Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XC
l
Ministério Público Estadual
NO 2
Recife, sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
Governador reconduz procuradorgeral de Justiça para um novo biênio
Aguinaldo Fenelon foi o mais votado e o governador Eduardo Campos assinou o ato de nomeação nesta 5ª feira
O
governador Eduardo
Campos reconduziu
na noite de ontem (3)
o promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros ao cargo
de procurador-geral de Justiça
do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para mais
um biênio (2013/2015). Fenelon foi o candidato mais votado na lista tríplice, eleita no
final da tarde de ontem, com
294 dos 371 votos válidos
(79,2%) - cinco votos foram
anulados. Em segundo lugar, o
promotor de Justiça Carlos
Augusto Guerra de Holanda
recebeu 238 votos e Francisco
Dirceu Barros foi o terceiro
colocado na lista, com 209
votos.
Trezentos e setenta e seis dos
396 procuradores e promotores de Justiça do MPPE
foram às urnas para eleger a
lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de
Justiça para o biênio
2013/2015. A abstenção de
5% dos eleitores registrada
nesta eleição foi a menor em
toda a história da Instituição.
Ao final da apuração, às
18h50, foram anunciados os
três candidatos mais votados:
os promotores de Justiça
Aguinaldo Fenelon de Barros,
Carlos Augusto Guerra de
Holanda e Francisco Dirceu
Barros. Em seguida, a lista tríplice foi encaminhada ao governador Eduardo Campos, a
quem cabe a escolha e nomeação do chefe do
MPPE.
Embora a relação dos membros elegíveis
tivesse 152 nomes de promotores e procuradores de Justiça com mais de
35 anos de idade e mínimo de
10 anos de exercício efetivo no
MPPE – dois prerrequisitos
para se candidatar ao cargo de
procurador-geral – apenas cinco candidaturas foram colocadas no processo de escolha:
Aguinaldo Fenelon de Barros
(candidato à
recondução),
Ana Maria do
Amaral Marinho, Carlos
A u g u s t o
Guerra de Holanda, Francisco Dirceu
Barros e Ricardo Van Der Linden de Vasconcelos Coelho. A primeira
relação de membros aptos ao
cargo possuía 268 membros
elegíveis. Entretanto, 116 for-
No total 376
membros
votaram, com
abstenção de
apenas 5%
SAÚDE
Promotor cobra melhorias
em hospital de Jaboatão
Com a finalidade de adequar
o espaço físico e os serviços
prestados pela Sociedade
Médico Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes, situada em
Jaboatão dos Guararapes, na
Região Metropolitana do Recife, o responsável pelo hospital firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
com o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE). O documento, publicado nessa
quinta-feira (3) no Diário
Oficial, é de autoria do promotor de Justiça de Defesa da
Cidadania Édipo Soares Cavalcante Filho.
Entre os compromissos as-
sumidos, a direção do hospital ficou responsável por orientar os médicos a realizarem
qualquer procedimento somente com condições mínimas de segurança do ambiente e atendidas as normas técnicas vigentes.
O TAC estabelece três prazos para a direção promover
melhorias na estrutura do
hospital. No menor dos prazos, de 60 dias, a unidade
hospitalar deverá contar com
três ventiladores na recepção
e no corredor. Também deverão ser substituídos os dispensadores de sabão líquido,
de papel toalha e de álcool
03/01/2013
23:28:14
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COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
gel e verificado periodicamente a manutenção desses
materiais, seguindo as normas técnicas.
Já em 90 dias, ficou acordado que será renovada a pintura do ambulatório, da sala de
triagem, das salas vermelha e
de medicação e do posto de
enfermagem. O depósito do
material de limpeza e a sala
de utilidades deverão ganhar
novos azulejos e deverá ser
colocada uma porta no ambiente reservado ao guardar utensílios, que existe no serviço de nutrição. Dentro do
mesmo prazo, deverá ser
realizada a manutenção da
geladeira e do freezer.
E em um prazo maior, de
150 dias, deverão ser adquiridos equipamentos como estetoscópio, ventilador pulmonar vela, monitor cardíaco,
eletrocardiograma e aparelho
de anestesia para diversos
setores da unidade de saúde,
como a sala de recuperação
pós-anestésico, sala de cirurgia e para a clínica vascular.
A Agência Pernambucana
de Vigilância Sanitária (Apevisa) e o Conselho Regional
de Medicina de Pernambuco
(Cremepe) são as instituições
que vão fiscalizar o cumprimento do TAC.
malizaram o pedido de renúncia à elegibilidade até o último
dia 28.
A votação teve início às 9h,
no Salão dos Órgãos Colegiados, situado no térreo do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Imperador Dom Pedro II, 143, Edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra, bairro de Santo
Antônio, no Recife, e foi encerrada às 17h. Conforme previsto, a apuração teve início logo
após o encerramento da votação e foi transmitida ao vivo
pela internet através do site
www.mp.pe.gov.br,
além
disso, os internautas que
acompanham o Facebook da
Instituição também puderam
conferir dados da apuração
atualizados periodicamente. O
voto foi obrigatório, secreto e
trinominal para todos os 396
membros do MPPE, sendo 38
procuradores e 358 promotores. Os votos dados a mais ou
a menos de três candidatos,
bem como rasurados e/ou
identificados seriam anulados.
