i
Universidade de São Paulo
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Departamento de Sociologia
Programa de Pós-graduação em Sociologia
Justiça para todos: os Juizados Especiais Criminais
e a violência de gênero
Wânia Pasinato Izumino
Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Sociologia, do Departamento
de Sociologia da Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da Universidade
de São Paulo, para obtenção do título de
Doutor em Sociologia.
Orientador: Prof. Dr. Sérgio França Adorno de Abreu
São Paulo
2003
ii
Universidade de São Paulo
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Departamento de Sociologia
Programa de Pós-graduação em Sociologia
Justiça para todos: os Juizados Especiais Criminais
e a violência de gênero
Wânia Pasinato Izumino
São Paulo
2003
iii
Para Waldir, meu pai
(in memorian)
Para Dulce, minha mãe,
por sua força e amor pela vida.
Para Beatriz e Júlia, minhas filhas
pelo sentido que dão para minha vida.
iv
Agradecimentos
Os cinco anos que separam meu ingresso no doutorado e a conclusão desta tese foram
marcados por profundas e importantes mudanças em minha vida pessoal e profissional. O percurso
que percorri até aqui me levou à conclusão de que os caminhos para a prevenção, erradicação da
violência e, consequentemente, do gozo de uma vida livre de discriminação de gênero passam pela
educação. Trata-se de um processo lento, complicado e que começa por cada um de nós, na
identificação dos estereótipos e preconceitos a partir dos quais fomos educados e que muitas vezes,
mesmo sem nos darmos conta, acabamos reproduzindo.
Por isto inicio essas notas de agradecimento por minhas filhas, Beatriz e Júlia. Elas são meu
motor. São a constante provocação para questionar estes estereótipos e querer lutar sempre por um
mundo mais igualitário. A elas agradeço também por terem estado ali, com seu apoio incondicional e
terem compreendido, cada uma à sua maneira, o quanto este trabalho representa para mim.
Existem muitas pessoas que precisam ser mencionadas neste momento. Cada uma delas
contribuiu de um jeito especial para que eu me sentisse estimulada a prosseguir.
Sérgio Adorno, meu orientador, para quem desejo expressar meu carinho e respeito por sua
trajetória intelectual. Desde o mestrado Sérgio mostrou não ser apenas um orientador, mas alguém
aberto ao diálogo. No doutorado, nosso diálogo começou com seu primeiro voto de confiança, quando
aceitou orientar-me no projeto de pesquisa que eu gostaria de desenvolver. Durante a pesquisa, nas
poucas vezes em que nos sentamos como orientador e orientanda, e no NEV/USP em nossas reuniões
de trabalho, ouviu minhas dúvidas e inquietações e, mais do que soluções ou respostas prontas
devolveu-me estímulo para pensar questões e problemas que deveriam ser pesquisados e
solucionados.
Prof. Dr. Sedi Hirano, que fez do seminário de projetos do Programa de Pós-Graduação um
espaço de diálogo e respeito e todos os colegas do seminário pela amável argüição. Prof. Dr. Antônio
Flávio Pierucci pela rara oportunidade de leitura dos clássicos em seu curso sobre Max Weber. Profª
Drª Silvia Pimentel e Profª. Drª. Eva Blay pelo diálogo iniciado por ocasião do exame de qualificação.
No Núcleo de Estudos da Violência (NEV) não posso deixar de nomear algumas pessoas, pois
foi ali que cresci como pesquisadora. Paulo Sérgio Pinheiro e Nancy Cardia coordenadores, Jucília e
Fernando na secretaria, Adriana, Helder, Renato Faria, Mariana Raupp, Cássia Garcia, Otávio
Alburquerque, Diego Valentin, João Marcelo Gomes, Ricardo Ferreira da Rosa; Cristiane Lamin e
Helena Bartolomeu, pesquisadores com quem compartilho momentos de ansiedade e de
descontração, além de tantos outros pesquisadores que trabalham no NEV ou já passaram por ali e
seguiram traçando trajetórias distintas, mas deixaram boas lembranças.
