FÓRUM
Sexta-feira _13 de Agosto de 2010. Diário de Notícias
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ESTADO DE DIREITO
A REPÚBLICA NO DN
Justiça para as vítimas
PorLuísNaves
FALTAM
PAULO PINTO
DE ALBUQUERQUE
Professor de Direito
Estado temo deverde reprimiros comportamentosilícitosnaestritamedida do necessário para a
convivênciasocialcomo
limite indeclinável da culpa, mas
tambémodeverdepromoverareparaçãododanocausadoàvítima.Para
alcançaresteobjectivo,háquecolocarasvítimasnocentrodapolíticade
justiça.
Estapolíticadeve assentardesde
logo naconsagração de novos direitosdeprotecçãoeintervençãodavítima.Éimperiosocriarumconjunto
articulado de novos mecanismos
que reparem avítimado dano que
O
lhefoicausadoeretiremaoinfractor
o lucro que obteve comainfracção.
Nodireitopenal,deveconsagrar-sea
“sanção-reparação”,istoé,umapena
indemnizatóriade terceiravia, que
consiste nareparação do dano causado ao ofendido. No direito civil,
deve reconhecer-se plenamente a
“indemnização punitiva”, comvista
aque indemnização esgote o valor
dolucroobtidocomapráticadoacto
ilícito, mesmo quando esse lucro vá
alémdodanocausadoàvítima,pois
adiferençaentreolucroobtidoeaindemnização estritado dano representapresentementeumincentivoà
práticado ilícito. No direito processual,devemserreforçadososdireitos
departicipaçãodavítimanoprocesso,designadamentenainterposição
derecursodedecisõesqueafectema
suaposiçãoprocessual.
Concomitantemente, impõe-se
aprovarumnovo regime dos criminosos perigosos, incrementando o
usodepenasrelativamenteindeterminadas em função da avaliação
científicadograudeperigosidadedo
agente.Éurgentereveromodelodas
medidas de segurançae dareincidência,comofizeramosalemãesem
1998eosfrancesesem2007comsucesso, umavezque o sistemanacionalpermaneceomesmodesde1982.
Anovapolíticacriminalnãoimplicaoabandonodomodelodeprocessopenalconsagradoem1987.Aoinvés,elaimpõeoseuaprofundamento,reformandosignificativamenteas
formas alternativas de processo e as
fasesdeinstruçãoederecursos,mas
mantendo afidelidade do modelo
processualaosprincípiosbásicosda
acusação e daimediação. O modelo
reformado deve consagrarumregimeadequadodesegredodejustiçae
de aquisição dos meios de prova. É
preciso instituirumsistemade prova equilibrado que não ponha em
causaaprópriainvestigação,massimultaneamentegarantaoprincípio
docontraditório.
Esteaprofundamentodomodelo
processual deve casar-se com uma
revisão sériadalei-quadro dapolíticacriminal, visando umadefinição
realistae pragmáticados objectivos
e regras de actuação do Ministério
Público, designadamente no que
respeitaàpromoçãodeformasalternativas de processo, medidas de
coacção e sanções. Anovapolítica
criminaldeveincluiraaprovaçãode
umaleidebasesgeraisdereinserção
social, assente no acompanhamento dos criminosos que envolvaacomunidadeeosorganismospluridisciplinares, e de umaleigeraldavigilância electrónica que regule
detalhadamente as suas vertentes
preventivaerepressivaeabranjaavigilânciaelectrónicacomGPSparaos
casosmaisgraves.
Uma especial atenção deve ser
dadaaos jovens. Parapreveniraentradadosjovensnasendadocrimee
auxiliaraqueles que nestajáse encontram,impõem-seareformulação
dosistemalaxistadeprotecçãoepromoção das crianças e dos menores
emrisco,arevisãodoregimecriminal
minimalistadosjovensdelinquentes,
a reorganização das comissões de
prevenção e tratamento de toxicodependentesearequalificaçãodos
centros educativos dos menores de
16anos.
53 dias
13 de Agosto de 1910
Dívida externa
e crise
financeira
O CONVIDADO
Depois de Barcelona... o que fazer?
FONSECA E COSTA
Treinador
de atletismo
presença em Barcelona
foiglobalmente positiva,
apesardo número elevado de desistências que
não permitem de modo
algumutilizaro termo“excelência”.
Emtermos comparativos podemos
concluirque Budapeste 98, Helsínquia94eGotemburgo2006,superaramligeiramenteBarcelona2010.
AanálisedocomportamentoglobaldosatletasportuguesesnoEuropeudeatletismoemBarcelonadeve
serfeitadeacordocomosdadosobjectivosdas performances realizadas
porcadaum,mas,sealgumaconclusão se pretende tirar, estabelecendo
comparação comos campeonatos
europeus realizados emanos anteriores,entãoteremosdeserrigorosos
colocandoemconfrontonumarelação entre o número de atletas seleccionados,asmedalhasconquistadas
e o número de atletas classificados
nos oito primeiros lugares de cada
A
prova(os chamados“finalistas”). A
utilização dos 16 primeiros parecenos“desajustada”devidoaoelevado
númerodedesistênciasnascorridas
dedezmilmetros,maratona,20e50
kmmarcha, facto que não constitui
temarelevante dacomparação, exceptuando,comoéóbvio,ocasodas
ditasdisciplinastécnicas(saltos,lançamentos, barreiras, e corridas até
aos1500metros).