A Comissão Eleitoral foi
integrada pelos promotores de
Justiça de 3ª entrância Andrea
Karla Maranhão Conde Freire,
Taciana Alves de Paula Rocha
Almeida e Ricardo Lapenda
Figueroa.
TRANSPARÊNCIA
Eleição é transmitida
ao vivo pela internet
Pela primeira vez na
história do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
a contagem de votos para a
formação da lista tríplice
destinada à escolha do
procurador-geral de Justiça
foi transmitida ao vivo pelo
site da Instituição (www.mp.pe.gov.br). A medida
teve como objetivo dar ainda
mais transparência ao processo eleitoral.
Este foi o mesmo sistema
utilizado pelo MPPE para
transmissão on line das
sessões dos órgãos colegiados e das reuniões da
Comissão de Licitação do
MPPE. Desta feita, foram
utilizados dois telões com
sistema de power point – um
no local de votação e outro
no hall do edifício-sede da
Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Imperador Dom
Pedro II, 143, edifício Roberto Lyra, bairro de Santo Antônio, no Recife – para
acompanhamento da contagem de votos.
Uma mesa de som com 32
canais, duas câmeras de
vídeo, um computador de
áudio e um computador de
transmissão de imagem e
som foram utilizados pelo
sistema de transmissão ao
vivo, via internet. A contagem voto a voto dado a
cada candidato foi acompanhada atentamente pelos
membros do MPPE nos
telões.
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das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Procuradoria Geral da Justiça
Recife, 4 de janeiro de 2013
Secretaria Geral
Procurador Geral: Aguinaldo Fenelon de Barros
PORTARIA POR SGMP- 001/2013
PORTARIA CGMP N° 01/2013
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 92, § 1º, inciso
II, 96, 96-A c/c 96-B e 97, todos da Lei Complementar Estadual nº. 12/94 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público – LOEMP), e suas
alterações posteriores; bem assim no artigo 247 da Lei Complementar Federal nº. 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União),
de aplicação subsidiária:
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº ..., oriundo da … deste Ministério Público, objeto do Procedimento Verificatório nº ..., cujos
anexos revelam que o(a) Doutor(a) ..., Promotor(a) de Justiça em exercício cumulativo perante a ..., retardou, injustificadamente, a
devolução dos autos do Processo nº ... (réu preso), vez que os recebeu, mediante protocolo, em 01/09/2011 e somente os devolveu,
em 22/12/2011, mais de três meses depois, sem qualquer manifestação ministerial, dando ensejo à impetração de Habeas Corpus
e libertação do réu;
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
Justiça, contida na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99,
Considerando a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
I – Lotar a servidora ANA BEATRIZ DE FARIAS BARBOSA, Analista Ministerial – Área jurídica, matrícula nº 189.366-1, no Gabinete do
15º Procurador de Justiça em Matéria Criminal.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CONSIDERANDO a reclamação formulada pelo(a) senhor(a) ..., também objeto do prefalado procedimento verificatório, denunciando o
retardo excessivo do(a) prefalado(a) Promotor(a) de Justiça para manifestar-se no Inquérito nº ..., em trâmite na ... , vez que recebeu o
mencionado feito, mediante protocolo, em 20/07/2010, e até o dia 28/12/2011 ainda não o tinha devolvido, o que somente veio a fazer em
23/05/2012, um ano e dez meses depois, após a intervenção desta Corregedoria-Geral;
CONSIDERANDO ainda que, de acordo com as certidões localizadas às Fls. 11 e 13 do Relatório de Correição Ordinária nº ..., o(a)
referido(a) agente ministerial, nos dias 11 e 19/07/2012, respectivamente, devolveu 06 (seis) processos oriundos da ... e 10 (dez)
Inquéritos Policiais advindos da ... da mesma comarca, sem nenhum pronunciamento;
CONSIDERANDO que o referido Relatório de Correição Ordinária, revela, ainda, que o(a) Bel(a). ..., em 20/07/2012, apesar de encontrarse em gozo de férias, mantinha sob seu poder 48 processos, sendo 10 (dez) relativos à ... , 36 (trinta e seis) da ... e 02 (dois) da ... da
citada comarca, descumprindo, desse modo, a determinação contida no artigo 63, caput, da LOEMP;
CONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado(a) a comparecer à Inspeção de nº ..., agendada para o dia 11/09/2012 (Ofício
CGMP nº ...), a fim de apresentar os processos que se encontravam sob seu poder, o(a) supracitado(a) Promotor(a) de Justiça não
compareceu e, por conseguinte, deixou de disponibilizar referidos feitos;
CONSIDERANDO que diante da ausência do(a) imputado(a) à supracitada inspeção e da existência de processos em seu poder, foi
realizada uma nova inspeção, em 20/09/2012 (Inspeção nº ...), oportunidade em que se constatou o excessivo retardo na devolução da
quase totalidade dos feitos sob sua responsabilidade (fls. 73, dos autos da Correição Ordinária nº …);
CONSIDERANDO, por fim, que o(a) Promotor(a) de Justiça não atendeu às solicitações deste órgão correcional, na medida em que não
respondeu os Ofícios CGMP nº’s ... e ..., datados respectivamente de 24/02/2012 e 18/04/2012 (fls. 33 e 36 do PV nº ...);
Recife, 03 de janeiro de 2013.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA POR SGMP- 002/2013
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99,
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 330/2012, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, protocolada sob nº
0055946-2/2012;
RESOLVE:
I - Designar o servidor ALMIR VIEIRA DE ANDRADE NETO, Técnico Ministerial, matrícula nº189.390-4, para o exercício das funções
de Auxiliar Ministerial de Gabinete– Nível 1, atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo FGMP-2, por um período de 30 dias,
contados a partir de 02/01/2013, tendo em vista o gozo de férias do titular TÚLIO PACHECO DIAS PEIXOTO, Técnico Ministerial,matrícula
nº189.021-2.
