens? (maior, menor e média)
Inicialmente o estágio não precisa ser remunerado. Porém, conforme previsto na
própria legislação, o estagiário poderá receber uma bolsa-auxílio para cobertura
parcial de seus gastos escolares e pessoais. O CIEE recomenda o pagamento de
Bolsa-Auxílio mensal ao estagiário, uma vez que a grande maioria dos estudantes
necessita de recursos financeiros para continuar seus estudos.
Para auxiliar as empresas, na configuração da Oportunidade de Estágio, o CIEE
apresenta a média de bolsa-auxílio praticada pelas Empresas conveniadas. No
entanto, cabe à empresa definir o respectivo valor, considerando, inclusive, o alto
custo das mensalidades escolares.
34. Como é feito o encaminhamento dos jovens às vagas oferecidas pelas
empresas? Quais são os critérios para esse encaminhamento? Existe critério
sócio-econômico?
Ao criar uma vaga, cada empresa decide os seus critérios de preenchimento, que
podem ser idade, escolaridade e local onde o estudante vive.
35. Existe restrição a algum tipo de atividade? Quais?
Atualmente todas as áreas de ensino podem contar com estagiários, bastando
haver interesse por parte dos empresários, das instituições de ensino e do poder
público.
107
36. Qual a responsabilidade/papel do CIEE nessa intermediação entre a escola, a
empresa e o jovem?
O CIEE está ao lado do jovem estudante em todos os períodos de seu estágio,
pois não basta colocá-lo dentro de uma empresa sem mensurar seu desempenho
ou ajudá-lo em sua formação. Por isso o CIEE aplica uma série de questionários
para que o estudante e a empresa exponham o dia-a-dia. Tudo que foi aprendido,
os departamentos pelos quais o jovem passou, absolutamente tudo é
acompanhado de perto pelo CIEE. Todo novo estagiário recebe um contrato
devidamente assinado pela escola, pelo CIEE e pela unidade que oferece o
benefício. Uma cartilha também chega às mãos do estudante contendo as
principais diretrizes do estágio, dicas, seus deveres e direitos.
As empresas também são beneficiadas, pois, ao promover programas de estágio,
criam e mantêm a renovação e a oxigenação permanentes do seu quadro
funcional. Assim, as empresas podem investir numa programação de estágio,
cumprindo importante papel social e tarefa decisiva para a formação de futuros
profissionais.
Durante
a
vigência
do
estágio,
o
CIEE
desenvolve
processos
de
acompanhamento para subsidiar a empresa e as instituições de ensino com
informações básicas que garantem que os aspectos legais e técnicos dos
programas de estágio serão cumpridos. Esse acompanhamento dá-se por meio
de confirmação da regularidade da situação escolar dos estagiários junto às
respectivas instituições de ensino; recebimento e análise dos relatórios de
estágio, preenchidos pelos estagiários e acompanhamento “in loco” por meio de
reuniões com os estagiários, previamente agendadas com empresas concedentes
do estágio. O CIEE observa todas as disposições legais e por isso tem condições
de oferecer apoio técnico às empresas e aos estudantes, além de segurança no
decorrer dos estágios.
37. Qual é a responsabilidade/papel da empresa?
38. Qual é a responsabilidade/papel da escola?
108
39. Quais critérios são utilizados pelas empresas no processo de seleção?
(entrevista individual, testes, dinâmicas, etc.)
Cada empresa pode utilizar os critérios que mais achar necessários. Pensando
nisso o CIEE disponibiliza material e técnicas que auxiliam o jovem a criar um
currículo profissional, a se vestir adequadamente e a se comportar em
entrevistas.
40. Quais Leis dão embasamento ao programa de estágio?
A atuação do CIEE se pauta pela legislação específica para o estágio: a Lei
6.494/77 e seu decreto de regulamentação (87.497/82).
C. Questões sobre o Acompanhamento de Estágio, com o objetivo de colher
informações dos jovens e dos empregadores, sobre o trabalho juvenil.
A partir de questionários e pesquisas respondidas pelos jovens ao CIEE,
investigar:
41. Os jovens que procuram estágio, já trabalharam ou trabalham?
42. Qual a condição econômica do jovem que procura estágio? (instrução do
chefe da família, renda familiar, etc.)
43. Por que procuram estágio?
Quando o estágio não é uma obrigação curricular (muitos cursos exigem o estágio
na área como complemento à instrução), os estudantes o procuram por saber que
a experiência oriunda do estágio é importante para a carreira. Para outros,
obviamente, a bolsa-auxílio é um dos grandes quesitos para almejar o estágio,
embora saibam que não é algo duradouro.
109
44. Em que período o jovem prefere estagiar?
45. Como os jovens avaliam as atividades que realizam no estágio?
46. O estágio amplia a capacidade de expressão?
47. O estágio fornece conhecimentos na área da informática?
O computador faz parte da rotina dentro das empresas. Em menor ou maior grau
(no caso de cursos da área de tecnologia, por exemplo) os conhecimentos fazem
parte do aprendizado. Além disso, o estudante tem à disposição através do
Programa de Ensino à Distância dezenas de cursos voltados à área.
