Boletim Oficial
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Regulamentado pela Lei 1339 de 14 de maio de 2002
ANO IV - Nº 102
EDITADO EM 44 PÁGINAS
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas no Decreto
N.º 11642, de 01 de fevereiro de 2005.
D E C R E T O Nº 1 2 4 7 0
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 22 de Dezembro de
2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas em especial pelo Artigo 3.º do Decreto Municipal n.º
7.534, de 15 de outubro de 1997,
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
ARNOLDO IGNÁCIO GIAVARINA
Procurador Geral do Município
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR, os representantes dos órgãos da Administração direta e indireta,
Municipal, Estadual, Federal e de Entidades Privadas participantes da COMDEC Comissão Municipal de Defesa Civil, que terá a seguinte composição:
a) Presidente
EROS DANILO ARAÚJO
b) Adjunto
PEDRO SLONIKARS
c) Diretor de Operações
FERNANDO GABRIEL DE OLIVEIRA
d) Secretária
NERY APARECIDA ROCHA RAMOS
e) Subcomissão de Relações Públicas
MARCIO LUIZ DE ANDRADE
f) Subcomissão de Depósitos
SILVIO TUPINÁ
g) Subcomissão de Segurança
Major ANTONIO OLIMPIO RAMIRES LIMA
h) Subcomissão de Abrigos
ANDRÉ MIGUEL SIDOR CORAIOLA
I)Subcomissão de Saúde
ARNOLDO IGNÁCIO GIAVARINA
j)Subcomissão de Vistorias
SERGIO APARECIDO LOPES
k)Subcomissão de Transportes
ALVARO QUEIROZ
l)Subcomissão de Donativos
RITA MARA DE PAULA ARAUJO
M) Representantes das Entidades não Governamentais - CENG
1.
Presidente da ACITEL - Associação Comercial e industrial de Telêmaco Borba
2.
Gerente do Banco do Brasil S/A
3.
Gerente da Caixa Econômica Federal S/A
4.
Gerente do Banco Itaú S/A
5.
Gerente do Banco Brasileiro de Desconto S/A
6.
Gerente do HSBC -S/A
7.
Gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
8.
Gerente da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná
9.
Gerente da Copel - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
D E C R E T O Nº 1 2 4 6 9
O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO, o contido no Memorando Interno N.º 402/2005-GP da Concorrência
Pública N.º 001/2005 - PMTB,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o Processo Licitatório na modalidade de Concorrência Pública N.º
001/2005-PMTB, Protocolo N.º 3582/2005 de 25 de agosto de 2005, que tem por
objeto a contratação de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
para administrar os Programas Saúde da Família, Agente Comunitário de Saúde e
Agente de Controle de Doenças.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 22 de
Dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
ARNOLDO IGNÁCIO GIAVARINA
Procurador Geral do Município
ERRATA
NA EDIÇÃO 101 DO BOLETIM OFICIAL, FOI PUBLICADO ERRONEAMENTE POR FALHAS TÉCNICAS NA CONFECÇÃO
GRÁFICA, A DATA DA PUBLICAÇÃO EM TODAS AS PAGINAS.
ONDE ESTA PUBLICADO DE 1º A 21 DE NOVEMBRO 205
LEIA-SE DE 1º A 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
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2 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba
Poder Executivo Municipal
Eros Danilo Araújo - Prefeito Municipal
Praça Dr. Horário Klabin 37
GABINETE DO PREFEITO
PRAÇA DR. HORÁRIO KLABIN 37 - FONE: (42) 3271-1003
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PRAÇA DR. HORÁRIO KLABIN 37 - FONE: (42) 3271-1006
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PRAÇA DR. HORÁRIO KLABIN 37 - FONE: (42) 3271-1003
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRAÇA DR. HORÁRIO KLABIN 37 - FONE: (42) 3271-1065
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E INDUSTRIA CONVENCIONAL
AV. SANTOS DUMONT - FONE: (42) 3271-1081
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2004
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nº 09
O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições, de conformidade com as condições gerais
estabelecidas para o Concurso Público nº 01/2004, CONVOCA os candidatos a
seguir nominados, a comparecerem na (Divisão de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal) no período de
02 a 10/01/06, munidos de seus documentos pessoais, conforme Rol a ser
obtido na Divisão de Recursos Humanos da Municipalidade, bem como de
atestado de saúde, a fim de serem nomeados para os respectivos cargos
para os quais obtiveram classificação:
CLASSIFICAÇÃO
Nº
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AV. CHANCELER HORÁRIO, - FONE: (42) 3904-1522
NOME DO CANDIDATO
CARGO
GERAL
DEFICIENTE
GRUPO OCUPACIONAL I
MEDICO DO TRABALHO
LUIZ EDUARDO C. DE SIQUEIRA
MEDICO DO
TRABALHO
01
1º
02
7º
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
VANESSA K. CANGUSSU NOCERA
03
9º
ASSISTENTE SOCIAL
SUSANA TOBICH ARIOLI NATEL ASSISTENTE SOCIAL
AUX. ADMINISTRATIVO
AUX. ADMINISTRATIVO
DESENHISTA ARTÍSTICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
SAMUEL KLABIN, 725 - FONE: (42) 3904-1558
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RUA GOV. BENTO MUINHOZ DA ROCHA NETO, 116 - FONE: (42) 3271-1103
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRAÇA DR. HORÁRIO KLABIN 37 - FONE: (42) 3271-1150
PROF. EDUC.
FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E RECREAÇÃO
AV. CHANCELER HORÁCIO LAFFER 1200 - FONE: (42) 3904-1579
04
05
28º
29º
GRUPO OCUPACIONAL III
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
JENIFFER C. BATISTA
ELIAS ANTONIO DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RUA RODRIGUES ALVES - FONE: (42) 3904-1497
06
1º
DESENHISTA ARTÍSTICO
MARIA REGINA VIEIRA LEITE
07
08
3º
4º
MARCENEIRO
JOAO AP. DA SILVA
MARCENEIRO
ABRANGENES MINELLE DA SILVA MARCENEIRO
09
17º
COZINHEIRO
PATRICIA ALVES FERREIRA
10
11
12
64º
65º
66º
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO
ZENIL OLIVEIRA DE ANDRADE AUX. SERVS. GERAIS - F
SIRLENE AP. DA TRINDADE O. AUX. SERVS. GERAIS - F
ROSNI CASTANHA R. PRAINSAR AUX. SERVS. GERAIS - F
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL
PRAÇA DR. HORÁRIO KLABIN 37 - FONE: (42) 3271-1007
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MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO
EDITORA DÍÁRIO DO VALE S/S LTDA
AV. PARANÁ,785 - CENTRO - TELÊMACO BORBA- PR
Regulamentado pela Lei 1339 de 14 de maio de 2002
TIRAGEM - 1000 exemplares
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 162/2005
COZINHEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dáse da seguinte forma: 1º lugar a empresa ENPLAN ENGENHARIA E PROJETOS S/C
LTDA, valor R$ 59.400,00; ficou em 2º lugar NKL & ENGENHEIROS ASSOCIADOS
LTDA, valor R$ 59.590,00; ficou em 3º lugar CHP SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA,
com valor R$ 59.850,00; com preço compatível com o Edital. Declarando-se como
vencedora a proponente classificada em 1º lugar, conforme o quadro abaixo:
EMPRESA: ENPLAN ENGENHARIA E PROJETOS S/C LTDA
(*) Reserva de vaga,
ítem 5.01 do Edital 01/2004
Os candidatos ora classificados que não puder ou não quiser assumir o cargo,
será considerado desistente e substituído, na seqüência pelo imediatamente
classificado.
Será igualmente considerado desistente o candidato que não comparecer no
prazo determinado munido dos documentos necessários à sua nomeação,
bem como, comparecendo, não apresentar todos os documentos necessários
ou apresentá-los incompletos.
Paço das Araucárias em Telêmaco Borba, Paraná, em 01 de Dezembro de
2005.
Telêmaco Borba, 13 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Ary de Souza Fontenelli
Presidente da Comissão de Licitação
EROS DANILO ARAUJO
Prefeito Municipal
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TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 30/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se
da seguinte forma: a empresa H & D ALIMENTOS LTDA, item 05 valor R$ 0,15, item 07
valor R$ 5,59, item 14 valor R$ 0,43, item 19 valor R$ 1,64, item 34 valor R$ 1,64; E.C
COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA, item 02 valor R$ 4,17, item 10
valor R$ 0,03, item 15 valor R$ 0,48, item 21 valor R$ 0,83, item 28 valor R$ 0,21, item
29 valor R$ 0,21, item 30 valor R$ 0,21; M.J. SALES & CIA LTDA, item 08 valor R$ 6,50,
item 23 valor R$ 0,45, item 27 valor R$ 1,60, item 61 valor R$ 6,61; COPROPEL
PAPELARIA E GRÁFICA LTDA, item 09 valor R$ 0,08, item 11 valor R$ 0,26, item 12
valor R$ 0,40, item 13 valor R$ 0,21, item 17 valor R$ 0,51, item 18 valor R$ 0,06, item
20 valor R$ 1,65, item 24 valor R$ 2,45, item 26 valor R$ 6,92, item 39 valor R$ 0,49,
item 40 valor R$ 1,72, item 43 valor R$ 0,73, item 44 valor R$ 0,88, item 45 valor R$
7,05, item 46 valor R$ 1,63, item 47 valor R$ 0,87, item 48 valor R$ 0,66, item 49 valor
R$ 0,99, item 50 valor R$ 53,00, item 51 valor R$ 86,95, item 52 valor R$ 28,36, item
53 valor R$ 3,00, item 54 valor R$ 0,54, item 55 valor R$ 0,41, item 57 valor R$ 1,46,
item 59 valor R$ 0,66, item 60 valor R$32,30, item 62 valor R$ 5,75, item 63 valor R$
3,99, item 64 valor R$ 0,28; L.H PRESENTES LTDA, item 01 valor R$ 13,32, item 06
valor R$ 0,94, item 41 valor R$ 3,12, J.DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA, item 04
valor R$ 0,50, item 16 valor R$ 0,51, item 22 valor R$ 0,15, item 25 valor R$ 0,73, item
32 valor R$ 10,85, item 35 valor R$ 0,58, item 36 valor R$ 3,22, item 37 valor R$ 0,68,
item 56 valor R$ 0,05, item 58 valor R$ 7,20; IZABEL TAQUES MENDES MACEDO, item
31 valor R$11,90, item 33 valor R$ 1,78, item 38 valor R$ 0,88, item 42 valor R$13,90.
preço compatível com o Edital. Declarando-se como vencedoras as proponentes
classificadas 1º lugar, conforme os quadros abaixo:
EMPRESA: H & D ALIMENTOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
05
1100
Un
Réguas de plástico de 30 cm
07
66
Cx
Disquete 3.5" de alta densidade cx c/ 10 unidades
14
10560 Un
Cadernos de linguagem tipo brochura c/ 48 fls
19
9504
Un
Lápis preto nº (nacional) de boa qualidade
34
176
Rl
Fita crepe branca 19mm x 50m de boa qualidade
TOTAL DA EMPRESA
Valor Un/R$
0,15
5,59
0,43
0,11
1,64
R$ 6.408,82
Total R$
165,00
368,94
4.540,80
1.045,44
288,64
EMPRESA: E.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
Total R$
02
100
L
Cola frasco c/ 1 litro Cascorez ou similar equivalente
4,17
417,00
10
2200
Un
Envelopes branco para ofício
0,03
66,00
15
5280
Un
Caderno de desenho tipo brochura c/ 48 fls
0,48
2.534,40
21
2200
Cx
Gizão de cêra 12 cores (nacional) de boa qualidade (cx pequena) 0,83
1.826,00
28
4400
Un
Caneta esferográficas azul de boa qualidade (Nacional)
0,21
924,00
29
2200
Un
Caneta esferográficas preta de boa qualidade (Nacional)
0,21
462,00
30
1100
Un
Caneta esferográficas vermelha de boa qualidade (Nacional)
0,21
231,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 6.460,40
EMPRESA: M.J. SALES & CIA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
Total R$
08
05
Un
Mouse p/ computador cabo c/ ponta redonda
6,50
32,50
23
2200
Un
Tesouras escolares de boa qualidade
0,45
990,00
27
1100
Jg
Canetinhas hidrográficas c/ 12 cores de boa qualidade (Nacional) 1,60
1.760,00
61
22
Un
Livro ponto c/ 100 fls
6,61
145,42
TOTAL DA EMPRESA
R$ 2.927,92
EMPRESA: COPROPEL PAPELARIA E GRÁRFICA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
09
2200
Un
Envelopes amarelos
0,08
11
1100 Fls Cartolinas nas cores: azul, amarela, rosa, branca e verde (220 fls cada) 0,26
12
110
Un
Cola quente grossa
0,40
13
110
Un
Cola quente fina
0,21
17
5280
Un
Cadernos de caligrafia tipo brochura c/ 48 fls
0,51
18
3960
Un
Borracha branca (nacional) de boa qualidade
0,06
20
2200
Cx
Lápis de cor c/ 12 cores (nacional) de boa qualidade (cx grande) 1,65
24
66
Un
Tesouras de inox para uso geral
2,45
26
1100
Jg
Pincel atômico c/ 12 cores de boa qualidade (Nacional)
6,92
39
110
Fr
Corretivos líquido a base d'água
0,49
40
110
Cx
Grampo 26/6 (cx c/ 5000 un.)
1,72
43
220
Cx
Clips 2/0 (cx c/ 100 un.)
0,73
160,60
44
110
Cx
Clips 8/0 (cx c/ 50 un.)
