Ação na Justiça para corrigir distorções do Mais Médicos
Ação Cívil Pública
cobra isonomia e
imediata retirada
do Programa
Mais Médicos
dos municípios
que substituíram
médicos bem como
a readmissão dos
que foram demitidos
A principal
frente de
luta são as
ruas, onde a
mobiliação
dos médicos
ganha
visibilidade.
Mas o direito
da categoria
tem, também,
que ser
cobrado na
Justiça
O Sindimed ingressou com uma
ação civil pública no Tribunal Regional Federal, no dia 26 de março,
visando corrigir distorções e contradições do Programa Mais Médicos. A ação pede a readmissão
dos profissionais brasileiros demitidos em decorrência do programa
e o descredenciamento dos municípios que procederam a substituição dos médicos já existentes por
profissionais do Mais Médicos. As
denúncias partem de vários municípios: Cipó, Lagoa Preta, Nova Fátima, Rui
Barbosa, Lafayete Coutinho, Mundo Novo,
Seabra e Caldeirão Grande. Todos eles são
citados na ação.
A intenção dos gestores desses municípios
é baratear as despesas com a saúde, já que a
bolsa do Mais Médicos é paga pelo Governo
Federal. Esses casos caracterizam o desvio de
finalidade do Programa, que é levar médicos
para os rincões mais distantes do País e periferias. O município de Anagé, que também
substituiu médicos, foi alvo de intervenção rápida por parte do Ministério Público Federal
que conseguiu reverter o afastamento de vá-
12 | Luta Médica • Abril/Junho 2014
rios médicos, através de um Termo de Ajuste de Conduta.
Outra exigência do Sindicato na ação proposta é a cobrança da isonomia dos médicos
bolsistas residentes com os inscritos no Programa, já que o profissionais se encontram
em uma mesma situação jurídica e fática e
são tratados de maneiras diferentes. A bolsa paga pelo Programa é de R$ 10 mil, valor
que ultrapassa – muitas vezes, até o dobro o que é pago pelos municípios a diversos médicos que atuam na mesma área dos participantes do Programa.
Programa eleitoreiro
Para Luiz Américo Câmara, diretor do Sindimed, o objetivo desse Programa é meramente publicitário, visando as eleições. “É inconcebível uma iniciativa que, supostamente visa
ampliar o acesso da população aos médicos,
causar a demissão de profissionais que já estavam lá”, conclui o diretor.
O programa do Governo Federal foi lançado em 2013, através da Medida Provisória
n° 621, e deu origem à lei n° 12.871, de 22 de
outubro de 2013. O objetivo do Mais Médicos
é levar profissionais para cidades afastadas e
periferias dos grandes
centros urbanos, trazendo médicos de outros
países para isso. O problema é que esses intercambistas não precisam
fazer a prova do Revalida, exame federal instituído para validar, no
Brasil, o diploma de medicina obtido no exterior. Tal exame avalia se
o profissional é, de fato,
médico e se tem capacidade para exercer a medicina em nosso País.