A partir do NEV tiveram início muitos contatos, e alguns me levaram para outras trilhas onde
muitos amigos surgiram: Cecília MacDowell dos Santos é uma dessas pessoas por quem tenho
v
enorme respeito e um carinho muito grande; Valéria Pandjiarjian por manter-me informada sobre a
violência de gênero no mundo e Marcelo Giacaglia, que me deu apoio em momentos de apuro e com
infinita paciência ajudou-me a tornar as tarefas cotidianas de pesquisa mais administráveis.
Os amigos queridos Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, Eduardo Brito, Gustavo Gomes, Helena
Singer, Iolanda Évora, Marcelo Justo, Mônica Rique, Sandra Regina Corrêa, Sérgia Maria dos Santos,
Igor Victorino.
Para Mario Baldini não tenho como agradecer. Além do carinho de sempre, pacientemente
diagramou o texto final desta tese. Paula Poncioni é uma irmã que ganhei durante o doutorado. Nos
últimos três anos compartilhamos nossas teses, nossas vidas e cada minuto de ansiedade nos últimos
meses de redação do trabalho.
Moisés Baptista que além de cuidar da digitação de boa parte do material da pesquisa,
ensinou-me que a vida não é só trabalho.
Devo agradecer particularmente às Delegadas Dra. Márcia Salgado – da Assessoria Técnica
das DDMs, Dra. Maria Cristina Mazzarello, Dra. Maria Helena Nascimento e Dra. Rosali Lopes, titulares
das delegacias onde realizei a pesquisa, além de todas as escrivãs, investigadoras e investigadores
que receberam a mim e a meus auxiliares de pesquisa com atenção e respeito por nosso trabalho.
Agradeço também aos Juizes titulares dos JECrim visitados e funcionários dos cartórios por facilitarem
a coleta das informações que necessitava.
A Angela Meirelles, Ingrid Andrade e Carlos Henrique Ferreira, meus assistentes de pesquisa
na fase de coleta de dados nas Delegacias. Hélio, Tatiana, Alessander e Bete que cuidaram da revisão
do texto e das traduções.
AO CNPq pelos primeiros meses de bolsa, a FAPESP pela bolsa e pelo apoio financeiro para a
realização da pesquisa e impressão da tese.
Carlos, meu irmão, minhas tias Wilman e Wanderci pelo carinho e conforto que apenas eles
sabem dar. E meus pais, a quem dedico este trabalho porque eles são minha referência fundamental.
vi
Resumo
Diante das mudanças instituídas na realidade jurídica brasileira a partir da Lei 9099/95, que
criou os Juizados Especiais Criminais, o objetivo desta pesquisa compreende avaliar a
aplicação desta legislação nos casos de violência de gênero. A pesquisa contemplou os
registros policiais realizados em 3 Delegacias de Defesa da Mulher localizadas no Município
de São Paulo, entre os anos de 1996 a 1999. Foram abordados apenas casos em que
agressões e ameaças ocorreram entre casais em relações atuais ou passadas. A aplicação
da lei 9099 vem sendo diagnosticada como fator de descriminalização e re-privatização da
violência contra a mulher. Aparentemente, contrariando estas conclusões, o período de
implantação dos Juizados coincide com o crescimento no número de registros policiais
registrados nas DDMs, sugerindo que delegacias e juizados se constituíram em importantes
espaços de “fortalecimento” (empowerment) das mulheres em situação de violência.
Analisando as idas e vindas das mulheres que registram mais de uma ocorrência nas
DDMs, argumenta-se que a decisão de recorrer à polícia e a capacidade legal de
manifestação no decorrer do processo revelam um modo de exercício do poder pelas
mulheres. Pretende-se demonstrar que o novo modelo alternativo à justiça tradicional e
convencional responde às expectativas de mulheres vítimas de violência e revela um outro
tipo de vínculo entre gênero, conflitos e Justiça.
Palavras-chave: Delegacias de Defesa da Mulher; Juizados Especiais Criminais;
Relações de Gênero; Violência contra a mulher; São Paulo, capital.
vii
Abstract
In the light of the recent changes introduced on the Brazilian legal scenario by the Law
9099/95, that created the Special Criminal Courts, this research aims to evaluate the
application of this new legislation on gender violence cases. This study analyzed police
records collected between 1996 and 1999 in three Police Stations for Women (DDMs, from
the Portuguese "Delegacia de Defesa da Mulher") located in the Sao Paulo district. It
focussed on cases in which the aggressions and treats occurred in actual or past marital and
engagement relationships. The application of Law 9099 has been diagnosed as a factor of
criminally disqualifying the offence against women and reclaiming it as private issue.