0,88
96,80
45
220
Pct
Papel jornal (pct c/ 500 fls) de boa qualidade 7,05
1.551,00
46
88
Un
Almofadas p/ carimbo nº 3 azul
1,63
143,44
47
22
Fr
Tinta p/ almofadas de carimbo azul 0,87
19,14
48
110
Un
Estiletes grande de boa qualidade
0,66
72,60
Total R$
176,00
286,00
44,00
23,10
2.692,80
237,60
3.630,00
161,70
7.612,00
53,90
189,20
49
50
53,00
51
86,95
52
53
54
55
57
1,46
59
60
62
63
64
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 3
220
Cx
22
Cx
1.166,00
15
Cx
1.304,25
44
Cx
110
Un
220
Un
220
Un
330
Un
481,80
110
Cx
110
Cx
22
Un
66
Fr
1100
Fr
Massa p/ modelar c/ 12 cores de boa qualidade (Nacional)
0,99
217,80
Papel contínuo 80 colunas 1 via papel branco (c/ 3000 fls) de boa qualidade
Papel contínuo 80 colunas 2 vias c/ carbono branco (c/ 1500 jogos) de boa qualidade
Transparência p/ impressora tamanho A4 (cx c/ 50 fls) 28,36
1.247,84
Pastas A-Z lombo largo
3,00
330,00
Pastas de papelão c/ elásticos cor azul Royal 0,54
118,80
Pastas de papelão c/ prendedor cor azul Royal 0,41
90,20
Pincéis p/ quadro melanínico nas cores: azul, verde e preto (110 de cada cor)
Percevejos (cx c/ 100 un.) 0,66
72,60
Estêncil a álcool (cx c/ 100 fls)
32,30
3.553,00
Livro ata c/ 100 fls
5,75
126,50
Cola branca de boa qualidade (fr c/ 1 Kg cada) 3,99
263,34
Cola branca de boa qualidade (fr c/ 40g cada) 0,28
308,00
TOTAL DA EMPRESA
R$26.430,01
EMPRESA: L.H. PRESENTES LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
Total R$
01
102
Cx
Tintas p/ tecidos (cx c/ 12 frascos), sendo nas cores: 6 amarelo ouro, 6 vermelho
tomate, 6 azul celeste, 12 branco, 6 verde musgo, 6 rosa chá, 6 violeta, 6 azul púrpura, 6 azul marinho, 6 sépia,
6 verde folha, 6 preto, 6 ocre ouro, 6 amarelo pele, 6 laranja, 6 marron
13,32
1.358,64
06
44
Rl
Barbante 0,94
41,36
41
22
Cx
Grampos 106/6 3,12
68,64
TOTAL DA EMPRESA
R$ 1.468,64
EMPRESA: J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
Total R$
04
100
Un
Lápis 6B ou similar equivalente
0,50
50,00
16
7920
Un
Cadernos de aritmética tipo brochura c/ 48 fls 0,51
4.039,20
22
2200
Un
Apontadores de plástico de boa qualidade (Nacional)
0,15
330,00
25
550
Un
Pincel atômico nas cores: azul, verde, preto, vermelho e marron (110 de cada cor)
0,73
401,50
32
110
Pct
Papel sulfite A4 (pct c/ 500 fls)
10,85
1.193,50
35
330
Rl
Fita durex 12mm x 50m de boa qualidade
0,58
191,40
36
88
Rl
Fita dupla face 19mm x 50m de boa qualidade
3,22
283,36
37
1100
Cx
Giz branco antialérgico de boa qualidade (cx c/ 64 palitos)
0,68
748,00
56
2200
Un
Sacos plásticos p/ pastas c/ furos
0,05
110,00
58
10
Un
Perfuradores grande
7,20
72,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 7.418,96
EMPRESA: ISABEL TAQUES MENDES MACEDO
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
Total R$
31
132
Pct
Papel sulfite Ofíco 9 (pct c/ 500 fls)
11,90
1.570,80
33
220
Rl
Fita adesiva transparente 50mm x 50 m de boa qualidade
1,78
391,60
38
1100
Cx
Giz de cor antialérgico de boa qualidade (cx c/ 64 palitos)
0,88
968,00
42
44
Un
Grampeadores grande 26/6
13,90
611,60
TOTAL DA EMPRESA
R$ 3.542,00
Telêmaco Borba, 13 de Dezembro de 2005.
________________________________
Calvino Gonçalves Lemes
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 41/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se
da seguinte forma: A empresa CENTROSUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA foi considerada vencedora nos itens: 01 valor de R$ 24,40; 02 valor de R$
112,00; 03 valor de R$ 112,00; 04 valor de R$ 565,60; 05 valor de R$ 56,00; 07 valor de
R$ 71,15; 08 valor de R$ 35,00; 10 valor de R$ 392,10; 17 valor de R$ 345,00; 37 valor
de R$ 162,00; 104 valor de R$ 3.000,00 por sorteio; 117 valor de R$ 300,00; 130 valor
de R$ 672,00 e 164 valor de R$ 474,00. A empresa 1000 MEDIC DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi vencedorA no item 06
com o valor de R$ 162,75. A empresa PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA foi vencedora
nos itens: 16 valor de R$ 858,00; 18 valor de R$ 567,60; 19 valor de R$ 488,40; 46
valor de R$ 101,75; 48 valor de R$ 900,00 por sorteio; 57 valor de R$ 1960,00; 58 valor
de R$ 432, 00 por sorteio; 69 valor de R$ 600,00; 76 valor de R$ 1400,00 por sorteio;
84 valor de R$ 700,00; 96 valor de R$ 1200,00 por sorteio; 120 valor de R$ 1.100,00;
144 valor de R$ 1.100,00; 145 valor de R$ 880,00; 146 valor de R$ 4.900,00; 152 valor
de R$ 2.000,00; 158 valor de R$ 237,50; 163 valor de R$ 248,00; 182 valor de R$
216,00 e 184 valor de R$ 1.150,00 por sorteio. A empresa LUMAR COMÉRCIO DE
4 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
Boletim Oficial
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA foi vencedora nos itens: 11 valor de R$ 45,70; 55
valor de R$ 1.600,00 por sorteio; 73 valor de R$ 1.300,00; 86 valor de R$ 3.000,00 por
sorteio; 140 valor de R$ 30,74; 143 valor de R$ 94,50; 165 valor de R$ 42,00 e 167
valor de R$ 96,00. A empresa HOSPITALAR GAÚCHA PRODUTOS HOSPITALARES foi
vencedora nos itens: 13 valor de R$ 180,00; 15 valor de R$ 924,00; 21 valor de R$
195,00 por sorteio; 26 valor de R$ 260,00; 31 valor de R$ 705,00; 33 valor de R$ 36,00;
34 valor de R$ 24,00 por sorteio; 35 valor de R$ 24,00 por sorteio; 36 valor de R$
240,00; 39 valor de R$ 715,00 por sorteio; 45 valor de R$ 1972,50 e 183 valor de R$
54,00. A empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL
LTDA foi vencedora nos itens: 25 valor de R$ 1.200,00; 38 valor de R$ 630,00 por
sorteio; 40 valor de R$ 1.408,00; 44 valor de R$ 928,00; 166 valor de R$ 1.185,00 e
180 valor de R$ 145,00. A empresa CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA foi vencedora nos
itens 23 valor de R$ 390,00 por sorteio; 24 valor de R$ 390,00 por sorteio; 47 valor de
R$ 1.930,50. A empresa TECNOLON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA vencedora
dos itens: 27 valor de R$ 46,60; 28 valor de R$ 6,40 e 29 valor de R$ 12,32; A empresa
DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR vencedora nos itens: 22
valor de R$ 325,00 por sorteio e 151 valor de R$ 600,00. A empresa DROGA
APARECIDA BOTUCATU foi vencedora no item 67 valor de R$ 597,00. A empresa
FHAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi vencedora nos itens: 41
valor de R$ 459,00; 42 valor de R$ 690,00; 43 valor de R$ 921,00 e 56 valor de R$
790,00. A empresa SULMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi
vencedora nos itens: 49 valor de R$ 300,00 por sorteio; 61 valor de R$ 2.400,00 por
sorteio e 116 valor de R$ 300,00. A empresa DIMEBEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BEVILACQUA LTDA foi vencedora nos itens: 74 valor de R$ 1.248,00; 81 valor
de R$ 1.500,00; 88 valor de R$ 300,00 por sorteio e 154 valor de R$ 390,00. A empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BÉRGAMO LTDA, foi vencedora nos
itens: 59 valor de R$ 2.496,00; 83 valor de R$ 1.240,00; 102 valor de R$ 4.500,00 por
sorteio e 153 valor de R$ 6.200,00. A empresa CASARIM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA foi vencedora nos itens: 68 valor de R$ 400,00 por sorteio; 99 valor de
R$ 1.000,00 por sorteio e 132 valor de R$ 1.040,000 por sorteio. A empresa PRATI,
DONADUZZI & CIA. LTDA foi vencedora nos itens: 79 valor de R$ 445,00; 82 valor de
R$ 408,00; 124 valor de R$ 438,00 e 155 valor de R$ 219,00. A empresa BH FARMA
COMÉRCIO LTDA foi vencedora nos itens: 51 valor de R$ 3.300,00; 52 valor de R$
4.400,00 por sorteio; 53 valor de R$ 980,00; 54 valor de R$ 1.000,00; 60 valor de R$
3.900,00; 63 valor de R$ 1.720,00; 70 valor de R$ 352,00; 71 valor de R$ 700,00; 72
valor de R$ 1.200,00; 90 valor de R$ 800,00; 91 valor de R$ 1.140,00 por sorteio; 110
valor de R$ 4.800,00 por sorteio; 121 valor de R$ 1.600,00; 122 valor de R$ 1.600,00;
123 valor de R$ 3.700,00 por sorteio; 128 valor de R$ 186,00; 129 valor de R$ 270,00;
135 valor de R$ 720,00 por sorteio; 157 valor de R$ 93,00 e 159 valor de R$ 520,00. A
empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENCE LTDA foi vencedora nos itens : 80
valor de R$ 280,00; 85 valor de R$ 1.380,00; 95 valor de R$ 480,00; 97 valor de R$
660,00; 100 valor de R$ 1.600,00; 101 valor de R$ 5.000,00 por sorteio e 115 valor de
R$ 540,00. A empresa LASA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA foi vencedora nos
itens: 64 valor de R$ 1.140,00 e 93 valor de R$ 710,00. A empresa MEDIGRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi vencedora nos itens : 87 valor de R$ 1.600,00
por sorteio e 139 valor de R$ 40,50 por sorteio. A empresa PRODIET FARMACÊUTICA
LTDA foi vencedora nos itens: 78 valor de R$ 600,00 por sorteio; 92 valor de R$
1.600,00 por sorteio; 98 valor de R$ 6.000,00 por sorteio; 103 valor de R$ 800,00 por
sorteio; 118 valor de R$ 180,00 por sorteio; 148 valor de R$ 2.600,00 e 150 valor de R$
1.200,00. A empresa SÓQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA vencedora no item 30 valor
de R$ 2.084,50. A empresa MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi vencedora nos itens: 137 valor de R$ 45,00; 161 valor de R$ 54,00
por sorteio e 162 valor de R$ 40,50. A empresa DIPROLMEDI MÉDICA LTDA foi
vencedora nos itens 66 valor de R$ 765,00; 109 valor de R$ 900,00; 114 valor de R$
600,00 por sorteio; 119 valor de R$ 68,00 e 126 valor de R$ 920,00. A empresa
WERLANG & BRANDALIZZE MÉDICA LTDA venceu o item 105 valor de R$ 300,00 por
sorteio. A empresa BIOLAB - SANUS FARMACÊUTICA LTDA vencedora do item 106
valor de R$ 1.200,00. A empresa UCI-FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
vencedora nos itens 108 valor de R$ 1.800,00 por sorteio; 111 valor de R$ 700,00 e
113 valor de R$ 600,00 por sorteio. A empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA
NACIONA S/A vencedora dos itens 112 valor de R$ 680,00 e 138 valor de R$ 270,00. A
empresa MAURO MARCIANO GARCIA DE FREITAS vencedora do item 133 valor de R$
520,00. ANGEOMED FARMACÊUTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
vencedora do item 89 valor de R$ 800,00. DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA vencedora dos itens: 65 valor de R$ 3.200,00 por sorteio; 94
valor de R$ 1.200,00 por sorteio; 134 valor de R$ 186,00; 160 valor de R$ 94,50.
DIMACI-PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA vencedora dos itens: 32 valor de R$ 60,00
por sorteio; 62 valor de R$ 240,00; 75 valor de R$ 1.600,00 por sorteio; 77 valor de R$
672,00 por sorteio; 131 valor de R$ 26,00 e 147 valor de R$ 190,00. ATIVA COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA vencedora nos itens: 50 valor de R$ 650,00; 107 valor de R$
370,50; 125 valor de R$ 224,00; 127 valor de R$ 141,60; 141 valor de R$ 105,00; 142
valor de R$ 42,00; 149 valor de R$ 900,00; 156 valor de R$ 165,00 e 176 valor de R$
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
137,40. Declarando-se como vencedoras as proponentes, classificadas em 1º lugar e
apresentado preço compatível com o do edital, conforme os quadros abaixo:
EMPRESA: SULMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item
49
61
116
Quant
10.000
80.000
10.000
Un
Cp
Cp
Cp
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
Ácido acetilsalicílico 500 mg0,03
300,00
Cimetidina 200 mg0,03
2.400,00
Fenitoina 100 mg 0,03
300,00
TOTAL DA EMPRESA
R$3.000,00
EMPRESA: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BÉRGAMO LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
59
1.200
Fr
Cefalexina 250 mg/5ml
2,08
2.496,00
83
1.000
Tb
Nistatina 25.000 UI/g - creme vaginal1,24
1.240,00
102
30.000 Cp
Metildopa 500 mg 0,15
4.500,00
153
5.000
Tb
Nistatina 25.000 UI/g creme vaginal +aplicador 1,24
6.200,00
TOTAL DA EMPRESA
R$14.436,00
EMPRESA: WERLANG & DRANDALIZE MEDICAMENTOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
105
3.000
Un
Ampolas de água destilada - 5ml
0,10
300,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 300,00
EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$
80
1.000
Fr
Metoclopramida 0,4 mg - gotas
85
3.000
Fr
Paracetamol 200 mg - gotas0,46
95
1.000
Fr
Sulfato ferroso - gotas
0,48
97
1.000
Tb
Dexametasona 0,1% - creme
100
160.000 Cp
Hidroclorotiazida 50 mg
0,01
101
100.000 Cp
Metformina 850 mg
0,05
115
2.000
Un
Ampolas de diazepan 10 mg0,27
TOTAL DA EMPRESA
Preço Global/ R$
0,28
280,00
1.380,00
480,00
0,66
660,00
1.600,00
5.000,00
540,00
R$ 9.940,00
EMPRESA: CENTROSUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
01
10
Un
Hidróxido de cálcio P.A (pó) 2,44
24,40
02
10
Un
Cimento cirúrgico em pó
11,20
112,00
03
10
Un
Cimento cirúrgico líquido
11,20
112,00
04
20
Vd
Mercúrio 28,28
565,60
05
10
Fr
Alveolite 5,60
56,00
07
05
Cx
Ionômero de vidro em pó 14,23
71,15
08
05
Cx
Ionômero de vidro líquido 7,00
35,00
10
10
Cx
Anestésico mepivacaína 2%
39,21
392,10
17
20
Cx
Soro fisiológico de 1000 ml c/ 12 un 17,25
345,00
37
300
Cx
Laminas de aço inox p/ tricotonia, cx c/ 3 un 0,54
162,00
104
150.000 Cp
Propanolol 40 mg 0,02
3.000,00
117
10.000 Cp
Fenobarbital 100 mg
0,03
300,00
130
30
Fr
Lidocaína 10% - spray - 50 ml
22,40
672,00
164
200
Un
Caixa p/desprezo de materiais (perfuro cortante) de 13 litros, papel grosso e
resistente que não permita vazamento.