II – Esta Portaria retroagirá ao dia 02/01/2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, 03 de janeiro de 2013.
CONSIDERANDO que tais fatos representam a prática de condutas que, em tese, importam o descumprimento dos mandamentos
estabelecidos pela LOEMP, em especial aqueles previstos no artigo 63, caput, segundo o qual incumbe ao agente ministerial “ao entrar
em gozo de férias, apresentar declaração de regularidade do serviço e devolver ao cartório os autos em seu poder, de tudo dando ciência
ao PGJ”, bem como no artigo 72, incisos IV, VI e XI, segundo os quais, deve o agente ministerial “obedecer aos prazos processuais”;
“desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções”; e “alimentar a base de dados, apresentar relatórios e prestar as informações
solicitadas pelos órgãos da instituição”;
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA POR SGMP- 003/2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
Justiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99;
CONSIDERANDO, enfim, incumbir a esta Corregedora-Geral do Ministério Público a atribuição de instaurar processo disciplinar contra
membro da instituição, presidindo-o e indicando as sanções administrativas cabíveis, conforme disciplinam os artigos 16, inciso V e 96,
caput, ambos da LOEMP,
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 34/2012, da Assessoria Técnica em Matéria Cível, protocolada sob o nº 00567720/2012;
RESOLVE:
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Sumário com o fim de apurar a responsabilidade do(a) Bel(a). ..., ... Promotor(a)
de Justiça ..., pela prática dos fatos acima noticiados, os quais, uma vez comprovados, implicarão na quebra de dever funcional,
notadamente das prescrições dispostas nos artigos 63, caput, e 72, incisos IV, VI e XI, da LOEMP, cujas sanção disciplinar encontra-se
prevista no artigo 79, inciso II, deste mesmo diploma legal;
I – Designar o servidor FRANCECLAUDIO TAVARES DA SILVA, Analista Ministerial, matrícula nº 189.103-0 para o exercício das funções
de Secretário Ministerial, atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo FGMP-1, por um período de 30 dias, contados a partir de
02/01/2013, tendo em vista o gozo de férias da titular, SÔNIA MARIA DA SILVA, Técnica Ministerial Suplementar, matrícula nº 181.741-8;
II – Designar as Procuradoras de Justiça Maria Aparecida Caetano dos Santos e Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos para, sob
a presidência da Corregedora-Geral, integrarem a Comissão de Processo Disciplinar, devendo a instalação, início e conclusão dos
trabalhos se dar no prazo de sessenta (60) dias, contado da publicação desta Portaria;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
II – Esta portaria retroagirá ao dia 02/01/2013.
Recife, 03 de janeiro de 2013.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
III – Nomear o Promotor de Justiça Jurandir Beserra Vasconcelos, Assessor da Corregedoria-Geral, para secretariar a Comissão
Processante.
PORTARIA POR SGMP- 004/2013
Autue-se, registre-se e publique-se.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
Justiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99;
Recife, 03 de janeiro de 2013.
