Fundação Padre Albino
DIREITO E SOCIEDADE
Revista de Estudos Jurídicos e Interdisciplinares
Número 2 – Volume 1
Faculdades Integradas Padre Albino
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Fundação Padre Albino
DIREITO E SOCIEDADE
Revista de Estudos Jurídicos e Interdisciplinares
Número 2 – Volume 1 – 2007
Faculdades Integradas Padre Albino
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DIREITO E SOCIEDADE
Revista de Estudos Jurídicos e Interdisciplinares
Publicação do Curso de Direito. Número 2. Volume 1. 2007.
FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO
Endereço para correspondência: Rua do Seminário, 281. CEP 15806-310.
Catanduva - Estado de São Paulo - Brasil.
Tel.: (17) 3522-2405. E-mail: [email protected].
FUNDAÇÃO PADRE ALBINO
Conselho de Curadores
Presidente: Padre Sylvio Fernando Ferreira
Diretoria Administrativa
Presidente: Olegário Braido
Faculdades Integradas Padre Albino
Diretor Geral: Nelson Jimenes
Coordenador do Curso de Direito: Alysson Leandro Barbate Mascaro
DIREITO E SOCIEDADE.
Editores: Camilo Onoda Luiz Caldas e José Sacchetta Ramos Mendes
Conselho Editorial: Alysson Leandro Barbate Mascaro (Universidade Presbiteriana Mackenzie; Faculdades Integradas Padre Albino), Camilo Onoda Luiz Caldas (Universidade São Judas Tadeu;
Faculdades Integradas Padre Albino), Constante Frederico Ceneviva Jr. (Faculdades Integradas Padre Albino), Fernando Augusto Albuquerque Mourão (Universidade de São Paulo), Gilberto Bercovici
(Universidade Presbiteriana Mackenzie; Universidade de São Paulo), Joaquim Sabino Rogério (Universidade Moderna de Lisboa), José Sacchetta Ramos Mendes (Faculdades Integradas Padre Albino;
Faculdade Ruy Barbosa – Salvador/BA), Mauro Tadeu Assi (Faculdades Integradas Padre Albino),
Michelle Ratton Sanchez (Fundação Getúlio Vargas-SP), Rima Gorayb (Faculdades Integradas Padre Albino), Sílvio Luiz de Almeida (Universidade São Judas Tadeu; Faculdade Zumbi dos Palmares)
e Vera Lúcia Lopes Spina (Faculdades Integradas Padre Albino)
Secretaria geral: Ondina Tereza Bataglia Barreira
Secretaria: Márcia Mota Zirondi
Colaboram neste número: Alysson Leandro Barbate Mascaro, Andrey Garcia de Oliveira, Camilo
Onoda Luiz Caldas, Elisabete Maniglia, Emmanuel Moreira Carneiro, Donizett Pereira, Graciele
Netto Cardoso, Fábio Cantizani Gomes, Joaquim Sabino Rogério, Lucyla Tellez Merino, Luís
Cabral de Moncada, Marcelo Grimone, Maria Solange Borghi Affonso, Odir Züge Junior, Priscila
Cabral Perrone, Renata Moreira Catanho, Renata Cristina Capeli Puzzi, Ricardo Bragiola, Sérgio
Puzzi, Tiago Bizari e Willian Fernandes
Projeto gráfico, editoração e capa: Daniela Beck Rossetto
Revisora de texto: Vera Lúcia Lopes Spina
Desenho de logomarca (capa): Fábio Guilherme Marssari
Os direitos de publicação deste periódico são da Fundação Padre Albino.
Os textos publicados neste periódico são de inteira responsabilidade de seus autores.
Permite-se a reprodução desde que citada a fonte.
Pede-se permuta.
DIREITO E SOCIEDADE. Revista de Estudos Jurídicos e Interdisciplinares.
n. 2, v. 1, (2007) – Faculdades Integradas Padre Albino, 2007.
Anual
ISSN 1980-0878
1. Direito - Periódicos
CDU 34
Esta revista foi impressa nas oficinas gráficas da Nova Impressão Artes Gráficas Catanduva Ltda-EPP. Tiragem: 1000 exemplares.