Parasermaisexplícito:
1 – A presença em Barcelona foi
globalmentepositiva, apesardo número elevado de desistências nas
maratonas, dezmilmetrosmasculinose50kmmarchaedofracorendimentodeatletasarecuperaremdelesões ou em forma deficiente, cuja
presençano entanto não contestamos pelo mérito que tiveramnaobtençãodemínimos.
Aeuforiainicialcomaobtençãode
trêsmedalhaseum4.ºlugarnosdois
primeirosdiascriouexpectativasque
depoisnãoseconfirmaramanãoser
noúltimodia,commaisumamedalhaeum6.ºlugarnaestafetade4x100
metros.Essaeuforiainicialeafinalterãocontribuídoparaanálisesdescabidasdoseleccionadornacional(actual DTN) e do presidente da FPA,
FernandoMota,classificandocomo
“excelência” aparticipação quando
houvepresençasnegativasquetodos
observaram naTV, que não permitemde modo algumo termo“excelência”. Fernando Motaterámesmo
exagerado ao questionaràchegada
dadelegação ao aeroporto:“O queé
que o país quer fazer destes campeões?” Questão que não temqualquer sentido, quando feita 15 dias
apósainauguraçãodeumaestruturaqueédasmelhoresdaEuropa,denominadaCAR parao Atletismo, e
emclarocontrastecomascercade80
pistasdepisosintéticojáconstruídas
estandoalgumasdelasaoabandono
eoutrasnãoutilizadas.
2 – Em termos comparativos, as
participaçõesdePortugalapartirde
1982,quandoRosaMotaconquistou
aprimeiramedalhade ouro, podemosconcluirqueBudapeste98,Helsínquia94eGotemburgo2006,superaramligeiramenteBarcelona2010na
relaçãoquesedeveestabelecerentre
número de atletas, medalhas conquistadas,númerodefinalistas,facto
quecontrariaoqueseriaumanatural
evoluçãoemfacedosmeiosqueagoraexistemaodispordaFPAeaindaao
factodeHelsínquiatersidohá16anos
e de nessaalturanão termos atletas
naturalizadoscomacategoriadeNaideGomeseFrancisObikwelu.
EagoraFPA,oquefazer?
É esse o grande desafio paraFernando Mota, que após mais de 20
anosdemandato,vaiterdejustificar
oinvestimentofeitonoCARAtletismo
eemmaisde80pistasconstruídaspelasautarquiaseoutrasinstituições.
Naminhaperspectiva, aFPAtem
de estabelecer uma estratégia que
mobilize“todos” os que contribuíramparaavalorizaçãodamodalidade, promovendo acções de reflexão
emqueparticipem“todos”. Incluindo os“críticos”, quesão sistematicamentemarginalizados.
Dandoprioridadeàcompetência,
dedicação ecapacidadedetrabalho
dequemestánapistaounosginásios
e colocarde parte os técnicos e dirigentesqueapenasseservemdamodalidade parapromoção pessoal e
social,muitosdosquaisnemsequer
assistemàsprovasqueserealizamno
paísmasestãoquasesempreincluídosnasviagensaoestrangeiro.
Chegouaalturademudar.Porque
todos somos poucos para ajudar o
atletismocadavezmenosempopularidade,sempúblico,quaseseminformaçãonacomunicaçãosocial,ecada
vezcommenosatletasnaspistas.
A realização de um estágio final
comtodososatletasteriasidoimportanteantes do Europeu, mas as dificuldadeseconómicaseoutrasrazões
de naturezapessoalnão o permitiram.
Melhoraravisibilidadedoatletismo,utilizandoosnossosantigosatletas que raramente são chamados a
colaborare organizarde novo uma
GalaAnualdeAtletismoparapremiar
osmelhores,poisnãofazsentidoque
umamodalidadequeéconsiderada
amaisrepresentativadopaísnãotenhaumainiciativae grande importância.
Afolha oficial divulgava a dimensão dadívidaflutuante do País, em
meados de 1909 e em 30 de Junho
último. Verificara-se um ligeiro
agravamento, de 79,9 milcontos de
reis para82 milcontos de reis, mais
2,6%. Amaioriaeradívidainterna.
Umconto de reis eraummilhão
de reis e um salário miserável da
época rondava 4 mil reis. Alguns
preços: soberbos pianos verticais e
de mola entre 200 e 400 escudos,
ouseja, 200 mila400 milreis; o Hoteldas Nações forneciamagníficos
jantares por 500 reis; o jornal Diário de Notícias custava 10 reis; um
garrafão de água de mesa, de 20 litros, com distribuição ao domicílio, custava400 reis; e os Armazéns
do Chiado ofereciam, porcompras
de 10 milreis, umablusade brinde.
Mas a situação financeira fica
mais clara lendo o texto assinado
JFS que citava o correspondente em Lisboa do jornal francês
Temps, segundo o qual Portugal
negociava um empréstimo no estrangeiro e o Banco de Portugal e
Caixados Depósitos tinham18 mil
contos de capitais imobilizados,
montante considerável“nesta altura do ano, em que as colheitas
exigem capitais”. A imobilização
representava21,9% dadívida. Cem
anos depois, na Grécia, a imobilização do sistema financeiro grego
em relação à dívida é de 23%. Em
resumo: Portugal estava em dificuldades parapagaras dívidas.