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa
Corregedora-Geral em exercício
Considerando o teor do Oficio nº 47/2012, do Núcleo de Justiça Comunitária - MPPE, protocolado sob o nº 0052263-0/2012;
RESOLVE:
I – Designar o servidor GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PACHECO DUQUE, Técnico em Desenvolvimento, matrícula nº189.082-4
para o exercício das funções de Secretário Ministerial, atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo FGMP-1, por um período
de 30 dias, contados a partir de 02/01/2013, tendo em vista o gozo de férias da titular, SEVERINA GLAUCINETE SOARES DA SILVA,
Técnica Ministerial Suplementar, matrícula nº 187.700-3;
II – Esta portaria retroagirá ao dia 02/01/2013.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Aguinaldo Fenelon de Barros
CHEFE DE GABINETE
Ulisses de Araújo e Sá Júnior
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
Maria Helena Nunes Lyra
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Jaques Cerqueira
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS
JURÍDICOS
Gerusa Torres de Lima
CORREGEDORA-GERAL
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa
OUVIDOR
Gilson Roberto de Melo Barbosa
SECRETÁRIO-GERAL
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, 03 de janeiro de 2013.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JORNALISTAS
Giselly Veras, Jaques Cerqueira, Gilvan Oliveira,
Madalena França, Izabela Cavalcanti,
Roberto Gomes de Barros
ESTAGIÁRIOS
Aline Lima, Bruna Montenegro, Mayra Rodrigues, Samila
Melo (Jornalismo), Rebeca Vitorino (Publicidade)
RELAÇÕES PÚBLICAS
Evângela Andrade
PUBLICITÁRIOS
Leonardo Martins e Andréa Corradini
DIAGRAMAÇÃO
Giselly Veras
Rua do Imperador D. Pedro II, 473,
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE
CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160
[email protected]
Ouvidoria (81) 3303-1245
[email protected]
www.mp.pe.gov.br
PORTARIA POR SGMP- 005 /2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
Justiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99;
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 148/2012, da Administração do Edifício Promotor Paulo Cavalcanti, protocolada sob o
nº 0053763-6/2012;
RESOLVE:
I – Designar o servidor JOSÉ ANTÔNIO ÁLVARES DOS SANTOS, Economista, matrícula nº 187.692-9 para o exercício das funções de
Administrador Ministerial de Sede de Nível 1, atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo FGMP-5, por um período de 30 dias,
contados a partir de 02/01/2013, tendo em vista o gozo de férias da titular, TACIANA MARIA LIRA DE HAJNY, Administradora Ministerial
de Sede, matrícula nº 189.075-1;
II – Esta portaria retroagirá ao dia 02/01/2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, 03 de janeiro de 2013.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recife, 4 de janeiro de 2013
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
PORTARIA POR SGMP- 006/2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
Justiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99;
3
Expediente: Email/12
Processo: nº 0056777-5/2012
Requerente: DMTR
Assunto: Comunicação
Despacho: Publique-se. Arquive-se.
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 299/2012 da Comissão Permanente de Licitação, protocolada sob o nº 0000043-7/2013;
RESOLVE:
I – Designar a servidora ONÉLIA CARVALHO DE OLIVEIRA HOLANDA, Técnica Ministerial, matrícula nº 188.883-8, para o exercício
das funções de Presidente da Comissão de Licitação, atribuindo-lhe a correspondente gratificação símbolo FGMP-6, por um período de
30 dias, contados a partir de 02/01/2013, tendo em vista o gozo de férias do titular SWAMI CARVALHO GURGEL, Técnico Ministerial,
matrícula nº 188.072-1;
II – Esta portaria retroagirá ao dia 02/01/2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Expediente: CI-127/12
Processo: nº 0056850-6/2012
Requerente: Dra. Ana Rúbia Torres de Carvalho
Assunto: Comunicação
Despacho: Publique-se. Arquive-se.
Expediente: CI-253/12
Processo: nº 0056820-3/2012
Requerente: Dra. Maria Aparecida Caetano dos Santos
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Cerimonial. Para atendimento.
Expediente: CI-001/13
Processo: nº 0000085-4/2013
Requerente: Ângela Maria Gomes Sá
Assunto: Comunicação
Despacho: Ao DEMAPE. Para anexar ao SIIG-57.102-6/2012.
Recife, 03 de janeiro de 2013.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA POR SGMP- 007/2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
Justiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99;
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 099/2012, da Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura, protocolada
sob o nº 0053087-5/2012;
RESOLVE:
I – Designar a servidora ROSÂNGELA MARIA ALVES LIRA, Técnica Ministerial Suplementar, matrícula nº165.363-6 para o exercício das
funções de Secretária Ministerial, atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo FGMP-1, por um período de 30 dias, contados a
partir de 02/01/2013, tendo em vista o gozo de férias da titular, CAROLINA SORIANO FERREIRA NUNES, Técnica Ministerial, matrícula
nº 188.749-1;
II – Esta portaria retroagirá ao dia 02/01/2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA POR SGMP- 008/2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
Justiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99;
Considerando o teor do Ofício nº 110/2012, da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital, protocolado sob o nº
0053058-3/2012;
RESOLVE:
I – Designar o servidor TIAGO ALEXANDRE FREITAS PARENTE, Técnico Ministerial, matrícula nº188.694-0 para o exercício das
funções de Secretário Ministerial, atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo FGMP-1, por um período de 30 dias, contados
a partir de 02/01/2013, tendo em vista o gozo de férias da titular, MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS CORRÊA DE OLIVEIRA,
Técnica Ministerial Suplementar, matrícula nº 187.695-3;
II – Esta portaria retroagirá ao dia 02/01/2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Expediente: Req./12
Processo: nº 0049334-5/2012
Requerente: Carlos Luiz de França
Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as devidas providências.
Expediente: CI-034 /12
Processo: nº 0049881-3/2012
Requerente: Dr. Gilson Roberto de Melo Barbosa
Assunto: Comunicação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as devidas providências.