2,37
474,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 6.321,25
EMPRESA: MAURO MARCIANO GARCIA DE FREITAS
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
133
2.000
Amp
Dipirona 1 g - 2ml 0,26
520,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 520,00
EMPRESA: DIPROLMEDI MEDICAMENTOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
66
300
Fr
Dexametasona 0,1% - colírio
2,55
765,00
109
15.000 Cp
Biperideno 2mg 0,06
900,00
114
30.000 Cp
Diazepan 10 mg 0,02
600,00
119
100
Fr
Haloperidol 2 mg - gotas 0,68
68,00
126
2.000
amp
N butilescopalamina +dipirona sódica-5ml
0,46
920,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 3.253,00
EMPRESA: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
23
3000
Un
Scalp nº 23
0,13
24
3000
Un
Scalp nº 25
0,13
47
150
Fr
Agederm de 200 ml
TOTAL DA EMPRESA
Un/R$ Preço Global/ R$
390,00
390,00
12,87
1.930,50
R$ 2.710,50
EMPRESA: SÓQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
30
550
Pct
Gase, cd pct c/ 500 un tp plascalp 3,79
2.084,50
TOTAL DA EMPRESA
R$ 2.084,50
EMPRESA: DIMACI-PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
32
500
Un
Lamina de bisturi nº 11
0,12
60,00
62
600
Fr
Cloreto de benzalcônio + cloreto de sódio = gotas
0,40
75
20.000 Cp
Hioscina 10 mg 0,08
1.600,00
77
1.200
Fr
Mebendazol 100 mg - suspensão
0,56
672,00
131
20
Tb
Lidocaína 2% - geléia - 30g 1,30
26,00
R$
Preço Global/ R$
68
10.000 Cp
Dexametasona 0,5 mg
0,04
400,00
99
20.000 Cp
Clorpropamida 250 mg
0,05
1.000,00
132
2.000
Amp
Dexametasona 4 mg/ml - 2,5 ml
0,52
1.040,00
240,00
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
TOTAL DA EMPRESA
Boletim Oficial
R$ 2.440,00
EMPRESA: ANGEOMED FARMACÊUTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
89
800
Fr
Polivitaminas + sais minerais-xarope ou gotas 1,00
800,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 800,00
EMPRESA: MEDIGRAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
87
20.000 Cp
Prednisona 20 mg 0,08
1.600,00
139
450
Caps
Nifedipina 10 mg (15 fr c/30 cápsulas)
0,09
40,50
TOTAL DA EMPRESA
R$ 1.640,50
EMPRESA: DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
65
160.000 Cp
Diclofenaco sódico 50 mg 0,02
3.200,00
94
40.000 Cp
Sulfato ferroso 300 mg
0,03
1.200,00
134
300
Amp
Dimenidrato B6 - 1ml
0,62
186,00
160
150
Amp
Dimenidrato B6 - 1ml
0,63
94,50
TOTAL DA EMPRESA
R$ 4.680,50
EMPRESA: 1000 MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
06
15
Fr
Clorhexidina
10,85
162,75
TOTAL DA EMPRESA
R$ 162,75
EMPRESA: MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
137
300
Fr
Glicose 25% - 10ml
0,15
45,00
161
20
Fr
Nifedipina 10 mg - (frasco c/30 cápsulas)
2,70
54,00
162
150
Amp
Sulfato de atropina 0,25 mg/ml
0,27
40,50
TOTAL DA EMPRESA
R$ 139,50
EMPRESA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
51
1.500
Fr
Amoxacilina 250 mg/5ml (fr c/ 100 ou 120 ml) 2,20
3.300,00
52
40.000 Cp
Amoxacilina 500 mg
0,11
4.400,00
53
1.000
Fr
Ambroxol 15 mg/5ml - xarope infantil 0,98
980,00
54
1.000
Fr
Ambroxol 30 mg/5ml - xarope adulto 1,00
1.000,00
60
30.000 Cp
Cefalexina 500 mg
0,13
3.900,00
63
2.000
Fr
Dexclorfrinamina - xarope 0,86
1.720,00
70
800
Fr
Dimeticona 75 mg/ml - gotas
0,44
352,00
71
2.000
Fr
Dipirona 500 mg - gotas
0,35
700,00
72
40.000 Cp
Dipirona 500 mg 0,03
1.200,00
90
2.000
Un
Envelopes de sais p/reidratação oral 0,40
800,00
91
1.500
Fr
Salbutamol - xarope
0,76
1.140,00
110
80.000 CP
Carbamazepina 200 mg
0,06
4.800,00
121
10.000 Cp
Levomepromazina 25 mg 0,16
1.600,00
122
10.000 Cp
Levomepromazina 25 mg 0,16
1.600,00
123
10.000 Cp
Levomepromazina 100 mg 0,37
3.700,00
128
300
Amp
Etilefrina 10 mg/ml
0,62
186,00
129
300
Amp
Lidocaína 2% s/vas.Cons. 20 ml
0,90
270,00
135
3.000
Amp
Diclofenaco 75mg - 3ml
0,24
720,00
157
150
Amp
Cloridrato de Etilefrina 10 mg/ml
0,62
93,00
159
1.000
Amp
Dexametasona 4 mg/ml - 2,5ml
0,52
520,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 32.981,00
EMPRESA: HOSPITALAR GAÚCHA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
13
10
Cx
Fio de sutura mononylon 5-0
18,00
180,00
15
55
Cx
Soro fisiológico de 250 ml, cx c/ 24 un
16,80
924,00
21
1500
Un
Scalp nº 19
0,13
195,00
26
500
Un
Equipo 2 vias
0,52
260,00
31
150
Rl
Algodão hidrófilo hospitalar de 500 g 4,70
705,00
33
300
Un
Lamina de bisturi nº 15
0,12
36,00
34
200
Un
Lamina de bisturi nº 20
0,12
24,00
35
200
Un
Lamina de bisturi nº 24
0,12
24,00
36
1000
Un
Eletrodo descartável - composição: espuma adesiva, rebite de prata/cloreto de
prata(ag/agcl). Gel condutor de celulose sólido, lamina protetora de PVC. 0,24
240,00
39
6500
Un
Seringa descartável 5 ml, tp plascalp (s/agulha)
0,11
715,00
45
250
Cx
Luva de procedimento, c/ 100 un cd cx, sendo 100 cx tamanho "P" e 150 cx
tamanho "M"
7,89
1.972,50
183
03
Cx
Seringas descartáveis, 3ml c/ agulha,c/ 100 un/cx
18,00
54,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 5.329,50
EMPRESA: FHAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
41
300
Pct
Atadura de crepe- 10cmX3,00m, 9 fios/cm²,100% algodão, c/ 12 un cd pct. 1,53
459,00
42
300
Pct
Atadura de crepe- 15cmX3,00m, 9 fios/cm²,100% algodão, c/ 12 un cd pct. 2,30
690,00
43
300
Pct
Atadura de crepe- 20 cmX3,00m, 9 fios/cm²,100% algodão, c/ 12 un cd pct.
3,07
921,00
56
1.000
Fr
Benzilpen 600.000 UI c/ diluente de 5ml
0,79
790,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 2.860,00
EMPRESA: DIMEBEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BEVILACQUA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
74
1.300
Fr
Hidróxido de alumínio - suspensão 0,96
1.248,00
81
2.000
Tb
Neomicina + bacitracina - pomada
0,75
1.500,00
88
6.000
Cp
Prommetazina 25 mg
0,05
300,00
154
1.000
Amp
Aminofilina 24 mg/ml - 10ml 0,39
390,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 3.438,00
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 5
EMPRESA: TECNOLON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$
27
10
Un
Manguito interno adulto
4,66
28
02
Un
Manguito interno pediátrico 3,20
29
02
Un
Braçadeira pediátrica
6,16
TOTAL DA EMPRESA
Preço Global/ R$
46,60
6,40
12,32
R$ 65,32
EMPRESA: DROGA APARECIDA BOTUCATU
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
67
300
Fr
Dexametasona+sulfato de Neomicina - colírio 1,99
597,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 597,00
EMPRESA: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
106
5.000
Cap
Ácido valpróico 250 mg
TOTAL DA EMPRESA
Un/R$ Preço Global/ R$
0,24
1.200,00
R$ 1.200,00
EMPRESA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
112
10.000 Cp
Clorpromazina 100 mg
0,068
680,00
138
300
Amp
Maleato de Metilergometrina 0,2 mg/ml
0,90
270,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 950,00
EMPRESA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
50
5.000
Cp
Alopurinol 300 mg 0,13
650,00
107
150
Fr
Ácido valpróico 250 mg
2,47
370,50
125
200
Fr
Bromidrato de fenoterol 5 mg/ml - 20 ml
1,12
127
30
Fr
Colírio anestésico Clor.Tetracaína+fenilefrina 4,72
141
30
Fr
Refocina spray 10 mg/ml -20ml
3,50
105,00
142
150
Amp
Sulfato de atropina 0,25 mg/ml
0,28
42,00
149
10.000 Cp
Doxiciclina 100 mg
0,09
900,00
156
150
Fr
Bromidrato de fenoterol 5mg/ml - 20ml
1,10
176
03
Cx
Filme para radiografia infantil (c/ 100 un cd cx) 45,80
TOTAL DA EMPRESA
R$ 2.735,50
224,00
141,60
165,00
137,40
EMPRESA: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
78
20.000 Cp
Metronidazol 250 mg
0,03
600,00
92
40.000 Cp
Sulfametoxazol 400 mg+trimetropin 80 mg
0,04
1.600,00
98
300.000 Cp
Captropil 25 mg 0,02
6.000,00
103
40.000 Cp
Nifedipina 20 mg 0,02
800,00
118
6.000
cp
Haloperidol 1 mg 0,03
180,00
148
20.000 Cp
Ciprofloxacina 500 mg
0,13
2.600,00
150
20.000 Cp
Eritromicina 500 mg
0,20
4.000,00
TOTAL DA EMPRESA
R$15.780,00
EMPRESA: LASA FARMACÊUTICA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
64
2.000
Fr
Diclofenaco 15 mg/ml - gotas
0,57
1.140,00
93
1.000
Fr
Sulfametoxazol 200mg+trimetropin 40mg - susp.
0,71
TOTAL DA EMPRESA
R$ 1.850,00
EMPRESA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$
79
500
Fr
Metronidazol 250 mg - suspensão
82
300
Fr
Nistatina 100.000 UI - suspensão
124
300
Fr
Ipratrópio 0,025% - 20 ml 1,46
155
150
Fr
Brometo de Ipratrópio 0,025% - 20ml
TOTAL DA EMPRESA
710,00
Preço Global/ R$
0,89
445,00
1,36
408,00
438,00
1,46
219,00
R$ 1.510,00
EMPRESA: DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
22
2500
Un
Scalp nº 21
0,13
325,00
151
2.000
Caps
Fluconazol 150 mg0,30
600,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 925,00
EMPRESA: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
11
10
Un
Óculos de proteção (odontológico)
4,57
45,70
55
40.000 Cp
Aminofilina 100 mg
0,04
1.600,00
73
5.000
Cp
Estrogênios conjugados 0,625 mg
0,26
1.300,00
86
100.000 Cp
Paracetamol 500 mg
0,03
3.000,00
140
106
Cp
Pe-Ve-Oral 500.000 UI
0,29
30,74
143
50
Tb
Sulfato de gentamicina 3 g - pomada 1,89
94,50
165
20
Un
Fita métrica
2,10
42,00
167
06
Un
Pinças clínicas ( tipo duflex ou equivalente) 16,00
96,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 6.208,94
EMPRESA: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
16
75
Cx
Soro fisiológico de 500 ml c/ 12 un 11,44
858,00
18
30
Cx
Soro glicosado de 250 ml, c/ 24 un cd cx
18,92
567,60
19
40
Cx
Soro glicosado de 500 ml c/ 12 un
12,21
488,40
46
50
Un
Bolsa coletora de urina, sistema fechado,p/2 L.
2,04
101,75
48
90.000 Cp
Ácido acetilsalicílico, 100 mg
0,01
900,00
57
2.000
Fr
Benzilpen 1.200.000 UI c/ diluente de 5ml
0,98
1.960,00
58
600
Fr
Benzilpen 400.000 UI c/ diluente de 5 ml
0,72
432,00
69
30.000 Cp
Digoxina 0,25
0,02
600,00
76
35.000 Cp
Ibuprofeno 300 mg
0,04
1.400,00
84
10.000 cp
Nitrofurantoina 100 mg
0,07
700,00
96
30.000 Cp
Vitaminas do complexo B 0,04
1.200,00
120
5.000
Cp
Levodopa 250 mg +carbidopa 25mg 0,22
1.100,00
144
10.000 Cp
Aciclovir 200 mg 0,11
1.100,00
Boletim Oficial
6 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
145
2.000
Cp
146
5.000
Amp
152
50.000 Cp
158
250
Amp
163
02
Un
182
10
L
184
500
Un
pode ser reciclável)
Azitromicina 500 mg
0,44
880,00
Benzilpen.Benzatina 1.200.000 UI c/diluente 5ml
0,98
4.900,00
Metronidazol 400 mg
0,04
2.000,00
Cloridrato de Lidocaina s/ vas.Cons. - 20 ml 0,95
237,50
Cadeira de roda, tecido na cor cinza 124,00 248,00
Riozine 21,60
216,00
Galão de plástico leitoso, cor azul, capacidade 5000 ml, c/ botoque e tampa.(plástico
2,30
1.150,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 21.039,25
EMPRESA: UCI-FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
108
60.000 Cp
Amitriptilina 25 mg 0,03
1.800,00
111
10.000 Cp
Clorpromazina 25 mg
0,07
700,00
113
20.000 Cp
Imipramina 25 mg 0,03
600,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 3.100,00
EMPRESA: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Preço Global/ R$
25
2500
Un
Equipo tp plascalp 0,48
1.200,00
38
6300
Un
Seringa descartável de 3ml, tp plascalp(s/agulha)
0,10
630,00
40
4.400
Un
Seringa descart. de 20 ml, tp plascalp (s/agulha)
0,32
1.408,00
44
1600
Par
Luva estéril sendo 800 - nº 80 e 800 - nº 7,5 0,58
928,00
166
03
Un
Mocho (tipo kavo, Dabi ou equivalente)
395,00 1.185,00
180
01
Un
Negatoscópio
145,00 145,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 5.496,00
Telêmaco Borba, 22 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Ary de Souza Fontenelli
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 45/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se
da seguinte forma: a empresa BARIGUI DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, item 03
valor R$ 3,80, item 26 valor R$ 75,00, item 27 valor R$ 75,00; GENERAL CHEMICALS
DO BRASIL LTDA item 06 valor R$ 1,80, item 28 valor R$ 4,80, item 34 valor R$ 14,55,
item 54 valor R$ 16,00; E.C COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA,
item 02 valor R$ 2,65, item 04 valor R$ 1,79, item 08 valor R$ 0,95, item 09 valor R$
8,80, item 10 valor R$ 4,90, item 12 valor R$ 2,69, item 13 valor R$ 0,29, item 14 valor
R$ 0,87, item 15 valor R$ 1,50, item 16 valor R$ 7,85, item 17 valor R$ 9,34, item 18
valor R$ 9,34, item 19 valor R$ 16,60, item 20 valor R$ 1,27, item 21 valor R$ 0,38,
item 22 valor R$ 0,48, item 23 valor R$ 0,48, item 24 valor R$ 0,48, item 25 valor R$
0,45, item 30 valor R$ 3,09, item 31 valor R$ 2,19, item 32 valor R$ 2,19, item 33 valor
R$ 2,49, item 36 valor R$ 1,27, item 37 valor R$ 5,50, item 39 valor R$ 8,80, item 40
valor R$ 6,80, item 41 valor R$ 21,90, item 43 valor R$ 0,90, item 44 valor R$ 0,80,