Apparently contradicting these conclusions, we observed an increased number of cases
registered in the Police Stations for Women in the period that the Special Criminal Courts
were installed, suggesting that these Police Stations and specialized courts have become an
important tool for empowerment of women under violence situations. Analyzing the comings
and goings of women that register more than one occurrence on the Police Stations for
Women, DDMs, it is argued that the decision to turn to the police and the Legal System in
the course of the process reveals a form of women exercising power. We attempt here to
demonstrate that this new alternative model to the traditional and conventional Legal System
respond to the women victims of violence expectations and reveal a new kind of relationship
between gender, conflict resolution and the Legal System.
Key Words: Police Stations for Women; Special Criminal Courts; Gender Relations;
violence against women; Sao Paulo, Capital.
viii
Sumário
INTRODUÇÃO: VIOLÊNCIA DE GÊNERO E JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL
Introdução
Organização do trabalho
PARTE 1 – DAS QUESTÕES ATUAIS DA SOCIOLOGIA ÀS
ESPECIFICIDADES DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
1
2
17
22
CAPÍTULO 1
QUESTÕES ATUAIS DA SOCIOLOGIA SOBRE DIREITO E JUSTIÇA CRIMINAL
Sociologia do Direito de Max Weber
O Sistema de Justiça e a Sociologia dos Tribunais
Cultura jurídica e a pirâmide de litigiosidade
Administração da Justiça
Acesso à Justiça
CAPÍTULO 2
DAS QUESTÕES GERAIS SOBRE JUSTIÇA E DIREITO
ÀS ESPECIFICIDADES DE GÊNERO
As especificidades de gênero
Sistema de Justiça e especificidades de gênero
Direito e especificidades de gênero
Cultura jurídica, pirâmide da litigiosidade e as especificidades de gênero
45
46
48
50
52
PARTE 2 – GÊNERO, MULHERES E VIOLÊNCIA NO BRASIL
60
23
24
29
34
37
41
CAPÍTULO 1
QUAL VIOLÊNCIA?
Qual violência?
Violência Doméstica, Violência Familiar ou violência conjugal?
Violência de Gênero
CAPÍTULO 2
GÊNERO E VIOLÊNCIA
Gênero e os estudos sobre mulheres no Brasil
Gênero como constitutivo das relações sociais
Gênero como forma primária de significação de poder
77
85
86
88
PARTE 3 - DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER E A LEI 9099/95:
CIDADANIA, GÊNERO E ACESSO À JUSTIÇA
95
CAPÍTULO 1
DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER: ONDE COMEÇA A HISTÓRIA
As Delegacias de Defesa da Mulher e violência contra a mulher.
A construção de um duplo objeto
Histórico das Delegacias de Defesa da Mulher
As Delegacias de Defesa da Mulher no contexto jurídico da Lei 9099/95
CAPÍTULO 2
OS CAMINHOS INSTITUCIONAIS PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
Definição do Universo Espaço-Temporal
Perfil socioeconômico da população residente nas regiões selecionadas
3ª Delegacia de Defesa da Mulher (3ª DDM) – Zona Oeste
Instalações e condições de funcionamento
Abrangência e características socioeconômicas da população
5ª Delegacia de Defesa da Mulher (5ª DDM) – Zona Leste
61
65
67
74
96
100
108
115
123
123
128
128
128
130
139
ix
Instalações e condições de funcionamento
Abrangência e características socioeconômicas da população
6ª Delegacia de Defesa da Mulher (6ª DDM) – Zona Sul
Instalações e condições de funcionamento
Abrangência e características socioeconômicas da população
A pesquisa de campo: diagnóstico sobre o movimento de ocorrências
policiais nas Delegacias de Defesa da Mulher selecionadas
Delegacias de Defesa da Mulher, Juizados Especiais Criminais e
a violência de gênero: perfil das ocorrências no contexto da Lei 9099/95.
Os tipos de violência e os diferentes relacionamentos na violência contra
a mulher
Violência nas relações conjugais e de namoro
CAPÍTULO 3
Um perfil da violência de gênero
Violência contra a mulher: quem são os envolvidos?