Expediente: CI-001 /13
Processo: nº 0000056-2/2013
Requerente: Jaques Cerqueira
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: OF-194/12
Processo: nº 0057157-7/2012
Requerente: Dr. Henrique Ramos Rodrigues
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para colocar em planilha, face novas nomeações, com a urgência possível.
Expediente:OF-196 /12
Processo: nº 0057158-8/2012
Requerente: Dr. Henrique Ramos Rodrigues
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: CI-001/13
Processo: nº 0000110-2/2013
Requerente: Naelcio Antônio Alves
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: Req./12
Processo: nº 0048764-2/2012
Requerente: Assis Clemente da Silva Neto
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para providências.
Recife, 03 de janeiro de 2013.
No dia: 03/01/2013
Expediente: CI-002/13
Processo: nº 0000161-8/2013
Requerente: Dra, Maria Aparecida Caetano dos Santos
Assunto: Solicitação
Despacho: À G.M.E.C.S. Segue para as devidas providências.
Expediente: OF-1958/12
Processo: nº 0057104-8/2012
Requerente: Dra. Luciana Maciel Dantas Figueiredo
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para as devidas informações, visto a necessidade de renovação do Convênio.
Recife, 03 de janeiro de 2013.
O Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda,
seguintes despachos:
Expediente: OF-1107/12
Processo: nº 0057036-3/2012
Requerente: Dr. Edson José Guerra
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para providências.
exarou os
Expediente: OF-009/12
Processo: nº 0056764-1/2012
Requerente: Dra. Eleonora de Souza Luna
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para as urgentes providências.
Expediente: OF-014/12
Processo: nº 0056398-4/2012
Requerente: Dra. Adriana Gonçalves Fontes
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para as urgentes providências.
Expediente: OF-003/12
Processo: nº 0056389-4/2012
Requerente: Dra. Milta Maria Paes de Sá
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para as urgentes providências.
Expediente: CI-353/12
Processo: nº 0056187-0/2012
Requerente: Jaques Cerqueira
Assunto: Comunicação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as devidas providências.
Expediente: CI-249/12
Processo: nº 0056437-7/2012
Requerente: Dra. Maria Aparecida Caetano dos Santos
Assunto: Solicitação
Despacho: Autorizo. À CPL-SRP para abertura do devido processo licitatório.
Expediente: CI-263/12
Processo: nº 0000026-8/2013
Requerente: CMGP
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Publique-se. Arquive-se.
Expediente:OF-049 /11
Processo: nº 0046112-5/2011
Requerente: Dr. Alen de Souza Pessoa
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Acato o Relatório final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nº 003/2012, datado
de 05.12.2012, com as seguintes considerações: I - Pela não responsabilização do servidor........................, por restar
descaracterizado o descumprimento do dever funcional de pontualidade apontado na denúncia; II - sejam os presentes autos
encaminhados à CMGP para anotação; III - Após o trâmite acima, sejam os autos devolvidos a CPPAD para arquivamento.
Expediente: CI-264/12
Processo: nº 0056590-7/2012
Requerente: CMGP
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Publique-se. Arquive-se.
Secretaria Geral do Ministério Público, 03 de janeiro de 2013.
CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA
Secretário Geral do Ministério Público
Expediente: CI-103/12
Processo: nº 0055105-7/2012
Requerente: Isa Danniele de Melo Neto
Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Arquive-se.
O Exmo. Sr. Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Valdir Francisco de Oliveira, exarou os seguintes
despachos:
Expediente: Email/12
Processo: nº 0056779-7/2012
Requerente: DMTR
Assunto: Comunicação
Despacho: Publique-se. Arquive-se.
Expediente: OF Nº 98/2012 - PJ Santa Cruz do Capibaribe
Processo nº 0055685-2/2012
Requerente: Dr. Hodir Flávio G. L. de Melo
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP, segue para providências necessárias.
No dia 03.01.2013
4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Expediente: CI Nº 216/2012
Processo nº 0056603-2/2012
Requerente: Paulo Fernando Tenório Dantas
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À CMGP, para conhecimento e controle.
Expediente: CI Nº 130/2012
Processo nº 0055610-8/2012
Requerente: Dra. Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP, para verificar se setor tem interesse na servidora e se houve concordância.
Expediente: OF 131/2012- PJ Jaboatão dos Guararapes
Processo nº 0057151-0/2012
Requerente: João Gabriel Soares de Melo
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMSI, para pronunciamento.
Expediente: OF Nº 402/2012 - PJ Garanhuns
Processo nº 0057086-8/2012
Requerente: Dra. Marinalva S. de Almeida
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao DEMAPA, para pronunciamento.
Expediente: OF Nº 93/2012
Processo nº 0057114/2012
Requerente: Dr. Paulo Henrique Queiroz Figueiredo
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao DEMAPA, segue para providências necessárias.
Expediente: CI Nº 159/2012
Processo nº 0056535-6/22012
Requerente: Taciana Maria Lira de Hajny
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao DEMAPA, para verificar possibilidade de atendimento.
