1 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2013/082, de 27/03/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O ESTADO DA BAHIA, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS. PROCESSO: Propostas de Licitação REF: 2013/000794, de 05/08/2013 e 2014/000112, de 30/01/2014 DATA: 21/5/2014 HORÁRIO: 10h LOCAL: SALA 01 - CENTRO DE TREINAMENTO PROF. GONÇALO PEREIRA DE FARIAS _______________________________________________________________________________________________ Na data, horário e local acima indicados, os membros da Comissão Especial de Licitação reuniram-se para abertura dos Invólucros nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO entregues, juntamente com os envelopes nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA e nº 03 – PROPOSTA DE PREÇO, até às 17h do dia 19/5/2014, conforme consta do preâmbulo da licitação supracitada. Verificado o atendimento ao disposto no item 3 DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, constatou-se que o licitante FERREIRA & REGO ADVOGADOS ASSOCIADOS E ASSESSORIA JURÍDICA apresentou 3 (três) envelopes via Correios que, uma vez abertos, foi constatado que continham os invólucros referentes à Habilitação (nº01), Proposta Técnica (nº02, esta dividida em 3 envelopes (2-A; 2-B e 2-C)) e Proposta de Preço (nº03). Foi constatado ainda que o licitante havia encaminhado, em separado, invólucro amarelo denominado Invólucro 01 – A – Documento Complementar de Habilitação, que, depois de aberto, a Comissão verificou tratar-se de documento de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros). Considerando que o Edital não prevê a entrega de documentos fora do envelope de habilitação, a Comissão deliberou por desconsiderar o envelope de cor amarela, enviado em separado. A Comissão registra também que foi recebido 1 (um) envelope em nome de Hélvia de Andrade Torres, sem referência quanto ao seu conteúdo, e que foi aberto por ter sido enviado para o endereço indicado no subitem 11.15 do Edital. Constatou-se que continham documentos referentes ao Envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, o que inviabilizou a participação do interessado no certame, porquanto não cumpriu a condição de que trata o item 3 do Edital, ou seja, faltaram os envelopes nº 02 – Proposta Técnica e nº 03 – Proposta de Preço. Relativamente ao interessado LAÍSE DE FREITAS BISPO, somente foram enviados os envelopes nº 01 e 03, o que também impediu sua participação. Desta feita, restaram 36 (trinta e seis) participantes, que tiveram seus nomes relacionados no Anexo I desta Ata, onde foram registrados também os nomes dos seus prepostos, após a verificação dos respectivos instrumentos de credenciamento. Registra a Comissão que não foi considerado o credenciamento do licitante MARTINS CAMPOS E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de um de seus sócios, o Sr. Washington Luiz Dias Pimentel Júnior, que se fez presente à sessão, por não ter apresentado procuração assinada pelos demais sócios, conforme está determinado no Contrato Social. Ato contínuo, consoante informado no início da sessão, a Comissão concedeu aos licitantes, devidamente representados na sessão, o prazo de 2 (dois) dias úteis (até 23/5/2014) para apresentação, caso entendam necessário, exclusivamente por meio do endereço eletrônico [email protected], de registros e questionamentos referentes aos documentos analisados, que serão apreciados quando da análise dos documentos de habilitação, passando a integrar, como anexo, a Ata de Julgamento de Documentos de Habilitação, que será disponibilizada integralmente no site do Banco do Nordeste: www.bnb.gov.br/, no link licitações / resultado de editais, na mesma data da publicação do resultado do julgamento de habilitação no Diário Oficial da União. Na oportunidade, esclareceu que eventuais considerações encaminhadas por licitantes que não atenderam às exigências relativas ao credenciamento serão observadas por ocasião da análise da documentação de habilitação, ainda que não integrem a Ata de 2 Julgamento de Habilitação. Os invólucros 02 e 03, referentes às propostas técnicas e de preços, foram disponibilizados aos presentes para que atestassem sua inviolabilidade. Nada mais havendo a registrar, a Comissão decidiu encerrar a sessão da qual lavrou a presente Ata, assinada pelos membros abaixo identificados e rubricada pelos representantes dos licitantes presentes.