Perfil das Ocorrências
PARTE 4 – JUSTIÇA PARA TODOS: OS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
CAPÍTULO 1
LEI 9099/95: A Experiência Brasileira de Informalização e Ampliação do Acesso à Justiça
Histórico dos Debates: dos Juizados de Pequenas Causas à Lei 9099/95
Competência e procedimentos da Legislação
CAPÍTULO 2
Os Juizados Especiais Criminais: uma perspectiva socio-jurídica
Justiça para todos
Juizados Especiais Criminais e a Violência de Gênero
CAPÍTULO 3
Legislação Específica sobre Violência de Gênero: ter ou não ter? Eis a questão.
Contexto Internacional
Contexto Nacional
CAPÍTULO 4
Justiça para todos: Juizados Especiais Criminais e a violência de gênero
Motivos para as agressões e justificativas para as queixas?
A recorrência da queixa
As idas e vindas
A pesquisa nos Juizados Especiais Criminais
A recorrência da queixa: suas conexões e desfechos
Gênero, conflito e Justiça.
139
143
151
151
154
163
173
175
184
194
195
212
234
235
240
242
246
246
259
266
267
273
280
281
286
292
295
298
310
CONSIDERAÇÕES FINAIS
319
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
328
ANEXO – 1 - ROTEIRO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
339
ANEXO – 2 - TABELAS : DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS EM QUE
FORAM IDENTIFICADOS RECORRÊNCIA DA QUEIXA
362
ANEXO – 3
368
x
Índice de Quadros, Mapas, Gráficos e Tabelas
Quadro 1
Número de delegacias de polícia, distritos municipais e população segundo a região
e as seccionais de polícia
Mapa 1
Localização das Delegacias de Defesa da Mulher. Área de abrangência segundo a divisão dos
distritos policiais
Gráfico 1: População por distrito censitário e ano
Região Oeste, Município de São Paulo,
1996 e 2000
Gráfico 2: Distribuição das taxas de crescimento segundo o distrito censitário
Região Oeste, Município de São Paulo
1996 e 2000
Gráfico 3: Distribuição da População segundo o sexo
Município de São Paulo e Região Oeste
1996 e 2000 (%)
Tabela 1: População Residente segundo o sexo e a faixa etária
Região Oeste
1996 e 2000
Gráfico 4: Escolaridade do chefe de família segundo o número de anos
Município de São Paulo, Região Oeste
2000 (%)
Tabela 2: Escolaridade do chefe de família segundo o número de anos
Região Oeste e Distritos Censitários
2000 (%)
Gráfico 5: População segundo a classe de rendimento
Município de São Paulo, Região Oeste
2000 (%)
Tabela 3: População segundo a classe de rendimento
Região Oeste, Distritos Censitários
2000 (%)
Gráfico 6: População por distrito censitário
Região Leste,
1996 e 2000
Gráfico 7: Taxas de crescimento da população por distrito censitário
Região Leste,
1996 e 2000
Gráfico 8: Distribuição da População segundo o sexo
Município de São Paulo e Região Leste,
1996 e 2000 (%)
Tabela 4: População Residente segundo o sexo e a faixa etária
Município de São Paulo, Região Leste.
1996 e 2000
Gráfico 9: Escolaridade do chefe de família segundo o número de anos
Município de São Paulo, Região Leste
2000 (%)
Tabela 5: Escolaridade do chefe de família segundo o número de anos
Região Leste e Distritos Censitários
2000 (%)
Gráfico 10: População segundo a classe de rendimento
Município de São Paulo, Região Leste
2000 (%)
125
127
131
131
132
133
135
135
136
137
144
144
145
146
147
148
149
xi
Tabela 6: População segundo a classe de rendimento
Região Leste, Distritos Censitários
2000 (%)
Gráfico 11: População residente por distrito censitário
Região Sul,
1996 e 2000 (%)
Gráfico 12: Taxas de crescimento segundo o distrito censitário
Município, Região e distritos censitários
Região Sul,
1996 e 2000 (%)
Gráfico 13: Distribuição da população segundo o sexo
Município, Região Sul,
1996 e 2000 (%)
Tabela 7: População residente segundo o sexo e a faixa etária
Região Sul,
1996 e 2000
Gráfico 14: Escolaridade do chefe de família segundo o número de anos
Município de São Paulo, Região Sul
2000(%)
Tabela 8: escolaridade do chefe de família segundo o número de anos
Região Sul e Distritos Censitários
2000 (%)
Gráfico 15: População segundo a classe de rendimento
Município de São Paulo, Região Sul
2000 (%)
Tabela 9: População segundo a classe de rendimento
Região Sul, Distritos Censitários
2000 (%)
Tabela 10: Movimento de Registros Policiais, segundo a origem do registro e
sua distribuição por ano.
