Edital Categoria Prêmio Especial
Concurso de Monografias : A JUSTIÇA DO SÉCULO XXI
Nos últimos 10 anos, a Justiça brasileira experimentou profundas
transformações. Muitas iniciativas foram criadas para melhorar a qualidade do
atendimento da demanda crescente. Digitalização dos processos, justiças itinerantes,
meios de solução pré-judicial dos conflitos, como a mediação, e outras dezenas de
práticas que, em grande ou pequena escala, contribuíram para aprimorar e tornar mais
acessível a Justiça nas diversas regiões do país. O Innovare foi testemunha desta
“Revolução Silenciosa”, e com grande satisfação identificou e premiou algumas das
práticas mais bem sucedidas, contribuindo também para a disseminação de algumas e
como inspiração para outras novas práticas. No entanto, os desafios que se
apresentam para os próximos anos (décadas) são inúmeros. Nossa Justiça ainda não
tem a celeridade que desejamos; ainda não é acessível como gostaríamos, e por vezes
não satisfaz a necessidade de prestação jurisdicional da sociedade. Assim, nesta 10ª
edição, o Prêmio Innovare lança este concurso, buscando ideias para uma Justiça
melhor.
O Concurso pretende estimular profissionais ou estudantes que tenham
contribuições válidas para o aprimoramento da Justiça no Brasil, contribuições
essas decorrentes de sua experiência profissional ou reflexão acadêmica. Entende-se
por Justiça para os fins deste edital qualquer forma legal de composição de conflitos,
Judicial ou pré-judicial, no âmbito de atuação da magistratura, advocacia, ministério
público e defensoria pública.
O conteúdo da monografia não deverá abordar questões de direito material ou
processual, tendo como requisito de admissibilidade adotar sentido prático,
direcionado ao processo de funcionamento da Justiça (tal como acima definida). A
monografia deve ter como objetivo apontar soluções para dificuldades ou problemas
enfrentados pela Justiça e apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento
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Diferentemente das categorias tradicionais do Prêmio Innovare, que
identificam e valorizam práticas implementadas que tragam melhorias para o
funcionamento da Justiça, este Concurso de monografias procura captar propostas
ainda não testadas na prática, mas com viabilidade real de resultados positivos . O
Concurso se destina a público mais amplo que as categorias tradicionais do Prêmio
Innovare, uma vez que estão capacitadas a participar pessoas que possuam curso de
graduação completo em qualquer área de conhecimento.
I - Disposições Gerais
1. O Concurso de monografias promovido pelo Instituto Innovare tem por objetivo
identificar estudos que possam contribuir com o aperfeiçoamento da Justiça do
Brasil*.
1.1. Poderão participar do Concurso , bacharéis de todas as áreas do conhecimento.
1.2 No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia do diploma de
graduação.
II - Inscrição
2. O texto apresentado deverá ser inédito, original, individual ou não, sobre o tema “A
JUSTIÇA DO SÉCULO XXI".
2.1 Cada participante poderá concorrer somente com 1 (uma) monografia.
2.2 A constatação de publicação prévia do trabalho, parcialmente ou na integralidade,
implicará a eliminação do candidato.
2.3 As monografias deverão ser escritas em língua portuguesa e entregues em 2
(duas) vias impressas, observando o padrão da norma culta e as regras da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
2.4 O texto deverá respeitar a seguinte formatação: fonte Times New Roman com
tamanho 12, margens superior e inferior de 2,5 cm, margens laterais de 3cm e
entrelinhas de 1,5. As notas de rodapé deverão ser feitas em de fonte tamanho 10.
2.5 As monografias deverão ter no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, excluídas
capa, folha de rosto e referências bibliográficas.
2.6 A monografia inscrita no concurso não poderá estar identificada. Na capa,
deverão constar apenas a identificação do concurso (Concurso de monografias : A
Justiça do Seculo XXI) e o título da monografia.
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2.7 Devem constar no envelope, além do documento exigido no item 1.2, a monografia
em arquivo de mídia digital (CD-ROM) e a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e
assinada, disponível no anexo deste edital.
2.8 Uma vez realizada a inscrição, o candidato estará automaticamente sujeito às
disposições deste Edital e à cessão total de direito autoral ao Instituto Innovare, livre
de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.
2.9 As inscrições serão realizadas no período de 21 de março a 31 de maio de 2013.
2.10 Os trabalhos deverão ser entregues exclusivamente por via postal, mediante
remessa registrada com Aviso de Recebimento (AR) à Secretaria do Instituto Innovare,
sob a identificação: Concurso de Monografia: A JUSTIÇA DO SÉCULO XXI, na Rua
Barão de Lucena, nº 20, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP:22260-020.
2.11 Para efeitos de prazos, considerar-se-á a data de postagem.
III - Julgamento
3. O julgamento das monografias será realizado por Comissão Julgadora constituída
por integrantes do Instituto Innovare.
3.1 A Comissão Julgadora deverá considerar como critério de avaliação a relevância
do trabalho, utilidade, profundidade da análise, adequação metodológica, coerência,
clareza na exposição das ideias e coesão textual.
3.2 A divulgação dos resultados será feita no sítio virtual do Instituto Innovare
(WWW.premioinnovare.com.br) e na cerimônia de premiação do X Prêmio Innovare.
3.3 O vencedor do concurso será informado do resultado por correspondência
eletrônica ou por contato telefônico e será convidado a comparecer à cerimônia de
premiação.
3.5. A monografia classificada em primeiro lugar será publicada em obra literária do
Instituto Innovare.
IV- Disposições Finais
4. Das decisões da Comissão Julgadora não caberão recursos.
4.1 Não serão submetidos à apreciação da Comissão Julgadora trabalhos entregues
em desacordo com as normas deste Edital
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4.2 Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.
4.3 A inscrição no Concurso implica a adesão às normas deste Edital e a cessão de
todos os direitos sobre o texto.
4.4 O Instituto Innovare poderá editar, publicar, reproduzir e divulgar, por quaisquer
meios, o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, a qualquer tempo.
4.5 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora.
4.6 O conteúdo dos trabalhos é de inteira responsabilidade de seus autores.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2013.
Diretoria do Instituto Innovare
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X Prêmio Innovare
Categoria Prêmio Especial
Concurso de Monografias A Justiça do Século XXI
Formulário de inscrição
DADOS DO CANDIDATO
Nome completo
CPF
RG
Orgão expedidor
Endereço ( logradouro/número/complemento/bairro)
Cidade/UF
CEP
Telefone residencial
Telefone celular
Email
Instituição de ensino
Grau de escolaridade ( anexar diploma)
Profissão
Título da monografia
Como ficou sabendo do concurso de monografias?
Declaro que li e concordo com os termos deste edital
Local e data
Assinatura
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