item 45 valor R$ 4,35, item 48 valor R$ 0,80, item 52 valor R$ 3,50, item 55 valor R$
29,80, item 56 valor R$ 3,79, item 58 valor R$ 0,39, item 59 valor R$ 1,38, item 60 valor
R$ 0,73, item 65 valor R$ 1,00, item 66 valor R$ 5,35, item 67 valor R$ 4,90, item 71
valor R$ 1,70, item 74 valor R$ 3,22, item 76 valor R$ 49,00, item 80 valor R$ 90,00;
DIVELIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGENE E LIMPEZA LTDA, item 01 valor
R$ 1,27, item 07 valor R$ 1,90, item 11 valor R$ 1,59, item 53 valor R$ 14,90, item 77
valor R$ 30,90, item 78 valor R$ 17,55, item 82 valor R$ 12,90. preço compatível com o
Edital. Declarando-se como vencedoras as proponentes classificadas em 1º lugar,
conforme os quadros abaixo:
EMPRESA: BARIGUI DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor
Un/R$ Valor Total R$
03
170
Fd
Papel toalha inter-folhas (fd c/ 1000 fls)
3,80
26
119
Lt
Cera amarela semi-pastosa (18 litros cd)
75,00
27
09
Lt
Cera vermelha semi-pastosa (18 litros cd)
75,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 10.246,00
EMPRESA: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor
Un/R$ Valor Total R$
06
270
Pr
Luvas de látex p/ limpeza sendo: 19 P, 228 M, 23 G
28
223
Un
Vassouras de pelo 4,80
1.070,40
34
76
Un
Rodos c/ borracha 40 cm (Obs.: metal reforçado)
54
40
Un
Suporte p/ saboneteira líquida
16,00
640,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 3.302,20
EMPRESA: E. C. COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor
Un/R$ Valor Total R$
02
790
L
Álcool comum 96º 2,65
2.093,50
04
431
Fr
Lustra móveis 200ml
1,79
771,49
08
44
Un
Pá de plástico para lixo
0,95
41,80
09
110
Un
Cesto plástico p/ lixo cor neutra
8,80
968,00
10
44
Un
Lixeiras c/ tampa 10 litros cor neutra 4,90
215,60
646,00
8.925,00
675,00
1,80
486,00
14,55
1.105,80
12
570
13
2260
14
541
15
901
16
44
345,40
17
44
410,96
18
40
373,60
19
116
1.925,60
20
1623
21
1265
22
590
23
520
24
535
25
1570
30
253
31
375
32
44
33
88
36
850
37
110
39
60
40
50
41
10
43
30
44
50
45
45
48
320
52
20
55
40
56
25
58
34
59
228
60
174
65
126
66
22
67
17
71
40
74
40
76
10
80
10
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Cx
Pd
Fr
Un
Rl
Sabão em pó (cx c/ 1Kg cd) 2,69
1.533,30
Sabão em pedra 200 g cd 0,29
655,40
Saponácio em pó 300 g cd 0,87
470,67
Sacas de algodão p/ limpeza (alvejados)
1,50
1.351,50
Sacos plásticos p/ lixo (rl c/ 100 un de 30 litros cd) micra 0,7 preto
7,85
Rl
Sacos plásticos p/ lixo (rl c/ 100 un de 50 litros cd) micra 0,7 preto
9,34
Rl
Sacos plásticos p/ lixo (rl c/ 100 un de 60 litros cd) micra 0,7 preto
9,34
Rl
Sacos plásticos p/ lixo (rl c/ 100 un de 100 litros cd) micra 0,7 preto
16,60
Pct
Un
Un
Un
Un
Un
Un
Un
Un
Un
Un
Fr
Un
Un
Un
Un
Dz
Fr
Un
Un
Un
Un
Un
Fr
L
Fr
Fr
Fr
Fr
Rl
Cx
Lt
Esponjas de lã aço (pct c/ 08 un)
1,27
2.061,21
Esponjas dupla face para louça
0,38
480,70
Palha de aço nº 0 0,48
283,20
Palha de aço nº 1 0,48
249,60
Palha de aço nº 2 0,48
256,80
Pedras sanitárias 0,45
706,50
Vassouras de nylon
3,09
781,77
Rodos c/ espuma p/ encerar
2,19
821,25
Rodos c/ borracha 40 cm 2,19
96,36
Rodos c/ borracha 70 cm 2,49
219,12
Panos de prato
1,27
1.079,50
Spray veneno p/ baratas 5,50
605,00
Cesto plástico p/ lixo cor cinza
8,80
528,00
Lixeiras c/ tampa 15 litros 6,80
340,00
Lixeira c/ pedal de 30 litros 21,90
219,00
Corda p/ varal
0,90
27,00
Grampos p/ roupas
0,80
40,00
Lustra móveis 500 ml
4,35
195,75
Escova dental infantil
0,80
256,00
Rodo c/ espuma p/ encerar (grande) 3,50
70,00
Balde de lixo c/ pedal (grande) 30 litros
29,80
1.192,00
Balde de 20 litros 3,79
94,75
Sabonete
0,39
13,26
Detergente c/ 1 litro
1,38
314,64
Água sanitária
0,73
127,02
Desinfetante
1,00
126,00
Desodorizador de ar (400ml) 5,35
117,70
Inseticida spray 300 ml
4,90
83,30
Cera líquida incolor 750 ml 1,70
68,00
Papel higiênico branco 600 m
3,22
128,80
Sabonete pequeno p/ banheiro c/ 500 un cd
49,00
490,00
Cera líquida incolor c/ 18 litros
90,00
900,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 24.129,05
EMPRESA: DIVELIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor
Un/R$ Valor Total R$
01
4492
Pct
Papel higiênico branco macio pct c/ 4 un. x 30m
1,27
07
44
Un
Vassouras p/ vaso sanitário 1,90
83,60
11
69
Un
Escovinhas de mão
1,59
109,71
53
40
Un
Suporte p/ papel toalha
14,90
596,00
77
01
Pct
Sacos plásticos p/ lixo (rl c/ 100 un de 200 litros cd)
30,90
78
01
Pct
Sacos plásticos p/ lixo (rl c/ 100 un de 100 litros cd)
17,55
82
50
Gl
Cera auto brilho 5 litros cd 12,90
645,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 7.187,60
5.704,84
30,90
17,55
Telêmaco Borba, 13 de Dezembro de 2005.
_________________________
Ary de Souza Fontenelli
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº47/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o
resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: COMQUIP COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA, item 09 com o valor R$ 3.980,96, item 10 com o valor R$ 4.897,76, item 11
com o valor R$ 6.786,96, item 12 com o valor R$ 4.701,84, item 13 com o valor R$ 585,76, item 14 com o valor R$
1.493,76, item 15 com o valor R$ 7.771,44, item 16 com o valor R$ 4.478,58, item 17 com o valor R$ 6.985,76, item
18 com o valor R$ 2.797,76. preço compatível com o Edital. Declarando-se como vencedora a proponente
interessada e classificada, preço compatível com o do edital, conforme quadro abaixo:
EMPRESA: COMQUIP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA
Item
Quant Un
DESCRIÇÃO DO OBJETO UN/R$ Total/R$
09
08
Un
Balança digital, capacidade 15 kg (gramagem de 5 em 5 gramas) 497,62 3.980,96
10
08
Un
Espremedor de frutas, tipo industrial 612,22 4.897,76
11
08
Un
Batedeira planetária, 5 velocidades, c/ batedor inoxidável mais 2 batedores especiais
em policarbonato 848,37 6.786,96
12
08
Un
Multiprocessador de alimentos, linha doméstica c/ 4 discos de corte no mínimo
587,73 4.701,84
13
08
Un
Liquidificador na linha doméstica
73,22
585,76
14
08
Un
Centrífugas de alimentos, linha doméstica
186,72 1.493,76
15
08
Un
Freezer horizontal, capacidade mínima de 300 litros
971,43 7.771,44
16
09
Un
Filtro de água tipo Europa ou equivalente
497,62 4.478,58
17
08
Un
Fogão 6 bocas, com forno, linha industrial, instalado por técnico 873,22 6.985,76
18
08
Un
Esterilizador de mamadeira, elétrico, capacidade de 7 mamadeiras no mínimo, 110 V
349,72 2.797,76
TOTAL DA EMPRESA
R$ 44.480,58
Telêmaco Borba, 21 de Dezembro de 2005.
Ary de Souza Fontenelli
Presidente da Comissão de Licitação
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Boletim Oficial
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 121/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dáse da seguinte forma: 1º lugar empresa OTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA item 01 do Lote 01 valor R$ 6,40, item 02 valor R$ 6,40, item 11 valor R$
5,40, item 12 valor R$ 5,40, item 13 valor R$ 5,40, item 14 valor R$5,40, item 15 valor
R$ 5,40, item 16 valor R$ 5,40, item 17 valor R$ 4,60, item 18 valor R$ 38,40; ROZILDA
VILAS BOAS CHAVES CALADO lote 01 item 30 valor R$ 0,85, item 31 valor R$ 0,90;
R.COELHO & CIA LTDA Lote 01 item 20 valor R$ 0,25, item 21 valor R$ 1,00, item 22
valor R$ 4,00, item 23 valor R$ 6,50, item 24 valor R$ 6,00, item 25 valor R$ 4,80, item
26 valor R$ 1,85, item 27 valor R$ 6,80, item 28 valor R$ 2,30, item 29 valor R$ 4,90,
item 32 valor R$ 1,10, item 33 valor R$ 9,50, item 34 valor R$ 2,40, item 35 valor R$
9,00, item 36 valor R$ 9,00, item 37 valor R$ 6,00, item 38 valor R$ 0,50; R. COELHO &
CIA LTDA item 01 do Lote 02 valor R$ 2,40, item 02 valor R$ 4,90, item 04 valor R$
1,10; IZABEL TAQUES MENDES MACEDO item 02 do lote 03 valor R$ 3,40, item 06
valor R$ 1,45, item 07 valor R$ 0,96, item 08 valor R$ 22,40, item 11 valor R$ 0,89, item
12 valor R$ 1,04, item 13 valor R$ 1,59, item 14 valor R$ 1,15, item 16 valor R$ 1,34,
item 18 valor R$ 13,80, item 20 valor R$ 3,15, item 21 valor R$ 2,85. Declarando-se
como vencedoras as proponentes classificadas, com preços compatíveis com o do
edital conforme quadro abaixo:
LOTE 01
EMPRESA: OTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Global/R$
01
02
Un
Jogos de memória Brinquedos, conj. C/ 40 peças, cx. em madeira (22X12X3,5 cm)
6,40
12,80
02
02
Un
Jogos de memória Profissões, conj. C/ 40 peças, cx. em madeira (22X12X3,5 cm)
6,40
12,80
11
02
Un
Dominó de figuras de frutas, conj.c/ 28 peças, cx. de madeira 16X13X3,5cm
5,40
10,80
12
02
Un
Dominó de figuras de animais, conj.c/ 28 peças, cx. de madeira 16X13X3,5cm
5,40
10,80
13
02
Un
Dominó de metades, conj.c/ 28 peças, cx. de madeira 16X13X3,5cm
5,40
10,80
14
02
Un
Dominó de tamanhos, conj.c/ 28 peças, cx. de madeira 16X13X3,5cm
5,40
10,80
15
02
Un
Dominó de cor e forma, conj.c/ 28 peças, cx. de madeira 16X13X3,5cm
5,40
10,80
16
02
Un
Dominó de formas geométricas, conj.c/ 28 peças, cx. de madeira 16X13X3,5cm
5,40
10,80
17
03
Un
Jg de memória, 24 pedras em saco plástico 4,60
13,80
18
80
Cx
Massa de modelar atóxica, colorida, 12 cd cx 38,40
3.072,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 3.176,20
LOTE 01
EMPRESA: ROZILDA VILAS BOAS CHAVES CALADO
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$
30
24
Un
Pincel nº 2, p/ pintura em tecido
31
24
Un
Pincel nº 4, p/ pintura em tecido.
TOTAL DA EMPRESA
Global/R$
0,85
20,40
0,90
21,60
R$ 42,00
LOTE 01
EMPRESA: R. COELHO & CIA LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Global/R$
20
24
Un
Agulha sem ponta, nº 22
0,25
6,00
21
12
Un
Agulha de crochê nº 6
1,00
12,00
22
12
Un
Bastidor com rosca, nº 16 4,00
48,00
23
60
Rl
Barbante 8/4, c/ 1660m, p/trabalhos manuais 6,50
390,00
24
80
Pct
Fralda de algodão, dupla, c/ 5 un cd pct
6,00
480,00
25
100
M
Flanela, motivos infantis, c/ 1,40 m de larg. 4,80
480,00
26
30
Rl
Fita cetim nº 1, nas cores amarela, azul e vermelha, c/ 10 m cd rolo
1,85
55,50
27
40
Rl
Fio industrial p/overlock,c/ 300 g, cor branca 6,80
272,00
28
200
Un
Novelo de lã bebê, 40g cd, 40 de cada cor: amarela, azul, branca, rosa e verde
(tons suaves).
2,30
460,00
29
100
Un
Novelo linha de crochê, c/1000 m cd, sendo 20 novelos de cd cor: amarela,
alaranjada, rosa e vermelha 4,90
490,00
32
150
Fr
Tinta p/tecido, 40 ml cd frasco, azul celeste, verde limão, verde folha, vermelha
vivo, vermelha escarlate, rosa e amarela ouro.
1,10
165,00
33
50
M
Tecido atoalhado, p/ confecção de toalha de banho c/ 1,40 de largura, cor clara
salmão ou verde. 9,50
475,00
34
100
M
Tecido p/ confecção de pano de prato, 70 cm de largura, cor branca
2,40
240,00
35
50
M
Tecido cor branca, p/ bordar vagonite - 1,40m largura. 9,00
450,00
36
50
M
Tecido tp. talagarça médio, c/ 1,40m largura, cor bege 9,00
450,00
37
08
Un
Tesouras para costura, boa qualidade 6,00
48,00
38
60
Un
Retróz de linha de costura, sendo 40 cor branca e 20 bege, c/ 1aprox. 120 m cd
0,50
30,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 4.551,50
LOTE 02
EMPRESA: R. COELHO & CIA LTDA
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 7
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Global/R$
01
200
M
Tecido p/ confecção de pano de prato, 70 cm de largura, cor branca
2,40
480,00
02
150
Un
Novelo linha de crochê, c/1000 m cd, sendo 50 novelos cor branca, 25 amarela, 25
azul,25 rosa,e 25 vermelha 4,90
735,00
04
200
Un
Tinta p/tecido, c/ 40 ml cd frasco sendo: 35 branco; 10 vinho; 10 verde maçã; 15
verde pinheiro; 10 verde folha; 10 vermelho tomate; 15 vermelho fogo; 15 laranja; 15 rosa chá; 10 violeta; 15
sépia marrom;10 preto; 10 azul celeste; 10 terra queimada, 10 azul caribe. 1,10
220,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 1.435,00
LOTE 3
EMPRESA: IZABEL TAQUES MENDES MACEDO
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Un/R$ Global/R$
02
10
Pct
Pirulito colorido, tp Miguelito, c/ 50 un cd pcd 3,40
06
96
Pt
Dce de leite pastoso, pote c/ 500 g cd
1,45
07
36
Lt
Extrato de tomate, 350 g cd lata
0,96
34,56
08
12
Sc
Farinha de trigo, pré misturada, saca c/ 25kg 22,40
11
36
Lt
Milho verde em conserva, lata pequena
0,89
12
96
Pt
Margarina vegetal, c/ sal, pote c/ 500 g
1,04
13
60
Lt
Óleo de soja, lata c/ 900 ml 1,59
95,40
14
36
Lt
Sardinha no óleo, lata c/ 130g
1,15
41,40
16
80
Pct
Rosquinha de leite e chocolate, pct c/ 400 g 1,34
18
20
Cx
Banana semi madura, cx c/ 20 kg
13,80
276,00
20
24
Pct
Fermento biológico, pct c/ 500 gramas
3,15
21
80
Kg
Vina/salsicha de carne suína
2,85
228,00
TOTAL DA EMPRESA
R$ 1432,04
34,00
139,20
268,80
32,04
99,84
107,20
75,60
Telêmaco Borba, 14 de Dezembro de 2005.