Município de São Paulo – 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996-1999
Quadro 2: crimes e contravenções penais cuja apuração criminal é feita através
dos trâmites da lei 9099/95
Tabela 11: Distribuição dos termos circunstanciados segundo o tipo de relacionamento
entre vítima e autor das agressões, por ano e delegacia
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996-1999
Tabela 12: Distribuição dos termos circunstanciados segundo o sexo das vítimas e dos autores
Total de registros envolvendo outros tipos de relacionamento
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996-1999
Tabela 13: Distribuição dos termos circunstanciados segundo o tipo de relação
entre vítimas e autores
Total de registros envolvendo outros tipos de relacionamento
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996-1999
Tabela 14: Taxas de crescimento da população (mulheres acima de 15 anos);
do total de termos circunstanciados e de ocorrências envolvendo relacionamento
conjugal distribuídas por DDM (%)
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996; 1999 e 2000
Tabela 15: total de ocorrências envolvendo relacionamento conjugal/ namoro,
por ano e delegacia
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
150
155
155
156
157
159
160
160
161
168
170
176
177
178
183
xii
1996-1999
Natureza das ocorrências
Tabela 16: Distribuição dos termos circunstanciados segundo a natureza das ocorrências.
Totais de registro por delegacia.
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996-1999
Tabela 17: Distribuição a amostra segundo o tipo de relacionamento, por delegacia
Ocorrências envolvendo relacionamento conjugal/namoro.
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
Tabela 18: Distribuição dos termos circunstanciados segundo o perfil socioeconômico
das vítimas, por delegacia.
Total de casos por delegacia
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
Tabela 19: Distribuição dos termos circunstanciados segundo o perfil socioeconômico dos
agressores, por delegacia
Total de casos por delegacia
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
Tabela 20: Distribuição dos termos circunstanciados segundo o tipo de relacionamento
entre vítimas e autores, tempo de união, tempo de separação e nº de filhos, por delegacia
Total de casos por delegacia
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
Tabela 21: Distribuição dos termos circunstanciados segundo o local de ocorrência,
dia da semana e período do dia em que as agressões ocorreram, por delegacia
Total de casos por delegacia
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
Tabela 22: Distribuição dos termos circunstanciados segundo a natureza das agressões
e sua gravidade, por delegacia
Total de casos por delegacia
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
Tabela 23: Distribuição dos termos circunstanciados selecionados para a amostra,
segundo a presença de fatores precipitantes, por delegacia
Total de casos por delegacia
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
Quadro 3: Legislação Específica sobre Violência Contra a Mulher, Familiar ou
Intrafamiliar vigentes em países da América Latina
Tabela 24: Distribuição dos termos circunstanciados segundo o relato de agressões anteriores
Total de registros por delegacia
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
Tabela 25: Distribuição dos termos circunstanciados em que ocorreram agressões anteriores,
segundo as providências que foram tomadas pela vítima
Total de registros por delegacia.
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
Tabela 26: Totais de vítimas que realizaram mais de um registro policial;
total de registros gerados e total de registros por delegacias.
Município de São Paulo - 3ª DDM (Oeste), 5ª DDM (Leste) e 6ª DDM (Sul)
1996 a 1999
185
188
194
197
206
212
215
217
224
268
283
284
293
xiii
Gráfico 16 : Distribuição dos casos segundo o tipo de decisão (%)
Gráfico 17: Distribuição das decisões segundo o grupo de ocorrências
Casos que envolveram casais que permaneceram juntos
Gráfico 18: Distribuição das decisões segundo o grupo de ocorrências
Casos que envolveram casais que se separaram na segunda agressão
Gráfico 19: A segunda agressão ocorreu antes de se obter a primeira decisão?
Total de casos em que houve recorrência da queixa
299
305
306
308