///////////////////////////// ___________________________COMISSÃO DE ESPECIAL DE LICITAÇÃO_________________________ Maria IVONE T. P. Araújo Membro ANGELA Maria Oliveira Soares Presidente Cláudio GERMANDO Sampaio MACHADO Membro PABLO Chagas Barreira Membro 3 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2013/082, de 27/03/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O ESTADO DA BAHIA, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS. PROCESSO: Propostas de Licitação REF: 2013/000794, de 05/08/2013 e 2014/000112, de 30/01/2014 DATA: 21/5/2014 HORÁRIO: 10h LOCAL: SALA 01 - CENTRO DE TREINAMENTO PROF. GONÇALO PEREIRA DE FARIAS. ANEXO I LICITANTE/REPRESENTANTE Telefone/ Fax 1. ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Repres: Maria Isabel Aguiar Pessoa de Barros (71) 3797-9291 2. ALCANTARA ADV. ASS (71) 3321-6536 jurí[email protected] 3. ANTÔNIO TAVARES ROGÉRIO E-mail RUBRICA REPRES. [email protected] [email protected] - - [email protected] - - [email protected] - 5. BARROSO E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - [email protected] - 6. CAMBUY, SOARES, SILVA, FERREIRA E SIMÕES ADVOGADOS ASSOCIADOS - [email protected] - 7. CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA - [email protected] - 4. BASILE, CARDOZO, E MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS 8. CAVALCANTI E CERQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (71) 3353-1393 [email protected] - 9. CLAUDIO LUIZ LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS Repres: Regina Sônia de Souza Rocha - [email protected] 10. CRISTIANA MATOS AMERICO - [email protected] - 11. DIANA CRISTINA ARAUJO MOTTA - [email protected] - 12. EDUARDO ARGOLO & RICARDO MENDONÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS - [email protected] - 13. ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA - [email protected] - 14. FABIO DOS SANTOS REIS - [email protected] - 15. FERREIRA & REGO ADVOGADOS ASSOCIADOS - [email protected] - 16. FMIRANDA ADVOGADOS 17. LAPA E GOES E GOES ADVOGADOS E CONSULTORES Repres.: Joaquim Pinto Lapa Neto 18. LÁZARO AUGUSTO DE ARAÚJO PINTO (71) 3240-7601 [email protected] (71) 32734250/4267 - - [email protected] [email protected] - 4 19. MARCOS CAMPOS DE MENDONÇA 20. 21. - [email protected] (31) 2107-1385 [email protected] (31)2107-1339 MARÇAL E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS MARTINS CAMPOS E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS - 22. MENEZES, GARCIA, MONTENEGRO, NOVA E FIGUEIREDO ADV. E CONSULTORIA 23. MOTTA, MACHADO E DORNELAS ADVOCACIA (77) 3421-5710 - [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] 24. NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Repres.: José do Amparo do Espírito Santo Costa/ Ilná Gadelha Santos (11)3330-2299 licitaçõ[email protected] 25. NUNES, ALMEIDA, ALVES & BRITTO, ADVOGADOS ASSOCIADOS (71) 3424-4470 [email protected] 26. OLIVEIRA E GUIMARÃES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Repres.: Pedro José Souza de Oliveira Júnior - 27. PAULO ROCHA BARRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Repres.: Paulo Rocha Barra/ Márcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra - [email protected] - [email protected] [email protected] 28. QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA Repres.: Joaquim Cabral de Melo Neto [email protected] 29. REGO, NOLASCO E LINS ADVOGADOS Repres.: Bruno Meyer Montenegro (71)3341-6655 [email protected] 30. ROBERTO ALVES RODRIGUES (73) 3294-1352 [email protected] 31. SANTOS E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS 32. SERRAVALLE E REIS ADVOCACIA - [email protected] [email protected] - [email protected] 33. TAVARES DE MELO & RÊGO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (81) 3231.7845 [email protected] 34. TELLES ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS (75)3631-4057 [email protected] 35. VIANA PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS 36. WILIAN SANTOS FERREIRA - jurí[email protected] (38) 9911-4020 [email protected] _____________________COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO_______________________ Maria IVONE T. P. Araújo Membro ANGELA Maria Oliveira Soares Presidente Cláudio GERMANDO Sampaio MACHADO Membro PABLO Chagas Barreira Membro -
Download