48. O estágio desenvolve a capacidade e iniciativa para solucionar problemas?
Muitas empresas buscam jovens que tenha essa capacidade de iniciativa; faz
parte dos critérios de avaliação. Ademais o CIEE sempre aconselha ao estudante
que ele seja participativo e interessado nas questões da empresa. Desenvolver
esse lado participativo muitas vezes faz parte do sucesso que se deseja para o
futuro.
49. O jovem recebe orientação adequada para realizar as tarefas de seu estágio?
50. O estágio aumenta ou diminui o interesse pelas aulas?
51. O estágio melhora o relacionamento com professores?
Em 2006 uma pesquisa do CIEE mostrou que os jovens têm melhores respostas
quanto aos seus desempenhos do que apedrejar os professores ou jogar a culpa
na escola.
110
Para realizar a pesquisa, uma constante do CIEE para verificar a quantas anda a
educação no país, o órgão ouviu 478 estudantes inscritos em seu banco de
dados. Mais da metade deu notas que iam de sete a dez, a máxima, para seus
professores. As razões para esse bom desempenho dos professores são muitas:
68% afirmam que seus mestres são pessoas bem antenadas com a atualidade.
Outros 6% admitem até que o professor ajuda em problemas pessoas, fora do
âmbito educacional. Aqueles que não têm um “ombro amigo” na família acabam
vendo isso nos professores.
Os professores também têm poder de influência em 18% dos alunos quando o
assunto é a carreira a seguir. Os estudantes (68%) também contam que o
estágio, condição básica no auxílio do futuro profissional, é algo positivo na visão
dos mestres – 34% destes fornecem dicas de relacionamento e postura.
52. O estágio melhora o relacionamento com colegas de escola?
53. O estágio trouxe alguma dificuldade para o desempenho escolar?
De acordo com a pesquisa da Intersciense, para 90% dos professores
pesquisados o estágio melhora o desempenho escolar e aumenta o interesse dos
alunos pelo curso.
54. O estágio aumentou o interesse em seguir uma carreira profissional?
55. As atividades desenvolvidas correspondem às expectativas que tinha ao
iniciar o estágio?
56. O jovem está satisfeito com o salário que recebe?
111
57. Acha que no estágio, está adquirindo conhecimentos importantes para sua
formação?
Oitenta e sete por cento dos estudantes entrevistados pela Intersciense afirmam
que o estágio contribuiu positivamente para a contratação do emprego atual.
58. Se sente mais respeitado por estar estagiando?
59. O estágio estimula a continuidade dos estudos?
De acordo com os levantamentos realizados pelo CIEE, os estudantes pretendem
fazer cursos extracurriculares para obter mais qualificação. O pensamento
positivo
dos
jovens
também
assegura
que
o
pagamento
dos
cursos
extracurriculares será garantido pelo recebimento de salário ou de bolsa-auxílio,
remunerações recebidas graças à pretendida conquista de um emprego ou
estágio.
60. O estágio possibilita mudanças na convivência familiar?
Uma pesquisa do CIEE denominada "Projetos de vida do jovem brasileiro" reuniu
perguntas relacionadas às questões existenciais como “em que consiste a
felicidade?”. O item “família unida” foi mais votado do que “sucesso profissional”
por jovens com renda familiar de até três salários mínimos. Uma prova de quanto
a situação financeira afeta as relações familiares. O desejo de “ajudar o país”
também foi bem votado diagnosticando o idealismo e a esperança nos corações
juvenis. Portanto o estágio remunerado muitas vezes é a esperança de que esses
jovens poderão realizar os seus e os sonhos da família.
61. A vivência do seu estágio possibilita mais segurança nas ações do seu dia-adia?
62. A vivência do seu estágio possibilita mais informações sobre seus direitos e
deveres?
112
63. A vivência do seu estágio possibilita assumir mais responsabilidade de suas
ações?
64. Qual o seu nível de satisfação com o estágio?
65. Quais habilidades o jovem adquiriu durante o estágio?
66. Quais foram as contribuições trazidas pelo estágio à sua vida?
67. Quem trabalha está melhor de quem não trabalha? Por quê?
A partir de questionários respondidos pelos empregadores, pesquisar:
68. Por que contratar um estagiário?
São muitos os benefícios para as empresas, pois, ao promoverem programas de
estágio criam e mantém a renovação e a oxigenação permanente do seu quadro
funcional. Por esse motivo é importante que elas invistam no programa de
estágio, cumprindo seu papel social lado a lado com a sociedade e atuando
decisivamente para a formação de futuros profissionais. As empresas têm,
também, incentivos fiscais na contratação de estagiários.
69. O desempenho do estagiário nas suas funções foi satisfatório para a
empresa?
70. Quais as habilidades que o estagiário adquiriu durante o estágio?
71. Quem trabalha está melhor de quem não trabalha? Por quê?
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