Rua Abelardo R. Y. Rodrigues nº 600 - Catanduva, SP.
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Sumário
Apresentação
Os Editores ................................................................................................................... 07
Homenagem ao Prof. Fernando Augusto Albuquerque Mourão
Alysson Leandro Mascaro ............................................................................................. 09
Prefácio
A atualidade da retórica jurídica .................................................................................... 13
Luís Cabral de Moncada
Artigos
O Direito Agrário e os habitantes da Amazônia: os movimentos sociais no campo
Elisabete Maniglia ......................................................................................................... 27
Violação de Direitos Humanos, Defensoria Pública e participação social
Willian Fernandes ......................................................................................................... 43
Os movimentos sociais em Catanduva e os Direitos Humanos (1930-1945)
Marcelo Grimone (autor e organizador) ....................................................................... 57
A legislação municipal de Catanduva de 1918 a 1930 no contexto político-jurídico
da Primeira República
Camilo Onoda Luiz Caldas (autor e organizador) ........................................................ 67
Reflexões acerca da pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros 2006
no que tange à legislação trabalhista
Lucyla Tellez Merino .................................................................................................... 83
A defesa da Constituição nos países de modernidade tardia
Fábio Cantizani Gomes .............................................................................................. 103
A concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais fundamentais:
uma análise comparativa
Graciele Netto Cardoso ............................................................................................... 115
História e cidadania: a construção de um estatuto diferenciado para o imigrante
português no Brasil (1946-1988)
José Sacchetta Ramos Mendes .................................................................................... 131
Reflexões em torno da atual conjuntura econômica da África Subsaariana
Emmanuel Moreira Carneiro ...................................................................................... 147
Multiversum jurídico, pluralismo e racionalidades éticas
Joaquim Sabino Rogério .............................................................................................. 163
Considerações sobre a possibilidade do ensino reflexivo do Direito Comercial e Empresarial
Odir Züge Junior ........................................................................................................ 175
A opção por conteúdos regionais no ensino jurídico, na prática
Donizett Pereira .......................................................................................................... 185
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Apresentação
O lançamento do segundo número de DIREITO E SOCIEDADE - Revista
de Estudos Jurídicos e Interdisciplinares reafirma o diálogo científico do curso
de Direito da Fundação Padre Albino com a comunidade universitária brasileira
e estrangeira, um dos objetivos centrais do seu projeto pedagógico plural e
humanista. Por intermédio da revista, pesquisas realizadas por alunos e professores no âmbito da instituição, com sede em Catanduva, Estado de São Paulo, têm
sido apresentadas aos leitores, ao lado de reflexões de ordem jurídica e
multidisciplinar elaboradas por autores originários de diferentes universidades.
O escopo é dar abrigo a debates sobre temas do Direito em perspectiva
dogmática, sociológica, histórica ou filosófica, privilegiando sempre o pensamento crítico e progressista, bem como a valorização de temáticas relevantes para o
contexto regional do Interior Paulista, nacional e internacional.
Concebida a partir de 2003, ano de abertura do curso de Direito da Fundação
Padre Albino, DIREITO E SOCIEDADE teve seu projeto elaborado pelos professores Alysson Leandro Barbate Mascaro e José Sacchetta Ramos Mendes. O
amadurecimento de seu conceito como publicação jurídica contou com a participação do conjunto de docentes de Direito e levou ao lançamento do primeiro
número da revista em 2006.
A ampliação do Conselho Editorial, formado por juristas e professores de algumas das mais prestigiadas faculdades de Direito do país, é um passo importante
para garantir a constante qualidade e inovação dos conteúdos publicados. A adesão
do eminente Dr. Joaquim Rogério Sabino, docente da Universidade Moderna de
Lisboa, acrescenta ao Conselho Editorial um perfil diversificado e de maior trânsito
nos debates sobre a Justiça noutras nações. Com efeito, a interlocução com Portugal, Angola e outros países de língua portuguesa tem sido uma ênfase do curso de
Direito da Fundação Padre Albino, desde o seu estabelecimento em 2003.