Expediente: CI N 158/2012
Processo nº 0056527-7/2012
Requerente: Taciana Maria Lira de Hajny
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao DEMAPA, para verificar possibilidade de atendimento.
Secretaria Geral do Ministério Público - Recife, 03 janeiro de 2013
CONVÊNIOS
CONVÊNIO MP Nº 30/2012. Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. Objeto: Cooperação Técnica e Administrativa
entre os Convenentes, com vista a intercâmbio de servidores. Vigência: Será de 60 (sessenta) meses a contar de 08/07/2012. Datado:
27/08/2012.
CONVÊNIO MP Nº 41/2012. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. Objeto: Cooperação Técnica e Administrativa
entre os Convenentes, com vista a intercâmbio de servidores. Vigência: Será de 60 (sessenta) meses a contar de 08/11/2012. Datado:
08/11/2012.
CONVÊNIO MP Nº 43/2012. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA. Objeto: Cooperação Técnica e Administrativa
entre os Convenentes, com vista a intercâmbio de servidores. Vigência: Será de 60 (sessenta) meses a contar de 08/11/2012. Datado:
08/11/2012.
CONVÊNIO MP Nº 45/2012. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ. Objeto: Cooperação Técnica e Administrativa
entre os Convenentes, com vista a intercâmbio de servidores. Vigência: Será de 60 (sessenta) meses a contar de 06/12/2012. Datado:
13/11/2012.
CONVÊNIO MP Nº 46/2012. Convenente: PREFEITURA MUNCIPAL DE GARANHUNS. Objeto: Cooperação Técnica e Administrativa
entre os Convenentes, com vista a intercâmbio de servidores. Vigência: Será de 60 (sessenta) meses a contar de 13/11/2012. Datado:
13/11/2012.
CONVÊNIO MP Nº 47/2012. Convenente: PREFEITURA MUNCIPAL DE CARUARU. Objeto: Cooperação Técnica e Administrativa
entre os Convenentes, com vista a intercâmbio de servidores. Vigência: Será de 60 (sessenta) meses a contar de 10/11/2012. Datado:
08/11/2012.
CONVÊNIO MP Nº 51/2012. Convenente: PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMUTANGA. Objeto: Cooperação Técnica e Administrativa
entre os Convenentes, com vista a intercâmbio de servidores. Vigência: Será de 60 (sessenta) meses a contar de 19/11/2012. Datado:
27/11/2012.
TERMOS ADITIVO AOS CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MP Nº 89/2011. Convenente: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COM A
INTERVANIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 89/2011. Vigência: Será prorrogado por mais 12
meses a contar de 31.12.2012. Datado: 23/11/2012.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MP Nº 90/2011. Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: Será prorrogado por mais 12 meses a contar de 31.12.2012. Datado: 21/11/2012.
Valdir Francisco de Oliveira
Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público
ASSESSORIA JURÍDICA MINISTERIAL
CONTRATOS
CONTRATO Nº 042/2012 – CONTRATADA: FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Objeto: Prestação de seguro de vida em grupo
e acidentes pessoais coletivo para novos estagiários credenciados ao Programa de Estagiário de Nível Médio do Ministério Público
(PENUM/MPPE) exercício 2012/2013, no quantitativo de 230 vidas, no valor mensal estimativo de R$ 115,00 (cento e quinze) reais,
correspondente a um custo individual de R$ 0,50 (cinquenta centavos de real), perfazendo o valor glogal de R$ 1.380,00 (um mil
trezentos e oitenta reais), conforme Nota de Empenho nºs 2012NE001695, de 31/10/2012. Vigência: O contrato terá vigência de 12
(doze) meses, a contar da data da emissão da respectiva apólice. Dotação Orçamentária: Capacitação de Recursos Humanos – 324089
- Elemento de Despesa: 339039. Data: 08/11/2012
CONTRATO Nº 043/2012 – CONTRATADA: MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados
em CLIPPING VIRTUAL de notícias de interesse do Ministério Público de Pernambuco, no valor de R$ 783,30 (setecentos e oitenta e três
reais e trinta centavos), perfazendo o valor global de R$ 9.399,60 (nove mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para
o período de 12 (doze) meses, conforme Nota de Empenho nºs 2012NE001732. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses,
a partir da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 321125 – Excelência na Gestão Institucional do MPPE Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data: 12/11/2012
CONTRATO Nº 046/2012 – CONTRATADA: SR. LAILSON SÉRGIO BEZERRA DE LIMA. Objeto: Locação do imóvel localizado a Av.
Euclides Carvalho nº 128, Centro, São José do Belmonte-PE, destinado a sediar a Promotoria de Justiça daquele Município, no valor
mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Nota de Empenho nº 2012NE001768, emitida em 13/11/2012 Vigência: Será de 60
(sessenta) meses, a contar da data da assinatura. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 324368 – Suporte às Atividades Fins do
MPPE – Elemento de Despesa - 339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Datado: 19.11.2012.
