Provedor de Moçambique intercede por advogados
portugueses
11 de Outubro, 2012por Manuel A. Magalhães
De visita a Lisboa, José Ibraimo Abudo prometeu à deputada Isabel Moreira
analisar os impedimentos colocados por Maputo a advogados portugueses.
O recém-eleito provedor de Justiça de Moçambique, José Ibraimo Abudo, que
visitou Lisboa a convite do homólogo Alfredo José de Sousa, prometeu tentar
resolver os impedimentos ao exercício da advocacia a portugueses que
procuram estabelecer-se em Maputo e são recusados pela Ordem dos
Advogados.
«É uma situação grave. O protocolo que permitia aos portugueses
inscreverem-se lá, em condições de reciprocidade com a Ordem portuguesa,
está a ser condicionado negativamente», diz ao SOL a deputada Isabel
Moreira, que aproveitou a deslocação de Abudo à Assembleia da República,
esta quarta-feira, para lhe pedir intervenção.
«O provedor disse que ia falar com o presidente da Ordem dos Advogados de
Moçambique», conta Isabel Moreira, que é especialista em Direito
Constitucional.
Todos os meses chegam a Moçambique 140 portugueses para trabalhar.
Alguns são advogados. O protocolo de reciprocidade assinado com o Estado
português é travado pelas regras do Estatuto da Ordem moçambicana. E
desde 1 de Janeiro um novo regulamento do Estatuto ainda «exige que um
advogado estrangeiro tenha 20 anos de exercício da profissão» para se
inscrever, diz a deputada socialista. Na prática representa uma proibição para a
larga maioria dos advogados portugueses.
José Ibraimo Abudo é o primeiro provedor de Justiça de Moçambique. Apesar
de este órgão de Estado ter previsão constitucional desde 2004, só em Maio
deste ano o Parlamento chegou a acordo para o eleger. A visita a Lisboa, esta
semana, visou «aprofundar a cooperação institucional dos serviços do provedor
entre estados de língua portuguesa», explica o gabinete de Alfredo José de
Sousa.
Fonte: Sol.sapo.pt