Este número da revista DIREITO E SOCIEDADE presta homenagem ao Dr.
Fernando Augusto Albuquerque Mourão, fundador e docente do curso de Direito da Fundação Padre Albino, notável promotor do estreitamento de vínculos
entre juristas e estudantes de diversas partes do mundo lusófono. A ele dedicamos
o texto de abertura da revista, com gratidão.
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O prefácio desta edição conta com a valiosa contribuição do Professor Luís
Cabral de Moncada, um dos juristas portugueses mais influentes da atualidade.
Com grande honra recebemos as palavras deste ilustre pensador do Direito que
inaugura esta edição debatendo a retórica jurídica.
O êxito da edição inaugural da revista se firma, neste novo número, diante da
contínua divulgação da produção científica de nossos alunos e professores. Além
disso, DIREITO E SOCIEDADE assinala o desejo de vislumbrar em suas páginas os marcos no pensamento jurídico do século XXI, apresentando-se como
fórum aberto ao propósito de lançar olhos às diversas faces das relações jurídicas.
Os Editores.
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Homenagem ao Professor
Fernando Augusto Albuquerque Mourão
É com muita alegria que o Curso de Direito das Faculdades Integradas Padre Albino dá a lume o segundo número de sua Revista “Direito e Sociedade”. Trata-se de um trabalho coletivo, que tem à testa os professores Camilo Onoda Caldas e José Sacchetta Mendes, e que representa um
espaço sólido e consistente de debates jurídicos, políticos e sociais. A grande repercussão do primeiro número desta revista dá mostras do seu futuro.
Esta segunda edição é especialmente dedicada ao Professor Doutor Fernando
Augusto Albuquerque Mourão, um dos maiores nomes na história dos fundadores
do Curso de Direito da Fundação Padre Albino. Catanduva tem a grande honra de
contar, no quadro dos fundadores de sua faculdade de direito, com um dos mais
importantes pensadores do cenário jurídico nacional. A presença de Fernando
Mourão em Catanduva é um livro à parte, que será certamente contado na história.
A trajetória de Fernando Mourão é grandiosa. Professor Titular da USP, onde
desenvolveu sua carreira acadêmica, como o doutorado e a livre-docência, é um
dos pensadores mais importantes da intersecção entre o direito e as ciências sociais. Na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, por muitos anos
Mourão foi o regente da cadeira de Sociologia. Esteve à frente de bancas de concurso na área do direito internacional e da filosofia do direito. No campo das
relações internacionais, é hoje um dos nomes de maior peso do Brasil.
No Departamento de Sociologia da FFLCH – USP, Fernando Mourão desenvolveu uma trajetória marcante. Dotado de uma grande capacidade de reflexão
teórica, trabalhando com os grandes marcos referenciais do pensamento social, não
descuidou da sociologia enquanto pesquisa empírica, conforme atestam suas orientações. Mas no Centro de Estudos Africanos da USP deixou sua marca indelével.
A África – em especial os povos de língua portuguesa – tem em Fernando
Mourão não apenas um de seus melhores estudiosos. Mourão é também um amigo de África, um lutador revolucionário. Amigo pessoal e fraterno de grandes
líderes políticos libertários, como o foi de Agostinho Neto, pai da Angola inde9
pendente, e de Eduardo dos Santos, atual presidente angolano, Fernando Mourão
estabeleceu, como poucos, uma grande rede de respeito, relações e ações progressistas no mundo africano.
Seus estudos jurídicos, na velha e respeitável Faculdade de Direito de Coimbra,
em Portugal, tornaram-no um jurista de coração cosmopolita: o Brasil de seu
nascimento, Portugal de sua formação intelectual, e a África de sua ação e seu
bem-querer. É esse cosmopolitismo que torna fantástica, então, sua trajetória na
fundação da Faculdade de Direito da Fundação Padre Albino, no interior do
Estado de São Paulo.