_________________________________
Calvino Gonçalves Lemes
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 125/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dáse da seguinte forma: 1º lugar empresa CARMO & FERNANDES LTDA, item 01 valor
R$ 13.440,00, item 02 valor R$ 4.650,00, item 03 valor R$ 2.850,00. Declarando-se
como vencedora proponente classificada em 1º lugar com preço compatível com o do
edital conforme quadro abaixo:
Telêmaco Borba, 21 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Calvino Gonçalves Lemes
Presidente da Comissão de Licitação
8 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
Boletim Oficial
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 137/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dáse da seguinte forma: 1º lugar empresa IZABEL TAQUES MENDES MACEDO, item 01
valor R$ 5.740,00. Declarando-se como vencedora proponente classificada em 1º
lugar com preço compatível com o do edital conforme o quadro abaixo:
EMPRESA: IZABEL TAQUES MENDES MACEDO
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
01
7000
Tb
Creme dental 90 gramas
TOTAL DA EMPRESA
07
10
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Un
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 144/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se
da seguinte forma: 1º lugar empresa CARNELOS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS
LTDA, item 01 valor R$ 2.053,00, item 02 valor R$ 3.326,40, item 03 valor R$ 24,64,
item 07 valor R$ 398,00; ELETROTRAFO PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA, item 06
valor R$ 1.643,76; PUCCI,OLIVEIRA E SCHEFER LTDA item 05 valor R$ 8,80. Declarando-se como vencedoras as proponentes classificadas em 1º lugar, com preços
compatíveis com o do edital, conforme os quadros abaixo:
EMPRESA: CARNELÓS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
Total/R$
01
02
Un
Roçadeira costal (tipo still FS 220 ou equivalente), potência 1.48/1.1 Kw, reservatório de gasolina 0.69 litros, peso 6,5 a 7,1 Kg, sistema de corte: lâmina três pontas p/ corte de capim e árvores
2.053,00 4.106,00
02
01
Un
Máquina de lavar de alta pressão, 2.100 libras, vazão 1.200 litros/hora, tensão 220
Volts trifásico, mangueira alta pressão sáida 10 m (para lavagem de máquinas e veículos da municipalidade)
3.326,40 3.326,40
03
04
Un
Faca para máquina roçadeira (tipo still FS 220 ou equivalente)
24,64
98,56
04
01
Un
Carretel para fio de nylon para roçadeira (tipo still FS 220 ou equivalente) 38,14
38,14
1.643,76 1.643,76
88,00
Telêmaco Borba, 14 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Ary de Souza Fontenelli
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 149/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se
da seguinte forma: 1º lugar empresa NILSON DE LARA ALMEIDA, item 01 valor R$
300,00, item 02 valor R$ 570,00, item 03 valor R$ 240,00, item 04 valor R$ 424,00,
item 05 valor R$ 1.560,60, item 06 valor R$ 240,00, item 07 valor R$ 252,00. Declarando-se como vencedora proponente classificada em 1º lugar com preço compatível
com o do edital conforme o quadro abaixo:
EMPRESA: NILSON DE LARA ALMEIDA
Item
01
02
03
04
05
06
07
Telêmaco Borba, 21 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Ary de Souza Fontenelli
Presidente da Comissão de Licitação
R$ 11.549,10
EMPRESA: PUCCI, OLIVEIRA E SCHEFER LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
Total/R$
05
10
Un
Limitador de altura (tipo still FS 220 ou equivalente)
8,80
TOTAL DA EMPRESA
R$ 88,00
Telêmaco Borba, 21 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Calvino Gonçalves Lemes
Presidente da Comissão de Licitação
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dáse da seguinte forma: ENEZITA MOREIRA STRUMINSKI, item 01 valor R$ 2.460,00,
item 02 valor R$ 4.280,00. Declarando-se como vencedora a proponente classificada,
preço compatível com o do edital, conforme o quadro abaixo:
3.980,00
EMPRESA: ELETROTRAFO PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA
Item
Quant Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
Total/R$
06
01
Un
Motoserra c/ sabre grande (tipo still FS 220 ou equivalente)
TOTAL DA EMPRESA
R$ 1.643,76
Total global/R$
5.740,00
R$ 5.740,00
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 141/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Coletor de lixo
398,00
TOTAL DA EMPRESA
Quant
05
05
04
04
255
04
04
Un
Un
Un
Un
Un
Jg
Un
Un
Especificação do Objeto
Valor Un/R$
Total/R$
Cartuchos de tinta preta C6615 D
60,00
300,00
Cartuchos de tinta colorida C6578 D 114,00 570,00
Cartuchos de tinta p/ impresorla HP 840 C C6615 D preta
Cartuchos de tinta p/ impresora HP 840 C C6625 a colorida
Capas p/ computador (CPU, monitor 17", teclado e impresora
Cartuchos de tinta p/ impresora HP 610 C C6615D 15 preta
Cartuchos de tinta p/ impresora HP 610 C 51649a 49 colorida
TOTAL DA EMPRESA
R$ 3.586,60
60,00
106,00
6,12
60,00
63,00
240,00
424,00
1.560,60
240,00
252,00
Telêmaco Borba, 21 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Calvino Gonçalves Lemes
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 154/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se
da seguinte forma: HOSPTALAB COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA,
item 02 valor global R$ 6.412,90, item 03 valor R$ 660,90. Declarando-se como
vencedora a proponente classificada e preço compatível com o edital, conforme o
quadro abaixo:
EMPRESA: HOSPTALAB COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Item Quant Un
Especificação do Objeto
Global/ R$
02
13
Un
Microscopio monocular 600 x de aumento 6.412,90
03
01
Un
Esqueleto de 1,70 m 660,90
TOTAL DA EMPRESA R$ 7.073,80
Telêmaco Borba, 22 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Ary de Souza Fontenelli
Presidente da Comissão de Licitação
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Boletim Oficial
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 139/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se
da seguinte forma: 1º lugar empresa BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS,
com valor R$ 20.524,14. Declarando-se como vencedora a proponente classificada
em 1º lugar, com preço compatível com o do edital, conforme quadro abaixo:
EMPRESA: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
01. Kombi Standard/luxo, gasolina, ano 1994, placa AEQ-7015, prefixo PM-10.
casco
Valor de mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
APP- Morte
5.000,00
APP - Invalidez
5.000,00
Bônus - 04
Assistência 24 horas, sem perfil
02. Kpombi Standard/luxo, gasolina, ano 1997, placa AHF-6191, prefixo PM-11.
Casco
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 9
Bônus - 02
Assistência 24 horas, sem perfil
09. Gol 1000 MI, gasolina, ano 1996, placa AGK-1839, prefixo AM-23
casco
Valor de mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
APP- Morte
5.000,00
APP - Invalidez
5.000,00
Bônus - 02
Assistência 24 horas, sem perfil
10. Kombi Standard/luxo (Ambulância), gasolina, ano 1996, placa AGK-1840, prefixo AB-09
casco
Valor de mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
Acessórios
4.000,00
Bônus - 06
Assistência 24 horas, sem perfil
11. Cargo 1217, 3 eixos, diesel, ano 2001, placa AKK-2088, prefixo - CM 21
casco
Valor de mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
APP- Morte
5.000,00
APP - Invalidez
5.000,00
Bônus - 02
Assistência 24 horas, sem perfil
Valor de mercado
RCF DM 50.000,00
RCF DP 50.000,00
APP- Morte
8.000,00
APP - Invalidez
8.000,00
Carroceria14.000,00
Bônus - 07
Assistência 24 horas, sem perfil
03. Ducato Maxicargo/furgão Maxi 2.8 turbo (ambulância), diesel, ano 2002, placa AKK-1191, pref. AB-12
casco
12. Ford Cargo 1422, 3 eixos, diesel, ano 1997, placa AIH-2887, prefixo - CM 18
casco
Valor de mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
Acessórios
6.000,00
Bônus - 06
Assistência 24 horas, sem perfil
Valor de mercado
RCF DM 50.000,00
RCF DP 50.000,00
APP- Morte
5.000,00
APP - Invalidez
5.000,00
Bônus - 06
Assistência 24 horas, sem perfil
04. Kombi Standard 1.600, gasolina, ano 1999, placa AIU-4362, prefixo PM-13.
Valor de mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
APP- Morte
5.000,00
APP - Invalidez
10.000,00
Bônus - 04
Assistência 24 horas, sem perfil
05. Fiesta Steet/action 1.0 8v, gasolina, ano 2002/2003, placa AKK7572, prefixo AM-38.
casco
Valor de Mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
APP- Morte
5.000,00
APP - Invalidez
5.000,00
Bônus - 02
Assistência 24 horas, sem perfil
VALOR GLOBAL R$ 20.524,14
Telêmaco Borba, 21 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Calvino Gonçalves Lemes
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 163/2005
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
06. Saveiro CL 1.6 Mi/CL 1.6, gasolina, ano 1994, placa AEP-4374, prefixo P-09
Casco
Valor de Mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
Morte
10.000,00
Invalidez 10.000,00
Bônus - 02
Assistência 24 horas, Sem perfil
07.Gol 1.0 Trendy/Power 8v, gasolina, ano 2002/2003, placa AKK- 3224, prefixo AM-37.
Casco
Valor de Mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
APP- Morte
5.000,00
APP - Invalidez
5.000,00
Bônus - 02
Assistência 24 horas, sem perfil
07.Gol 1.0 Trendy/Power 8v, gasolina, ano 2002/2003, placa AKK- 3218, prefixo AM-36.
Casco
Valor de Mercado
RCF DM 30.000,00
RCF DP 30.000,00
APP- Morte
5.000,00
APP - Invalidez
5.000,00
Em cumprimento ao disposto no Artigo 109, § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se
da seguinte forma: CRI COLETA COLETAGEM E INDÚSTRIALIZAÇÃO DE LIXO LTDA,
item Único valor R$ 8.495,00. Declarando-se como vencedora a proponente classificada, preço compatível com o do edital, conforme o quadro abaixo:
EMPRESA: CRI COLETA, RECICLAGEM E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LIXO LTDA
Especificação do Objeto
Valor Total /R$
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços com Caminhão
Compactador de lixo, com capacidade de 15m³, ano de fabricação 2003, com motorista habilitado para a execução do serviço de coleta de lixo.
A contratada deverá, na ocasião do contrato, ter feito seguro do veículo para danos
pessoais, materiais e terceiros.
8.495,00
TOTAL MENSAL DA EMPRESA
R$ 8.495,00
Telêmaco Borba, 21 de Dezembro de 2005.
__________________________________
Ary de Souza Fontenelli
Presidente da Comissão de Licitação
10 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
Boletim Oficial
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
L E I N.º 1 5 2 7
SÚMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1332 DE 01 DE MARÇO DE 2002, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS".
"O POVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA LEGISLATIVA, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI".
Art. 1º O inciso I - Cargos de Provimento Efetivo de que trata o Artigo 1.º da Lei Municipal N.º 1332, de 01 de março de 2002, será alterado, para os cargos relacionados,
passando a vigorar com a seguinte redação:
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
N º DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
01
Advogado
02
Auxiliar Administrativo
01
Contador
03
Motorista de carro leve
01
Telefonista
03
Vigia
02
Zeladora
P.M.S
6.1
2.3
6.1
1.9
1.7
1.6
1.6
Carga horária
6,0
8,0
6,0
8,0
6,0
8,0
8,0
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data, de sua publicação, com efeito retroativo a 01
de junho de 2005, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 29 de
dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
L E I N.º 1 5 2 8
SUMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA - PSF E PROGRAMA DE CONTROLE DE EPIDEMIOLOGIA E DOENÇAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"O POVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA LEGISLATIVA, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI".
Art. 1º Fica instituído no Município de Telêmaco Borba o Programa Saúde da Família PSF e o Programa Controle de Epidemiologia e Doenças, com o objetivo de ampliar o
acesso da população ao sistema de saúde, ampliar a cobertura assistencial e
promover a equidade através da melhoria da atenção básica da saúde.
Art. 2º O Programa Saúde da Família -PSF tem como espaço estratégico de atuação a
extensão dos serviços de saúde junto ao domicílio da comunidade.
Art. 3º O Programa Saúde Família - PSF e Programa de Controle de Epidemiologia e
Doenças serão desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde que estabelecerá
os critérios de implantação e expansão dos serviços no Município, na forma de
convênio e planos de trabalho mantido com a Secretaria de Estado da Saúde e/ou
Ministério da Saúde.
Art. 4º O Programa Saúde da Família será desenvolvido por equipes
multiprofissionais, compostas, no mínimo por um médico, um enfermeiro padrão, um
auxiliar de enfermagem, seis agentes comunitários de saúde. Quando ampliada
contará com: um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene
dental.
Art. 5º O Programa de Controle de Doenças e Epidemiologias será desenvolvido por
Agentes de Controle de Epidemiologia e Doenças.
Art. 6º Os membros da equipe do Programa Saúde da Família e Programa de Controle de Epidemiologia e Doenças, cumprirão carga de oito horas diárias e carga horária
semanal de quarenta horas.
Art. 7.º Com o objetivo de garantir a composição da equipe multiprofissional do
Programa Saúde da Família e Programa de Controle de Epidemiologia e Doenças,
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter temporário, a fim de
atender excepcional interesse público, os profissionais a seguir indicados.
I - 18 cargos de Médico Clinico Geral;
II - 20 cargos de Enfermeira;
III - 29 cargos de Auxiliar de Enfermagem;
IV - 150 cargos de Agente Comunitário de Saúde;
V - 50 cargos de Agente de Epidemiologia e Controle de Doenças;
§ 1º As contratações ora autorizadas destinam-se ao atendimento do Programa
Saúde da Família e Programa de Controle de Epidemiologia e Doenças na forma de
convênios e planos de trabalho mantidos com a Secretaria de Estado de Saúde e/ou
Ministério da Saúde.
§ 2º As contratações previstas no "caput" e incisos I a V deste artigo poderão ser
ampliadas em decorrência de determinações legais ou necessidade da Administração para ampliar a cobertura assistencial nos termos do artigo 4º, mediante autorização específica do Chefe do Poder Executivo.
Art. 8º As contratações deverão ser precedidas de teste seletivo segundo normas
aplicáveis aos concursos públicos.
Art. 9º As contratações serão submetidas às normas previstas na Consolidação das
Leis do Trabalho, e no que couber à Lei Municipal n.º 1103, de 03 de abril de 1997 e
ao contido nesta lei em caráter especial.
Parágrafo Único As contratações serão efetivadas pelo prazo de 12 (doze) meses
necessários ao cumprimento dos convênios ou planos de trabalho, podendo os
contratos ser prorrogados por igual período.
Art. 10 A remuneração dos profissionais que compõem as equipes multiprofissionais
do Programa Saúde da Família,e Programa de Controle de Epidemiologia e Doenças, para uma jornada de 08:00 horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, são
os constantes da Tabela abaixo:
Profissional
Remuneração R$
Médico da Família
6.200,00
Enfermeiro da Família
1.800,00
Auxiliar de Enfermagem
537,00
Agente Comunitário de Saúde
1 salário mínimo
Agente de Controle de Epidemiologia e Doenças 1 salário mínimo
§ 1º Os tetos definidos para a remuneração dos profissionais do Programa Saúde da
Família serão corrigidos de acordo com a política salarial definida para os demais
servidores do Município de Telêmaco Borba, aplicando-se os índices de correções
dos pisos municipais.
§ 2º Os tetos definidos para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Controle de Epidemiologia e Doenças, será corrigida de acordo com a
política salarial do Governo Federal, aplicando-se os índices de correção do salário
mínimo nacional.
Art. 11 As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotação prevista
no Orçamento Geral do Município, com fonte de recursos do Programa Federal,
Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários da Saúde e recursos próprios
da saúde.
§ 1º O Programa de Controle de Epidemiologia e Controle de Doenças será custeado
por recursos próprios consignados no Orçamento Geral do Município.
§ 2º Fica o Município autorizado a custear encargos previdenciários patronais com
recursos próprios consignados nas dotações supra citadas, na forma de
contrapartida aos convênios.
§ 3º Eventuais saldos ou valores adicionais poderão ser distribuídos aos contratados
a título de abono.
Art. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 29 de
Dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Boletim Oficial
L E I N.º 1 5 3 3
SÚMULA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TELÊMACO BORBA PR PARA O EXERCÍCIO DE 2006".