CONTRATO Nº 050/2012 – CONTRATADA: OFC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Objeto:
Fornecimento de arquivos deslizantes no quantitativo de 470 metros, no valor total de R$ 251.920,00 (duzentos e cinquenta e um
mil novecentos e vinte reais), conforme Nota de Empenho nº 2012NE001739, emitida em 08/11/2012 Vigência: Será de 05 (cinco)
anos, a contar da data do recebimento efetivo do produto. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 321132 – Construção, Melhoria
e aparelhamento dos órgãos. – Elemento de Despesa - 449052 – Equipamento e material permanente – Pessoa Jurídica. Datado:
09.11.2012.
TERMO DE AJUSTE CONTRATUAL
TERMO DE AJUSTE CONTRATUAL ao Contrato nº 86/2009, firmado com a Empresa BBC VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA. Objeto:
Dar plena e total quitação do pagamento referente à prestação dos serviços relativo aos meses de outubro a novembro de 2012, no valor
unitário de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais), e perfazendo o valor total de R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais).
Datado: 03.12.2012.
TERMO DE AJUSTE CONTRATUAL ao Contrato nº 86/2009, firmado com a Empresa BBC VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA. Objeto:
Dar plena e total quitação do pagamento referente à prestação dos serviços relativo aos meses de janeiro a setembro de 2012, no valor
unitário de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais), e perfazendo o valor total de R$ 4.347,00 (quatro mil trezentos e quarenta e
sete reais). Datado: 07.11.2012
TERMO DE AJUSTE CONTRATUAL ao Contrato nº 023/2009, firmado com a Empresa PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO
LTDA. Objeto: Dar plena e total quitação do pagamento referente à prestação dos serviços/fornecimentos relativo ao período de
01/10/2012 a 16/10/2012, no valor total de R$ 31.985,69 (trinta e um mil novecentos e cinco reaus e sessenta e nove centavos). Datado:
12.11.2012
TERMO DE AJUSTE CONTRATUAL, firmado com a Empresa TIM CELULAR S.A.. Objeto: Dar plena e total quitação do pagamento
referente à prestação dos serviços de telefonia móvel prestados pela Empresa TIM CELULAR S.A, conforme a nota fiscal de serviços n°
000.071.802-AA, no valor total de R$ 117,81 (cento e dezessete reais e oitenta e um centavos). Datado: 01.16.2012
TERMO DE AJUSTE CONTRATUAL, firmado com a Empresa TIM CELULAR S.A.. Objeto: Dar plena e total quitação do pagamento
referente à prestação dos serviços de telefonia móvel prestados pela Empresa TIM CELULAR S.A, conforme notas fiscais se serviços
n° 000.0009.382-AB e n° 000.008-758-AB, no valor total de R$ 10.555,34 (dez mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro
centavos). Datado: 14.05.2012
TERMOS DIVERSOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MP Nº 01/2012, firmado entre o MPPE, com a interveniência
do CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESMP-CFAF-ESMPE-PE e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO. Objeto: Alteração do item 2.1 da Cláusula Segunda e da Cláusula Quinta do Termo de Cooperação Técnica e
Pedagógica nº 01/2012. Datado: 31/08/2012.
Promotorias de Justiça
CONTRATO Nº 053/2012 – CONTRATADA: CONTREL – CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Execução
de Serviços de Engenharia para a reforma da Central de Inquérito-Bloco 5 e Reforma e Adequação para ocupação do 1° Pavimento do
Anexo II do Ed. Eoberto Lyra, no valor total de R$ 749.424,71 (setecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e
setenta e um centavos) e R$ 223.555.05 ( duzentos e vinte e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), conforme
Nota de Empenho nº 2012NE001868, emitida em 29/11/2012 Vigência: Será de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da ordem de
serviço. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 321132 – Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos de Execução – Elemento
de Despesa - 449051 – Obras e Instalações – Pessoa Jurídica. Datado: 04.12.2012.
CONTRATO Nº 055/2012 – CONTRATADA: ETI-EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Serviço de Engenharia
visando à elaboração dos Projetos de Engenharia para Futura PJ de São Lourenço da Mata, no valor total de R$ 116.146,42 (cento
e dezesseis mil cento e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme Nota de Empenho nº 2012NE001891, Vigência:
Será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 321132 – Construção,
Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos de Execução – Elemento de Despesa - 449039 – Pessoa Jurídica. Datado: 07.12.2012.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2012 – CONTRATADA: SISMETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto:Alteração do prazo e Cronograma de realização dos serviços técnicos especializados visando a Seleção Pública para o
credenciamento de estudantes de direito no Programa de Estágio Universitário de Direito do Ministério Público de Pernambuco (PEUD/
MPPE) relativo ao exercício de 2013, constante de 210 (duzentos e dez) vagas. Vigência: Será a partir da data da sua assinatura e
encerrar-se-á após o total cumprimento das atividades a serem realizadas pela Contratada. Datado: 27/11/2012.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2012 – CONTRATADA: GD – GESTÃO & DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 422 (quatrocentos e vinte e duas) Horas de Consultoria e no acréscimo do
preço no valor de R$ 51.950,00 (cinquenta e um mil novecentos e cinquenta reais) ao Contrato MP nº 017/2012, cujo objeto consiste nos
serviços técnicos especializados em consultoria de gestão. Dotação Orçamentária: Atividade: 321125 – Excelência na Gestão Institucional
do Ministério Público – Elemento de Despesa – 339035 – Serviços de Consultoria, conforme Nota de Empenho nº 2012NE001854, datada
de 28/11/2012. Datado: 30/11/2012.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2012 – CONTRATADA: CONSULTOP CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato MP nº 011/2012, referente à execução da adequação da calçada do Centro
Cultural Rossini Alves Couto às normas de acessibilidade, em função da necessidade da efetivação do 1º Termo Aditivo de prazo e preço.