Mergulhado nos maiores debates jurídicos e universitários do mundo contemporâneo, Fernando Mourão, graças à sua generosidade, empenhou-se na formação de um respeitável curso de direito no interior paulista, numa Fundação tradicional, sólida e sem finalidades lucrativas. Num momento em que o mundo do
ensino jurídico dissolvia-se em má qualidade e interesses meramente lucrativos, a
Faculdade de Direito catanduvense agregou nomes de grande escol, interessados
em estabelecer um contraponto que apontasse a horizontes críticos e transformadores no direito e na sociedade.
Desde os debates iniciais para a implantação do
Curso de Direito, Mourão esteve presente em
Catanduva. Mesmo com dificuldades, dada sua vasta
agenda, locomoveu-se sempre que possível para dar
a pauta da qualidade e dos fundamentos deste Curso. Acompanhou-o desde sua abertura oficial, em
2003, tendo recebido, posteriormente, o título de
Professor Honorário do Curso. Perfilha apenas ao
lado da Professora Laiz Tognella com tal título.
Prof. Alysson Leandro Mascaro e Prof.
Fernando Albuquerque Mourão em
evento do Curso de Direito das
Faculdades Integradas Padre Albino.
Num gesto de extrema grandeza, assumiu a regência cadeira de Relações Internacionais de nosso
Curso. É uma alegria muito grande para os alunos da faculdade catanduvense o
convívio com um dos maiores juristas e pensadores do Brasil atual. Seu exemplo
tem marcado os alunos dentro e fora da sala de aula.
Grande parte da inserção cosmopolita de nosso Curso se deve à atuação constante e generosa de Fernando Mourão. Foi por meio de suas mãos que se estabeleceu o convênio com o governo de Angola, junto à FESA, Fundação Eduardo
dos Santos. A partir do acordo celebrado com o ilustre Embaixador Ismael Diogo
da Silva, Catanduva recebe anualmente os alunos angolanos a fim de cursarem
sua graduação no Brasil e posteriormente voltarem ao seu país de origem, contribuindo para sua reconstrução. Graças a Fernando Mourão, Angola está muito
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próxima de Catanduva, como atestam os novos convênios com o Reitor Carlos
Burity da Silva, da Universidade Independente de Angola.
Nesta edição da Revista, também o Portugal de Mourão, berço primeiro do
pensamento jurídico brasileiro, se faz presente, por meio do artigo do ilustre professor Cabral de Moncada, cujas idéias muito honram este número, e do jurista
Joaquim Rogério, da Universidade Moderna de Lisboa, que passa a integrar, a
partir deste número, o nosso Conselho Editorial.
Por cada pedaço desta gloriosa Faculdade de Direito catanduvense, há uma
marca de Fernando Mourão. Seus alunos, funcionários e professores eternamente
reconhecerão a generosidade desse grande jurista que, aposentado da USP, veio
dar nova contribuição ao ensino jurídico na Fundação Padre Albino, sólida instituição há mais de oitenta anos voltada ao auxílio social e ao ensino de alta qualidade.
Pessoalmente, como implantador deste Curso de Direito, é uma especial alegria escrever estas linhas em homenagem a Fernando Mourão. Era eu um aluno
de primeiro ano do tradicional Largo de São Francisco quando fui aluno de Mourão
na cadeira de Sociologia. Até a defesa de meu doutorado, fui seu professor assistente, acompanhando-o posteriormente em pesquisas e bancas. Nos prefácios de
minhas obras, nos mais variados projetos universitários, a presença de Fernando
Mourão foi constante.
Há quase dez anos, quando comecei a liderar o processo de abertura de nossa
faculdade catanduvense, convidei Fernando Mourão a dar a nós suas luzes, e, a
partir de então, tornou-se um apaixonado referencial de integridade, capacidade
e brilhante inteligência a balizar esta Faculdade. A homenagem especial feita neste volume da Revista “Direito e Sociedade” fala desse grande jurista, grande sociólogo, grande brasileiro e grande humanista, cidadão do mundo. Se o reconhecimento da cidade é o reconhecimento do mundo, urbe et orbe, Catanduva homenageia, neste volume, um marco de sua história universitária, grande exemplo de
uma humanidade justa, amiga e fraterna, que um dia chegará.
Prof. Dr. Alysson Leandro Mascaro
Doutor e Livre-Docente em Direito pela USP.
Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas Padre Albino.
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