"O POVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA LEGISLATIVA, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI".
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná para o
exercício Financeiro de 2006 compreendendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade
Social, abrangendo a Administração Direta e o Fundo de Previdência do Município, estima
a Receita em R$ 55.884.000,00 (Cinqüenta e cinco milhões e oitocentos e oitenta e
quatro mil reais) e fixa a Despesa em igual importância, assim distribuídos:
I - R$ 52.320.000,00 (Cinqüenta e dois milhões e trezentos e vinte mil reais) do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo;
II - R$ 3.564.000,00 (Três milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil reais) do Orçamento da Seguridade Social que compreende o Fundo de Previdência do Município de
Telêmaco Borba - FUNPREV.
Art. 2.º A Receita Consolidada do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social
será realizada de acordo com a Legislação em vigor segundo as seguintes estimativas:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES 47.320.000,00
Receita Tributária
6.000.000,00
Receita de Contribuições
1.100.000,00
Receita Patrimonial 170.000,00
Receita de Serviços 665.000,00
Transferências Correntes 37.920.000,00
Outras Receitas Correntes 1.465.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
5.000.000,00
Operações de Crédito
5.000.000,00
Alienação de Bens 0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
Transferências de Capital 0,00
TOTAL 52.320.000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO - FUNPREV
RECEITAS CORRENTES
1.820.000,00
Receita de Contribuições
1.604.000,00
Receita Patrimonial 212.000,00
Outras Receitas Correntes 4.000,00
Total Receitas Orçamentárias
1.820.000,00
INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 1.744.000,00
Repasse das Contribuições Patronais
1.744.000,00
TOTAL 3.564.000,00
III - TOTAL CONSOLIDADO
TOTAL DAS RECEITAS
55.884.000,00
Art. 3.º A despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS POR ORGÃOS
PODER LEGISLATIVO
3.347.000,00
Câmara Municipal 3.347.000,00
PODER EXECUTIVO 47.229.000,00
Gabinete do Prefeito 1.716.000,00
Secretaria Municipal de Administração
2.670.000,00
Secretaria Municipal de Finanças 3.569.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos14.441.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho e Indústria Convencional
1.158.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação 1.521.000,00
Secretaria Municipal de Educação 10.548.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
8.433.000,00
Secretaria Municipal de Ação Social 2.599.000,00
Gabinete do Vice-Prefeito
100.000,00
Reserva de Contingência 474.000,00
Total Despesas Orçamentárias
50.576.000,00
INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 1.744.000,00
Repasses da Contribuição Patronal ao RPPS - Legislativo
40.000,00
Repasses da Contribuição Patronal ao RPPS - Executivo 1.704.000,00
TOTAL 52.320.000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO - FUNPREV
DESPESAS POR ÓRGÃOS
Superintendência Geral
67.000,00
Gerência Financeira 74.000,00
Gerência Administrativa
588.000,00
Gerência de Benefícios
2.471.000,00
Reserva de Contingência 364.000,00
TOTAL 3.564.000,00
III - TOTAL CONSOLIDADO
TOTAL DAS DESPESAS
55.884.000,00
Art. 4º O Total da Receita estimada para o Orçamento da Seguridade Social inclui os
repasses da Contribuição Patronal ao Fundo Previdenciário do Município a título de
Interferência Financeira.
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 11
Art 5º O Total da Despesa fixada para o Orçamento Fiscal inclui os repasses da Contribuição Patronal dos Poderes Executivo e Legislativo ao Fundo Previdenciário do Município a
título de Interferência Financeira.
Art. 6.º O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição da República, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal nº 4320, de 17/03/1964, na Lei Complementar
N.º 101/2000, na Lei Orgânica do Município e na Lei N.º 1506, de 20 de outubro de 2005 Lei das Diretrizes Orçamentárias, fica autorizado a:
I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, na forma do Art. 43 da Lei 4320/1964, desde que existam recursos disponíveis;
a) A abertura de Créditos Adicionais Suplementares financiados com recursos resultantes
de Cancelamento Parcial ou Total de Dotação Orçamentária ou de Créditos Adicionais fica
limitada ao máximo de 20% (vinte por cento) da receita estimada.
b) A abertura de Créditos Adicionais Suplementares financiados com recursos de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior fica limitado ao total do
recurso disponível de cada fonte de recurso, obedecendo-se a vinculação da despesa a
respectiva fonte.
c) A abertura de Créditos Adicionais Suplementares financiados com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação do exercício de cada fonte de recurso vinculada, fica
limitada ao total de sua ocorrência, obedecendo-se a vinculação da despesa a respectiva
fonte.
II - Realizar operações de Crédito dentro das normas e determinações estabelecidas
pelas instituições Financeiras Nacionais, observados os limites de capacidade de
endividamento do Município, de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do
Brasil, até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme Resolução do Senado
Federal;
III - Realizar a contenção da despesa na forma do Artigo 9o da Lei Complementar N.º 101/
2000 e art. 25, 26 e 31 da Lei nº 1506 de 20 de outubro de 2005 - Lei das Diretrizes
Orçamentárias, promovendo a limitação das despesas, exceto nas áreas de educação,
saúde e do pagamento da dívida pública;
IV - Utilizar o valor de R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais) de Reserva de
Contingência, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos, bem como para servir de recursos para créditos orçamentários adicionais a
partir do último bimestre do exercício financeiro;
V - Utilizar o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontram
especificados em projetos e atividades;
VI - O controle interno será exercido pelo departamento de Controle Interno em cumprimento às determinações estabelecidas pela Lei Complementar N.º 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal);
§ 1º. Os créditos adicionais abertos pelo Chefe do Poder Executivo, na forma do inciso I,
alínea a, do presente artigo, referente ao Fundo Previdenciário do Município - FUNPREV
serão computados no Orçamento da Seguridade Social, em conformidade ao montante
estabelecido no inciso II do art. 1º desta Lei.
Art. 7.º Não será computado, para efeito do disposto no inciso I, alínea a, do art. 6o desta
Lei:
I - os créditos adicionais suplementares abertos com recursos do excesso de arrecadação, na forma do Art. 43, § 1o, incisos II, da Lei Federal nº 4.320/64;
II - Os créditos adicionais suplementares do elemento 3190.00.00 - Pessoal e Encargos
Sociais;
III - os créditos adicionais abertos para sustentar despesas de convênios com órgãos
federais e estaduais não previstos na receita orçamentária;
IV - o remanejamento de dotações entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade;
V - o remanejamento e/ou criação de fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de
cada dotação orçamentária, sem alterar o valor global, para fins de indicação de fonte de
pagamento e compatibilização com a efetiva disponibilidade de recursos;
Art. 8.º As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à
realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do
elemento 4490.51.00 - obras e Instalações.
Art. 9º Os orçamentos dos Fundos Municipais comporão o Orçamento Geral do Município,
como Unidades Orçamentárias Específicas.
Art. 10 A contabilidade do Fundo Previdenciário do Município será executada de conformidade com a Portaria N.º 916, de 15 de julho de 2003, alterada pela Portaria N.º 1.768, de
22 de dezembro de 2003, do Ministério de Estado da Previdência Social, que estabelecem
normas de procedimentos contábeis aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social.
Art. 11 Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir por Resolução, quando necessário,
créditos adicionais suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa
fixada, usando como recurso a anulação de dotações do próprio Órgão legislativo, de
acordo com o disposto no Inciso III do § 1o do Art. 43 da Lei Federal N.º 4.320 de 17/03/
1964.
Art. 12 Na estimativa da receita prevista foram consideradas as renuncias fiscais e, as
medidas de compensação à renuncia de receitas foram estabelecidas no Demonstrativo
da Estimativa e Compensação de Renuncia de Receitas, constantes na Lei N.º 1506 - Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Art. 13 As despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício de 2006 ora
elencadas nos anexos integrantes desta Lei, correspondem em estrita obediência ao
disposto no art. 47 da Lei N.º 1506, de 20 de outubro de 2005 - Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Art. 14 Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2006, após sua publicação.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 29 de dezembro
de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
Boletim Oficial
12 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
L E I N.º 1 5 3 0
L E I N.º 1 5 2 9
SUMULA: "ALTERA A LEI N.º 1364 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO GRUPO
OCUPACIONAL IV, PESSOAL DO MAGISTÉRIO, DA LEI 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE
1997, E NORMATIZAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO".
"O POVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA LEGISLATIVA, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI".
Art. 1º Os artigos 1º, 2º da Lei 1364 de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar
com as seguintes alterações:
SUMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"O POVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SEUS
REPRESENTANTES NA CÂMARA LEGISLATIVA, APROVOU, E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI".
Art. 1º Fica Extinto na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Ação
Social os itens 9.3.2 Seção de Creches Comunitárias e 9.3.2.1 Coordenador
de Creche.
"Art. 1º Ficam mantidos os cargos de "Professor com Magistério" e " Professor com
Curso Universitário" e criado o Cargo de Educador Infantil do Anexo I - Plano de
Cargos e Vencimentos do Grupo Ocupacional IV, Pessoal do Magistério, em "Cargo
de Professor (a)" na forma do Anexo I - Plano de Cargos e Vencimentos do Grupo
Ocupacional IV, Pessoal do Magistério, integrante da Lei n.º 1.141 de 22 de outubro de
1997 e alterações, que passa a vigorar de acordo com a redação em anexo, do
Grupo Ocupacional IV, Pessoal do Magistério.
Art. 2º Fica transformado na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de
Educação o item 7.3.2 Seção de Educação Infantil e Alfabetização de Adultos,
da seguinte forma:
§ 1º Ficam criadas as classes I e, II, para os cargos de Professor (a), com carga
horária diária de 4 (quatro) horas e a Classe III para o Cargo de Educador Infantil com
carga horária diária de 8 (oito) horas, nos termos do Anexo I referido neste artigo..
Art. 3º Cria na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação o
item 7.3.4 Seção dos Centros Municipais de Educação Infantil.
Art. 2º Aos atuais servidores ocupantes dos cargos fica assegurado o
enquadramento às classes estabelecidas no Anexo I, referido no art. 1º acima,
mediante requerimento do interessado, instruído com documentos hábeis a comprovar a habilitação exigida:
§ 1º Os interessados podem a qualquer tempo requerer o enquadramento estabelecido nesta Lei.
§ 2º inalterado."
Art. 2.º Os cargos de Professor com Magistério Cursando Universidade do Grupo
Ocupacional IV - Pessoal do Magistério do Anexo I, serão extintos na medida em que
houver vacância dos mesmos, sendo vedados novos provimentos.
Parágrafo Único Os ocupantes do cargo referido no caput deste artigo, deverão
comprovar perante a Divisão de Administração do Ensino anualmente, a matricula,
rematricula e freqüência do curso superior, até a conclusão deste.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor após a sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA. ESTADO DO PARANÁ, 29 de
Dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional IV
Pessoal de Magistério
Nº DE
CARGOS
DENOMINAÇÃO
CLASSE
VENCIMENTO
PMS
CARGA HORÁRIA
DIÁRIA
250
300
250
Professor(a)
Professor(a)
Educador Infantil
I
II
III
2.2
2.4
4.4
4 hs
4 hs
8 hs
CLASSE
HABILITAÇÃO MÍNIMA
I
-
Formação em nível médio na modalidade NORMAL
II
-
Formação Superior – Licenciatura na área de educação
III
-
Educador Infantil – nível médio – modalidade NORMAL
I - 7.3.2 Seção de Educação Infantil;
II - 7.3.3 Seção de Alfabetização de Adultos;
Art. 4º Extingue os cargos em comissão de Chefe da Seção de Creches
Comunitárias símbolo CC-7 e Coordenador de Creche símbolo CC-9, da
Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 5º Cria na Secretaria Municipal de Educação os cargos em comissão
abaixo descritos:
I - 01 cargo de Chefe da Seção de Educação Infantil, símbolo CC-7, com
vencimento de 7.5 pisos municipal;
II - 01 cargo de Chefe da Seção de Alfabetização, símbolo CC-7, com vencimento de 7.5 pisos Municipal;
III - 01 cargo de Chefe da Seção dos Centros Municipais de Ensino Infantis,
símbolo CC-7, com vencimento de 7.5 pisos Municipal.
Art. 6º Ficam transformadas as Funções Gratificadas da Secretaria Municipal
da Educação, Diretor de Escola (2 Períodos), símbolo FG-14, vencimento 1.8
PMS; Secretário Escolar (2 períodos), símbolo FG-19, vencimento 0.8 PMS;
Assistente Educacional, símbolo FG-21, vencimentos 0.3 PMS; Diretor de
Escola (1 Período), símbolo FG-19, vencimento 0.8PMS; Secretário Escolar (1
Período), símbolo FG-21, vencimentos 0.3 PMS; Regente de Classe Especial,
símbolo FG-21, vencimento 0.3 PMS Coordenador Pedagógico, símbolo FG-16,
vencimento 1.6 PMS, da forma abaixo descrita.
I - 40 Funções de Diretor de Escola ou CMEIS (2 períodos), símbolo FG - 12,
vencimento de 2,4 PMS;
II - 10 Funções de Secretário Escolar ou CMEIS (2 períodos), símbolo FG-19,
vencimento de 0,8 PMS;
III - 10 Funções de Assistente Educacional, símbolo FG - 16, vencimento de 1.5
PMS;
IV - 10 Funções de Diretor de Escola ou CMEIS (1 período), símbolo FG-17,
vencimento de 1,2 PMS;
V - 10 Funções de Secretário Escolar ou CMEIS (1 período), símbolo FG-21,
vencimento de 0.3 PMS;
VI - 20 Funções de Regente de Classe Especial, símbolo FG-21, vencimento
de 0,3 PMS;
VII - 55 Funções de Coordenador Pedagógico, símbolo FG-13, vencimento de
2,0 PMS.
Art. 7º A Lei N.º 1141 de 22 de outubro de 1997, alterada pelas Leis N.º 1158 de
03 de abril de 1998, N.º 1171 de 01 de julho de 1998, N.º 1173 de 02 de julho
de 1998, N.º 1236 de 26 de outubro de 1999, N.º 1316 de 31 de outubro de
2001, N.º 1330 de 29 de janeiro de 2002, N.º 1348, de 12 de julho de 2002, N.º
1364 de 13 de dezembro de 2002, N.º 1383 de 11 de junho de 2003, N.º 1493
Boletim Oficial
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
de 01 de agosto de 2005 e Lei N.º 1496 de 01 de agosto de 2005, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura do Município de Telêmaco Borba, passa a vigorar com a redação em anexo,
parte integrante desta Lei.
Art. 8º À Secretaria Municipal de Administração caberá promover o
reenquadramento dos cargos que sofreram alterações através desta Lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELEMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 29 de
Dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
SUMULA: "PROCEDE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 PARA O
MUNICIPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
"O POVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SEUS
REPRESENTANTES NA CÂMARA LEGISLATIVA, APROVOU, E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI".
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de Metas Fiscais, Metas Anuais e Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores, da
Lei Orçamentária Municipal N.º 1506 de 27 de outubro de 2005, nos termos
dos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELEMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 29 de
Dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
Metodologia e Memória de Cálculo dos Valores Constantes
2006
2007
2008
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Valor
Valor
Corrente Corrente Corrente
Receita Total
52.320
49.449
51.674
Ìndice de Deflação 2006
1+ (taxa de inflação 2006/100)
1+(5,50 / 100) = 1+ 0,055 = 1,055
Receita Total 2006 / Índice de Deflação
52.320 / 1,055 = 49.592
L E I Nº 1 5 3 2
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2006 a 2009".