Vigência: A prorrogação do prazo de execução será de 60 (sessenta) dias, tendo seu termo final em 30 de novembro de 2012. Datado:
19/11/2012.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2011 – CONTRATADA: CONSTRUTORA RÉGIO LTDA-ME. Objeto: Acréscimo e
supressão de preço do Contrato nº 62/2011, referente ao item 3, reforma da Promotoria de Santa Maria Boa Vista. DO ACRÉSCIMO E
DA SUPRESSÃO: Ao valor pactuado inicialmente para a execução do contrato ora aditado será acrescido R$ 7.092,76 (sete mil noventa
e dois reais e setenta e seis centavos), e suprimido R$ 13.491,32 (treze mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos)
que corresponde a um acréscimo nos serviços de 8,57% (oito vírgula cinquenta e sete por cento) e uma supressão de 16,30% (dezesseis
vírgula trinta por cento) respectivamente, perfazendo uma redução do valor original da ordem de 7,73% (sete vírgula setenta e três por
cento). Datado: 23/10/2012.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2010 – CONTRATADA: LOCADORA FIORI LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
Recife, 4 de janeiro de 2013
vigência, acréscimo e sua repercussão no valor locatício, cuja finalidade é a contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços
de Locação de Veículos em caráter fixo, em dias úteis e não úteis, a serem utilizados/disponibilizados dentro e fora do Estado de
Pernambuco, visando ao transporte de servidores da Procuradoria-Geral de Justiça.Vigência: Será prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a contar de 23/11/2012 DO ACRÉSCIMO E VALOR LOCATÍCIO: Fica estabelecido, por meio deste termo aditivo, o acréscimo de 07 (sete)
veículos tipo station wagon, modelo Fiat Pálio/Weekend 1.4, no valor mensal de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e 01 (um)
veículo tipo utilitário, modelo Fiat Doblô, no valor mensal de R$ 2.599,80 (dois mil e quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos),
perfazendo o valor total acrescido de 182.397,60 (cento e oitenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) para um
período de 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Atividade 324368 – Suporte às Atividades Fins da PGJ –
Elemento de Despesa - 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Datado: 22/11/2012.
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DEFESA DA CIDADANIA
Número do documento: 2218304.
Número do Auto: 2012/737486.
PORTARIA - IC N° 060/ 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de
Jaboatão dos Guararapes, com atuação na defesa dos direitos dos idosos, no uso das funções que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso
III, da Constituição Federal de 1988; art. 25, inciso IV, da Lei Federal n° 8.625/93; art. 6°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 12/94;
art. 1°, da Resolução RES-CSMP n° 001/2012;
CONSIDERANDO que está em trâmite nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório 041/2012 instaurado para apurar a
garantia do direito à educação da Escola Municipal Humberto Barradas;
CONSIDERANDO o teor do art. 22, parágrafo único, da Resolução RES-CSMP n° 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público
de Pernambuco, e, do art. 1°, §§ 6° e 7°, da Resolução n° 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentam a
instauração e tramitação do Inquérito Civil, e, de igual maneira, do Procedimento de Investigação Preliminar;
CONSIDERANDO que, em conformidade com os dispositivos acima citados, o prazo para conclusão do Procedimento de Investigação
Preliminar é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, uma única vez, e que, na hipótese do seu vencimento deverá ser
promovido o arquivamento, ajuizada a respectiva Ação Civil Pública ou sua conversão em Inquérito Civil;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e os direitos assegurados na Constituição Federal,
devendo promover as medidas necessárias à sua garantia;
CONSIDERANDO a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu fiel esclarecimento e adoção de medidas
corretivas, se necessário, oportunizando-se, inclusive, a possibilidade de resolução das irregularidades noticiadas de forma extrajudicial;
RESOLVE:
CONVERTER o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as seguintes providências:
Autue-se o Inquérito Civil em tela, mantendo-se a numeração concedida ao PP e procedendo-se com as anotações no livro próprio;
Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio magnético, ao CAOP - CIDADANIA e à Secretaria Geral do MPPE, para publicação
no Diário Oficial do Estado;
Comunique-se sobre a providência adotada ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do MPPE;
Nomeie-se a servidora Mônica Maria Pereira para exercer as funções de Secretária, mediante termo de compromisso;
Oficie-se a Direção da Escola para que informe se as reformas foram concluídas.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de dezembro de 2012.
ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO
Promotora de Justiça