"O POVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SEUS
REPRESENTANTES NA CÂMARA LEGISLATIVA, APROVOU, E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI".
Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, para o quadriênio
2006 a 2009, constituído pelos Anexos componentes desta Lei, será executado
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e da Lei
Orçamentária Anual.
Parágrafo Único. O Poder Executivo poderá ampliar ou reduzir as metas ora
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada para
cada exercício.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária Anual, de
acordo com a capacidade financeira de cada exercício
L E I N.º 1 5 3 1
Taxa Média de Inflação do Período
VARIÁVEIS
2006
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.
5,5
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 13
Art. 3º A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei ou a inclusão
de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo através de Projeto
de Lei específico, que conterá no mínimo:
I - no caso de inclusão de programa, um diagnóstico sobre a situação atual do
problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se
queira atender com o programa proposto;
II - no caso de alteração ou exclusão do programa, exposição das razões que
motivaram a proposta.
Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas
metas quando envolverem recursos orçamentários poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, alterando-se
na mesma proporção o valor do respectivo programa.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a através de decreto, introduzir modificações no Plano Plurianual no que diz respeito aos objetivos, ações e as
metas programadas para o período, nos casos de:
I - adequação da programação do Plano Plurianual às alterações constantes
da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada
exercício;
II - alteração de indicadores de programas;
III - inclusão, exclusão ou alteração de ações e metas respectivas nos casos
em que tais alterações não envolvam aumento nos recursos orçamentários;
IV - ajuste dos recursos financeiros alocados às ações para compatibilizar a
programação com as alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais regularmente autorizados pelo Legislativo Municipal;
2007
4,5
2008
4,5
Ìndice de Deflação 2007
1+ (tx de inflação 2007/100 X Indice Deflação 2006)
1+(4,5 / 100) x 1,055 = 1,10247
Receita Total 2007 / Índice de Deflação
49.449 / 1,10247 = 44.853
Ìndice de Deflação 2008
1+ (tx inflação 2008/100) x Ind Def 2007 x Ind Def 2006
1+(4,5 / 100) x 1,045 x 1,055 = 1,15208
Receita Total 2008 / Índice de Deflação
51.674 / 1,15208 = 44.853
Art. 6º A partir do exercício de 2007, o Poder Executivo Municipal enviará ao
Legislativo Municipal até o dia 30 de abril de cada exercício, o relatório de
avaliação do Plano Plurianual contendo demonstrativo por programa e por ação
da execução física e financeira do exercício anterior e a acumulada no período
de vigência do Plano Plurianual.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2006, após sua
publicação.
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Dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
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32 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
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34 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
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36 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
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TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
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2871 - 4490.52.00.00
D E C R E T O Nº 1 2 4 7 1
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO
INCISO I, ARTIGO 7º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1478, DE 31 DE DEZEMBRO DE
2.004.
RESOLVE
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de
2005, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 999.797,57 (Novecentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e sete Reais e cinqüenta e sete
centavos), conforme demonstrativo abaixo:
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
VALOR
02 Poder Executivo
02-0008
Funrebom Fdo. Reequip. Corpo de Bombeiros
06.182.06022-019 Func. Serviços do Funrebom
0591 - 3390.30.00.00
Material de Consumo
0-3-020
20.000,00
0611 - 3390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ 0-3-020
14.248,19
TOTAL DA FONTE 0-3-020
34.248,19
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
05 Secret. Mun. Obras e Serviços Urbanos
05-0003
Divisão de Pavimentação e Máquinas
26.782.26012-035 Manut. Serviços Máquinas e Veículos
1293 - 3390.30.00.00
Material de Consumo
0-3-030
TOTAL DA FONTE 0-3-030
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
05 Secret. Mun. Obras e Serviços Urbanos
05-0003
Divisão de Pavimentação e Máquinas
26.782.26012-035 Manut. Serviços Máquinas e Veículos
1294 - 3390.30.00.00
Material de Consumo
0-3-060
TOTAL DA FONTE 0-3-060
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
08 Secret. Mun. de Educação
08-0005
Ensino Fundamental - Fundef
12.361.12022-079 Manut. Ensino Fundamental - 40%
2711 - 3390.30.00.00
Material de Consumo
0-3-102
TOTAL DA FONTE 0-3-102
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
08 Secret. Mun. de Educação
08-0006
Ensino Fundamental
12.361.12022-011 Salário Educação
VALOR
56.437,53
56.437,53
VALOR
43.799,06
43.799,06
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 37
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DA FONTE 0-3-107
0-3-107
239.267,90
239.267,90
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
08 Secret. Mun. de Educação
08-0006
Ensino Fundamental
12.361.12022-072 Pnae - Programa Alimentação Escolar
2951 - 3390.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita 0-3-110
TOTAL DA FONTE 0-3-110
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
08 Secret. Mun. de Educação
08-0006
Ensino Fundamental
12.361.12022-071 Transporte Escolar
2891 - 3390.30.00.00
Material de Consumo
TOTAL DA FONTE 0-3-114
VALOR
11.234,71
11.234,71
VALOR
0-3-114
20.027,14
20.027,14
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
08 Secret. Mun. de Educação
08-0007
Educação Infantil
12.365.12032-077 Alimentação Escolar de 0 a 6 anos
3121 - 3390.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita 0-3-115
TOTAL DA FONTE 0-3-115
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-089 Manutenção Serviços do FMS
3503 - 3190.11.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
141.575,23
TOTAL DA FONTE 0-3-301
VALOR
8.939,52
8.939,52
VALOR
0-3-301
141.575,23
VALOR
107.445,60
107.445,60
VALOR
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-089 Manutenção Serviços do FMS
3606 - 3390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ 0-3-302
TOTAL DA FONTE 0-3-302
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
VALOR
2.844,78
2.844,78
VALOR
Boletim Oficial
38 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-089 Manutenção Serviços do FMS
3556 - 3390.30.00.00
Material de Consumo
TOTAL DA FONTE 0-3-303
0-3-303
3.999,32
3.999,32
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
VALOR
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.304.10022-090 Func. Serviços Vigilância Sanitária
3801 - 4490.52.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente 0-3-310
TOTAL DA FONTE 0-3-310
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-092 Func. Serviços Postos de Saúde
3711 - 3190.34.00.00
Outras Desp. De Pessoal Decor. Ctr Terceiriz.
619,03
TOTAL DA FONTE 0-3-312
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-089 Manutenção Serviços do FMS
3557 - 3390.30.00.00
Material de Consumo
TOTAL DA FONTE 0-3-314
25.172,72
25.172,72
VALOR
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-089 Manutenção Serviços do FMS
3481 - 3190.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
TOTAL DA FONTE 0-3-315
619,03
47.711,85
47.711,85
TOTAL DA FONTE 0-3-323
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-089 Manutenção Serviços do FMS
3621 - 3390.93.00.00
Indenizações e Restituições
TOTAL DA FONTE 0-3-325
4.352,98
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-091 Func. Serviços do PAM e Clínica da Mulher
3682 - 4490.52.00.00
Equipamentos e Mat. Permanente
VALOR
0-3-327
48.620,64
48.620,64
VALOR
TOTAL DA FONTE 0-3-327
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
05 Secret. Mun. de Obras e Serviços Públicos
05-0003
Divisão de Pavimentação e Máquinas
26.782.26012-035 Func. Serviços Máquinas e Veículos
1322 - 4490.52.00.00
Equipamentos e Mat. Permanente0-3-501
TOTAL DA FONTE 0-3-501
75.767,24
75.767,24
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
05 Secret. Mun. de Obras e Serviços Públicos
05-0004
Divisão de Urbanismo
15.451.1501.2-038
Funcionamento Central de Concreto
1421 - 3390.30.00.00
Material de Consumo 0-3-705
TOTAL DA FONTE 0-3-705
VALOR
13.576,00
13.576,00
TOTAL GERAL DAS FONTES
999.797,57
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º, serão utilizados como
recursos o Saldo Financeiro do Exercício Anterior, constantes a título de Recursos
Vinculados, conforme demonstrativo abaixo:
VALOR
0-3-315
24.036,90
24.036,90
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-089 Manutenção Serviços do FMS
3607 - 3390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ 0-3-317
TOTAL DA FONTE 0-3-317
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.302.10012-089 Manutenção Serviços do FMS
3635 - 4490.52.00.00
Equipamentos e Mat. Permanente
TOTAL DA FONTE 0-3-326
0-3-312
VALOR
0-3-314
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
VALOR
4.465,85
4.465,85
VALOR
0-3-323
65.459,00
65.459,00
FONTE: RECURSOS VINCULADOS
ID/USO/FONTE
DESCRIÇÃO VALOR
0.3.020
FUNREBOM
0.3.030
ROYALTIES E OUT.COMP
0.3.060
CIDE
0.3.102
FUNDEF 40%
0.3.107
SALÁRIO EDUCAÇÃO
0.3.110
MERENDA ESCOLAR
0.3.114
SEED CP TE
0.3.115
PNAC - MERENDA CRECHES
0.3.301
SAÚDE PAB V.PREST SE
0.3.302
SAÚDE PAB AÇÕES SAUD
0.3.303
SAÚDE - FMS - RECURSOS VINCULADOS
0.3.310
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0.3.312
PSF
0.3.314
ECD/MS/FNS
0.3.315
PACS AG COMUNITÁRIO SAÚDE
0.3.317
SAÚDE FES/EEPC
0.3.323
SAÚDE PROG FNS/AIDS
0.3.325
CONV 626 - PAM EQUIP RAIO X
0.3.326
MAC/VIG SANITÁRIA
0.3.327
FNS CONV 1851 EQUIP PAM
0.3.501
REC ALIENAÇÃO ATIVOS
0.3.705
M.E.T. CONV. Nº 132161-27
TOTAL GERAL DAS FONTES
34.248,19
56.437,53
43.799,06
107.445,60
239.267,90
11.234,71
20.027,14
8.939,52
141.575,23
2.844,78
3.999,32
25.172,72
619,03
47.711,85
24.036,90
4.465,85
65.459,00
20.196,38
4.352,98
48.620,64
75.767,24
13.576,00
999.797,57
VALOR
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em
contrário.
0-3-325
CÓDIGOS DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
09 Secret. Mun. de Saúde
09-0004
Fundo Municipal de Saúde
10.304.10022-090 Func. Serviços Vigilância Sanitária
3802 - 4490.52.00.00
Equipamentos e Mat. Permanente
20.196,38
20.196,38
VALOR
0-3-326
4.352,98
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 22 de
dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
ARNOLDO IGNÁCIO GIAVARINA
Procurador Geral do Município
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Boletim Oficial
D E C R E T O Nº 1 2 4 6 8
O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso I e artigo 7º, inciso I da Lei Municipal nº 1478 de 31/12/2004, na forma prevista pelos incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320, de17/03/1964.
RESOLVE
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná,
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 421.000,00 (Quatrocentos e vinte
e um mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas, conforme
Recursos respectivos.
Art. 2.º Para cobertura de créditos abertos no artigo 1º , é indicado como recurso o Excesso
de Arrecadação por Fontes de Recursos , conforme demonstrativo abaixo:
FONTE 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE
VALOR
3
SECRET MUN DE ADMINISTRACAO
0880 03-04 DIVISAO DE ADMINISTRACAO
04.122.04052-023 MANUT SERV DIVISAO DE ADMINISTRACAO
3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
01000 14
1.000,00
3
SECRET MUN DE ADMINSITRAÇÃO
0830 03-04 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04052-023 MANUT. SERV. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3390.39.00 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA01000
3
SECRET MUN DE ADMINISTRACAO
0920 03-05 DIVISAO DE ADMINISTRACAO
04.122.04022-025 MANUT SERV DIVISAO DE ADMINISTRACAO
3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FISICA 01000
3
SECRET MUN DE ADMINISTRACAO
0930 03-05 DIVISAO DE ADMINISTRACAO
04.122.04022-025 MANUT SERV DIVISAO DE ADMINISTRACAO
3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA01000
4
SECRET MUN DE FINANÇAS
1030 04-01 GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
04.123.04042-028 MANUT. GABINETE DO SECRETARIO - SMF
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000
4
SECRET MUN DE FINANCAS
1080 04-02 DIVISAO DE ADM FINANCEIRA
04.123.04042-029 MANUT DIVISAO ADMINISTRACAO FINANCEIRA
3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 01000
4
SECRET MUN DE FINANÇAS
1090 04-02 DIVISÃO DE ADM FINANCEIRA
04.123.04042-029 MANUT. DIV. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS 01000
4
SECRET MUN DE FINANÇAS
1130 04-03 DIVISÃO DE ADM FINANCEIRA
04.129.04092-031 MANUT. DIV. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000
4
SECRET MUN DE FINANÇAS
1141 04-03 DIVISÃO DE ADM FINANCEIRA
04.129.04102-032 PROMOÇÃO IPTU
3390.31.00 PREM CULTURAIS/ARTIST/CIENT/DESPORTIVA 01000
5
SECRET MUN OBRAS E SERV PUBLICOS
1320 05-03 DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MAQUINAS
26.782.26012-035 MANUT. SERVIÇOS MAQUINAS E VEICULOS
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000
1.000,00
2.000,00
8.000,00
1.000,00
5.000,00
3.000,00
1.000,00
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 39
4
SECRET MUN DE FINANCAS
2060 04-02 DIVISAO DE ADM FINANCEIRA
28.843.00000-003 AMORT E ENC FINANCIAMENTOS PPU
4690.71.00 PRINC DA DIVIDA ATIVA CONTRAT RESGATADO
01000
98.000,00
4
SECRET MUN DE FINANCAS
2070 04-02 DIV. DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
28.843.00000-004 AMORT E ENC DIV. CONFESSADA INSS
4690.71.00 PRINC DA DIVIDA ATIVA CONTRAT RESGATADO
01000
84.000,00
7
SECRET MUN. ESPORTES, CULT. RECREAÇÃO
2280 07-03 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13022-060
MANUT. SERV. DIV. DE CULTURA
3390.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PES. FISICA
01000
4.500,00
10
SECRET MUN DE AÇÃO SOCIAL
3850 10-01 GABINETE DO SECRETARIO - SMAS
08.122.08012-094 MANUT. GABINETE SECRETARIO - SMAS
3390.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEI. PES. JURIDICA
01000
1.000,00
8
SECRET MUN DE EDUCAÇÃO
2440 08-02 DIV. DE ADMINSTRAÇÃO DE ENSINO
12.361.12012-067 MANUT. SERV. DIV. ADM. ENSINO
3190.11.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
5.000,00
0104
9
SECRET. MUN. DE SAUDE
3460 09-04 FUNDO MUN. DE SAUDE
10.302.10012-086 PART. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAUDE
3370.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEI. PES. FISICA 0303
10.000,00
9
SECRET. MUN. DE SAUDE
3470 09-04 FUNDO MUN. DE SAUDE
10.302.10012-086 PART. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAUDE
3370.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0303
2.500,00
9
SECRET NUN DE SAUDE
3550 09-04 FUNDO MUNICIPAL DE MULHER
10.302.10012-089 MANUT. SERVIÇOS DO FMS
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0303
1.000,00
10
SECRET. MUN DE AÇÃO SOCIAL
4023 10-04 FUNDO MUNIC. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.08012-116 PROG. APOIO PORTAD DEFICIENCIA - PPD
3350.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0712
1.000,00
10
SECRET. MUN DE AÇÃO SOCIAL
4024 10-04 FUNDO MUNIC. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.08012-116 PROG. APOIO PORTAD DEFICIENCIA - PPD
3350.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0713
4.000,00
10
SECRET. MUN DE AÇÃO SOCIAL
4060 10-04 FUNDO MUNIC. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.08012-098 MANUT. SERV. CENTRAL DE ALIMENTOS
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 421.000,00
Art. 3.º Revogam-se
as
disposições
8.000,00
em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 22 de dezembro
de 2005.
20.000.00
20.000,00
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
ARNOLDO IGNÁCIO GIAVARINA
Procurador Geral do Município
Boletim Oficial
40 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
D E C R E T O Nº 1 2 4 6 7
O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 1526, de
21.12.2005, na forma prevista pelo inciso III do parágrafo 1.º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4320, de 17.03.1964,
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2005; diante da
não ocorrência de empenhos de despesas efetuadas pertencentes e/ou de competência do exercício de 2004 - Gestão Anterior; Crédito Adicional Especial no valor total
de R$ 585.753,98 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e três
reais e noventa e oito centavos), conforme demonstrativo abaixo:
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
001 Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0800 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa3370.92Despesas de Exercícios Anteriores
Desdobramento 41.00 Contribuições
361
000 - Rec. Livres
Valor
200,00
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
001 Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0801 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3390.92
Despesas de Exercícios Anteriores
Desdobramento
Livres
39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
362
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
008 Funrebom - Fdo Reequip. Corpo Bombeiros
Função
06
Segurança Pública
Subfunção 182 Defesa Civil
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0802 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3390.92 Despesas de Exercícios Anteriores
Desdobramento 39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ 621 020 - Funrebom
000 - Rec.
212,50
Valor
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
004 Divisão de Recursos Humanos
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0804 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3190.92
Despesas de Exercícios Anteriores
Desdobramento 94.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
861
000 - Rec. Livres
5.089,15
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
005 Divisão de Administração
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0805 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa 3190.92Despesas de Exercícios Anteriores
981
Desdobramento 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 000 - Rec. Livres
2.247,00
Desdobramento 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 - Rec. Livres
120.856,59
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Órgão
04
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade
002 Divisão de Administração Financeira
Função
04
Administração
Subfunção 123 Administração Financeira
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0806 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3390.92
Despesas de Exercícios Anteriores
2083
Desdobramento 35.00 Serviços de Consultoria 000 - Rec. Livres
Valor
1.200,00
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
05
Secretaria Municipal de Obras e Serv.Públicos
Unidade
004 Divisão de Urbanismo
Função
15
Urbanismo
Subfunção 451 Infra-estrutura Urbana
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0807 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3390.92
Despesas de Exercícios Anteriores
1531
Desdobramento 30.00 Material de Consumo
000 - Rec. Livres
382,00
874,39
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
001 Gabinete do Secretário - S M A
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0803 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3390.92
Despesas de Exercícios Anteriores
Desdobramento 39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
671 000 - Rec. Livres
30,00
Identificação
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Valor
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
005 Ensino Fundamental - Fundef
Função
12
Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0808 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3390.92
Despesas de Exercícios Anteriores
2781
Desdobramento 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 102 - Fundef 40
19.669,74
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
007 Educação Infantil
Função
12
Educação
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Boletim Oficial
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0809 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3390.92
Despesas de Exercícios Anteriores
3141
Desdobramento 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 - Rec. Livres
11.097,02
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
09
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
002 Divisão de Administração e Programação
Função
10
Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0810 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3190.92
Despesas de Exercícios Anteriores
3341
Desdobramento 94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
000 - Rec. Livres
3.086,91
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
09
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
004 Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0811 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa
3190.92
Despesas de Exercícios Anteriores
Desdobramento 34.00
Outras Desp. Pess Decor. Ctr Terc.
3801 312 - Saúde PSF
118.000,00
Desdobramento 34.00 Outras Desp. Pess Decor. Ctr Terc.
3802 000 - Rec.
Livres
171.114,77
Elemento Despesa
3370.92
Despesas de Exercícios Anteriores
3803
Desdobramento 36.00 Outros serviços de Terceiros - PF 000 - Rec. Livres
8.380,60
Desdobramento 41.00 Contribuições
000 - Rec. Livres
1.479,00
Elemento Despesa3390.92Despesas de Exercícios Anteriores 3806
Desdobramento 30.00 Material de Consumo
000 - Rec. Livres
8.301,68
Desdobramento 32.00 Material de Distribuição Gratuita 000 - Rec. Livres
17.059,44
Desdobramento 36.00 Outros serviços de Terceiros - PF 000 - Rec. Livres
8.047,40
Desdobramento 39.00 Outros serviços de Terceiros - PJ 000 - Rec. Livres
87.230,29
Desdobramento 93.00 Indenizações e Restituições
000 - Rec. Livres
73,00
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Órgão
09
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
004 Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção 304 Vigilância Sanitária
Programa 0899 Despesas da Gestão Anterior
Atividade
7
Despesas da Gestão Anterior
Nº de Ordem
0812 Despesas da Gestão Anterior
Elemento Despesa 3390.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3805
Desdobramento 30.00 Material de Consumo
000 - Rec. Livres
Valor
1.122,50
TOTAL
585.753,98
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 41
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto de acordo com o art. 1º, é indicado como
recurso o cancelamento de dotação orçamentária e respectiva fonte autorizada no
exercício de 2005, conforme demonstrativo abaixo:
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
001 Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0402 Atividades Internas da Unidade
Projeto/Atividade 2-0006
Contribuições a Associações
Elemento Despesa 3370.41 0280 - Contribuições 000 - Rec. Livres
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
001 Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0401 Coordenação Superior
Projeto/Atividade 2-0003
Gabinete do Prefeito
Elemento Despesa 3390.39 0230 Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 - Rec. Livres
Valor
200,00
Valor
212,50
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
008 Funrebom - Fdo Reequip. Corpo Bombeiros
Função
06
Segurança Pública
Subfunção 182 Defesa Civil
Programa 0602 Atividades do Funrebom
Projeto/Atividade 2-0019
Func Serviços do Funrebom
Elemento Despesa
3390.39
0610 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 Rec. Livres
874,39
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
001 Gabinete do Secretário - S M A
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0402 Atividades Internas da Unidade
Projeto/Atividade 2-0020
Manut Gabinete Secretário - SMA
Elemento Despesa
3390.39
0660 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 Rec. Livres
30,00
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
004 Divisão de Recursos Humanos
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0405 Serviços de Recursos Humanos
Projeto/Atividade 2-0023
Manut Serv Divisão Recursos Humanos
Elemento Despesa
3190.94
0810 - Indenizações/Restituições Trabalhistas 000 - Rec. Livres
5.089,15
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
005 Divisão de Administração
Função
04
Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0402 Atividades Internas da Unidade
Projeto/Atividade 2-0025
Manut Serv Divisão de Administração
Elemento Despesa
3390.36
0920 - Outros Serviços de Terceiros - PF000 Rec. Livres
2.247,00
42 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
Elemento Despesa
Rec. Livres
Elemento Despesa
Rec. Livres
3390.39
3390.39
Boletim Oficial
0930 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 116.068,59
0931 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 4.788,00
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
04
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade
002 Divisão de Administração Financeira
Função
04
Administração
Subfunção 123 Administração Financeira
Programa 0404 Controle Financeiro
Projeto/Atividade 2-0029
Manut Divisão Administração Financeira
Elemento Despesa
3390.35
1060 - Assessoria Consultoria Téc. ou
Juridica
000 - Rec. Livres
1.200,00
Identificação
Órgão
05
Unidade
004
Função
15
Subfunção 451
Programa 1503
Projeto/Atividade
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Secretaria Municipal de Obras e Serv.Públicos
Divisão de Urbanismo
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Conservação Prédios Públicos
2-0039
Reforma e Conservação Prédios Públicos
Elemento Despesa
Livres
3390.30
1430 - Material de Consumo
000 - Rec.
382,00
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
005 Ensino Fundamental - Fundef
Função
12
Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 1202 Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2-0079
Manut Ensino Fundamental - 40%
Elemento Despesa
3390.39
2730 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 102 Fundef 40
19.669,74
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
007 Educação Infantil
Função
12
Educação
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 1203 Educação Infantil
Projeto/Atividade 2-0075
Manutenção Creches Municipais
Elemento Despesa
3390.39
3080 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 103 Educ 10%
11.097,02
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Órgão
09
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
002 Divisão de Administração e Programação
Função
10
Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 1001 Saúde Pública
Projeto/Atividade 2-0087
Manut Serv Div Adm e Progr Saúde
Elemento Despesa
3190-94
3290 - Indenizações/Restituições Trabalhistas 303 - Saúde 15%
3.086,91
Identificação
Órgão
09
Unidade
004
Função
10
Subfunção 302
Programa 1001
Projeto/Atividade
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Valor
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde Pública
2-0086
Part Consórcio Intermunicipal de Saúde
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Elemento Despesa
3370.36
3460 - Outros Serviços de Terceiros - PF303 Saúde 15%
8.380,60
Elemento Despesa
3370.41
3470 - Contribuições
303 - Saúde 15%
1.479,00
Projeto/Atividade 2-0089
Manutenção Serviços do FMS
Elemento Despesa
3190.34
3520 - Out Desp Pés Decor. Contr. Terceir.
302 - Saúde PAB
2.276,77
Elemento Despesa
3390.30
3550 - Material de Consumo
303 Saúde 15%
612,88
Elemento Despesa
3390.30
3551 - Material de Consumo
314 Saúde ECD
2.478,00
Elemento Despesa
3390.30
3553 - Material de Consumo
302 Saúde PAB
1.974,00
Elemento Despesa
3390.32
3560 - Material de Distribuição Gratuita 303 Saúde 15%
17.059,44
Elemento Despesa
3390.36
3590 - Outros Serviços de Terceiros - PF303 Saúde 15%
1.547,40
Elemento Despesa
3390.36
3591 - Outros Serviços de Terceiros - PF301 Saúde PAB
6.500,00
Elemento Despesa
3390.39
3600 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 303 Saúde 15%
65.640,41
Elemento Despesa
3390.39
3601 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 317 Saúde FES
5.029,97
Elemento Despesa
3390.39
3602 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 302 Saúde PAB
1.768,86
Elemento Despesa
3390.93
3620 - Restituição Despesa de Viagem 303 Saúde 15%
73,00
Projeto/Atividade 2-0091
Func Serviços do PAM e Clinica Mulher
Elemento Despesa
3390.30
3650 - Material de Consumo
303 Saúde 15%
3.236,80
Elemento Despesa
3390.39
3670 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 303 Saúde 15%
10.466,50
Elemento Despesa
3390.30
Func. Serviços Postos de Saúde
Elemento Despesa
3190.34
3700 - Out Desp Pes Decor. Contr. Terceir.
303 - Saúde 15%
168.838,00
Elemento Despesa
3190.34
3710 - Out Desp Pes Decor. Contr. Terceir.
312 - Saúde PSF
118.000,00
Elemento Despesa
3390.39
3740 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 303 Saúde 15%
4.324,55
Identificação
Códigos
Descrição
Fonte Recurso
Órgão
09
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
004 Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção 304 Vigilância Sanitária
Programa 1002 Vigilância Sanitária
Projeto/Atividade 2-0090
Func Serviços Vigilância Sanitária
Elemento Despesa
3390.30
3780 - Material de Consumo
Saúde VS
Valor
310 1.122,50
TOTAL
585.753,98
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 21 de
dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
ARNOLDO IGNÁCIO GIAVARINA
Procurador Geral do Município
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Boletim Oficial
L E I N.º 1 5 3 4
ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA - 43
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO AO INCAPACITADO POR DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"O POVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE
SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA LEGISLATIVA, APROVOU, E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI".
Art. 1.º Ficam isentas de pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano
no Município de Telêmaco Borba :
I - pessoas de qualquer idade que apresentem incapacidade para qualquer
tipo de trabalho ou deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltiplas.
II - crianças e adolescentes até 14 (quatorze) anos de idade, incapacitadas
por deficiência que justifique o benefício.
Parágrafo Único - Para fazer jus a isenção, as pessoas mencionadas nos
incisos I e II deverão ter renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos
mensais.
Art. 2.º A isenção prevista nos incisos I e II do artigo anterior dependerá de
exame de constatação realizado pela Secretaria Municipal de Saúde ou
outro órgão por esta credenciado, nos termos da regulamentação da
presente lei.
Art. 3.º As isenções previstas no artigo 1.º desta lei, não serão concedidas
:
I - às pessoas residentes em outros Municípios;
II - concorrentemente com qualquer outro benefício do mesmo gênero.
Art. 4.º A isenção será cancelada, sem prejuízos de penalidades criminais
quando for constatada má fé do beneficiário, como prestar informações
falsas ou apresentar documentos falsos ou se utilizar indevidamente do
beneficio.
Art. 5.º A recusa de oferecer transporte gratuito aos beneficiários desta lei,
por parte de qualquer dos prepostos ou funcionários das concessionárias,
implicará em constrangimento do direito do usuário e constituirá em
inadimplência na prestação do serviço público de transporte coletivo
concedido pelo Poder Público.
Parágrafo Único - A reincidência de 03 (três) infrações desta lei, devidamente comprovada, constituirá motivo para que o Poder Executivo denuncie pela via judicial a valide do contrato mantido com as concessionárias.
Art. 6.º O Poder Executivo regulamentará a presente lei dentro de 60
(sessenta) dias.
Art. 7.º Para o exercício de 2007 e seguintes o executivo incluirá nas
propostas orçamentárias, os recursos necessários ao atendimento desta
lei.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2007, revogadas as
disposições em contrário.
P O R T A R I A N º 063
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO
PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE
ARTIGO 1º -CONSTITUIR Comissão Especial composta pelos seguintes membros:
Vitor Trigo Monteiro, Alerto Pagani, Mario César Marcondes, Ligia Maria Maciel de Melo
e Grasiela de Fátima Pereira da Silva para sobre a presidência do primeiro, proceder
análise e acompanhamento do Processo Licitatório nº 002/05 para construção no
novo prédio da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.
ARTIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ,
em 10 de Dezembro de 2005.
JOÃO ERNESTO RIBEIRO
Presidente
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2005.
Licitação regida pela lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESUMO DO EDITAL
A Câmara Municipal de Telêmaco Borba, através de sua Secretaria de Administração
torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
Data: 27 de janeiro de 2005.
Horário de entrega dos envelopes: 13:30
Horário de abertura dos envelopes: 14:00
Tipo: Menor preço, em regime de empreitada global
Objeto:
A presente tomada de preços destina-se a construção de um edifício de 330,33 m2
para a Câmara Municipal de Telêmaco Borba, em conformidade com o projeto básico,
projeto executivo, memorial descritivo, orçamento básico e cronograma físico financeiro que integram o presente edital.
Prazo de Entrega:
08 (Oito) meses.
Valor Máximo da Licitação:
R$ 257.403,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil e quatrocentos e três reais)
Os interessados poderão retirar o edital junto a Comissão de Licitação, com sede da
Câmara Municipal de Telêmaco Borba, na Al. Oscar Hey, 99, Centro, no período
compreendido entre os dias 03 e 26 de janeiro de 2005, de segunda a sexta-feira, no
horário das 13:30 às 17:30, mediante o pagamento de taxa de R$ 60,00 (sessenta
reais) e apresentação de comprovante de cadastro em órgão ou entidade pública, no
ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
Telêmaco Borba, 28 de dezembro de 2005.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO
PARANÁ, 29 de dezembro de 2005.
EROS DANILO ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
VITOR TRIGO MONTEIRO
Secretário de Administração
JOÃO ERNESTO RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal
44 - ATOS OFICIAIS DE TELÊMACO BORBA
Boletim Oficial
TELÊMACO BORBA, 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005